Ocupação da Via Pública Atribuir licenças de utilização/ocupação da via pública e licenças de afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo; realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre. Oportunidade para tornar mais célere a apreciação e atribuição das licenças e de, nesse quadro, fomentar o respeito pelas normas técnicas de acessibilidade.
Parques Infantis Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos. Oportunidade para promover a progressiva adaptação dos parques infantis existentes e para criar parques infantis 92
mais acessíveis e inclusivos .
Equipamentos Gerir, conservar e reparar equipamentos sociais, designadamente equipamentos culturais e desportivos de âmbito local, escolas e estabelecimentos de educação do 1.º cliclo e pré-escolar, creches, jardins-de-infância e centros de apoio à terceira idade. Oportunidade para realizar com celeridade várias intervenções de pequena escala e complexidade que nem por isso são menos importantes para a acessibilidade, e para 93
conferir maior prioridade à adaptação desses equipamentos .
Habitação Contribuir para as políticas municipais de habitação, através da identificação de carências habitacionais e da realização de intervenções pontuais para melhoria das condições de habitabilidade. Oportunidade para, com o devido enquadramento técnico, promover a adaptação (integral, ou parcial) de fogos de habitação onde residam 94
munícipes com mobilidade condicionada , mas também do espaço público envolvente.
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O Regulamento do PDM já prevê a implantação de medidas físicas de acalmia de tráfego nas vias de 4.º e 5.º
nível. A passadeira sobrelevada é uma dessas medidas, e o Modelo de Passagem de Peões, ficha técnica desenvolvida no âmbito do Plano, já contém especificações necessárias à sua conceção. 92
No âmbito do Plano foi desenvolvido um estudo que fornece orientações sobre a acessibilidade em parques de
jogo e recreio (vulgo, parques infantis), e que será disponibilizado a todas as Freguesias. 93
No desenvolvimento do Plano, no âmbito da Área Operacional “Equipamentos Municipais” (cf. Vol. 2), foi
efetuada uma análise individual detalhada das condições de acessibilidade (em 32 escolas básicas e em vários outros equipamentos municipais (incluindo desportivos, culturais, mercados, cemitérios). Para além dos problemas, cada análise indica possíveis soluções e com descrição detalhada dos respetivos trabalhos e estimativa de custos. 94
Esta oportunidade extravasa o âmbito do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa (que não inclui a Habitação),
mas vai ao encontro da missão da CML e já foi assumida, no passado, por programas como o Casa Aberta (adaptação da habitação de pessoas com deficiência, desenvolvido pelo Departamento de Ação Social em parceria com a Fundação Liga e a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral) e o Casa para Toda a Vida (realização de consertos e pequenas adaptações na habitação de pessoas idosas, desenvolvido pelo Departamento de Ação Social em parceria com o Instituto Português de Reumatologia e várias juntas de freguesia).
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