Formulário para Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos

A Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (Abha Gestão das Águas), que exerce as funções de Agência de Bacia Hidrográfica do CBH Araguari, participou entre os dias 24 e 26 de janeiro de uma capacitação técnica promovida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Os membros da Abha Gestão de Águas puderam aprender, dialogar e alinhar as normas e procedimentos administrativos que as entidades equiparadas a agências necessitam ao atuarem nas bacias onde a cobrança pelo uso da água já foi implementada.

O diretor-presidente da Abha Gestão das Águas, Thiago Alves do Nascimento, o evento foi uma oportunidade de aproximação entre as instituições. “O encontro possibilitou apresentar parte da equipe da entidade equiparada aos técnicos do Igam e, principalmente, conhecer os servidores do órgão gestor que lidam com as demandas e obrigações do contrato de gestão, custeio e investimento finalístico, contribuindo para melhor eficiência na gestão. Relacionamento e aproximação institucional são importantes e não há como medi-los”, comenta.

De acordo com o Igam, a capacitação promoverá uma gestão mais eficiente das bacias hidrográficas. “Apresentamos os instrumentos de gestão da política de recursos hídricos e como a entidade pode atuar para a implementação e aperfeiçoamento dos instrumentos. Além da aproximação entre as instituições, com a capacitação a Abha terá uma maior eficiência na execução dos recursos repassados às entidades para resultados satisfatórios nas bacias hidrográficas”, esclareceu o gerente de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas do Igam, Michael Jacks.

Usuários tem até o último dia útil do mês de março para enviar a declaração

A Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior. Ela abrange os volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos de domínio do Estado. Deve ser apresentada anualmente pelos usuários de recursos hídricos até o último dia útil do mês de março.

Os dados serão utilizados no cálculo dos valores a serem pagos pelo uso da água de acordo com a metodologia de cobrança aprovada por cada comitê de bacia. Além disso, poderão ser utilizados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) ou pelas entidades equiparadas às funções de agências de bacia na elaboração de planos, projetos ou outros estudos técnicos sobre a bacia hidrográfica.

Nesse sentido, foi disponibilizado um formulário para que os usuários declarem ao Igam os dados e as medições realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. Com o objetivo de orientar sobre os procedimentos relacionados ao preenchimento da DAURH, foi elaborado o MANUAL DAURH 2023-2022.

Confira mais detalhes no site do IGAM e realize a declaração.