Proposta de Criação de Área de Preservação Ambiental na Foz do Rio São Francisco

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA FOZ DO RIO SÃO FRANCISCO

Aracaju 11 de setembro de 2003

Proponentes

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA FOZ DO SÃO FRANCISCO Relação das comunidades proponentes e seus representantes Comunidade Brejo Grande

Município Brejo Grande

Brejão

Brejo Grande

Saramém

Brejo Grande

Carapitanga

Brejo Grande

Cabeço

Brejo Grande

Boca da Barra

Pacatuba

Ponta dos Mangues

Pacatuba

Representante Tercília C. Borges Maria Roziana Barreto dos Santos Getúlio S. Oliveira Gilvan P. Honorato Fernandes Santos Ane Emanuela Ferreira Santos José Milton Marques Silva Maria da Conceição Vieira Gonçalves Edileuza Soares José Santos Pedro Santos Gilvânia dos Santos Flávio Hipólito dos Santos Adriano dos Santos Hora Silvania Barreto Jorge dos Santos Rosa Ambrósio Bispo dos Santos Manoel Umbelino de Moura Andréa Bispo do Nascimento Manoel Hildo Santiago Normando Bispo dos Santos

Relação dos Técnicos Participantes Nome

Formação

Carlos Eduardo Ribeiro Junior Biólogo

Vinculação

Titulação

Canoa de Tolda

Graduado

Gilton Ramos de Argolo

Agrônomo

UESC-BA

M.Sc. em Des. Regional e Meio Ambiente

Jadergudson Pereira

Agrônomo

UESC-BA

Mestre em Fitopatologia

Márcia Almeida de Melo

Veterinária

UFCG-PB

Mestre em Medicina Veterinária

Paulo Paes de Andrade

Físico

UFPE

Doutor em Ciências Biológicas

Silvia Maria Santos Carvalho

Bióloga

Tânia Elias Magno da Silva

Socióloga

UESC-BA UFS

Mestre em Genética Doutora em Ciências Sociais

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PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA FOZ DO RIO SÃO FRANCISCO

1. OBJETIVO GERAL O delta do São Francisco, na margem sergipana, compreende três municípios e uma área de 250.000 ha, onde residem cerca de 20.000 habitantes, dos quais pouco mais da metade dispersos em áreas rurais, formando pequenos povoados ou em moradias isoladas. A área apresenta uma notável diversidade de ecossitemas e uma beleza cênica ímpar, compreendendo o maior e mais importante delta da costa nordestina. A fragilidade dos ecossitemas, associada a uma profunda alteração na forma da ocupação humana nas duas últimas décadas, ameaça a área de forma significativa. O objetivo desta proposta é demonstrar a necessidade premente de criação de uma unidade de conservação na referida área, para a qual os proponentes sugerem o formato de uma Área de Proteção Ambiental (APA), que irá disciplinar o uso dos solos, águas e recursos naturais, através de uma gestão participativa, com forte componente comunitário.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Identificar a área proposta para a criação da unidade de conservação.

2. Evidenciar os principais aspectos biológicos, fisio-geográficos e sócio-ambientais.

3. Discutir as principais tendências e impactos referentes à área.

4. Apontar a forma como a comunidade encara as transformações sócio-ambientais e a elas reage.

5. Propor um zoneamento provisório a partir da compreensão da questão preservacionista pela comunidade, do conhecimento acumulado pelos proponentes e da literatura.

6. Propor um sistema de gestão participativa para a unidade de conservação.

7. Subsidiar, através de documentação adequada, o pleito de criação da referida APA.

3. INTRODUÇÃO Meio ambiente e desenvolvimento estão cada vez mais associados ao debate internacional no que concerne ao futuro da humanidade. Em conseqüência, o papel da analise econômica para políticas de desenvolvimento deve estar sempre atenta aos impactos ambientais que podem decorrer das atividades produtivas, pois crescimento econômico e preservação ambiental são freqüentemente considerados objetivos antagônicos.

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A região do baixo São Francisco indicada para a criação da Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), na categoria de Área de Proteção Ambiental (APA), possui aproximadamente 71.990 hectares (estimativa planimétrica sobre um conjunto de cartas 1:100.000 do IBGE, que compreendem a área em estudo), localizada na área geopolítica dos municípios de Ilha das Flores, Brejo Grande, Pacatuba e Pirambu, no Estado do Sergipe, e em pequena parte no Estado de Alagoas, nas áreas de fronteira compreendendo as ilhas fluviais de seu limite oeste.

A região caracteriza-se pela diversidade de ecossistemas, compreendendo praias oceânicas, dunas, mangues, brejos, várzeas de rios, várzeas inundadas às margens do rio São Francisco e restinga. Tendo uma ocupação humana muito antiga, iniciada pelos colonizadores portugueses ainda no século XVI, desenvolveu-se relativamente pouco pela pobreza dos solos e impropriedade para o cultivo de cana-de-açúcar ou criação de gado vacum. Permanecendo isolada do restante do país por muito tempo e sendo relativamente pouco habitada, ainda preserva uma parte da biodiversidade original. Estas características, contudo, tendem a ser rapidamente revertidas pela expansão do turismo e pela inclusão da área em projetos agrícolas de larga escala. As comunidades locais, entretanto, organizadas e empenhadas na análise do seu passado e das perspectivas futuras, encontraram na constituição de uma área de preservação ambiental uma forma eficiente de conciliar progresso e bem estar social de forma equilibrada com a natureza, beneficiando primeira e primariamente os moradores das comunidades da área.

Nos itens a seguir a área é avaliada em seus vários aspectos, finalizando com uma Justificativa detalhada do pleito de criação da APA e com uma proposta de Plano de Gestão da mesma.

4. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA E AMBIENTAL DA ÁREA 4.1 Meio físico 4.1.1 Localização O ponto extremo sul situa-se na linha da praia de Pirambu, próximo à sede do município de mesmo nome, de coordenadas 10 o 44’24’’ S e 36o 51’0’’ W. Deste ponto estende-se aproximadamente na direção norte, até o entroncamento das estradas Pirambu-Jatobá e Pirambu-Barra dos Coqueiros, de coordenadas 10 o 43’57,4’’ S e 36o 51’35,4’’ W. Deste ponto a linha segue na direção norte-nordeste para a confluência do rio Sapucaia com seu primeiro afluente à montante da lagoa Redonda (10 o 38’38’’ S; 36o 49’03’’W) e daí para o vale do rio Papagaio (10 o 35’9,6’’S; 36o 46’1,2’’W). Em seguida a linha se estende para o ponto onde o rio Betume (10 o 34’30,6’’S; 36o 41’19,8’’W) dirige-se para o nordeste até a vizinhança sul do povoado Ponta de Areia (10 o25’06’’S; 36o 36’57’’W). Deste ponto a linha se estende para a foz do rio Betume (10 o 23’34,8’’S; 36o 34’39’’W). A fronteira leste é determinada pela margem esquerda do rio São Francisco, incluindo todas as ilhas deste trecho do rio, até a foz. A linha passa pelo ponto onde originalmente se situava o povoado Cabeço (10 o 30’45,6’’S; 36o 23’55,2’’W) e segue paralelamente a uma distância de 3 (três) milhas da marca da maré média de sizígia na costa até o ponto inicial. A área assim delimitada tem aproximadamente 71.990 ha.

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4.1.2 Clima e relevo O clima segundo o ATLAS DE SERGIPE (1979), que utiliza a classificação de Thornthwaite, de acordo com os dados de temperatura e precipitação, é do tipo megatérmico subúmido úmido (C1 A’a’), que é seco apresentando estação seca definida, alguns excedentes hídricos de inverno e deficiência hídrica de verão significativa. A precipitação anual média está em torno de 1560 mm, com déficit de 400 mm no período seco, que coincide com os meses de maio a agosto. As temperaturas médias diárias oscilam entre 21 e 29 oC. Segundo a análise preliminar do Projeto Radam Brasil para a área (veja anexo 2) são os seguintes os aspectos relevantes de clima e relevo: Relevo instável com planícies e terraços marinhos e fluviomarinhos. Graus de declividade muito fracos (0,o a 2o ). Sedimentos contínuos arenosos e argilo-arenosos, às vezes contendo seixos e organismos marinhos. A vegetação de duna e de restinga é descontínua. Localmente se desenvolvem culturas cíclicas. Processos morfológicos dominantes de abrasão marinha; ação das marés e das variações dos regimes hidrológicos provocando sedimentação; ação eólica construindo ou reativando dunas.

Precipitação anual entre 800 e 1.500 mm, localmente atingindo 2.500 mm.

4.1.3 Recursos hídricos A região é bem servida de recursos hídricos, apresentando os seguintes cursos d’água e lagoas: rio São Francisco e seu complexo estuarino, rio Betume, rios Papagaio e Sto. Antônio (afluentes do Betume), rio do Aterro, rio Paraúna, riachos do Melro, Brejão, da Felipa e Coité (afluentes do Paraúna), riacho dos Bagres, riacho Mutuca, rio Sapucaia, lagoa Brejão Grande, lagoa Feiticeira, lagoa Grande e lagoa Redonda, além de outros cursos d’água menores. Os cursos mais longos são o rio Betume e o rio do Aterro, que correm quase paralelos no sentido sudoeste o nordeste, fazendo a fronteira da APA nesta aresta, e o rio Sapucaia, que corre perpendicular as anteriores, nascendo próximo ao povoado do mesmo nome e desaguando no mar, ao norte da sede de Pirambu.

Vários dos cursos d’água sofrem agressões, que vão desde barragens (Betume e Sapucaia) até a poluição com defensivos agrícolas, esgotos urbanos e lixo (foz do Betume e foz do Aterro e riacho Brejão). Mais recentemente observa-se a poluição dos canais de mangue e riachos próximos pelos criadores de camarão. Em toda a margem do São Francisco é notável o processo de erosão das barrancas e alteração grave dos limites do rio, com assoreamento intenso. O processo é fruto das oscilações de nível do rio, devidas à operação da UHE Xingó, associado ao desmatamento das margens do rio em todo o seu curso e, em especial, no baixo São Francisco. O processo de assoreamento dos canais do manguezal também está acelerado, devido à falta de cheias periódicas. Da mesma forma, os canais dos rios citados estão em grande parte tomados por vegetação e seu curso relativamente estagnado, comprometendo a qualidade da água e a sustentação da biota.

4.1.4 Aspectos geológicos e geomorfológicos De acordo com o ATLAS DE SERGIPE (1979), a formação geológica dessa região é formada por sedimentos costeiros aluviais (Mapa B-1). A foz do rio São Francisco é do 5

tipo deltaico e é constituída de cordões sedimentares fluviomarinhos paralelos à costa e entre si. Estes sedimentos foram depositados em uma planície fluviomarinha e planice fluvial, resultante da ação de processos de acumulação fluvial e marinha, sujeitos a ação das marés, de acordo com Santos (2001). A partir do município de Pão de Açúcar, na margem alagoana, até a foz, é freqüente a presença de ilhas ao longo do leito deste rio.

De acordo com a avaliação preliminar do projeto RADAM Brasil, são os seguintes os aspectos geológicos e geomorfológicos da área da APA: Geologia: Formação quaternária de aluviões e sedimentos de praia. Os depósitos litorâneos estão representados por sedimentos fluviomarinhos, sendo constituídos essencialmente por areias de praia. Os sedimentos de praia estão representados por areias quartzosas, depositadas pelas vagas marinhas, inconsolidadas, sendo bem classificadas, possuindo tonalidades creme-clara a branca e granulação fina a média, geralmente associada a restos de carapaça de animais marinhos e localmente com concentrações de minerais pesados. Nos ambientes paludais, alagadiços e mangues são freqüentemente encontrados sedimentos argilo-arenosos de cor escura.

Geomorfologia: Relevo de planícies litorâneas, constituindo área plana resultante de acumulação marinha e fluviomarinha, comportando praias, canais de maré, cordões litorâneos, terraços arenosos, rios e mangues. O rio São Francisco apresenta uma desembocadura formada por sedimentos quaternários dispostos em forma de leque aberto, constituindo um delta. Este delta é do tipo construtivo, apresentando na sua parte emersa uma linha de costa regular em forma de cúspide, enquanto a parte submersa é íngreme. A planície deltaica, constituída de sedimentos arenosos e argilosos, é secionada por canais distributários antigos e por um único canal ativo anostomosado que contém no seu interior bancos migrantes e ilhas inundáveis. Estas ilhas, como as áreas marginais ao canal, são periodicamente ocupadas com culturas.

Nas faixas parcialmente estáveis ocorrem planícies de inundação, mangues e pântanos, cordões arenosos e dunas.

4.1.5 Solos De acordo com o ATLAS DE SERGIPE (1979), a região proposta para a criação da APA é formada por várias categorias de solos: Solos indiscriminados de mangues (halomórficos); Solos hidromórfos eutrofícos e distróficos Solos distrófico Arenoquartizosos marinha distróficos (de textura arenosa) Solos arenoquartizosos profundos (de textura arenosa) Solos aluviais eutróficos Solos podzólicos A análise de metadados indica que a predominância de solos e de relevo é para areias quartzosas marinhas distróficas, relevo plano a ondulado com solo subdominante podzol, além de solos indiscriminados de mangues (veja Anexo 2 para análise do mapa temático Radam Brasil para a foz do São Francisco).

Para fins agrícolas os solos da região são considerados pobres e impróprios, apesar do excedente hídrico no subsolo. Apenas o cultivo de coco-da-bahia e de nativas é 6

recomendado. Nos vales inundados a plantação anual de arroz era sustentada pelo húmus transportado e depositado pelas águas do São Francisco, durante as cheias.

Presentemente, as várzeas mostram um solo pouco fértil e mineralizado.

4.2 Meio biótico – ecossistemas Apresentam-se nessa área alguns ecossistemas de grande importância, sendo encontrados vestígios de Mata Atlântica e grandes áreas de restinga e mangue que, de acordo com Franco (1983), citado por Santos (2001) e confirmado em visita em campo por Andrade, Argôlo, Moura e Ribeiro (2003), encontram-se fortemente ameaçados por atividades predatórias. Em alguns casos mais graves a cobertura vegetal nativa foi praticamente removida, sem plantio de qualquer natureza, pelo abandono das terras após as primeiras colheitas ou para uso em criação de camarões. A sobrepesca é uma realidade, tanto para peixes como para crustáceos, em particular as várias espécies de caranguejo.

4.2.1- Vegetação A composição da tipologia vegetal da região é na sua maior parte representada por vegetação de restinga e mangue.

4.2.1.1 – Restinga A restinga na foz é um ecossistema constituído por vegetação de composição florística arbustivo-arbórea, localizado entre os ambientes marinho e continental, entre a linha da praia e o sopé dos tabuleiros costeiros, delimitados pela várzea do rio Betume. A presença do coqueiros (Cocus nucifera) é marcante como vegetação introduzida.

Em relação à flora encontrada nessa área, destacam-se algumas mirtáceas, como as murtas ( Eugenia sp, Myrcia sp, Psidium sp), as mimosáceas, como ingazeiras (Inga edulis, Inga sp), as fabaceaes, como angelim, xibiu, bugiu, mau-vizinho (Andira fraxinifolia Beneth, Clitoria sp, Dalbergia ecastophyllum (L.) Taub., Machaerium augustifolium), a aninga (Montrichardia linifera Schott) , as anarcadiaceaes, como cajueiro, aroeira-de-praia (Anacardium ocidentale L., Schinus terebenthifolius Raddi), dentre outras como, mangaba, o oiti (Licania humilis), a oiticica, a sucupira, o pau-d’arco amarelo (Tabebuia serratifolia), a jurubeba, o grajiru, o pinhão (Jatropha sp) e o murici (Byrsominia crassifólia) e, com menor importância o facheiro (Pilosocereus pachicladus) e outras cactáceas e o juazeiro (Ziziplus joazeiro). O Anexo 4 mostra o levantamento preliminar das espécies vegetais da área.

4.2.1.2 – Manguezal O manguezal representa um ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestres e marinho, sujeito ao regime de marés, que possui uma cobertura vegetal representada por um grupo de espécies que possuem adaptações que permitem colonizar terrenos alagados e sujeitos às intrusões salinas. Ocorre em regiões costeiras abrigadas e apresenta condições propícias para alimentação, proteção e reprodução de muitas espécies de animais, sendo considerado importante transformador de nutrientes em matéria orgânica e gerador de bens e serviços.

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De acordo com May (1995), citando McHugh (1966), aproximadamente 2/3 da maior parte do pescado dos EUA dependem dos estuários e dos marismas como criadouro ou como área de desova. No Brasil temos as seguintes espécies estuarino-dependentes (aquelas que passam, pelo menos, uma parte do seu ciclo de vida nessas áreas): sardinha, anchova, tainha, bagre, corvina e robalo. As áreas úmidas costeiras são também essenciais aos camarões, caranguejos e ostras. Citando ainda Durako et alii (1985) in Bell (1989), na Florida, pelo menos 72% das espécies de crustáceos e moluscos e 74% das espécies de peixes capturados comercialmente são estuarinodependentes. Afirma ainda que: “Essas espécies estuarino-dependentes compreendem cerca de 90% da biomassa da pesca comercial e 80% da biomassa recreacional no Golfo do México”. A situação não é diferente no país, para o qual, entretanto, as informações são menos precisas.

O manguezal é caracterizado por zonas de elevada produtividade, onde existem representantes de todos os elos da cadeia alimentar. Agem como protetores das formações vegetais contra a erosão produzida por agentes destruidores, tais como correntes, marés, drenagem dos terrenos, é representado pelas espécies de mangue vermelho (Rhizophora mangle), mangue branco (Laguncularia racemosa), mangue siriba (Avicenia sachaweriana Stap & Lechm), mangue siriuba ou siribinha (Avicennia germinans I.). Veja também o levantamento preliminar de flora no Anexo 4 e a literatura sobre o assunto citada no item pertinente.

4.2.2 – Fauna A falta de um planejamento agro-ecológico é a principal causa dos grandes impactos que recaem sobre o desaparecimento de muitas espécies.

De acordo com observações feitas e entrevistas com moradores da região, foi possível identificar preliminarmente a fauna e a sua diversidade local. Na região das áreas alagadas (grandes charcos e lagoas), moradores descreveram a grande presença de capivaras (Hydrochaerus hydrochaeris), e jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris) e o que denominam de jacaré-preto (Paleosuchus palpebrosus).

Uma lista preliminar dos representantes da fauna silvestre da área está disponível no anexo 5. Em sua maior parte são espécies encontradas em ambiente costeiros similares no Nordeste. Ressalte-se, entretanto, que há uma expressiva colônia de macacos-prego, com mais de 1000 exemplares, numa das ilhas que compõem o manguezal da foz, além de relato de um casal de guarás. Nos tabuleiros costeiros há uma pequena colônia de macacos guigó, em terreno de uma fazenda. A fauna aquática é muito diversificada e merece maiores estudos.

4.3 – Considerações finais A área proposta para a criação da APA apresenta uma biodiversidade importante, é esparsamente habitada, esteve até recentemente relativamente isolada da expansão agrícola, turística ou industrial, não é cortada por estradas importantes e conserva uma cobertura vegetal significativa. Adicionalmente, possui um grande atrativo paisagístico e uma população que depende em elevado grau das atividades extrativistas e que merece o respeito e a atenção dos órgãos públicos, o que até agora não vem ocorrendo. No item respectivo, apresentamos uma detalhada justificativa para a criação da APA proposta, na formatação exposta neste texto.

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4.4 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DA REGIÃO 4.4.1 Introdução A defesa na melhoria da qualidade de vida das populações e a formação de propostas que envolvam a proteção e o gerenciamento de recursos naturais confrontam-se com a histórica tendência de apropriação inadequada, a qual tem como base o somatório da crise econômica, social e moral agravada pela corrupção do poder (Godoy, 1999). As comunidades da foz do São Francisco há séculos vêm se deparando com esta problemática, que está representada tanto nas suas próprias relações com o meio ambiente, quanto na interferência externa por outros agentes, sejam eles representados por iniciativas privadas ou por programas estatais, em gerais bastante verticalizados e sem origem nas comunidades.

O baixo São Francisco é o trecho mais habitado do rio e, com isso, aquele em que as ações antrópicas mais afetam o ambiente. Adicionalmente, pela sua posição à jusante de todos os empreendimentos energéticos e agrícolas importantes na bacia, este trecho do rio é o que maior impacto recebe destas iniciativas. Apesar disso, não há uma política clara de proteção à bacia do São Francisco no seu trecho final, por parte da União, nem por parte dos estados de Sergipe e Alagoas, que o margeiam. Ao longo do baixo São Francisco não há unidades de conservação, nem programas concretos de reflorestamento, regulamentação e fiscalização de uso de solos ou ainda apoio aos pequenos agricultores e pescadores, exceto pelas iniciativas isoladas de instituições de ensino e pesquisa, associadas a empresas com atuação na área, ou capacitações isoladas oferecidas pelas prefeituras ou por organizações não-governamentais. As únicas iniciativas conservacionistas concretas são a APA de Piaçabuçu, federal, que defende a foz na margem alagoana, e a APA de Marituba do Peixe, estadual e vizinha à primeira, que disciplina o uso de uma importante área de brejos e restinga, também na margem alagoana. A última APA citada, contudo, ainda não está operacional. A tentativa de estabelecer reservas biológicas nas duas margens da foz também não teve ainda sucesso (Imperiano, 1999) A foz do São Francisco, na margem sergipana, inclui uma extensa área continua de manguezais, um complexo de brejos, as várzeas de três afluentes e uma importante área de restinga, com uma diversidade de fauna e flora apreciável. É uma região de baixa densidade populacional, mas a população local vive essencialmente da pequena agricultura, da pesca e da coleta de crustáceos e moluscos. O equilíbrio com o ambiente foi mantido, ainda que de forma precária, por quase dois séculos, desde a ocupação inicial, por volta do fim do século XVI, até a década de 50 do último século (Pierson, 1972), havendo um notável suprimento de pescado, crustáceos e moluscos. A partir desta década, e particularmente, a partir dos anos 70, intensificou-se a ocupação, que coincidiu com as profundas transformações do regime do rio após a construção das últimas barragens, culminando com a supressão total das cheias periódicas. Estas mudanças levaram a uma profunda alteração do regime de produção, com danos graves ao ambiente, que reduziram a pesca a uma atividade quase inviável, agravados por intervenções estatais desagregadoras do sistema produtivo local e, mais recentemente, culminando com um crescente turismo sem qualquer orientação ambiental, associado à devastação dos manguezais para o cultivo do camarão. Apesar da fragilidade do ambiente, empresários e o próprio governo estadual planejam há quase uma década a 9

construção de uma rodovia cortando a região, paralelamente à costa, desde a foz do rio Pirambu até o Cabeço, na foz do São Francisco, para permitir o desenvolvimento de um turismo de grande escala, com construção de hotéis e resorts e loteamento das atuais áreas onde a fauna estuarina ainda encontra abrigo.

4.4.2. - Breve estudo da região.

A área proposta para a constituição da APA compreende 4 municípios e engloba as sedes de dois deles (Ilha das Flores e Brejo Grande). A economia da área, após o fim das cheias periódicas do São Francisco, recaiu fortemente na pesca e, particularmente, na cata de caranguejos, embora o arroz ainda represente uma fonte de renda, assim como o côco-da-bahia e, em menor escala, o gado bovino.

Os métodos inadequados de uso e manejo do solo promoveram ao longo de várias décadas de ocupação (que se iniciou, efetivamente, nas primeiras décadas do século XX) uma progressiva devastação da cobertura vegetal, principalmente das margens dos cursos d’água, reduzindo a disponibilidade de frutos, folhas e insetos utilizados na alimentação dos peixes e acelerando o processo de erosão e assoreamento dos mesmos, que desencadearam sérios problemas ambientais. Adicionalmente, a alteração do regime de cheias do São Francisco provocou uma alteração em larga escala do meio ambiente, com a seca permanente das áreas que anualmente eram inundadas. Estas mudanças, que culminaram numa queda acentuada da produção agrícola, num agravamento da desigualdade de distribuição de renda e na falência da pesca artesanal (Fonseca et al., 1993), inibiram o crescimento das populações dos quatro municípios, em particular daquelas assentadas na área proposta para a APA. O Anexo 8 resume os dados sobre população e área dos municípios em estudo. Recomenda-se, também, a leitura do texto de Fonseca et. al., op.cit..

No último qüinqüênio a mudança do regime de cheias do São Francisco provocou uma alteração da linha da costa, que levou à destruição do povoado do Cabeço, na foz do rio, e ao remanejamento das populações locais1. A introdução de novos sistemas de pesca artesanal, mais prejudiciais ao meio ambiente, e, sobretudo, a expansão da carcinocultura, levaram rapidamente ao colapso a coleta do caranguejo uçá, base da economia dos povoados próximos ao manguezal. A sobrepesca do guaiamum, nas áreas mais próximas à calha do São Francisco, é notável, e deverá conduzir rapidamente ao esgotamento completo deste recurso natural. A situação é agravada pela migração de pescadores para a atividade de cata, dada a importante redução do potencial pesqueiro da região. Na agricultura, também, a ausência de cheias agravou enormemente a condição financeira dos pequenos agricultores e o esgotamento dos solos já se faz sentir em toda a sua extensão. O turismo na região é ainda praticamente inexistente e suporta apenas a venda esporádica de produtos artesanais na foz do rio, 1

A população do Povoado Cabeço foi alocada em um conjunto habitacional extremamente precário construído pelo governo do estado, no Povoado Saramen, no município do Brejo Grande. Este povoado, batizado de Novo Cabeço, está a cerca de 01 (hum) quilometro do porto do Saramen – afastando de forma definitiva sua população de seu tradicional local de moradia, a beira da água – e não dispõe de condições mínimas de saneamento básico, fornecimento de água. As construções são de baixíssima qualidade, e muitas já estão deterioradas. A localidade conta com uma escola primária até a 4a. série e um posto médico inaugurado porém até esta data inativo. Todas as embarcações e apetrechos de pesca ficam guardados no porto do Saramen. Verifica-se comunicação intensa com Piaçabuçu, em Alagoas, pois não há linhas de transporte terrrestre (a única ligação é o ônibus dos estudantes) com a sede do Brejo Grande.

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junto às praias marinhas, Não há qualquer provisão para hospedagem local ou aproveitamento do potencial turístico, em que pese a beleza da área e as inúmeras possibilidades de turismo ecológico e de aventura.

Contribui para a estagnação da economia o baixo nível de instrução da população, que dispõe de poucas e mal-equipadas escolas. Não há programas claros de ensino para alunos fora da faixa etária e nem programas comunitários para promover educação técnica, exceto por aqueles conduzidos pelo DLIS e por outras iniciativas federais ou estaduais. Não parece haver empenho dos órgãos públicos, nos níveis estadual e municipal, para encontrar alternativas de emprego e renda, e implementar programas efetivos que levem à efetiva adoção destas alternativas. Entretanto, a área oferece um grande leque destas alternativas, que podem se consolidar através da estruturação das comunidades em torno da APA. Estas alternativas, que não são conflitantes com a legislação ambiental presente, devem ser adotadas o mais rápido possível, assim como a interrupção das atividades econômicas em desrespeito às leis vigentes de proteção ao meio ambiente, especialmente aquelas conduzidas por grandes proprietários, que em geral não empregam substancial mão de obra local nem trazem divisas para as comunidades.

4.4.3 Considerações finais “A região do baixo São Francisco passa por uma séria crise ambiental e as comunidades dos povoados da região enfrentam uma crise sem precedentes na história, fruto da ganância e da falta de um planejamento e ordenamento agro-ecológico feito realmente por brasileiros, que acima de tudo amam o seu país, uma vez que a maior parte do grande Rio da Integração Nacional, “O Velho Chico”, está agonizando juntamente com os seus filhos” (G.R. de Argôlo, 2003).

5. ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO 5.1 Introdução O zoneamento ecológico-econômico é um instrumento imprescindível de disciplinamento de uso e ocupação do solo em sintonia com o desenvolvimento sustentável, pois visa especialmente melhorar a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, bem como proteger a diversidade biológica e os recursos naturais.

O trabalho do zoneamento ecológico-econômico se constitui num processo de pesquisa multidisciplinar de avaliação ambiental de forma sistêmica, pois inclui as complexidades das interações dos sistemas naturais com os sociais.

De acordo com Griffith et al (1995) citado por Lange Jr. (1999), com o intuito de integrar as várias possibilidades de uso econômico com proteção ambiental de um determinado espaço ou território, surgiram os termos “Zoneamento Ambiental” e “Zoneamento Ecológico-econômico”, que podem ser definidos como “a divisão de uma área geográfica em setores, onde após devida deliberação, certas atividades de uso da terra são permitidas e outras não, de maneira que as necessidades de alterações físicas e biológicas dos recursos naturais se harmonizem com as de conservação do meio ambiente”.

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No contexto desta proposta, os autores julgam que ainda não há suficiente embasamento de informação sócio-ambiental para permitir um zoneamento definitivo. Desta forma, o texto que se segue delineará a provável forma como o zoneamento será conduzido, e proporá um zoneamento provisório, cuja forma final virá após o aprofundamento do conhecimento da área.

5.2 Metodologia A metodologia que deverá ser utilizada é a recomendada por Lange Jr (1999), que constará de três etapas: a) o diagnóstico sócio-ambiental, que avalia a organização territorial, incluindo os aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos; b) integração das informações; e c) zoneamento propriamente dito, com proposição de ações e medidas especiais, indicadas como prioritárias na aplicação do zoneamento ecológico-econômico, a partir dos dados obtidos no diagnóstico e as restrições previstas no zoneamento. A experiência acumulada por outros pesquisadores em zoneamento, em particular para APAs costeiras no Nordeste, será aproveitada(e.g., Assis 1998, 1999; Assis e Costa, 2000 a,b).

5.3 Zoneamento e categorias de preservação, conservação e de uso sustentável O zoneamento Econômico-Ecológico provisório para a APA da Foz do Rio São Francisco contempla várias zonas principais, com diretrizes de planejamento específicas para cada uma delas, que estão inseridas nas três categorias propostas pelo MMA. 5.3.1 Categoria de preservação Categoria de elevado valor ecológico engloba áreas de alta fragilidade ambiental, onde a presença humana deve ser inibida, minimizada ou adequada ao uso preservacionista.

Esta categoria abrange as zonas de preservação ambiental, Zona de Preservação da Vida Silvestre – ZPVS e Zona de Preservação Permanente –ZPP e envolve os seguintes ecossistemas observados na área proposta: - manguezais - margens de rios e lagoas, incluindo encostas íngremes e falésias; - contíguos de restinga; - locais identificados como ponto de nidificação e refúgio da fauna silvestre, independente do nível de antropização; - nascentes e córregos. É preciso ter em mente que os manguezais e dunas configuram-se, por lei, em ZPP. O manejo destas áreas e a resolução dos conflitos entre o Estado e os moradores, posseiros e indivíduos/ empresas explorando o local, será um dos maiores desafios para os gestores da APA. Será também preciso muita negociação e um pesado investimento em educação ambiental para resolver o impasse em declarar como ZPP os vales dos rios na APA, assim como brejos e lagoas, que são empregados para a produção de bens de consumo, diretamente, ou como fonte de água de qualidade para irrigação.

5.3.2 Categoria de conservação

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Enquadram-se nessa categoria áreas onde as atividades humanas devem se desenvolver com muito controle, devido à fragilidade ecológica ou presença de ecossistemas protegidos pela legislação ambiental.

Nesta categoria estão potencialmente presentes na área proposta para a APA as seguintes zonas: Zona de Orla Marítima – ZOM; Zona de Proteção Visual – ZPV; Zona de Conservação da Vida Silvestre – ZCVS; Zona de Projetos Especiais – ZPE; compreendendo fazendas, onde será estimulado um sistema de produção sem agressão ao meio ambiente e de criadouros de animais silvestres nativos (jacaré, capivara, ema, entre outros).

5.3.3 Categoria de uso sustentável São áreas com a presença de ambientes ainda preservados com diversos estágios de antropização com vocações e tendências identificadas no diagnóstico ambiental para o plano de manejo.

Esta categoria abrange as zonas: Zona Turística I – ZT-I; Zona Turística II – ZT- II; Zona de Uso Diversificado – ZUD; Zona de Agricultura – ZAG; Zona de Ocupação Controlada – ZOC; Zona de Vila Turística – ZVT; Zona de Ocupação Rarefeita – ZOR; Zona de Expansão Prioritária – ZEP; Núcleo Urbano de Apoio – NUA; Núcleo Urbano Consolidado – NUC. A aplicação destes critérios à área será um processo negociado com e pelas comunidades, numa gestão participativa, e deve ser apoiada pelo conhecimento já acumulado sobre a região, representado por trabalhos publicados, teses, relatórios e outras formas de avaliação, pelo conhecimento popular e pelas imprescindíveis avaliações de campo. A participação dos proprietários de terras no processo de zoneamento é imprescindível, já que, por lei, a manutenção das áreas de preservação situadas no interior destas zonas é de responsabilidade do proprietário, assim como a revegetação das áreas em processo de degradação. É evidente que a Gerência da APA procurará, junto com os proprietários, o necessário apoio financeiro para as ações, sempre procurando o equilíbrio entre a produção de renda e emprego e a conservação do ambiente.

5.4. Proposta provisória de zoneamento para a APA da foz do rio São Francisco O zoneamento de qualquer APA depende de um conhecimento prévio aprofundado dos aspectos sócio-ambientais da área. Como foi dito anteriormente e será novamente discutido no item Justificativa, a informação sobre a área não está suficientemente organizada para que possa conduzir, em discussão entre as comunidades e os especialistas na constituição e gestão de APAs, a um zoneamento definitivo. Assim sendo, o zoneamento proposto na figura abaixo e detalhado a seguir é necessariamente provisório. Através de uma ampla discussão, baseada em novos dados que serão gerados pelos proponentes, seus colaboradores e por especialistas designados pela DIREC, as comunidades da foz do São Francisco e a Canoa de Tolda, em associação com os pesquisadores e demais instituições que desejarem apoiar os estudos e serem co-signatários da proposta, apresentarão a DIREC um zoneamento definitivo, essencial para que a tramitação da proposta de criação da APA possa ser concluída e que o decreto de criação da APA possa ser assinado e publicado.

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6. JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DA APA DA FOZ DO RIO SÃO FRANCISCO A necessidade de se criar e manter unidades de conservação no país está explicitada no artigo 223, parágrafo 1º. , inciso III, na qual a Constituição incumbe ao poder público definir os espaços e seus componentes a serem protegidos. Ainda na Constituição Federal (Capítulo IV, artigo 225) está explícito que a coletividade tem também o dever de preservar e proteger o meio ambiente. As comunidades da foz do rio São Francisco e a Canoa de Tolda entendem que a proposição aos órgãos competentes da criação de uma APA na foz do São Francisco – margem sergipana - é parte do dever das comunidades e de seus representantes e, ao mesmo tempo, um direito constitucional, na medida em que esta ação leva a medidas que irão defender e preservar o ambiente para as presentes e futuras gerações.

De acordo com as instruções normativas do Anexo 8 do Roteiro Metodológico para a Gestão de Áreas de Proteção Ambiental (IBAMA/GTZ-1999), é facultado a qualquer cidadão ou instituição pública ou privada sugerir a criação de unidades de conservação, devendo-se contudo procurar basear a sugestão em estudos prévios. A presente proposta, oriunda da discussão da problemática sócio-ambiental da foz do São Francisco no seio mesmo das comunidades integrantes do delta do rio, apoiadas pela experiência e vivência da Sociedade sócio-ambiental do baixo São Francisco – Canoa de Tolda – nas questões concernentes ao baixo São Francisco, está baseada na literatura existente sobre a área e na experiência de vida dos moradores. As informações geradas por dezenas de diferentes pesquisadores nas diversas áreas de estudo, com interface com a presente proposta, foram estudadas e incorporadas nas decisões técnicas delineadas no texto em questão (uma lista de textos e referências consultadas está disponível no Anexo 6). Os proponentes estão conscientes, contudo, que o conhecimento acumulado nas últimas quatro décadas sobre a área são insuficientes (veja anexo 7 para análise da produção científica sobre a área costeira em torno do delta) e estão em parte defasados devido às alterações profundas no regime do rio, provocadas pela crescente demanda energética, pela construção de novas barragens no rio e em seus tributários, pelo desmatamento dos rios que compõem a bacia do São Francisco e pela longa estiagem da segunda metade da década de 90. Desta forma, a presente proposta deverá ser aprimorada, em estreita parceria com o DIREC/ IBAMA e em colaboração com as instituições de ensino e pesquisa. Para tal as comunidades da foz do São Francisco, através de seus representantes nas associações locais e nos governos municipais (entendidas aqui as Secretarias e outros órgãos municipais que atuem na área de meio ambiente e em áreas de interface) e os demais membros do Comitê Gestor Provisório (ver detalhamento da forma de gestão no item específico) deverão acompanhar os técnicos do IBAMA e subsidiar todo o processo de análise.

Neste sentido, a Canoa de Tolda já encaminhou uma proposta de estudo científico da área para financiamento junto a uma agência de fomento adequada, para permitir os trabalhos de complementação do cabedal de conhecimento sobre a área acumulado até a presente data.

A seleção da área sempre representa um desafio aos proponentes, não sendo de forma alguma uma questão trivial. No presente caso a beleza cênica, parâmetro empregado no passado como o mais fundamental para a determinação da área, foi também levado em conta. De fato, tanto as margens do São Francisco oferecem paisagens de beleza singular, como os extensos manguezais e as restingas, com seus brejos e matas. As dunas e a costa são um espetáculo à parte, de beleza inigualável e especialmente apreciada por aqueles que não são nativos da região. Ao critério beleza cênica agregaram-se várias outras considerações, das quais ressaltamos algumas: 14

a. homogeneidade territorial – a área proposta está naturalmente limitada pelo curso do rio Betume e de seu afluente, o Rio Papagaio, o canal do São Francisco e o mar. Está imediatamente ao sul dos tabuleiros costeiros extensamente empregados para a plantação de cana-de-açúcar, é relativamente pouco ocupada e composta em sua maioria de restingas, mangues e dunas. Estas três paisagens, freqüentemente juntas na Natureza, harmonizam-se e são interdependentes, no que concerne a biota. Também do ponto de vista de ocupação humana, o conjunto formado pelos três biomas pode ser explorado de forma harmoniosa, oferecendo cada um suas potencialidades, bastante distintas, mas complementares sob o ponto de vista da sustentação do ser humano. b. variedade de fauna e flora – a área proposta inclui uma diversidade paisagística que, em análise mais detalhada, supera as três variantes descritas acima. De fato, dentro da área de vegetação de restinga, pode-se distinguir os brejos, que aparecem com freqüência imediatamente ao norte das dunas costeiras. Também na restinga o bioma representado pelos vales dos rios é bastante particular, especialmente em relação à flora. Já na proximidade das margens do São Francisco, a restinga está profundamente mesclada com várzeas inundadas, produzindo uma paisagem mista que favorece o aparecimento de uma fauna distinta daquela vista nas áreas menos úmidas. Os manguezais, naturalmente, suportam uma biota particular, da mesma forma que as dunas marinhas. Assim, há uma rica variedade de fauna e flora (ver anexos para resultados preliminares, e bibliografia de apoio), que está perigosamente ameaçada pela perspectiva de introdução do turismo em larga escala, pela construção de estradas de rodagem, loteamento extenso das áreas, carcinocultura, desmatamento para projetos agrícolas e outros abusos ao meio ambiente, que fatalmente serão cometidos na ausência de uma gestão da área que discipline o uso dos solos e dos seus recursos naturais. É importante enfatizar que espécies nativas ameaçadas de extinção fazem parte da biota da área (tanto plantas como animais). c. baixa densidade populacional da área e uso pouco intensivo do solo – a área em questão é esparsamente ocupada, mesmo na restinga. As sedes dos municípios dentro da área proposta são pequenas e as vilas e povoados poucos e ainda menores.

Destacam-se as sedes de Brejo Grande e Ilha das Flores, e as vilas de Brejão, Praúna, Aroeiras, Serrão, Sta. Isabel e Lagoa Redonda. Excluindo estas localidades, a densidade média é provavelmente inferior a 10 hab/ km2. Apenas as várzeas inundadas eram bastante cultivadas, até que a ausência de cheias e a introdução da mecanização levaram ao abandono de muitas áreas. Desta forma, o meio ambiente encontra-se em razoável estado de preservação em muitos trechos, notadamente no manguezal, nos brejos e nas várzeas dos rios, mas também em extensos trechos de restinga.

d. representatividade da ecorregião - embora não haja ainda um número suficiente de estudos recentes que possam apoiar a afirmação de que a ecorregião do delta sergipano é representativa da biodiversidade da foz do rio São Francisco, e em que medida esta ecorregião distingue-se das demais regiões estuarinas do Sergipe e dos estados próximos, pode-se assumir com segurança que o delta do São Francisco contém as mais importantes espécies endêmicas da costa nordestina e compreende os mais importantes e variados locais de reprodução. Esta afirmação está baseada na extensão da área, maior que de qualquer outra foz de rio da região, e no relativo isolamento no qual ela se manteve até recentemente, garantindo um meio ambiente pouco alterado.

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e. complementaridade ao atual sistema de unidades de conservação - a APA da foz do São Francisco faz fronteira e parcialmente engloba, ao sul, a Reserva Biológica de Sta. Isabel (UC federal, veja anexo 3); ao norte ela faz fronteira com a APA de Piaçabuçu (igualmente federal), que se estende para o norte e se encontra com a APA Costa dos Corais (também federal). Desta forma, cria-se um corredor ecológico a costa norte de Sergipe até a costa sul de Pernambuco. f.

riscos ambientais - o grau de pressão humana sobre a área tende a se elevar rapidamente nos próximos anos. Há todo um conjunto de pressões, incluído desde a sobrepesca até a exploração de petróleo e a carcinocultura.

g. valor histórico e cultural - embora a ocupação da área pelos colonizadores tenha sido bastante precoce, as características da área não se prestavam para a criação de gado nem para o cultivo de cana-de-açúcar, o que não propiciou o aparecimento de cidades mais importantes. Entretanto, com a introdução do cultivo de arroz, foi-se criando uma cultura típica, com um modo de trabalho bastante singular, ainda que observado em outras áreas de cultivo de arroz no baixo São Francisco. O transporte fluvial e os métodos de pesca formam também um importante nicho de conhecimento local. A recuperação desta cultura popular, em rápido esquecimento, é importante e deverá ser considerada como uma das atividades prioritárias na gestão da APA. Encontram-se ainda na região diversas antigas benfeitorias e engenhos em estado precário de conservação.

A escolha da vinculação federal para a APA seguiu os critérios preconizados pelo IBAMA. Assim, a área: a. protege uma bacia hidrográfica de interesse nacional; b. compreende dois estados (inclui as ilhas na calha do São Francisco, que estão divididas entre os estados de Alagoas e Sergipe); c. tem uma grande extensão territorial; d. alberga espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção e protegidas por lei federal; e. inclui o delta do São Francisco como um relevante ecossistema em nível nacional e como um conjunto de grande beleza cênica; f.

conecta várias unidades de conservação federais, em dois estados da União.

A territorialidade na ocupação humana na foz do São Francisco conserva aspectos observados em outras áreas costeiras do Brasil, em especial do Nordeste. A forma de ocupação do solo e do uso dos recursos mostra um equilíbrio razoável, mas está sujeita a transformações rápidas, pelo confronto com outras formas de exploração dos recursos naturais provenientes de empreendimentos externos à área. De fato, e como ressaltou Paula Chamy em Reservas extrativistas marinhas: um estudo sobre posse tradicional e territorialidade, a área é o cenário onde ocorrem múltiplas mudanças e onde existem milhares de famílias vivendo da pesca artesanal e outras formas de extrativismo. Estas comunidades contudo: 16

a. são desconsideradas pelo poder público no que se refere à proteção dos territórios de pesca e propriedades de uso comum; b. são prejudicadas por uma legislação elitista e excludente e não têm seus direitos à posse de terras devidamente regularizados; c. são submetidas ainda ao fato da pesca ser considerada de livre acesso; d. sofrem o agravamento dos riscos sofridos pelos oceanos; e. estão sujeitas às incertezas da especificidade dos recursos explorados (como mobilidade e sazonalidade); f.

sofrem da ausência de institutos jurídicos pertinentes ao estudo em questão;

g. têm enormes prejuízos devido à concorrência com a pesca industrial e à dificuldade em entender-se terra e mar como uma unidade da qual comunidades tradicionais dependem não só economicamente como sócio-culturalmente.

Nos últimos anos, a diminuição dos recursos pesqueiros vem sendo sentida por pescadores artesanais em estuários, lagos, mar aberto, mangues e brejos, em decorrência do aumento da concorrência e ameaças ambientais diversas (mudanças climáticas, poluição, contaminação das águas e, mais recentemente, carcinocultura, entre outros fatores). A defesa dos territórios tradicionais de pesca por parte de pescadores artesanais não é tarefa fácil, uma vez que resulta da difícil definição da apropriação dos espaços marinhos fora do contexto social dos envolvidos.

O modo como populações tradicionais de pescadores definem os territórios marinhos para diversos usos tem sido estudada no país. Na foz do São Francisco este modo se reveste de características singulares. A ocupação na região é muito difusa, com inúmeros micro-povoados ou sítios e ainda as ranchadas. Estas últimas traduzem uma tradição antiga de "pontos" de pesca, de dormida, de atalaia dos pescadores, marisqueiros (catadores de caranguejo, massunim, sururu e pau no mangue). O proprietário do “ponto” é quem autoriza a vinda de outros colegas pescadores, para ali instalarem um outro rancho. Este modo deve ser preservado na operação da APA proposta, pois também indica a mobilidade do pessoal por dentre as centenas de canais, ilhas e porções de terra firme da área. O uso dos recursos naturais, executado desta forma, pode reduzir os impactos sobre o ambiente estuarino, sobretudo a sobrepesca, e pode ser co-optado para auxiliar na reintrodução de fauna e flora.

Esses entendimentos sobre a ocupação do solo e o uso dos recursos naturais, ao reconhecerem as regras informais (mas nem por isso menos rígidas) existentes entre pescadores, legitimam direitos consuetudinários de posse garantindo a manutenção dos locais de pesca. Contudo, a própria Constituição Federal de 1988 não permite a posse das águas e os recursos pesqueiros são inseridos na categoria de bens de livre acesso, o que contribui ainda mais para a exclusão das populações descapitalizadas diretamente dependentes desses recursos. Assim, o conhecimento que estas comunidades possuem a respeito de seus domínios tradicionais corre o risco de se perder devido à reorganização dos espaços ditada pelos avanços da economia urbano/industrial e pela própria perda de identidade representada pela substituição dos valores culturais locais por outros, trazidos pela mídia no bojo da globalização.

As graves questões sociais discutidas acima, a par de outras que serão mais bem esclarecidas ao longo dos estudos que se realizarão antes da promulgação do decreto de constituição da 17

APA aqui proposta, apóiam de forma clara o presente pleito, associado a uma proposta de gestão participativa, com forte componente comunitário.

7. GESTÃO Seguindo as normativas do decreto 4.340, de 22.08.2002, que regulamenta a Lei 9.985 de 18.07.2000, a proposta presente incorpora como elemento essencial e inalienável a gestão compartilhada com OSCIP, como previsto no artigo 21 do supracitado decreto. Para garantir a sua participação na gestão as Comunidades da Foz do São Francisco instituíram o Conselho Comunitário da Foz, que tem como principal objetivo acompanhar todo o processo de criação da APA da Foz do São Francisco e criar OSCIP homônima, que irá pleitear, em seleção pública, como determina a Lei 8.666 de 21.07.93, a co-gestão da APA. A constituição da OSCIP Comunidades da Foz do São Francisco, e o plano de gestão serão elaborados ao longo do processo de constituição da APA da Foz do São Francisco, até a promulgação do decreto respectivo.

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ANEXO I CATEGORIAS DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO

1. CATEGORIAS DE PRESERVAÇÃO 1.a. ZPVS –Zona de Proteção da Vida Silvestre Caracterização Identificada pela sua importância para o refúgio de animais silvestres.

Parâmetros Proteção Ambiental Uso Indicado Proibição da caça, pesca e Repovoamento, atividades extrativistas, ambiental e sendo área de acesso científica. prioritário para desenvolvimento de projetos preservacionistas.

educação pesquisa

1.b. ZPP – Zona de Proteção Permanente Caracterização

Parâmetros Proteção Ambiental Uso Indicado Ecossistemas de Proibição de qualquer Pesca controlada, sob manguezais, matas ciliares, modificação no ambiente orientação da APA; nascentes de córregos, natural atividades de visitação encostas íngremes, contemplativa e pesquisa margens de rios e lagoas, científica. cachoeiras e cascatas, além de áreas permanentemente inundadas.

2. CATEGORIAS DE CONSERVAÇÃO 2.1.ZAF – Zona Agro-Florestal Caracterização Fazendas

Parâmetros Proteção Ambiental Uso Indicado Preservar remanescentes Implantação de cultivos de mata e restinga. econômicos perenes e Apoio técnico para formadores de estrato implantação e manutenção arbustivo e arbóreo, dos sistemas agro- priorizando as frutíferas florestais.

Incentivar a criação de RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural.

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2.2. ZOM – Zona de Orla Marítima Caracterização Inclui terrenos de marinha, constituídos normalmente por planícies costeiras mas também por encostas de morros e falésias. Nestes ambientes desembocam cursos d’água, formando pequenas bacias estuarinas. Estão presentes a vegetação de restinga, arbustiva e herbácea, intercalada por coqueiros e manguezais.

Parâmetros Proteção Ambiental Uso Indicado Preservar remanescentes Equipamentos de florestais. segurança e de apoio a Proibição de edificações pesca, ao recreio e turismo, permanentes, arruamentos, devidamente aprovados cercas e muros. pela APA. Iluminação pública conforme Portaria do IBAMA nº 1933 visando preservar as áreas de desova das tartarugas marinhas.

Proibição de trafego de veículos na praia.

Manutenção das áreas protegidas pela legislação, recuperação das áreas degradadas e/ou em processo de degradação.

2.3. ZPV – Zona de Proteção Visual Caracterização Ambientes belos.

Parâmetros Proteção Ambiental Uso Indicado Preservar remanescentes Implantação de florestais. equipamentos de apoio ao Proibição da realização de turismo de visitação obras e empreendimentos contemplativo; que impliquem em Apoio para modificações no relevo e na empreendimentos eliminação de formações hoteleiros de baixa florestais remanescestes. densidade que possuam Manutenção das faixas de áreas limítrofes com a ZPV, preservação de acordo com tais como mirantes, trilhas e a legislação ambiental. quiosques.

Elaboração do Plano de Transformação de Recuperação de Áreas remanesscentes florestais Degradadas – PRAD, nos em Reserva Particular do ambientes com Patrimônio Natural – RPPN. deformações no relevo original.

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3. CATEGORIAS DE USO SUSTENTÁVEL 3.1. ZTI – Zona Turística 1 Caracterização

Parâmetros Proteção Ambiental Uso Indicado Ambientes naturais já Preservar remanescentes Empreendimentos turísticos submetidos ao processo de florestais. de baixíssima densidade e antropização, em Unidade territorial mínina de apoio para proximidade com o mar. parcelamento, por Resort, empreendimentos de 30 ha. hoteleiros localizados na ZT Densidade máxima de 20 II; Estruturas de apoio a leitos/ha de área atividades esportivas, antropizada. educacionais e culturais; Gabarito máximo de 2 trilhas ecológicas; Uso pavimentos ou 7,5 metros agro-florestal e silvocom telhado de inclinação pastoril. mínima de 30%.

Solução para saneamento básico, sistema viário e energia.

Projeto de arborização priorizando as espécies nativas 3.2 ZT 2 – Zona Turística II Caracterização

Parâmetros Proteção Ambiental Uso Indicado Áreas de grande beleza Preservar remanescentes Empreendimentos turísticos natural, próxima ao mar, florestais. de baixíssima densidade e com presença de bolsões Unidade territorial mínina de apoio para de vegetação da região parcelamento, por Resort, empreendimentos de 40 ha. hoteleiros localizados na ZT Densidade máxima de 20 I; Estruturas de apoio a leitos/ha de área atividades esportivas, antropizada. educacionais e culturais; Gabarito máximo de 2 trilhas ecológicas;. pavimentos ou 7,5 metros com telhado de inclinação mínima de 30%.

Solução para saneamento básico, sistema viário e energia.

Projeto de arborização priorizando as espécies nativas

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3.3. ZAG – Zona de Agricultura

Caracterização Áreas antropizadas fazendas.

Parâmetros Proteção Ambiental Uso Indicado de Preservar remanescentes Cultivos econômicos, de da vegetação nativa. subsistência, cultivos de arroz, sistemas agroflorestal (se possível sem o uso intenso de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos), sistemas silvo-pastoril, apicultura, etc.

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ANEXO 2 AVALIAÇÃO PRELIMINAR DOS MAPAS TEMÁTICOS DO RADAM BRASIL, ESCALA 1:1.000.000 PARA A REGIÃO DA FOZ DO RIO SÃO FRANCISCO Cobertura vegetal: Vegetação arbórea, influência marinha e fluviomarinha.

Solos: Areias quartzosas marinhas distróficas, relevo plano a ondulado com solo subdominante podzol; e solos indiscriminados de mangues.

Geologia: Formação quaternária de aluviões e sedimentos de praia. Os depósitos litorâneos estão representados por sedimentos fluviomarinhos, sendo constituídos essencialmente por areias de praia. Os sedimentos de praia estão representados por areias quartzosas, depositadas pelas vagas marinhas, inconsolidadas, sendo bem classificadas, possuindo tonalidades creme-clara a branca e granulação fina a média, geralmente associada a restos de carapaça de animais marinhos e localmente com concentrações de minerais pesados. Nos ambientes paludais, alagadiços e mangues são freqüentemente encontrados sedimentos argiloarenosos de cor escura.

Geomorfologia: Relevo de planícies litorâneas, constituindo área plana resultante de acumulação marinha e fluviomarinha, comportando praias, canais de maré, cordões litorâneos, terraços arenosos, rios e mangues. O rio São Francisco apresenta uma desembocadura formada por sedimentos quaternários dispostos em forma de leque aberto, constituindo um delta. Este delta é do tipo construtivo, apresentando na sua parte emersa uma linha de costa regular em forma de cúspide, enquanto a parte submersa é íngreme. A planície deltaica, constituída de sedimentos arenosos e argilosos, é secionada por canais distributários antigos e por um único canal ativo anostomosado que contém no seu interior bancos migrantes e ilhas inundáveis. Estas ilhas, como as áreas marginais ao canal, são periodicamente ocupadas com culturas. Nas faixas parcialmente estáveis ocorrem planícies de inundação, mangues e pântanos, cordões arenosos e dunas.

Avaliação do relevo: relevo instável com planícies e terraços marinhos e fluviomarinhos. Graus de declividade muito fracos (0o a 2o). Sedimentos contínuos arenosos e argilo-arenosos às vezes contendo seixos e organismos marinhos. A vegetação de duna e de restinga é descont;inua. Localmente se desenvolvem culturas cíclicas. Processos morfológicos dominantes de abrasão marinha; ação das marés e das variações dos regimes hidrológicos provocando sedimentação; ação eólica construindo ou reativando dunas. Precipitação anual entre 800 e 1.500 mm, localmente atingindo 2.500 mm.

Estrutura de disponibilidade dos recursos hídricos: águas superficiais com distribuição anual concentrada fraca e excedente hídrico das águas subterrâneas BOM, segundo classificação do Radam.

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ANEXO 3 DECRETO Nº 96.999, DE 20 DE OUTUBRO DE 1988.

Cria, no litoral do Estado de Sergipe, a Reserva Biológica de Santa Isabel e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal, tendo em vista o artigo 5º, alínea a, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, o artigo 5º, alínea a, da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967. Lei de Proteção à Fauna e, observando o disposto na Portaria nº 074, de 2 de abril de 1986, do Ministério da Fazenda a qual autoriza a cessão, ao IBDF, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado nos Municípios de Pirambu e Pacatuba, Estado de Sergipe, DECRETA: Art. 1º Fica criada, no Estado de Sergipe, a Reserva Biológica de Santa Isabel, visando à proteção da fauna local, especialmente as Tartarugas Marinhas que encontram na Praia de Santa Isabel, a sua principal área de reprodução.

Art. 2º A Reserva Biológica de Santa Isabel, localizada no litoral do Estado de Sergipe, abrangendo terrenos de marinha e acrescidos, nos Municípios de Pirambu e Pacatuba, com área de 2.766,00ha (dois mil, setecentos e sessenta e seis hectares) tem os seguintes limites, de acordo com o memorial descritivo: Partindo da desembocadura do Rio Japaratuba, na direção leste, acompanhando o mar, medindo 1.500,00 (um mil e quinhentos metros), estaca nº 0; daí para a estaca nº 70A, com 700,00(setecentos metros), ang. interno de 81º25', rumo de 75º00NE; daí para a estaca nº 69A, seguimento de 3.560,00 (três mil, quinhentos e sessenta metros), ang. interno de 181º00, rumo de 76º00; daí para a estaca nº 68A, seguimento de 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta metros), ang. interno de 183º05', rumo de 79º05'NE; daí para a estaca nº 67A, com o seguimento de 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta metros), ang. interno de 183º00', rumo de 82º05'NE; daí para a estaca nº 66A, com seguimento de 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta metros), ang. interno de 180º00', rumo de 82º30'NE; daí para a estaca nº 65A, com seguimento de 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta metros), ang. interno de 177º25', rumo de 79º55'NE; daí para a estaca nº 64A, seguimento de 1.600,00 (um mil e seiscentos metros), ang. interno de 182º05', rumo de 82º00'NE; daí para a estaca nº 63A, seguimento de 2.100,00 (dois mil e cem metros), ang. interno de 187º25', rumo de 89º25'NE; daí para a estaca nº 62A, seguimento de 2.740,00 (dois mil, setecentos e quarenta metros), ang. interno de 182º40', rumo de 87º55'NE; daí para a estaca nº 61A, com seguimento de 2.400,00 (dois mil, quatrocentos metros), ang. interno de 173º15', rumo de 85º20'NE; daí para a estaca nº 60A, seguimento de 2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta metros), ang. interno de 177º25', rumo de 82º45'NE; daí para a estaca nº 59A, com seguimento de 3.400,00 (três mil e quatrocentos metros), ang. interno de 17º25', rumo de 82º10'NE; daí para a estaca nº 58A, com seguimento de 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta metros), ang. interno de 184º45', rumo 86º55'; daí para a estaca nº 57A, com seguimento de 3.100,00 (três mil e cem metros), ang. interno de 183º20', rumo de 89º45'SE; daí para a estaca nº 56A, com seguimento de 4.300,00 (quatro mil e trezentos metros), ang. interno de 180º25', rumo de 89º20'SE; daí para a estaca nº 55A, com seguimento 24

de 880,00 (oitocentos e oitenta metros), ang. interno de 180º55', rumo 88º25'SE; daí para a estaca nº 60, com seguimento de 660,00 (seiscentos e sessenta metros), ang. interno de 181º25', rumo de 87º00'SE; daí para a estaca nº 59, com seguimento de 440,00 (quatrocentos e quarenta metros), ang. interno de 187º25', rumo de 79º37'SE; daí para a estaca nº 58, acompanhado do braço de mar até a estaca nº 50, com seguimento de 360,00 (trezentos e sessenta metros), ang. interno de 113º30', rumo de 33º55'NE; daí para a estaca nº 56, com seguimento de 460,00 (quatrocentos e sessenta metros), ang. interno de 61º55', rumo de 84º10'NW; daí para a estaca nº 55, com seguimento de 1.000,00 (um mil metros), ang. interno de 176º25', rumo de 87º45'NW; daí para a estaca nº 52, com seguimento de 3.320,00 (três mil, trezentos e vinte metros), ang. interno de 177º25', rumo de 89º40'SW; daí para a estaca nº 51, com seguimento de 900,00 (novecentos metros), ang. interno de 184º05', rumo de 86º15'NW; daí para a estaca nº 50, com seguimento de 500,00 (quinhentos metros), ang. interno de 175º25', rumo de 89º10SW; daí para a estaca nº 49, com seguimento de 520,00 (quinhentos e vinte metros), cruzando o braço do rio para o lado oposto, ang. interno de 261º55', rumo de 8º55'NW; daí para a estaca nº47, com seguimento de 1.800,00 (um mil e oitocentos metros), ang. interno de 114º55', rumo de 74º00'NW; daí para a estaca nº 45, com seguimento de 1.960,00 (um mil, novecentos e sessenta metros), ang. interno de 168º05', rumo de 85º55'NW; daí para a estaca nº 43, com seguimento de 1.400,00 (um mil e quatrocentos metros), ang. interno de 175º25'SW; daí para a estaca nº 37, com seguimento de 5.820,00 (cinco mil, oitocentos e vinte metros), ang. interno de 172º30', rumo de 82º00'SE; daí para a estaca nº 26, com seguimento de 9.900,00 (nove mil e novecentos metros), ang. interno de 185º10', rumo de 87º10'SW; daí para a estaca nº 19, com seguimento de 4.640,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta metros), ang. interno de 171º49', rumo de 78º50'SW; daí para a estaca nº18, com seguimento de 700,00 (setecentos metros), ang. interno de 172º20', rumo de 71º10'SW; daí para a estaca nº 17, com seguimento de 760,00 (setecentos e sessenta metros), ang. interno de 200º56', rumo de 87º54'NW; daí para a estaca nº15, com seguimento de 1.200,00 (um mil e duzentos metros), ang. interno de 159º16', rumo de 71º22'SW; daí para a estaca nº14, com seguimento de 700,00 (setecentos metros), ang. interno de 187º36', rumo de 78º58'SW; daí para a estaca nº11, com seguimento de 860,00 (oitocentos e sessenta metros), ang. interno de 189º56', rumo de 88º54'SW; daí para a estaca nº 09, com seguimento de 640,00 (seiscentos e quarenta metros), ang. interno de 147º41',rumo de 56º35'SW; daí para a estaca nº 07, com seguimento de 720,00 (setecentos e vinte metros), ang. interno de 199º56', rumo de 76º31'SW; daí para a estaca nº 05, com seguimento de 800,00 (oitocentos metros), ang. interno de 196º26', rumo de 87º03'NW; daí para a estaca nº 03, com seguimento de 1.400,00 (um mil e quatrocentos metros), ang. interno de 146º11', rumo de 59º08'SW; daí para a estaca nº 02, com seguimento de 400,00 (quatrocentos metros), ang. interno de 198º56', rumo de 78º04'SW; daí para a estaca nº 0, com seguimento de 420,00 (quatrocentos e vinte metros), ang. interno de 95º31', rumo de 6º25'SE. O terreno acima descrito tem a forma de polígono irregular e mede 2.766,00 (dois mil, setecentos e sessenta e seis hectares).

Art. 3º A Reserva Biológica de Santa Isabel fica subordinada ao IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, o qual deverá adotar todas as medidas necessárias para sua implantação e controle.

Art. 4º A Reserva Biológica de Santa Isabel fica sujeita ao que dispõem, com relação à matéria, a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, respectivamente, Código Florestal e Lei de Proteção à Fauna.

25

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de outubro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

ULYSSES GUIMARÃES Iris Rezende Machado

26

ANEXO 4 COBERTURA VEGETAL DA ÁREA PROPOSTA PARA A APA DA FOZ DO SÃO FRANCISCO Levantamento Preliminar NOME COMUM Ameixa Amescla Angelim Aninga Aninga Araticum-cagão Aroeira-da-praia Avanço vermelho Balseiro Balseiro/baronesa Bom nome Bugio Burra leiteira Cajazeira Cajueiro Cajueiro Cajuí Calumbi Camarão/Maria-preta Cambui Canafisteira Canafistula Caniço Caniço Cipó branco Cipó-caboclo Coqueiro Crista de galo Cruirizeiro Cruirizeiro Cruirizeiro Dendê Erva-de-passarinho Espinho-branco Facheiro Gameleira Goiaba braba Grajiru Guabiraba Imbé Ingá-brabo

NOME CIENTÍFICO Ximenia americana Protium heptaphyllum (Aubl.)

Andira fraxinifolia Benth Montrichardia linifera Schott Montrichardia linifera Schott Annona cacans Schinus terebenthifolius Raddi Ludwigia octavalis Eichornia crassipes Eichomia crassipes Maitenus rigida Dalbergia ecastophyllum (L.) Taub.

Sapium sp Spondia dulcis Anacardium ocidentale Anarcadium ocidentale L. Anacardium microcarpum Mimosa sp Casearia sylvestris Cassia grandis Cassia grandis Bambusa vulgaris Bambusa vulagris Davilla sp Davilla flexuosa St. Hill Cocos nucifera Lafoensia sp Lafoensia sp Psidium sp

FAMÍLIA Olacaceae Burseraceae Fabaceae Araceae Annonaceae Onograceae Pontederiaceae Celastraceae

Euphorbiaceae

Anacradiaceae Anacardiaceae Flacourtiaceae

Poaceae Dileniaceae Dilleniaceae

Hydrocharitaceae Myrtacae

Strtutanthus sp Anisomeris sp Pilosocereus pachicladus Ficus eximia Schott Cordia platyphylla

Loranthaceae

Eugenia sp

Myrtaceae

Lonchocarpus sericeus

Papilionaceae

Cactaceae Moraceae Myrtaceae

27

Ingazeira Ingazeira Jatobá Jenipapeiro Juazeiro Junco Jurubeba Manchica Mandacaru Maniçoba Mangaba Mangue de botão Mangue manso ou branco Mangue siriba Mangue siriuba ou siribinha Mangue vermelho ou mangue sapateiro Mangueira Maracujazeiro Mata-cabra Mau-vizinho Meiú Murici-da-praia Murta Murta-branca Murta-roxa Oiti Oiticica Patioba Pau pombo Pau d’arco amarelo Pau louro Pinhão Rompe-gibão Sete-cascos Sucupira Taquara Umbaúba Unha de gato Velame Xibiu Xique-xique

Inga edulis Inga sp Hymenaea courbaril Genipa americana Ziziplus jaozeiro Eleocharis elegans Craenea sp Cereus jamacaru Manihot sp

Cesalpiniaceae Rhamnaceae

Lythraceae Cactaceae Euphorbiaceae

Conocarpus erectus L Combretaceae Laguncularia racemosa Gaert Avicennia germinans Stap & Lechm Avicennia germinans (L) Steam Avicenniaceae Rizophora mangle L. Rhizophoraceae Mangifera indica Passiflora sp Ipomoaea fistulosa Machaerium augustifolium

Passifloraceae

Byrsonima gardneriana Juss.

Eugenia sp2 Eugenia sp 1 Myrcia sp2

Malpighiaceae

Tabebuia serratifolia

Bignoniaceae Lauraceae Euphorbiaceae

Jatropha sp Guettarda angelica Pera ferruginea (Schott) Mull.

Arg.

Lasiacis ligulata Hitch et Chase Cecropia pachystachya Acácia paniculata Mimosaseae Croton sp Euphorbiaceae Clitoria sp Cereus gounellei Cactaceae

28

ANEXO 5 FAUNA DA ÁREA PROPOSTA PARA A APA DA FOZ DO SÃO FRANCISCO Levantamento preliminar local por entrevista em comunidades (para ictiofauna consultar Sato, Y e Godinho, H.P. – Peixes da bacia do rio São Francisco. In Estudos Ecológicos de comunidades de peixes tropicais 1. Ed. São Paulo – EDUSP, 1999, vol.

1, pgs 401 – 413; para plâncton, consultar Leitão e cols. (1999) – Hidrologia e fitoplâncton do sistema estuarino do rio São Francisco, Nordeste do Brasil. Trabalhos Oceanográficos, UFPE, Recife, v.27, n.1, p.15 – 31 e Leitão et al. (1999) – Zooplâncton do Estuário do Rio São Francisco, Nordeste do Brasil. Trabalhos Oceanográficos, UFPE, Recife, v.27, n.1, p.33 – 54) Nome Comum Alma de gato Anu branco Anu preto Aracuãs Cagado d’água Camaleão Capivara Codorna Galo d’água Garça branca Garça real Gato guará ou jaguarandi Gato maracajá Gavião carcará Gavião pescador Gavião Pomba Gavião real Guaxinin Lavadeira Lontra Jaçanã Jacaré-coroa ou paguá Jacaré do papo amarelo João de barro Juriti Macaco prego Marreca irerê Marreca do pé vermelho Nambú Pato Perdiz Pica-pau Quero-quero Raposa

Nome Cientifico

Família

Guira guira Crotophaga ani Ortalis spp

Galliformes

Iguana iguana Hydrochoeus hydrochoeris Nathura maculosa Porphyrula martinica Egretta thula Casmerodius albus

Hydrochoeridae Tinamidade Rallidae Ardeidae Ardeidae

Felis wiedii Polyborus plancus Pandion haliaestus

Felidade Falconidae Pandionidae

Harpia harpyja

Accipitridae

Fluvicola albiventris Luntra longicaudis Jaçanã spinosa Paleosuchus palpebrosus Caiman latirostris Furnarius rufus Leptotila ssp Celeus apella sp Dendrocygna viduata Amazonetta brasiliensis Crypturellus sp Cairina moschata Rhynchotus rufescens Melanerpes ssp Vanellus chilensis

Mustelidade Jacanidade Crocodylidae Psittacidae Columbidae Cebidae Anatidade Anatidade Tinamidade Anatidade Tinamidade Picidade

29

Rato de arroz Rato de espinho Rato vermelho Rolinha-fogo-pagô Saracura Saruê Siricora Socó Tamanduá mirin Tatu peba Tatu verdadeiro Teiú Urubu-de-cabaça-vermelha Urubu comum Xexéu (japú) SERPENTES Cobra cipó Cobra de duas cabeças Cobra verde Cobra Coral Jararaca Jararacuçu malha de sapo Jararacuçu preto Salamanta do mangue Patrona quatro venta Pico-de-jaca

Scardafella squammata

Columbidae

Didelphis spp Tigrisoma lineatum Euphractus sexcinctus Dasypus sp Tupinambis marianae Cathartes aura Coragyps atratus

Chironius carinatus

Ardeidade

Dasypodiae

Colubridae

Michrurus ibiboboca Bothrops erythromelas Bothorops jararacussu Epicrates cenchria

Viperidae Viperidae Boidae

Nota: Existem grandes áreas de banhados/ brejos com uma população expressiva de capivaras, jacarés de papo amarelo e jacaré-preto.

30

ANEXO 6 BIBLIOGRAFIA

Andrade, M.C. (1998) - A terra e o homem no Nordeste. Recife: Editora da UFPE. _______ (1983) - Tradição e mudança: a organização do espaço rural e urbano na área de irrigação do Sub-Médio São Francisco. Editora Zahar, Rio de Janeiro.

Anônimo (1994) - Estudo de Impacto Ambiental, Usina Hidrelétrica de Xingó, Tomo II, volume 2, 235 pp Araújo, A.M. (1961) - Populações ribeirinhas do baixo São Francisco. Rio de Janeiro: Ministério da Agricultura, Serviço de Informação Agrícola.

Arruda, M.B. (1999) - Roteiro metodológico para a gestão de áreas de proteção ambiental.MMA/ IBAMA/GTZ, Brasília, DF, 213 pp.

Assis, J. S. (1997) - O Sistema Fitoambiental Deltaico do São Francisco, em Alagoas.

Monografia. Maceió:Departamento de Geografia e Meio Ambiente/UFAL, Assis, J. S. (1998) - Um Projeto de Unidades de Conservação para o Estado de Alagoas. Tese de Doutorado. Rio Claro - SP:IGCE/UNESP Assis, J.S. (1998) - Um Projeto de Unidades de Conservação para o Estado de Alagoas. Tese de Doutorado em Geografia UNESP-Rio Claro.

Assis, J. S. (1999) - Zoneamento Fitoambiental: conceito, metodologia e aplicação. In: O Homem e o Meio Ambiente no Baixo e Médio São Francisco. Relatório da Coordenação UFAL do Programa Xingó. Maceió.

Assis, J. S., Correia, M. S., Costa, M.G.S., Saito, E. L. (1992) - Levantamentos fitogeográficos para o EIA/RIMA da Apa de Piaçabuçu. In: 2º Encontro Regional de Estudos Geográficos, Natal - RN. Anais. Natal: UFRN, v.1. p.46 - 47 Assis, J. S., Costa, J.A. (2000)a - Parte II - Avaliação Ambiental In: Área de proteção ambiental de Piaçabuçu: diagnóstico, avaliação e zoneamento. Editora da UFAL, p. 337-369 Assis, J. S., Costa, J.A. (2000)b - Parte III - Zoneamento Ambiental In: área de proteção ambiental de Piaçabuçu: diagnóstico, avaliação e zoneamento ed.Maceió: Editora da UFAL , p.

371-397.

Barros, H.O.M. (1983) - Irrigação e modernização agrícola no Nordeste: o caso do baixo São Francisco. Recife: Fundação Joaquim Nabuco. _______ (1985) - Modernização agrícola autoritária e desestruturação do ecossistema: o caso do baixo São Francisco. In.: Cadernos de Estudos Sociais. Recife, 1(1): 97-114, jan./fev..

31

Caldas, J., Carvalho, M. (1993) - O Baixo São Francisco. Fotos de José Caldas; texto de Murilo de Carvalho. Rio de Janeiro: Desenho.

CASADO, A.P.B. (2000) -Estudo do processo erosivo na margem direita do rio São Francisco: perímetro irrigado Cotinguiba-Pindoba - Baixo São Francisco sergipano. Tese de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE. CPRH, 1991. Alternativas de uso e proteção dos manguezais do Nordeste. Recife, Companhia Pernambucana de Controle da Poluição Ambiental e de Administração do Recursos Hídricos.

Série Publicações Técnicas, No 003, 114p.

Dantas, R. A. A. (1997) - Saúde e Saneamento In: Sertão do baixo São Francisco Sergipano: Bacia Hidrográfica como unidade de Estudo.1 ed.Aracaju : CODEVASF/UFS/SEPLNTECSE/CNPq, v.01, p. 24-26.

Fonseca, V., Almeida, M.G., Dantas, S., Andrade, R. A. (1993 ) – Litoral Norte do Estado de Sergipe: uma área em vias de transformação. Aracaju, UFS-NESSA, 64 pp Fonseca, V., Bastos, E. A. (orgs.) 1997) - Sertão do baixo São Francisco sergipano: bacia hidrográfica como unidade de estudo. Aracaju: UFS, CODEVASF. Fontes, L.C.S. (2000) – Mudanças no canal do rio São Francisco e suas implicações na erosão marginal. Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Fundação Universidade Federal de Sergipe, UFS, São Cristóvão, SE. Godoy, A.M.G. Aspectos sócio-econômicos da Região de Ilha Grande. In. Parque Nacional de Ilha Grande, reconquista e desafios /organizado por João Batista Campus. Maringá:IAP – Instituto Ambiental do Paraná, 1999.

Góis, J.A., Paiva, M.A.F., Tavares, S.M.G. (1992) - Projetos de irrigação no vale do baixo São Francisco. Brasília: IPEA Gonçalves, M.V.C. (2000) -.Estimativas do Transporte de Sedimentos pelo Baixo São Francisco em Função das Velocidades das Correntes. Tese, Departamento de Engenharia Civil, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, AL. Governo do Estado da Bahia. Plano de Manejo Área de Proteção Ambiental – Santo Antônio – Síntese, 56 pg, 1999.

Imperiano, B.B (1999) – Avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade da zona costeira e marinha. Diagnóstico da região Nordeste I (PB, PE, AL, SE, BA). Disponível em:<http://www.bdt.fat.org.br/workshop/costa/regnordeste/>. Acesso em: 02/07/2003.

Langer Jr, F.L. O zoneamento econômico-ecológico das APAs intermunicipais de Ilha Grande.

In. Parque Nacional de Ilha Grande, reconquista e desafios /organizado por João Batista Campus. Maringá:IAP – Instituto Ambiental do Paraná, 1999.

Leitão e cols. (1999) – Hidrologia e fitoplâncton do sistema estuarino do rio São Francisco, Nordeste do Brasil. Trabalhos Oceanográficos, UFPE, Recife, v.27, n.1, p.15 – 31 32

Leitão et al. (1999) – Zooplâncton do Estuário do Rio São Francisco, Nordeste do Brasil.

Trabalhos Oceanográficos, UFPE, Recife, v.27, n.1, p.33 – 54 Lins, R.C., Campos, R.C., Guerra, S. (1972) - Levantamento sócioeconômico em áreas do baixo e médio São Francisco. Recife: SUVALE, IJNPS, Mafalda Jr., P. O., Reis, A., Oliveira, O. C., Souza, C. S. (2001) - Análise de padrões espaciais e sazonais na distribuição e abundância do plâncton na região da foz do rio São Francisco (campanha 08/2000). Subprojeto 1.1 A - Estudo hidrodinâmico e sedimentológico do baixo São Francisco, estuário e zona costeira adjacente. Relatório Parcial. ANA, GEF, PNUMA, OEA .

2001 Marques, J.G.W. (1992) - Maritu-bê-a-ba: considerações gerais sobre a questão maritubana. In: Marques, J.G.W. (org.), O RIMA do poder e o CONTRA-RIMA dos deserdados: destruição e sobrevivência da várzea da Marituba. São Paulo/Maceió _______ (1995) - Pescando pescadores. São Paulo/Maceió: NUPAUB-USP May, P.H. Economia Ecológica – aplicação no Brasil. Ed. Campus. RJ: Campos, 1985.

Miranda, B. R. M., Silva, C. M. C., Alves, R. P., Feitosa, R. S., Biondi, D. (1996) Impactos ambientais na região do baixo São Francisco com a construção da usina hidréletrica de Xingó In: X Encontro Nacional de Geográfos, 1996, Curitiba. X Encontro Nacional de Geográfos. Curitiba: UFPR, 1996. v.1. p.104 Montenegro, S.C.S. (2002) - A conexão homem-camarão (Macrobrachium carcinus e M. acanthurus) no Baixo São Francisco Alagoano: uma abordagem etnoecológica. Tese de Doutorado em Ecologia e Recursos Naturais. Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP Mott, L.R.B.(1986) -. A população sergipana do rio São Francisco no séc. XIX. In.: _______ .

Sergipe Del Rey. População, economia e sociedade. Aracaju: Fubdesc.

Pedroso, B. A. (1984) - Arroz irrigado no Baixo São Francisco - Cultivares e Manejo.. LAVOURA ARROZEIRA , v.4, n.4, p.132 - 134.

Pierson, D. (1972) – O homem no vale do São Francisco. Tomo I. SUVALE/ Min. Interior. Rio de Janeiro, 361 pp.

Ramos, V.O.C. (1999) -. Pesca, Pescadores e Políticas públicas no Baixo São Francisco. 1999.

(Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Fundação Universidade Federal de Sergipe, Aracaju.

Rocha, L.M da. Unidades de Conservação e organizações não-governamentais em parceria:estudo de caso e recomendações para o futuro. In: A caminho da agenda 21, série promoção da biodiversidade, referências para uma gestão ambiental sistêmica – Caderno II. Santos, G.C. (2000) - Relação sociedade-natureza e a problemática da infestação de roedores (ratos) em área irrigada cultivada com arroz no baixo São Francisco Sergipano , Tese de

33

Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE Santos, L.G da C. Diagnóstico dos Remanescentes de Mata Ciliar no Baixo São Francisco Sergipano afetado pela erosão marginal e a compreensão dos ribeirinhos sobre a degradação vegetal. Dissertação de mestrado – São Cristóvão/SE, 2001 Sato, Y., Godinho, H.P. (1999) - Peixes da bacia do rio São Francisco. In Estudos Ecológicos de comunidades de peixes tropicais 1. Ed. São Paulo – EDUSP, vol. 1, pgs 401 – 413 Schaeffer-Novelli, Y., 1989. Perfil dos ecossistemas litorâneos brasileiros, com especial ênfase sobre o ecossistema manguezal. Publicação esp. Inst. oceanogr., S. Paulo, (7): 1-16.

Silva, T.E.M. (1999) - Impactos sócio-ambientais e o futuro da pesca artesanal no Baixo São Francisco. In. : Candeeiro - Revista de política e cultura da Secção Sindical dos Docentes da UFS. São Cristóvão : ADUFS, ano 2, vol. 2, p. 45-51.

Silva, T.E.M. e cols. (1990) - As várzeas ameaçadas. São Paulo : USP ; Fundação Ford ; Programa de Pesquisa Conservação de Áreas Úmidas no e Brasil. (Série Estudo de caso n.3).

Silva, T.E.M. , Fonseca, V. (2000) - O projeto irrigado de Propriá : um estudo avaliativo. In. : Encontro Nacional de Geografia Agrária, 15, 2000. Anais..., p.150-155, 2000.

Vargas, M.A.M. (1999) - Desenvolvimento regional em questão: o baixo São Francisco revisitado. São Cristóvão, SE: UFS, NPGEO, 1999.

Vanzolini, P. E. & Brandão C. R. F. 1986. Diretrizes gerais para um levantamento faunístico. In: Almeida, J. M. (org.) Carajás. Desafio Político, Ecologia e Desenvolvimento. Brasília, Ed. Brasiliense/ CNPq, p. 208-213.

34

ANEXO 7 NÍVEL DAS INFORMAÇÕES PRÉ-EXISTENTES SOBRE A ÁREA Ressalta-se a existência de informações abundantes sobre as atividades antrópicas; a inexistência de informações sobre variabilidade genética; os limitados conhecimentos sobre: riqueza faunística, riqueza florística, biodiversidade, distribuição de comunidades biológicas, relações ecológicas, estrutura e dinâmica de populações, comunidades e ecossistemas e coleções zoológicas e/ou herbários.

ASPECTOS ESTUDADOS

NÍVEL DAS INFORMAÇÕES Inexistentes Limitadas Abundantes

Reprodução

5

6

1

Alimentação

4

6

1

Produção Primária

5

4

Biomassa Animal

6

3

Biomassa Vegetal

6

3

Habitat

3

9

Variabilidade genética

8

Riqueza faunística

1

15

Riqueza florística

1

13

2

Biodiversidade

5

11

2

Espécies Endêmicas

5

6

1

Distribuição de comunidades biológicas

1

12

Relações ecológicas

3

14

Estrutura de populações/comunidades/ ecossistemas

2

15

Função de populações/comunidades/ ecossistemas

5

7

Dinâmica de populações/comunidades/ ecossistemas

5

10

1

Espécies ameaçadas

4

7

3

Espécies raras

6

5

Biogeografia

3

8

Espécies migratórias

5

5

1

Elaboração de coleções zoológicas e/ou herbários

1

12

2

Espécies de valor econômico

3

8

2

Áreas de Risco

3

7

2

11

19

Atividades Antrópicas Cartografia fitoecológica

1

2

2 35

Zoneamento fitoambiental

2

Regionalização bioclimática

2

Mapeamento geomorfológico

1

Mapeamento geológico

1

Ocupação e uso do solo

1

fonte: AVALIAÇÃO E AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA ZONA COSTEIRA E MARINHA http://www.bdt.fat.org.br/workshop/costa/regnordeste/

36

ANEXO 8 Dados básicos dos municípios em estudo. Ressalte-se que a população de Pacatuba e Pirambu está em mais de 90% fora da área proposta para a APA. As taxas de alfabetização devem ser tomadas com cautela, particularmente entre comunidades fora das sedes dos municípios.

População residente de 10 anos ou mais de idade

População residente, sexo e situação do domicílio Municípios Total Sergipe

Homens

Mulheres

Urbana

Rural

Total

Alfabetizada

Taxa de alfabetização (%)

1.784.475

874.906

909.569

1.273.226

511.249

1.393.407

1.065.369

76.5

Brejo Grande

7.102

3.610

3.492

3.947

3.155

5.132

3.333

64.9

Ilha das Flores

8.281

4.095

4.186

3.796

4.485

6.103

4.283

70.2

Pacatuba

11.536

5.884

5.652

2.533

9.003

8.655

5.588

64.6

Pirambu

7.255

3.631

3.624

4.148

3.107

5.472

4.109

75.1

Fonte: IBGE (Censo 2000)

Municípios

Área (km2)

Brejo Grande

149,9

Ilha das Flores

52,8

Pacatuba

363,7

Pirambu

218,1

Fonte: IBGE, 2003 (www.ibge.gov.br)

37

COBERTURA VEGETAL NOME COMUM Ameixa Amescla Angelim Aninga Aninga Araticum-cagão Aroeira-da-praia Avanço vermelho Balseiro Balseiro/baronesa Bom nome Bugio Burra leiteira Cajazeira Cajueiro Cajueiro Cajuí Calumbi Camarão/Maria-preta Cambui Canafisteira Canafistula Caniço Caniço Cipó branco Cipó-caboclo

NOME CIENTÍFICO Ximenia americana Protium heptaphyllum (Aubl.)

Andira fraxinifolia Benth Montrichardia linifera Schott Montrichardia linifera Schott Annona cacans Schinus terebenthifolius Raddi Ludwigia octavalis Eichornia crassipes Eichomia crassipes Maitenus rigida Dalbergia ecastophyllum (L.) Taub.

Sapium sp Spondia dulcis Anacardium ocidentale Anarcadium ocidentale L. Anacardium microcarpum Mimosa sp Casearia sylvestris Cassia grandis Cassia grandis Bambusa vulgaris Bambusa vulagris Davilla sp Davilla flexuosa St. Hill

FAMÍLIA Olacaceae Burseraceae Fabaceae Araceae Annonaceae Onograceae Pontederiaceae Celastraceae

Euphorbiaceae

Anacradiaceae Anacardiaceae Flacourtiaceae

Poaceae Dileniaceae Dilleniaceae

38

Coqueiro Crista de galo Cruirizeiro Cruirizeiro Cruirizeiro Dendê Erva-de-passarinho Espinho-branco Facheiro Gameleira Goiaba braba Grajiru Guabiraba Imbé Ingá-brabo Ingazeira Ingazeira Jatobá Jenipapeiro Juazeiro Junco Jurubeba Manchica Mandacaru Maniçoba Mangaba Mangue de botão Mangue manso ou branco Mangue siriba

Cocos nucifera Lafoensia sp Lafoensia sp Psidium sp

Hydrocharitaceae Myrtacae

Strtutanthus sp Anisomeris sp Pilosocereus pachicladus Ficus eximia Schott Cordia platyphylla

Loranthaceae

Eugenia sp

Myrtaceae

Lonchocarpus sericeus Inga edulis Inga sp Hymenaea courbaril Genipa americana Ziziplus jaozeiro Eleocharis elegans

Papilionaceae

Craenea sp Cereus jamacaru Manihot sp

Lythraceae Cactaceae Euphorbiaceae

Conocarpus erectus L Laguncularia racemosa Gaert Avicennia germinans Stap & Lechm

Combretaceae

Cactaceae Moraceae Myrtaceae

Cesalpiniaceae Rhamnaceae

39

Mangue siriuba ou siribinha Mangue vermelho ou mangue sapateiro Mangueira Maracujazeiro Mata-cabra Mau-vizinho Meiú Murici-da-praia Murta Murta-branca Murta-roxa Oiti Oiticica Patioba Pau pombo Pau d’arco amarelo Pau louro Pinhão Rompe-gibão Sete-cascos Sucupira Taquara Umbaúba Unha de gato Velame Xibiu Xique-xique

Avicennia germinans (L) Steam Avicenniaceae Rizophora mangle L. Rhizophoraceae Mangifera indica Passiflora sp Ipomoaea fistulosa Machaerium augustifolium

Passifloraceae

Byrsonima gardneriana Juss.

Eugenia sp2 Eugenia sp 1 Myrcia sp2

Malpighiaceae

Tabebuia serratifolia

Bignoniaceae Lauraceae Euphorbiaceae

Jatropha sp Guettarda angelica Pera ferruginea (Schott) Mull.

Arg.

Lasiacis ligulata Hitch et Chase Cecropia pachystachya Acácia paniculata Mimosaseae Croton sp Euphorbiaceae Clitoria sp Cereus gounellei Cactaceae

40

ESPÉCIES DE ANIMAIS CITADAS E/OU EM OCORRÊNCIA Nome Comum Alma de gato Anu branco Anu preto Aracuãs Cagado d’água Camaleão Capivara Capivari Codorna Galo d’água Garça branca Garça real Gato guará ou jaguarandi Gato maracajá Gavião carcará Gavião pescador Gavião Pomba Gavião real Guaxinin Lavadeira Lontra Jaçanã Jacaré-coroa ou paguá Jacaré do papo amarelo João de barro Juriti Macaco prego

Nome Cientifico

Família

Guira guira Crotophaga ani Ortalis spp

Galliformes

Iguana iguana Hydrochoeus hydrochoeris

Hydrochoeridae

Nathura maculosa Porphyrula martinica

Tinamidade Rallidae

Felis wiedii

Felidade

Fluvicola albiventris Luntra longicaudis Jaçanã spinosa Paleosuchus palpebrosus Caiman latirostris Furnarius rufus Leptotila ssp Celeus apella sp

Mustelidade Jacanidade Crocodylidae Psittacidae Columbidae Cebidae 41

Marreca irerê Marreca do pé vermelho Nambú Pato Perdiz Pica-pau Quero-quero Raposa Rato de arroz Rato de espinho Rato vermelho Rolinha-fogo-pagô Saracura Saruê Siricora Socó Tamanduá mirin Tatu peba Tatu verdadeiro Teiú Urubu-de-cabaça-vermelha Urubu comum Xexéu (japú) SERPENTES Cobra cipó Cobra de duas cabeças Cobra verde Cobra Coral Jararaca Jararacuçu malha de sapo

Dendrocygna viduata Amazonetta brasiliensis Crypturellus sp Cairina moschata Rhynchotus rufescens Melanerpes ssp Vanellus chilensis

Anatidade Anatidade Tinamidade Anatidade Tinamidade Picidade

Scardafella squammata

Columbidae

Didelphis spp Tigrisoma lineatum Euphractus sexcinctus Dasypus sp Tupinambis marianae Cathartes aura Coragyps atratus

Chironius carinatus

Ardeidade

Dasypodiae

Colubridae

Michrurus ibiboboca Bothrops erythromelas Viperidae

42

Jararacuçu preto Salamanta do mangue Patrona quatro venta Pico-de-jaca

Bothorops jararacussu Epicrates cenchria

Viperidae Boidae

Nota: Existe grandes áreas de banhados com uma população bem expressiva de capivaras e jacarés de papo amarelo e o jacaré preto.

43