LEI DOS PORTOS
firmados depois de 1993. Caberá ao Congresso examinar os vetos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), informou que a data dependerá dos líderes partidários. “Vamos discutir com os líderes os critérios para apreciarmos os vetos”, afirmou.
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Por que a mudança? A lógica do governo para defender tão ardorosamente a nova lei é que novos investimentos permitirão reduzir tarifas portuárias e diminuir o tempo de espera dos navios. A tese divide opiniões. Há entre os usuários dos portos quem concorde com o argumento do governo, mas também quem considere que uma maior oferta de capacidade não garante isoladamente a queda nas tarifas portuárias, uma vez que há reformas estruturais mais profundas a fazer. A Revista Portuária Economia & Negócios, no afã de ver nossos portos cada vez mais modernos e competitivos, traz para você tudo sobre a polêmica Lei dos Portos, o que vai mudar nas relações entre empresários e trabalhadores, a situação dos portos públicos e privados, e a expectativa das lideranças e estudiosos para o futuro com a legislação.
Os portos são o final da cadeia. E antes? Que os portos brasileiros carecem de investimento, isso é sabido. Ótimo que a Lei dos Portos venha tentar destravar essa realidade obsoleta.
Antonio Ayres acredita que com investimentos a Lei dos Portos será beneficia para toda a economia Entretanto, como analisa o economista Manoel Antônio dos Santos, os investimentos do governo federal e da iniciativa privada devem se concentrar em toda a cadeia logística, já que o porto é Antonio Ayres dos Santos
“É preciso que a medida aumente os investimentos, garanta a competitividade dos produtos brasileiros e aumente a eficiência dos portos, pois só assim poderemos comemorar a lei e dizer que ela foi benéfica ao sistema portuário nacional”
o final da cadeia. E antes? Pois é justamente o chegar aos terminais que muitas vezes atrasa a saída ou entrada de mercadorias no país. “O problema é de infraestrutura, ausência de armazéns, ferrovias, rodovias e muita burocracia. Nós temos que pensar em cadeia, sistema. Então, o porto é só uma parte da cadeia, e tem problemas. A lei vai tentar minimizar esses problemas”, expõe o professor Manoel, coordenador dos cursos de Comércio Exterior e Gestão Portuária na Univali, em Itajaí. Mesmo assim, aponta Manoel, a legislação vai ajudar desde que o investimento privado seja feito por cada vez mais empresas, tanto nacionais como internacionais. Manoel, carinhosamente chamado de Maneca pelos
Economia&Negócios • Junho 2013 • 33