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CONTABILIDADE BÁSICA

autores

VANESSA ANELI BORGES JOSÉ MARCOS DA SILVA JOSÉ LEANDRO CIOF

1ª edição SESES rio de janeiro 2015

Conselho editorial solange moura; roberto paes; gladis linhares; marta chaves Autor do original vanessa aneli borges, josé marcos da silva e josé leandro ciof Projeto editorial roberto paes Coordenação de produção gladis linhares Projeto gráfico paulo vitor bastos Diagramação bfs media Revisão linguística bfs media Revisão de conteúdo marta chaves Imagem de capa martin maun | dreamstime.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Editora. Copyright seses, 2015.

Diretoria de Ensino — Fábrica de Conhecimento Rua do Bispo, 83, bloco F, Campus João Uchôa Rio Comprido — Rio de Janeiro — rj — cep 20261-063

Sumário 1. Fundamentos de Contabilidade Geral 1.1 Introdução 1.2 Definição de Contabilidade 1.2.1 Objetivo do estudo 1.2.2 Funções 1.2.3 Finalidade 1.3 Campo de atuação da Contabilidade 1.4 Usuários da Contabilidade 1.5 Princípios de Contabilidade 1.5.1 Princípio da Entidade 1.5.2 Princípio da Continuidade 1.5.3 Princípio da Oportunidade 1.5.4 Princípio do Registro pelo Valor Original 1.5.5 Princípio da Competência 1.5.6 Princípio da Prudência 1.6 Características qualitativas da informação contábil

2. Patrimônio: Conceitos e Aplicações 2.1 Representação gráfica do Patrimônio 2.2 Equação patrimonial 2.2.1 Situações líquidas patrimoniais possíveis 2.3 Conceitos de contas contábeis 2.4 Plano de contas 2.4.1 Plano de contas – Balanço Patrimonial 2.4.2 Plano de contas – Demonstração de resultado do exercício 2.5 Noções débito e crédito 2.6 Regime de caixa x Regime de competência 2.6.1 Regime de caixa 2.6.2 Regime de competência

7 9 10 11 12 12 13 14 15 17 18 19 19 22 22 23

31 34 36 37 39 40 42 43 45 46 46 47

2.6.3 Análise comparativa 2.6.3.1 Exemplo

3. Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido

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3.1 Introdução 3.2 Ativo 3.2.1 Ativo Circulante 3.2.2 Ativo Não-Circulante 3.3 Redução ao Valor Recuperável de Ativos 3.3.1 Valor em uso 3.3.2 Reconhecimento e mensuração de perda por desvalorização 3.4 Passivo 3.4.1 Passivo circulante 3.4.2 Passivo não circulante 3.5 Patrimônio líquido 3.5.1 Capital Social 3.5.2 Reservas de Capital 3.5.3 Ajustes de avaliação patrimonial 3.5.4 Reservas de Lucro 3.5.4.1 Reserva Legal 3.5.4.2 Reservas Estatutárias 3.5.4.3 Reserva para Contingências

57 59 61 66 69 70 72 73 74 76 76 77 78 78 80 80 80 81

3.5.4.4 Reservas de Lucros a Realizar 3.5.4.5 Reserva de Lucros para Expansão (retenção de lucros) 3.5.4.6 Reserva de incentivos fiscais 3.5.4.7 Reserva especial para dividendo obrigatório não distribuído 3.5.4.8 Reserva de lucros – Benefícios fiscais 3.5.4.9 Dividendos Propostos 3.5.4.10 Ações em Tesouraria 3.6 Prejuízos Acumulados 3.6.1 Lucros acumulados 3.7 Outras contas do patrimônio líquido 3.8 Dividendos 3.9 Juros sobre o capital próprio

81 81 82 82 82 83 83 84 84 85 85 86

4. Registro de Informações: Processo de Lançamentos e Escrituração Contábil 91 4.1 Introdução 4.2 Formalidades na escrituração contábil 4.2.1 Razão Contábil 4.2.2 Retificação de lançamento contábil 4.3 Contas contábeis: natureza e movimentação 4.3.1 O razonete 4.4 Método das Partidas Dobradas 4.4.1 Exemplos de registros de operações no razonete

5. Apuração de Resultado 5.1 Apuração de Resultado 5.1.1 Reconhecimento das Contas de Resultado - Custo 5.1.1.1 Momento Inicial 5.1.1.2 Registro da Venda 5.1.1.3 Lançamentos Contábeis 5.1.2 Reconhecimento das Contas de Resultado – Receitas 5.1.3 Reconhecimento das Contas de Resultado – Despesas 5.1.4 Custos e Despesas – Qual a Diferença?

5.1.5 Demonstração de Resultado do Exercício – DRE

93 95 96 97 97 98 99 100

109 111 115 115 116 116 117 118 119 121

1 Fundamentos de Contabilidade Geral

Neste primeiro capítulo são apresentados os aspectos introdutórios da Ciência Contábil, partindo da origem da Contabilidade, seu objetivo de estudo, campo de atuação e usuários, para finalizar com a abordagem das carreiras profissionais que se envolvem com a função contábil.

OBJETIVOS Após o estudo deste capítulo você será capaz de: • Conhecer a origem da Ciência Contábil; • Compreender a necessidade da Contabilidade como linguagem homogênea no atual ambiente globalizado de negócios; • Conhecer o campo de atuação e os principais usuários da informação contábil; • Conhecer postulados contábeis, princípios e convenções (e características qualitativas da informação contábil).

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1.1 Introdução O homem atual tornou-se vítima da sua própria evolução em relação aos números: horário para todo tipo de atividade, salários, contas a pagar, telefones, impostos, produção, transportes, informática, mercado financeiro, balanços, câmbio etc. A partir de um ponto de vista lógico, perguntamo-nos: alguém conseguiria viver sem números no mundo?

Com o passar do tempo, a sociedade se desenvolveu e surgiram novos tipos de relações econômicas e também a propriedade privada, o que exigiu a criação de novas formas de controle empresarial. As primeiras notícias que se tem em relação a sistemas de controle remontam à Antiga Mesopotâmia, onde os registros eram grafados em pequenos tijolos.

A Contabilidade mais próxima da que se conhece hoje surgiu na Idade Média, mais precisamente no século XV, por volta de 1494, quando o Frei Franciscano Luca Pacioli, a pedido do Papa, foi encarregado de organizar uma enciclopédia que continha o conhecimento humano relativo à época, inclusive um sistema que era usado pelos mercadores de Veneza e que consistia na escrituração de livro caixa, de livro de inventário e no uso da Partida Dobrado. Coube a ele a divulgação dos primeiros princípios contábeis – princípios básicos do Método das Partidas Dobradas. Por esse método, cada crédito corresponde a um débito de igual valor.

Grandes nomes, como o de Vicenzo Mazi (Teoria Patrimonialista – que reflete o pensamento mais moderno sobre a classificação das contas), Fábio Besta e Gino Zappa (Teoria Materialista), Francesco Marci e Giuseppe Cerboni (Teoria Personalista), estão ligados à origem e evolução da Contabilidade, cabendo a Luca Pacioli o mérito de preconizador.

Figura 1.1 – Frei Luca Pacioli

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A Contabilidade tem por objeto o patrimônio e por finalidade registrar os fatos e produzir informações, propiciando possibilidades de planejamento e controle dele.

A partir dessa definição, propõe-se a questão: se a Contabilidade tem por objeto o patrimônio e sua finalidade, o registro dos fatos e a produção de informações visando ao controle, ao desempenharem suas atividades os pastores não estavam, de forma primitiva, controlando seu patrimônio? Não foi inevitável a contagem e o controle de objetos? Pode-se expor com precisão que tal circunstância, apesar de primitiva, consiste nos primeiros passos da Contabilidade?

Da mesma forma que a matemática utilizou os números, a Contabilidade também o fez. Assim, pode-se afirmar que a Contabilidade surgiu paralela à matemática, ou seja, de uma necessidade do homem de contar e controlar o produto de seu trabalho.

1.2 Definição de Contabilidade No Brasil, de 17 a 27 de agosto de 1924, foi realizado o lº CBC – Congresso Brasileiro de Contabilidade, na cidade do Rio de Janeiro. Naquela oportunidade, a Contabilidade foi definida da seguinte forma: Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro relativas à administração econômica.

Nesse mesmo sentido, Osni Moura Ribeiro, no seu livro Contabilidade básica, Editora Saraiva, definiu a Contabilidade do seguinte modo: A Contabilidade é uma ciência que permite, por meio de suas técnicas, manter um controle permanente do patrimônio da sociedade.

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Por outro lado, Hilário Franco, no seu livro Contabilidade geral, assim a definiu: É a ciência (ou técnica, segundo alguns) que estuda, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial. A Contabilidade permite o controle da movimentação do patrimônio das sociedades. O patrimônio de uma sociedade é movimentado em função dos acontecimentos diários, tais como compras, vendas, pagamentos, recebimentos etc.

Registrando esses acontecimentos, a Contabilidade terá condições de fornecer informações sobre a situação do patrimônio, sempre que solicitada.

Observa-se que os autores até aqui citados deram contribuições significativas, pontuando os diferentes estágios da evolução do conceito da Contabilidade.

Entretanto, o estágio atual dos cenários econômico, político e sociológico nos quais a Contabilidade tem de atuar, exigiu que os seus profissionais pudessem prover os diferentes tipos de usuários com informações seguras e eficazes que servissem de base para o processo decisório.

Com essa visão foi que o Ibracon, em seu pronunciamento aprovado pela CVM, através da Deliberação CVM nº 29/86, definiu Contabilidade da seguinte maneira: A Contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização.

A seguir será discutido o objetivo do estudo da Contabilidade.

1.2.1 Objetivo do estudo O objetivo do estudo da Contabilidade é o patrimônio da entidade contábil. O patrimônio é um conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados a uma pessoa física ou jurídica. É o elemento sobre o qual se exercitará a função contábil.

capítulo 1

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Sobre esse conjunto de valores é que a Contabilidade atuará acompanhando sua evolução, suas variações e os efeitos da ação administrativa.

1.2.2 Funções As principais funções da Contabilidade são: captar, registrar, acumular, resumir e interpretar as modificações do patrimônio em virtude da atividade econômica ou social que a sociedade exerce no contexto econômico.

Captar

Registrar

Acumular

Resumir

Interpretar

Figura 1.2 – Funções da Contabilidade

• Captar informações de todas as transações realizadas pela empresa; • Registrar todos os fatos que ocorrem e podem ser representados em valor monetário; • Acumular, por meio de sistema de controle adequado, informações para atender aos usuários da Contabilidade; • Resumir, com base nos registros realizados, periodicamente, por meio de demonstrativos, a situação econômica, patrimonial e financeira da sociedade; • Interpretar os demonstrativos com a finalidade de apuração dos resultados obtidos pela sociedade e executar os planos econômicos, prevendo os pagamentos a serem realizados e as quantias a serem recebidas de terceiros, alertando para eventuais problemas.

1.2.3 Finalidade A finalidade básica da Contabilidade é o acompanhamento das atividades realizadas pela sociedade, no sentido indispensável de controlar o comportamento de seu patrimônio, avaliando e comparando os resultados obtidos entre períodos analisados.

A Contabilidade faz o registro metódico e ordenado dos negócios realizados e a verificação sistemática dos resultados obtidos. Ela deve identificar, classificar e anotar as operações da entidade e de todos os fatos que, de alguma forma, afetam sua situação econômica, financeira e patrimonial.

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Com esse acúmulo de dados, convenientemente classificados, a Contabilidade procura apresentar de forma ordenada o histórico das atividades da sociedade, a interpretação dos resultados e produzir, através de relatórios, as informações que se fizerem precisas para o atendimento das diferentes necessidades.

As finalidades fundamentais da Contabilidade referem-se à orientação da administração das sociedades no exercício de suas funções e tomada de decisões. Portanto, a Contabilidade permite o controle e o planejamento de toda e qualquer entidade socioeconômica.

Controle: a administração, através das informações contábeis fornecidas via relatórios, pode se certificar, na medida do possível, de que a organização está agindo em conformidade com os planos e políticas determinados.

Planejamento: a informação contábil, principalmente no que se refere ao estabelecimento de padrões, ao inter-relacionamento da Contabilidade e aos planos orçamentários, é de grande utilidade no processo de decisão sobre que curso de ação deverá ser tomado para o futuro.

Todo e qualquer levantamento de informações administrativas e gerenciais deve ter como alicerce a Contabilidade. Relatórios baseados em informações, as quais não são provenientes dos livros contábeis, são especulativos, pois não refletem a realidade da sociedade, não têm consistência, não têm amparo na escrituração, não podem ser usados como prova contábil, são inexatos.

Somente os dados retirados dos livros contábeis merecem boa-fé, tanto para fins comerciais, tributários e civis quanto para decisões judiciais.

1.3 Campo de atuação da Contabilidade O campo de atuação da Contabilidade é muito amplo visto que a complexidade das atividades industriais, agrícolas, comerciais, bancárias ou de prestação de serviços no mundo de hoje fez com que inúmeros registros e controles fossem criados.

A Contabilidade capta, registra e interpreta fatos que afetam as situações patrimoniais, financeiras ou econômicas de qualquer entidade.

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Assim, a pessoa física, a sociedade, a entidade de fins não lucrativos, as pessoas de direito público como os órgãos pertencentes à administração direta, não controlarão seus patrimônios. Não atingirão seus fins e não serão passíveis de uma boa administração se não utilizarem a Contabilidade para tal.

CONEXÃO Para conhecer e utilizar a aplicação das mudanças contábeis, leia o CPC 13 – Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Lei nº. 11941/2009, disponível em: http://www.cpc.org.br/ pronunciamentosIndex.php.

1.4 Usuários da Contabilidade Os usuários são as pessoas que se utilizam das informações contábeis com algum interesse. Os interesses desses usuários são os mais variados. Dentre eles podemos destacar: • Proprietários (sócios): têm interesse no futuro e no sucesso da empresa, tendem a ser cautelosos nas finanças. Procuram ver como a empresa está em comparação aos anos anteriores e a concorrência para garantir que o dinheiro que eles aplicaram está seguro.

• Investidores (acionistas): são agentes que investem seus recursos em ações da empresa. A análise das demonstrações contábeis pelos investidores costuma ser detalhada, pois eles procuram informações sobre a empresa que permita comparações com outras companhias, de modo que dê pra escolher em qual investir.

• Instituições financeiras ou credores: fazem empréstimos a serem pagos em até 12 meses (curto prazo) ou acima de 12 meses (longo prazo) e procuram indícios de que a empresa será capaz de pagar os juros das dívidas e os bens da empresa, caso a dívida não seja paga e o negócio sofra uma crise.

• Concorrentes: estão interessados na atuação financeira da empresa e nas estatísticas empresariais dos rivais. Procuram aumento de vendas, da parcela de mercado, de lucros líquidos e da eficiência total da empresa e informações sobre a estrutura de custos.

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• Gerentes/Empregados: são pessoas que trabalham para a empresa e dependem dela para receber os seus salários e procuram garantir que a empresa continue a operar com competitividade e números que reflitam o seu esforço e competência durante o ano.

• Clientes/Fornecedores: são aqueles que precisam saber se estão lidando com empresas financeiramente sólidas, respeitadas e apresentam condições de continuidade em seus negócios, ou seja, se serão capazes de fornecer seus produtos e pagar suas contas.

• Governo: examina os relatórios financeiros para ver se são aceitáveis e precisos; verificam o montante de impostos devidos, os quais procuram relatórios bem preparados seguindo a legislação e solidez nas contas, quando comparadas às de empresas similares.

E, para que todos esses usuários possam tirar informações confiáveis dos relatórios, a contabilidade segue as regras básicas apresentadas no tópico a seguir.

1.5 Princípios de Contabilidade A questão é: quais regras a contabilidade segue para conseguir demonstrar a situação patrimonial de uma empresa?

Os Princípios de Contabilidade, nova denominação dada aos Princípios Fundamentais de Contabilidade pela Resolução CFC nº 1.282/10, foram fixados pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio da Resolução n° 750/93, cujos dispositivos passamos a comentar. A Resolução CFC nº 750, de 29 de dezembro de 1993 dispõe sobre os Princípios de Contabilidade. O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de prover fundamentação apropriada para interpretação e aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade, resolve: Art. 1º - Constituem Princípios de Contabilidade (PC) os enunciados por esta Resolução. § 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). § 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade a situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.

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A referida Resolução, em sua redação original adotava a denominação “Princípios Fundamentais de Contabilidade”. Todavia, com a edição da Resolução CF C nº 1.282, de 28 de maio de 2010, essa denominação foi substituída por “Princípios de Contabilidade”, expressão que, segundo o Conselho Federal de Contabilidade, é “suficiente para o perfeito entendimento dos usuários das demonstrações contábeis e dos profissionais da Contabilidade”.

Conforme informações contidas no Art. 2º da Resolução CFC nº. 1282/10, os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso país. Concernem, pois, a Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.

Pelo Art. 3º são Princípios de Contabilidade: I. o da entidade; II. o da continuidade; III. o da oportunidade; IV. o do registro pelo valor original; V. o da atualização monetária; VI. o da competência; e VII. o da prudência.

CONEXÃO Para você se atualizar e conhecer a aplicação das mudanças contábeis, acesse o site do CRC do seu estado e veja a adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Lei nº. 11941/2009, disponível em: http://www.cpc.org.br/pronunciamentosIndex.php

Por ser uma ciência social, portanto não exata, a Contabilidade necessita de princípios por meio dos quais sejam convencionados critérios uniformes de adoção obrigatória na sua execução. Se, por exemplo, uma empresa adotasse o regime de competência e outra o regime de caixa, seria impraticável a comparação de seus resultados nos períodos considerados. Assim, os princípios funcionam como um padrão a ser seguido por todos os que se ocupam da Contabilidade, pois possibilitam que as técnicas contábeis sejam desenvolvidas uniformemente.

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Os princípios são decorrentes da observância da aplicação das técnicas contábeis, da prática contábil e têm como objetivo tornar as informações contábeis divulgadas uniformes, confiáveis e úteis para o público nelas interessado.

1.5.1 Princípio da Entidade Conforme Art. 4º da Resolução CFC nº. 1282/10, o Princípio da Entidade reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nessa acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

O objeto da Contabilidade ou assunto do qual ela trata é o patrimônio. É preciso, porém, delimitar-se o patrimônio que será objeto da orientação, do controle e do registro contábil. Em se tratando de sociedade, é necessário reconhecer diferenças entre o patrimônio dos sócios e o da pessoa jurídica, pois esta e aqueles são sujeitos de direitos e obrigações legais diferentes. Uma ação trabalhista, por exemplo, deve ser proposta pelo empregado contra a pessoa jurídica empregadora, e não contra seus sócios, ainda que eles, por disposição contratual, pratiquem atos em nome da pessoa jurídica.

No caso da pessoa física que desenvolve atividades comerciais, industriais, de produção rural etc., há necessidade da segregação dos bens, direitos e obrigações afetadas por essas atividades. A pessoa física que utiliza parte de sua residência na exploração de atividade comercial, a rigor, deve manter registros contábeis separados para o controle dos bens, direitos e obrigações vinculados à atividade empresarial.

Por determinação do Código Civil, o titular de um patrimônio é, necessariamente, pessoa física ou jurídica, uma vez que só quem tem personalidade pode ser titular de direitos e obrigações jurídicas. Isso explica o fato de o patrimônio pertencer à entidade, mas a entidade não pertencer ao patrimônio.

A entidade é o sujeito dos direitos e obrigações que constituem o patrimônio. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade. Da consolidação das demonstrações da controladora e de suas controladas, por exemplo, não surge uma nova entidade, mas apenas uma

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unidade de natureza econômico-contábil. A unidade decorre do fato de as entidades envolvidas pertencerem a uma mesma pessoa (a sociedade controladora), apesar de serem pessoas distintas do ponto de vista legal, cada uma com seus direitos e obrigações.

1.5.2 Princípio da Continuidade Segundo Art. 5º da Resolução CFC nº. 1282/10, o Princípio da Continuidade pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

Salvo disposição legal, contratual ou evidências em contrário, presume-se que a vida da entidade é contínua e que ela deverá desempenhar suas atividades por um período indeterminado. Pode ocorrer de o contrato ou a lei, em caso excepcional, determinarem o prazo de duração da entidade, ou de as evidências nos levarem à conclusão de que ela não continuará a desenvolver suas operações por muito tempo. É o caso de uma entidade com falência decretada ou em fase de liquidação (situação anterior à extinção da sociedade, em que se promove a realização do ativo e o pagamento do passivo exigível – o acervo líquido, se houver, será dividido entre os acionistas).

Os ativos de uma entidade normalmente sofrem efeitos negativos em função da descontinuidade das suas operações. Para ilustrar se uma companhia entra em liquidação, como regra o valor apurado por seus ativos é significativamente menor que o valor normal de realização dos bens, em virtude das circunstâncias em que estão sendo vendidos. O passivo também pode ser afetado.

Na liquidação, por exemplo, não há distinção entre dívidas vencidas e vincendas, exceto pelo desconto aplicável ao valor dessas. Se uma entidade trabalha com a presunção de descontinuidade de suas operações, não há sentido na aplicação do princípio da competência no registro das suas transações. O diferimento de uma receita por vários exercícios, por exemplo, não pode ser aplicado a uma entidade que terá suas atividades encerradas no curto prazo. O mais adequado, nesse caso, será a adoção do regime de caixa e a avaliação pelo valor presente.

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1.5.3 Princípio da Oportunidade Pelo Art. 6º da Resolução CFC nº. 1282/10, o Princípio da Oportunidade referese ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

O princípio da oportunidade exige o registro de todas as variações sofridas pelo patrimônio da entidade no momento em que elas ocorrerem, ainda que sejam considerados valores estimados. Um exemplo é o registro da depreciação. O tempo de vida útil de um bem é baseado numa hipótese mais ou menos fundamentada tecnicamente e dependente de diversos fatores aleatórios.

Apesar disso, a depreciação deve ser registrada no momento em que há a perda de valor do bem. Como é difícil determinar o valor exato dessa perda, os cálculos são feitos por estimativas. A integridade diz respeito à necessidade de os registros serem confiáveis, isto é, sem faltas ou excessos. A tempestividade determina que as variações sejam registradas no momento oportuno, mesmo na hipótese de alguma incerteza de valor.

A informação divulgada fora do momento adequado e/ou que não seja confiável normalmente deixa de ser importante para o público nela interessado. Por exemplo, no mercado de ações o investidor não pode esperar um relatório contábil por muito tempo antes de tomar decisões. Portanto, é preciso haver agilidade na divulgação da informação, sem se perder de vista a segurança quanto a sua veracidade.

1.5.4 Princípio do Registro pelo Valor Original O Art. 7º da Resolução CFC nº. 1282/10 traz que o Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: I. Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que

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são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e II. Variação do custo histórico. Uma vez integrados ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis; b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da entidade; c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da entidade; d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

Uma vez integrado ao ativo, o valor do bem (seu custo histórico) pode sofrer variações em razão destes fatores: I. Custo corrente. O ativo (um equipamento, por exemplo) inicialmente registrado pelo custo histórico terá seu valor corrente representado pelo desembolso necessário para adquiri-lo no mercado caso seja tomada como base

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a data das demonstrações. Todavia, é preciso considerar o ativo no estado em que se encontra, e não o custo de um bem novo igual ou semelhante. De forma idêntica, um passivo registrado contabilmente pelo custo histórico terá valor corrente equivalente ao que seria desembolsado para quitá-lo na data das demonstrações, sem desconto a valor presente.

II. Valor realizável. Consiste no valor que seria apurado na hipótese de o ativo ser vendido em condições normais. Já o valor realizável (ou exigível) de um passivo é o que seria desembolsado, sem desconto a valor presente, para quitá-lo.

III. Valor presente. É o valor atual do fluxo futuro de caixa que o ativo vai gerar. É o que acontece, por exemplo, no caso do ajuste a valor presente de contas a receber realizáveis a longo prazo. No caso do passivo é o valor atual dos pagamentos que serão necessários para saldá-lo.

IV. Valor justo. Trata-se do valor pelo qual o ativo poderia ser trocado ou o passivo quitado sem favorecimento entre as partes. Assim, não pode ser um preço acima ou abaixo do mercado, em benefício ou prejuízo de uma das partes, como é possível acontecer nas transações entre pessoas ligadas.

V. Atualização monetária. Eis aqui o extinto princípio do registro pelo valor original, agora como um dos critérios para registro das variações do custo histórico. A atualização monetária não representa aumento real de valor, e sim um mecanismo de manutenção do poder aquisitivo original dos valores registrados contabilmente. Com os efeitos da inflação, se não for adotada a atualização monetária, os valores registrados pela Contabilidade deixam de representar o poder de compra original. Se considerarmos um determinado valor em moeda em duas datas diferentes, teoricamente, o valor em moeda na data 1 terá poder de compra igual a esse valor em moeda na data 2 acrescido da correção monetária. Isso significa que o valor na data 1 e o valor corrigido monetariamente na data 2 deveriam possibilitar a compra dos mesmos bens.

Quanto a alguns bens, o mercado possui mecanismos de atualização. Uma parte significativa da alteração dos preços dos bens no mercado corresponde à correção de seus valores em virtude da inflação. Se imaginarmos essa correção aplicada a todos os bens, verificaremos que ela não representa um aumento real de valor, mas a atualização dos preços em virtude dos efeitos da inflação.

O problema é que alguns grupos sociais não conseguem repassar os efeitos da inflação para os preços de seus bens e serviços. capítulo 1

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1.5.5 Princípio da Competência Já o Art. 9º da Resolução CFC nº. 1282/10 define que o Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Conforme o princípio da competência, as receitas e despesas devem ser registradas no período ao qual pertencem, ainda que não tenham sido recebidas ou pagas. Segundo esse raciocínio, a receita de venda é realizada quando da efetiva entrega da mercadoria e a receita de serviço, quando da sua efetiva prestação. Os valores recebidos antecipadamente, por conta da entrega de mercadoria ou prestação futura de serviço, devem ser registrados no passivo exigível.

Por definição, despesa é um sacrifício patrimonial necessário à realização de receita. Trata-se da redução de um ativo ou do aumento de um passivo com a finalidade de gerar receita. Portanto, o resultado deve ser formado pelas receitas realizadas, segundo o regime de competência, e pelas despesas necessárias à geração das receitas correspondentes, vale dizer, pela confrontação das receitas e despesas correlatas. Por exemplo, realizada a receita da venda de mercadoria ou da prestação de serviços, devem ser consideradas incorridas, simultaneamente, as despesas relativas aos custos das mercadorias vendidas ou serviços prestados.

1.5.6 Princípio da Prudência Conforme Art. 10 da Resolução CFC nº. 1282/10 o Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

O Princípio da Prudência deve ser considerado quando o contador tiver de avaliar o provável efeito de um evento sobre o patrimônio, diante de duas ou mais alternativas que ele julgue igualmente possíveis de se materializar. Nesse caso, deve ser adotada a opção da qual resulte menor valor para o ativo ou maior valor para o passivo exigível. É importante observar que as alternativas consideradas devem ser equivalentes, ou seja, envolver um grau semelhante de incerteza.

22 •

capítulo 1

Se uma for mais provável que a outra, não será o caso da aplicação da opção que resulte em menor ou maior valor, e sim da mais provável. Por exemplo, se a companhia é acionada judicialmente, isso não é suficiente para seu contabilista constituir provisão. Com base na avaliação de casos semelhantes, caso se conclua que a Justiça tende a dar ganho de causa para a empresa, não deverá ser lançada provisão. A adoção de uma postura prudente na avaliação das hipóteses de incerteza é necessária para se evitar a superavaliação de ativos e receitas, bem como a subavaliação de passivos e despesas.

1.6 Características qualitativas da informação contábil Com o advento do CPC 00, conhecido como Framework ou “Pronunciamento Conceitual Básico (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro”, a informação contábil passou a ter que manter certas características qualitativas para melhor atender seus usuários.

Segundo esta norma, as informações dos relatórios se destinam, primariamente a: investidores, financiadores e outros credores, sem hierarquia de prioridade. Assim, ficou firmada a posição de que prover prontamente informação fidedigna e relevante pode melhorar a confiança do usuário e assim contribuir para a promoção da estabilidade econômica.

Por que essa preocupação em definir as características qualitativas das informações contábeis?

Isso porque, os usuários podem utilizar dessa informação para vários aspectos com relação as decisões econômicas, segundo a norma CPC 00, como: • Decidir quando comprar, manter ou vender um investimento em ações; • Avaliar a administração quanto à responsabilidade, qualidade de seu desempenho e prestação de contas; • Avaliar a capacidade da entidade de pagar seus empregados; • Avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados à entidade; • Determinar a distribuição de lucros e dividendos.

capítulo 1

• 23

Assim, as principais características são divididas em 2 grandes grupos com suas subcategorias: 1. Características Fundamentais • Relevância; • Materialidade; • Representação fidedigna.

2. Características de Melhoria • Comparabilidade; • Verificabilidade; • Tempestividade; • Compreensibilidade.

Vamos conhecer um pouco sobre cada uma delas na tabela a seguir.

CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS RELEVÂNCIA MATERIALIDADE

REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA

É a informação capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários.

A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação distorcida (misstating) puder influenciar decisões.

Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos, ser: a) Completa. b) Neutra. c) Livre de erro.

CARACTERÍSTICAS DE MELHORIA COMPARABILIDADE VERIFICABILIDADE TEMPESTIVIDADE COMPREENSIBILIDADE

Permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles.

A comparação requer no mínimo 2 itens.

Significa que diferentes observadores podem chegar a um consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo.

Ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões.

Classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisão.

Tabela 1.1 – Características qualitativas da informação contábil. Fonte: CPC 00 (2011) – Estrutura Conceitual (www.cpc.org.br).

Assim, as empresas que divulgam sua contabilidade seguindo essas características qualitativas estão dando maior subsídio aos usuários para tomada de decisão.

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capítulo 1

ATIVIDADES 01. Com relação às características qualitativas da informação contábil, defina as seguintes: verificabilidade, compreensibilidade, verificação direta e verificação indireta.

02. Para que a contabilidade cumpra seu objetivo de informar aos usuários internos e externos a posição econômica e financeira da empresa suas informações devem ter características como: relevância, representação fidedigna, comparabilidade e tempestividade. Com suas palavras explique o que seriam cada uma dessas características a luz da informação contábil.

03. Preencha o quadro a seguir com as principais informações e interesses que os respectivos usuários tem sobre a contabilidade de uma empresa.

USUÁRIO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

INFORMAÇÃO UTILIZADA

Acionista minoritário Acionista majoritário ou com grande participação Acionista preferencial Fontes de Empréstimo Governo Funcionários Administração

REFLEXÃO Nesse primeiro capítulo você conheceu a importância e os objetivos da contabilidade com foco na obtenção de informações úteis no processo de tomada de decisão; conheceu os usuários e o que eles procuram na contabilidade; e quais as características qualitativas da informação contábil. Muitos profissionais da área não conhecem os aspectos introdutórios da profissão contábil, bem como a origem da ciência, seu objeto de estudo, campo de atuação e carreira profissional. Tais aspectos são bases para compreender a evolução da profissão.

capítulo 1

• 25

Com o advento da convergência contábil, o país passa por um processo de transição em que o profissional precisa atualizar-se – o que já era da natureza das Ciências Contábeis –, porém, nesta fase, com maior afinco. Neste processo e diante das mudanças que surgem, a profissão contábil torna-se mais valorizada, e o profissional com mais domínio do conhecimento contábil mais procurado.

Desse modo, é importante que esse profissional conheça a origem da Ciência Contábil; compreenda a necessidade da contabilidade como linguagem homogênea no atual ambiente de negócios globalizado e conheça os diversos fatores que impactam na diversidade das práticas contábeis de país para país.

LEITURA IUDÍCIBUS, S. de. MARION, J. C. Curso de contabilidade para não contadores: para as áreas de administração, economia, direito e engenharia. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MARION, J. C. Contabilidade básica. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ASSAF NETO, A. Finanças corporativas e valor. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

IUDÍCIBUS, S. de. MARION, J. C. Curso de contabilidade para não contadores: para as áreas de administração, economia, direito e engenharia. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MARION, J. C. Contabilidade básica. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MARION, J. C. Contabilidade empresarial. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

PADOVEZE, C. L. Manual de contabilidade básica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

PRONUNCIAMENTO BÁSICO (R1) – CPC 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Disponível em: < http://static.cpc.mediagroup.com. br/Documentos/147_CPC00_R1.pdf>. Acesso em junho de 2015.

RIBEIRO, O. M. Contabilidade básica. São Paulo: Saraiva, 2009.

RIBEIRO, O. M. Contabilidade intermediária. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

26 •

capítulo 1

2 Patrimônio: Conceitos e Aplicações

No presente capítulo são estudados conceitos primordiais para o processo de execução da escrituração contábil. São apresentados os mecanismos de lançamentos contábeis, estruturação de contas e grupos de contas, natureza das contas, bem como o plano de contas.

OBJETIVOS Após o estudo deste capítulo você será capaz de: • Compreender a estruturação das contas contábeis; • Aprender a aplicabilidade e a utilidade de cada conta contábil e dos grupos de contas; • Conhecer as principais modificações da legislação brasileira pertinentes à Contabilidade brasileira na atualidade.

32 •

capítulo 2

Introdução O termo patrimônio significa, a princípio, o conjunto de bens pertencentes a uma pessoa ou a uma empresa.

Bens – Satisfazem as necessidades de uma entidade contábil, podendo ser mensurados economicamente. Contabilmente, eles podem ser de dois tipos: tangíveis e intangíveis.

O Código Civil Brasileiro distingue, ainda, os bens em: • Imóveis: vinculados ao solo, que não podem ser retirados sem destruição ou danos, como edifícios, construções, árvores etc.

• Móveis: que podem ser removidos por si próprios ou por outras pessoas, como animais, máquinas, equipamentos, estoques de mercadorias etc.

Compõe-se também de valores a receber (ou dinheiro a receber). Por isso, em Contabilidade esses títulos são denominados direitos a receber ou, simplesmente, direitos.

Direitos – São todos valores que a entidade contábil tem para receber de terceiros, como duplicatas a receber, promissórias a receber, aluguéis a receber etc.

Relacionando-se, todavia, bens e direitos não se pode identificar a verdadeira situação de uma pessoa ou empresa. É necessário evidenciar as obrigações (dívidas) referentes aos bens ou direitos. Por exemplo, se você disser que tem como patrimônio um apartamento e não fizer referência à dívida com o banco financiador (em caso de ter sido adquirido por meio desse sistema de crédito), sua informação será incompleta e pouco esclarecedora (MARION, 2009, p. 37).

Obrigações – Abrangem os valores que a sociedade tem de pagar a terceiros, isto é, compromissos que serão exigidos no futuro, como resultado de eventos ou transações passadas.

capítulo 2

• 33

O patrimônio, portanto, constitui-se objeto da Contabilidade e pode ser representado pelo conjunto de bens, direitos e obrigações mensuradas em moeda corrente e pertencente a uma entidade contábil.

2.1 Representação gráfica do Patrimônio A figura 2.1 a seguir apresenta a forma como o patrimônio deve ser representado graficamente.

PATRIMÔNIO DE UMA ENTIDADE

Bens e direitos

Obrigações

Figura 2.1 – Patrimônio de uma entidade Fonte: elaborado pelo autor.

Pela análise da figura acima é possível inferir que, no lado esquerdo, também denominado ativo, são classificados os elementos positivos do patrimônio, ou seja, os bens e os direitos. No lado direito, denominado passivo, são classificados os elementos negativos, ou seja, as obrigações. Veja figura a seguir: BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO Bens e direitos

PASSIVO Obrigações PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital e suas variações

Figura 2.2 – Balanço Patrimonial de uma entidade. Fonte: elaborado pelo autor.

Para compreender o Balanço Patrimonial, inicialmente é necessário conhecer um conceito básico demonstrado nesse relatório: origens = aplicações.

Todas as vezes que recebemos um dinheiro que se originou do nosso trabalho ou de um empréstimo que fizemos no banco, utilizamos esse valor em alguma coisa, ou seja, nenhuma parte desse dinheiro fica perdida sem que você saiba

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capítulo 2

onde foi utilizada. Na empresa também é assim, todo o recurso que entra é aplicado nela mesma e, por meio da Contabilidade, é feito esse controle. Enfim, a Contabilidade controla o patrimônio da empresa.

Você pode estar pensando: — Mas, se o dinheiro para a abertura da empresa ainda não foi utilizado para comprar ou pagar nada, onde ele está aplicado?

No disponível da empresa. O disponível também é uma forma de aplicação do recurso, isso porque, quando nos referimos ao Balanço Patrimonial, o termo aplicação indica onde o dinheiro foi colocado ou no que ele foi usado, portanto, não precisa propriamente ter sido feita uma aplicação financeira que renda juros.

Retomando o conceito de que todas as origens de recursos possuem aplicações, graficamente podemos ilustrar esse conceito na seguinte figura, demonstrando o patrimônio de uma entidade.

PATRIMÔNIO DE UMA ENTIDADE

Aplicações de recursos

Origens de recursos

Figura 2.3 – Origens e aplicações de recursos. Fonte: elaborado pelo autor.

No Balanço Patrimonial está demonstrado exatamente de onde veio o dinheiro da empresa, ou seja, as origens dos recursos e onde esses recursos foram aplicados. Os tipos de origens de recursos ou de capital são capitais de terceiros (pessoas que não são as proprietárias do negócio) e capital próprio (proprietários da empresa e os lucros gerados por ela).

Esses recursos obtidos de terceiros e dos sócios/empresa são aplicados em bens e direitos da empresa. Os bens são as instalações, máquinas, equipamentos, veículos, dinheiro (moeda no caixa), estoques, entre outros. Os direitos são as contas a receber dos clientes, investimentos em ações que a empresa possua, depósitos em contas bancárias (direito do saque), entre outras. Ambos possuem a característica de ser mensuráveis monetariamente.

Quando uma empresa faz um financiamento e compra uma máquina, a origem do recurso é o capital de terceiros, banco que fez o financiamento, e a

capítulo 2

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aplicação é a máquina, considerado um bem da empresa. No caso da empresa que usa o capital inicial e os lucros para compra de novas instalações, a origem do recurso é o capital próprio e a aplicação é o prédio adquirido.

A seguir são apresentadas as equações patrimoniais.

2.2 Equação patrimonial A expressão Balanço Patrimonial pressupõe uma situação de igualdade, ou seja, de equilíbrio entre o total do ativo e o total do passivo. Entretanto, na vida real, nem sempre a soma dos bens e direitos é igual à soma das obrigações. A diferença apurada entre o ativo (bens e direitos) e o passivo (obrigações), que se denomina situação líquida, ou patrimônio líquido, será evidenciada sempre do lado do passivo, como se fosse um peso no prato da balança para manter o equilíbrio entre os dois lados. Veja: Se: Total das aplicações recursos = Total das origens de recursos Então...

Ativo = passivo + patrimônio líquido Figura 2.4 – Equação patrimonial. Fonte: elaborado pelo autor.

Conforme já tivemos a oportunidade de discutir, os bens, direitos e obrigações que compõem o patrimônio são avaliados em moeda e, quando do seu registro, serão contabilizados pelo valor correspondente da moeda do local onde a entidade contábil estiver funcionando.

Portanto, adicionando os valores dos bens e dos direitos, teremos o total do ativo. Por outro lado, somando os valores das obrigações, teremos o total do passivo. A diferença entre o total de bens e direitos, das obrigações, representa o valor do patrimônio líquido. Veja:

36 •

capítulo 2

Balanço patrimonial

O que eu tenho

Ativo: Aplicação de recursos $ 100

Passivo: Origem de recursos $ 20 O que eu devo Patrimônio líquido: Origem de recursos $ 80

Figura 2.5 – Balanço Patrimonial. Fonte: elaborado pelo autor.

O Balanço Patrimonial é uma demonstração resumida e estática, como uma foto, da situação financeira e patrimonial da empresa em um determinado momento. A maioria dos países adota essa forma de representação: valores ativos do lado esquerdo e passivo (dívidas com terceiros ou capital de terceiros) com o patrimônio líquido (capital próprio) do lado direito. Essa demonstração contábil será estudada com mais detalhes nos próximos capítulos.

2.2.1 Situações líquidas patrimoniais possíveis Os componentes patrimoniais devidamente equacionados poderão apresentar três situações líquidas patrimoniais diferentes: I. Ativo maior que o passivo BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO Bens Direitos

TOTAL

PASSIVO 90 60

Obrigações Situação líquida

150 TOTAL SITUAÇÃO LÍQUIDA = (R$ 150 – R$ 100) = R$ 50

100 50

150

Diferentes formas de se referir a essa situação líquida: Situação líquida positiva; Situação líquida ativa; Situação líquida superavitária; A = P + SL; P = A – SL; SL = A – P; Ativo maior que zero e passivo maior que zero: situação líquida maior que zero.

capítulo 2

• 37

II. Ativo menor que passivo BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO

PASSIVO

Bens Direitos

TOTAL

90 60

Obrigações Situação líquida

150 TOTAL SITUAÇÃO LÍQUIDA = (R$ 150 – R$ 170) = (R$ 20)

170 20

150

Diferentes formas de se referir a essa situação líquida: Situação líquida negativa; Situação líquida passiva; Situação líquida deficitária; Passivo a descoberto; A = P – SL; P = A + SL; SL = P – A; Ativo maior que zero, passivo maior que zero e situação líquida menor que zero (desde que o ativo seja menor que o passivo).

III. Ativo igual ao passivo BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO Bens Direitos

TOTAL

PASSIVO 90 60

Obrigações Situação líquida

150 TOTAL SITUAÇÃO LÍQUIDA = (R$ 150 – R$ 150) = R$ 0

150 0

150

Diferentes formas de se referir a essa situação líquida: Situação líquida nula; Situação líquida inexistente; A = P; P = A; SL = Zero; Ativo maior que zero, passivo maior que zero e situação líquida igual a zero (desde que o ativo seja igual ao passivo).

IV. Outros casos Observa-se que, nas três situações apresentadas, ativo e passivo sempre foram maiores que zero. Em raras ocasiões, porém, poderão ser iguais a zero.

Nesses casos, teremos: a) Ativo igual a situação líquida (passivo = zero) BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO Bens Direitos

TOTAL

38 •

PASSIVO 10 20

Obrigações Situação líquida

30 TOTAL SITUAÇÃO LÍQUIDA = (R$ 30 – R$ 0) = R$ 30

capítulo 2

0 30

30

Na prática, o momento da constituição da entidade contábil é uma das raras ocasiões em que essa situação poderá ocorrer. b) Situação líquida igual ao passivo (ativo = zero) BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO Bens Direitos

TOTAL

PASSIVO 0 0

Obrigações (-) Situação líquida

0 TOTAL SITUAÇÃO LÍQUIDA = (R$ 0 – R$ 25) = (R$ 25)

25 (25)

0

O momento do encerramento de atividades é uma das raras ocasiões em essa situação poderá ocorrer.

2.3 Conceitos de contas contábeis Em sua linguagem cotidiana você pode imaginar que a palavra conta pode traduzir uma série de conceitos diferentes: • Uma operação matemática de soma, subtração, etc.; • A conta de energia elétrica, de internet ou telefone que temos que pagar; • Uma conta corrente que temos em um banco; • Um valor a pagar em uma loja, um supermercado, etc.

Acontece, porém, que do ponto de vista contábil, a conta representa a descrição dos componentes patrimoniais (contas de ativo e passivo), assim, como elementos do resultado (despesas e receitas, que serão vistas a frente). O título de uma conta deve expressar o significado adequado das operações nela registradas. Seguem alguns exemplos: contas a receber, caixa, salários a pagar, financiamentos a longo prazo, etc.

De acordo com o editorial da IOB, a importância da adequada denominação das contas decorre do fato de que as demonstrações contábeis não são de utilização apenas da própria empresa; são também analisadas por auditores, fornecedores, instituições financeiras, e, é claro, pelo fisco.

Além disso, se a empresa for uma sociedade anônima de capital aberto (com ações negociadas em bolsas de valores), é fundamental que suas demonstrações

capítulo 2

• 39

tenham uma linguagem precisa e, tanto quanto possível, clara, para facilidade de seus acionistas em particular e do mercado em geral. Resumindo, como pessoas diferentes e, principalmente, pessoas fora da Contabilidade da empresa e mesmo do dia a dia da empresa devem entender os relatórios contábeis, é essencial que saibam e confiem nos conteúdos de cada conta contábil.

Na realidade, pode-se representar elementos de características semelhantes em uma mesma conta, a qual receberá o nome que melhor represente os elementos agrupados. Exemplificando tal situação: a) O conjunto formado por cadeiras, mesas, máquinas de escrever, máquinas de somar, etc., poderia ser registrado em uma única conta, que teria por nome: Móveis e utensílios (a não ser é claro, em se tratando de um comércio de móveis que vise vender esses itens, onde, nessa situação, deveriam ser alocados na Conta estoques). b) Todos os grupos de materiais que são comprados ou produzidos com finalidade de venda ou obtenção de receita poderiam ser registrados na conta de Estoque de produtos acabados. c) Diversos valores a receber de diversos clientes, sem necessidade de representação (e não registro) isolada, poderiam ser registrados na mesma conta Contas a receber ou Valores a receber. d) Diversos valores a pagar de diversos fornecedores, sem a necessidade de representação (e não registro) isolada, poderiam ser registrados na mesma conta “Contas a pagar” ou “Valores a pagar.

2.4 Plano de contas O conjunto de todas as contas contábeis de uma empresa forma o chamado plano de contas. Trata-se de um conjunto de contas e normas que disciplina as tarefas do setor de Contabilidade focando a uniformidade dos registros contábeis, ou seja, é instrumento de grande importância no processo contábil.

Cada organização deve elaborar um plano de contas específico que obedeça aos seus objetivos e a legislação da atividade que a mesma exerce. Obviamente que um plano de contas contábil deve seguir a ordenação e a codificação básica, sendo modificado em cada empresa apenas com suas especificidades, ou seja, toda empresa deverá ter em seu plano de contas, um grupo chamado ativo e um grupo chamado passivo, porém empresas de serviços talvez não precisem da conta de estoques de mercadorias, por exemplo.

40 •

capítulo 2

Na realidade, na confecção do plano de contas temos dois tipos contas contábeis relacionadas ao seu cadastro ou lançamento: contas sintéticas e contas analíticas.

Imagine que você tenha em sua casa um almoxarifado de materiais gerais que esteja dividido em: materiais de escritório, materiais de copa e cozinha, materiais de limpeza, etc. Ao comprar, por exemplo, uma caneta, você saberá que ela pertence ao grupo de materiais de escritório e poderá lançar no controle específico de canetas (esse controle específico seria uma ficha de estoque).

Perceba, neste caso, que mesmo não classificando o gasto como material de escritório e sim como caneta, o valor ou a quantidade do grupo material de escritório também aumentou, afinal ninguém compra material de escritório, mas sim canetas, papéis, lápis, borracha, etc., sendo que estes itens comprados podem se classificar como materiais. Caso você queira saber quanto em dinheiro ou mesmo em valor está estocado de materiais de escritório, você deveria somar as canetas, lápis, borrachas, papel, etc. É como se o grupo material de escritório fizesse parte das contas sintéticas, aquelas que concentram os bens, direitos e obrigações de acordo com a sua natureza em comum (exemplo: 1.1.2.01 contas a receber) e que não recebem lançamento, apenas sumarizam ou totalizam grupos de contas de natureza similar.

As canetas, lápis, borrachas, etc., seriam as contas contábeis analíticas, aquelas que descrevem cada direito, bem ou obrigação específica, sendo alocadas dentro da conta contábil sintética que pertence, ou seja, as contas que recebem os lançamentos (exemplo: 1.1.2.001 Cia Outorgada S S/A – contas a receber). Abaixo segue exemplo que ilustra esta situação: 1.1.1.02. Caixa / Bancos → Conta sintética 1.1.1.02.001 Banco. Papa Juros S/A 1.1.1.02.002 Banco Faz-Me Rir S/A 1.1.1.02.003 Banco Colorado → Contas analiticas 1.1.1.02.004 Fundo Fixo De Caixa – Matriz

Figura 2.6 – Plano de contas Caixa e Bancos. Fonte: elaborado pelo autor.

A seguir é apresentado o Plano de contas para elaboração do Balanço Patrimonial.

capítulo 2

• 41

2.4.1 Plano de contas – Balanço Patrimonial Por definição, as contas do Balanço Patrimonial da empresa recebem numeração 1 para o grupo de ativos e numeração 2 para o grupo de passivos e patrimônio líquido. Na sequência, as demais contas de ativos, passivos e patrimônio líquido são numeradas. A título de exemplo vamos conhecer as possíveis divisões em um grupo de ativos: BALANÇO PATRIMONIAL 1.1

Ativo circulante

1.1.1

Caixa/Banco

1.1.1.1 1.1.1.2

Banco do Brasil Santander

1.1.2

Aplicações financeiras

1.1.3

Contas a receber

1.1.3.1

Cliente A

1.1.3.2

Cliente B

1.1.4

Estoque de mercadorias

1.2

Ativo não circulante

1.2.1

Investimentos

1.2.1.1

Cia A

1.2.1.2

Cia B

1.2.2 1.2.2.1 1.2.2.1.1 1.2.2.1.2

Imobilizado Máquinas Máquinas 4 válvulas Máquinas 8 válvulas

1.2.2.2

Equipamentos

1.2.2.3

Terreno

Figura 2.7 – Plano de Contas para Ativo. Fonte: elaborado pelo autor.

Percebam o seguinte, o grupo de ativo é 1; este grupo é dividido em ativo circulante (1.1) e ativo não circulante (1.2). Se pegarmos o ativo circulante como exemplo, vamos ver que a próxima conta é de banco (1.1.1), a qual se abre em mais duas contas, recebendo mais um dígito no código: Banco do Brasil (1.1.1.1) e Santander (1.1.1.2) e assim sucessivamente.

42 •

capítulo 2

No grupo de passivo e patrimônio líquido temos a mesma lógica, contudo, o número dominante e inicial passa a ser o “2”. Vamos ver um exemplo: BALANÇO PATRIMONIAL 2.1

Passivo circulante

2.1.1

Fornecedores

2.1.1.1

Fornecedores X (CP)

2.1.1.2

Fornecedores Y (CP)

2.1.2

Salários a pagar (CP)

2.1.3 2.2

Empréstimos de CP Passivo não circulante

2.2.1

Debêntures LP

2.2.2

Empréstimos LP

2.3

Patrimônio líquido

2.3.1

Capital social

2.3.2

Reserva de lucro Total passivo + PL

Figura 2.8 – Plano de Contas para Passivo e PL. Fonte: elaborado pelo autor.

De modo semelhante à análise do ativo, percebam o seguinte, o grupo de passivo e patrimônio líquido é 2; este grupo é dividido em passivo circulante (2.1), passivo não circulante (2.2) e patrimônio líquido (2.3). Se pegarmos o passivo circulante como exemplo, vamos ver que a próxima conta é de fornecedores (2.1.1), a qual se abre em mais duas contas, recebendo mais um dígito no código: fornecedor X (2.1.1.1) e fornecedor Y (2.1.1.2) e assim sucessivamente.

2.4.2 Plano de contas – Demonstração de resultado do exercício De maneira semelhante às contas do Balanço Patrimonial, as contas da Demonstração de Resultados do Exercício apresentam uma numeração, no caso 3 para todas as contas. A título de exemplo vamos conhecer as possíveis divisões em uma demonstração de resultados do exercício:

capítulo 2

• 43

DRE 3.1

Receita de vendas

3.2

(–) Custo das mercadorias vendidas

3.3

Lucro bruto

3.4

Administrativas e gerais

3.4.1

Despesa com salários

3.4.2

Despesa de férias

3.4.3

Despesa com encargos

3.4.4

Despesa com aluguel

3.4.5

Despesa com energia

3.4.6

Despesa de manutenção

3.4.7

Despesa de propaganda

3.4.8

Despesa com jornais e revistas

3.4.9

Despesa de fretes

3.5

Financeiras

3.5.1

Despesas financeiras

3.5.2

Receitas financeiras

3.6

Outras receitas e despesas

3.6.1 3.7

Outras receitas (=) Lucro antes do imposto de renda (LAIR)

3.8 3.9

(–) IR e CS (=) Resultado do período

Figura 2.9 – Plano de Contas para contas de resultado. Fonte: elaborado pelo autor.

Grande destaque e atenção na elaboração de uma Demonstração de Resultados do Exercício é para as contas de maior código, como: receitas de vendas, custo da mercadoria vendida, lucro bruto, despesas administrativas e gerais, financeiras, outras receitas e despesas, lucro antes do imposto de renda (LAIR) e resultado do período.

CONEXÃO Leia mais sobre Plano de Contas em http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/planodecontas.htm.

44 •

capítulo 2

2.5 Noções débito e crédito Em nosso cotidiano, nos termos de nossa linguagem comum, conceituamos a palavra débito como algo ruim, relacionando a dívidas, situação negativa, ter saldo negativo na conta corrente do banco. De forma análoga, crédito é conceituado como algo bom, relacionado à possibilidade de comprar a prazo, ter crédito na praça, saldo positivo na conta do banco.

Na realidade contábil, precisamos desmistificar estes conceitos e extrapolá-los para o seu significado quando de sua criação pela Contabilidade. Isso não quer dizer que você possa, a partir daqui, achar que uma conta devedora no banco seja fantástico, ok? Esses conceitos são da Contabilidade e não de sua vida particular.

Para facilitar o entendimento desses conceitos, vamos pensar no enquadramento do débito em relação ao gráfico em forma de “T”, ou seja, o razonete, que será estudado em detalhes nos próximos capítulos.

Pelo razonete, o lado esquerdo de uma conta é chamado de débito e o lado direito de uma conta é chamado de crédito. Quando lançamos no lado esquerdo de uma conta denominamos lançamento a débito ou debitando. Abaixo a figura demonstra esta situação:

(Título da Conta) Lado do Lado do Débito Crédito A diferença que deve ocorrer entre a totalidade de débitos e créditos feitos em uma determinada conta contábil e em determinado período, é denominado saldo. Se o valor de débitos for maior que o valor de créditos, a conta terá um saldo devedor. Se o valor de créditos for maior que o valor de débitos, a conta terá um saldo credor. Exemplo de saldo devedor:

(1) 50 20

Caixa 30 (2)

capítulo 2

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Os principiantes em Contabilidade são levados a pensar muitas vezes que débito significa algo desfavorável e crédito algo favorável. Na verdade, isto não ocorre, pois tais denominações são simplesmente convenções contábeis, com uma função específica em cada conta.

As contas possuem dois lados – esquerdo e direito – dessa forma, os aumentos podem ser registrados em um lado e as diminuições no outro. A natureza da conta é que irá determinar o lado a ser utilizado para os aumentos e o lado para as diminuições. A regra, que como qualquer regra, tem suas exceções, coloca que: GRUPO

NATUREZA

Ativo

Devedora

Passivo

Credora

PL

CREDORA

Os grupos de contas contábeis serão detalhados no Capítulo 3, a seguir.

2.6 Regime de caixa x Regime de competência A seguir são apresentados os regimes de caixa e competência, destacando-se suas utilidades e principais diferenças.

2.6.1 Regime de caixa O regime de caixa, conhecido também como regime financeiro, apura o resultado da empresa considerando como receita aquela efetivamente recebida (havendo a entrada de dinheiro na empresa) e gastos (custos/despesas) quando forem realmente pagos no período (havendo a saída de dinheiro).

Esse regime é adotado para que os gestores possam ter um controle gerencial do caixa da empresa, vital para a continuidade e manutenção da situação financeira da empresa, e é apresentado na demonstração do fluxo de caixa (DFC).

Contudo, esta metodologia não é permitida por lei para elaboração das demonstrações financeiras (Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados

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do Exercício). Para elaboração destas demonstrações a norma contábil exige a utilização do regime de competência, cujo conceito será visto no tópico a seguir.

Assim, características do regime de caixa podem ser resumidas em: • Não aceito oficialmente; • Desenvolvido nas empresas como Contabilidade auxiliar.

Deste modo podemos resumir o registro das receitas e das despesas como sendo: • Receita – considera a receita do exercício aquela efetivamente recebida, ou seja, quando houver a entrada de dinheiro; • Despesa – considera a despesa do exercício aquela efetivamente paga, ou seja, quando houver a saída de dinheiro.

2.6.2 Regime de competência A Contabilidade é formada e desenvolvida considerando-se alguns princípios ou regras gerais, as quais são base e fundamento para criação das demais normas. Um desses princípios é o chamado regime de competência.

O regime de competência é a outra forma de registro das operações da empresa, mais propriamente das receitas e das despesas, sendo que, diferentemente do regime caixa, este é aceito e exigido pelas normas contábeis.

Então a divulgação das demonstrações financeiras das empresas quando elaboradas e divulgadas aos usuários externos estão sob bases do regime de competência. Além disso, o conceito do regime de competência está atrelado à necessidade do fato gerador, ou seja, ocorrendo o fato gerador as receitas e despesas podem ser reconhecidas. Mas o que seria o fato gerador das receitas e despesas que permite o reconhecimento das mesmas pelo regime competência?

Resumidamente teríamos: • Receita – a Contabilidade considera a receita gerada em determinado exercício social, não importando seu recebimento, mas considera o período em que a receita foi ganha, ou seja, o fato gerador, não o seu recebimento. Assim, reconhece a Receita quando os serviços forem entregue ao cliente, ou estiver pronto para entrega ou quando todos os esforços da empresa para deixar o

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produto em condições de venda estiverem sido cumpridos, mesmo que não haja o recebimento do dinheiro propriamente dito.

• Despesa – a Contabilidade considera a despesa consumida, incorrida, em determinado período contábil, sendo irrelevante o período de pagamento.

Portanto, basta ter havido o consumo, sem necessidade de ter tido o pagamento ou a saída do dinheiro da empresa.

Assim, o regime de competência, também conhecido por regime econômico, é uma forma de se contabilizar o resultado da empresa, registrando as receitas no momento em que elas são geradas e os gastos (despesas e custos) no momento em que são consumidos, independentes de seus recebimentos ou pagamentos.

Não se contabiliza somente a receita recebida, e sim a receita gerada. Os gastos são contabilizados conforme o consumo ocorrido no período (competentes àquele período) e não conforme o pagamento desses gastos. Este regime de competência é indicado pela Teoria da Contabilidade e pelo Imposto de Renda (Legislação Fiscal) e deve ser adotado na apuração do resultado.

2.6.3 Análise comparativa Os tipos de registro da Contabilidade (regime de caixa e regime de competência) apresentam diferentes regras para reconhecimento das receitas e despesas, além da exigência ou não pelas normas contábeis. Resumidamente podemos destacar as seguintes características de cada um desses regimes: REGIME CAIXA RECONHECIMENTO DA RECEITA RECONHECIMENTO DA DESPESA APROVADO POR LEI OU NÃO?

Apenas quando houver o recebimento do dinheiro pela empresa. Há uma entrada de dinheiro.

Apenas quando houver o pagamento da conta pela empresa. Há uma saída de dinheiro.

Não é permitido por lei, mas usado internamente como contabilidade auxiliar.

REGIME COMPETÊNCIA Quando houver o fato gerador: receita incorrida.

Quando houver o fato gerador: despesa consumida.

Exigido por lei

Tabela 1.1 – Regime de caixa x regime de competência. Fonte: elaborado pelo autor.

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2.6.3.1 Exemplo Imagine uma empresa que tem receita de $10 milhões no período (sendo que apenas 60% foram recebidos) e despesa totalizando 8 milhões (sendo que 6 milhões já foram pagos). Como ficaria o resultado desta empresa considerando o regime competência e regime caixa?

Poderíamos chegar aos seguintes resultados: ITENS

COMPETÊNCIA

(+) Receita (–) Despesa (=) Resultado

10 (8) 2

REGIME (EM MILHÕES) CAIXA

6 (6) 0

Efetivamente recebido Efetivamente pago

Portanto, percebemos que o resultado é diferente entre os dois regimes. De fato, o resultado tende a ser diferente pois a regra de reconhecimento destes dois regimes não é igual.

Contudo, o resultado apurado pelo regime de caixa e pelo regime de competência pode ser igual quando as vendas e despesas ocorrem à vista. Para visualizar esse efeito, vamos retomar o exemplo anterior alterando o montante recebido em caixa e o montante pago.

ATIVIDADES 01. O Sr. J.Z.T está muito satisfeito com sua riqueza acumulada até o momento. Abaixo temos um conjunto de “bens e direitos” e “deveres e obrigações”. Leia atentamente e classifique os bens e os deveres.

Automóveis Empréstimos Fornecedores Imóvel Financiamento Caixa Títulos a pagar Contas a receber Estoque Contas a pagar Investimentos na Petrobrás Salários a pagar Apartamento Imposto a pagar Computadores

50.000 28.000 34.000 100.000 22.000 10.000 8.000 25.000 12.000 7.000 30.000 15.000 150.000 6.000 2.000

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BENS E DIREITOS

DEVERES E OBRIGAÇÕES

02. A empresa Santa Bárbara apurou R$ 200.000,00 de capital de terceiros e R$ 186.000,00 de capital próprio. Qual o total do seu ativo?

03. Admitindo-se que o ativo de uma empresa é de R$ 250.000,00 e o passivo R$ 230.000,00, qual o patrimônio líquido? Qual o montante de origem e aplicação?

04. A empresa Bemviver S.A possui um capital de terceiros que é exatamente o dobro do patrimônio líquido. O capital próprio, por sua vez, é exatamente o montante de bens da empresa que é igual a R$ 5.000,00. Preencha o balanço patrimonial abaixo:

BALANÇO PATRIMONIAL CIA BEMVIVER ATIVO

Valores

PASSIVO + PL

Bens

Passivo

Direitos

Patrimônio Líquido

TOTAL

TOTAL

Valores

REFLEXÃO Nesse capítulo foi estudada a composição do patrimônio de uma empresa, que se divide em bens, direitos e obrigações. Esses conceitos são essenciais para a composição das equações patrimoniais, que permitem mensurar o valor do patrimônio líquido da entidade contábil.

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Aprendemos também a classificação das contas contábeis em contas patrimoniais e contas de resultado; o que é plano de contas, a divisão das contas em natureza devedora e natureza credora e, por fim, a diferença entre os regimes de caixa e de competência. Conhecendo essas duas metodologias de apuração do resultado do exercício é possível identificar as diferenças entre elas e o impacto em uma tomada de decisão.

LEITURA Para se aprofundar mais nos estudos de Contabilidade é importante que você acompanhe as alterações das normas contábeis por meio do site do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Lá você vai encontrar todas as normas atualizadas. Para completar os estudos desta unidade vale a pena ler os seguintes pronunciamentos: • Pronunciamento Conceitual Básico (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Disponível em: http://www.cpc.org.br/pdf/CPC00_ R1.pdf • CPC 13 – Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08. Disponível em: http://www.cpc.org.br/pdf/CPC_13.pdf • CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis. Disponível em: http://www. cpc.org.br/pdf/CPC26_R1.pdf

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ASSAF NETO, A. Finanças corporativas e valor. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

IUDÍCIBUS, S. de. MARION, J. C. Curso de contabilidade para não contadores: para as áreas de administração, economia, direito e engenharia. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MARION, J. C. Contabilidade básica. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MARION, J. C. Contabilidade empresarial. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

PADOVEZE, C. L. Manual de contabilidade básica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

PRONUNCIAMENTO BÁSICO (R1) – CPC 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Disponível em: < http://static.cpc.mediagroup.com. br/Documentos/147_CPC00_R1.pdf>. Acesso em junho de 2015.

RIBEIRO, O. M. Contabilidade básica. São Paulo: Saraiva, 2009.

RIBEIRO, O. M. Contabilidade intermediária. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

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3 Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido

O terceiro capítulo apresenta os conceitos primordiais que serão base para a escrituração contábil do Balanço Patrimonial: o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido. Além de apresentar essa distinção, demonstra também como eles devem ser classificados em grupos Circulante e Não Circulante.

OBJETIVOS Após o estudo deste capítulo, você será capaz de: • compreender a estruturação das contas contábeis; • aprender a aplicabilidade e a utilidade de cada dos grupos de contas contábeis; • apresentar as principais modificações da legislação brasileira pertinentes à contabilidade.

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capítulo 3

3.1 Introdução Como exposto, essa unidade tem como objetivo o estudo dos grupos de contas contábeis: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido e suas subdivisões em Circulante e Não Circulante. Esses grupos de contas são os que compõe o Balanço Patrimonial e sua apresentação deve seguir as normatizações do Pronunciamento Técnico CPC 26: Apresentação das Demonstrações Contábeis, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade sob a NBC TG 26 (R2). Nesse documento estão as diretrizes para as bases das demonstrações contábeis, de modo a dar uniformização e possibilitar a comparação entre as demonstrações contábeis da mesma organização (entre períodos anteriores) e das demonstrações entre organizações distintas.

Desse modo, cabe diferenciar inicialmente os grupos do Balanço Patrimonial. O Ativo abrange, basicamente, os bens e os direitos da entidade, como o dinheiro em Caixa ou disponível nas contas correntes no Banco, além das aplicações financeiras, dos estoques, das marcas e patentes, dos imóveis, dos veículos, das máquinas e dos equipamentos, das contas a receber de clientes. Todos esses itens são bens e direitos da empresa e que, quando somados, compõe o seu Ativo. Lembre-se que as contas do Ativo são apresentadas do lado esquerdo do Balanço Patrimonial.

Já o Passivo, também de forma simplificada, abrange as obrigações assumidas pela empresa com terceiros, ou seja, é composto pelas dívidas que a empresa possui, como os salários a pagar de seus empregados, os fornecedores, os empréstimos e financiamentos, os impostos a pagar, entre outros. Lembre-se que as contas do Passivo são apresentadas do lado direito do Balanço Patrimonial.

Por fim, tem-se o Patrimônio Líquido (PL) que pode ser definido como a diferença entre o valor registrado no Ativo e no Passivo em determinado período de tempo. Por exemplo, se uma empresa possui R$ 20.000 em ativos e R$ 12.000 de passivos, logo terá R$ 8.000 de Patrimônio Líquido, respeitando a equação fundamental da contabilidade. Lembre-se que as contas do Patrimônio Líquido são apresentadas do lado direito do Balanço Patrimonial, logo abaixo do Passivo.

Porém, isso não significa dizer que o Patrimônio Líquido não possui as suas próprias contas, como já visto anteriormente. Inicialmente, o Patrimônio Líquido é composto por duas grandes fontes: os investimentos dos sócios e os lucros auferidos pela empresa e que não foram distribuídos aos sócios. Por

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exemplo, nos R$ 8.000 de Patrimônio Líquido que foi encontrado no exemplo acima, ele poderia ser distribuído em R$ 6.000 de Capital Social (Investimento dos Sócios na Entidade) e de R$ 2.000 de Reservas de Lucros (lucros não distribuídos aos sócios).

Dada essa natureza do Patrimônio Líquido, de ser a diferença entre o Ativo e o Passivo, pode ocorrer a situação da empresa possuir mais Passivos do que Ativos. Por exemplo: se uma empresa possui R$ 20.000 em ativos e R$ 32.000 de passivos, logo terá um valor negativo de R$ 12.000 de Patrimônio Líquido, respeitando a equação fundamental da contabilidade, também chamado Passivo a Descoberto.

Feita essa primeira distinção, cabe agora separar os Ativos e Passivos entre Circulante e Não Circulante. Tanto os Ativos quanto os Passivos devem ser apresentados em ordem de liquidez decrescente no Balanço Patrimonial, iniciando com o Ativo ou Passivo mais líquido. Aqui, a “liquidez” é a capacidade do Ativo ou do Passivo se converter em dinheiro em determinado período de tempo.

Assim, a diferença básica entre esses dois grupos (Circulante e Não Circulante) é que as contas apresentadas no Circulante devem ser recuperadas ou liquidadas em 12 meses a partir da data de encerramento do Balanço Patrimonial. Assim, tem-se os seguintes exemplos, imaginando duas empresas, a empresa Alpha, que vende máquinas de costura, e a empresa Beta, de confecção de roupas.

A empresa Beta adquiriu um maquinário em 01/11/2015 da empresa Alpha, a ser pago em duas parcelas anuais, em 01/07/2016 e 01/03/2017, sendo de R$ 8.000 a primeira e de R$ 12.000 a segunda. Dessa forma, no encerramento do exercício em 31/12/2015, a empresa Alpha possui um direito de receber R$ 20.000 da empresa Beta, de modo que demonstrará em R$ 8.000 a receber no Ativo Circulante e R$ 12.000 no Ativo Não Circulante. Já a empresa Beta possui uma obrigação junto a empresa Alpha, de modo que demonstrará R$ 8.000 a pagar no Passivo Circulante e R$ 12.000 no Passivo Não Circulante.

APLHA - 31/12/2015 ATIVO Ativo Circulante Contas a Receber Ativo Não Circulante Contas a Receber

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BETA - 31/12/2015 R$ 8.000

R$ 12.000

PASSIVO Passivo Circulante Fornecedores Passivo Não Circulante Fornecedores

R$ 8.000

R$ 12.000

Isso ocorre devido à primeira parcela da compra ocorrer 7 meses após a data do encerramento do exercício e a segunda parcela ocorrer após 15 meses após a data de encerramento do exercício, obedecendo assim a classificação de 12 meses.

CONEXÃO Essa obrigatoriedade da separação de curto e longo prazo pode ser verificada nos itens 60 a 65 do Pronunciamento Técnico CPC 26: Apresentação das Demonstrações Contábeis, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade sob a NBC TG 26 (R2). Acesso em: http:// www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=57

3.2 Ativo Inicialmente, definiu-se que o Ativo é o conjunto de bens e direitos de uma organização. Agora, será proposta uma definição mais técnica, na qual o Ativo, segundo o CPC 00 - Estrutura Conceitual, “é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade”. Dessa maneira, o ativo é um recurso com três características: a) controlado pela entidade; b) resultado de eventos passados; e c) com benefício econômico futuro. O correto atendimento da definição de Ativo é importante, pois ela define se um recurso poderá ser reconhecido como Ativo por determinada entidade.

“Reconhecer” algo na contabilidade é dizer que esse recurso pode ser exibido no conjunto de Demonstrações Contábeis da empresa. Desse modo, “Reconhecer um Ativo” significa dizer que aquele recurso está apto para ser evidenciado no Balanço Patrimonial.

O primeiro item é a característica do “controle”. Muitas vezes esse controle está ligado com a propriedade legal do bem, embora isso não seja essencial.

Dessa forma, um veículo financiado por uma operação de leasing pela empresa pode não se encontrar registrado no nome dela em definitivo, ficando, até

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o término do pagamento das parcelas, em nome do financiador. Porém, esse recurso é um ativo da empresa, uma vez que ela exerce o controle do mesmo.

O segundo item é que esse ativo só pode ser reconhecido como tal, quando tiver sua origem em eventos anteriores, ou seja, o evento que confere o direito à entidade já ocorreu não podendo reconhecer como ativo algum evento que ainda está para ocorrer. As entidades obtêm, em geral, os seus ativos por meio da produção ou da aquisição, por exemplo, a empresa pode adquirir uma máquina e produzir produtos para a venda a partir dessa máquina. Então, essa entidade apresenta dois ativos advindos de duas maneiras distintas: a máquina, pela aquisição, e o estoque, pela produção. Embora a figura do gasto esteja presente nesses dois exemplos, isso também não é determinante, pois a empresa também pode reconhecer um terreno como ativo, o qual lhe foi doado por um ente governamental. Como já mencionado, se uma empresa tem a intenção de fazer um contrato com seu fornecedor de matérias-primas para aquisição de estoques, ela não poderá reconhecer esses estoques como ativo, uma vez que os eventos previstos para ocorrer no futuro não garantem o surgimento de ativos.

Por fim, o último atributo é a geração de benefícios econômicos futuros.

Esse item significa dizer que o ativo possui potencial para contribuir, de forma direta ou indireta, para o fluxo de caixa da entidade. Esse potencial poderá ser produtivo (como no caso da máquina) ou pela sua possível conversão em dinheiro, como no caso do estoque de produtos que será vendido aos clientes.

Cabe ressaltar que, apesar dos exemplos acima terem se dado com itens que possuem substância física (tangíveis), eles também podem não ter substância física, ou seja, serem intangíveis. Imagine um laboratório farmacêutico que possui inúmeras patentes de medicamentos, os quais garantem que somente ele pode produzir os referidos medicamentos. Essa patente é um ativo, pois satisfaz os critérios de ativo: é um recurso controlado pela entidade (somente ela tem direito de explorar esses medicamentos), resultado de eventos passados (a empresa pode ter adquirido a patente de outro laboratório ou ela mesma ter desenvolvido) e que gera benefícios econômicos futuros (a empresa por deter essas patentes, fabrica e comercializa os referidos medicamentos).

Por fim, para reconhecer um recurso como um ativo, além de satisfazer a definição de ativo acima apresentada, necessita ser mesurado confiavelmente. Segundo o item 4.54 do CPC 00 - Estrutura Conceitual, a mensuração é

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“o processo que consiste em determinar os montantes monetários por meio dos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado.”

Como já verificado anteriormente, no tópico de Princípios da Contabilidade, especificamente no Princípio do Registro Pelo Valor Original, existem diversas bases, para a mensuração, aceitáveis.

Assim, no que tange ao Balanço Patrimonial, ele deve constar os seguintes ativos, respeitando as características de cada empresa, de acordo com item 54 do CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis: a) caixa e equivalentes de caixa; b) clientes e outros recebíveis; c) estoques; d) ativos financeiros (exceto os mencionados nas alíneas “a”, “b” e “g”); e) total de ativos classificados como disponíveis para venda (Pronunciamento Técnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração) e ativos à disposição para venda de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada; f) ativos biológicos; g) investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial; h) propriedades para investimento; i) imobilizado; j) intangível.

A seguir, serão apresentadas as contas acima descritas já destacadas nos grupos Circulante e Não Circulante

3.2.1 Ativo Circulante O Ativo Circulante é composto pelos bens e direitos que serão convertidos em dinheiro no prazo máximo de até 12 (doze) meses após o encerramento do exercício social. De acordo com o item 66 do CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, o ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios: a) espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade; b) está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado;

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c) espera-se que seja realizado até doze meses após a data do balanço; ou d) é caixa ou equivalente de caixa (conforme definido no Pronunciamento Técnico CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa), a menos que sua troca ou uso para liquidação de passivo se encontre vedada durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

Assim, divide-se nos subgrupos: disponível, realizável a curto prazo, estoques, despesas antecipadas e investimentos para negociação.

O grupo do Disponível é composto pelas exigibilidades imediatas, representadas pelas contas de caixa, bancos conta movimento, cheques para cobrança e aplicações financeiras. a) Caixa: A conta caixa deverá estar em conformidade com os boletins de caixa, elaborados diariamente pelos funcionários dos setores ou filiais da sociedade, assim vistados pelos responsáveis. Essa conta representa a quantidade de moedas, de papel moeda e de cheques não depositados presentes na empresa, como em caixas registradoras, cofres, etc. b) Bancos: O saldo das contas bancárias deve estar de acordo com os extratos bancários, ou conciliação bancária explicando o motivo da diferença.

Também é recomendável que o contador mantenha a evidência de que realmente essas contas foram conciliadas. c) Aplicações financeiras: As contas de aplicações financeiras são os investimentos de curto prazo, ou seja, que possibilidade de resgate imediato ou que poderá haver o resgate em até 12 meses (para figurar no Ativo Circulante).

Caso ultrapasse esse período de 12 meses, a empresa deve contabilizar essa aplicação financeira no Ativo Não Circulante. Ressalta-se que elas devem estar de acordo com os extratos bancários e respectiva planilha de apropriação das receitas financeiras.

Já o grupo do Realizável a Curto Prazo se registram os direitos a receber no prazo de até 12 (doze) meses, representados pelas seguintes contas: duplicatas a receber, impostos a recuperar e outros créditos. a) Duplicatas a Receber: essa conta também é conhecida como Títulos a Receber ou Clientes. Ela está ligada diretamente às contas de receitas (faturamento) da sociedade. Nela são registradas as vendas a prazo que, atualmente, representam uma parcela significativa do faturamento das sociedades. Assim, ela representa o quanto a empresa tem a receber derivado de vendas passadas

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que, de certa forma, é o quanto a empresa está financiando seus clientes. As duplicatas com vencimento no prazo de 12 meses após o encerramento do balanço deverão ser contabilizadas em contas de duplicatas a receber, no ativo realizável a longo prazo.

Uma característica importante dessa conta é que ela possui uma subconta dedutora, que é a Perda Estimada em Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD). Essa conta é constituída uma vez que o recebimento dos valores devidos pelos clientes, nem sempre, é líquido e certo. Assim, a sua constituição é uma dedução da conta de Duplicatas a Receber, devido ao risco na cobrança pela inadimplência dos clientes. b) Impostos a Recuperar: São os impostos retidos quando da emissão da nota fiscal da sociedade, tais como: IRPJ, CSSL, PIS, COFINS e outros. Podem representar, também, adiantamentos de IRPJ ou CSSL pagos durante o ano ou a recuperar, relativos a anos anteriores. Em outras situações representam o saldo credor de ICMS, IPI, PIS e COFINS, em que o valor creditado nas compras é superior aos débitos relativos às vendas. É comum a existência desses saldos quando a sociedade for exportadora, uma vez que se credita sobre os valores das compras e não há o débito na venda. Os saldos devem estar em consonância com os livros de apuração dos respectivos tributos, com as declarações anuais de retenção fornecidas pelos clientes no caso de faturamento e pelas Instituições Bancárias para as aplicações financeiras. Todo o saldo existente na contabilidade deve ter origem comprovada. c) Outros créditos: Podem ser classificados nessa conta: adiantamentos de viagens, adiantamento de salários, empréstimos a funcionários, empréstimos a terceiros não sócios, adiantamento de 13º salários. Os saldos devem estar de acordo com relatórios ou posições de cada setor ligados à respectiva conta. Exemplo: adiantamentos a funcionários, o setor de pessoal, adiantamentos de viagens, o setor financeiro. As contas de adiantamentos e outros créditos devem ser conciliadas no sentido de verificar pendências existentes de longa data, as quais não refletem a posição consignada no balancete, bem como atentar para a documentação suporte dos lançamentos contábeis, tais como: contratos, recibos, notas fiscais e outros. A conciliação é procedida com suporte em relatórios do setor financeiro; se o financeiro não souber o motivo e a destinação dos valores, algo está errado nos saldos (ou no setor financeiro), no que tange aos adiantamentos e às respectivas prestações de contas. Os adiantamentos salariais e empréstimos a empregados devem ser conciliados com os relatórios do setor de pessoal. Os empréstimos e outras

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transações devem estar suportados por contratos e outros documentos hábeis.

O terceiro grande subgrupo é o de Estoques, os quais representam os bens destinados à venda e que variam de acordo com a atividade da entidade.

Conforme o CPC 16 - Estoques, eles são ativos: (a) mantidos para venda no curso normal dos negócios; (b) em processo de produção para venda; ou (c) na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços.

Dessa forma, existem quatro tipos de estoques: de produtos acabados, de produtos em elaboração, de matérias-primas e outras mercadorias. a) produtos acabados: são as mercadorias que estão prontas para serem vendidas aos clientes, sejam esses produtos produzidos pela própria empresa ou que tenham sido adquiridos para posterior revenda. b) produtos em elaboração: são os produtos, ainda não finalizados, que estão sendo produzidos. Ou seja, são produtos ainda não completos e que necessitam ser finalizados para estarem aptos a serem negociados com os clientes. c) matérias-primas: são os insumos utilizados no processo de produção d) outras mercadorias: são, em geral, materiais a serem utilizados pela empresa, como materiais de escritório, produtos de limpeza, peças de reposição de máquinas e equipamentos, entre outros.

As contas de estoque estão ligadas diretamente ao custo de mercadoria vendida, custo de produtos produzidos e de serviços prestados. Assim, quanto maior o valor registrado no estoque (superavaliação), maior será o lucro, e quanto menor o valor registrado no estoque (subavaliação), menor será o lucro. Os estoques podem ser controlados de duas maneiras: I. controle permanente: é aquele que todas as entradas e saídas são controladas em tempo real.

II. controle periódico: significa que, de tempos em tempos, todas as entradas e saídas do estoque são confrontadas para verificar quantos produtos saíram do estabelecimento.

Cabe lembrar que os estoque são registrados no Balanço Patrimonial pelo seu custo histórico. Quando a empresa tem em seu estoque Animais e

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Plantas, é dado um nome distinto que é o de Ativos Biológicos, os quais são registrados pelo seu valor justo. Conforme o CPC 29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola, um Ativo Biológico é qualquer animal ou planta, desde que vivos, de controle da empresa e que ela utilizará na produção de outros produtos ou que ela irá revender in natura. Já o Produto Agrícola é o produto colhido do Ativo Biológico. Por exemplo, numa fazenda que cria gado, o Ativo Biológico é o próprio gado e o Produto Agrícola é o Leite extraído do animal, que irá resultar na produção de queijo, por exemplo. Numa plantação de eucalíptos, a floresta de eucaliptos é o Ativo Biológico e a madeira é o Produto Agrícola, sendo que o produto final é a produção de papel.

O quarto subgrupo é o das Despesas Antecipadas que compreendem as despesas pagas antecipadamente que serão consideradas como custos ou despesas no decorrer do exercício seguinte (até 12 meses da data do encerramento do balanço). Ou seja, é uma antecipação de caixa feita pela empresa para alguma despesa a ser incorrida no futuro. Por exemplo, a empresa aluga um novo galpão para armazenar o estoque, porém o proprietário do imóvel solicita o pagamento de 6 meses adiantados. Assim, a empresa registrará em Despesas Antecipadas esse valor e irá, mês a mês, lançando em despesa os valores referentes aos aluguéis mensais.

Por fim, tem-se o grupo chamado de Investimentos para a Negociação. Em geral,é composto por dois itens, os ativos financeiros mantidos para a negociação e os ativos não circulantes mantido para venda a) ativos financeiros mantidos para a negociação: conforme o CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração - são aqueles investimentos adquiridos com a finalidade de gerar lucro em virtude da alteração de preços no curto prazo. Por exemplo, uma empresa adquire títulos financeiros com o intuito de vender num curto espaço de tempo para lucrar nessa operação. Em geral, essas operações não fazem parte do objeto social da empresa. b) ativos não circulantes mantido para venda: de acordo com o CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada - a empresa “deve classificar um ativo não circulante como mantido para venda se o seu valor contábil vai ser recuperado, principalmente, por meio de transação de venda em vez do uso contínuo”. Caso a empresa se comprometa e vender esses ativos ou distribuir aos sócios, ele deve ser classificado no ativo circulante.

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3.2.2 Ativo Não-Circulante Conforme apresentado anteriormente, existem alguns critérios a serem satisfeitos para que um ativo seja enquadrado no Ativo Circulante. Uma vez que esse ativo não possa ser lá demonstrado, ele se torna um Ativo Não Circulante.

Dentre esses ativos, tem-se os Investimentos (longo prazo), o Imobilizado, as Propriedades para Investimentos e o Intangível.

Investimentos: são todas as aplicações de recursos que não têm por finalidade o objetivo principal da entidade. Ex: imóveis para aluguel, terrenos para expansão, ações em outras sociedades, participação em sociedades coligadas, participação em sociedades controladas e obras de arte. Os investimentos em coligadas ou controladas avaliados pelo método da equivalência patrimonial devem solicitar o balanço patrimonial às sociedades investidas para efetuar os lançamentos contábeis. Esse método deve ser aplicado sempre que a empresa possuir influência significativa sobre a investida, permitindo que o investidor incorpore sua participação proporcional nos resultados da investida ao seu próprio resultado.

Exemplo da equivalência patrimonial: 1. A sociedade “A” tem 80% do capital social da sociedade “B”, sendo um investimento relevante; 2. No balanço da sociedade “A” deve constar o resultado da participação na sociedade “B”, a chamada equivalência patrimonial; 3. O cálculo é efetuado sobre o valor do patrimônio líquido da sociedade “B” (Patrimônio líquido = Capital social + Reservas + Lucros/ Prejuízos acumulados); 4. Após apurado o resultado do ano na sociedade “B”, o patrimônio líquido é de R$ 1.000.000,00; 5. Calcula-se 80% de 1.000.000,00 = 800.000,00. Esse é o valor da participação na sociedade “B”; 6. Então, se na sociedade “A” havia um saldo de R$ 600.000,00, deverá ser feito um ajuste de R$ 200.000,00 para que o saldo feche com os R$ 800.000,00; 7. O valor de R$ 200.000,00 é chamado de resultado da equivalência patrimonial.

8. Se o resultado da equivalência patrimonial for negativo, do mesmo modo o valor será adicionado ao resultado.

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Imobilizado: de acordo com o CPC 27 - Imobilizado -, os ativos tangíveis que a empresa espera utilizar por mais de um período social e que são mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel, para fins administrativos são considerados imobilizados. Em geral representam as aplicações de recursos em bens instrumentais que servem de meios para que a entidade alcance seus objetivos. Exemplos de imobilizados: imóveis, máquinas e equipamentos, veículos, móveis e utensílios, computadores, etc.

Exemplo de imobilizados

As contas do imobilizado devem estar de acordo com os controles patrimoniais da sociedade. Caso tais controles sejam inexistentes, deve-se manter planilha comprovando as despesas de depreciação e amortização contabilizadas, bem como, através de visualização do razão contábil, verificar se estão corretos os lançamentos de aquisição do imobilizado e se nas vendas foram baixadas as depreciações e o custo contábil dos bens vendidos.

Conforme CPC 27, um item do ativo imobilizado que seja classificado para reconhecimento como ativo deve ser mensurado pelo seu custo. No entanto, o custo de um item de ativo imobilizado deve ser reconhecido como ativo se, e apenas se for provável que futuros benefícios econômicos associados ao item fluirão para a entidade; e o custo do item puder ser mensurado confiavelmente.

O custo de um item de ativo imobilizado é equivalente ao preço à vista na data do reconhecimento.

Itens do ativo imobilizado podem ser adquiridos por razões de segurança ou ambientais. A aquisição de tal ativo imobilizado, embora não aumentando diretamente os futuros benefícios econômicos de qualquer item específico já existente do ativo imobilizado, pode ser necessária para que a entidade obtenha os benefícios econômicos futuros dos seus outros ativos. Esses itens do ativo imobilizado qualificam-se para o reconhecimento como ativo porque

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permitem à entidade obter benefícios econômicos futuros dos ativos relacionados acima dos benefícios que obteria caso não tivesse adquirido esses itens.

Entretanto, o valor contábil resultante desse ativo e dos ativos relacionados deve ter a redução ao valor recuperável revisada.

Segundo o princípio de reconhecimento, a entidade não reconhece no valor contábil de um item do ativo imobilizado os custos da manutenção periódica do item. Pelo contrário, esses custos são reconhecidos no resultado quando incorridos.

Cada componente de um item do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item deve ser depreciado separadamente. A despesa de depreciação de cada período deve ser reconhecida no resultado a menos que seja incluída no valor contábil de outro ativo.

O valor depreciável de um ativo deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada. O valor residual e a vida útil de um ativo são revisados pelo menos ao final de cada exercício e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil.

A depreciação é reconhecida mesmo que o valor justo do ativo exceda o seu valor contábil, desde que o valor residual do ativo não exceda o seu valor contábil. A reparação e a manutenção de um ativo não evitam a necessidade de depreciá-lo.

As demonstrações contábeis devem divulgar, para cada classe de ativo imobilizado: a) Os critérios de mensuração utilizados para determinar o valor contábil bruto; b) Os métodos de depreciação utilizados; c) As vidas úteis ou as taxas de depreciação utilizadas; d) O valor contábil bruto e a depreciação acumulada (mais as perdas por redução ao valor recuperável acumuladas) no início e no final do período; e e) A conciliação do valor contábil no início e no final do período.

Outras informações sobre a divulgação de informações estão disponíveis no Pronunciamento CPC 27.

Sendo a contabilidade uma ciência que controla o patrimônio das sociedades, faz-se necessário, no mínimo, uma relação com todos os bens da sociedade (em forma de planilha), com o valor original de aquisição, sua depreciação e saldo residual, bem como uma cópia dos respectivos documentos de aquisição.

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Propriedade para Investimento: conforme o CPC 28, uma Propriedade para Investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento financeiro) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas.

A referida norma diz que esses ativos não se confundem com aqueles destinados ao uso na produção ou fornecimento de bens, ou serviços, ou para finalidades administrativas, ou até mesmo para venda no curso ordinário do negócio.

Desse modo, é um investimento imobiliário para obtenção de renda ou pela valorização de capital (ou ambas). São exemplos: os shopping centers, os terrenos adquiridos para valorização ou sem uso futuro determinado, o edifício em posse de uma entidade e que ela faça arrendamentos, entre outros.

Intangível: conforme o CPC 04 - Intangível - esse ativo é definido como “um ativo não monetário identificável sem substância física”. Desse modo, os ativos financeiros de longa duração podem ser divididos em tangíveis e intangíveis. Os tangíveis são aqueles que possuem substância física, enquanto os intangíveis não os tem. Por exemplo, um software é um exemplo de ativo intangível, apesar de estar gravado num CD ou num computador. Assim, o objeto (CD, computador, etc) que carrega esse software não o define. O mesmo ocorre com a propriedade autoras de uma música ou um livro, o detentor do direito tem assegurada a sua exploração sem que outros o possam fazer.. Assim, esse grupo de ativos, tem como exemplo: os softwares, os direitos autorais de músicas, livros, poemas, filmes, as marcas e patentes, as listas de clientes, entre outros direitos específicos.

3.3 Redução ao Valor Recuperável de Ativos Todas as informações contidas no item 4.4 e subitens desse material foram extraídas do CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso. Já a perda por desvalorização é o montante pelo qual o valor contábil de um ativo ou de unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.

O ativo está desvalorizado quando seu valor contábil excede seu valor recuperável. A entidade deve avaliar ao fim de cada período de reporte se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo.

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Independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve: a) testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável. Esse teste de redução ao valor recuperável pode ser executado a qualquer momento no período de um ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo período. Ativos intangíveis diferentes podem ter o valor recuperável testado em períodos diferentes. Entretanto, se tais ativos intangíveis foram inicialmente reconhecidos durante o ano corrente, devem ter a redução ao valor recuperável testada antes do fim do ano corrente; e b) testar, anualmente, o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinação de negócios.

Se houver indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, isso pode indicar que a vida útil remanescente, o método de depreciação, amortização e exaustão ou o valor residual para o ativo necessitem ser revisados e ajustados em consonância com os Pronunciamentos Técnicos aplicáveis ao ativo, mesmo que nenhuma perda por desvalorização seja reconhecida para o ativo.

O valor recuperável é determinado para um ativo individual, a menos que o ativo não gere entradas de caixa provenientes de seu uso contínuo, que são, em grande parte, independentes daquelas provenientes de outros ativos ou de grupos de ativos. Se esse for o caso, o valor recuperável é determinado para a unidade geradora de caixa à qual o ativo pertence, salvo exceções estabelecidas no item 22 do Pronunciamento CPC 01.

3.3.1 Valor em uso Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir de um ativo ou de unidade geradora de caixa.

Ao mensurar o valor em uso a entidade deve: a) Basear as projeções de fluxo de caixa em premissas razoáveis e fundamentadas que representem a melhor estimativa, por parte da administração, do conjunto (range) de condições econômicas que existirão ao longo da vida útil remanescente do ativo. Peso maior deve ser dado às evidências externas;

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b) Basear as projeções de fluxo de caixa nas previsões ou nos orçamentos financeiros mais recentes aprovados pela administração que, porém, devem excluir qualquer estimativa de fluxo de caixa que se espera surgir das reestruturações futuras ou da melhoria ou aprimoramento do desempenho do ativo.

As projeções baseadas nessas previsões ou orçamentos devem abranger, como regra geral, o período máximo de cinco anos, a menos que se justifique, fundamentadamente, um período mais longo; c) Estimar as projeções de fluxo de caixa para além do período abrangido pelas previsões ou orçamentos mais recentes pela extrapolação das projeções baseadas em orçamentos ou previsões usando uma taxa de crescimento estável ou decrescente para anos subsequentes, a menos que uma taxa crescente possa ser devidamente justificada. Essa taxa de crescimento não deve exceder a taxa média de crescimento, de longo prazo, para os produtos, setores de indústria ou país ou países nos quais a entidade opera ou para o mercado no qual o ativo é utilizado, a menos que se justifique, fundamentadamente, uma taxa mais elevada.

As estimativas de fluxos de caixa futuros devem incluir: a) Projeções de entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo; b) Projeções de saídas de caixa que são necessariamente incorridas para gerar as entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo (incluindo as saídas de caixa para preparar o ativo para uso) e que podem ser diretamente atribuídas ou alocadas, em base consistente e razoável, ao ativo; e c) Se houver, fluxos de caixa líquidos a serem recebidos (ou pagos) quando da baixa do ativo ao término de sua vida útil.

As estimativas de fluxos de caixa futuros e a taxa de desconto devem refletir premissas consistentes sobre aumentos de preço devido à inflação (aumento generalizado de preços). Portanto, se a taxa de desconto incluir o efeito dos aumentos de preço devido à inflação, os fluxos de caixa futuros devem ser estimados em termos nominais. Se a taxa de desconto excluir o efeito de aumentos de preço devido à inflação, os fluxos de caixa futuros devem ser estimados em termos reais (porém, devem incluir aumentos ou futuras reduções específicas de preços).

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3.3.2 Reconhecimento e mensuração de perda por desvalorização Se, e somente se, o valor recuperável de um ativo for inferior ao seu valor contábil, o valor contábil do ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável. Essa redução representa uma perda por desvalorização do ativo. A perda por desvalorização do ativo deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado. Qualquer desvalorização de ativo reavaliado deve ser tratada como diminuição do saldo da reavaliação.

Quando o montante estimado da perda por desvalorização for maior do que o valor contábil do ativo ao qual se relaciona, a entidade deve reconhecer um passivo se, e somente se, isso for exigido por outro Pronunciamento Técnico.

Depois do reconhecimento da perda por desvalorização, a despesa de depreciação, amortização ou exaustão do ativo deve ser ajustada em períodos futuros para alocar o valor contábil revisado do ativo, menos seu valor residual (se houver), em base sistemática ao longo de sua vida útil remanescente.

A entidade deve avaliar, ao término de cada período de reporte, se há alguma indicação de que a perda por desvalorização reconhecida em períodos anteriores para um ativo, exceto o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), possa não mais existir ou ter diminuído. Se existir alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável desse ativo.

Uma perda por desvalorização reconhecida em períodos anteriores para um ativo, exceto o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), deve ser revertida se, e somente se, tiver havido mudança nas estimativas utilizadas para determinar o valor recuperável do ativo desde a última perda por desvalorização que foi reconhecida. Se esse for o caso, o valor contábil do ativo deve ser aumentado para seu valor recuperável. Esse aumento ocorre pela reversão da perda por desvalorização.

A perda por desvalorização não deve ser revertida simplesmente por causa da passagem do tempo, mesmo que o valor recuperável do ativo se torne maior do que seu valor contábil.

A entidade deve divulgar as seguintes informações para cada classe de ativos: a) O montante das perdas por desvalorização reconhecido no resultado do período e a linha da demonstração do resultado na qual essas perdas por desvalorização foram incluídas;

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b) O montante das reversões de perdas por desvalorização reconhecido no resultado do período e a linha da demonstração do resultado na qual essas reversões foram incluídas; c) O montante de perdas por desvalorização de ativos reavaliados reconhecido em outros resultados abrangentes durante o período; e d) O montante das reversões das perdas por desvalorização de ativos reavaliados reconhecido em outros resultados abrangentes durante o período.

Outras informações sobre a divulgação de informações estão disponíveis no Pronunciamento CPC 01.

3.4 Passivo Os Passivos, conforme o CPC 00 - Estrutura Conceitual são obrigações presentes da entidade, decorrente de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade, os quais seriam capazes de gerar benefícios econômicos. Desse modo, um Passivo é um dever ou uma responsabilidade da empresa para com terceiros e que resultará na saída de benefícios econômicos. A saída desses benefícios, em geral, ocorre pelo caixa, embora seja passível da empresa entregar outros bens e direitos para a liquidação de uma dívida.

Ressalta-se que, assim como no Ativo, existe uma diferença entre a obrigação presente e o compromisso futuro, sendo que o segundo é um desejo da entidade que não gera um passivo. Por exemplo, se a empresa deseja adquirir veículos para sua frota de vendedores, apenas esse desejo não gera um passivo.

De tal modo, o passivo pode ser originado de: a) obrigações decorrentes da estrutura de capital da entidade, como a emissão de debêntures, assunção de empréstimos, financiamentos e de arrendamentos; b) obrigações decorrentes do curso normal dos negócios, como as obrigações previdenciárias, trabalhistas, impostos, entre outros; c) obrigações contingentes envolvendo incerteza futura, como garantias de produtos, ações judiciais (trabalhistas, ambientais, fiscais, etc), entre outros.

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No passivo, as contas serão dispostas e serão classificadas nos seguintes grupos: Passivo circulante, Passivo Não Circulante e Patrimônio líquido, este dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

3.4.1 Passivo circulante O Passivo Circulante, conforme o item 69 do CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis é aquele passivo que satisfazer qualquer dos seguintes critérios: a) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade; b) está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado; c) deve ser liquidado no período de até doze meses após a data do balanço; ou d) a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço (ver item 73). Os termos de um passivo que podem, à opção da contraparte, resultar na sua liquidação por meio da emissão de instrumentos patrimoniais não devem afetar a sua classificação.

Os passivos que não se enquadrarem nos itens acima devem ser classificados como Passivos Não Circulantes.

Desse modo, o Passivo Circulante é composto por todas as obrigações com prazo de vencimento em até 12 (doze) meses, por exemplo, fornecedores, empréstimos e financiamentos, salários a pagar, provisão para férias, obrigações sociais, obrigações fiscais e tributárias. a) Fornecedores: essa conta representa as obrigações assumidas pela empresa em virtude da aquisição a prazo de mercadorias e matérias-primas.

As contas de fornecedores devem estar de acordo com o relatório das contas a pagar emitido pelo setor financeiro. Dessa forma, o setor financeiro deverá emitir, a cada final de mês, relatório constando os fornecedores em aberto (não pagos) para que, posteriormente, seja confrontado com os saldos constantes na contabilidade. As divergências devem ser apuradas pelo setor contábil e pelo financeiro, em um formulário chamado composição de saldos.

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Inexistindo o confronto entre a contabilidade e o relatório de contas a pagar, existe um forte indício de descontrole, tanto contábil como financeiro, podendo acarretar desembolsos a maior de tributos ou desnecessário de multas e juros, por atraso no pagamento dos fornecedores. b) Empréstimos e financiamentos: Esses valores aqui registrados se referem às dívidas junto às instituições financeiras. Os empréstimos são concessões de dinheiro, em espécie, para que a empresa faça frente aos seus pagamentos. Já os financiamentos são concessões de crédito vinculados a algum bem específico, como carro, terreno, imóvel, etc. Os empréstimos e financiamentos devem ser conciliados com os respectivos contratos objetivando a contabilização dos juros e das atualizações pelo período de competência. O setor financeiro ou a contabilidade deve manter uma planilha de controle dos encargos cobrados, a qual servirá com suporte na contabilização dos encargos financeiros pelo regime de competência. A incorreção mais comum nessas contas se refere aos juros e atualizações monetárias de empréstimos que são contabilizados quando pagos e não proporcional aos dias transcorridos no mês. c) Obrigações sociais: São registradas as obrigações oriundas da folha de pagamento dos funcionários: INSS, FGTS, contribuição sindical, IRRF e outros relacionados. Os valores consignados nessas contas deverão estar em conformidade com a folha de pagamento do último mês ou apontados nas diferenças. d) Obrigações Tributárias: Nessa conta são registrados os tributos e contribuições sofre o faturamento e lucro da sociedade ou retidos de terceiros a serem recolhidos. Exemplo: PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS, IRPJ, CSSL, IOF. Essas obrigações deverão ser contabilizadas no mês a que se referem, mesmo que pagas no mês seguinte. Exemplo: o PIS referente ao mês de julho/2015 deve ser contabilizado no mês de julho/2005 (regime de competência), e não no mês de agosto/2015, quando do seu pagamento. Mesmo os tributos não pagos devem ser contabilizados pelo seu valor original; à medida que for incorrendo os juros e a multa, estes deverão também ser contabilizados. Exemplo: no mês de julho/2005, contabiliza-se R$ 1.000,00, referente o PIS. No entanto, não é pago no dia de seu vencimento (15/8/2015). Em 31/8/2015, deve-se lançar os juros de 1% e a multa de 0,33% ao proporcional aos dias de atraso até no limite de 20%.

E, assim, mensalmente, contabilizar os juros pela variação da taxa Selic.

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e) Obrigações trabalhistas: Salários, rescisões, férias e outras contas a pagar provenientes da folha de pagamento dos funcionários. O saldo contábil existente nessas contas dificilmente será superior ao valor de um mês da folha de pagamento, pois há pesadas multas trabalhistas e denúncias a sindicatos quando o empregador não paga os salários. f) Outras contas a pagar: Referem-se a diversas contas a pagar: água, luz, telefone, fornecedores de materiais de escritórios etc., os quais serão liquidados nos meses seguintes.

3.4.2 Passivo não circulante Como já antecipado, no Passivo Não Circulante serão registrados os passivos que não tiveram satisfeitas as condições para serem classificados no Circulante. Em geral, representa as mesmas obrigações listadas no Passivo Circulante, com a diferença de que serão pagos num período superior a 12 meses da data de encerramento do período social.

3.5 Patrimônio líquido No balanço patrimonial, a diferença entre o valor dos ativos e o dos passivos representa o patrimônio líquido, que é o valor contábil pertencente aos acionistas ou sócios.

De acordo com a Lei nº. 6.404/76, com redação modificada pela Lei nº.

11.941/09, o patrimônio líquido é dividido em: a) Capital social – representa valores recebidos pela empresa dos sócios, ou por ela gerados e que foram formalmente incorporados ao capital (lucros a que os sócios renunciaram e incorporaram como capital); b) Reservas de capital – representam valores recebidos que não transitaram pelo resultado como receitas; c) Ajustes de avaliação patrimonial – representam as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência; d) Reservas de lucros – representam lucros obtidos pela empresa, retidos com finalidade específica;

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e) Ações em tesouraria – representam as ações da companhia que são adquiridas pela própria sociedade (podem ser quotas, no caso das sociedades limitadas); f) Prejuízos acumulados – representam resultados negativos gerados pela entidade à espera da absorção futura.

O Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das demonstrações contábeis dispõe que, após a identificação do patrimônio líquido da entidade, deve ser apresentada de forma destacada a participação de não controladores, ou minoritários, no patrimônio líquido das controladas, no caso das demonstrações consolidadas.

3.5.1 Capital Social Capital social é o investimento efetuado na companhia pelos acionistas.

Já o Capital Social Realizado é o valor que deve constar do patrimônio líquido no subgrupo de capital, ou seja, o total efetivamente integralizado pelos acionistas.

No direito brasileiro, existe a figura da Sociedade Anônima que é pessoa jurídica de direito privado composta por dois ou mais acionistas, de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela (art. 13 da Lei n. 6.404/76), em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são de livre negociabilidade, limitandose a responsabilidade do acionista ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. A ação é a menor parcela em que se divide o capital social da companhia. As ações podem ser ordinárias, ou preferenciais, ou de fruição, de acordo com a natureza dos direitos ou vantagens conferidos a seus titulares.

Desdobramento de Ações: Denomina-se desdobramento de ações a substituição de ações de elevado valor nominal por quantidade de ações com valor nominal inferior, em montantes equivalentes. Grupamento de ações é o fenômeno inverso, ou seja, a substituição de grande quantidade de ações nominais por uma quantidade mais reduzida em montantes equivalentes.

Reembolso de Ações: As ações reembolsadas podem ser consideradas como pagas à conta de lucros ou reservas, exceto a legal, isto é, sem redução do capital social.

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Capital social Menos: a integralizar Capital realizado

100.000.000 20.000.000 80.000.000

Durante sua permanência em tesouraria, o valor pago no reembolso dessas ações será, para fins de apresentação no balanço patrimonial, deduzido das contas de reservas utilizadas para reembolso.

Resgate de ações: A compra das próprias ações pela companhia, para retirá-las definitivamente de circulação, é denominada resgate de ações.

Amortização de ações: Denomina-se amortização de ações a operação pela qual a companhia distribui ao acionista, por suas ações, a quantia que lhe poderia caber em caso de liquidação da sociedade.

Correção monetária do capital realizado: A Lei nº. 9.249/95, em seu art. 4º, parágrafo único, vetou a utilização de qualquer sistema de correção monetária de demonstrações contábeis, inclusive para fins societários.

Sociedades anônimas com capital autorizado: Algumas Sociedades Anônimas (SAs) têm capital autorizado. Denomina-se capital autorizado o limite estabelecido em valor ou em número de ações pelo qual o estatuto autoriza o Conselho de Administração a aumentar o capital social da companhia, independentemente de reforma estatutária, dando mais flexibilidade à empresa, o que é particularmente útil em época de expansão, que periodicamente requer novas injeções de capital.

3.5.2 Reservas de Capital As reservas de capital são constituídas de valores recebidos pela companhia e que não transitam pelo resultado como receitas, por se referirem a valores destinados a reforço de seu capital, sem terem como contrapartidas qualquer esforço da empresa em termos de entrega de bens ou de prestação de serviços.

Constam como tais reservas o ágio na emissão de ações, a alienação de partes beneficiárias e de bônus de subscrição. Essas são transações de capital com os sócios.

3.5.3 Ajustes de avaliação patrimonial A conta ajustes de avaliação patrimonial foi introduzida na contabilidade brasileira, para receber as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor

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atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

Como regra geral, os valores registrados nessa conta deverão ser transferidos para o resultado do exercício à medida que os ativos e passivos forem sendo realizados.

Nos termos da nova lei, serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial (uma espécie de reavaliação positiva ou negativa, que se aplica tanto a elementos do ativo quanto do passivo), enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo (§ 5º do art.

177, inciso I do caput do art. 183 e § 3º do art. 226 da Lei das Sociedades por Ações) e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.

Resultante da fusão do texto original do projeto de lei que gerou a Lei nº.

11.638/07 com emendas parlamentares, a redação do dispositivo que deu origem à norma que cuida do ajuste de avaliação patrimonial é confusa, parecendo querer dizer, salvo melhor juízo, que tal ajuste se aplica a variações positivas ou negativas de ativos e passivos nas seguintes hipóteses: ... Art. 177 ... § 5º As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3º deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários. .... Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: I – as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e ...

Art. 226 ... § 3º Nas operações referidas no caput deste artigo, realizadas entre partes independentes e vinculadas à efetiva transferência de controle, os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada ou decorrente de fusão ou cisão serão contabilizados pelo seu valor de mercado.

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Na primeira hipótese (art. 177, § 5º), aparentemente os ajustes decorreriam da exigência de normas da CVM editadas com vistas à observância dos padrões internacionais.

3.5.4 Reservas de Lucro Reservas de lucros são as contas de reservas constituídas pela apropriação de lucros da companhia. Caso ainda existam lucros remanescentes, após a segregação para pagamentos dos dividendos obrigatórios e após a destinação para as diversas reservas de lucros, estes devem ser também distribuídos como dividendos.

As contas de reservas de lucros Tendo em vista seu conceito e as definições da própria Lei das sociedades por ações, podemos ter as seguintes reservas de lucros: • Reserva legal • Reservas estatutárias • Reserva de lucros a realizar • Reserva de lucros para expansão • Reservas de incentivos fiscais • Reserva especial para dividendo obrigatório não distribuído 3.5.4.1 Reserva Legal Essa reserva, basicamente instituída para dar proteção ao credor, deverá ser constituída com destinação de 5% do lucro líquido do exercício. Será constituída obrigatoriamente pela companhia até que seu valor atinja 20% do capital social realizado, quando então deixará de ser acrescida; ou poderá, a critério da companhia, deixar de receber créditos, quando o saldo desta reserva, somado ao montante das reservas de capital, atingir 30% do capital social.

3.5.4.2 Reservas Estatutárias As reservas estatutárias são constituídas por determinação do estatuto da companhia, como destinação de uma parcela dos lucros do exercício.

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a) Para cada reserva estatutária, todavia, a empresa terá que, em seu estatuto b) definir sua finalidade de modo preciso e completo; c) fixar os critérios para determinar a parcela anual do lucro líquido a ser utilizado; d) estabelecer seu limite máximo.

3.5.4.3 Reserva para Contingências A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente da perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

O objetivo da constituição dessa reserva é segregar uma parcela de lucros, inclusive com a finalidade de não distribuí-la como dividendo, correspondente a prováveis perdas extraordinárias futuras, que acarretarão diminuição dos lucros (ou até o surgimento de prejuízos) em exercícios futuros. Dessa forma, com sua constituição, está-se fortalecendo a posição da sociedade par fazer frente à situação prevista.

3.5.4.4 Reservas de Lucros a Realizar Essa reserva é constituída como uma destinação dos lucros do exercício, sendo, todavia, optativa sua constituição. O objetivo de constituí-la é não distribuir dividendos obrigatórios sobre a parcela de lucros ainda não realizada financeiramente (apesar de contábil e economicamente realizada) pela companhia, quando tais dividendos excederem a parcela financeiramente realizada do lucro líquido do exercício.

3.5.4.5 Reserva de Lucros para Expansão (retenção de lucros) Para atender ao projeto de investimento, a companhia poderá reter parte dos lucros do exercício, conforme disciplinado pelo art. 196 da Lei nº. 6.404/76, que trata da reserva de retenção de lucros. Essa retenção deverá estar justificada com o orçamento de capital da companhia, ser proposta pela administração e

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aprovada pela assembleia geral. Entretanto, essa reserva também não pode ser constituída em detrimento do pagamento do dividendo obrigatório.

3.5.4.6 Reserva de incentivos fiscais A reserva de incentivos fiscais foi criada pela Lei nº. 11.638/07, que adicionou à Lei nº. 6.404/76 o artigo 195-A, com a seguinte redação: “A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório. Complementarmente, a Lei nº. 11.638/07 revogou a reserva do capital doações e subvenções para investimentos, provocando a necessidade de alteração no tratamento contábil que era dispensado às doações e subvenções.

3.5.4.7 Reserva especial para dividendo obrigatório não distribuído A companhia deverá constituir essa reserva de lucros quando tiver dividendo obrigatório a distribuir, mas sem condições financeiras para seu pagamento, situação em que se utilizará do expediente.

3.5.4.8 Reserva de lucros – Benefícios fiscais O art. 422 do RIR/99 faculta ao contribuinte o diferimento do ganho de capital obtido na desapropriação de bens, mediante sua transferência para uma conta de reserva especial de lucros. Tal diferimento está condicionado a que a empresa aplique importância igual do ganho de capital na aquisição de outros bens do ativo permanente, no prazo máximo de dois anos do recebimento da indenização. Exige-se, ainda, que a empresa discrimine na reserva de lucros os bens objeto dessa aplicação do ganho de capital, de forma a permitir a determinação do valor realizado em cada período de apuração.

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3.5.4.9 Dividendos Propostos A definição de passivo constante do Pronunciamento Conceitual do CPC, e do Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, obriga à existência de uma obrigação legal ou não formalizada (construtiva) na data do balanço. Com isso, os dividendos propostos a serem pagos que estão fundamentados em obrigação estatutária (dividendo mínimo obrigatório) atendem a essa definição e devem ficar registrados no passivo circulante). Já os dividendos propostos pela administração excedentes a esse mínimo obrigatório não atendem àquela definição de passivo e, por isso, não podem mais figurar no passivo circulante da companhia.

3.5.4.10 Ações em Tesouraria As ações da companhia que forem adquiridas pela própria sociedade são denominadas ações em tesouraria. A aquisição de ações de emissão própria e sua alienação são transações de capital da companhia com seus sócios, não devendo afetar o resultado.

Não é permitido às companhias (abertas ou fechadas) adquirir suas próprias ações, a não ser quando houver: a) operações de resgate, reembolso ou amortizações de ações; b) aquisição para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas (exceto a legal) e sem diminuição do capital social ou recebimento dessas ações por doação; c) aquisição para diminuição do capital (limitado às restrições legais). d) A instrução CVM nº 10/80 ressalta que é vedada a aquisição das próprias ações quando: e) importar diminuição do capital social; f) requerer a utilização de recursos superiores ao saldo de lucros ou reservas disponíveis, constantes do último balanço; g) criar, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, condições artificiais de demanda, oferta ou preço das ações ou envolver práticas não equitativas; h) tiver por objeto ações não integralizadas ou pertencentes ao acionista controlador; i) estiver em curso oferta pública de aquisição de suas ações.

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Resultados nas transações com ações em tesouraria Critério de contabilização À medida que a companhia alienar ações em tesouraria, tal operação gerará resultados positivos ou negativos. Os custos de transação incorridos na alienação devem ser tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo dessa operação.

Apuração do ganho ou perda nas transações As compras das próprias ações são contabilizadas por seu custo de aquisição e a baixa pela alienação deve ser feita pelo mesmo valor de compra.

3.6 Prejuízos Acumulados A partir da vigência da Lei nº. 11638/07, foi extinta a possibilidade de manutenção e apresentação de saldos a título de lucros acumulados no balanço patrimonial, mas apenas para o caso das sociedades por ações, o que não significa que a referida conta deverá ser eliminada dos planos de contas dessas entidades. A conta de lucros e prejuízos acumulados, que, na maioria dos casos, representa a interligação entre balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, continuará sendo utilizada pelas companhias para receber o resultado do período, se positivo, e destiná-lo de acordo com as políticas da empresa, servindo de contrapartida para as constituições e reversões de reservas de lucros, assim como para a distribuição de dividendos. Mas, no balanço patrimonial, só poderá aparecer quando tiver saldo negativo, e será denominada de prejuízos acumulados. Nas demais sociedades, poderá aparecer também com saldo positivo e terá seu nome completo de lucros ou prejuízos acumulados ou simplesmente lucros acumulados.

3.6.1 Lucros acumulados Como forma de coibir a retenção injustificada de lucros, os quais devem ser destinados à formação de reservas e à distribuição de dividendos de acordo com os fundamentos contidos nos artigos 193 a 203 da Lei nº. 6.404/76, a nova legislação elimina do balanço a conta lucros acumulados. Todavia, isso não

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significa que ela deixará de existir. Uma conta com essa mesma denominação (lucros acumulados) ou designação semelhante, de uso temporário e cujo saldo seja encerrado antes do balanço, poderá ser utilizada para servir de contrapartida às destinações do lucro e às reversões das reservas de lucro. Essa é, a nosso ver, uma modificação legislativa redundante, até porque não foram eliminadas da Lei das S.A. outras menções a “lucros acumulados”, por exemplo as que constam do art. 186.

3.7 Outras contas do patrimônio líquido São exemplos de outras contas que podem ser encontradas no patrimônio líquido: opções outorgadas reconhecidas, gastos na emissão de ações, ajustes acumulados de conversão, assim como contas extintas, mas possuidoras de saldos remanescentes (reservas de reavaliação e reservas de capital: prêmio na emissão de debêntures e doações e subvenções para investimentos).

3.8 Dividendos Ao fazer um estudo mais aprofundado da matéria “dividendos”, tem-se contato com um universo de disposições legais e regulamentares e, principalmente, manifestações jurídicas emanadas da Procuradoria Federal Especializada da Comissão de Valores Mobiliários. É senso comum, ao se falar em dividendos, associar-se a figura do dividendo “mínimo” ou dividendo “obrigatório”. A bem da verdade, deve-se ressaltar que, muito antes do dividendo obrigatório, já existiam o dividendo mínimo e o dividendo fixo.

Buscando uma forma didática para abordar a questão, pode-se enquadrar, para efeito taxonômico, o dividendo em três categorias, a saber: Quanto à ordem na “fila” de recebimento de parte dos lucros destinada a tal fim: • dividendo prioritário; • dividendo não prioritário.

• Quanto ao direito ao seu recebimento, ainda que não se apure lucro em dado exercício:

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• dividendo cumulativo; • dividendo não cumulativo.

• Quanto à forma de apropriação dos lucros a serem distribuídos: • dividendo mínimo; • dividendo fixo; • dividendo obrigatório.

A definição de dividendo prioritário é semântica. Os detentores de ações que conferem dividendo prioritário aos seus titulares têm prioridade sobre os demais acionistas na participação dos lucros sociais. Ao contrario sensu, os detentores de ações que não conferem dividendo prioritário aos seus titulares não têm essa prioridade. Objetivamente, se não houver lucro suficiente para fazer face ao pagamento de dividendos a todos os acionistas, aqueles que estiverem “na frente da fila” serão beneficiados.

3.9 Juros sobre o capital próprio Com o advento da Lei nº. 9249/95, o governo federal, em linha com o programa de desindexação da economia brasileira, extinguiu toda e qualquer sistemática de correção monetária de demonstrações contábeis, inclusive para fins societários. Com isso, criou os Juros Sobre o Capital Próprio que é uma das formas de uma empresa distribuir o lucro entre os seus acionistas (a outra é sob a forma de dividendos). Esse pagamento é tratado como despesa no resultado da empresa, precisando que o investidor pague o Imposto de Renda, retido na fonte, sobre o capital recebido, o que não ocorre para o caso de dividendos. Essa questão fiscal é benéfica para a companhia, pois sendo o pagamento contabilizado como despesa da empresa, antes do lucro, ele não arca com os tributos, repassando este ônus ao investidor. A escolha de distribuição dos lucros entre dividendos e/ou juros sobre capital próprio compete à assembléia geral, ao conselho de administração ou à diretoria da empresa. Essa escolha, como é dedutível para fins de Imposto de Renda se torna uma estratégia de planejamento tributário das empresas visando a redução da carga tributária.

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ATIVIDADES 01. São características que qualificam um passivo: a) compromisso de pagamento futuro, transações incalculáveis e fato gerador já ocorrido; b) compromisso de pagamento atual, transações incalculáveis e fato gerador já ocorrido; c) compromisso de pagamento atual, transações calculáveis e fato gerador futuro; d) compromisso de pagamento futuro, transações calculáveis e fato gerador já ocorrido; 02. O passivo circulante é reconhecido em função: a) do prazo de vencimento e do ciclo operacional da atividade; b) do prazo de vencimento da obrigação assumida; c) do ciclo operacional da atividade d) nenhuma das anteriores 03. São Contas do Patrimônio Líquido: a) Capital Social, debêntures e empréstimos b) Capital Social, Reservas de Capital e Imobilizado c) Capital Social, Passivo Circulante e Passivo Não Circulante d) Capital Social, Reservas de Lucros e Ajustes de Avaliação Patrimonial 04. O grupo de ativo não circulante é dividido em: a) Investimentos, Imobilizado e Despesas Antecipadas; b) Investimentos, Diferido, Imobilizado e Intangível c) Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível d) Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Diferido e Despesas Antecipadas 05. O ativo imobilizado representa a) Bens realizáveis no curto prazo e não destinados à venda b) Bens realizáveis no longo prazo e não destinados à venda c) Bens realizáveis no curto prazo e destinados à venda d) Bens realizáveis no longo prazo e destinados à venda

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REFLEXÃO A introdução de normas internacionais de contabilidade veio para clarear os demonstrativos contábeis, assegurando, assim, todos os usuários das informações contábeis. Antigamente, o balanço patrimonial de uma empresa trazia dados passados, distante da sua realidade financeira. Com as alterações ocorridas, têm-se hoje demonstrativos que deixam o ativo da empresa mais próximo da realidade financeira e da capacidade de solvência.

O campo de atuação do profissional contábil tem uma grande diversidade, por exemplo: a) nas empresas (planejamento tributário, analista financeiro, contador geral, cargos administrativos, auditor interno, contador de custos, contador gerencial, atuário, entre outros); b) independente (auditor independente, consultor, empresário contábil, perito contábil, investigador de fraudes); c) no ensino (docente, pesquisador, escritor, parecerista, conferencista, entre outros) e d) órgão público (contador público, agente fiscal de renda, concursos públicos, tribunal de contas, oficial contador, entre outros.)

Em todas essas áreas ou campos de atuação, é fundamental que o profissional na área contábil conheça os conceitos primordiais que serão base para a escrituração contábil, os mecanismos de lançamentos contábeis, estruturação de contas e grupos de contas e, ainda, o plano de contas, de modo a compreender a estruturação das contas contábeis, aprender a aplicabilidade e a utilidade de cada conta contábil e grupos de contas e conhecer as principais modificações da legislação brasileira pertinentes à contabilidade.

Assim sendo, nessa unidade foi feito um aprofundamento nas contas do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, de modo que o aluno seja capaz de identificar as transações ocorridas no mundo empresarial e enquadrá-las dentro da estrutura contábil do Balanço Patrimonial.

LEITURA Sugere-se que os alunos leiam os Pronunciamentos Contábeis (CPCs) abaixo, os quais lhe trarão informações adicionais sobre os ativos mais utilizados na contabilidade, além das bases para a preparação das referidas demonstrações.

CPC 00 - ESTRUTURA CONCEITUAL CPC 04 - INTANGÍVEL CPC 16 - ESTOQUES CPC 26 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CPC 27 - IMOBILIZADO

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O acesso se dá pelo link: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAÚJO, Adriana M. Procópio de; ASSAF NETO, Alexandre. Aprendendo Contabilidade, Ribeirão Preto: Inside Books, 2010 Comitê dos Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento Conceitual Básico (R1) - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, 2011. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=80 Comitê dos Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) - Ativo Intangível, 2010. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/ Pronunciamento?Id=35 Comitê dos Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento Técnico CPC 16 - Estoques, 2009. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/ Pronunciamento?Id=47 Comitê dos Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, 2011. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/ Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=57 Comitê dos Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento Técnico CPC 27 (R1) - Ativo Imobilizado, 2009. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/ Pronunciamento?Id=58 Comitê dos Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento Técnico CPC 28 - Propriedade para Investimento, 2009. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/ Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=59 Comitê dos Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento Técnico CPC 29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola, 2009. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/ Pronunciamento?Id=60 Comitê dos Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento Técnico CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, 2009. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/ Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=62 Comitê dos Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento Técnico CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, 2009. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/DocumentosEmitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=69 IUDÍCIBUS, Sérgio de (org). Contabilidade Introdutória. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

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IUDÍCIBUS, S. de. MARION, J. C. Curso de contabilidade para não contadores: para as áreas de administração, economia, direito e engenharia. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (1976). Dispõe sobre as sociedades por ações. Brasília, DF: Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. (2007). Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Brasília, DF: Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2007/lei/l11638. htm Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, revoga dispositivos e dá outras providências. Brasília, DF: Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11941.htm MACKENZIE et al. IFRS 2012: interpretação e aplicação. Porto Alegre: Bookman, 2013.

STICKNEY, Clyde P. WEIL, Roman L. Contabilidade Financeira: Introdução aos conceitos, métodos e aplicações, 12 ed. São Paulo: Cengage Learning 2010.

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4 Registro de Informações: Processo de Lançamentos e Escrituração Contábil

O quarto capítulo apresenta o funcionamento da escrituração contábil, suas origens e sua aplicação por meio de razonetes e de acordo com o Método das Partidas Dobradas. Nesta fase estudaremos os impactos causados no processo de registro das informações contábeis pelas principais alterações acontecidas nas legislações contábeis dos últimos anos.

OBJETIVOS Após o estudo deste capítulo você será capaz de: • Compreender a necessidade da Contabilidade como linguagem homogênea no atual ambiente de negócios globalizado; • Entender como funciona o processo de escrituração contábil nas empresas por meio de razonetes; • Conhecer alguns fatores que impactam na diversidade das práticas contábeis do país.

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4.1 Introdução Suponha que você agora seja o responsável pelo estoque de sua casa e deve informar, a cada dia, para os outros moradores, o valor investido em estoque de materiais de limpeza, higiene, alimentos, etc.

Caso você queira realmente informar a qualquer momento o valor investido em estoques na sua casa, ao invés de contar e valorizar todos os itens todo final de dia, você poderia apenas criar uma planilha (podendo ser preferencialmente eletrônica ou mesmo manual) para cada item estocado e, a cada consumo ou compra, registrar este movimento na planilha. Esse formato de controle, além de mais preciso, gera mais informações como o consumo médio de cada produto, o volume de compras e a sua periodicidade, além de poder ser conferido em contagens periódicas e não diárias.

Pois é exatamente para isso que serve a escrituração de informações por meio das contas contábeis, afinal é totalmente inviável elaborar um Balanço Patrimonial após cada transação efetuada. Imagine uma empresa multinacional fazendo um balanço após cada uma de suas milhares de transações diárias?

Não haveria papel nem gente no mundo capaz de atender a tamanha demanda.

Muito mais produtivo seria apenas movimentar as contas que foram afetadas por cada transação.

Assim, ao final de cada período serão emitidas demonstrações contábeis e quaisquer outros relatórios que retratem a realidade da empresa e possam dar suporte ao processo de decisões pelos usuários da Contabilidade.

Com a nova redação dada ao § 2º do art. 177 da Lei nº. 6.404/76, as disposições da lei tributária ou de legislação especial sobre atividades que constituam o objeto da companhia e que conduzam a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou a elaboração de outras demonstrações não elidem a obrigação de elaborar, para todos os fins da Lei das Sociedades por Ações, demonstrações financeiras em consonância com o disposto no caput do artigo citado. Tais disposições da lei tributária ou de legislação especial deverão ser alternativamente observadas pelo contabilista mediante registro:

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1 – Em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil; ou 2 – No caso da elaboração das demonstrações para fins tributários, na escrituração mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lançamentos contábeis adicionais que assegurem a preparação e a divulgação de demonstrações financeiras com observância da Lei das S.A., devendo essas demonstrações serem auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Essa exigência decorre do fato de, na prática, disposições normativas editadas por entidades, agências e órgãos reguladores (e que em muitos casos estão em desacordo com princípios contábeis) serem aplicadas, por determinação deles, na escrituração mercantil, e não em registros auxiliares, ao contrário do que determinava o texto original do art. 177 da Lei 6.404/76.

CONEXÃO Leia mais sobre a Lei 6.404/76 em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404consol. htm.

Na tentativa de corrigir essa distorção e de preservar o interesse de entidades, agências e órgãos reguladores sem que haja perda de qualidade da informação a ser disponibilizada para os demais usuários, a nova lei permite que a companhia adote em sua escrituração mercantil todas as disposições da lei tributária ou especial, desde que efetue, quando houver divergências, ajustes nessa escrituração, mediante lançamentos complementares, de forma a produzir demonstrações contábeis adequadas aos Princípios de Contabilidade.

Tendo em vista garantir um mínimo de qualidade para essas demonstrações, a Lei nº. 11.638/07 condiciona a utilização desta última alternativa ao exame das demonstrações contábeis por auditor independente registrado na CVM. De qualquer forma, os lançamentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmonização de normas contábeis e as demonstrações e apurações com eles elaboradas não poderão ser base de incidência de impostos e contribuições nem ter quaisquer outros efeitos tributários.

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4.2 Formalidades na escrituração contábil A entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico.

A ITG 2000 determina que a escrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios de Contabilidade e que o nível de detalhamento deve estar alinhado às necessidades de informação dos seus usuários.

A escrituração será executada (ITG 2000): a) Em idioma e moeda corrente nacionais; b) Em forma contábil; c) Em ordem cronológica de dia, mês e ano; d) Com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens; e) Com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos.

A escrituração em forma contábil deve conter, no mínimo (ITG 2000): a) Data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu; b) Conta devedora; c) Conta credora; d) Histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio; e) Valor do registro contábil; f) Informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.

A ITG 2000 determina que a escrituração contábil e a emissão de relatórios, peças, análises e mapas demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidade exclusivas de contabilista legalmente habilitado. O balanço e demais demonstrações contábeis de encerramento de exercício serão transcritas no diário, completando-se com as assinaturas do contabilista e do titular ou representante legal da entidade. O diário e o razão constituem os registros permanentes da entidade.

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Segundo a mesma Interpretação, os registros auxiliares, quando adotados, devem obedecer aos preceitos legais da escrituração contábil, observadas as peculiaridades da sua função. No diário serão lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, incluídas as de natureza aleatória, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.

Observada esta disposição, admite-se: a) A escrituração do diário por meio de partidas mensais; b) A escrituração resumida ou sintética do diário, com valores totais que não excedam a operações de um mês, desde que haja escrituração analítica lançada em registros auxiliares.

No caso de a entidade adotar para sua escrituração contábil o processo eletrônico, os formulários contínuos, numerados mecânica ou tipograficamente, serão destacados e encadernados em forma de livro. O livro diário será registrado no Registro Público competente, de acordo com a legislação vigente (ITG 2000).

4.2.1 Razão Contábil O Razão Contábil é um livro exigido pela legislação brasileira para algumas entidades. Em virtude de sua eficiência é indispensável em qualquer tipo de empresa: é o instrumento mais valioso para o desempenho da Contabilidade.

Na realidade, este livro chamado Razão tem o objetivo de agrupar os valores em contas de mesma natureza e de forma racional. Em outras palavras, o registro razão é realizado em contas individualizadas: tem-se um controle por conta.

Por exemplo: abre-se uma conta caixa e registram-se todas as operações que, evidentemente, afetam o caixa, debitando-se ou creditando-se nesta conta, a qualquer momento apura-se o saldo.

Pela descrição anterior pode-se concluir que o razão e o razonete são a mesma coisa. Na realidade, o razonete deriva-se do razão; o razonete é uma forma simplificada e didática do razão.

Para cada conta contábil, deve existir pelo menos uma ficha razão.

Antigamente, as contas eram registradas nas páginas de um livro que tinha o nome de razão. Depois, passaram a serem registradas em folhas soltas. Hoje, estão em bancos de dados informatizados sob a denominação de razão. De

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qualquer forma, o importante é que em cada conta se mantenham a memória, a história e a movimentação.

Exemplo de um modelo de um razão simplificado é demonstrado a seguir: FICHA RAZÃO CÓDIGO

CONTA:

CAIXA

DATA

HISTÓRICO

DÉBITO

1 2

Entrada Financiamento Compra de móveis escritórios

5.000

1.1.1 CRÉDITO 3.000

D/C D D

SALDO VALOR 5.000 2.000

4.2.2 Retificação de lançamento contábil Segundo a ITG 2000, retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade e pode ser feito por meio de estorno; transferência; e complementação.

A mesma Interpretação determina que o histórico do lançamento deve precisar o motivo da retificação, a data e a localização do lançamento de origem; bem como que os lançamentos realizados fora da época devida devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do registro extemporâneo.

4.3 Contas contábeis: natureza e movimentação Conforme estudado anteriormente, do ponto de vista contábil, conta trata-se da descrição dos componentes patrimoniais (contas de ativo e passivo), assim, como elementos do resultado (despesas e receitas, que serão vistas a frente). O título de uma conta deve expressar o significado adequado das operações nela registradas. São exemplos: contas a receber, caixa, salários a pagar, financiamentos a longo prazo, etc.

Quando falarmos na palavra débito, não devemos ligar o seu significado do ponto de vista técnico com o que ela representa na linguagem comum. Na terminologia contábil, essa palavra tem vários significados, os quais raramente correspondem aos da linguagem comum. Enquanto você não se conscientizar

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disso, dificilmente aceitará que débito pode representar elementos positivos, o que prejudica sensivelmente a aprendizagem. Portanto, muito cuidado com a terminologia.

Na terminologia contábil, a palavra crédito também possui vários significados. As mesmas observações que fizemos para a palavra débito aplicam-se à palavra crédito.

No gráfico das contas patrimoniais, o lado direito é o lado do crédito, exceto para as contas retificadoras. No gráfico das contas de resultado, o lado direito é o lado do crédito.

Saldo é a diferença entre o total dos débitos e o total dos créditos efetuados numa conta. O saldo pode ser: • Devedor – quando a soma dos débitos for maior do que a soma dos créditos; • Credor – quando a soma dos débitos for menor do que a soma dos créditos; • Nulo – quando a soma dos débitos for igual à soma dos créditos.

4.3.1 O razonete Para fins acadêmicos, uma maneira de simplificar as ilustrações, explicações e resoluções de problemas é a representação gráfica de conta bastante simples, que será denominada razonete ou conta em “T”. A sua forma gráfica é:

Na realidade, se você pensar em um Balanço Patrimonial na sua forma gráfica, pode vê-lo como um grande razonete, conforme figura a seguir:

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Ativo

Passivo

A ideia é que o razonete seja o “espelho do Balanço Patrimonial” para cada conta contábil.

CONEXÃO Mais informações sobre as empresas e suas contas podem ser encontradas no site da BM&FBOVESPA. Disponível em: www.bmfbovespa.com.br/

4.4 Método das Partidas Dobradas A escrituração contábil representa o conjunto de lançamentos contábeis. A escrituração completa é composta pelos lançamentos contábeis e pelas demonstrações financeiras elaboradas no encerramento de cada exercício social.

A expressão mais famosa da Contabilidade talvez seja: “Para cada débito, um crédito correspondente”. Esse método, desenvolvido pelo Frei Luca Pacioli, na Itália, século XV, hoje universalmente aceito, dá início a uma nova fase para a Contabilidade como disciplina adulta, além de desenvolver as Escolas Contábeis Italiana, que iriam dominar o cenário contábil até o início do século XX. A ideia do método é que o registro de qualquer transação feita por uma organização impacta um débito em uma ou mais contas e um crédito equivalente em uma ou mais contas, de uma forma que a somatória dos valores debitados seja sempre igual à soma dos valores creditados.

Resumindo, assim como não existem origens de recursos sem aplicação de recursos, não existe um ou mais débitos sem um ou mais créditos correspondentes.

Toda operação no mundo dos negócios é uma “estrada de mão dupla”. Por exemplo, quando se compra uma mercadoria, recebe-se um bem (mercadoria) e em contrapartida, dá-se outro bem (dinheiro) ou a promessa de um pagar futuramente a mesma. Todas as operações. Assim, envolvem aspectos duplos. capítulo 4

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Pelo Método das partidas dobradas cada débito efetuado em uma ou mais contas deve corresponder um crédito em uma ou mais contas, de tal forma que o total debitado seja sempre igual ao total creditado.

Exemplos de partidas dobradas: a Cia. BiMundial solicitou um financiamento ao Banco Táfacil no valor de R$ 5.000,00, cujo valor foi aplicado no caixa da empresa.

5.000

Financimentos 5.000

Caixa

>

Lançamento duplo:

Débito: 5.000 Crédito: 5.000

Em um segundo momento, a Cia. Bimundial adquire, a vista, móveis de escritório por R$3.000.

(1) 5000

Caixa

3000 (2) >

Lançamento duplo:

Móveis e utensílios (2) 3000

Débito: 3.000 Crédito: 3.000

4.4.1 Exemplos de registros de operações no razonete Visando exemplificar a função do débito e do crédito nas contas contábeis através do razonete, passaremos a considerar algumas transações em uma empresa fictícia para analisar suas modificações patrimoniais a partir dos débitos e créditos utilizando os razonetes, nos quais colocaremos unicamente as quantias a débito e a crédito.

Para auxiliar a identificação ou a rastreabilidade dos lançamentos, o débito e o crédito de cada operação terão a mesma numeração, entre parênteses e em ordem numérica (1,2,3, etc.).

Para exemplificar a situação, vamos utilizar o exemplo da Cia Ventura, já analisada em outras situações.

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capítulo 4

1. Investimento inicial dos sócios no valor de R$ 40.000,00 sendo depositado em conta no banco: Caixa / Bancos (1) 40.000

Capital social 40.000 (1)

2. Gastos com registro da empresa para o contador no valor de R$ 2.000,00 e manutenção do imóvel alugado que será utilizado em momento posterior por R$ 2.200,00.

Caixa / Bancos (1) 40.000 4.200 (2) SD-35200 Gasto pré-operacional (2) 4.200

3. Compra de móveis e utensílios a vista por R$ 12.000,00: Caixa / Bancos (1) 40.000 4.200 (2) 12.000 (3) SD-23.800 Móveis e utensílios (3) 12.000

4. Compra de mercadoria por R$ 30.000,00 sendo R$ 20.000,00 a vista e o restante a prazo: Caixa / Bancos (1) 40.000 4.200 (2) 12.000 (3) 20.000 (4)

Fornecedores a pagar 10.000 (4)

SD-3.800 Estoque (4) 30.000

capítulo 4

• 101

Ao juntarmos todas as contas de ativo e passivo que utilizamos nestas quatro operações teremos: Ativo

Passivo

Caixa / Bancos (1) 40.000 4.200 (2) 12.000 (3) 20.000 (4)

Fornecedores a pagar 10.000 - SD

SD-3.800 Estoque (4) 30.000 SD-30.000 Móveis e utensílios (3) 12.000 SD-12.000 Gastos pré-operacionais (4) 4.200

Fornecedores a pagar 40.000 (1) 40.000-SD

SD-4.000

Ao inserir todos esses saldos finais em um Balanço Patrimonial: ATIVO

PASSIVO

Circulante Caixa/Bancos Estoque

Circulante 3.800,00 30.000,00

Fornecedores a pagar

12.000,00

Capital social Prejuízo acumulado

10.000,00

Não circulante

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Imobilizado Móveis e utensilios

TOTAL

45.800,00

TOTAL

40.000,00 (4.200,00)

45.800,00

RESUMO No final deste tema podemos retomar os seguintes conceitos: Conta contábil: nome dado aos componentes patrimoniais e de resultado que tem natureza similar

102 •

capítulo 4

Plano de contas: conjunto de todas as contas contábeis de uma empresa.

Razão: livro contábil que demonstra as mutações de cada conta contábil em determinado exercício social.

Razonete: representação gráfica e didática do Razão que busca ser o “espelho do balanço” para cada conta contábil.

Débito: movimentos resultantes de aplicações de recursos.

Débito: movimentos resultantes de origens de recursos.

Partidas dobradas: método que determina que qualquer transação de uma empresa implica em débitos e créditos em mesmo valor.

ATIVIDADES 01. Leia os eventos a seguir da Cia May. Faça os lançamentos em razonetes, elabore o BP e a DRE. a) Quatro amigos resolveram abrir uma empresa. Para isso, abriram uma conta no Banco Beta e depositaram R$ 20.000,00 cada um. b) Para começar a vender, compraram R$ 12.000,00 em mercadorias e pagaram com um cheque à vista. c) Venderam por R$ 30.000,00 (recebimento à vista) 50% da mercadoria adquirida. d) Compraram equipamentos por R$ 9.000,00, para pagar daqui 2 meses. e) Gastaram R$ 2.000,00, em dinheiro, de gasolina para vender e entregar as mercadorias. f)

Fizeram uma propaganda do negócio no Jornal da Cidade e gastaram R$ 5.000,00, à vista.

g) Pagaram o Aluguel da sala onde estão instalados desde o começo do mês, R$ 1.500,00. h) Pagaram as contas de telefone e luz referentes ao consumo do mês, R$ 500,00, em cheque.

02. Leia os eventos a seguir da Cia July. Faça os lançamentos em razonetes, elabore o BP e a DRE. a) Um empreendedor resolveu abrir uma empresa. Para isso, abriu uma conta no Banco Beta e depositou R$ 100.000,00 cada um. b) Para começar a vender, compraram R$ 30.000,00 em mercadorias e pagaram com um cheque à vista. c) Venderam por R$ 60.000,00 (recebimento à vista) 40% da mercadoria adquirida. d) Compraram computadores por R$ 12.000,00, para pagar daqui 2 meses. e) Gastaram R$ 1.700,00, em dinheiro, de gasolina para vender e entregar as mercadorias.

capítulo 4

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f)

Fizeram uma propaganda do negócio no Jornal da Cidade e gastaram R$ 15.000,00, à vista.

g) Pagaram o Aluguel da sala onde estão instalados desde o começo do mês, R$ 3.500,00. h) Pagaram as contas de telefone e luz referentes ao consumo do mês, R$ 1.000,00, em cheque.

REFLEXÃO Nesse capítulo foi estudada a metodologia de escrituração por meio de razonetes, segundo o Método das Partidas Dobradas. Com base nos conceitos de débito e crédito, as transações realizadas pelas empresas são registradas e resumidas em demonstrações contábeis e outros relatórios no final de cada período. Fique atento, pois as regras básicas de registro da contabilidade são importantes para a correta contabilização dos fatos contábeis.

LEITURA • Para se aprofundar ainda mais no conhecimento das Ciências Contábeis, é importante a leitura de artigos que mostram a evolução histórica do pensamento contábil. Alguns principais podem ser: a)

Uma investigação e uma proposição sobre o conceito e o uso do valor justo. O artigo

é dos seguintes autores, professores da FEA-USP: Sérgio de Iudícibus e Eliseu Martins.

O material está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.scielo.br/pdf/rcf/ v18nspe/a02v18sp.pdf b)

Pequena cronologia do desenvolvimento contábil no Brasil: Os primeiros pensadores, a

padronização contábil e os congressos brasileiros de Contabilidade. O artigo é dos seguintes autores: Ivamm Ricardo Peleias e João Bacci. O material está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.fecap.br/adm_online/art0503/art5034.pdf c)

O Crepusculo do Lucro Contábil. O artigo é dos seguintes autores: João Carlos Hopp e

Hálio de Paula Leite O material está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://rae. fgv.br/sites/rae.fgv.br/files/artigos/10.1590_S0034-75901988000400007.pdf d)

Evolução Histórica das Contabilidade de Custos. O artigo é de Ilze Maria Beuren. O

material está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.face.ufmg.br/revista/ index.php/Contabilidadevistaerevista/article/viewFile/52/50

104 •

capítulo 4

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ASSAF NETO, A. Finanças corporativas e valor. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

INTERPRETAÇÃO TÉCNICA GERAL 2000 – ITG 2000 – Disponível em < http://www2.cfc.org.br/ sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?codigo=2014/ITG2000(R1)>. Acesso em 06 de julho de 2015.

IUDÍCIBUS, S. de. MARION, J. C. Curso de contabilidade para não contadores: para as áreas de administração, economia, direito e engenharia. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MARION, J. C. Contabilidade básica. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MARION, J. C. Contabilidade empresarial. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

PADOVEZE, C. L. Manual de contabilidade básica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

PRONUNCIAMENTO BÁSICO (R1) – CPC 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Disponível em: < http://static.cpc.mediagroup.com. br/Documentos/147_CPC00_R1.pdf>. Acesso em 06 de julho de 2015.

PRONUNCIAMENTO 01 – CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Disponível em: < http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/27_CPC_01_R1_rev%2005.pdf>. Acesso em 07 julho de 2015.

PRONUNCIAMENTO 27 – CPC 27 – Ativo Imobilizado. Disponível em: < http://static.cpc. mediagroup.com.br/Documentos/316_CPC_27_rev%2006.pdf>. Acesso em 07 julho de 2015.

RIBEIRO, O. M. Contabilidade básica. São Paulo: Saraiva, 2009.

RIBEIRO, O. M. Contabilidade intermediária. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

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106 •

capítulo 4

5 Apuração de Resultado

Este capítulo aborda tópicos envolvendo o processo de apuração do resultado do exercício, passo a passo das contabilizações dos eventos contábeis envolvendo receitas, custos e despesas.

O capítulo também aborda exercícios resolvidos visando empregar uma visão prática dos lançamentos contábeis e efeitos na formação do resultado, além de apresentar discussões acerca das recomendações que as normas brasileiras apontam em casos específicos.

OBJETIVOS Ao final deste capítulo você poderá: • Conhecer o processo de apuração de resultado; • Entender os conceitos de receitas, custos e despesas; • Entender o registro de lançamentos contábeis diversos que afetam o resultado.

110 •

capítulo 5

5.1 Apuração de Resultado A contabilidade é uma ferramenta que evidencia ao usuário da informação seja ele um agente externo ou interno de uma companhia - o ‘retrato’, a posição econômica e financeira de uma empresa da forma mais realística possível.

Para que esta ferramenta atenda o objetivo de sua principal função, se faz importante aplicar corretamente todos os conceitos e variáveis que compõem a base ferramental contábil das demonstrações, para que seja possível aferir performance de uma entidade. Neste conjunto de variáveis e conceitos, as informações geradas diariamente nas transações de uma entidade ou negócio são classificadas em grupos de contas de essência patrimonial e de resultado.

As contas patrimoniais são aquelas que compõem a configuração do balanço patrimonial como Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Em meio a este conjunto de contas, existem ainda subclassificações, identificando contas de natureza de curto e longo prazo, circulante ou permanente. Após a Lei 11.638/07 e 11.941/09, algumas terminologias foram banidas de algumas demonstrações, contudo, os efeitos contábeis gerados nas transações respectivos de suas representações nos grupos de contas continuam essencialmente os mesmos. A tabela abaixo evidencia o Balanço Patrimonial e as principais classificações de contas patrimoniais que já foram apresentadas ao longo deste material: BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO ATIVO CIRCULANTE Bancos e Caixas Clientes

ATIVO NÃO CIRCULANTE Realizável a LP Imobilizado Intangivel

Fornecedores Empréstimos CP

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Estoques

Investimentos

PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE

Empréstimos de LP Outros Itens de LP

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Reservas de Lucros

O balanço acima representa o conjunto de contas patrimoniais registradas nos grupos de ativo, passivo e patrimônio líquido. As contas de ativo, como já expostas anteriormente neste material, são ainda classificadas em itens circulantes e não circulantes, conforme seus tempos de realização.

capítulo 5

• 111

Além das contas patrimoniais, coexistem as contas de resultado. Este grupo de contas é de fundamental utilização para que seja possível aferir resultado e, consequentemente, performance. De forma simplificada, quando ocorre a movimentação de contas patrimoniais, especialmente quando os lançamentos contábeis possuem efeitos de débitos e créditos nos mesmos grupos de contas, não há a caracterização de performance, ou seja, não houve acréscimos patrimoniais.

Por exemplo: quando uma empresa adquire estoques, basicamente não há implicação de variações positivas de resultado. Basicamente, ocorre uma permuta de recursos entre contas, no caso, caixa (em se tratando de uma aquisição à vista) e estoques. Ou então, quando uma empresa, nesta mesma linha de raciocínio, efetua o pagamento de um empréstimo, também implica variação positiva de resultado, uma vez que houve apenas movimentações de recursos entre contas do ativo e passivo. O volume de recursos contidos no patrimônio de uma empresa permanece, essencialmente, o mesmo.

Não obstante, existem outras movimentações que ocorrem ao longo do ciclo operacional de uma companhia que justificam sua existência e continuidade.

Estas movimentações são aquelas relacionadas ao resultado, ou seja, tratamse de transações que geram alterações patrimoniais. Quando uma empresa adquire uma mercadoria por $1,00 e registra esta transação no estoque, não há nenhum efeito patrimonial. Entretanto, quando a mesma empresa comercializa esta mesma mercadoria por $1,20, há efeitos no resultado e, portanto, acréscimos patrimoniais.

Adicionalmente, os efeitos no resultado não necessariamente são positivos, pois, no decorrer das operações, uma entidade também aufere sacrifícios para obter os acréscimos patrimoniais como: contratação de funcionários, consumo de energia elétrica, manutenções diversas, entre outros.

Portanto, surge a necessidade de se confrontar as movimentações que visam gerar acréscimos patrimoniais e benefícios econômicos futuros, com todos os sacrifícios que foram realizados para que a entidade produza resultados, de preferência positivos. Neste contexto, surgem os conceitos de receitas e despesas, as principais ‘personagens’ que serão confrontadas na Demonstração de Resultado do Exercício – a DRE. A DRE é um demonstrativo de suma importância para divulgação dos resultados mensais, trimestrais e anuais de uma companhia. Em geral, esta demonstração é apresentada junto do Balanço Patrimonial, para que seja possível

112 •

capítulo 5

identificar como o resultado do exercício contribuiu na condição patrimonial de uma companhia. O Balanço e a DRE, portanto, são intrinsicamente ligados.

Segundo o CPC 00, as contas de receitas e despesas (componentes da demonstração de resultado) são definidas: a) receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais; b) despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da saída de recursos ou da redução de ativos ou assunção de passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais.

Após o registro das receitas e das despesas, é necessária a realização da apuração do resultado, do fechamento contábil. Após este processo, a gestão pode perceber se auferiu resultado positivo ou negativo.

Ao contrário das contas patrimoniais, as contas de resultado têm efeitos registrados em uma cronologia determinada. Enquanto um estoque (conta patrimonial) existir fisicamente em uma entidade, a conta será mantida no Balanço Patrimonial. Já as contas de resultado, imediatamente após a apuração do resultado do exercício, são eliminadas e o resíduo da confrontação (resultado) é imediatamente transferido ao Patrimônio Líquido de uma entidade.

As contas de resultado são confrontadas em diversos momentos ao longo do ano calendário e estas contas são encerradas normalmente em 31 de dezembro.

Em geral as empresas possuem seu exercício social vinculado ao ano calendário, portanto, estas companhias apuram seus resultados de acordo com as movimentações de receitas e despesas de Janeiro a Dezembro. Já algumas empresas de ramos específicos, como os agrícolas, por exemplo, fazem apurações em períodos diferentes, em função de sua característica operacional estar associada diretamente a condições biológicas de seus produtos (ativos biológicos).

É essencial que a administração de uma companhia proceda a classificação correta das contas, identificando os efeitos contábeis adequados gerados nas transações. capítulo 5

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A tabela abaixo evidencia as principais distinções de efeitos de contas contábeis conforme ocorrem transações em uma entidade: PATRIMONIAIS ATIVO Compra de estoques à vista Compra de estoques a prazo Venda de mercadorias à vista Venda de mercadorias a prazo Pagamento de empréstimos de CP Contratação de empréstimos de LP Realização de serviços Apuração de folha de pagamento Recebimento de clientes Pagamento de fornecedores Gastos com energia elétrica Compra de equipamentos a prazo

xxx xxx xxx xxx xxx xxx xxx

PASSIVO

RESULTADO RECEITA

DESPESA

xxx xxx xxx xxx xxx xxx xxx

xxx xxx

xxx

xxx

xxx

xxx

xxx

É importante notar que nem toda operação gera efeitos somente no grupo de contas patrimoniais ou no grupo de contas de resultado. Algumas transações possuem efeitos mistos, que, ao serem contabilizados, influenciam na formação do resultado do exercício.

Além dos efeitos das transações nas contas patrimoniais e de resultado, é necessário compreender que as contas pertencentes a estes dois grupos também possuem características diferenciadas. Uma conta de resultado jamais será considerada uma conta patrimonial e vice-versa. A tabela abaixo mostra distinções entre algumas destas contas:

Estoque Vendas Energia Elétrica Telefone Fornecedores Caixas Capital Social Empréstimos Títulos a pagar Salários a pagar Salários Manutenção de Máquinas Terrenos

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capítulo 5

TIPO

GRUPO

Patrimonial Resultado Resultado Resultado Patrimonial Patrimonial Patrimonial Patrimonial Patrimonial Patrimonial Resultado Resultado Patrimonial

Ativo Receitas Despesas Despesas Passivo Ativo Patrim. Líquido Passivo Passivo Passivo Despesas Despesas Ativo

Portanto, as contas patrimoniais são aquelas que estão presentes no Balanço Patrimonial e as contas de resultado, como receitas, custos e despesas, são aquelas que compõem a Demonstração de Resultados.

5.1.1 Reconhecimento das Contas de Resultado - Custo As contas principais de resultado são conhecidas como receitas e despesas.

Além destas contas, também é parte do resultado a conta de Custos dos Produtos Vendidos (CPV) ou Custo da Mercadoria Vendida (CMV). Esta conta representa a baixa dos itens efetivamente vendidos que será confrontada com o valor da venda. Os itens vendidos podem ser produtos ou serviços.

Quando uma empresa adquire mercadorias para venda, o registro destes itens é realizado unicamente no estoque. Não há que se pensar ainda em custos, pois não ocorreu a venda. Pode-se, portanto, entender que enquanto não houver receita, não haverá custos sendo registrados no resultado.

A partir do momento em que ocorre a venda, o valor vendido é baixado no estoque pelo seu custo histórico. Por exemplo: se uma empresa adquirir um item de estoque por $2,00 e vende por $4,00, valor a ser baixado é $2,00 e será transferido para o resultado como Custo da Mercadoria Vendida.

Vejamos a representação de uma operação no Balanço Patrimonial e DRE: considere que a empresa Alpha S.A tenha $10.000 de estoque e $10.000 de Capital Social. Ao longo de um período a empresa vende 50% de seu estoque por $8.000 a prazo. Como ficaria registrado nas demonstrações?

5.1.1.1 Momento Inicial

ATIVO ATIVO CIRCULANTE Estoques

BALANÇO PATRIMONIAL (CIA APLPHA) 10.000 PASSIVO 10.000 PASSIVO CIRCULANTE

10.000 -

10.000

10.000 Capital Social Reservas de Lucros

10.000 -

A tabela acima demonstra a posição inicial das contas de estoque, totalizando o grupo de ativos em $10.000. Considera-se que a empresa não possui passivo e, portanto, seu patrimônio líquido totaliza $10.000.

capítulo 5

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Nos itens abaixo são apresentados os efeitos do registro da venda, bem como os lançamentos contábeis a serem realizados.

5.1.1.2 Registro da Venda

É importante notar que os estoques, que estavam registrados à $10.000 foram baixados em 50%, ou seja, $5.000. A venda, porém, foi no valor de $8.000, por esta razão a companhia registra a venda no resultado e a confronta com os custos, formando o resultado de $3.000.

5.1.1.3 Lançamentos Contábeis Os lançamentos contábeis desta operação de venda serão:

– Reconhecimento da Receita e Valores a Receber dos Clientes D – Clientes (Ativo Circulante) C – Receita de Vendas (Resultado) Valor: 8.000 - Baixa do Estoque e Reconhecimento do Custo D – CPV (Resultado) C – Estoques (Ativo Circulante) Valor: 5.000 Os valores registrados na baixa do estoque devem ser diferentes daqueles registrados a receber do cliente. Este registro precisa ser cauteloso para que não haja distorção no cálculo e evidenciação dos resultados do exercício.

116 •

capítulo 5

CONEXÃO Conheça o CPC 30 Receitas, o principal direcionador de normas para contabilização de Receitas, de acordo com a legislação Brasileira, e em consonância com as práticas internacionais. Acesse: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/ Pronunciamento?Id=61

5.1.2 Reconhecimento das Contas de Resultado – Receitas Como se sabe, as receitas são acréscimos que gerarão benefícios econômicos futuros em uma entidade. Geralmente, as receitas são obtidas por meio da comercialização de produtos ou de serviços, porém, não é exatamente quando ocorre a venda o momento ideal para registro da receita. Existem alguns critérios que precisam ser verificados antes de uma companhia efetuar o registro de uma receita.

Segundo o CPC 30, a receita proveniente da venda de bens deve ser reconhecida quando: “(a) a entidade tenha transferido para o comprador os riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade dos bens; (b) a entidade não mantenha envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos em grau normalmente associado à propriedade e tampouco efetivo controle sobre tais bens; (c) o valor da receita possa ser mensurado com confiabilidade; (d) for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade; e (e) as despesas incorridas ou a serem incorridas, referentes à transação, possam ser mensuradas com confiabilidade”.

O momento em que deve haver o efetivo reconhecimento da receita, ainda segundo o CPC 30, deve ser quando a empresa transfere os riscos e benefícios significativos de propriedade para o comprador. De forma prática, quando uma empresa vende um produto mas ainda não efetuou a entrega, não deve ainda reconhecer a receita.

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No caso da prestação de serviços, em alinhamento ao CPC 30: “ a receita deve ser reconhecida quando for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade. Em havendo incerteza acerca da realização de valor já incluído na receita, o valor incobrável, ou o valor com respeito ao qual a recuperação tenha deixado de ser provável, deve ser reconhecido como despesa”.

Portanto, é imprescindível que a entidade reconheça suas receitas no momento apropriado, evitando distorções na apuração do resultado.

Adicionalmente, se faz importante destacar que o momento em que o cliente paga a entidade não se relaciona com a receita propriamente, em função do regime de competência. Independentemente se uma venda for à vista ou a prazo, o efeito do reconhecimento da receita será exatamente o mesmo.

5.1.3 Reconhecimento das Contas de Resultado – Despesas Em linhas gerais, as despesas são sacrifícios auferidos por uma companhia, em um determinado período de tempo, que objetivam a realização de receitas.

Para se ter uma ideia prática, fica fácil compreender que uma entidade existe, basicamente, gerar negócios e resultados aos seus investidores.

Portanto, quando os administradores de uma entidade contratam funcionários - gerando despesas de salários - pode-se perceber que a ideia de gestão é fazer com que a força de trabalho destes colaboradores gere produtos ou serviços que serão comercializados por um valor superior pago aos funcionários.

No final de determinado período serão confrontados os recursos gerados e os recursos gastos (considerando outras classificações mais específicas) apurando-se o resultado que determinada empresa gerou. Por esta razão se faz tão importante confrontar as receitas com as despesas.

Segundo o CPC 00 – Estrutura Conceitual: “As despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado com base na associação direta entre elas e os correspondentes itens de receita. Esse processo, usualmente chamado de confrontação entre despesas e receitas (regime de competência), envolve o reconhecimento simultâneo ou combinado das receitas e despesas que resultem diretamente ou conjuntamente das mesmas transações ou outros eventos”.

118 •

capítulo 5

As despesas não devem ser confundidas com perdas, pois são conceitos que possuem diferenças. As despesas ocorrem no curso normal das atividades de uma entidade, contudo, as perdas, são eventos que ocorrem de forma inesperada, devendo ser reconhecidas separadamente das despesas. Segundo CPC 00: “Quando as perdas são reconhecidas na demonstração do resultado, elas são geralmente demonstradas separadamente, pois sua divulgação é útil para fins de tomada de decisões econômicas”.

CONEXÃO Conheça o CPC 00 Estrutura Conceitual. Acesse: http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/147_CPC00_R1.pdf

Até 2007, o grupo de despesas também de receitas eram segregados entre itens operacionais e não operacionais. Nesta lógica, a demonstração de resultados identificava o resultado operacional e o segregava do resultado não operacional. A partir de 2008, com as alterações na Lei das S.As por meio da Lei 11.638/07 e posterior MP 449 que se tornou a Lei 11.941/2009, o grupo de itens não operacionais deixou de existir, sendo substituído de forma mais amena pelo grupo de contas “outras despesas operacionais” ou “outras receitas operacionais”, ou seja, parte-se do pressuposto que todas as atividades realizadas por uma entidade possuem natureza operacional.

5.1.4 Custos e Despesas – Qual a Diferença?

Agora que ficou claro o efeito das contabilizações das receitas, dos custos e despesas, é fundamental que não se confunda custos e despesas, pois ambos os grupos estão intimamente relacionados com a receita. De uma forma geral, os custos são relacionados diretamente com o processo produtivo, enquanto as despesas possuem efeitos mais distantes da operação.

Por exemplo, uma empresa que possui uma equipe que trabalha em um escritório e tem atividade-fim relacionada à produção de café, deve-se compreender que os gastos relacionados com o pessoal do escritório são despesas, por

capítulo 5

• 119

não serem relacionados intimamente com a produção do café. Já os gastos relacionados com a equipe de produção, devem ser considerados como custos, portanto, só serão transferidos ao resultado quando ocorrer a venda dos produtos. É importante notar que conforme esta empresa for gastando recursos com a equipe de produção, que estes montantes sejam lançados na formação dos produtos, portanto, nos estoques. Já aos gastos consumidos com o pessoal do escritório devem ser identificados imediatamente como despesas do período

O Exercício Resolvido a seguir aborda com detalhamento as classificações de contas de Resultado.

EXERCÍCIO RESOLVIDO Classifique as contas da tabela como: Receitas, Custos, Despesas e Perdas para uma indústria produtora de sorvete. Montar balancete de verificação.

• gastos com energia elétrica do escritório $5.000, gastos funcionários do escritório $4.000, gastos com funcionários da produção $3.000, gastos com produtos ‘baixados’ devido a incêndio na produção $1.000, venda de mercadorias $6.000.

Resolução:

CONTAS ATIVAS

CLASSIFICAÇÃO

Energia Elétrica (escritorio)

Despesas

5.000

-

Funcionários (escritório)

Despesas

4.000

-

Funcionários (produção)

Custo

3.000

-

Perdas com incêndio

Perda

1.000

-

Venda de Mercadorias

Receita

-

13.000

13.000

13.000

SUBTOTAL

120 •

capítulo 5

D

C

5.1.5 Demonstração de Resultado do Exercício – DRE Uma vez definidas as principais distinções de contas patrimoniais e de resultado, bem como suas devidas participações no Balanço Patrimonial e na Demonstração de Resultados (DRE), é essencial que se conheça minuciosamente esta última demonstração, de acordo com as definições estabelecidas pelas normas brasileiras, já em alinhamento aos padrões internacionais: DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO Receita Líquida de Vendas (–) Custo dos Produtos Vendidos

560.000 (368.500)

Lucro Bruto

191.500

Despesas Administrativas

(83.500)

Salários

(21.000)

Encargos Trabalhistas

(9.500)

Vendas

(27.000)

Manutenção Geral

(15.000)

Energia Elétrica

(2.000)

Telefone

(3.000)

Outras Despesas Operacionais

(6.000)

Resultado Financeiro

5.000

Receitas Financeiras

12.000

Despesas Financeiras

(7.000)

Lucro Antes IR (LAIR)

113.000

(–) Imposto de Renda e CSLL

(33.900)

Lucro Líquido

79.100

A demonstração acima exibe, de forma sintética, a representação de uma demonstração de resultados, em conformidade com a legislação brasileira.

Para que seja possível perceber o quanto esta demonstração tem aderência no Brasil, note a demonstração de resultado do exercício da empresa Natura Cosméticos, publicada em 2014:

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• 121

É importante ressaltar que a demonstração publicada pela Natura Cosméticos não apresenta, basicamente, nenhuma diferença com o modelo sintético expresso neste material. A empresa, em conformidade com as normas brasileiras, apresenta suas receitas deduzidas dos custos, na sequência aponta as despesas do período e finaliza com o lucro antes do imposto de renda.

Ao longo das descrições sobre os tipos de receitas e despesas, pode-se notar que a única segregação que existe é em relação ao grupo de receitas e despesas financeiras.

Visando contribuir para um entendimento mais completo, o exercício a seguir apresenta um caso para analisar os efeitos contábeis:

122 •

capítulo 5

EXERCÍCIO RESOLVIDO Considere o Balanço Patrimonial da Cia Fênix S.A a seguir:

BALANÇO PATRIMONIAL (DEZEMBRO DE 2014) ATIVO 33.000 PASSIVO ATIVO CIRCULANTE 18.000 PASSIVO CIRCULANTE Bancos e Caixas Clientes Estoques

2.000 Fornecedores 10.000 Empréstimos CP 6.000

ATIVO NÃO CIRCULANTE Imobilizado

33.000 9.000

15.000

3.500 5.500

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

3.000

Empréstimos de LP

3.000

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

15.000

21.000

Capital Social Reservas de Lucros

15.000 6.000

Ao longo do ano de 2015 ocorreram as seguintes transações: I.

compra a prazo de estoques no valor de R$3.000.

II.

recebimento (em dinheiro) de clientes no valor de R$6.000.

III.

gastos com conta de energia elétrica no total de R$ 2.000.

IV. gastos com folha de pagamento no valor de R$3.000.

V.

venda à vista de 50% do estoque pelo valor de R$8.000.

VI. compra à vista de estoques no valor de R$ 2.000.

Pede-se: proceder o fechamento mensal do ano de 2015 e apurar o resultado.

Resolução: Razonetes iniciais: Bancos e caixas 2.000

Empréstimos CP 5.500

Reservas de lucros 6.000

Clientes 10.000

Empréstimos LP 3.000

Imobilizado 15.000

Estoques 6.000

Capital social 15.000

Fornecedores 3.500

capítulo 5

• 123

Lançamentos gerados nas transações: I.

compra a prazo de estoques no valor de R$3.000.

D – Estoques C – Fornecedores Valor: 3.000

II.

recebimento (em dinheiro) de clientes no valor de R$6.000.

D – Bancos e Caixas C – Clientes Valor: 6.000

III.

gastos com conta de energia elétrica no total de R$ 2.000.

D – Despesas de Energia Elérica C – Títulos a Pagar Valor: 2.000

IV. gastos com folha de pagamento no valor de R$3.000.

D – Despesas de Salários C – Salários a Pagar Valor: 3.000 V.

venda à vista de 50% do estoque pelo valor de R$10.000.

Reconhecimento da Venda D – Bancos e Caixas C – Receitas de Vendas Valor: 10.000 Baixa do Estoque D – CMV C – Estoque Valor: 3.000 (50% do saldo de estoque, conforme enunciado)

VI. compra à vista de estoques no valor de R$ 2.000.

D – Estoques C – Bancos e Caixas Valor: 2.000 Após o registro dos lançamentos contábeis representando as transações do enunciado, abaixo são expostos os efeitos dos mesmos em razonetes, permitindo a compreensão dos efeitos contábeis até a apuração do resultado do exercício:

124 •

capítulo 5

Razonetes após o registro das transações: Bancos e caixas 2.000 2.000 6.000 10.000 2.000 18.000 16.000

Clientes 10.000 6.000 4.000

Imobilizado 15.000

Estoques 6.000 3.000 3.000 2.000 11.000 3.000 8.000

Empréstimos LP 3.000

Capital social 15.000

Reservas de lucros 6.000

Fornecedores 3.500 3.000 6.500

Montagem da ARE (Apuração do Resultado do Exercício): Desp. Energia 2.000 2.000

CMV 3.000

3.000

Desp. Salários 3.000 3.000

Rec. de Vendas 10.000 10.000

ARE 2.000 3.000 3.000

10.000

8.000

10.000 2.000

É importante notar que este resultado mensurado na ARE é imediatamente transferido para a conta de Reserva de Lucros. As contas de resultado, por sua vez, são encerradas, ficando apenas ativas as contas patrimoniais.

Transferência do Resultado para o Patrimônio Líquido: ARE

Reservas de lucros

2.000 3.000 3.000

10.000

8.000

10.000 2.000

6.000 2.000 8.000

capítulo 5

• 125

Portanto, após a apuração do resultado demonstrado na ARE, o mesmo é imediatamente transferido para o grupo Patrimônio Líquido, no Balanço Patrimonial. As demais contas são atualizadas no balanço patrimonial.

Efeitos dos Lançamentos no Balanço Patrimonial:

BALANÇO PATRIMONIAL (DEZEMBRO DE 2014) ATIVO

43.000

PASSIVO

43.000

ATIVO CIRCULANTE

28.000

PASSIVO CIRCULANTE

17.000

Bancos e Caixas Clientes

16.000 Fornecedores 4.000 Empréstimos CP

Estoques

8.000

ATIVO NÃO CIRCULANTE Imobilizado

15.000 15.000

6.500 5.500

Títulos a Pagar

2.000

Salários a Pagar

3.000

PASSIVO NÃO CIRCULANTE Empréstimos de LP

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Reservas de Lucros

3.000 3.000

23.000 15.000 8.000

O Balanço Patrimonial acima apresenta as contas atualizadas conforme exposto nos razonetes, após a realização de todos os lançamentos do exercício.

ATIVIDADES 01. O que são contas patrimoniais? Cite exemplos.

02. O que são contas de resultado? Cite exemplos.

03. Qual o momento correto de se reconhecer uma receita?

04. “Após a apuração do resultado do exercício, as contas de resultado devem ser encerradas e o resultado transferido ao patrimônio líquido”. Comente esta frase.

05. Qual o tratamento indicado para contas classificadas como “não operacionais”?

126 •

capítulo 5

06. Qual a diferença entre custos e despesas?

07. Analise as afirmações abaixo: I.

Custo representa o gasto consumido na produção de bens e serviços.

II.

Despesas são gastos realizados com o objetivo de gerar receitas.

III.

Perdas são bens e serviços consumidos de forma anormal e involuntária.

IV. Gasto é o sacrifício financeiro com que uma entidade arca para a obtenção de bens e serviços.

Assinale a alternativa que melhor classifica as afirmações acima: a)

Estão corretas as afirmações I e II.

b)

Estão corretas as afirmações II e III.

c)

Estão corretas as afirmações III e IV.

d)

Todas as afirmações estão corretas.

e)

Todas as afirmações estão incorretas.

08. A Cia Vortex S.A possuía a seguinte posião patrimonial, conforme balanço publicado em dezembro de 2013:

ATIVO ATIVO CIRCULANTE

BALANÇO PATRIMONIAL (DEZEMBRO DE 2013) 20.000 PASSIVO 10.000 PASSIVO CIRCULANTE

20.000 7.500

Bancos e Caixas

1.000 Fornecedores

4.000

Clientes

5.000 Empréstimos CP

3.500

Estoques

ATIVO NÃO CIRCULANTE Imobilizado

4.000

10.000 10.000

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

3.000

Empréstimos de LP

3.000

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

9.500

Capital Social

6.000

Reservas de Lucros

3.500

Ao longo de 2014 ocorreram os seguintes eventos: I.

compra a prazo de estoques no valor de R$1.000.

II.

recebimento (em dinheiro) de clientes no valor de R$2.000.

III.

gastos com conta de energia elétrica no total de R$ 1.000.

capítulo 5

• 127

IV. gastos com folha de pagamento no valor de R$2.000.

V.

venda à vista de 50% do estoque pelo valor de R$6.000.

VI. compra à vista de estoques no valor de R$ 2.000.

Contabilizar os razonetes e estruturar Balanço Patrimonial após apuração do resultado.

09. As informações principalmente fornecidas pela DRE são: a)

Informações de desempenho, apuração do lucro e prejuízo através do confronto entre

receitas, despesas, custos; b)

Informações sobre a posição patrimonial;

c)

Informações financeiras;

d)

Informações sobre mutações do PL;

e)

Informações sobre salários e décimo terceiro salário.

REFLEXÃO A dinâmica do mercado exige cada vez mais das empresas decisões sofisticadas em um ambiente competitivo e delicado. Para que sejam tomadas as melhores decisões, é preciso ter informações realísticas em um tempo hábil para reflexões rápidas e precisas.

A contabilidade junto de seu ferramental potencializa efeitos para suportar um processo de tomada de decisão eficiente. O usuário da informação contábil, por sua vez, precisa conhecer detalhadamente cada demonstrativo contábil-financeiro, bem como os efeitos e aplicabilidades para as transações a serem registradas.

Em função de uma gama relevante de transações geradas todos os dias, qualquer interpretação com viés, relacionada ao registro das mesmas pode contribuir com distorções que fatalmente afetarão relatórios e o processo decisorial. Diante disso, é altamente recomendável ao usuário da informação o conhecimento íntimo dos eventos contábeis, bem como os efeitos que atingem as contas patrimoniais e as contas de resultado. Proporcionar uma visão econômica e financeira realística permite à gestão projetar crescimento e, consequentemente, resultado.

Este capítulo abordou o processo de apuração do resultado do exercício, identificando as características básicas das contas que compõem o grupo de resultado, segundo a normatização brasileira. Por meio das descrições e detalhamentos conceituais acerca das contas de receitas, custos e despesas, é possível compreender o passo-a-passo da apuração do

128 •

capítulo 5

resultado do exercício que será transferido ao patrimônio líquido de uma companhia.

Este capítulo também abordou, de forma complementar, exercícios resolvidos que objetivam ampliar a visão e os aspectos empíricos envolvendo transações contábeis variadas, além de registros de fatos contábeis em razonetes, fechamentos e apuração do resultado.

LEITURA • Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (CPC 00). Endereço disponível: http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/147_CPC00_R1.pdf • Comitê de Pronunciamentos Contábeis – Receitas (CPC 30). Endereço disponível: http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/332_CPC%2030%20(R1)%20 31102012-limpo%20final.pdf

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Decreto Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

BRASIL. Decreto Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição e dá outras providências.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis n.º 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil Financeiro. Disponível em: http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/147_ CPC00_R1.pdf Acesso em 29/06/2015.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis n.º 30 – Receitas. Disponível em: http://static.cpc.mediagroup. com.br/Documentos/332_CPC%2030%20(R1)%2031102012-limpo%20final.pdf Acesso em 29/06/2015.

capítulo 5

• 129

GABARITO Capítulo 1 01. Conforme visto em aula: verificabilidade significa que diferentes observadores podem chegar a um consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo; compreensibilidade representa classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisão e verificação indireta significa checar dados de entrada, modelo, fórmulas etc.

02. Conforme visto em aula tem-se: relevância – é a informação capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários; representação fidedigna – para ser representação perfeitamente, a realidade retratada precisa ter três atributos – completa, neutra e livre de erro; comparabilidade – permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles e tempestividade – ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões.

03.

USUÁRIO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL Acionista minoritário Acionista majoritário ou com grande participação Acionista preferencial Fontes de Empréstimo Governo

INFORMAÇÃO UTILIZADA Dividendos Dividendos, valor de mercado da ação e lucro por ação Dividendos mínimos ou fixos.

Fluxo de caixa futuro Impostos, encargos, contribuições e lucro tributável Fluxo de caixa futuro para aumentos ou manutenção de salários.

Indicadores de desempenho, liquidez, rentabilidade e endividamento

Funcionários Administração

Capítulo 2 01.

BENS E DIREITOS

DEVERES E OBRIGAÇÕES

Automóveis

50.000

Empréstimos

28.000

Imóvel

100.000

Fornecedores

34.000

Caixa

10.000

Financiamento

22.000

Contas a Receber

25.000

Títulos a Pagar

8.000

130 •

capítulo 5

Estoque

12.000

Contas a Pagar

7.000

Investimentos na Petrobrás

30.000

Salários a pagar

15.000

Apartamento

150.000

Impostos a pagar

6.000

Computadores

2.000

Total

379.000

Total

120.000

02. A = P + PL A = 200.000 + 186.000 = 386.000 03. Patrimônio líquido = (A – P) = R$ 20.000 Origem R$ 250.000 = P + PL Aplicação R$ 250.000 = A 04.

BALANÇO PATRIMONIAL CIA BEMVIVER Ativo Bens Direitos Total

Valores 5.000 10.000 15.000

Passivo + PL Passivo Patrimônio Liquido Total

Valores 10.000 5.000 15.000

Capítulo 3 Capítulo 4 01.

ATIVO ATIVO CIRCULANTE

BALANÇO PATRIMONIAL PASSIVO 95.000 PASSIVO CIRCULANTE

Caixa Estoque

ATIVO NÃO CIRCULANTE

9.000

Computadore

TOTAL DO ATIVO

9.000

89.000 Contas a pagar 6.000

9.000

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

95.000

9.000 Capital Social Reservas de Lucros

104.000

TOTAL PASSIVO + PL

80.000 15.000

104.000

capítulo 5

• 131

DRE Receita bruta de vendas (–) Custo mercadorias vendidas (=) Lucro bruto (–) Despesas com telefone (–) Despesas com aluguel (–) Despesas de combutível (–) Despesas com propaganda

30.000 (6.000) 24.000 (500) (1.500) (2.000) (5.000)

(=) Lucro líquido do exercício

15.000

Caixa / Bancos 80.000 12.000 30.000 2.000

1 3b

110.000

5.000 1.500 500 21.000

2

2 5 6 7 8

Estoque 12.000 6.000

3a

Computadores 9.000

4

6.000

9.000

89.000 Contas a pagar de CP 9.000

4

Capital social 80.000

9.000

3a

CMV 6.000

5

6.000 6.000

A

Receita de serviços 30.000

3b

80.000 Despesa de combustível 2.000 2.000 2.000

7

F 30.000 30.000

Resultado 6.000 30.000 2.000 5.000 1.500 500 15.000 30.000

G

132 •

capítulo 5

6 B

Despesa com aluguel 1.500 1.500 1.500

A B C D E

1

15.000 15.000

5.000 5.000

8 D

F

Despesa com propaganda 5.000 C

Despesa com telefone 500 500

500

E

02.

BALANÇO PATRIMONIAL PASSIVO 126.000 PASSIVO CIRCULANTE

ATIVO ATIVO CIRCULANTE Caixa Estoque

12.000

108.000 Contas a pagar 18.000

ATIVO NÃO CIRCULANTE

12.000

Computadore

12.000

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

126.000

12.000 Capital Social Reservas de Lucros

TOTAL DO ATIVO

138.000

100.000 26.000

TOTAL PASSIVO + PL

138.000

DRE Receita bruta de vendas (–) Custo mercadorias vendidas (=) Lucro bruto (–) Despesas com telefone (–) Despesas com aluguel (–) Despesas de combutível (–) Despesas com propaganda

60.000 (12.000) 48.000 (1.000) (3.500) (1.700) (15.000)

(=) Lucro líquido do exercício

26.800

1 3b

Banco 30.000 1.700 15.000 3.500 1.000 160.000 51.000 100.000 60.000

2

2 5 6 7 8

Estoque 30.000 12.000

3a

4

18.000

Computadores 12.000

12.000

108.000 Contas a pagar de CP 12.000

4

Capital social 100.000 1

12.000 CMV 3a 12.000

5

100.000 Despesa de combustível 1.700

6

Despesa com propaganda 15.000 15.000 15.000

12.000 12.000

Receita de serviços 60.000

A

1.700 1.700

3b

Despesa com aluguel 3.500

7

F 60.000 60.000

3.500 3.500

8 D

Despesa com telefone 1.000 1.000

1.000

capítulo 5

A

Resultado 12.000 60.000

C

B

F

E

• 133

Contas a pagar de CP 12.000

4

Capital social 100.000 1

12.000 CMV 3a 12.000

5

100.000 Despesa de combustível 1.700

6

Despesa com propaganda 15.000 15.000 15.000

12.000 12.000

Receita de serviços 60.000

A

1.700 1.700

3b

7

F 60.000 60.000

Despesa com aluguel 3.500 3.500 3.500

A B C D E

Resultado 12.000 60.000 1.700 15.000 3.500 1.000

C

B

8 D

Despesa com telefone 1.000 1.000

1.000

E

F

33.200 60.000 G

26.800 26.800

Capítulo 5 01. Contas patrimoniais são aquelas que compõem o balanço patrimonial de uma companhia como conas do ativo, passivo e patrimônio líquido. Exemplos: estoques, imobilizado, fornecedores, capital social, entre outros.

02. Contas de resultado são aquelas que compõem a demonstração de resultado do exercício como receitas, custos e despesas.

03. Em conformidade com o CPC 30 de Receitas, o momento para se reconhecer uma receita é quando (a) a entidade tenha transferido para o comprador os riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade dos bens; (b) a entidade não mantenha envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos em grau normalmente associado à propriedade e tampouco efetivo controle sobre tais bens; (c) o valor da receita possa ser mensurado com confiabilidade; (d) for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade; e (e) as despesas incorridas ou a serem incorridas, referentes à transação, possam ser mensuradas com confiabilidade”.

134 •

capítulo 5

04. A frase está correta. Diferentemente das contas patrimoniais que após o enceramento do período continuam ativas, as contas de resultado são confrontadas (receitas, custos e despesas) sendo o resultado transferido imediatamente para o patrimônio líquido da entidade.

05. Atualmente não é permitida a segregação entre contas operacionais e não operacionais.

Basicamente, parte-se do princípio que todas as transações realizadas pelas empresas fazem parte do escopo operacional. Para transações que se distanciam do objetivo operacional, como a venda de ativos, por exemplo, existem os grupos “outras receitas operacionais” ou “outras despesas operacionais” que devem ser lançados separadamente.

06. Os custos e as despesas são vinculados às receitas por uma questão de competência e cronologia. Os custos são intimamente ligados ao processo produtivo e as despesas são mais distantes. Por exemplo, para uma empresa que presta determinado serviço, os gastos para a execução deste serviço seriam classificados como custos.

07. D 08. i b e2

Bancos e caixas 1.000 2.000 2.000 6.000 9.000 2.000 7.000

f

Imobilizado i 10.000

Empréstimo LF 3.000

i

i

Clientes 5.000 2.000 b 3.000

i b e2

Estoques 4.000 2.500 e1 1.000 2.000 7.000 2.500 4.500

Fornecedores 4.000 i 1.000 a

Empréstimos CP 3.500

Capital social 6.000

Reservas de lucros 3.500 i 500 m 4.000

i

i

capítulo 5

• 135

c

Desp. energia 1.000 1.000

k

Salários a pagar 4.000

d

Títulos a pagar 1.000

c

d

Desp. salários 2.000 2.000

g

h

Rec. de Vendas 6.000 6.000 e2

CMV h

2.500

2.500

j

ARE g j k

ATIVO ATIVO CIRCULANTE Bancos e Caixas Clientes Estoques

2.500 2.000 1.000

6.000

5.500 500

6.000 500

h

BALANÇO PATRIMONIAL (DEZEMBRO DE 2014) 24.500 PASSIVO 14.500 PASSIVO CIRCULANTE 7.000 Fornecedores 3.000 Empréstimos CP 4.500 Títulos a Pagar Salários a Pagar

PASSIVO NÃO CIRCULANTE ATIVO NÃO CIRCULANTE Imobilizado

10.000 10.000

Empréstimos de LP

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Reservas de Lucros

136 •

capítulo 5

24.500 11.500 5.000 3.500 2.000 1.000

3.000 3.000

10.000 6.000 4.000