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INTRODUÇÃO
Este Relatório tem por objetivo o atendimento às condicionantes referentes à autorização Especial n° 1/2013 concedida pelo IBAMA para reduzir, em caráter emergencial, a vazão em todo o vale a jusante das barragens de Sobradinho e de Xingó para 1.100 m3/s. Apresenta a situação de atendimento das condicionantes, mais especificamente as condicionantes 2.2, 2.3 e parte da 2.4 da Autorização Especial nº1/2013 do IBAMA para o período de julho e agosto de 2013. Com base no histórico de operação e do processo de licenciamento ambiental da UHE Xingó, relata‐se que em três ocasiões anteriores a Chesf já foi autorizada a operar o seu conjunto de Hidrelétricas no São Francisco com a vazão defluente mínima da UHE Xingó abaixo de 1300 m³/s. Essas ocasiões foram: 1ª – Durante o racionamento de energia elétrica 2001/2002, onde foi permitido que a vazão defluente de Xingó fosse de 1000 m³/s, autorizado pela Resolução n° 39, de 21 de agosto de 2001 da Câmera de Gestão da Crise de Energia Elétrica. 2ª – Devido a violação da Curva de Aversão a Risco em 2003, foi autorizado pela Licença Especial do Ibama n° 01/2003 que autorizou a operação com a vazão defluente da UHE Xingó a 1100 m³/s. 3ª – Entre os meses de outubro de 2007 e fevereiro de 2008, devido a situação hidrometereológica crítica, foi autorizada a vazão defluente da UHE Xingó em 1100 m³/s pela Licença Especial do IBAMA n° 01/2007. A sobredita Autorização, que estabelece a redução da vazão do Rio em caráter emergencial a partir das UHE Sobradinho, Complexo Hidrelétrico Paulo Afonso e UHE Xingó, é válida por 6 meses, a contar do momento em que a CHESF comunicar ao IBAMA que já foram adotadas todas as ações de responsabilidade das diversas entidades e usuários, a jusante de Sobradinho, que possibilitam a redução da restrição da defluência. Assim sendo, a citada Autorização será suspensa quando o regime hídrico do Rio São Francisco atingir a vazão que permita às Usinas Hidrelétricas operarem com uma vazão residual mínima de 1.300 m³/s, podendo ser prorrogada automaticamente caso não se atinja a condição disposta anteriormente. Neste sentido, o Relatório Mensal 3 apresenta os dados da Quinta e Sexta Campanha do Programa de Monitoramento da Cunha Salina, assim como a Terceira Campanha dos Programas de Monitoramento da Qualidade da Água, Monitoramento das Macrófitas Aquáticas e Monitoramento dos Processos Erosivos.