CONCESSÃO NÃO É PRIVATIZAÇÃO

“CONCESSÃO NÃO É PRIVATIZAÇÃO”

“Adotar modelos de administração portuária autônoma, com governança corporativa, gerida por técnicos responsáveis pelos resultados e desempenho e sem ingerência política”, essa é a posição da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) com relação aos leilões dos portos catarinenses. O Estado tem grande vocação para a atividade portuária por questões naturais: seus estuários, baías abrigadas, assim como pela sua formação econômica, com pujante atividade industrial e produtiva. Para a entidade, “porto eficiente significa grandes benefícios socioeconômicos para as comunidades do entorno, na geração de emprego e renda, receita fiscal e circulação da economia. O porto é um elemento essencial na cadeia produtiva e logística, e sua eficiência reflete na competitividade dos nossos produtos”, destaca a entidade. No entanto, a Federação defende que os portos públicos possuem grandes restrições e amarras para possibilitar uma gestão plena, em função da burocracia e ingerência política. A maior eficiência também pode gerar reflexos positivos na competitividade, consolidando Santa Catarina como um hub Logístico estratégico para maior e melhor inserção do Estado e do Brasil no comércio internacional. Portanto, para os dirigentes da Fiesc, deve prevalecer sempre o interesse de Santa Catarina, acima de tudo. A proposta de concessão poderá representar um aporte de quase R$ 2 bilhões, incluindo a expansão e melhorias do canal de acesso, a bacia de evolução, adequação dos equipamentos, expansão da área portuária e os acessos terrestres. Enquanto isso, o montante de investimentos previstos em infraestrutura para todo o Brasil pelo governo federal é de R$ 6 bilhões. Mas isso não quer dizer que a estrutura portuária tenha que ser totalmente privada. O presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar destaca que há a alternativa de se manter a autoridade portuária pública, vinculada ao município. “A exemplo dos portos contemporâneos mais competitivos, deve ser uma estrutura enxuta, eficiente com atribuições relacionadas com as infraestruturas básicas de domínio público portuário, integridade dos bens patrimoniais sob sua guarda e pelo planejamento, regulação, coordenação e fiscalização da atividade e serviços”, afirma Aguiar, salientando que Fiesc defende continuidade da Autoridade Portuária pública, contanto que garanta eficiência e opere com estrutura enxuta.

“concessão não é privatização, toda a estrutura física permanece pública.” O debate sobre a desestatização ocorre num contexto em que há crescimento acelerado da demanda e da falta de capacidade de investimentos públicos. Nos últimos dez anos, o governo federal investiu R$ 648,5 milhões no Porto de Itajaí. Mas de 2010 para cá se reduziu muito o tamanho do orçamento público para investimentos em infraestrutura de forma geral. No entanto, hoje, nos portos públicos, há desafios para fazer investimentos em atualização de equipamentos, para contratação de dragagem do canal de acesso para receber grandes embarcações, além dos custos operacionais elevados frente aos concorrentes internacionais.

“A Portonave é um terminal privado e, portanto, fora da poligonal de porto organizado. Mas fazemos parte do Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu e, neste sentido, a racionalidade econômica dos investimentos e a gestão da infraestrutura comum têm influência no nosso desempenho operacional, especificamente com relação ao canal de acesso e à bacia de evolução. No Brasil, com destaque no segmento de contêineres, temos os dois modelos: Landlord e o privado (TUP), que podem ser eficientes. Cada um com suas característica e riscos associados. O importante é definir um planejamento de longo prazo considerando a demanda do mercado, com segurança jurídica, liberdade econômica e que seja atrativo ao investidor privado que fará a operação. Os portos de capital intensivo são estratégicos e têm um papel significativo no desenvolvimento de toda a região, na competitividade dos nossos produtos e na atração de investimentos. Assim, torna-se essencial avaliar o maior número de variáveis para se definir as principais premissas que definirão o modelo de concessão e que terão influência por todo o período que ficar estabelecido para a nova concessão.”

Osmari de Castilho Ribas, superintendente Administrativo da Portonave S/A, Terminais Portuários Navegantes.