Quanto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a comunidade acabou de ter um projeto aprovado na CONAB para a doação simultânea de alimentos para outras comunidades. Algumas famílias já acessam o Compra Direta desde 2006. A escola da comunidade Caiçara, no município de Umarizal, recebe alimentos do PAA.
POLÍTICAS PÚBLICAS E TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA NO NORDESTE DO BRASIL
Devido à organização comunitária dos agricultores/as familiares, a comunidade conseguiu financiamentos para projetos por meio do Fundo de Investimento Social e Produtivo (FISP), criado pelo Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC) e ligado ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), da Comissão Europeia e da Diaconia. A comunidade também teve acesso ao Programa de Mobilização e Formação para a Convivência com o Semiárido do Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC), de modo que todas as casas possuem cisternas de 16 mil litros com água para beber e cozinhar. Recentemente, a comunidade fez um projeto para o Programa de Desenvolvimento Solidário (PDS) que foi aprovado e todas as residências terão água canalizada do açude público da comunidade.
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Nos municípios do território, a inadimplência em relação ao PRONAF está com um percentual de aproximadamente 40%. A exceção é o PRONAF Mais Alimento, de acordo com informações do Banco do Nordeste. Existe a real necessidade de um projeto de recuperação do crédito nos municípios semelhante ao que aconteceu em Umarizal em 2008. A inadimplência é o principal reflexo da falta de comprometimento de muitas instituições que prestam serviço de assessoria técnica e elaboram os projetos; a falta de controle social fez com que isso ocorra. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está em ritmo lento. A implementação da política não acontece conforme previsto nos termos da lei. Existem fatores de várias ordens interferindo nisso, como dificuldades com as informações, que são repassadas para o município e o despreparo dos próprios gestores escolares, incluindo as equipes que lidam com a merenda escolar (nutricionista, merendeiras, etc.). Há um passivo no sentido do investimento do que diz respeito ao PNAE; é preciso investir na capacitação dos agricultores sobre o PNAE e sobre os processos de controle fiscal de venda de produtos da agricultura familiar. Verifica-se que as organizações locais (cooperativas e associações) estão pleiteando a comercialização da produção da agricultura familiar; além deste desafio, consta também que é necessário investir no planejamento da produção diversificada e no controle social do PNAE, sendo urgente investir no monitoramento, por parte dos órgãos gestores, para que o programa se efetive plenamente. No território, existe uma variedade grande de organizações sociais atuantes. Várias são aquelas que atuam na construção do desenvolvimento rural sustentável do território. Citamos algumas com papel importante: Diaconia (ONG), associações comunitárias, cooperativas e sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Percebe-se também a atuação de bancos públicos (Banco do Nordeste do Brasil e Banco do Brasil), da EMATER e do Projeto Dom Helder Câmara (PDHC). Verifica-se que a qualidade da atuação da EMATER é em função da boa vontade de quem assume a gerência regional. Além deste conjunto, destaca-se a atuação e o trabalho da igreja católica e das igrejas evangélicas. O PDHC atua em diversos municípios e em várias comunidades em parceria com organizações locais, o que possibilita ao território uma facilidade maior de acesso a várias políticas públicas. Ele configura-se como um projeto que prioriza a organização das comunidades, fóruns, conselhos e sindicatos e apoio às ONG’s, dentre outras instituições, incentivando a constituição e o fortalecimento de espaços de discussão coletiva. Historicamente, a pecuária teve lugar como atividade econômica. A atividade agrícola, sobretudo a de sequeiro, também teve seu papel importante, espaço ocupado atualmente pela ovinocaprinocultura, a produção de olerícolas, a avicultura, a apicultura e a fruticultura. A cotonicultura ocupou, no passado, uma posição de destaque na região e Umarizal foi o principal produtor de algodão no estado do Rio Grande do Norte. No passado, o algodão foi um componente forte da produção agrícola na região oeste do estado e muitos municípios viviam essencialmente da monocultura do algodão. Com o surgimento do bicudo, esta situação se inverteu e, com a queda da produção, outras fontes agrícolas começaram a ser exploradas, principalmente de forma extrativista, como a cera de carnaúba e outros produtos dela derivada (palha, pó, madeira).