Programa de governo da cidade de Lisboa 2013 a 2017

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5 GRANDES EIXOS PARA O GOVERNO DE LISBOA

5 Lançar o Programa “Re-Habita Lisboa” dirigido a edifícios privados devolutos e em ruínas há longos anos em locais estratégicos da cidade, em que o município, utilizando o mecanismo das obras coercivas, se substitui ao proprietário, procede à reconstrução do imóvel e coloca-o no mercado de arrendamento até se ressarcir do investimento realizado, devolvendo-os então ao proprietário. Este programa poderá ainda ser convencionado com o proprietário caso este adira voluntariamente. 6 Desenvolver um programa destinado à instalação de elevadores em edifícios habitacionais, com exigências técnicas adaptadas às condições específicas dos edifícios construídos antes de 1950, em que a instalação da coluna de elevadores contribua para a redução do risco sísmico. 7 Promover um programa de apoio ao reforço dos fundos para obras de conservação dos condomínios de edifícios em propriedade horizontal, com condições de crédito favoráveis negociadas através do município, que promovam a atenuação do risco sísmico, a eficiência energética e o isolamento acústico.


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