Carta Brasil

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A individualidade intrínseca dos regimes de capitalização é frequentemente criticada. No entanto, os sistemas previdenciários que adotam o regime de capitalização possuem uma vantagem que é poucas vezes mencionada, que é o equilíbrio atuarial, visto que neste tipo de sistema previdenciário cada indivíduo recebe, na inatividade, benefícios compatíveis com o montante poupado, durante o período em atividade. No entanto, vale ressaltar que mesmo os regimes de capitalização podem ter déficits atuariais, especialmente quando não possuem planos de aposentadoria do tipo contribuição definida. Caso os planos sejam de benefício definido, a probabilidade de aparecerem déficits substanciais permanece. No caso brasileiro serve de exemp lo o Postalis, fundo de pensão dos Correios, que apresenta um desequilíbrio atuarial expressivo, apesar de funcionar em um regime de capitalização.

Frisa-se que a escolha inicial por um regime de repartição torna extremamente difícil a mudança para um regime de capitalização, vez que, por definição, ela implica no chamado déficit de transição, decorrente da individualização das contribuições, produzindo perda de arrecadação, enquanto a geração corrente de beneficiários da repartição deve continuar sendo paga.

Resta tratar dos chamados regimes previdenciários mistos. Mais precisamente, este tipo de sistema de aposentadoria tende a ser constituído a partir de uma combinação entre os regimes de repartição e de capitalização. Em alguns casos o sistema misto se aproxima mais de um regime de capitalização. Porém, em outras circunstâncias, o regime misto guarda maior semelhança com um regime de repartição.

Explicadas

as

três

formas

principais

de

organização

de

sistemas

previdenciários (repartição, capitalização e misto) parte-se agora para uma discussão mais aprofundada do caso brasileiro. Mais precisamente, a crise da previdência brasileira está principalmente ligada a dois fatores: (i) o envelhecimento populacional extremamente acelerado; e (ii) a escolha por um regime de repartição com regras que são frequentemente criticadas por serem mais generosas do que aquelas vigentes em outros países. 59


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