https://edital1fundacaojfl2018.blogspot.com.br/ ATA EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO COLEGIADA DA FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE. Aos primeiros dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, as 19h00min, na sede da Fundação JOSÉ FURTADO LEITE, estabelecida na Rua Soriano Albuquerque, 581, Sala 03, Joaquim Távora, CEP 60.130.160, reuniu-se o Presidente da Fundação representada pelo seu gestor-Presidente, Antonio César Evangelista Tavares, brasileiro, jornalista inscrito e licenciado pelo Ministério do Trabalho, Reg. MTB 3597/CE, com fins de dar POSSE ao Senhor César Augusto Venâncio da Silva, brasileiro, jornalista, que passa ser investido no cargo de Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL OBJETIVANDO LEVANTAR A REAL SITUAÇÃO E APONTAR O INDICATIVO DE REFORMA INSTITUCIONAL OU EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE. Tal procedimento se formaliza nesta data em observância as deliberações constantes na ata de 14 de abril de 2018, que com este termo baixa. Os demais membros da Comissão tomarão posse em atos específicos que serão conduzidos pelo presidente empossado. O Presidente que “ora” toma posse dará efetivamente posse aos membros nos cargos PRIMEIRO ASSISTENTE; SEGUNDO ASSISTENTE; TERCEIRO ASSISTENTE e QUARTO ASSISTENTE. Como foi decidido o Presidente da Fundação deve atuar na comissão como agente homologador das decisões da Comissão por conta da representatividade legal. O Presidente da Comissão deve dar ciência ao representante do Ministério Público Estadual, que deve compor está comissão como fiscal da lei e autoridade constituída para homologação jurídica dos atos da fundação em relação à matéria a ser tratada. A Comissão passa a ter sede própria para seus trabalhos institucionais, e funcionará de segundas-feiras as sextas-feiras, das 15h00min às 19h00min, do dia de 1º de junho de 2018 a 30 de novembro de 2018. A sede será na ONG INSTITUTO INESPEC – COMISSÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA, NA Rua DR. FERNANDO AUGUSTO, 119 – Casa “C” – Bairro Bom Jardim, Fortaleza, Ceará. Com este termo deve ainda o Presidente da Comissão receber os encargos da responsabilidade para presidir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL OBJETIVANDO LEVANTAR A REAL SITUAÇÃO E APONTAR O INDICATIVO DE REFORMA INSTITUCIONAL OU EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO JOSÉ ATA EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO COLEGIADA DA FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE – PRT 800214/2018-ATCJC – PROCESSO 478135/2018
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FURTADO LEITE, no período de 180 dias a contar, 01 de junho de 2018. Além das funções de presidente da Comissão, deve aceitar os encargos para conduzir a Comissão no sistema de mediação, nos termos da norma legal vigente. Todos os atos da Comissão serão inseridos dentro do expediente 478135/2018-CJC-INESPEC. NOTA COMPLEMENTAR A SER INSERIDA EM ATA. O Secretário da sessão, que nesta data toma posse, comunica a existência da lei da mediação. As decisões da Comissão que possam ser resolvidas por mediação já estão autorizadas e ao Presidente da Fundação de promover as decisões administrativas necessárias para assegurar o andamento da instituição em face das solicitações do Ministério Público Estadual e do relevante interesse institucional. O Procedimento institucional, citado na ata, bem como as ações administrativas da Comissão dar-se-á pelo Processo virtual nos termos, no que couber, das leis federais: CCB, de 2010; CPC-N 2015 e LEI FEDERAL Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil e dá outras providências. LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Assim, de fato e de direito o Presidente empossado já se encontra na posse do cargo de Presidente da Comissão citada e, para constar, eu CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA, CPF 16554124348 professor e assessor, indicado para presidir a Comissão a que se refere a presente ata, de ordem da Presidência tomo posse formalmente, e assino juntamente com o Presidente e demais membros do colegiado, que vão cientes. Passado em Fortaleza, CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA, CPF 16554124348 - transcrevo e assino na qualidade de secretário ad hoc nesta reunião, e lavro o presente termo de ata, que foi lida achada conforme e firmada por todos os presentes abaixo relacionados. Em tempo, os conselheiros devem ter ciência que será enviada cópia deste expediente aos conselheiros que estando de acordo deve fixar seu ciente com data e hora, e assinar de forma legível e em caso de “rubrica” identificar fisicamente a assinatura. CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA, CPF 16554124348. Passado em Fortaleza, 1 de junho de 2018. .......................................................................................................................................................... Pelo Presidente Antonio César Evangelista Tavares, brasileiro, jornalista inscrito e licenciado pelo Ministério do Trabalho, Reg. MTB 3597/CE vai assinado.
ATA EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO COLEGIADA DA FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE – PRT 800214/2018-ATCJC – PROCESSO 478135/2018
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