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IPQ – Instituto Português da Qualidade O IPQ é um instituto público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, sujeito à tutela da Economia, com a sua Lei Orgânica definida no Decreto-Lei n. 71/2012, de 21 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. 80/2014, de 15 de maio, bem como nos Estatutos estabelecidos na Portaria n. 23/2013, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n. 258/2014, de 12 de dezembro. Tem por missão a coordenação do Sistema Português da Qualidade (SPQ) e de outros sistemas de qualificação regulamentares que lhe forem conferidos por lei, o licenciamento de equipamentos sob pressão, cisternas e motores e a promoção e coordenação de atividades que visem contribuir para demonstrar a credibilidade da ação dos agentes económicos, e outras decorrentes das suas responsabilidades enquanto Organismo Nacional de Normalização e de Instituição Nacional de Metrologia.
Sede Rua António Gião, 2 2829-513 CAPARICA T +351 212 948 100 F +351 212 948 101 E ipq@ipq.pt S www1.ipq.pt Ano de Fundação 1986 Número de Colaboradores 108 (a 30 de novembro de 2020) Presidente António Mira dos Santos Vogais Ana Ramalho Lídia Jacob
Enquanto enquadramento legal para os assuntos da Qualidade, ao nível nacional, no domínio voluntario, o SPQ integra as entidades e organizações que, seguindo princípios, regras e procedimentos aceites internacionalmente, congregam esforços para a dinamização da qualidade em Portugal, no âmbito dos subsistemas da normalização, da metrologia e da qualificação, com vista ao desenvolvimento sustentado do país e ao aumento da qualidade de vida da sociedade portuguesa em geral.
IPAC – Instituto Português de Acreditação O IPAC – Instituto Português de Acreditação, I.P., é o organismo nacional de acreditação, e rege-se pelo Decreto-Lei 81/2012 de 27 de março. É membro das estruturas federativas de organismos de acreditação, nomeadamente europeias (EA – Cooperação Europeia para a Acreditação) e internacionais (ILAC – Conferência Internacional para a Acreditação de Laboratórios e IAF – Fórum Internacional para a Acreditação). MISSÃO › Tem por missão reconhecer a competência técnica dos agentes de avaliação da conformidade atuantes no mercado, de acordo com referenciais normativos pré-estabelecidos, gerindo o sistema nacional de acreditação e integrando-o nos acordos de reconhecimento mútuo europeus e internacionais (EA, ILAC e IAF). Desta forma, o IPAC dota o Estado e a Sociedade portuguesa de uma ferramenta de racionalização, desenvolvimento e competitividade.
Sede Rua António Gião, 2 – 4.º 2829-513 CAPARICA T +351 212 948 201 F +351 212 948 202 E acredita@ipac.pt S www.ipac.pt Ano de Fundação 2004 Número de Colaboradores 29 Entidades Acreditadas 804 Número de Clientes 836 Presidente Leopoldo Cortez Vice-Presidente Paulo Tavares