CBH Araguari defere pedido de outorga à Cemig

Outorga foi concedida para aproveitamento de potencial hidrelétrico na PCH Pai Joaquim

O Pedido de Outorga requerido pela Cemig Geração e Transmissão S.A, para aproveitamento de potencial hidrelétrico na Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pai Joaquim, foi aprovado pelos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), em Assembleia Geral realizada no dia 8 de fevereiro, em Uberlândia. A Cemig apresentou o pedido de outorga durante o encontro e os membros do Comitê puderam tirar dúvidas e obter esclarecimentos sobre o assunto antes de votarem pelo deferimento.

A PCH Pai Joaquim localiza-se no alto rio Araguari, na divisa dos municípios de Sacramento e Santa Juliana. Com vazão requerida não inferior de 0,5 m³/s no trecho de vazão reduzida, o empreendimento não se encontra em área de conflito, não faz uso consuntivo de água e não existem usuários a montante do empreendimento.

O pedido de outorga foi devidamente apresentado e analisado pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Araguari em duas reuniões realizadas nos dias 20 e 31 de janeiro que subsidiou a tomada de decisão do plenário do Comitê.

Tanto a Abha Gestão de Águas, quanto o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), também apresentaram pareceres técnicos favoráveis ao pedido de outorga que conta com quatro condicionantes.

Condicionantes Outorga PCH Pai Joaquim

1 - Garantir durante a operação do empreendimento, após restituição da vazão turbinada, vazão residual não inferior a 100% da Q7,10 que corresponde a 20,86 m³/s, ressalvadas as ocasiões de vazões afluentes inferiores a este valor.

2 - Garantir no trecho de vazão reduzida, vazão residual não inferior a 0,5 m³/s.

3 - Realizar monitoramento diário da vazão afluente, no trecho de vazão reduzida e efluente ao reservatório e, elaborar relatório anual dos dados de vazão, devendo este, ser enviado anualmente à URGA/TM.

4 - Apresentar à URGA TM relatório técnico fotográfico comprovando a instalação de dispositivo de monitoramento de vazão a montante do barramento e no trecho de vazão reduzida. Deve-se especificar a metodologia utilizada para medição de vazão 180 dias após a publicação da portaria.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) divulgou, a relação preliminar de instituições habilitadas no processo eleitoral para a nova composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Araguari (CBH Rio Araguari).

Ao todo, foram habilitadas preliminarmente nove entidades ligadas ao poder público estadual, 19 do poder público municipal, 26 usuários de recursos hídricos e 17 organizações da sociedade civil. Apenas três instituições dos quatro segmentos não foram habilitadas.

A data limite para recebimento dos recursos vai até o dia 19 de fevereiro. O julgamento dos recursos ocorre entre 33 e 28 de fevereiro e, no dia 1º de março, será divulgado a relação final dos habilitados.

De acordo com o Decreto Estadual nº 39.912/1998, que instituiu este Comitê, serão renovadas todas as 72 vagas, dentre titulares e suplentes, distribuídas entre os segmentos de forma paritária:

Instituições Habilitadas preliminarmente

Poder Público Estadual

1. Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam

2. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad

3. Secretaria de Estado de Saúde - SES

4. Instituto Estadual de Florestas - IEF

5. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater

6. Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG

7. Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento - Seapa

8. Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG

9. Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Poder Público Municipal

1. Município de Serra do Salitre

2. Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável - RIDES

3. Município de Patrocínio

4. Município de São Roque de Minas

5. Município de Araxá

6. Município de Uberaba

7. Município de Nova Ponte

• 18 vagas para o Poder Público Estadual;

• 18 vagas para o Poder Público Municipal inseridos na Circunscrição Hidrográfica PN2;

• 18 vagas para representantes de usuários de recursos hídricos inseridos na Circunscrição Hidrográfica PN2;

• 18 vagas de representantes de entidades da sociedade civil com atuação na Circunscrição Hidrográfica PN2.

O Processo Eleitoral do CBH Araguari é coordenado pelo Igam juntamente com a Comissão Eleitoral, eleita pela Plenária do Comitê, a qual compete a prática de todos os atos e decisões: processo de habilitação das entidades cadastradas, julgamento de recursos, entre outros pertinentes à condução do processo.

Acesse o Portal dos Comitês e acompanhe o andamento do processo eleitoral!

8. Município de Perdizes

9. Município de Araguari

10. Município de Tapira

11. Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba - CISPAR

12. Município de Pedrinópolis

13. Município de Rio Paranaíba

14. Município de Indianópolis

15. Município de Tupaciguara

16. Município de Sacramento

17. Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável – Inter-Ambiental

18. Município de Santa Juliana

19. Município de Uberlândia

Usuários de Recursos Hídricos

1. Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia - Dmae Uberlândia

2. Cemig Geração e Transmissão S.A

3. Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.

4. Sindicato dos Produtores Rurais de Araguari

5. Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg

6. Superintendência de Água e Esgoto de Araguari

7. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa

8. Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas – Codau

9. Companhia Energética Miranda - UHE Miranda

10. Associação dos Cafeicultores de Araguari - ACA

11. Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram

12. Associação dos Usuários das Águas do Ribeirão Pavões e Região - Auapa

13. Usina Uberaba S/A

14. Associação dos Gestores dos Recursos Ambientais da Bacia do Ribeirão Santa Juliana - Água Santa

15. Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba

16. Sindicato dos Produtores Rurais de Nova Ponte

17. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg

18. Sindicato Rural de Uberlândia

19. Associação dos Irrigantes do Alto Paranaíba

20. Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais - Sindaçúcar

21. Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais

22. Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Estado de Minas Gerais

23. Rio Branco Alimentos S/A (Unidade Fábrica de Ração Patrocínio)

24. Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio – Daepa

25. Associação dos Produtores de Soja, Milho, Sorgo e outros grãos agrícolas do Estado de Minas Gerais – Aprosoja/MG

26. Departamento Municipal de Água e Esgotos de Nova Ponte – Dmae Nova Ponte

Sociedade Civil

1. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes

2. Instituto de Direito Ambiental e Urbanístico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Idau TAP

3. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais – Sindágua

4. Conselho Regional de Biologia da 4ª Região - CRBIO-04

5. Instituto Ambiental Araxá - IAA

6. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

7. Centro Universitário do Cerrado - Patrocínio - Unicerp

8. Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Araguari - Adesa

9. Universidade de Uberaba - Uniube

10. Associação dos Engenheiros Agrônomos do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Agrotap

11. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG

12. Associação Brasileira dos Engenheiros Independentes - Abraei

13. Universidade Federal de Uberlândia - UFU

14. Cooperativa do Desenvolvimento do Trabalho e Ação Social Bairros Congonhas, Amir Amaral e Cruzeiro da Serra - Cooperac

15. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM Campus Uberlândia

16. Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – Fonasc CBH

17. Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá