MANUAL . EM DEFESA DA MULHER CRISTÃ . 2021
Lei Maria da Penha e sua finalidade
Talvez você ou alguém que você conheça esteja em situação de violência, logo vale apena comentar um pouco sobre a Lei nº 11.340/2006. Quem foi Maria da Penha? Maria da Penha Maia Fernandes, uma brasileira natural do Ceará, sofreu duas tentativas de assassinato em 1983, por parte de seu marido. Como resultado, ela ficou paraplégica, necessitando de uma cadeira de rodas para se locomover, o que, no entanto, não a impediu de lutar pela condenação do seu agressor fora do Brasil, já que temia pela sua vida, diante do cenário de impunidade em nosso país. Após um longo período de luta e articulação com organizações internacionais, os quais cobraram providências do país. Quando a justiça, finalmente, foi feita, e seu agressor foi condenado, ela retornou ao Brasil, onde se tornou símbolo da luta no enfrentamento a violência contra as mulheres, e assim foi homenageada com a consagração do seu nome vinculado à Lei 11.340/2006, que ficou 08 conhecida como Lei Maria da Penha.
Trata-se, portanto, de um instrumento normativo, que tem por finalidade proporcionar mecanismos jurídicos para “coibir, prevenir e erradicar” a violência doméstica e familiar contra as mulheres, garantindo sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial, a conhecida violência de gênero.
