Subsídios by CIC Vacaria

Ao Sua Excelência,

Brasília, DF. Vacaria, RS, 12 de abril de 2017.

Senhor Parlamentar,

Na condição de Presidentes da AMUCSER-Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra, da CIC - Câmara da Indústria Comércio, Agricultura e Serviços de Vacaria, RS, mas também na condição de eleitos e eleitores em nossas comunidades, e principalmente, como usuários das rodovias federais que passam por Vacaria e região, atentos aos desdobramentos nascidos da extinção da Delegacia da PRF em nossa cidade, e a preocupação que minava nossos pensamentos e discussões, que infelizmente viu-se materializado, cumpre-nos manifestar que este documento e os demais atos de nossas presidências veem-se ancorados nos alicerces da equidade e da justiça, dentro de raciocínio lógico e avalizados por forças vivas de nossas comunidades regionais, apenas de forma exemplificativa citamos: Câmara Municipal de Vereadores, Comando do 10º Batalhão de Polícia Militar, 25ª Delegacia Regional de Polícia, Associações de Bairros, COMAD-Conselho Municipal Sobre Drogas de Vacaria, OAB/Subseção de Vacaria, AGAPOMI-Associação Gaúcha dos Produtores de Maça Pera, ADESG-Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra-Representação Campos de Cima da Serra, CDL-Camara de Dirigentes Logistas, Lions Club de Vacaria/Leonas e, de forma massiva as comunidades regionais.

Mas inicialmente, para melhor panorama da situação, devemos situar Vossa Excelência sobre a cidade, comunidade e região de Vacaria, RS:

Vacaria

Vacaria é a maior cidade dos Campos de Cima da Serra, com área territorial de 2.124,58 km² e mais de 62.000 habitantes. Conhecida como Porteira do Rio Grande, destaca-se por sediar o Rodeio Crioulo Internacional, maior manifestação artística, cultural e campeira da tradição gaúcha. Mas não é só de tradicionalismo que vive o município. O ecoturismo, a pecuária e a produção de maçãs, pequenas frutas, flores e grãos também se destacam. 2

Vacaria, em castelhano, baquería, era o nome dado às grandes extensões de campos naturais, onde os missionários jesuítas dos Sete Povos das Missões deixavam os seus rebanhos para se criarem soltos. O município serviu de passagem para os tropeiros, os quais proporcionaram a vinda dos primeiros povoadores do Sertão de Vacaria. A principal atividade econômica de Vacaria é a fruticultura. O município é o maior produtor nacional de maçãs. A produção de grãos está em segundo lugar. Também são destaques na economia do município a pecuária, a produção de pequenas frutas, o comércio e a prestação de serviços. Com 168 anos, o município tem sua cultura características intimamente ligados ao transporte de cargas e pessoas.

O transporte de couro, charque e riquezas entre o sul e o centro-oeste, obrigatoriamente passavam por Vacaria, onde também foi instalada a primeira Estação Rodoviária do Brasil, em 19 de abril de 1939. A capilaridade da região e os empreendimentos regionais foram firmemente ligados ao entroncamento da BR-116, a mais importante e extensa rodovia do Brasil e a BR-285, transversal e ligando a fronteira com Argentina com o Oceano Atlântico, via BR-101. A preocupação está estampada nos rostos de todos e na incompreensão dos motivos que justificaram a extinção da DELEGACIA DA PRF Vacaria, pois a desativação de uma unidade policial, ainda que se trate de uma unidade administrativa, pressupõe um amplo e bem fundamentado estudo técnico, o que, a priori, NÃO OCORREU de maneira isenta, caso fosse se quer se cogitaria o fechamento da Delegacia em Vacaria.

DOS ARGUMENTOS

Para ilustrar nosso entendimento acerca da importância da permanência de UMA DELEGACIA PRF em Vacaria/RS, apresentamos alguns argumentos: Durante palestra expositiva realizada nesta cidade, no dia 24 de março de 2016, pela manhã na Sede da ASPRF para público restrito, e pela tarde na CIC, em audiência aberta ao público, foram apresentados motivos e dados EXTREMAMENTE FRÁGEIS, sendo FACCIOSO, INJUSTO e seguramente TENDENCIOSO, se não vejamos: Inicialmente a proposição da Autoridade estadual da PRF não foi de discussão com os públicos interno e externo. Foi sim meramente expositiva, não aberto a quaisquer reparos ou sugestões E SEM AMPARO NA COERÊNCIA E OU TECNICIDADE que exige tal empreitada. Mesmo na afirmação do Sr. Superintendente, autoridade máxima da PRF no Estado, assumido em público na audiência em Vacaria, do encaminhamento do descontentamento e dos contrapontos apresentados pela comunidade para juntos serem valorados, analisados e pesados no momento das decisões a serem tomadas, cumpre-nos, mais uma vez declarar nossa indignação, e recorrer a lucidez de Vossa Excelência. 3

Ao apresentar uma justificativa de fechamentos e transferências, foram enumerados alguns fatores que nortearam o “ESTUDO”. Como primeiro índice, temos a fatídica ACIDENTALIDADE. 1. Ao fazer uma análise não perfunctória, balizado nos dados de acidentes, percebemos que VACARIA, encontra-se carecedora de atenção, como os números representam, estando, pelas condições de serra mesclados com alta sinuosidade (fig. 1) com grandes trechos tangencias, característicos dos campos de altitude (fig. 2), fragmentos de rodovia passando por áreas extremamente povoados (fig. 3 e fig. 4), caracterizados por mais de 120 (cento e vinte) acessos diretos a rodovia, apenas 8 quilômetros. O rigor do inverno, com neblina, chuva e eventualmente neve (fig. 5) demonstram agravantes que podem alterar significativamente o Tempo de Resposta ao atendimento de acidentes e o enfrentamento a criminalidade.

Figura 1 – tangente, BR-116, Vacaria

Figura 2- BR116, divisa SC/RS, serra do Rio Pelotas.

Figura 3 - Perímetro Urbano BR-285, acessos e conflitos de trânsito

Figura 4 - Perímetro Urbano BR-285, residências lindeiras a pista 6

Figura 5 - BR-116, acesso de Vacaria com neve

Não obstante a estas dificuldades, a unidade 6ª Delegacia quando em Vacaria, em trabalho planejado e bem articulado, ALCANÇOU O MAIOR ÍNDICE DE REDUÇÃO DE EFEITOS NEGATIVOS EM ACIDENTES NO RS, baixando em 70% o número de MORTES (Dados da PRF). Cumpre-nos o primeiro questionamento. Agora, em ocorrendo quebra destes índices e aumento no número de mortes, QUEM RESPONDERÁ? QUEM É RESPONSÁVEL PELA PERDA DE VIDAS HUMANAS? A Comissão que realizou o estudo temerário? O Superintendente Regional que acatou e encaminhou tal estudo? A Autoridade a chancelar tal absurdo? A nossa grita visa reverter este disparate e dar-nos consciências limpas de dever cumprido. O prêmio para a região nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, por conseguir vencer um round na dura luta contra as perdas no trânsito é o de ser tornada ACÉFALA, sem o direito de gerir sua própria unidade. Lamentável! 2. O malfadado estudo apresentou outras nuances, a justificar seus desvarios. Alegou que a proximidade de Unidades torna injustificável sua mantença, e baseado nisso EXTINGUE, RISCA DO MAPA VÁRIAS UNIDADES. Na região de São Gabriel, Dom Pedrito, Metropolitana, entre outras, que por sua distância pequena, devem ser deletadas. Frise-se, ainda, Carazinho, que vai ser extinto mas depois ressurge como sede de 7

delegacia a 40 km da delegacia de Passo Fundo. Além de que o estudo prevê a composição de uma unidade na BR-386, reprisando em Carazinho, em nova alocação. Ao se conhecer o trecho aventado, sabemos que a atual unidade está localizada na BR-285, a dez quilômetros do entroncamento com a BR-386, atendendo com a mesma presteza. Nestes tempos de dificuldades orçamentarias, há de se considerar, obrigatoriamente, os recursos a serem desprendidos. Tal argumento poderia de ser considerado, não fosse, o seu objetivo contraditório: 

5ª DELEGACIA CAXIAS DO SUL Distância para o Posto de Nova Petrópolis (JÁ EXISTENTE) = 34,8 km



DELEGACIA DE BENTO GONÇALVES (recém criada) Distância para a Delegacia de Caxias do Sul = 41,4 km (fig. 6) Distância para o Posto de Veranópolis = 37,4 km. (fig. 7)

Figura 6 - distância Caxias do Sul x Bento Gonçalves - 41 km

Figura 7 - distância entre Bento Gonçalves e Veranópolis – 34 km

Ora, temos hoje DUAS Delegacias a 40 quilômetros uma da outra, dotadas de QUATRO Postos PRF, tudo isso em DISTÂNCIAS ÍNFIMAS, se comparados com outras regiões, enquanto uma região limítrofe com Santa Catarina fica sem uma delegacia da PRF, como vimos nos Campos de Cima da Serra, após o fechamento da delegacia em Vacaria. O que diremos as comunidades de Bom Jesus e de São José dos Ausentes, este último distante 120 km de Vacaria, em região acéfala e a 220 km da Sede da Delegacia, em Caxias do Sul. (fig. 8 e fig. 9)

Figura 8 - Distância de Caxias do Sul a São José dos Ausentes – 218 km

Figura 9 - Situação PRF atualmente

Figura 10- BR-285 atravessa RS atĂŠ o AtlĂ˘ntico

O disparate não para por esses detalhes. 3. Tentou-se declarar que o VDM-Volume diário médio de veículos que circulam na rodovia é um argumento para a extinção de Delegacias. Tal argumento, como os demais beiram a insensatez. O que dizer de São Leopoldo? O VDM lá supera a 110.000 veículos dia, de igual sorte foi suprimida sua Delegacia, pela alegada proximidade. Tal alegação deveria contaminar também uma distância de APENAS 41 KM. Para se calcular o VDM, em princípio pode parecer simples, mas são estabelecidos critérios extremamente técnicos para a correta aplicabilidade dos cálculos e condicionantes, a exemplo das normas estabelecidas pelo DNIT, em ampla doutrina, com sustentação em critérios objetivos, como exemplo Publicação IPR – 723 - MANUAL DE ESTUDOS DE TRÁFEGO que sustentação em seu cabedal normas a serem observadas para um estudo isento (http://www1.dnit.gov.br/arquivos_internet/ipr/ipr_new/manu ais/manual_estudos_trafego.pdf) Onde está tal estudo? Qual o VDM de Bento Gonçalves a Veranópolis? E de Veranópolis a Nova Prata? E de Nova Prata a André da Rocha? Em trechos, sequer pavimentados, qual o EXPRESSIVO VOLUME? A resposta encontramos no sítio do DAER-Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (http://www.daer.rs.gov.br/site/index.php) que em todo o seu conteúdo NÃO APRESENTA NENHUMA MEDIÇÃO DE VOLUME NOS TRECHOS ACIMA. Seriam realmente tão necessários considerar? Foram esquecidos por erro? Ora, o trânsito de veículos entre alguns desses pontos é próximo a 100 veículos dia. Numa rotina de fiscalizações depreendidas na BR470, próximo à Sede do município de André da Rocha, percebemos um trânsito muito acanhado. (fig. 10)

Figura 11 – BR470, André da Rocha/RS

4. Não há racionalidade em instalar uma delegacia em Bento Gonçalves, com circunscrição total, inferior ao trecho destinado a ser atendido somente por uma UOP (Unidade Operacional), a de Vacaria, excluindose aqui a extensão de trecho atendido pela UOP de Lagoa Vermelha, o qual, fosse também considerado, agravaria ainda mais a desproporção. 5. Pelo que, hoje, as novas circunscrições, o trecho que permanece sob responsabilidade da UOP Vacaria é quatro vezes maior que os trechos das UOPs de Caxias do Sul, Nova Petrópolis, Bento Gonçalves e Veranópolis. 6. Conforme foi anunciado pela Autoridade regional nas reuniões supra mencionadas, o efetivo de Vacaria teria uma redução de 50%, restando apenas dezesseis policiais para atender 270 quilômetros de malha viária, sob o pretexto de que o trecho, hoje pertencente à inativa UOP de Lagoa Vermelha, foi repassado para a Delegacia de Passo Fundo. Lamentavelmente, não foram convincentes os argumentos apresentados pelo Superintendente Regional, de que haveria reativação plena da UOP de Lagoa Vermelha, com sua transferência de gestão para Passo Fundo, eis que, os 14 (quatorze) policiais removidos da Delegacia de Vacaria, foram remanejados via SISNAR regional, para possibilitar a criação da Delegacia de Bento Gonçalves, a qual terá “uma

equipe fixa de 30 a 40 pessoas”, conforme afirmado pelo atual Chefe da 5ª Delegacia em entrevista concedida à imprensa. Ora, se houvesse realmente o interesse na reativação PLENA da UOP de Lagoa Vermelha, esses 14 policiais seriam todos removidos para a Delegacia de Passo Fundo, a qual, com seus já escassos recursos humanos, necessitaria pelo menos desse incremento de efetivo para tentar reativar aquela UOP. 7. Assim, a UOP de Lagoa Vermelha permanece desativada no trato em tempo integral. As equipes de Passo Fundo tem hoje que percorrer para atender uma ocorrência no ponto extremo do trecho de Lagoa Vermelha 119 quilômetros pela BR-285 (divisa Muitos Capões) e 171 quilômetros na BR-470 (divisa SC). Outrora, a equipe de Vacaria percorria 95 quilômetros pela BR-285 (divisa Caseiros) e 159 na BR-470 (divisa SC) para atender os extremos do trecho de Lagoa Vermelha. Clara a falta de otimização de bens, recursos humanos e combustível, além do tempo de resposta sair igualmente prejudicado, em muito. Ora, fácil concluir que as dificuldades são ainda maiores com a transferência do trecho de Lagoa Vermelha, de Vacaria para Passo Fundo. Restou claro que a redução de 50% do efetivo de Vacaria foi baseada simples e unicamente na transferência de 150 quilômetros para a Delegacia de Passo Fundo. Ou seja, a redução de apenas 35% do trecho da então Delegacia de Vacaria, aparentemente, foi o único critério para cortar o efetivo pela metade, sem sequer levar em consideração a concentração populacional e a concentração de ocorrências policiais em geral. 8. Dada a repercussão negativa no meio político e na sociedade em geral continuamos a sentir os efeitos nefastos da extinção Nas informações prestadas pelo Sr. Superintendente nas já mencionadas audiências, é que Bento Gonçalves é merecedora de uma delegacia da PRF, mas que Vacaria não ficará desassistida, já que o atual chefe da delegacia permaneceria em Vacaria como chefe substituto da chefia de Caxias do Sul. Mais uma vez, não se observou coerência nas decisões da administração regional. Vejamos, se não há necessidade técnica para se manter uma sede de delegacia, não haveria necessidade em se manter todo o staf administrativo em Vacaria. Por outro lado, caso este seja o entendimento do gestor regional, basta manter ou reforçar o atual staf administrativo em Bento Gonçalves, sem que haja necessidade de se extinguir uma nova delegacia. Ainda, há de se frisar que durante o processo de extinção da Delegacia, havia rumores da remoção do então chefe da delegacia em Vacaria, Fernando Ribeiro Secchi. Os rumores foram confirmados e recebeu seu galardão, ex ofício conjugado a remoção, poucos dias após a extinção da Delegacia, para Florianópolis, na Academia Nacional, levando junto seu staf de Chefe Substituto da 5ª Delegacia. 9. A delegacia de Vacaria, atendia DIRETAMENTE 3 divisas de Estado com SC, através das rodovias BR-116, BR-285 e BR-470, e 15

mais 3 indiretas e lindeiras as rodovias circunscritas, sendo uma delegacia estratégica, do ponto de vista de localização geográfica, para uma melhor atuação no combate aos crimes de contrabando, descaminho, tráfico de drogas, circulação de armas irregulares, crimes ambientais, e uma série de outros crimes e contravenções que são diuturnamente combatidos, com melhor direcionamento de efetivo, pois a presença de gestores na região, facilita o contato com outras forças policiais e agiliza a tomada de decisão, o que uma mera UOP em Vacaria não term condições de realizar, enquanto isso, Bento Gonçalves não atende nenhuma divisa de estado, e embora também mereça atenção dos gestores de instituições policiais, está situada muito próximo a Caxias do Sul, cidade de referência regional, enquanto Vacaria permanece geograficamente isolada de outros centros maiores. 10. A rodovia BR-116, que passa por Vacaria e região (fig. 11), é um dos principais corredores de ligação nacional e também do Mercosul, inclusive, passando pelo perímetro urbano de Vacaria, impactando profundamente na circulação de veículos, com uma ampla variedade de trânsito rodoviário e local, com inúmeras ocorrências decorrentes desta mescla, sendo ainda, uma importante rodovia de ligação a regiões turísticas, como a Serra Gaúcha, Campos de Cima da Serra e litoral Catarinense, também uma rodovia de ligação a regiões portuárias. Assevere-se que TODA A PRODUÇÃO E RIQUEZA PRODUZIDAS NA SERRA, passam, obrigatoriamente por Vacaria, quer via rodoviária, quer via ferroviária, portanto, Vacaria é ponto crucial no controle e movimentação de bens.

Figura 12 – BR116.

11. A rodovia BR-285, que passa por Vacaria e região (fig.12), é também é um corredor de ligação nacional e do Mercosul, com intensa movimentação do transporte internacional de cargas, principalmente no eixo Brasil/Argentina, mas também com considerável movimentação de cargas nos eixos Brasil/Uruguai e Brasil/Chile, da mesma forma que a BR-116, passa pelo perímetro urbano de Vacaria, também ligando diferentes regiões turísticas, como a Região da Missões, Planalto Médio, Campos de Cima da Serra e litoral Gaúcho.

Figura 12 – BR285. 12. A delegacia da PRF em Vacaria, sempre foi uma referência regional nos Campos de Cima da Serra, pois a região não dispõe de nenhuma outra Delegacia de outro órgão de fiscalização federal, como Polícia Federal, Receita Federal do Brasil, IBAMA, Ministério do Trabalho, Ministério da Agricultura, ANTT, etc., sendo a delegacia da PRF em Vacaria, requisitada frequentemente, a ser o organismo de apoio aos mais variados órgãos federais, estaduais e municipais, para atuação frente as mais variadas demandas, o que certamente se perdeu com a extinção da delegacia, pois não somos ingênuos de acreditar que uma delegacia em cidade distante, com grandes demandas e características diferentes, vai priorizar a região de Vacaria, é certo que estamos em um segundo plano. 13. Os resultados operacionais da delegacia da PRF em Vacaria são indiscutíveis, basta buscar os registros de uma bem-sucedida prestação de serviços por mais de 50 anos. Vacaria sempre reduziu índices negativos, sendo a menor em insubsistência de autos de infração do país, oscilando próximo a 0,5%. Quanto em Bento Gonçalves, com atuação que ainda é incipiente e prestes a completar seu primeiro ano, sequer sabemos os resultados da Operação Vinhedos, bem como, sua relação custo/benefício, pois a manutenção da referida operação, demandou gastos consideráveis, que em uma ótica primária, sem maiores dados para análise, o que é o nosso caso, poderiam suscitar a dúvida quanto à possibilidade de efetivo já ter sido removido de ofício para Bento Gonçalves a um custo menor do que o demandado em diárias e passagens aéreas, movimentação de viaturas, sem contar a lotação de novos servidores nomeados nos últimos anos.

14. Em relação ao pleito da região de Bento Gonçalves pela federalização da BR-470, o mesmo foi motivado pela situação de abandono 18

da rodovia pelo poder público estadual, em específico, pela péssima condição estrutural da rodovia, e não em função do policiamento, pois este vem em consequência, e não é preciso ser gestor para perceber que em um primeiro momento, a instalação de uma UOP em Bento Gonçalves seria suficiente, para que após uma apresentação de resultados significativos, se levasse a termo uma análise, COM CRITÉRIOS TÉCNICOS, da necessidade ou não da manutenção da própria UOP, que dirá em relação a instalação ou não de uma Delegacia. 15. Ainda que no futuro, venha a ser demonstrada a necessidade de uma Delegacia em Bento Gonçalves, não vemos por que fechar a delegacia de Vacaria, pois uma não exclui a necessidade da outra, e diante do fato da federalização da BR-470, que se arrastou por mais de dois anos, e que já era de conhecimento da administração da PRF, esta deveria ter buscado a lotação de efetivo oriundo dos últimos concursos, ou ainda, ter pleiteado a implementação de um certame via SISNAR específico para Bento Gonçalves e Veranópolis, implantando assim, as duas UOP’s, sem extinguir nenhuma das delegacias existentes, deixando para uma análise posterior, da necessidade de implantação então de mais uma delegacia. 16. Através de uma operação matemática básica, é sabido que o simples fechamento da delegacia, já resultou em diminuição de efetivo, pois não temos mais a figura do Chefe de Delegacia, do Chefe NPF do servidor Administrativo. Na mesma linha de raciocínio, não temos a equipe tática em atuação em Vacaria. São vários servidores a menos, diga-se de passagem, servidores que sistematicamente, complementavam ou auxiliavam as equipes da escala de serviço, prejudicando diretamente a sociedade que não tem, nem de longe, um efetivo mais adequado à disposição para suas demandas, além do contato diário, direto com autoridades e comunidade local. Em vários meses de repasse da coordenação para Caxias do Sul, tivemos duas ou três “visitas” do chefe da unidade, isso por poucas horas. Por maior que seja sua vontade e dedicação, é impossível gerir de forma adequada Caxias do Sul e região, com imensidade de demandas, e a região dos Campos de Cima da Serra, também com plurais necessidades e características tão diferentes. 17. Talvez não seja de conhecimento de muitos na PRF, mas Vacaria tem características muito peculiares, como por exemplo a alta geração de empregos de caráter sazonal, com a safra da maçã, (Vacaria é o maior produtor e o maior exportador do país – com um volume de 200.000 toneladas e um dispêndio de divisas de 100 milhões de dólares/ano) que neste ano trouxe para o município mais de 20 mil trabalhadores safristas, impactando diretamente no aumento da circulação de ônibus, aumentando as apreensões de drogas, cumprimento de mandados de prisão, sem falar em acidentes de trânsito, cenário no qual Vacaria está inserida em apoio a outros órgãos, ainda como peculiaridade regional, temos uma das mais modernas frotas de maquinário agrícola do estado, eis que Vacaria e região se constituem na última fronteira da produção de grãos no RS, e invariavelmente, a circulação de todo este maquinário se dá por trechos de rodovias federais, muitas vezes necessitando intervenção imediata da PRF. 18. O trecho de Vacaria, tem relação direta com várias rodovias estaduais, como a RS-110 em Bom Jesus, a RS-122 em Campestre da 19

Serra, a RS-456 em Muitos Capões e a rodovia RS-126 em Lagoa Vermelha, para citar algumas, rodovias em que a PRF não atua diretamente, mas recebe fluxo oriundo destas, muitas vezes sendo estas rodovias estaduais também carentes de policiamento, eis que nestes trechos descritos não há unidades do policiamento rodoviário estadual, sendo então a Vacaria encarregada de absorver e fiscalizar mais veículos e pessoas. 19. Durante os manifestos ocorridos em todo o pais, por ocasião do impedimento da então Presidente Dilma, tivemos um caso sui generis ocorrido em Vacaria. Foram interrompidos os gritos e sinais sonoros e, a comunidade de forma uníssona e suprapartidária clamava: FICA PRF em referência a 6ª Delegacia em Vacaria. Certamente seriam muitos ainda os motivos para salientar a importância de uma Delegacia PRF em Vacaria, o que se tornaria enfadonho e repetitivo, portanto, citamos apenas alguns que consideramos os mais relevantes.

DOS PREJUÍZOS

Não podemos ainda quantificar de forma precisa os prejuízos já experimentados com a perda a Delegacia da PRF em Vacaria, pois de forma mais abrangente e complexa, envolve não só a perda da qualidade, o aumento do tempo de resposta, de perdas econômicas, mais vai além, na contagem de mortos e as sequelas da nefasta insegurança e sua sensação reflexa. Bastaria dizer que sequer os telefones estão funcionando. Tentemos agora ligar para o número 54 3232-29.29, número histórico da PRF constante de todos os guias regionais e teremos a resposta, UM SONORO NÃO ATENDE. Fomos informados recentemente, que sequer a zeladoria e faxina existe, pois, uma UOP tem menos projeção e “não carece” do mesmo atendimento e limpeza. Ora, falarmos de prejuízos, são incontáveis. As equipes se deslocam, diariamente de Caxias do Sul, para Vacaria. O deslocamento na Serra SABEMOS QUE GIRA EM DUAS HORAS, isso normalmente. E de Viatura operacional, como se dá, e o surgir de demandas, e a necessidade premente, que por vezes não pode esperar. Claro que temos que imaginar que estes veículos usam combustível, e tem desgaste mecânico e de pneus. Falta de correção e cuidado no recurso público. Ora Excelência, temos sentido na carne os prejuízos da ausência da PRF. Digo ausência, pois percebe-se uma retração significante dos serviços outrora prestados. Tal situação não nos permite ficar inertes. Colacionamos um exemplo dos infindáveis ocorridos aqui em nossa comunidade, momento que uma pessoa muito conhecida foi atropelada, na faixa de segurança, e o trecho ficou fechado, aguardando a chegada da PRF, por uma hora. Nesse interim, vê-se inflacionadas as demandas da nossa Brigada Militar, 20

que tem, comumente, de ficar “aguardando” a chegada da PRF.

Figura 7-protesto na BR-285, atropelamento com óbito supérstite http://www.redesul.am.br/Fatimaam/noticias/geral/23092016/moradoresprotestamporma issegurancaaopedestreemrotatoria

Poderíamos ficar longos períodos fazendo divagações, mas os policiais, HOJE TRÊS, por maior boa vontade, acabam por fazer um trabalho apenas reparatório, NUNCA preventivo, NUNCA educativo. Comum é a utilização de radares, onde são emitidas multas (a infratores que devem ser punidos), mas não se tem uma análise, uma verificação uma fiscalização efetiva. São apenas números positivos de multas. Dessas quantos estavam em furto? Agindo na criminalidade? Nuca saberemos se não houver fiscalização efetiva. A propósito, além de Vacaria, Caxias do Sul se ressente, pois, tem de mandar policiais de lá para demandas em nossa região. A criminalidade necessita de mobilidade, e ao perceber o “abandono” de nossas rodovias age com liberdade e percebemos seu ápice na tarde do dia 13 de março. Acreditamos ser de amplo conhecimento, dada a ampla repercussão nos veículos de imprensa, que, na referida data, ocorreu uma ação criminosa sem precedentes na história da segurança pública do Rio 21

Grande do Sul, justamente na região que temos denunciado o desmonte na estrutura da Polícia Rodoviária Federal. É consabido que a investida do crime organizado justamente no município de Vacaria, não deve ser creditada somente ao acaso, considerando que a ação foi bem planejada e exitosa, utilizando-se de veículo blindado e armamento “.50”, de uso restrito das Forças Armadas, e em tempo de guerra. Conforme noticiado pelos jornais Pioneiro e Zero Hora, “foi a primeira vez que criminosos empregaram este calibre para um roubo, segundo o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic)”. Lembramos que, antes da extinção da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Vacaria, havia equipe de policiais para pronto emprego, com viaturas, armamento e treinamento diferenciados e mais adequados a repelir as agressões a nossas comunidades. Os tempos atuais são bem diferentes de outrora, em recentes reportagens veiculadas pela Rádio Fátima de Vacaria, nos dias 12 de janeiro e 1º de março deste ano, “A falta de efetivo no posto da Polícia Rodoviária Federal em Vacaria fica cada vez mais evidente e com consequências para os usuários das rodovias e a população em geral”, algumas vezes atuando com apenas dois policiais, conforme noticiado. Assim, para um evento desta magnitude, a única equipe da PRF em Vacaria, caso necessite de reforço, irá depender do deslocamento de uma equipe de Caxias do Sul, deslocamento este que pode demorar mais de duas horas, considerando a distância e o relevo predominantemente sinuoso da rodovia. Não precisa ser especialista em segurança pública para deduzir que este lapso temporal é demasiado para prestar qualquer tipo de apoio, sem contar que poderá deixar a própria região de Caxias do Sul desassistida, tão escassos são os recursos humanos e quiçá, materiais. Além disso, como já noticiamos em documento pretérito endereçado à Procuradoria da República em Caxias do Sul, a PRF de Vacaria está desassistida de um gestor local, capaz de gerir os recursos disponíveis num momento de crise como o vivido. A comunidade de Vacaria e região está estarrecida com este acontecimento criminoso e, como já dissemos, sem precedentes na história do Rio Grande do Sul. Famílias que passavam pelo local foram arrancadas a força, sob a mira de fuzis e metralhadoras, tiveram seus veículos incendiados e foram utilizadas como escudo humano em plena luz do dia, enquanto a Brigada Militar trocava tiro com os assaltantes. Por fim, pedimos, rogamos por um lampejo de sabedoria da administração central da PRF, em desfazer o prejuízo já imposto a comunidade regional, proporcionando a Vacaria e região o staff de Delegacia. Temos certeza, que na continuidade da inércia e apatia administrativa, serão repetidos, potencializados os prejuízos e tragédias anunciadas se repetirão, com perdas de vidas, patrimônio e dignidade de uma comunidade regional. 22

Jornal Pioneiro, ed. impressa, 20/03/2017.

FONTES CONSULTADAS

http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/noticia/2017/03/como-foi-o-ataque-contra-carroforte-usando-arma-que-derruba-ate-aviao-em-vacaria-9748280.html http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/geral/policia/noticia/2017/03/arma-que-derrubaaviao-foi-usada-pela-primeira-vez-em-ataque-a-carro-forte-no-rs-diz-policia9747940.html http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2017/03/arma-que-derruba-aviao-foiusada-pela-primeira-vez-em-ataque-a-carro-forte-no-rs-diz-policia-9747940.html http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/geral/policia/noticia/2017/03/bandidos-usammunicao-que-derruba-aviao-para-explodir-carro-forte-9747200.html http://www.jornalnh.com.br/_conteudo/2017/03/noticias/regiao/2084076criminosos-atacam-carro-forte-em-vacaria.html http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Policia/2017/03/612389/Carroforte-eatacado-por-criminosos-em-Vacaria,-na-Serra http://www.osul.com.br/carro-forte-e-atacado-na-br-116-em-vacaria/ http://www.redesul.am.br/Fatima-am/noticias/seguranca/13-03-2017/criminososatacam-carro-forte-na-br-116-e-ainda-incendeiam-veiculos http://www.redesul.am.br/Fatima-am/noticias/seguranca/12-01-2017/falta-deefetivo-da-prf-segue-gerando-transtornos-em-vacaria-e-regiao http://www.redesul.am.br/Fatima-am/noticias/seguranca/01-03-2017/chefe-da-5adelegacia-da-prf-diz-que-posto-de-vacaria-vai-continuar-com-numero-reduzidode-efetivo Jornal Pioneiro, ed. impressa, 20/03/2017.

Do Poder Discricionário da Autoridade

Somos conhecedores e respeitamos a Discricionariedade entendendo que assecuratória da liberdade de ação administrativa. Naturalmente é um poder que o direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos, com a liberdade na escolha segundo os critérios de conveniência, oportunidade e justiça, próprios da autoridade, observando sempre os limites estabelecidos em lei. 30

Notadamente que o munus de Serviço Público acrescenta a autoridade, em uma linha finalística de propósitos, a tomada de decisões voltadas ao bem estar, clamor social regidos pelo princípio da economicidade, publicidade e as demais normas de direito interno e externo. Como bem Esclarece Diogenes Gasparini ao referendar que: “Há conveniência sempre que o ato interessa, convém ou satisfaz ao interesse público. Há oportunidade quando o ato é praticado no momento adequado à satisfação do interesse público. São juízos subjetivos do agente competente sobre certos fatos e que levam essa autoridade a decidir de um ou outro modo. O ato administrativo discricionário, portanto, além de conveniente, deve ser oportuno. A oportunidade diz respeito com o momento da prática do ato. O ato é oportuno ao interesse público agora ou mais tarde? Já ou depois? A conveniência refere-se à utilidade do ato. O ato é bom ou ruim, interessa ou não, satisfaz ou não o interesse público?” (cf. Direito Administrativo, 14ª ed., Saraiva, 2009, p. 97).

Procuramos traduzir neste documento, mais que opiniões e pontos de vistas individualizados, uma grita da Sociedade organizada de Vacaria e região. No manifesto de Comandantes de Batalhão da Polícia Militar, do Delegado Regional de Polícia, de representantes de diversas camadas políticas de nossas comunidades ficou claro, o descontentamento com os argumentos apresentados. Não por paixão, mas por extrema fragilidade e falta de publicidade de atos. Finalizando, agradecemos a atenção dispensada, e colocamo-nos como colaboradores, e lhe rogando as bênçãos do Arquiteto de nosso Universo, requeremos a REATIVAÇÃO IMEDIATA DE UMA DELEGACIA PRF no Município de Vacaria e o incremento de efetivo, pois a história mostrará se as autoridades envolvidas agiram de forma correta ou equivocada.

Respeitosamente,

Frederico Arcari Becker, Prefeito de Bom Jesus, RS. Presidente da AMUCSER

Valério Ernesto Marcon, Prefeito de Ipê, RS. Vice-Presidente da AMUCSER

Paulo Miguel Lemos Vasques, Presidente, Câmara da Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços de Vacaria

Fonte:http://camaravacaria.rs.gov.br/vnoticias.php?noticia=1324