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A Reforma do Ordenamento do Território Um Novo Modelo de Planeamento Já na década de 90 do século passado, os Instrumentos de Gestão Territorial identificaram, nos diversos níveis de intervenção aptidões e estratégias territoriais, mas, mesmo a par de outras políticas de intervenção, não obviaram, no entanto, os constrangimentos estruturais demográficos, de qualificação dos recursos humanos, de qualidade do tecido empresarial e do emprego e de mobilidade e conectividade territorial, tal como de dotação das TIC, que ainda hoje persistem, sobretudo nas áreas de baixa densidade. Constituindo metas para 2020 o crescimento inteligente, inclusivo e mais sustentável, a reforma do ordenamento do território, consubstanciada na revisão de diplomas fundamentais como a Lei de bases gerais da política pública de solos, ordenamento do território e urbanismo e diplomas subsequentes, atendeu a sete aspectos essenciais: 1. Necessidade de uma visão integrada, estratégica e prospectiva para aplicação das políticas públicas; 2. Maior Racionalidade no consumo de recursos, nomeadamente de solo; 3. Disciplinar e tornar justa a distribuição de mais valias; 4. Diferenciar competências e níveis de governação através de programas e planos; 5. Regular tempos e oportunidades da dinâmica dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT); 6. Tornar os procedimentos mais eficientes através da desmaterialização, redução de prazos e maior responsabilização; 7. Tornar os instrumentos mais rigorosos e “amigáveis” com recurso ao suporte digital e Tecnolo gias de Informação e Comunicação (TIC). A visão integrada, estratégica e prospectiva para aplicação das políticas públicas com abordagens a diversos níveis territoriais, na revisão da Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e urbanismo aprovada pela Lei n.º 31/34 de 30 de Maio deu origem a um novo modelo de planeamento através de um sistema de gestão territorial que, diferencia programas e planos.
Programas Territoriais
Planos Territoriais
Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território
Planos Intermunicipais
Programas Sectoriais
Planos Municipais
Programas Especiais Programas Regionais Programas Intermunicipais
Plano Director Intermunicipal Plano de Urbanização Intermunicipal Plano de Pormenor Intermunicipal
Plano Director Municipal Plano de Urbanização Municipal Plano de Pormenor Municipal