Riscos Alto Minho by bruno Caldas

Relatório | Análise de Risco Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho PROTEC | GEORISK

Comunidade Inter-Municipal do Alto Minho T +351 258 800 200 F +351 258 800 220

Castelo de Santiago da Barra, 4900-360 Viana do Castelo, Portugal

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Procedimento por ajuste directo nº. AD_RG n.º 185.1/2010 Eixo Prioritário III “Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial” Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013 Operação: NORTE – 03-0137-FEDER-000004

Dados técnicos

Edição Comunidade Inter Municipal do Alto Minho Castelo de Santiago da Barra 4900-360 Viana do Castelo Tel: +351 258 800 200 Fax: +351 258 800 220 e-mail: geral@cim-altominho.pt

Equipa de gestão da Operação Alexandrina Monteiro CIM – Alto Minho Bruno Caldas

CIM – Alto Minho

Miguel Matos

CIM – Alto Minho

Hélder Lopes

CIM – Alto Minho

Coordenação técnica e científica do Projecto Joaquim Alonso ESA-IPVC Sub-coordenação do Projecto Carlos Guerra

FFMD

Sónia Santos

FFMD

Cláudio Paredes ESA-IPVC Equipa de Técnica do Projecto Ana Cristina Rodrigues Ana Isabel Ferraz Ivone Patrícia de Oliveira Martins Filomena Alves Leite Alvaro Neiva

ESA-IPVC Cláudia da Rocha Monteiro ESA-IPVC Cláudia Carvalho dos Santos FFMD Enrique Fernández Fraga FFMD Francisco Barreto Caldas FFMD Joana Silva Vicente

UM-Ion CIBIO-UP USC CIBIO-UP CIBIO-UP

João Pradinho Honrado Rafael Crecente-Maseda Renato Faria Henriques Urbano Fra Paleo Joaquim Pais Barbosa

CIBIO-UP USC UM USC Univ. Lusiada

Data de Publicação Dezembro de 2012

Índice

1. Introdução

2. Situação de referência

2.1. A região do Alto Minho

2.1.1. As condições naturais

2.1.2. As dinâmicas populacionais, demográficas e sócio-económicas

2.1.3. As mudanças de ocupação e uso do solo

2.1.4. Os recursos e o património natural

2.2. Elementos expostos no Alto Minho: tipologias e distribuição geográfica

3. Dados e gestão de informação

3.1. Dados, modelos de dados e metadados

3.2. A política de qualidade, actualização e gestão de bases de dados

3.3. O sistema de informação e a plataforma WebGIS

4. Os riscos e a avaliação do risco no Alto Minho

4.1. Riscos Naturais

4.1.1. Cheias e inundações

4.1.1.1. Análise dos padrões de susceptibilidade regional

4.1.1.2. Descrição e análise da cartografia de localização de risco

4.1.1.3. Estratégias de mitigação do risco

4.1.2. Movimentos de massa em vertentes

4.1.2.1. Análise dos padrões de susceptibilidade regional

4.1.2.2. Descrição e análise da cartografia de localização de risco

4.1.2.3. Estratégias de mitigação do risco

4.1.3. Invasão por plantas exóticas lenhosas

4.1.3.1. Análise dos padrões de susceptibilidade regional

4.1.3.2. Descrição e análise da cartografia de localização de risco

4.1.3.3. Estratégias de mitigação do risco

4.2. Riscos Tecnológicos

4.2.1. Acidentes graves de tráfego rodoviário

4.2.1.1. Análise dos padrões de susceptibilidade regional

4.2.1.2. Descrição e análise da cartografia de localização de risco

4.2.1.3. Estratégias de mitigação do risco

100

4.3. Riscos Mistos

101

4.3.1. Incêndios florestais

101

4.3.1.1. Análise dos padrões de susceptibilidade regional

101

4.3.1.2. Descrição e análise da cartografia de localização de risco

105

4.3.1.3. Estratégias de mitigação do risco

107

4.3.2. Erosão hídrica do solo

108

4.3.2.1. Análise dos padrões de susceptibilidade regional

108

4.3.2.2. Descrição e análise da cartografia de localização de risco

110

4.3.2.3. Estratégias de mitigação do risco

111

4.3.3. Degradação do solo

112

4.3.3.1. Análise dos padrões de susceptibilidade regional

112

4.3.3.2. Descrição e análise da cartografia de localização de risco

114

4.3.3.3. Estratégias de mitigação do risco

114

5. Referências bibliográficas

117

Anexos

141

Cartografia de Susceptibilidade: representação municipal

143

“Risk assessment and mapping are carried out within the broader context of disaster risk management. Risk assessment and mapping are the central components of a more general process which furthermore identifies the capacities and resources available to reduce the identified levels of risk, or the possible effects of a disaster (capacity analysis), and considers the planning of appropriate risk mitigation measures (capability planning), the monitoring and review of hazards, risks, and vulnerabilities, as well as consultation and communication of findings and results.” “COMMISSION STAFF WORKING PAPER “Risk Assessment and Mapping Guidelines for Disaster Management”

1. Introdução Coordenação: Joaquim Alonso

Na promoção de um desenvolvimento inteligente, inclusivo e sustentável torna-se importante garantir os equilíbrios ecológicos, no domínio dos riscos, independentemente da sua natureza e origem. A redução das consequências dos riscos depende do conhecimento do território e das suas dinâmicas, nas componentes natural e humana, no sentido de implementar uma política de ordenamento do território minimizadora dos custos ambientais, sociais e económicos. Neste contexto, torna-se necessário o conhecimento detalhado do funcionamento dos fenómenos e/ou ações potencialmente danosas e a avaliação das suas consequências, de modo a minimizar os prejuízos através da implementação de medidas adequadas de eliminação e/ou mitigação no sentido de perspetivar uma gestão adequada do território. No actual quadro de desenvolvimento, planeamento e ordenamento do território, a cartografia de perigo e de risco constitui uma condição indispensável para a prevenção e minimização dos potenciais prejuízos decorrentes dos fenómenos naturais e das atividades humanas perigosas. Estas condições ou dinâmicas associadas à localização das áreas expostas a eventos extremos, sobretudo onde podem manifestar-se com gravidade elevada, permitem: i)

a definição de melhores estratégias de resposta a catástrofes ou acidentes graves;

ii) testar a eficácia dos meios e recursos existentes; iii) compreender as limitações físicas e funcionais à mobilidade; e iv) encontrar alternativas de gestão integrada, incluindo a aplicação do princípio da precaução e o suporte à decisão técnico-política. As atuações preventivas pressupõem, por um lado, o acesso à informação de referência detalhada e permanentemente atualizada, organizada em sistemas de informação territoriais de apoio à decisão mas também uma abordagem multi-disciplinar numa ótica (supra)municipal. O planeamento de emergência e proteção civil no âmbito das dinâmicas e desafios de desenvolvimento do Alto Minho, exige o conhecimento das condições, dos recursos naturais e das dinâmicas humanas e económicas. A reunião destes elementos permite a análise, a avaliação e a modelação de riscos e visa a identificação e a caracterização de zonas de risco com potencial para

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causar danos em pessoas, bens ou no ambiente e a definição de medidas de prevenção e proteção a implementar. No quadro territorial e de decisão alargado assume particular importância a elaboração de uma cartografia de risco que esclareça e uniformize os procedimentos a adotar no contexto da revisão dos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) e na harmonização de dados e processos decorrentes da transposição das Diretivas Comunitárias e legislação nacional ao nível dos dados espaciais, gestão ambiental, riscos e segurança. Deste modo, ao longo deste processo será de considerar a tipologia das ocorrências, a sua probabilidade e a respetiva vulnerabilidade das diversas componentes e espaços do território. No âmbito e Ação n.º 2 – “Inventariação, produção e aquisição de cartografia de base e temática” do projeto “PROTEC|GEORISK – Proteção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho”, elaborada pela Comunidade Inter-municipal do Minho - Lima (CIM Alto Minho) ao concurso n.º AD_RG n.º 185/2010 que integra operações no domínio da “Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos”, integradas no Objetivo Específico “Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – Ações Imateriais - Municipal” do Eixo Prioritário III “Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial” do Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013 (ON.2), realizou-se: i)

o desenvolvimento e a implementação de um sistema de informação geográfica e monitorização que permita a reunião, tratamento e organização das bases de dados disponíveis, assim como a definição e análise dos fatores de risco e vulnerabilidade existentes;

ii) a implementação de metodologias de análise e modelação espacial dos fenómenos de perigo e risco, no sentido de identificar vulnerabilidades e contribuir para o desenho de medidas de prevenção; e iii) a proposta de medidas de planeamento territorial ajustados aos fatores de risco identificados e à realidade das dinâmicas territoriais e sociais do Alto Minho. O sistema de informação e monitorização de riscos para o Alto Minho visa articular continuar uma estratégia e dinâmicas de colaboração institucional de base colaborativa. Este sistema de natureza modular, desenvolvimento evolutivo e escalar visa uma abordagem e aplicação multidimensional e multi-disciplinar assim como, uma visão sistémica e intervenção integradas. A implementação um sistema de informação (geográfica) pretende a reunião e o tratamento de informação com uma qualidade espacial e temática crescente, que favoreça a passagem gradual de apoio ao planeamento para a gestão operacional do território. No limite, pretende-se contribuir para acompanhar a realidade em tempo oportuno, com recurso a redes de monitorização, com elementos espaciais e terrestres, alargando o contexto e a capacidade de compreensão, dos fenómenos de risco na sua relação com a complexidade biofísica, humana e territorial. A sequência do desenvolvimento dos tarefas traduz se na estrutura dos relatório, nomeadamente: i) na introdução ao interesse, enquadramento e aplicação da avaliação e gestão do risco; ii) uma apresentação e análise das condições naturais e das dinâmicas humanas para a região do Alto Minho, na sua relação com os elementos expostos; iii) um levantamento, organização e identificação

das bases geográficas reunidos para análise do risco e identificação/caracterização dos elementos expostos; iv) apresentação da plataforma WEBGIS colaborativa para a análise e gestão do risco; v) desenvolvimento dos aspetos conceptuais e modelos de análise espacial dos riscos naturais e tecnológicos assim como, apresentação das cartas de suscetibilidade; vi) de leituras de avaliação multi-risco numa base territorial, assim como vii) da discussão e apresentação de proposta no quadro da gestão do risco. A condução do processo e os produtos do projecto pretendem reunir elementos e implementar instrumentos para a governança territorial, nomeadamente ao nível do planeamento, gestão e promoção territorial mas também na capacitação dos agentes da administração e na sensibilização das comunidades e da sociedade em geral.

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2. Situação de referência Coordenação: Joaquim Alonso

2.1. A região do Alto Minho Joaquim Alonso | Bruno Leitão | Carlos Guerra

A região do Alto Minho, Distrito de Viana do Castelo, localiza-se no estremo Noroeste do país, inserindo-se na unidade territorial NUT II (Norte de Portugal). A Norte estabelece fronteira com Espanha, através do rio Minho e a Leste com a Galiza, a Sul com o Distrito de Braga e a Oeste com o Oceano Atlântico. Abrange um espaço geográfico de 221.884,2 ha e integra dez municípios (Figura 2.1.1.1): Arcos de Valdevez (44.759,6 ha), Caminha (13.652,1 ha), Melgaço (23.824,6 ha), Monção (21.130,9 ha), Paredes de Coura (13.818,6 ha), Ponte da Barca (18.211,4 ha), Ponte de Lima (32.025,5 ha), Valença (11.712,9 ha), Viana do Castelo (31.902 ha) e Vila Nova de Cerveira (10.846,7 ha). Por outro lado, o Distrito de Viana do Castelo é ainda constituído por 294 freguesias o que revela a sua elevada dispersão e fragmentação territorial, sendo possível identificar vestígios de ocupação humana na quase totalidade do Distrito. Do ponto de vista regional e estratégico, o Distrito desempenha uma importante função na gestão e manutenção dos fluxos de pessoas e bens entre Portugal e Espanha, em particular a Galiza, uma vez que, quer por via ferroviária, marítima ou viária, é um importante ponto de comunicação internacional. Por outro lado, o Distrito de Viana do Castelo encontra-se numa localização geo-estratégica, uma vez que, dada a sua proximidade geográfica aos principais centros urbanos do Noroeste Peninsular, consegue estar próximo de um elevado número de pessoas e empresas, mantendo ao mesmo tempo as suas características rurais, muito associadas a uma elevada qualidade de vida e potencial de atracção turística. Neste sentido, o Distrito de Viana do Castelo é caracterizado por duas realidades distintas: i) uma primeira relacionada com os espaços urbanos de elevada concentração populacional e actividade empresarial e de serviços, nos quais a consolidação dos espaços construídos e a definição de centralidades urbanas tem vindo a aumentar significativamente a sua capacidade de atrair pessoas e investimentos; ii) uma segunda relacionada com os espaços rurais, com predominância dos espaços florestais e agrícolas, que nas últimas décadas têm sofrido pressões diversificadas no sentido de, por

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um lado, um aumento do abandono da actividades agro-silvo-pastorís e, por outro, da intensificação e especialização dos processos produtivos.

Figura 2.1.1.1 Enquadramento geográfico do Distrito de Viana do Castelo com referência às suas principais infra-estruturas de comunicação.

2.1.1. As condições naturais Do ponto de vista geomorfológico, de entre os diversos factores que contribuem para a morfologia e topografia local, o clima, a par do substracto geológico, assume um papel determinante. As características climáticas da região em estudo resultam da sua posição geográfica, na zona ocidental do continente europeu, da proximidade ao Oceano Atlântico e da forma e disposição dos principais conjuntos montanhosos do noroeste de Portugal. Neste contexto, na região do Alto Minho verifica-se a predominância de zonas climáticas homogéneas associadas a condições de Terra Temperada Quente com influência Atlântica [Qa] e Litoral [Ql] (59,84%), sendo caracterizadas por uma baixa amplitude térmica anual, predominando os valores de temperatura média anual entre os 14ºC e os 16ºC (Agroconcultores e Geometral, 1999). Estas zonas localizam-se sobretudo abaixo dos 250 m e entre os 250-400 m, para [Ql] e [Qa] respectivamente. Embora estas zonas climáticas predominem, existem outras significativamente representativas, como sejam, Terra de Transição [T] (20,27%), Terra Fria de Montanha [M] (7, 30%) e Terra Temperada Fria [F] (7,08%) (Figura 2.1.1.2).

Figura 2.1.1.2 Distribuição das zonas climáticas homogéneas, segundo a temperatura (a) e a precipitação (b) no Distrito de Viana do Castelo. Quadro 2.1.1.1 Caracterização das zonas climáticas homogéneas quanto à temperatura e precipitação na região do Alto Minho (adaptado de Agroconsultores e Geometral, 1999). Zonas Climáticas Homogéneas

Temperatura

Altimetria (m)

A - Terra Fria de Alta Montanha

T ≤ 9,5ºC

1200 - 1300

M - Terra Fria de Montanha

9,5ºC < T ≤ 10,5ºC

900 - 1000 a 1200 - 1300

F - Terra Temperada Fria

10,5 < T ≤ 12,5ºC

600 - 700 a 900 - 1000

T - Terra de Transição

12,5ºC < T ≤ 14ºC

400 - 500 a 600 - 700

T > 14ºC

300 - 400

Qa - Terra Temperada Quente Atlântica

14ºC < T ≤ 16 ºC; ∆t < 20ºC

250 - 400

Ql - Terra Temperada Quente Litoral

14ºC < T ≤ 16 ºC; ∆t < 20ºC

< 250

Q - Terra Temperada Quente

L - Litoral

t12 < 20ºC e Δt < 10ºC

Precipitação (mm) A1 - R > 2400 A2 - R ≤ 2400 M1 - R > 2400 M2 - 2000 < R ≤ 2400 M3 - 1600 < R ≤ 2000 F1 - R > 2400 F2 - 2000 < R ≤ 2400 F3 - 1600 < R ≤ 2000 F4 - 1200 < R ≤ 1600 F5 - R ≤ 1200 T1 - R > 2400 T2 - 2000 < R ≤ 2400 T3 - 1600 < R ≤ 2000 T4 - 1200 < R ≤ 1600 T5 - 1000 < R ≤ 1200 Q5 - 1000 < R ≤ 1200 Q6 - R ≤ 1000 Qa1 - R > 2400 Qa2 - 2000 < R ≤ 2400 Qa3 - 1600 < R ≤ 2000 Qa4 - 1200 < R ≤ 1600 Qa5 - 1000 < R ≤ 1200 Ql1 - R > 2400 Ql2 - 2000 < R ≤ 2400 Ql3 - 1600 < R ≤ 2000 Ql4 - 1200 < R ≤ 1600 Ql5 - 1000 < R ≤ 1200 L4 - 1200 < R ≤ 1600 L5 - 1000 < R ≤ 1200

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Relacionando a altitude e o clima, é possível verificar que a altitude e a temperatura são inversamente proporcionais, ao contrário da precipitação, ou seja, com o aumento da altitude a temperatura diminui, facilitando assim a condensação e a consequente formação de precipitação. Com o aumento de altitude verifica-se uma maior amplitude dos descritores assim como uma maior aleatoriedade climática (Alonso, 2000) (Figura 2.1.1.2. e Quadro 2.1.1.1). A partir da análise da topografia local (Figura 2.1.1.3.a) verifica-se que os valores de altitude aumentam desde as principais linhas de água até às cumeadas das montanhas mais altas. Esta região é dominada por grandes extensões de áreas com altitude inferior a 200 m, correspondendo a 40,42% do território em estudo. As classes hipsométricas com valores mais elevados, a partir dos 1000 m de altitude, encontram-se apenas no concelho de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Melgaço, tendo uma expressividade de 6,98%, o que demonstra que estamos perante um território com uma topografia marcada, variando entre os sistemas marcadamente de montanha e as zonas de vale aluvionar. No que diz respeito à distribuição das classes de declives (Figura 2.1.1.3.b), o território em estudo é caracterizado ao mesmo tempo por zonas com declive suave (24,84%) e por zonas com declive elevado (23,88%). As zonas com declive moderado ocupam cerca de 22,71% da região do Alto Minho e as áreas com declive abrupto (> 40%) cerca de 14%, o que salienta o carácter íngreme das zonas montanhosas e as marcadas transições entre as zonas de vale e as zonas de montanha.

Figura 2.1.1.3 Representação espacial da hipsometria (a) e correspondente carta de declives (b) do Distrito de Viana do Castelo.

De acordo com o Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-NORTE, 2009), a estruturação da geologia da região compreende por um lado os terrenos metamórficos, os granitóides e os depósitos sedimentares recentes. No entanto a característica mais notável da geologia da região minhota é a natureza predominantemente granítica dos terrenos que a constituem e a disposição dos afloramentos dos diversos maciços graníticos segundo arcos com direcção preferencial NO-SE. Tal facto está relacionado com a intrusão ter sido condicionada por fracturas cizalhantes profundas da crusta com aquela direcção, como por exemplo as falhas Vigo-Régua e Fão-Valongo. Os terrenos que afloram na região foram divididos em três grandes domínios estruturais: iv) Terrenos autóctones: correspondendo a terrenos que não sofrem movimentação durante a orogenia hercínica e que afloram nos locais onde estão enraizados; v) Terrenos parautóctones: correspondendo a terrenos que sofreram pequena movimentação (da ordem de dezenas de km) da zona de raiz até ao local onde afloram, durante a actuação da orogenia hercínica. vi) Terrenos alóctones: correspondendo a terrenos formados pelo empilhamento de unidades litológicas cuja zona de raiz está muito distante do local onde ocorrem (mais de 100 km) e que sofreram movimentação durante os processos da orogenia hercínica. Em geral tratam-se de terrenos exóticos que apresentam características geológicas, estruturais, mineralógicas, muito distintas dos terrenos circundantes, como por exemplo os maciços de Valença. No que respeita aos aspectos geomorfológicos, foram definidas unidades homogéneas em função da forma do relevo e dos declives dominantes. O distrito de Viana do Castelo, confere com maior expressão, uma superfície com relevo muito ondulado ou acidentado [m] (39,93%), ou ondulado a muito ondulado [o] (31,41%) (Figura 2.1.1.4.). Estes espaços estão associados a declives entre os 25% e 30%, assim como a 40% e 45%. Nestas zonas as áreas cultivadas encontram-se sempre terraceadas, com socalcos estreitos e muros de suporte altos. As superfícies de relevo ondulado suave e ondulado [s], em vales, planaltos ou encostas com predomínio de formas plano-côncovas ocupam aproximadamente 18% do território em análise. Estas zonas são acompanhadas por zonas de base de encosta, com pequenos vales de formação coluvionares, sendo o terraceamento nestas zonas muito generalizado. Relativamente às restantes formas de relevo (fundos de vales aluvionares [a], fundos de vales coluvionares [c] e superfícies planas ou muito suavemente onduladas [p]), verifica-se uma variação muito acentuada em relação às restantes formas de relevo, estas em conjunto ocupam cerca de 8% de toda a área em análise. As formações litológicas apresentam-se agrupadas em classes com base nas características das rochas e dos solos desenvolvidos a partir dos materiais delas provenientes, por sua vez os solos foram caracterizados de acordo com os seus grupos principais seguindo a nomenclatura da FAO (Quadro 2.1.1.2.).

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Figura 2.1.1.4 Representação espacial da distribuição das unidades geomorfológicas presentes no Distrito de Viana do Castelo.

O distrito de Viana do Castelo apresenta maioritariamente granitos e rochas afins [g] (67,53%), bem como xistos diversos e rochas afins [x] (19,98%) na sua formação litológica. Em redor do rio Minho e Lima assim como dos seus principais afluentes, verifica-se a presença de aluviões recentes [a] (3,45%), estando estes corredores envolvidos por sedimentos detríticos não consolidados [t] (4,22%) (Figura 2.1.1.5.).

Figura 2.1.1.5 Representação espacial da distribuição das classes litológicas (a) e unidades de solo (b) presentes no Distrito de Viana do Castelo. Quadro 2.1.1.2 Designação dos principais grupos de solos (adaptado de Agroconsultores e Geometral, 1999). Solos Dominantes Antrossolos

Cambissolos

Designação Solos que, pela actividade humana, sofreram uma modificação profunda por soterramento dos horizontes originais do solo ou através de remoção ou perturbação dos horizontes superficiais, cortes ou escavações, adições seculares de materiais orgânicos, rega contínua e duradoura, etc. Solos tendo um horizonte câmbico e sem outros horizontes de diagnóstico além de um A ócrico ou úmbrico, ou um A mólico assentando sobre um B câmbico com um grau de saturação em bases (pelo acetato de amónio) menor que 50%; sem propriedades sálicas; sem as características de diagnóstico dos vertissolos ou antrossolos; sem propriedades gleicas até 50 cm a partir da superfície.

Fluvissolos

Solos apresentando propriedades flúvicas e não tendo outros horizontes de diagnóstico além de um A ócrico, mólico ou úmbrico ou um horizonte H hístico, ou um horizonte sulfúrico, ou material sulfídrico até 125 cm da superfície.

Regossolos

Solos de materiais não consolidados, com exclusão de materiais com textura mais grosseira que franco-arenosa ou com propriedades flúvicas, não tendo outro horizonte de diagnóstico além de um A úmbrico ou ócrico; sem propriedades gleicas em 50 cm a partir da superfície; sem características de diagnóstico para vertissolos ou antrossolos; sem propriedades sálicas.

Leptossolos

Solos limitados em profundidade, até 30cm a partir da superfície, por rocha contínua e dura ou material muito calcário ou uma camada cimentada contínua ou com menos de 20% de terra fina até 75 cm a partir da superfície; não tendo outros horizontes de diagnóstico além de um A mólico, úmbrico ou ócrico, com ou sem um horizonte B câmbico.

Arenossolos

Solos de textura mais grosseira que franco-arenosa até profundidade de pelo menos 100 cm, a partir da superfície, com exclusão de materiais com propriedades flúvicas ou ândicas; sem outro horizonte de diagnóstico além de um A ócrico ou em E álbico.

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A grande maioria do território em estudo apresenta Regossolos (51,54%), e Antrossolos tendo uma expressividade de cerca de 24%. No entanto, 13% da área do distrito apresenta Leptossolos. Em menor quantidade mas não de menor importância, verifica-se a presença de Cambissolos (4,15%) e Fluvissolos (3,45%), estes apresentam uma susceptibilidade para a erosão hídrica reduzida, maior capacidade de armazenamento e de retenção de água e menor capacidade de gerar escoamento (Figura 2.1.1.5.).

Figura 2.2.1.6 Representação espacial da distribuição das classes de aptidão da terra (agrícola e florestal) no Distrito de Viana do Castelo.

No que se relaciona com a Carta de Aptidão da Terra, esta é classificada quanto à aptidão do solo para o uso agrícola [A] e florestal [F], sendo que associado ao uso é adicionado um algarismo que

corresponde a um determinado grau de aptidão. O sistema utilizado para a avaliação dos usos agroflorestais, baseou-se na classificação dos diversos usos e tem em consideração alguns princípios (os usos específicos, o contexto económico e social e os factores do meio físico), como recomenda a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). A maioria dos solos do distrito de Viana do Castelo não apresenta aptidão para agricultura (fruto das suas características naturais e da acção antrópica) no entanto apresenta solos com aptidão marginal para a florestal [A0F3] (41,21%). Cerca de 17,11% da área total do território apresenta aptidão moderada para agricultura e aptidão elevada para a floresta [A2F1]. Pode constatar-se ainda que uma porção significativa da região do Alto Minho exibe solos sem aptidão agrícola em conjunto com solos com aptidão moderada para uso florestal [A0F2] (16,24%) (Figura 2.1.1.6.). O desenvolvimento sustentável de qualquer região deve harmonizar a aptidão da terra e o seu uso real, pois só desta forma se consegue evitar inconvenientes para os interesses colectivos da respectiva população, para o adequado funcionamento do sistema urbano e para o equilíbrio biofísico. A região do Alto Minho sofreu alterações significativas, devido às dinâmicas ocorridas e relacionadas principalmente com as actividades e usos associados à acção humana, que junto com as condições ambientais existentes, criaram formas de ocupação e uso do solo que caracterizam a paisagem presente. Como resultado da interacção entre os diferentes factores, ao longo do tempo, são criados padrões de distribuição da ocupação e uso do solo, que de forma geral caracterizam a paisagem actual do distrito de Viana do Castelo. O Distrito de Viana do Castelo é constituído por quatro sub-bacias hidrográficas: Minho, Lima, Costeiras entre o Minho e Lima, e Neiva e Costeiras entre o Lima e o Neiva, sendo as duas primeiras bacias hidrográficas transfronteiriças. Neste contexto, as BH inserem-se na Sub-Região Hidrográfica RH1 – Minho e Lima (Decreto-Lei n.º 347/2007, de 19 de Outubro), e por consequência contidas de igual forma na área de jurisdição da Administração de Regiões Hidrográficas (ARH-N) (Figura 2.1.1.7.). As sub-bacias da região hidrográfica do Minho e Lima integram as principais linhas de água afluentes aos rios Minho, Lima e Neiva, bem como as linhas de água de menor dimensão que drenam directamente para estes rios, e ainda pequenas linhas de água que drenam para o Oceano Atlântico (PGRH Minho e Lima, 2011). O rio Minho nasce em Espanha, na serra de Meira a uma altitude de 750 m e desagua em Portugal, no Oceano Atlântico, frente a Caminha e La Guardia, após um percurso de 300 km, dos quais 230 situam-se em Espanha, servindo os restantes 70 km de fronteira entre os dois países. A rede hidrográfica caracteriza-se pela existência de duas linhas de água principais, o rio Minho propriamente dito e o rio Sil, sendo este o maior afluente do rio Minho. O rio Sil nasce na serra de Jistreda, que faz parte da Cordilheira Cantábrica, a cerca de 1500 m de altitude. Corre ao longo de 226 km, até confluir com o rio Minho cerca de 70 km a montante do início do troço internacional (PBH Minho, 2001). O rio luso-espanhol faz de fronteira desde as confluências dos rios Trancoso e PROTEC | GEORISK Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho

Barjas, até à foz no Oceano Atlântico. A bacia hidrográfica do rio Minho apresenta assim 257,32 km de perímetro (P), largura média da bacia (l) de 24,39 km, sendo o comprimento do principal curso de água (L) de 79,01 km. O coeficiente de compacidade (Cg) com o valor de 1,64 que indica a forma rectangular alongada 1 e o coeficiente de forma (Kf) igual a 0,31, significa que quanto mais reduzido for este valor menos sujeita a ocorrência de cheias está a respectiva bacia em relação a outra com o mesmo tamanho porém com um Kf maior. Quanto ao rio Lima, este nasce em Espanha, na Serra de S. Mamede a cerca de 950 metros de altitude. A distância percorrida desde a nascente até a foz (Viana do Castelo) é de cerca de 108 km, dos quais 67 km em território português e em vales de traçado predominantemente rectilíneo (PBH Lima, 2000). A disponibilidade de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Lima é elevada, daí o vale do Lima ser considerado uma das regiões mais ricas em recursos hídricos do país. São afluentes do rio Lima (constituindo sub-bacias hidrográficas) numerosos rios e ribeiras, destacando-se, os rios Vez e Castro Laboreiro por serem os seus afluentes mais extensos (ambos na margem direita), os rios Labruja, Estorãos e de Carvalheiras, também eles na margem direita e os rios Vade e Trovela na margem esquerda. A bacia hidrográfica do rio Lima apresenta um perímetro (P) de 195,87 km, largura média da bacia (l) de 15,79 km, valor de coeficiente de compacidade (Cg) de 1,71 que indica forma rectangular alongada. Tal como o BH do rio Minho, também a BH do rio Lima apresenta um valor de Cg superior à unidade exprimindo uma tendência acentuada para grandes cheias. No mesmo sentido, o coeficiente de forma (Kf) atinge um valor de 0,24 o que clarifica, quanto à forma, se tratar de uma bacia estreita em relação à sua área, sempre que comparada com outra de igual tamanho, constituindo desta forma um índice elevado para ocorrência de cheias (Lencastre e Franco, 1992). O rio Neiva, com cerca de 45km de extensão, nasce no cimo da Serra de Oural no Concelho de Ponte de Lima, a 700m de altitude, confrontando a sua cabeceira com os limites das bacias hidrográficas do rio Lima e rio Cávado e desagua em Castelo de Neiva. A bacia hidrográfica do Neiva caracteriza-se por uma qualidade paisagística geral média a reduzida, revelando trechos de qualidade elevada maioritariamente afectos ao fundo do vale, nas suas margens (PBH Lima, 2000). As características da bacia hidrográfica do rio Neiva consistem numa área total de 241,41 km2 e um perímetro (P) de 92,36 km. A largura média da bacia (l) é de aproximadamente 5 km, sendo o comprimento do principal curso de água (L) de 48,32 km. O coeficiente de compacidade (Cg) com o valor de 1,66 para a BH do rio Neiva indica que a sua forma é rectangular alongada a par das BH analisadas anteriormente. Quanto ao valor do coeficiente de forma (Kf) é de 0,10.

A classificação da forma da bacia hidrográfica como rectangular alongada (Cg = 1,64) revela a irregularidade da mesma e

que esta contribui para que os escoamentos se expressem predominantemente pelo canal principal, tornando-se desta forma o percurso mais longo até a secção principal, resultando em amortecimento das vazões. Por outro lado, o valor de coeficiente de compacidade (Cg) superior à unidade exprime uma tendência acentuada para a ocorrência de cheias (Lencastre e Franco, 1992).

Figura 2.1.1.7 Localização e distribuição dos recursos hídricos no Distrito de Viana do Castelo e sua relação no contexto das bacias internacionais.

A afluência anual média total disponível na bacia hidrográfica do Minho e Lima é de, aproximadamente, 17.091 hm3, sendo 3.443 hm3 gerados pela parte portuguesa da bacia hidrográfica e correspondendo 13.648 hm3 ao escoamento originado na parte espanhola da bacia hidrográfica (Quadro 2.1.1.3.) 2, o que indica que apenas 20% dos recursos hídricos disponíveis são endógenos (PGRH Minho e Lima, 2011). 2

Determinação efectuada com base nos escoamentos naturais gerados em território nacional da região hidrográfica do

Minho e Lima, constantes nos Planos de Bacia Hidrográfica do Minho e Lima. Determinou-se o escoamento anual médio para cada uma das sub-bacias hidrográficas. Os escoamentos provenientes de Espanha foram estimados com base na informação disponível no referido Plano de Bacia Hidrográfica. PROTEC | GEORISK Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho

Quadro 2.1.1.3 Quadro síntese das disponibilidades hídricas naturais por sub-bacia hidrográfica (adaptado de

PGRH Minho e Lima, 2011). Sub-bacias

Escoamento Endógeno (hm3)

Escoamento Proveniente Escoamento total de Espanha (hm3) (hm3)

Minho

1 180

12 120

13 300

Lima

1 868

1 528

3 396

Neiva e Costeiras entre Lima e Neiva

246

Costeiras entre Minho e Lima

149

A variabilidade intra-anual é bastante mais pronunciada, dado que o escoamento no semestre seco (Abril a Setembro) representa, em média, apenas 20% do escoamento anual na sub-bacia do Lima e apenas 9% na sub-bacia do Minho. Esta variabilidade intra-anual corresponde apenas às bacias que estão em estado natural, sendo a mesma muito menos pronunciada nas linhas de água que beneficiam do efeito regularizador de albufeiras. Neste âmbito identificaram-se as principais obras hidráulicas susceptíveis de modificar o regime natural, nomeadamente aproveitamentos hidráulicos, assim como os caudais mínimos anuais com “ausência de excepção” estabelecidos no âmbito da Convenção de Albufeira, nomeadamente um caudal integral anual de 3 700 hm3 na secção da barragem da Frieira. Na região hidrográfica do Minho e Lima não foram identificados quaisquer transvases (PGRH Minho e Lima, 2011). O território da RH1 apresenta grande abundância em recursos hídricos, destacando-se cinquenta e seis massas de água rios, três massas de água albufeiras, dez massas de água de transição, duas massas de água costeiras e duas massas de água subterrâneas (PGRH Minho e Lima, 2011). A definição das grandes unidades hidrogeológicas de Portugal Continental segue de perto as características geológicas do território. A região do Alto Minho está incluída na massa de água subterrânea do Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Minho e do Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Lima, e corresponde à grande unidade hidrogeológica do Maciço Antigo. Esta unidade hidrogeológica é caracterizada por sistemas de natureza fissurada, sustentados por rochas granitóides e metassedimentares do Maciço Hespérico. A avaliação dos impactes a que as massas de água estão sujeitas, assenta essencialmente no número de captações e volumes captados (pressões quantitativas), na análise dos focos de poluição (pressões qualitativas: tópicas e difusas), é condicionada pelo caudal e respectivas oscilações (flutuação sazonal de caudal) e nível de artificialização ou modificação das massas de água. Porém, nas massas de água superficiais são consideradas também pressões hidromorfológicas e pressões biológicas. No que se refere às fontes tópicas de poluição para a região do Alto Minho, consideram-se as seguintes categorias de pressão: urbanas, indústria, pecuária, aquicultura e instalações portuárias, nas massas de água de superfície; e indústria extractiva, aterros e lixeiras, nas massas de água

subterrâneas. Para a poluição com origem em fontes difusas consideraram-se os sectores da agricultura, pecuária e os campos de golfe. Considerando o edificado existente no território em estudo e a rede de distribuição de água do Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais (2008), verifica-se que os níveis de atendimento de abastecimento público de água para o distrito são na ordem dos 70%. Na região do Alto Minho existem catorze estações de tratamento de água e consequentemente sessenta e dois postos de cloragem, cuja função é o tratamento de águas e reforço do mesmo (INSAAR, 2008). Atendendo novamente ao edificado presente e a rede de drenagem de águas residuais (INSAAR, 2008), verifica-se níveis de atendimento de tratamento de águas residuais na ordem dos 26 % (Figura 2.1.1.8.). No território em estudo, identificam-se duzentas e setenta e três captações de água (superficiais e subterrâneas), sendo que aproximadamente 4% correspondem a captações de origem superficial. Nas massas de água subterrâneas podem ocorrer pressões significativas de carácter quantitativo em resposta a períodos de seca. Dos diversos pontos de descarga considerados no INSAAR (2008), verifica-se que aproximadamente 9% das descargas são efectuadas directamente em meio hídrico sem qualquer tipo de tratamento. Este acontecimento observa-se no concelho de Viana do Castelo assim como no concelho de Monção (Rio Minho). As descargas em meio hídrico após tratamento, são efectuadas pelas estações de tratamento de águas residuais, sendo a região do Alto Minho constituída por trinta e duas ETAR’s, segundo o Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais (2008). Na RH1 existem três grandes barragens e identificam-se sete aproveitamentos hidroeléctricos. Em território espanhol, identificou-se também uma grande barragem (da Freiria) que está suficientemente perto da fronteira com Portugal para ter impactes em território português. Na maioria das grandes barragens o efeito de barreira foi considerado de intensidade elevada, dado que a sua altura não permite a colocação de dispositivos eficazes para transposição da fauna aquática (PGRH Minho e Lima, 2011). A alteração da sequência natural dos escoamentos apenas se faz sentir nos rios Minho e Lima. No primeiro caso, esta alteração deve-se à albufeira da barragem de Frieira e às restantes barragens existentes na bacia espanhola e no rio Lima, deve-se à albufeira do Alto Lindoso. Cerca de 10% das massas de água registam uma redução do escoamento em troços de rio devido aos circuitos hidroeléctricos de derivação presentes nos pequenos aproveitamentos hidroeléctricos, embora a percentagem real possa ser mais elevada. Na RH1 não existem transvases (PGRH Minho e Lima, 2011).

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Figura 2.1.1.8 Caracterização das pressões, redes de distribuição de água e de saneamento de águas residuais considerando as áreas urbanas cartografadas em 2006.

A monitorização é um aspecto fundamental para o controle das variações do estado quantitativo e qualitativo das massas de água (superficiais e subterrâneas), pelo que a definição das redes de monitorização é um aspecto que requer particular atenção, uma vez que condiciona os resultados. No distrito de Viana do Castelo identificam-se vinte e sete estações de monitorização de massas de água superficiais, sendo que desse total podemos identificar cinco estações da rede operacional de monitorização das massas de água superficiais, duas estações monitorizam o rio Mouro, uma o rio Labruja e duas o rio Lima a jusante da Barragem do Touvedo.

A rede de vigilância é constituída por vinte e duas estações de monitorização. Quanto à rede de monitorização das massas de água subterrâneas, observam-se duas estações da rede de quantidade na Ribeira de Anha e no rio Trovela. Verificam-se igualmente, duas estações da rede de quantidade e vigilância, localizadas uma no concelho de Viana do Castelo e outra no concelho de Monção, mais concretamente na massa de água rio Mouro. Por fim, mas não menos importante, observam-se quatro estações da rede de vigilância das massas de águas subterrâneas, situadas nos concelhos de Viana do Castelo (Ribeira de Anha), Ponte de Lima (Rio Lima), Vila Nova de Cerveira e Arcos de Valdevez (Figura 2.1.1.9).

Figura 2.1.1.9 Caracterização do estado das massas de águas principais no Distrito de Viana do Castelo. PROTEC | GEORISK Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho

O estado das massas de água, segundo critérios definidos pela Autoridade Nacional da Água (INAG), deve ser caracterizado por tipologias de massa de água para aspectos de “estado ecológico”, “potencial ecológico” e “estado químico” dando origem ao estado final das massas de água. Segundo o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Minho e Lima – RH1 (2011), as massas de água de superfície da região hidrográfica do Minho e Lima apresentam um “Bom” estado, verificando-se problemas pontuais, nomeadamente, no troço internacional do rio Minho, e algumas ribeiras junto de Valença. A análise das pressões significativas na RH1 permite concluir que as pressões maioritariamente responsáveis pelo estado inferior a “Bom” estão associadas ao efeito cumulativo de alterações hidromorfológicas e prática agrícola, existindo também problemas pontuais de origem urbana e industrial nas regiões do litoral e nos grandes centros urbanos. Algumas classificações permanecem, contudo, muito próximas do “Bom” estado/potencial, pelo que não se verificam problemas muito acentuados. No que se refere ao estado das massas de água subterrâneas onde se insere o distrito de Viana do Castelo, o estado quantitativo e químico é classificado com “Bom” (Maciço Antigo Indiferenciado da bacia do Minho e Maciço Antigo Indiferenciado da bacia do Lima). 2.1.2. As dinâmicas populacionais, demográficas e sócio-económicas O estudo das características e dinâmicas populacionais de uma determinada região depende, sobretudo, da análise das fontes de informação estatísticas, promovendo assim o conhecimento da situação, tendências e dinâmicas demográficas que contribuem para enquadrar e compreender em que sentido, as actividades humanas têm promovido o desenvolvimento e a especialização territorial. A análise efectuada no âmbito deste documento surge da interpretação dos resultados definitivos dos Censos de 1960, 1970, 1981, 1991 e 2001, mas também dos dados projectados para a população pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e dos dados ainda provisórios do Censos de 2011. De referir que à data de revisão final desta publicação, os dados por freguesia do Recenseamento Geral da População (Censos 2011, INE) são ainda provisórios e apenas estão disponíveis para algumas variáveis pelo que, atendendo à solidez e comparabilidade dos resultados obtidos, em algumas análises a informação de base é proveniente de trabalhos de datas anteriores (Censos 2001, INE). A Região Norte, em virtude da forte dinâmica populacional fomentada pela capacidade de atracção dos grandes centros urbanos, regista aumentos de população residente e por consequência de densidade populacional, em particular na orla destes centros urbanos. Considerando um horizonte temporal entre 1970 e 2011, este crescimento é mais significativo durante a década de 1990 verificando-se no entanto um abrandamento da variação positiva da população entre 2001 e 2011 (Quadro 2.1.2.1). Por outro lado, no que concerne ao Alto Minho, embora a tendência das últimas décadas seja comparável à descrita para a região norte, com uma ligeira diminuição da população residente e de concentração nas sedes de concelho, em particular nas freguesias de vale e litoral (Figura 2.1.2.1a), verifica-se uma evolução inconstante da população residente, sendo possível

observar pequenos acréscimos (entre 1970 e 1980) e decréscimos (entre 2001 e 2011) ao longo do tempo.

Figura 2.1.2.1 Variação percentual da população residente entre 1991 e 2011, distribuída por local de residência (Freguesia) no Distrito de Viana do Castelo. Quadro 2.1.2.1 População residente e variação da população (1970-2011) (Fonte: INE, Censos 2001 e 2011). Variação da população residente (%)

População residente Continente Norte Alto Minho Arcos de Valdevez Caminha Melgaço Monção Paredes de Coura Ponte da Barca Ponte de Lima Valença Viana do Castelo V. N. de Cerveira

1970 8.663.252 3.019.970 251.640 34.365 13.680 15.805 24.600 12.970 14.745 42.395 12.850 70.455 8.645

1981 9.336.760 3.410.099 256.814 31.156 15.883 13.246 23.799 11.311 13.999 43.797 13.948 81.009 8.666

1991 9.375.926 3.472.715 250.059 26.976 16.207 11.018 21.799 10.442 13.142 43.421 14.815 83.095 9.144

2001 9.869.343 3.687.212 250.273 24.761 17.069 9.996 19.956 9.571 12.909 44.343 14.187 88.631 8.852

2011 10.041.813 3.689.713 244.947 22.855 16.630 9.187 19.210 9.251 12.027 43.594 14.129 88.767 9.297

70-81 7,8 12,9 2,1 -9,3 16,1 -16,2 -3,3 -12,8 -5,1 3,3 8,5 15,0 0,2

81-91 0,4 1,8 -2,6 -13,4 2,0 -16,8 -8,4 -7,7 -6,1 -0,9 6,2 2,6 5,5

91-01 01-11 5,3 1,7 6,2 0,1 0,1 -2,1 -8,2 -7,7 5,3 -2,6 -9,3 -8,1 -8,5 -3,7 -8,3 -3,3 -1,8 -6,8 2,1 -1,7 -4,2 -0,4 6,7 0,2 -3,2 5,0

Esta realidade de acréscimo de população nas zonas de vale e de litoral pode também ser descrita recorrendo aos dados de densidade populacional, nos quais se observa que, apesar da ligeira diminuição global da densidade populacional no Distrito de Viana do Castelo, é possível identificar um PROTEC | GEORISK Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho

conjunto de municípios nos quais se registam aumentos significativos de densidade populacional (e.g. Caminha [100 hab./km2 - 122 hab./km2], Viana do Castelo [221 hab./km2 - 278 hab./km2]). Por outro lado, em municípios como Melgaço e Paredes de Coura, regista-se, entre 1970 e 2011, uma perda de população superior a 41% e 28%, respectivamente. Esta perda populacional, não só é significativa do ponto de vista social e cultural, como indica para importantes alterações da estrutura demográfica local que podem pôr em causa a sustentabilidade sócio-económica destes municípios e da região como um todo. Neste sentido e tal como já foi referido anteriormente, no Distrito de Viana do Castelo a população residente encontra-se concentrada sobretudo nos municípios de Viana do Castelo e Ponte de Lima que, no seu conjunto, concentram desde 1990 mais de 50% da população residente (Figura 2.1.2.1b). Esta situação resulta do envelhecimento global da população, motivado pelas baixas taxas de natalidade e de atracção de novos residentes, pelo aumento da esperança média de vida e pelas vagas de emigração e migração da população residente nestes dois municípios. Uma das características da população residente com elevada influência nas dinâmicas territoriais corresponde à idade, uma vez que esta espelha não só a força de trabalho disponível como também a sustentabilidade das gerações futuras. Com base nos dados disponíveis (Quadro 2.1.2.2), verificase um aumento significativo (cerca de 92,7%) do índice de envelhecimento calculado entre 1991 e 2010, indicando para um envelhecimento muito importante da população. Um dos efeitos do envelhecimento da população corresponde à diminuição da capacidade de trabalho, facto agravado pela diminuição da renovação da população em idade activa igualmente registada no Distrito. Estes dados são ainda mais significativos quanto comparados com os valores relativos à região norte e ao continente. Nesta comparação, observa-se que o Distrito de Viana do Castelo apresenta valores significativamente superiores no caso do índice de envelhecimento (i.e. Região Norte [+56%] e Continente [+36%]), o que, apesar de apresentar valores ligeiramente superiores no que toca à capacidade de renovação da população em idade activa, demonstra a necessidade de existirem políticas de promoção da natalidade no sentido de inverter esta situação a médio e longo prazo. Quadro 2.1.2.2 Quadro de síntese dos indicadores demográficos analisados (Fontes: INE, Estimativas Anuais da População Residente (1991, 2001, 2009 e 2010) e INE, Censos 2001 e 2011). Portugal Continental

Distrito de Viana do Castelo

Região Norte

1991

2001

2009

2010

1991

2001

2009

2010

1991

2001

2009

Taxa bruta de natalidade (%)

10,8

9,3

9,5

11,3

8,7

8,8

9,2

7,9

7,4

Taxa bruta de mortalidade (%)

10,2

9,8

9,9

8,7

8,5

8,6

11,6

11,8

73,5

106,5

120,3

122,9

54,8

82,2

Dependência de idosos

24,7

27,1

27,7

17,5

20,7

22,9

23,4

27,0

30,7

32,3

Dependência de jovens

28,5

23,2

22,5

25,2

22,3

22,0

31,6

22,6

19,9

19,6

Dependência total

49,5

47,9

49,7

50,2

49,6

45,9

45,2

45,4

58,6

53,3

51,9

3,9

3,3

Envelhecimento

Sustentabilidade potencial Renovação da pop. em idade activa

4,1

3,4

4,9

135,5

140,3

105

101,0

172

163,4

102,6 106,6

85,3

2010

135,9 160,5 164,4

117,1 111,9 118,3 135,6

2,7

121

116,3

Esta situação reflecte-se igualmente no índice de dependência de idosos que regista um aumento de 19,6% entre 1991 e 2010, sendo igualmente mais elevado que os valores obtidos para a Região Norte e para Portugal Continental. A tendência verificada neste índice revela um agravamento da proporção de idosos em relação à população activa no Distrito o que, em conjunto com a redução significativa dos valores calculados para o índice de dependência de jovens (redução de 38% do número de indivíduos com menos de 14 anos relativamente à população activa) acompanhados da redução da taxa de natalidade, indica para uma perda significativa da capacidade produtiva regional a médio prazo. As flutuações das taxas de natalidade e mortalidade não perspectivam que se inverta a tendência de diminuição da população residente. Neste sentido, com a excepção da instalação de habitantes de outras regiões ou do regresso de migrantes e emigrantes, a população deverá continuar a diminuir embora que a um ritmo mais lento (Figura 2.1.2.2). Este facto, transversal às sociedades modernas contemporâneas, representa um desafio à estrutura e organização, sendo que ao contrário do envelhecimento biológico do ser humano, o envelhecimento demográfico da sociedade poderá ser amenizado através do incentivo à estabilização ou recuperação da fertilidade, natalidade, empregabilidade e melhoria de condições de vida em geral.

Figura 2.1.2.2 Evolução da taxa de natalidade, taxa de mortalidade e população residente (1991-2010).

No contexto do Distrito de Viana do Castelo, e após a desagregação dos dados disponíveis à escala distrital, verifica-se que a dependência de idosos é mais elevada em Melgaço e Arcos de Valdevez, concelhos onde inclusive este indicador aumentou mais na última década. Por outro lado, a dependência de jovens é mais elevada em Ponte de Lima, apesar de se registar uma diminuição dos valores deste índice entre 2001 e 2011. Neste contexto, é importante referir que apenas Paredes de Coura registou um aumento no índice de dependência de jovens, ainda que este aumento seja bastante ligeiro. Devido essencialmente à diminuição do número de jovens e ao aumento do número de idosos, o índice de dependência total aumentou em todos os concelhos, com maior intensidade nos PROTEC | GEORISK Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho

municípios de Melgaço e Arcos de Valdevez. Neste sentido, todos os municípios registaram aumentos no índice de envelhecimento, aliás à semelhança da tendência registada para Portugal Continental, sendo que apenas Ponte de Lima, Viana do Castelo e Valença (embora ligeiramente) registam em 2011 índices de envelhecimento inferiores aos observados para a totalidade do Distrito. Ao mesmo tempo, o envelhecimento da população encontra-se bem evidente na estrutura etária do Distrito (Figura 2.1.2.3), na qual se destacam acentuadas diminuições de população nos grupos etários mais jovens (até aos 24 anos) e na faixa etária dos 60 anos, ao mesmo tempo que se registam acentuados acréscimos da população mais idosa (mais de 80 anos). Por outro lado, a variação populacional nas faixas etárias entre os 25 e os 54 anos tem sido positiva o que, apesar da tendência registada nos índices de envelhecimento e dependência de idosos, indica para um aumento da população em idade activa.

Figura 2.1.2.3 Pirâmides etárias (1991 à esquerda e 2010 à direita) referentes à população residente (número de indivíduos) por sexo (Homens à esquerda e Mulheres à direita) para o Distrito de Viana do Castelo.

Ao analisar os grandes grupos etários (ciclos de vida) por município (Figura 2.1.2.4) verifica-se que estes não se distribuem de forma igual nos diferentes municípios. De facto, existem diferenças significativas entre municípios, em particular no que toca à proporção de indivíduos com mais de 65 anos e indivíduos até aos 24 anos. Exemplos disso são Melgaço e Arcos de Valdevez com uma percentagem de população com mais de 65 anos superior a 30%, sendo que no caso de Melgaço esta ascende a mais de 35%, situação contrária aos municípios de Ponte de Lima e Viana do Castelo que apresentam apenas cerca de 20% da população com mais de 65 anos e que registam um total de população jovem (com idade inferior a 24 anos) superior a 25%.

Figura 2.1.2.4 Estrutura etária da população residente (N.º e %) por município em 2011.

Esta estrutura etária, assim como as dinâmicas populacionais identificadas, reflectem-se não só na capacidade de inovação e empreendedorismo locais, mas também no nível de ensino da população local. A educação tem sido ao longo dos sucessivos Governos uma aposta estratégica, como resultado, ao nível Nacional e apesar de ainda distantes da média Europeia, as qualificações dos Portugueses melhoraram significativamente. Esta melhoria das qualificações da população tem impactes directos e sustentáveis na economia e na cultura, por conseguinte os seus resultados serão benéficos para a inovação, criação de emprego e competitividade. No quadro do Distrito de Viana do Castelo, observa-se nas última décadas um significativo aumento do número de indivíduos com o nível instrução de ensino secundário e superior, sendo que a renovação geracional, ainda que moderada, contribuiu para que o número de indivíduos sem qualquer nível de instrução diminuísse gradualmente desde a década de 1990. O nível de instrução mais frequente em 2011 é o “1º ciclo do ensino básico”, sendo que a diminuição da representatividade entre 2001 e 2011 das classes de instrução mais baixas e o ligeiro acréscimo das classes acima do “3º ciclo do ensino básico”, reflecte o envelhecimento populacional mas ao mesmo tempo aponta para um ligeiro aumento das qualificações da população residente. Um importante reflexo da relação entre a estrutura etária e o nível de instrução da população é a incidência das classes de instrução mais baixas (percentualmente) nos municípios com população mais envelhecida (e.g. Melgaço e Arcos de Valdevez) (Figura 2.1.2.5). Por outro lado, a população mais qualificada, ou seja com nível de instrução secundário ou superior, é mais frequente nos municípios de Viana do Castelo e Ponte de Lima, caracterizados por uma população mais jovem e com uma menor dependência de idosos.

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Figura 2.1.2.5 Representação do nível de instrução por município tendo como referência o ano de 2011.

A existência de actividade económica constitui condição elementar para fixar a população e assegurar as trocas financeiras e comerciais necessárias à economia local e regional. Do ponto de vista da empregabilidade (Quadro 2.1.2.3) destaca-se o sector terciário, com cerca de metade dos indivíduos empregados, seguindo-se o sector secundário e, por fim, o sector primário. Apesar desta distribuição por sector indicar uma incidência pouco significativa do sector primário na estrutura económica do Distrito, quando comparado com a média de Portugal Continental e mesmo com a média da Região Norte, o Distrito de Viana do Castelo apresenta percentualmente valores consideravelmente superiores (i.e. 9,5% comparativamente a 4,8% para Portugal Continental), o que denota o seu carácter rural. Apesar de ocupar uma importante parte da população empregada (9230 indivíduos em 2001), o sector primário encontra-se enfraquecido, devido ao envelhecimento dos produtores agrícolas, à falta de condições sociais, estruturais, económicas e de sustentabilidade para a fixação da população neste sector de actividade e à acção de um conjunto de políticas agro-florestais que diminuem o potencial do minifúndio em detrimento da grande propriedade. Porém, algumas actividades agrícolas com maior índice de especialização (i.e. como a viticultura especializada e a produção de carne de bovino) contribuem em grande medida para a produção agrícola regional. De referir ainda que, apesar desta tendência Distrital, existe ainda um conjunto significativo de famílias que usa a agricultura como meio de subsistência e não como actividade profissional.

Quadro 2.1.2.3 População empregada em 2001, segundo sector de actividade económica (Fonte: INE, Censos 2001). Setor Primário

Continente Região Norte Alto Minho Arcos de Valdevez Caminha Melgaço Monção Paredes de Coura Ponte da Barca Ponte de Lima Valença Viana do Castelo V. N. de Cerveira

Setor Secundário

Setor Terciário

N.º

‰

N.º

‰

N.º

‰

211.603

4,8

1.581.676

35,5

265.7432

59,7

78.726

4,8

758.079

45,8

819.298

49,5

9.230

9,5

39.470

40,7

48.273

49,8

1.557

20,0

2.613

33,5

3.624

46,5

486

7,5

2.220

34,1

3.796

58,4

678

22,6

729

24,3

1.598

53,2

1.342

19,3

2.157

31,0

3.469

49,8

652

18,5

1.347

38,1

1.533

43,4

669

14,9

1.654

36,9

2.160

48,2

1.804

10,3

8.689

49,6

7.018

40,1

436

7,6

1.955

34,1

3.335

58,2

1.383

3,6

16.650

43,8

20.011

52,6

223

6,5

1.456

42,7

1.729

50,7

Por outro lado, o sector secundário encontra-se essencialmente associado à indústria transformadora, mas sobretudo à construção. Face à actual situação do sector da construção civil em Portugal e à dificuldade de requalificação das pessoas ligadas a esta actividade, a população activa que que lhe está associada tenderá a deslocar-se para outras áreas no território nacional, para a Galiza ou para economias em crescimento como Brasil ou Angola, verificando-se um novo ciclo de emigração no Distrito. O sector terciário apresenta-se como o mais representativo no Distrito de Viana do Castelo, estando preferencialmente concentrado nos municípios de Viana do Castelo e Ponte de Lima (56% do total de indivíduos do sector em 2001). Apesar desta concentração do sector dos serviços nestes dois municípios, é importante referir a relevância destes nos municípios de Caminha, Valença e Melgaço, uma vez que ocupam 58,4%, 58,2% e 53,2% do total de população empregue em cada município respectivamente. Do ponto de vista da estrutura empresarial que caracteriza o Distrito de Viana do Castelo (Quadro 2.1.2.4), verifica-se uma predominância de empresas com menos de 10 pessoas (cerca de 95,8% das empresas existentes em 2009), a par da tendência nacional (95,6%) e regional (94,7%). Por outro lado, verifica-se que nos municípios de Viana do Castelo e Ponte de Lima se localizam a maior parte das empresas de média e/ou grande dimensão, com uma percentagem igual ou superior a 60% em todos os escalões (i.e. com 10 ou mais empregados). Esta tendência, mostra não só as diferenças de dinâmica empresarial entre os diferentes municípios, como também denota a dimensão e coesão da estrutura económica local no quadro da sustentabilidade regional.

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Quadro 2.2.2.4 Empresas (N.º) por localização geográfica e escalão de pessoal ao serviço em 2009 (Fonte: INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas, 2009). Total

Menos de 10 pessoas

10 - 49 pessoas

50 - 249 pessoas

250 e mais pessoas

N.º

‰

N.º

‰

N.º

‰

N.º

‰

1.019.248

974.543

95,6

38.317

3,8

5.536

0,5

852

0,08

342.044

324.079

94,7

15.526

4,5

2.202

0,6

237

0,07

22.195

21.261

95,8

838

3,8

0,4

0,07

Arcos de Valdevez

1.701

1.653

97,2

2,5

0,3

0,00

Caminha

1.961

1.914

97,6

2,1

0,3

0,00

Melgaço

635

620

97,6

2,4

0,0

0,00

Monção

1.768

1.698

96,0

3,8

0,1

0,00

Paredes de Coura

659

641

97,3

2,6

0,2

0,00

Ponte da Barca

913

885

96,9

3,0

0,1

0,00

Ponte de Lima

3.263

3.079

94,4

171

5,2

0,4

0,03

Valença

1.475

1.408

95,5

3,9

0,5

0,14

Viana do Castelo

8.866

8.455

95,4

365

4,1

0,4

0,11

V. N. de Cerveira

954

908

95,2

3,6

1,0

0,21

Continente Região Norte Alto Minho

Com base em dados estatísticos provenientes dos dados dos Recenseamentos Gerais da Agricultura de 1989, 1999 e 2009 foi elaborada uma análise de caracterização do produtor e da exploração agrícola, nomeadamente em termos de utilização da terra agrícola, estrutura fundiária, e actividades pecuárias, no sentido de determinar o seu valor e distribuição geográfica uma vez que, apesar da sua reduzida dimensão no contexto da actividade económica regional, este sector e em particular os espaços rurais que o suportam cobrem uma área significativa do Distrito de Viana do Castelo (Figura 2.1.2.6). O contexto social, económico e demográfico constitui um marco determinante para a definição dos sistemas de produção e para os sistemas de exploração que se mantêm no concelho e que divergem ao longo do gradiente de altitude, passando da agricultura de regadio e de minifúndio no vale, à de sequeiro com grandes áreas abertas de pastoreio na montanha e planalto. Neste sentido, o Distrito é caracterizado por duas realidades relativamente distintas, por um lado um regime de propriedade de minifúndio associada normalmente a culturas anuais, nomeadamente hortícolas, milho e forrageiras, à cultura da vinha, essencialmente para produção de vinho, e à produção florestal. Por outro lado, a existência de áreas significativas de montanha com gestão comunitária (Baldios), nas quais o pastoreio extensivo e a produção florestal organizada prevalecem como actividades geradoras de benefício económico. Muitas vezes desvalorizada por ser classificada como uma actividade económica geradora de pouco valor acrescentado e baixa diferenciação no mercado, a produção agrícola no Distrito de Viana do Castelo apresenta, em 2009, uma expressão financeira de 68,96 milhões de Euros (Valor de Produção Padrão Total), sendo a produção de carne em regime extensivo, situada sobretudo nas áreas de montanha em particular no concelho de Arcos de Valdevez, a vinha, nas zonas de encosta e

de vale, principalmente nos concelhos de Ponte de Lima e Viana do Castelo, e o leite, hortícolas e flores na zona de vale junto ao litoral ou próximo dos rios Minho e Lima, as principais actividades identificadas.

Figura 2.1.2.6 Distribuição geográfica do número de explorações agrícolas (a) e da dependência da actividade agrícola (b) no Distrito de Viana do Castelo em 2009.

A distribuição espacial do valor da produção agrícola com base no Valor de Produção Padrão Total permite distinguir as áreas mais eficazes na produção de riqueza a partir da exploração dos recursos naturais. Contudo, face à necessidade de promover um uso sustentável dos recursos endógenos, é necessário analisar outros parâmetros além dos económicos, como por exemplo a intensidade de exploração, as cargas animais e o tipo e quantidade de factores empregues na instalação e manutenção das culturas. Deste ponto de vista, é importante referir a perda significativa (i.e. -55,5%) de explorações agrícolas que ocorreu entre 1989 e 2009 (Quadro 2.1.2.5), que, apesar de reflectir a tendência nacional de abandono da actividade, se torna mais notório tendo em consideração o carácter rural do território e as mais valias conseguidas a partir do mesmo (e.g. as externalidades obtidas para o sector do turismo em termos de visitação). O padrão e o ritmo de desaparecimento das explorações agrícolas reflecte em grande medida a reestruturação do sector e as medidas introduzidas pela Política Agrícola Comum (PAC), a diminuição da rentabilidade das explorações e ausência de renovação geracional dos produtores agrícolas. PROTEC | GEORISK Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho

Quadro 2.1.2.5 Número de explorações agrícolas por localização geográfica e respectiva variação temporal para os períodos 1989-1999, 1999-2009 e 1989-2009. Continente Norte Distrito de Viana do Castelo Arcos de Valdevez Caminha Melgaço Monção Paredes de Coura Ponte da Barca Ponte de Lima Valença Viana do Castelo V. N. de Cerveira

1989 550.879 192.213 28.649

N.º de explorações 1999 2009 382.163 278.114 137.552 110.841 16.735 12.757

4.559 1.131 2.526 3.687 1.961 1.713 5.771 1.349 4.934 1.018

3.081 546 1.356 2.207 1.153 1.123 3.729 779 2.384 377

2.181 400 1.019 2.039 956 830 2.840 740 1.469 283

Variação (%) do número de explorações 1989/1999 1999/2009 1989/2009 -30,6 -27,2 -49,5 -28,4 -19,4 -42,3 -41,6 -23,8 -55,5 -32,4 -51,7 -46,3 -40,1 -41,2 -34,4 -35,4 -42,3 -51,7 -63,0

-29,2 -26,7 -24,9 -7,6 -17,1 -26,1 -23,8 -5,0 -38,4 -24,9

-52,2 -64,6 -59,7 -44,7 -51,2 -51,5 -50,8 -45,1 -70,2 -72,2

Por outro lado, apesar do decréscimo verificado no número de explorações agrícolas, é possível observar um decréscimo mais ligeiro da superfície agrícola utilizada (cerca de -17,1% entre 1989 e 2009) no contexto do Distrito. Este decréscimo menos acentuado é explicado essencialmente por dois factores, o primeiro pelo sucesso e especialização da cultura da vinha, em particular nos municípios de Valença, Melgaço e Arcos de Valdevez, e um segundo pelo acréscimo de cerca de 88,6% da superfície agrícola utilizada no município de Arcos de Valdevez. No entanto o decréscimo registado no Distrito de Viana do Castelo representa uma perda de 14.871 hectares de superfície agrícola utilizada, sendo mais significativa nos municípios de Monção (-4.975 hectares), Paredes de Coura (-4.070 hectares), Ponte de Lima (-3.755 hectares) e Viana do Castelo (-3.668 hectares). Por outro lado e ao contrário do que se verificava em 1989, o município de Arcos de Valdevez surge com a maior percentagem de superfícies agrícola utilizada do Distrito, representando, em conjunto com o município de Melgaço, cerca de 47,5% do total do Distrito (Quadro 2.1.2.6). Quadro 2.2.2.6 Quadro síntese da distribuição da superfície agrícola utilizada (em hectares) por localização geográfica e considerando o período de referência entre 1989 e 2009. Continente Norte Alto Minho Arcos de Valdevez Caminha Melgaço Monção Paredes de Coura Ponte da Barca Ponte de Lima Valença Viana do Castelo V. N. de Cerveira

Superfície Agrícola Utilizada (hectares)

Variação percentual

1989 3.879.579 778.953 87.077

1999 3.736.140 673.555 68.275

2009 3.542.305 644.027 72.206

1989-2009 -8,7 -17,3 -17,1

9.799 4.097 16.975 11.776 8.019 6.256 12.597 3.118 10.741 3.698

16.675 2.245 6.296 7.010 4.371 10.784 10.732 2.088 7.110 963

1.8478 3.292 15.810 6.801 3.949 3.830 8.842 2.760 7.073 1.373

88,6 -19,6 -6,9 -42,2 -50,8 -38,8 -29,8 -11,5 -34,2 -62,9

Relativamente ao sector secundário, apesar de, a par com a tendência nacional, as actividades económicas relacionadas com as indústrias transformadoras concentrarem a maioria da força de trabalho (cerca de 51,4% dos indivíduos empregues no sector), no Distrito de Viana do Castelo a actividade da Construção é, à data dos dados disponíveis (Quadro 2.1.2.7), uma actividade bastante significativa, não só pela sua abrangência territorial, sendo representativa nos diferentes municípios do Distrito, como pela sua representatividade percentual (cerca de 45,5% dos indivíduos empregues no sector). De facto, ao contrário do que acontece ao nível das indústrias transformadoras em que 50,7% dos trabalhadores se localizam em Viana do Castelo, na actividade da construção esta distribuição é muito mais homogénea, representando menos de 40% do número de indivíduos afectos ao sector apenas nos municípios de Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. Esta representatividade das actividades económicas ligadas à construção, no actual cenário de crise económica, pode pôr em causa muita da sustentabilidade do sector, não só pelo número significativo de indivíduos empregues, como pela dificuldade de reciclagem formativa dos mesmos. Do ponto de vista da análise de risco, é ainda importante referir o número de empresas e trabalhadores relacionados com a produção e distribuição de electricidade, gás e água, uma vez que estes representam bens essenciais para a vida quotidiana das populações e ao mesmo tempo, uma vez que se localizam preferencialmente junto das populações, em particular nas zonas de vale, constituem um factor de risco importante no caso de ocorrências de fenómenos extremos. Quadro 2.1.2.7 Quadro síntese da população empregada distribuída por actividade económica do sector secundário, no qual a percentagem total refere-se à percentagem relativamente ao total de indivíduos empregados e a percentagem no sector refere-se à percentagem relativamente ao total de indivíduos empregados no sector (dados referentes aos Censos de 2001). Indústrias extractivas

Indústrias transformadoras

% % secN.º total tor 17.875 0,4 1,1 994.547 6.958 0,4 0,9 527.077 636 0,7 1,6 20.298 N.º

Continente Norte Alto Minho Arcos de Valdevez Caminha Melgaço Monção Paredes de Coura Ponte da Barca Ponte de Lima Valença Viana do Castelo V. N. Cerveira

28 22 3 125 17 21 223 41 131 25

0,4 0,3 0,1 1,8 0,5 0,5 1,3 0,7 0,3 0,7

1,1 1,0 0,4 5,8 1,3 1,3 2,6 2,1 0,8 1,7

1.022 883 152 858 746 594 3.682 1.218 10.290 853

% % sectotal tor 22,3 62,9 31,8 69,5 20,9 51,4 13,1 13,6 5,1 12,3 21,1 13,3 21,0 21,3 27,0 25,0

39,1 39,8 20,9 39,8 55,4 35,9 42,4 62,3 61,8 58,6

Produção e distribuição de electricidade, gás e água

32.168 10.267 574

% total 0,7 0,6 0,6

28 43 11 16 25 46 80 14 300 11

0,4 0,7 0,4 0,2 0,7 1,0 0,5 0,2 0,8 0,3

N.º

Construção

% sec% % secN.º tor total tor 2,0 537.086 12,1 34,0 1,4 213.777 12,9 28,2 1,5 17.962 18,5 45,5 1,1 1,9 1,5 0,7 1,9 2,8 0,9 0,7 1,8 0,8

1.535 1.272 563 1.158 559 993 4.704 682 5.929 567

19,7 19,6 18,7 16,6 15,8 22,2 26,9 11,9 15,6 16,6

58,7 57,3 77,2 53,7 41,5 60,0 54,1 34,9 35,6 38,9

Finalmente, no que toca ao sector terciário, é possível observar no Distrito de Viana do Castelo uma elevada diversidade de actividades económicas, apesar de estas estarem sobretudo localizadas no município de Viana do Castelo e relacionadas com as sedes de Concelho. Das actividades

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identificadas no Distrito, salienta-se a representatividade das actividades de comércio por grosso e a retalho (com cerca de 29,6% dos indivíduos empregues no sector), educação e administração pública, representando cada uma 14,7% dos indivíduos empregues no sector. Quadro 2.1.2.8 Quadro síntese da população empregada distribuída por actividade económica do sector terciário (a percentagem total refere-se à percentagem relativamente ao total de indivíduos empregados e a percentagem no sector refere-se à percentagem relativamente ao total de indivíduos empregados no sector) Comércio por grosso e a retalho N.º Continente Norte Alto Minho

738.588 264.496 14.295

% % sectotal tor 16,6 27,8 16,0 32,3 14,7 29,6

(dados referentes aos Censos de 2001).

Transportes, armazenamento e comu- Actividades financeiras nicações % sec% sec% sec% total N.º % total N.º % total tor tor tor 5,4 9,1 198.963 4,5 7,5 93.294 2,1 3,5 4,1 8,4 52.142 3,1 6,4 24.449 1,5 3,0 5,1 10,2 2.586 2,7 5,4 1.110 1,1 2,3

Alojamento e restauração N.º 241.475 68.673 4.927

Arcos de Valdevez

1.088

14,0

30,0

358

4,6

9,9

177

2,3

4,9

1,1

2,3

Caminha Melgaço Monção Paredes de Coura Ponte da Barca Ponte de Lima Valença Viana do Castelo V. N. Cerveira

1.083 382 1.127 411 565 2.340 1.254 5.574 471

16,7 12,7 16,2 11,6 12,6 13,4 21,9 14,7 13,8

28,5 23,9 32,5 26,8 26,2 33,3 37,6 27,9 27,2

481 156 300 152 343 775 438 1.690 234

7,4 5,2 4,3 4,3 7,7 4,4 7,6 4,4 6,9

12,7 9,8 8,6 9,9 15,9 11,0 13,1 8,4 13,5

191 120 190 140 102 458 169 953 86

2,9 4,0 2,7 4,0 2,3 2,6 3,0 2,5 2,5

5,0 7,5 5,5 9,1 4,7 6,5 5,1 4,8 5,0

73 44 85 31 62 109 79 507 38

1,1 1,5 1,2 0,9 1,4 0,6 1,4 1,3 1,1

1,9 2,8 2,5 2,0 2,9 1,6 2,4 2,5 2,2

Continente Norte Alto Minho

Actividades imobiliárias, etc. % % secN.º total tor 261.991 5,9 9,9 70.779 4,3 8,6 2.860 2,9 5,9

Administração Saúde e Educação pública acção social % sec% sec% secN.º % total N.º % total N.º % total tor tor tor 34.4619 7,7 13,0 308.786 6,9 11,6 249.771 5,6 9,4 86.173 5,2 10,5 107.124 6,5 13,1 75.715 4,6 9,2 7.078 7,3 14,7 7.108 7,3 14,7 4.376 4,5 9,1

Arcos de Valdevez

211

2,7

5,8

513

6,6

14,2

486

6,2

13,4

306

3,9

8,4

Caminha Melgaço Monção Paredes de Coura Ponte da Barca Ponte de Lima Valença Viana do Castelo V. N. Cerveira

212 89 189 75 116 347 174 1.343 104

3,3 3,0 2,7 2,1 2,6 2,0 3,0 3,5 3,1

5,6 5,6 5,4 4,9 5,4 4,9 5,2 6,7 6,0

533 363 576 253 306 930 534 2.681 389

8,2 12,1 8,3 7,2 6,8 5,3 9,3 7,0 11,4

14,0 22,7 16,6 16,5 14,2 13,3 16,0 13,4 22,5

558 229 562 192 282 842 269 3.525 163

8,6 7,6 8,1 5,4 6,3 4,8 4,7 9,3 4,8

14,7 14,3 16,2 12,5 13,1 12,0 8,1 17,6 9,4

391 111 197 172 182 573 159 2.146 139

6,0 3,7 2,8 4,9 4,1 3,3 2,8 5,6 4,1

10,3 6,9 5,7 11,2 8,4 8,2 4,8 10,7 8,0

Outras actividades N.º Continente Norte Alto Minho

112.230 33.823 1.859

Organismos internacionais e outras instituições % sec% sec% total N.º % total tor tor 2,4 4,0 654 0,01 0,02 2,2 4,4 76 .. .. 2,1 4,3 1 .. ..

Actividades das famílias com empregados

% % sectotal tor 2,5 4,2 2,0 4,1 1,9 3,9

N.º 107.061 35.848 2.073

Arcos de Valdevez

149

1,9

4,1

254

3,3

7,0

Caminha Melgaço Monção Paredes de Coura Ponte da Barca Ponte de Lima Valença Viana do Castelo V. N. Cerveira

123 64 129 63 74 233 119 827 78

1,9 2,1 1,9 1,8 1,7 1,3 2,1 2,2 2,3

3,2 4,0 3,7 4,1 3,4 3,3 3,6 4,1 4,5

151 40 114 44 128 410 140 765 27

2,3 1,3 1,6 1,2 2,9 2,3 2,4 2,0 0,8

4,0 2,5 3,3 2,9 5,9 5,8 4,2 3,8 1,6

0 0 0 0 0 1 0 0 0

.. -

Apesar de ter uma representatividade mais reduzida, quando comparado com as restantes actividades afectas a este sector, o alojamento e a restauração empregavam, a data dos dados disponíveis, 4.927 indivíduos, o que, quando comparado com os números referentes ao sector primário, representa cerca de 53,4% do número de trabalhadores dedicados ao sector de produção. Este facto torna-se mais relevante pela dependência desta actividade económica, assim como do comércio a retalho, do espaço rural e das actividades que o mantêm. Ao observar a tendência dos últimos anos e o declínio dos espaços e actividades rurais, é possível antecipar algumas fragilidades regionais que podem, em grande medida, ser agravadas pela ocorrência de eventos extremos num cenário de menor capacidade adaptativa das populações e tecido empresarial local. Em grande medida, a descrição das características e tendências sócio-económicas do Distrito de Viana do Castelo, indica para um diminuição da capacidade adaptativa das populações e um consequente aumento da vulnerabilidade das mesmas à ocorrência de eventos extremos. Esta diminuição é tanto mais representativa quanto maior for a proximidade/exposição das populações e do tecido empresarial local aos factores de risco, em particular os relacionados com eventos repentinos (e.g. cheias, deslizes de terras, incêndios urbanos e florestais). No contexto do Distrito, tendo em conta a sua configuração topográfica e ocupação do solo, uma parte significativa da população e dos seus bens (e.g. alimentares, materiais e simbólicos) encontrase em zonas críticas. A juntar a este facto salienta-se que uma parte significativa da agricultura praticada nesta região corresponde a agricultura de subsistência e para uso privado e a reduzida dimensão económica das empresas regionais, o que, numa situação de perda total, pode pôr seriamente em causa a vida e o bem estar das populações afectadas, deixando-as sem rendimentos e meios de subsistência durante um período alargado, que muitas vezes se estende muito para além da data de ocorrência dos eventos. 2.1.3. As mudanças de ocupação e uso do solo A região do Alto Minho sofreu alterações significativas, devido às dinâmicas ocorridas e relacionadas principalmente com as actividades e usos associados à acção humana, que junto com as condições ambientais existentes, criaram formas de ocupação e uso do solo que caracterizam a paisagem presente. Como resultado da interacção entre os diferentes factores, ao longo do tempo, são criados padrões de distribuição da ocupação e uso do solo, que de forma geral caracterizam a paisagem actual do Distrito de Viana do Castelo. O estudo da ocupação e uso do solo, em diferentes momentos temporais de um mesmo espaço físico, permite conhecer as tendências de evolução desse local e assim avaliar os processos de desenvolvimento verificados. A detecção destas alterações foi realizada pela comparação das da distribuição das categorias de ocupação cartografadas em três momentos temporais (1990, 2000 e 2006). Através da análise da cartografia disponível é possível localizar e quantificar as alterações ocorridas, assim como os espaços onde houve uma maior estabilização das dinâmicas de ocupação.

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Limite administrativo Distrito Concelho ! Toponímia (concelho)

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Ocupação do Solo 1990 ÁREAS AGRÍCOLAS Pomar Culturas anuais Vinha Olival Prados e lameiros

-20000

ÁREAS FLORESTAIS Folhosas Eucalipto Carvalho Castanheiro bravo Castanheiro manso Outras folhosas

Resinosas

10 km

Pinheiro bravo Pinheiro manso Outras resinosas

SUPERFÍCIES COM ÁGUA Zonas com água ÁREAS URBANAS Espaço urbano

Meios semi-naturais Ocupação arbustiva e herbácea Espaços sem ou com pouca vegetação

Infraestruturas e equipamentos Espaços verdes artificiais Improdutivos

Figura 2.1.3.1 Distribuição geográfica das diferentes classes de ocupação do solo no Distrito de Viana do Castelo em 1990.

A ocupação e uso do solo no Distrito de Viana do Castelo em 1990 (Figura 2.1.3.1), é marcada essencialmente pela presença de três classes de ocupação distintas: i) pinheiro bravo [P] que ocupa 59.799,1ha correspondendo a 26,96% da área total do Distrito; ii) espaços incultos e/ou maioritariamente ocupados com matos [I] ocupando 59.507,4ha (26,83% da área do Distrito); e iii) área de culturas anuais [C] que representam 23,87% do Distrito, ou seja, uma área de 52.949,9ha. No total, estas três classes de ocupação do solo representam cerca 77,7% e espelham as principais dinâmicas territoriais do Distrito, existência de extensas áreas silvo-pastoris nas zonas de meia

encosta e altitude e uma predominância de espaços cultivados nas zonas de vale e espaços terraceados de meia encosta. Apesar da predominância das áreas de Pinheiro bravo no espaço florestal, em 1990 a floresta do Distrito de Viana do Castelo era igualmente caracterizada por um conjunto de outras espécies florestais, em particular espaços de eucaliptal [E], outras folhosas [F], pinheiro manso [M], castanheiro manso [N], carvalhal [Q], outras resinosas [R] e de castanheiro bravo [T], ocupando no seu conjunto uma área de 22.168,1ha correspondendo a 10% do Distrito. Por outro lado, a área agrícola é, apesar de corresponderem apenas a 0,64% do Distrito, também caracterizada por um conjunto de outros espaços em particular zonas de pomar [A], prados e Lameiros [G], olival [O] e vinha [V]. No que concerne às áreas urbanas, estas tem uma representatividade reduzida ocupando apenas 9.239,8ha (aproximadamente 4,17% do Distrito). Esta reduzida representatividade reflecte a concentração dos espaços urbanos em pequenos núcleos localizados sobretudo nas zonas de vale, junto aos principais rios. Por outro lado, é importante referir que apesar desta concentração em pequenos núcleos, o espaço urbano no Distrito de Viana do Castelo é caracterizado por uma elevada dispersão, polarizados pela existência, disponibilidade e/ou concentração de serviços das principais centralidades urbanas (i.e. as sedes de concelho). Tendo como referência o ano de 1990, é possível observar o desenvolvimento das principais dinâmicas de ocupação do solo no Distrito, assim como identificar as alterações mais significativas que ocorreram nas últimas duas décadas. Assim, observando as transições entre 1990 e 2000, continua a verificar-se uma predominância das categorias I (33,80%), C (21,25%) e P (18,08%). Apesar desta predominância, registam-se alterações substanciais tanto ao nível da composição como ao nível da distribuição espacial das categorias de ocupação referidas (Figura 2.1.3.2). Reflexo disso é o aumento de cerca de 7% da área de incultos e/ou zonas de matos e a diminuição de 8,9% na área de pinhal. Estas alterações são em parte explicadas pela acção de um conjunto de impactes dos quais se destacam os incêndios florestais e o abandono do território, motivado principalmente pelo envelhecimento da população e alterações da política de investimento nos espaços agro-silvopastoris. De facto, no conjunto das categorias de espaços florestais (excluindo as zonas de matos), entre 1990 e 2000, perdeu-se cerca de 26,8% de floresta o que representa uma alteração substancial (cerca de -21.934ha) dos espaços florestais do Distrito. Este valor é ainda mais significativo ao registar que as áreas de espaço florestal que não sofreram qualquer tipo de transformação entre 1990 e 2000 correspondem a apenas 46,4% do total do espaço florestal. Neste contexto, três das transformações mais significativas corresponderam à transformação para zonas de matos e incultos de espaços de pinhal (cerca de 31% das zonas registadas em 1990), outras resinosas (cerca de 22% das zonas registadas em 1990) e áreas de Quercus sp. (cerca de 29,8% das zonas registadas em 1990).

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Limite administrativo Distrito Concelho ! Toponímia (concelho)

-40000

Ocupação do Solo 2000 ÁREAS AGRÍCOLAS Pomar Culturas anuais Vinha Olival Prados e lameiros Outras arbustivas

-20000

ÁREAS FLORESTAIS Folhosas Sobreiro Eucalipto Carvalho Castanheiro bravo Castanheiro manso

Resinosas

10 km

Pinheiro bravo Pinheiro manso Outras resinosas

SUPERFÍCIES COM ÁGUA Zonas com água ÁREAS URBANAS Espaço urbano

Meios semi-naturais Ocupação arbustiva e herbácea Espaços sem ou com pouca vegetação

Infraestruturas e equipamentos Espaços verdes artificiais Improdutivos

Outras folhosas

Figura 2.1.3.2 Distribuição geográfica das diferentes classes de ocupação do solo no Distrito de Viana do Castelo no ano 2000.

Por outro lado, ao nível dos espaços agrícolas, apesar da redução de cerca de 2,2%, verifica-se uma tendência de diversificação territorial dos espaços agrícolas, observando-se uma maior fragmentação e dispersão destes espaços, a par da intensificação dos sistemas produtivos, e.g. através do acréscimo das áreas de monocultura de vinha (i.e. mais 1.262,6ha que em 1990). Apesar deste aumento da área de vinha da ordem dos 150%, é importante referir que apenas 37% das áreas de vinha existentes em 1990 se mantiveram em 2000, o que indica para uma aposta muito significativa na renovação das áreas de vinha da região. Nas zonas limitrofes aos espaços urbanos, verifica-se

uma transformação das áreas de culturas anuais em áreas de construção. Esta alteração refere-se a cerca de 10% das áreas agrícolas existentes em 1990 e em grande medida é justificada pelo aumento de 70% das zonas urbanas, entre 1990 e 2000. De facto, cerca de 90% das áreas convertidas em espaços urbanos corresponderam a áreas de culturas anuais (i.e. cerca de 5.286ha), o que indica para a o ritmo e direcção das transformações ocorridas.

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Limite administrativo Distrito Concelho ! Toponímia (concelho)

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Ocupação do Solo 2006 ÁREAS AGRÍCOLAS Pomar Culturas anuais Vinha Olival Prados e lameiros Outras arbustivas

-20000

ÁREAS FLORESTAIS Folhosas Sobreiro Eucalipto Carvalho Castanheiro bravo Outras folhosas

Resinosas

10 km

Pinheiro bravo Pinheiro manso Outras resinosas

SUPERFÍCIES COM ÁGUA Zonas com água ÁREAS URBANAS Espaço urbano

Meios semi-naturais Ocupação arbustiva e herbácea Espaços sem ou com pouca vegetação

Infraestruturas e equipamentos Espaços verdes artificiais Improdutivos

Figura 2.1.3.3 Distribuição geográfica das diferentes classes de ocupação do solo no Distrito de Viana do Castelo no ano 2006.

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As dinâmicas anteriormente registadas não só se reflectem no período temporal entre 1990 e 2000 como se reforçam entre 2000 e 2006. Neste segundo período de análise, apesar de uma maior estabilização das dinâmicas de alteração da ocupação e uso do solo, é notória a contínua diminuição dos espaços de culturas anuais pela transformação destes em espaços urbanos (2,69%) e em áreas de incultos (1,17%). Esta tendência de diminuição é mais marcada nas áreas florestais com a área de pinhal a perder, entre 2000 e 2006, cerca de 20,8% da sua representatividade regional (Figura 2.1.3.3). Esta diminuição é ainda mais significativa quando observadas as alterações ocorridas entre 1990 e 2006, em que se regista uma perda de cerca de 33% da área de pinhal do Distrito. Uma das principais causas para esta importante diminuição dos espaços florestais de produção corresponde aos incêndios florestais, cuja distribuição, intensidade e frequência têm determinado a configuração e composição dos espaços florestais, em particular nas últimas duas décadas. Como consequência deste conjunto de pressões sobre os meios naturais, regista-se um aumento dos espaços incultos, e/ou caracterizados por matos altos e baixos, e das zonas de rocha exposta, como resultado da crescente erosão do solo motivada pela perda de coberto vegetal, em particular nas zonas de meio e alto de encosta. Este é mais significativo no que toca aos espaços de rocha exposta (um acréscimo de 90,9% entre 1990 e 2006), no entanto, o aumento de 19,3% dos espaços incultos e/ou de matos corresponde a uma importante alteração não só das dinâmicas económicas e produtivas (e.g. uma transformação de cerca de 30% dos espaços de pinhal e de Quercus sp. em zonas de matos), mas também da qualidade dos recursos naturais presentes no Distrito. 2.1.4. Os recursos e o património natural A presença de um conjunto de elementos com importância para a conservação da natureza, levou à classificação de vários locais no Distrito onde se verificou que a concentração de valores é mais significativa. Algumas áreas do Distrito de Viana do Castelo, pelo seu interesse de conservação, encontram-se integradas nas listagens dos Sítios incluídos na Rede Natura 2000 e Áreas Protegidas. Neste contexto, 27,17% do território em estudo está classificado como Rede Natura 2000, estando incluído o Rio Minho, Serras da Peneda e Gerês, Rio Lima, Côrno de Bico, Litoral Norte e Serra d’Arga. Verifica-se que 67,22% da área classificada como Rede Natura 2000 encontra-se acima dos 700 m de altitude. No que concerne às áreas protegidas, no Distrito verifica-se a presença do Parque Nacional da Peneda-Gerês, Parque Natural do Litoral Norte, Paisagem Protegida de Côrno de Bico e Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro d'Arcos, que em conjunto ocupam 16% do total do território (Figura 2.1.4.1a e Figura 2.1.4.1b). A Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, constitui uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que, pelo valor e sensibilidade ecológicos ou pela exposição e susceptibilidade perante riscos naturais, são objectos de protecção especial. Pela análise da região do Alto Minho, verifica-se a existência de um elevado número de áreas classificadas como REN (Figura 2.1.4.1c), que ocupam cerca de 18,35% do Distrito.

Figura 2.1.4.1 Distribuição geográfica das unidades de conservação dos recursos naturais no Distrito de Viana do Castelo: a) Rede Natura 2000; b) Áreas Protegidas; c) Reserva Ecológica Nacional; e d) Reserva Agrícola Nacional.

O Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março, considera Reserva Agrícola Nacional (RAN), as áreas que em termos agro-climáticos, geomorfológicos e pedológicos apresentam maior aptidão para a actividade agrícola. É uma restrição de utilidade pública, à qual se aplica um regime territorial especial, que estabelece um conjunto de condicionamentos à utilização não agrícola do solo,

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identificando quais as permitidas tendo em conta os objectivos do presente regime nos vários tipos de terras e solos. Neste sentido também se encontram classificados como RAN cerca de 106197,75 ha, o que corresponde a 47,47% do território em estudo (Figura 2.1.4.1d). Do ponto de vista da ocupação e uso do solo, observando apenas as áreas abrangidas pela Rede Natura 2000, verificam-se predominantemente as classes de ocupaçãp por: i) Incultos ou matos [I] ocupando 36,6% do território abrangido por estes espaços classificados; ii) Rocha-Nua [J] que ocupa cerca de 27% da área total da RN; e iii) áreas de Culturas Anuais [C] que representam 13% do território abrangido pela Rede Natura 2000, o que corresponde a 7767,25 ha. O mesmo acontece, quando analisados os espaços cobertos pela Rede Nacional de Áreas Protegidas, verificando-se que 76,68% desses espaços são ocupados por Incultos [I] (44,63%) e Rocha-Nua [J] (32,05%). Destacase ainda a presença de Culturas Anuais [C] abrangendo uma área de 7,6% do território composto por Áreas Protegidas e 7,06% por manchas de Carvalho [Q]. É de salientar que à excepção da Serra d’Arga e do Parque Nacional da Peneda-Gerês, na envolvência dos restantes espaços protegidos tem-se verificado um crescente aumento de espaços urbanos. As características da paisagem, assim como os valores naturais presentes levaram à classificação com estatuto de conservação de uma importante área do Distrito, sendo que, estes valores naturais se traduzem não só na diversidade florística e faunística local, mas também na raridade de algumas espécies endémicas. Ao observar a estrutura de conservação criada, é possível identificar os padrões naturais associados às zonas de altitude e de vale, da mesma forma que é possível identificar um conjunto estruturante de corredores naturais que permitem a ligação entre os diversos espaços naturais do Distrito e deste, com os espaço contíguos (nacionais e transfronteiriços).

2.2. Elementos expostos no Alto Minho: tipologias e distribuição geográfica Joaquim Alonso | Ivone Martins

Os elementos expostos são definidos pelo Guia metodológico para a produção de cartografia municipal de risco e para a criação de sistemas de informação geográfica de base municipal, como o conjunto da população, propriedades, estruturas, infra-estruturas, actividades económicas, entre outros, potencialmente afectáveis por um processo perigoso natural, tecnológico ou misto, num determinado território. Neste contexto são definidos três grandes grupos de elementos expostos: i) elementos estratégicos, vitais e/ou sensíveis; ii) elementos indiferenciados; e iii) elementos humanos. O primeiro grupo de elementos expostos abarca um conjunto bastante diversificado de tipologias incluindo informação sobre: i) administração pública (e.g. câmaras municipais, juntas de freguesia); ii) infra-estruturas urbanas (e.g. parques de estacionamento, redes de drenagem e efluentes, aterros de RSU); iii) equipamentos de utilização colectiva (e.g. equipamentos de saúde, equipamentos de

educação, centros culturais); iv) equipamentos de justiça (e.g. tribunais nacionais e regionais, equipamentos de segurança pública, equipamentos de defesa); v) infra-estruturas rodoviárias (e.g. rede viária urbana, pontes e viadutos, estradas nacionais e regionais); vi) infra-estruturas ferroviárias (e.g. estações ferroviárias, passagens de nível, linhas superficiais); vii) infra-estruturas de transporte marítimo e fluvial (e.g. portos, marinas, faróis); viii) infra-estruturas de transporte aéreo (e.g. aeródromos regionais, heliportos, torres de controlo para apoio à navegação aérea); ix) infraestruturas de telecomunicações (e.g. antenas de recepção e retransmissão, estações de telecomunicações); x) produção, armazenamento e distribuição de energia e combustíveis (e.g. centrais eléctricas, geradores eólicos, gasodutos, depósitos de petróleo); xi) áreas industriais e de armazenamento (e.g. parques industriais, armazéns de produtos perigosos, aterros de resíduos industriais); xii) indústria extractiva (e.g. minas activas e desactivadas); xiii) património (e.g. património arqueológico, áreas protegidas, rede natura 2000); e xiv) outros elementos considerados estratégicos, vitais e/ou sensíveis apesar de não incluídos nas categorias anteriores (e.g. centros comerciais, parques de campismo, açudes ou represas). Por outro lado, o grupo de elementos expostos indiferenciados inclui informação relativa a edificações e vias de comunicação não abrangidas no grupo dos elementos estratégicos, vitais e/ou sensíveis e as áreas classificadas como solo urbanizável nos planos municipais de ordenamento do território em vigor. O terceiro e último grupo de informação diz respeito aos elementos humanos expostos, sendo que estes são obtidos a partir de informação estatística oficial complementada com outra informação estatística disponível e credível (nomeadamente projecções intercensitárias realizadas pelo município ou por sua iniciativa), devendo no entanto permitir a articulação com a Base Geográfica de Referenciação de Informação (BGRI). Considerando este conjunto diversificado de informação, foi possível reunir e identificar 445 bases de dados capazes de dar resposta aos diferentes grupos de elementos expostos, o que permite dar cobrir cerca de 69,5% dos grupos de elementos expostos identificados pelo Guia metodológico para a produção de cartografia municipal de risco e para a criação de sistemas de informação geográfica de base municipal. Esta percentagem de cobertura aumenta significativamente quando analisamos as diferentes tipologias de elementos expostos em pormenor, uma vez que no Distrito de Viana do Castelo não estão presentes elementos como a “Presidência da República”, a “Assembleia da Républica” ou “Aeroportos”, entre outros. De uma forma geral, os elementos expostos localizam-se de forma coincidente ou próximas às principais centralidades regionais, junto das principais zonas de vale (i.e. vale do rio Lima e vale do rio Minho) e dos principais rios tributários (i.e. rio Coura e rio Vez). Esta localização prende-se sobretudo com a tipologia de elementos expostos identificados, muito associados aos espaços urbanos e às suas imediações, e com a estrutura e dinâmica territorial do Distrito de Viana do Castelo, caracterizada por favorecer a ocupação humana das zonas de vale em detrimento das zonas de montanha. Pode igualmente observar-se a concentração expectável de elementos expostos nos Municípios de Viana do Castelo e de Ponte de Lima assim como nos Municípios de Arcos de Valdevez, Valença e Caminha.

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Figura 2.2.1 Distribuição geográfica das diferentes classes de elementos expostos no Distrito de Viana do Castelo: a) administração pública; e b) infra-estruturas urbanas.

Figura 2.2.2 Distribuição geográfica das diferentes classes de elementos expostos no Distrito de Viana do Castelo: a) equipamentos de utilização colectiva; e b) equipamentos de justiça. PROTEC | GEORISK Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho

Figura 2.2.3 Distribuição geográfica das diferentes classes de elementos expostos no Distrito de Viana do Castelo: a) infra-estruturas rodoviárias; e b) infra-estruturas ferroviárias.

Figura 2.2.4 Distribuição geográfica das diferentes classes de elementos expostos no Distrito de Viana do Castelo: a) infra-estruturas de transporte marítimo e fluvial; e b) infra-estruturas de transporte aéreo. PROTEC | GEORISK Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho

Figura 2.2.5 Distribuição geográfica das diferentes classes de elementos expostos no Distrito de Viana do Castelo: a) telecomunicações; e b) produção, armazenamento e distribuição de energia e combustíveis.

Figura 2.2.6 Distribuição geográfica das diferentes classes de elementos expostos no Distrito de Viana do Castelo: a) áreas industriais e de armazenamento; e b) indústria extractiva. PROTEC | GEORISK Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho

Figura 2.2.7 Distribuição geográfica das diferentes classes de elementos expostos no Distrito de Viana do Castelo: a) património; e b) outros elementos considerados estratégicos, vitais e/ou sensíveis apesar de não incluídos nas categorias anteriores.

Figura 2.2.8 Distribuição geográfica das diferentes classes de elementos expostos no Distrito de Viana do Castelo: a) elementos indiferenciados; e b) elementos humanos. PROTEC | GEORISK Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho

A análise dos padrões espaciais e temáticos das diferentes tipologias de elementos expostos, permite a identificação e a zonagem das principais áreas de sobreposição e concentração de elementos cuja salvaguarda é necessária (da Figura 2.2.1 à Figura 2.2.8). A descriminação espacial dos elementos expostos relacionados com a administração pública revela a elevada dispersão dos elementos identificados, relacionando-se esta com a orgânica administrativa local que favorece a dispersão das infra-estruturas disponíveis. Neste contexto, é possível verificar a ausência desta classe de elementos expostos das zonas de maior altitude, associadas a áreas de floresta e matos e, consequentemente, desprovidas de infra-estruturas relacionadas com a administração pública. Esta dispersão de elementos expostos é igualmente identificada no que toca aos equipamentos de utilização colectiva, às infra-estruturas rodoviárias, às infra-estruturas de produção, armazenamento e distribuição de energia e aos elementos de património. Por outro lado, existe um conjunto de elementos cuja localização é bastante mais concentrada em particular junto das povoações (e.g. equipamentos de justiça) ou dos locais onde estão localizados os recursos necessários para a sua actividade (e.g. infra-estruturas de transporte marítimo e fluvial [junto às zonas costeiras], equipamentos e infra-estruturas relacionadas com a indústria extractiva [nas zonas de maior altitude e nas zonas de encosta]). Existe ainda um terceiro grupo de informação que, considerando a tipologia e/ou diversidade de elementos considerados, apresenta zonas de elevada concentração e outras zonas de elevada dispersão dos elementos identificados. Exemplos disso são os elementos expostos relacionados com as infra-estruturas urbanas e a categoria de outros elementos considerados estratégicos, vitais e/ou sensíveis apesar de não incluídos nas categorias anteriores. Esta relação é bem identificada em municípios como Valença e Paredes de Coura, nos quais se regista uma elevada dispersão espacial dos elementos expostos identificados, e Arcos de Valdevez, Melgaço, Ponte da Barca e Caminha, nos quais se regista a situação inversa, ou seja uma grande concentração dos mesmos elementos expostos nas zonas de maior densidade populacional.

3. Dados e gestão de informação Coordenação: Ivone Martins

3.1. Dados, modelos de dados e metadados Ivone Martins | Joaquim Alonso | Carlos Guerra

O desenvolvimento de sistemas de informação pode ser centrado nos dados, nos utilizadores ou nos processos, assumindo normalmente um carácter temático, de apoio ao projecto ou à instituição. A integração física e funcional destes recursos e iniciativas originam redes de parceria e de trabalho, sustentando plataformas colaborativas de conhecimento, trabalho e ensino. Estes sistemas e infraestruturas de informação (geográfica) apresentam uma natureza modular, multidimensional e multidisciplinar, um desenvolvimento evolutivo, escalar e colaborativo, e uma visão sistémica sobre os objectos e os processos em causa. No seu desenvolvimento colocam-se questões sobre: i) as bases de dados (a diversidade, a qualidade, a metainformação, a reunião e a transformação de bases cartográfica de referência e bases temáticas); ii) as tecnologias (a base física e digital de suporte à captura, sistematização, organização, gestão e edição dos dados, assim como a segurança e a monitorização do sistema); iii) os recursos humanos e a organização institucional (identificação, capacitação e organização dos utilizadores); e iv) as políticas de gestão e o quadro normativo de partilha de dados (as referências exteriores e os procedimentos internos para o funcionamento e sustentabilidade dos sistemas). Neste sentido, a definição de requisitos para a concepção do modelo de dados geográficos resultou de um processo que descreve e caracteriza os cinco níveis de desenvolvimento do mesmo: i)

conjuntos de dados geográficos de referência e temáticos disponíveis e passíveis de contribuírem para a definição e avaliação dos riscos, de acordo com o âmbito do projecto, devem conter as seguintes características genéricas: i)

possuir um sistema de referência espacial único, European Terrestrial Reference System 1989 para Portugal Continental (PT-TM06/ETRS89), com a possibilidade de adopção de outros sistemas de referência adicionais, desde que se garanta a existência de um serviço de dados geográficos no sistema de referência anteriormente indicado. Neste caso, os sistemas de referência dos dados do projecto podem incluir para além do sistema referido Hayford-Gauss Datum 73 e Hayford-Gauss Datum Lisboa. A conversão entre os sistemas de referência

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espacial será baseada no método de transformação local, denominado por método de grelhas (NTv2); ii) apresentar formatos de dados espaciais, vectorial (pontos, linhas e polígonos) ou raster (modelo de nós ou de células), compatíveis com os formatos de dados ESRI; iii) apresentar metadados descritos e actualizados de acordo com o perfil MIG, considerando ainda indicado a frequência de actualização do dado geográfico; iv) apresentar precisão geométrica, com cobertura homogénea e compreensível; v) permitir a exequibilidade de implementação de regras topológicas; vi) garantir a cobertura geográfica de toda a área de projecto; vii) apresentar escalas de representação superiores ou iguais a 1:25.000; ii) definição de um modelo de dados compatível com as necessidades de gestão e sistematização de informação e de posterior relato da mesma que inclua: i)

a definição dos conceitos subjacentes ao domínio técnico-científico a que se aplica, atendendo à análise da legislação europeia e nacional aplicável, de instrumentos de gestão territorial, como os PMEPC, dos termos e conceitos preconizados pelas autoridades competentes a nível regional, nacional e europeu e em redes de conhecimento científico;

ii) a integração e/ou interoperabilidade com outros sistemas de informação regionais (e.g. SI.ADD), nacionais (e.g. SNPC, SNIT) e internacionais (e.g. GMES); iii) a integração de metadados relativos a todos os temas e/ou conjuntos de dados incluídos no projecto; iv) a implementação coerente do sistema de referenciação geográfica adoptado para o projecto; v) um nível assertivo de actualização, edição e integração de novos dados; vi) a limitação no acesso e edição de dados de acordo com os grupos funcionais de utilizadores que venham a ser definidos; iii) determinantes tecnológicos, em particular a determinação do tipo de software e hardware disponível para a implementação do projecto e o estabelecimento das prioridades de implementação tecnológica do mesmo, em particular: i)

a implementação de estratégias transparentes de gestão de dados e utilizadores;

ii) a implementação de um acesso centralizado aos dados disponíveis no âmbito do projecto; iii) garantir a visualização espacial dos dados disponíveis em cada nível de acesso; iv) garantir um elevado nível de actualização dos dados disponíveis;

v) garantir a interoperabilidade da informação disponível interna e externamente ao projecto; vi) garantir a interoperabilidade da informação disponível com outros sistemas de informação ou infra-estruturas de dados; vii) assegurar a capacidade tecnológica para garantir múltiplos acessos aos dados que integram o sistema de informação e monitorização; iv) determinantes funcionais, em particular a implementação de estratégias transparentes de gestão de dados, a definição de diferentes níveis de acesso à informação disponível e a implementação de estratégias ágeis de carregamento de dados, nomeadamente: i)

implementar referências geográficas únicas por forma a garantir uma elevada interoperabilidade entre todos os dados recolhidos;

ii) adoptar as medidas estabelecidas por normativos internacionais, em particular a Directiva INSPIRE; iii) garantir um elevado nível de comunicação com a Autoridade Nacional para a Protecção Civil (ANPC); iv) adoptar um sistema de referenciação geográfica único e transversal ao território nacional; v) harmonizar as metodologias de georreferenciação, organização e sistematização dos dados incluídos no sistema; vi) implementar ferramentas e/ou garantir uma elevada interoperabilidade entre as diferentes bases de dados geográficas (temáticas e de base) que compõem o sistema; vii) harmonizar ontologias e semânticas operativas entre os diferentes utilizadores; viii) implementação de uma cadeia de valorização dos dados introduzidos através de sistemas de controlo da qualidade; ix) garantir a monitorização gradual da qualidade dos dados; x) garantir a existência de canais de comunicação entre os diferentes parceiros e utilizadores do projecto; xi) garantir a adequação dos dados recolhidos ao relato nacional e à cooperação com outras iniciativas nacionais; xii) garantir a adequação dos dados recolhidos ao relato internacional e à cooperação com outras iniciativas europeias; v) determinantes estruturais e/ou de organização da base de dados geográficos, em particular a definição do normativo a aplicar e do nível de flexibilidade inerente à base de dados criada, nomeadamente:

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definir uma estrutura hierárquica de gestão e controlo do sistema na qual sejam tidos em consideração os diferentes agentes envolvidos na gestão e intervenção sobre o território;

ii) definição de politicas e estratégias de gestão e acesso aos dados; iii) permitir a implementação de uma dinâmica de relato e alerta local e regional adequada à frequência e dinâmica temporal e espacial dos fenómenos de risco identificados; iv) garantir o espaço para o estabelecimento de parcerias institucionais relevantes; v) garantir um elevado grau de flexibilidade organizacional por forma a ser possível identificar e potenciar dinâmicas específicas. A partir da definição de requisitos de base para a concepção e desenvolvimento do modelo de dados de suporte ao sistema de informação e monitorização, é possível identificar e definir o modelo conceptual de suporte ao sistema descrevendo a estrutura, orientações e estratégia a implementar. Assim, é necessário compreender o enquadramento estratégico que o sistema poderá assumir e identificar os diferentes momentos associados aos processos envolvidos por forma a definir um modelo de dados adequado às exigências dos processos e instituições/parceiros envolvidos. Neste contexto, é possível identificar três momentos de actuação distintos, nos quais os dados assumem formas e importâncias distintas e sobre os quais terá de ser dada especial atenção na identificação e implementação de soluções adequadas. A fase de identificação dos conjuntos de dados geográficos a integrar a base de dados geográfica (BDG) do projecto PROTEC|GEORISK, resultou na aquisição dos dados disponíveis e relevantes à caracterização do território do Alto Minho em geral, e dos riscos naturais, tecnológicos e mistos, em particular. No contexto da inventariação, catalogação e operacionalização de conjuntos de dados geográficos (CDG), e concluída a fase de sistematização, importa definir e desenvolver metodologias, protocolos e práticas de produção de metainformação (metadados) dos conjuntos de dados geográficos. Este trabalho implica um conjunto alargado de processos com vista à identificação e catalogação dos conjuntos de dados geográficos adquiridos no âmbito do projecto, a carregar na estrutura física da base de dados geográfica (BDG) implementada com base no modelo de dados geográfico (MDG) definido. Neste sentido desenvolveram-se metodologias e protocolos de: i) organização dos conjuntos de dados geográficos adquiridos (Anexos da Directiva INSPIRE) e de geração de metadados (ISO 19115 e 19139) (perfil MIG do Instituto Geográfico Português) relativos aos conjuntos de dados geográficos. As metodologias e os protocolos desenvolvidos foram apoiados pelos perfis (inter)nacionalmente aceites, nomeadamente as normas da série ISO 19100, as orientações do Open Geospacial Consortium (OGC), a Directiva INSPIRE (especificações dos Anexos I, II e III), o perfil MIG do Instituto Geográfico Português (IGP) e todos os requisitos e especificações para a inscrição das bases de dados a produzir no Registo Nacional de Dados Geográficos do Sistema Nacional de Informação

Geográfica (SNIG). Deste modo pretende-se garantir: i) a interoperabilidade dos conjuntos de dados geográficos, atendendo à promoção da sua utilização, actualização e partilha, e ii) um nível de comunicação eficiente entre todos os agentes internos e externos ao projecto. Neste âmbito, e uma vez que a produção de metadados deve ser compatível e utilizável em contextos (inter)nacionais o Regulamento (CE) n.º 1205/2008 da Comissão, de 3 Dezembro, estabelece as modalidades de aplicação da Directiva INSPIRE – Directiva 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março, nomeadamente no que se refere aos requisitos aplicáveis à criação e manutenção de metadados para conjuntos de dados geográficos, séries de conjuntos de dados geográficos e serviços de dados geográficos correspondentes aos temas enumerados nos anexos I, II e III da presente Directiva. Este, as Normas ISO 19115 e 19139 relativas às especificações de criação e comunicação de metadados respectivamente, e as disposições de execução de metadados do Perfil MIG (IGP) foram consideradas na definição de um perfil de metadados (Quadro 3.1.1), no sentido de realizar uma avaliação preliminar dos conjuntos de dados geográficos pré-existentes. De referir que a produção de metainformação dos conjuntos de dados geográficos é uma actividade de carácter dinâmico no projecto, dada a solicitação/aquisição de elementos relevantes para os processos de análise e modelação espacial e a geração de produtos intermédios e finais ao longo de praticamente todo o período de execução do projecto. Quadro 3.1.1. Perfil de metadados definido para o projecto PROTEC|GEORISK, comparação de metadados entre os referenciais Norma ISO 19115, Directiva INSPIRE e Perfil MIG (IGP). Metadados

Descrição

Tipo de campo

Nome ou título pelo qual um recurso espeTexto cífico é identificado. Resumo sobre o Uma breve descrição sobre o conteúdo do Texto recurso recurso. Categoria em que o recurso se enquadra Categoria do recurso de acordo com a Norma Europeia ISO Lista 19115. Resolução espacial Nível de detalhe especial do recurso. Numérico Extensão temporal Define o período temporal do conteúdo do Data do recurso recurso. Data de publicação Data em que o recurso foi publicado. Data do recurso Enquadramento geográfico a que se refere Coordenadas geo- o recurso. Deve ser preenchido pela seNumérico gráficas guinte ordem; O-E (longitude) e S-N (latitude) em graus (precisão de 2 decimais) Tipo de ficheiro Refere ao formato do recurso. Texto Este campo refere-se à instituição ou indiAutor Texto víduo que produziu o conjunto de dados. Condicionalismos relacionados com o Propriedade Lista acesso e utilização do recurso. Título do recurso

Sistema de referenSistema de referência especial do recurso. ciação espacial

Lista

ISO19115

INSPIRE

MIG

Obrigatório

Opcional

Obrigatório

Opcional

Obrigatório

Condicional

Obrigatório

---

Obrigatório

---

Obrigatório

Opcional

---

Obrigatório

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Este perfil inclui um conjunto de elementos de metadados que permitem a identificação do recurso de informação, da sua classificação e da sua localização geográfica e referência temporal, da sua qualidade e validade, da sua conformidade com as disposições de execução relativas à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos, dos condicionalismos relacionados com o acesso e utilização e da organização responsável por esse recurso. É também necessário considerar elementos de metadados para o próprio registo de metadados, com o propósito de verificar se os metadados criados são mantidos actualizados e de identificar a organização responsável pela criação e manutenção dos metadados. Neste seguimento, e simultaneamente ao preenchimento do catálogo de informação da forma mais completa que possível, procedeu-se ao carregamento da base de dados derivada do modelo de dados previamente definido segundo as orientações e especificações da Directiva INSPIRE (Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007). Assim, a partir das metodologias e dinâmicas de sistematização de informação definidas, do modelo de dados geográfico e do catálogo de informação foi preenchida a base de dados criada no contexto do projecto (designada BDG_GEORISK), assegurando a coerência espacial e temática de todos os conjuntos de dados geográficos considerados. Dada a dimensão da BDG_GEORISK foi necessário organizar a base de dados em grandes grupos de informação: ANEXO I, ANEXO II e ANEXO III relativas as bases de dados de referência e temáticas e RISCOS relativa aos resultados dos processos de modelação e análise dos riscos. Na organização da informação recolhida, foi considerada a estrutura dos anexos da Directiva INSPIRE que distribui os CDG por categorias temáticas. Esta organização da informação, além de permitir uma estruturação da informação coerente por tema, possibilita de forma ágil a geração de metadados dos conjuntos de dados geográficos incluídos no SI.ADD da ARH do Norte, I.P. de acordo com o perfil de metadados apresentado na metodologia, compatíveis e utilizáveis num contexto comunitário e transfronteiriço. A utilização de serviços de dados geográficos de outros SIG ou IDE foi considerada, pelo que essa integração é possível. As bases de dados de referência e temáticas foram recolhidas através de procedimentos distintos: descarregamento de dados disponíveis para download na Web, estabelecimento de protocolos de cedência de informação e transformação de dados internos (CIM Alto Minho e VALIMAR ComUrb), perfazendo um total de 617 conjuntos de dados geográficos (CDG) distribuídos em 3 bases de dados geográficas: ANEXO_I, ANEXO_II e ANEXO_III (Figura 3.1.1). Os resultados dos processos de modelação espacial dos riscos foram carregados na componente RISCOS da base de dados geográfica, com um total de 50 CDG (Figura 3.1.2), resultantes dos processos de recuperação do histórico de ocorrências e resultados dos processos de modelação e análise espacial dos diversos riscos tecnológicos, naturais e mistos.

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Figura 3.1.1. Distribuição do número de conjuntos de dados geográficos pelos Anexo da Directiva INSPIRE, conforme a organização dos dados implementada.

Da análise dos dados sistematizados, destaca-se a dispersão de fontes, escalas espaciais, formatos e estruturas de organização dos dados. Um aspecto que interessa salientar, foi a necessidade de harmonizar o sistema de coordenadas para todos os conjuntos de dados geográficos, uma vez que inicialmente a grande maioria dos CDG se encontrava em vários sistemas de coordenadas, foram

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transformadas através do método de grelhas NTV2 (publicado pelo IGP), para o sistema de coordenadas ETRS1989 TM06-Portugal.

Figura 3.1.2. Distribuição do número de conjuntos de dados geográficos por tipologia de risco, conforme a organização dos dados implementada.

O número de CDG distribuídos pelas diversas categorias temáticas dá nota do potencial contributo para o sucesso do sistema e acarreta particular atenção para as implicações ao nível da política de gestão e manutenção de dados. Da análise geral aos CDG podemos referir que apenas 79,4% dos temas INSPIRE estão cobertos por CDG, uma vez que para os temas: Saúde e Segurança Humana, Características oceanográficas, Regiões marinhas e Recursos energéticos, do Anexo III e os temas Endereços e Parcelas cadastrais do Anexo I não têm qualquer CDG associado. Este aspecto não é crítico para o desenvolvimento do sistema, uma vez que os elementos principais de apoio ao planeamento e gestão territorial estão distribuídos pelas restantes categorias temáticas e embora pudessem compreender temas que acrescentariam valor, não foi identificada a existência desses dados. Este aspecto mostra que existem categorias temáticas com bastantes CDG, nomeadamente, os temas Serviços de Utilidade Pública e do Estado (93 CDG), Zonas de gestão/restrição/ regulamentação e unidades de referência (195 CDG) e Zonas sensíveis, caracterizadas de acordo com os riscos naturais (12 CDG) que junto perfazem um número de 300 CDG (dos 440 do ANEXO

III). De destacar também são as categorias temáticas Redes de transporte e Hidrografia com 50 e 44 CDG respectivamente. De referir ainda que o número de CDG varia entre 195 (máx.) e 1 (mín.) (Figura 3.1.1). Este aspecto revela-se importante uma vez que estamos a falar de CDG pertinentes de manter no sistema de informação da CIM Alto Minho. Este aspecto revela-se ainda mais essencial quando se pretende avaliar a qualidade dos CDG recolhidos, que por aplicação de metodologias de indicadores para avaliar a qualidade (interna e externa) dos CDG pode reflectir-se em avaliações e interpretações erradas e provocar dificuldade ao nível da gestão da qualidade dos dados do sistema e de cada tema, com base num número tão reduzido de CDG.

3.2. A política de qualidade, actualização e gestão de bases de dados Joaquim Alonso | Ivone Martins

Na actual sociedade de informação, a mobilidade dos dados entre entidades públicas e privadas, deve ser regulada no sentido de promover o seu acesso e uso de forma igualitária e democrática. O PROTEC|GEORISK e o desenvolvimento do sistema integrado de suporte à identificação, gestão e monitorização do risco à escala supramunicipal (CIM Alto Minho) reconhecem-se neste contexto como um processo estruturante e estratégico para o desenvolvimento, capacitação institucional e sustentabilidade do território do Alto Minho. O sistema de informação deve atender à implementação de protocolos de captura, partilha, organização e edição dos dados do sistema, com vista à promoção da qualidade e interoperabilidade dos conjuntos de dados geográficos recolhidos. Estes protocolos devem levar à implementação de procedimentos de avaliação da qualidade das bases de dados geográficos ao longo dos processos de gestão dos dados, assim como dos processos de gestão e harmonização do sistema, no contexto da sua integração no actual quadro nacional e internacional de implementação de infraestruturas de dados espaciais. As actuais tecnologias digitais têm vindo a possibilitar e promover a diversificação das fontes de informação disponíveis, oferecendo ao utilizador a possibilidade de escolha. Os dados necessários ao desenvolvimento de um projecto não são todos adquiridos a um único produtor, ou grupo restrito de produtores, junto dos quais é relativamente fácil obter esclarecimentos adicionais. Os diversos modelos e aplicações que permitem a produção e o uso de informação geográfica no planeamento, monitorização e gestão de recursos, projectos e processos carecem e dispõem de informação com elevada e crescente qualidade espacial, temporal e temática. No limite, é possível acompanhar a realidade em tempo oportuno, com recurso a redes de monitorização que integrem

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elementos espaciais e terrestres. Neste contexto alarga-se a capacidade de compreensão, ao recolher e processar uma maior quantidade e qualidade de bases de dados geográficas com vantagens na interpretação dos resultados e sua relação com a complexidade biofísica, humana e territorial. A mudança de paradigma actual relativamente às bases de dados (repositórios de dados), de simples colecções estruturadas de dados para bases de dados integradas em sistemas de informação que usam os seus dados destaca a importância da avaliação, gestão e controle da qualidade das bases de dados geográficas e conjuntos de dados geográficos (Shi, 2009). A qualidade é o conjunto de atributos e características de uma entidade, produto ou serviço que determinam a sua aptidão para satisfazer necessidades e expectativas da sociedade (Decreto-Lei nº 140/2004, de 8 de Junho), incluindo necessidades explícitas e implícitas (Norma ISO 19101: 2002 (versão 2008); ISO 8402: 1993). A qualidade pode ser decomposta em duas componentes: a qualidade interna, que mede o grau de concordância dos dados com as respectivas especificações (as característica que estão definidas e se esperam encontrar nos dados), e a qualidade externa que mede o grau/nível de adequação destas especificações à satisfação das necessidades do utilizador (Devillers e Jeansoulin, 2006). A qualidade é, portanto, um atributo objectivo e passível de avaliação, estreitamente relacionado com as necessidades dos utilizadores. O que significa que um mesmo conjunto de dados geográficos (CDG) pode ser adequado a uma certa aplicação e desadequado a uma outra, dependendo dos respectivos objectivos. Neste sentido a qualidade pode ser considerada como a integridade dos atributos de um conjunto de dados com vista a apoiar uma dada tarefa/objectivo. É um aspecto fundamental no desenvolvimento e implementação de qualquer sistema de informação geográfica (SIG), uma vez que permite ter dados confiáveis (o mais próximo da realidade possível) que possibilitam ao utilizador obter os resultados esperados. No que se relaciona com dados geográficos, a norma ISO 19113: 2002 apresenta um conjunto de parâmetros de qualidade, traduzidos em indicadores de ordem qualitativa e quantitativa: i)

histórico (lineage): descrição rigorosa dos processos a que os dados foram sujeitos desde a sua aquisição original (devem ser indicados os métodos e algoritmos utilizados, bem como os responsáveis pelo desenvolvimento de cada operação). Estes processos incluem todos os cálculos efectuados sobre os dados originais, nomeadamente, transformação de coordenadas, operações de selecção, generalização, validação, etc.;

ii) fonte (source): identificação do conjunto de dados e da organização responsável por eles, de quem os adquiriu, quando, como, para quê, etc. Esta informação deve acompanhar qualquer conjunto de dados, e normalmente é integrada nos respectivos metadados, no sentido de fornecer ao utilizador uma ideia geral qualitativa sobre a fiabilidade dos dados e a sua adequação aos objectivos do projecto;

iii) uso (usage): indicação sobre as diferentes utilizações prévias dos dados e a sua adequação a cada uma delas (natureza, entidade responsável, potencialidades e limitações dos dados relativamente à sua utilização); iv) elementos de qualidade (quality elements): caracterização quantitativa da qualidade dos dados através dos seguintes parâmetros: exactidão posicional, exactidão temática, exactidão temporal, completude e consistência lógica; e v) homogeneidade (homogeneity): indicação do grau de uniformidade com que a avaliação de qualidade efectuada é aplicável a todas as entidades geográficas presentes nos dados geográficos. De acordo com as orientações da norma ISO 19113: 2002, os elementos de qualidade que se destinam a caracterizar a qualidade dos dados geográficos de forma quantitativa, são: i)

exactidão posicional ou espacial (positional accuracy): a exactidão da posição tridimensional (horizontal e vertical) associada aos dados geográficos, em formato vectorial ou matricial. A exactidão absoluta é a que diz respeito às coordenadas geográficas ou cartográficas, e à altitude das entidades representadas, relativamente a um determinado sistema de referência. A exactidão relativa é a que diz respeito à posição relativa dos vários objectos pertencentes a um certo conjunto de dados. A exactidão posicional é expressa nas mesmas unidades que a posição, geralmente através do valor do desvio médio quadrático (root mean squared - RMS), podendo ser aplicada a pontos, linhas e polígonos, bem como às células ou pixels de uma imagem em formato matricial (Gaspar, 2010);

ii) exactidão temática ou de conteúdo (thematic accuracy): a exactidão da classificação dos objectos geográficos, bem como dos valores, discretos (qualitativos) ou contínuos (quantitativos), associados aos respectivos atributos, de acordo com a escala de medida utilizada. A exactidão temática comporta: a exactidão da classificação, a exactidão qualitativa dos atributos e a exactidão quantitativa dos atributos. A exactidão da classificação de um objecto é avaliada por comparação entre a classe que lhe foi atribuída no conjunto de dados em análise, e a classe a que este deveria pertencer, de acordo com a realidade ou especificação. A exactidão qualitativa dos atributos mede o grau de correcção com que é atribuído um certo valor discreto, numérico ou alfanumérico, a um atributo. A exactidão quantitativa dos atributos mede o grau de conformidade entre o valor numérico que é atribuído a um certo atributo e o valor considerado correcto (Devillers e Jeansoulin, 2006); iii) exactidão temporal (temporal accuracy): a exactidão dos atributos no que se refere à informação de natureza temporal que contém, bem como ao grau de actualização dos dados; iv) completude (completeness): o elemento de qualidade que exprime a ausência de erros de omissão ou de excesso (ou comissão); e

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v) consistência lógica (logical consistency): o elemento de qualidade que mede o grau de conformidade dos dados aos condicionalismos impostos pela estrutura do modelo em que estes se inserem, os quais podem ser de natureza conceptual, de domínio, de formato e topológica. No entanto é necessário atender ao grau de incerteza que está associado à tomada de decisão por parte do utilizador. A incerteza, é tudo aquilo que nos impede de tomar uma decisão com segurança, e pode estar associada à base de dados geográfica em análise (erros na captura dos dados, na técnica de processamento utilizada, na falta de detalhe do método de análise), e a incerteza da regra da decisão (a forma com cada critério é avaliado e combinado para obter uma decisão). O desconhecimento ou falta de clareza sobre a origem e qualidade da informação recolhida, não permite ao utilizador fazer uma escolha fundamentada das melhores fontes de informação ou desfazer dúvidas sobre incompatibilidades entre CDG disponíveis (atributos qualitativos e quantitativos contraditórios). Neste sentido, é fundamental a criação de metainformação (metadados) das bases de dados disponíveis na instituição/sistema de informação e das novas bases de dados a serem produzidas pela mesma. A adequação do perfil de metadados implementado deverá ser realizada não só tendo em conta o actual perfil nacional de metadados, mas também a sua evolução natural no sentido de incorporar o normativo internacional de suporte à gestão, preenchimento e articulação de metainformação (ISO 19115:1, 19115:2 e 19139). Da análise do CDG recolhidos e organizados no âmbito de desenvolvimento do PROTEC|GEORISK, podemos verificar que os dados são provenientes de diversas entidades (fontes de informação) o que torna complexo e condiciona o processo de reunião, agregação e partilha de informação ao nível da Região do Alto Minho. Neste sentido, no âmbito da avaliação da qualidade dos dados que integram o sistema de informação do PROTEC|GEORISK, os produtores de dados devem fornecer os dados e a informação associada a esses produtos, nomeadamente as características, fontes de aquisição de dados (instrumentos de medição) e práticas de utilização, enquanto os utilizadores de dados geográficos, devem documentar as alterações, análises e processos metodológicos empregues, de forma a permitir caracterizar os produtos obtidos. Os processos de consulta e partilha interna e externa de dados, podem ser agilizados através da criação e publicação de um catálogo de (meta)dados com vista a desenvolver uma dinâmica de optimização do procedimento. Este deve permitir: i) pesquisar e encontrar a informação geográfica pretendida para uma determinada finalidade, através de um sistema de informação; ii) avaliar a utilidade e qualidade dessa informação geográfica para um determinado processo, procedimento e ou tarefa; iii) tomar conhecimento das condições de acesso à informação geográfica ou aceder através de download; iv) documentar alterações, análises, processamentos e testes de qualidade efectuados; e v) partilhar e divulgar informação na instituição, entre organizações e no seio da geocomunidade.

A avaliação da qualidade dos dados no contexto dos processos deve suportar a implementação e gestão do sistema do ponto de vista dos dados. Nesta avaliação, centrada e tendo por base a informação descrita nos metadados (características dos CDG), podemos direccionar a nossa análise para indicadores como: fontes de informação, as condições de acesso à informação (propriedade) e o local onde se pode aceder a esses conjuntos de dados geográficos. No contexto do PROTEC|GEORISK, e no que respeita às entidades produtoras da informação que integra o sistema de informação da CIM Alto Minho, podemos verificar que existe uma grande diversidade de fontes de informação (36 entidades produtoras de dados), de onde se destacam o Instituto da Água (INAG) e a CIM Alto Minho, com 200 e 135 CDG respectivamente, que compreendem 50% do total dos CDG incluídos na BDG_GEORISK, dos quais 20% são de produção interna (entidade promotora do sistema de informação). O Instituto do Ambiente (IA) anteriormente intitulada Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Instituto Geográfico do Exército (IGeoE) e a VALIMAR ComUrb também são entidades produtoras de dados e contribuem com um conjunto de aproximadamente 20% do total dos CDG da BDG_GEORISK. Estes CDG integrados no sistema de informação, incluídos na componente de BDG de referência e temáticas (distribuídos pelos Anexos I, II e III) são dados importantes para as componentes de análise e caracterização da situação de referência e de modelação e avaliação de riscos (integram os modelos de simulação dos diversos riscos tecnológicos e ambientais em análise). O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) contribui de forma significativa, com 78% dos 50 CDG produzidos na componente de dados/ resultados da modelação e análise de riscos (BDG_RISCOS) e com 10 CDG temáticos no total dos 617 CDG (ANEXOS I, II e III). Esta diversidade de fontes de informação) introduz elevada complexidade ao nível da gestão da qualidade dos conjuntos de dados geográficos, que se apresenta ainda mais crítico, quando se verifica a necessidade de ter dados actuais que possam apoiar os processos de planeamento e gestão de riscos de âmbito (supra)municipal. Neste sentido, devem ser definidas previamente as rotinas de trabalho (internas e externas) e decretadas ao nível da coordenação do sistema (Alto Minho) para que sejam seguidas por todos. Entre estas podem ser destacadas: i) a implementação de testes iniciais e periódicos sobre o sistema e de avaliação contínua dos dados existentes, em particular dos que necessitem e/ou impliquem uma maior actualização; ii) acreditação e monitorização dos utilizadores mas também acreditação dos técnicos internos e das entidades externas que operam no sistema; iii) formação contínua dos técnicos a desempenhar directa ou indirectamente funções no sistema de informação, em particular ao nível do desenvolvimento e implementação de processos de análise e captura de dados (planificação prévia dos trabalhos), mas também ao nível da relação intra-institucional dos diferentes Municípios que integram o Distrito de Viana do Castelo; e iv) produção de relatórios e documentação dos procedimentos elaborados.

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Neste contexto, a definição de políticas de gestão do sistema e de acesso e partilha de dados passa a ser um elemento crítico não só como factor de sucesso do próprio sistema, mas também como forma de garantir a sustentabilidade deste a longo prazo. Esta definição de políticas deve incluir: i) a definição das diversas tipologias de utilizadores a serem incluídos no sistema, bem como os seus níveis de acesso específico; ii) a definição de uma política de gestão e partilha de dados clara e transparente, que fomente a utilização do sistema por um conjunto alargado de utilizadores (e.g. disponibilização gratuita, disponibilização restrita/limitada, partilha em WebService, protocolos formais de partilha); iii) a identificação de estratégias de forma a regulamentar a gestão da propriedade dos dados, em particular ao nível dos dados produzidos no âmbito da gestão de riscos tecnológicos e ambientais no território do Alto Minho; e iv) a definição dos diversos fluxos de informação de acordo com os processos e procedimentos já implementados ao nível da dinâmica e competências de actuação da CIM Alto Minho (Comunidade Intermunicipal Alto Minho). Por outro lado, no sentido de melhorar a transparência e a articulação interna e externa do sistema (conjunto alargado de usos e utilizadores), será necessário implementar uma plataforma WebGIS (geoportal) que incorpore os sistemas de partilha de dados e de serviços de dados, assim como um conjunto de serviços de análise espacial enquadrados no âmbito territorial e nas actividades de planeamento. Este deverá ser acompanhado de procedimentos que visem não só a identificação dos diversos tipos de utilizadores do sistema, em particular o seu nível de integração no quadro das políticas de gestão do sistema e do acesso aos dados que necessariamente terão de ser implementadas, mas também, a documentação dos processos de consulta e partilha de dados por parte dos diversos utilizadores no sentido de colmatar as lacunas de informação reconhecidas e identificar outros vazios de informação por um lado e por outro a necessidade de melhorar a precisão temática e posicional de bases de dados que se considerem críticas para o funcionamento e sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo. Do ponto de vista da mobilidade e acessibilidade aos dados, o acréscimo das redes digitais encerra desafios e potencialidades elevadas, em particular: i) na acreditação de utilizadores e entidades a operar no sistema; ii) no registo e modelo de exploração dos direitos de autor e/ou outras formas de propriedade intelectual sobre os dados; iii) na aposta de criar interfaces e melhorar a integração de dados e serviços de dados entre plataformas; iv) no estabelecimento de acordos e protocolos institucionais ao nível da produção, actualização, gestão e exploração dos conjuntos de dados geográficos, associada ao esclarecimento das competências e funções institucionais das diversas entidades no quadro da parceria; e v) na documentação e publicitação dos formatos de dados e dos instrumentos de comunicação que permitam um acesso fácil e informado aos mesmos. Estes dois âmbitos anteriores indicam para a implementação de estratégias claras de suporte à interoperabilidade de sistemas e dados. Neste contexto, os maiores desafios relacionam-se com a criação de conceitos, linguagens e práticas comuns que facilitem a comunicação e cooperação além da implementação gradual e coerente dos aspectos levantados nos pontos anteriores.

A Lei n.º 36/2011, de 21 de Junho, que estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, atribui à Agência de Modernização Administrativa, I. P., a elaboração do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID), doravante designado por Regulamento, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2012, de 8 de Novembro. Este Regulamento define as especificações técnicas e formatos digitais a adoptar pela Administração Pública. A utilização de formatos abertos (não proprietários) é imprescindível para assegurar a interoperabilidade técnica e semântica, em termos globais, dentro da Administração Pública, na interacção com o cidadão ou a empresa e para disponibilização de conteúdos e serviços, criando a necessária independência dos fornecedores ou soluções de software adoptadas. Este mesmo regulamento, alinhado com as directrizes europeias em termos de interoperabilidade, contribui para a universalidade de acesso e utilização da informação, para a preservação dos documentos electrónicos e para uma redução de custos de licenciamento de software. Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 36/2011, de 21 de Junho, as matérias abrangidas pelo RNID foram sujeitas a discussão pública, tendo sido tomados em consideração, na sua selecção e classificação de obrigatoriedade, os contributos e resultados da mesma. O RNID assenta prioritariamente em especificações técnicas e formatos digitais definidos e mantidos por organismos internacionais e está dividido em especificações técnicas e formatos digitais obrigatórios e recomendados, sendo que o incumprimento das especificações técnicas e formatos digitais obrigatórios tem, para fins de contratação pública, as consequências previstas no artigo 9.º da Lei n.º 36/2011, de 21 de Junho, e as especificações técnicas e formatos digitais recomendados são orientações que constituem boas práticas que devem ser aplicadas sempre que possível. Estas especificações e orientações, assim como as apresentadas anteriormente devem ser consideradas em todas as fases de desenvolvimento do sistema de informação territorial do Alto Minho resultante do projecto PROTEC|GEORISK e da plataforma WebGIS. Neste sentido, podemos referir que a utilização de normas é fundamental em informação geoespacial, dado que permitem resolver problemas particulares como representar eficientemente os dados ou gerir um sistema de comunicação de informação. A interoperabilidade, portabilidade, simplicidade na utilização, escolhas expandidas e economias de escala, existem apenas quando os sistemas operam da mesma forma, constituindo benefícios obtidos pelo recurso às normas, uma vez que estas potenciam a criação e manutenção dos dados ao mais alto nível de qualidade e consistência, aumentando a capacidade e assertividade na tomada de decisão.

3.3. O sistema de informação e a plataforma WebGIS Pedro Castro | Joaquim Alonso

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Os produtos finais anteriormente indicados precisam e ganham com a disponibilização, disseminação e uma utilização generalizada e transversal a todos os agentes sociais e económicos internos e externos à região do Alto Minho. Ao mesmo tempo, a natureza dinâmica do território, a susceptibilidade, vulnerabilidade e os riscos que lhe estão implícitos mostram a importância de completar e actualizar das ocorrências e das evidências de riscos tecnológicos e ambientais. Neste sentido, importa desenvolver actividades e instrumentos de disponibilização e vulgarização dos produtos do projecto assim como, da continuidade e monitorização dos processos associados aos riscos ambientais e tecnológicos. Neste quadro, a importância, a necessidade e a complexidade da avaliação e gestão de riscos tecnológicos e ambientais pode ser facilitada pela concepção e implementação de sistemas de informação baseados em informação de carácter geográfico. Neste contexto, o desenvolvimento de uma plataforma WebGIS permitirá facilitar e gerir a recolha, organização, consulta e partilha dos dados associados a programas de avaliação e gestão de riscos tecnológicos e ambientais a longo prazo, afigurando-se como um sistema integrador de informação e monitorização, cujo objectivo fundamental será a gestão de informação ao longo do tempo, acessível em diversos níveis de utilização, contribuindo assim para o desenvolvimento territorial seja na perspectiva de qualidade ambiental ou mesmo da promoção da qualidade de vida, atractividade e competitividade territorial. Com efeito, as plataformas WEBSIG garantem a recolha, a gestão, a análise e a publicação de base de dados espaciais como elementos críticos na comunicação entre agentes envolvidos e garantia de continuidade temporal, das diversas fases do projecto, e espacial, entre as diversas unidades administrativas e escalas de análise e intervenção. A plataforma WEBGIS a desenvolver deverá aproveitar os recursos reunidos no SIG desenvolvidos no projecto GEORISK no sentido de assegurar uma dimensão transversal às diversas fases desde a identificação e avaliação do risco assim como, continuidade, melhoria e suporte a instrumentos de gestão dos riscos ambiental (ISO 31000). A disponibilização de uma plataforma WEBGIS afigura-se como uma ferramenta valiosa de apoio para os técnicos por facilitar a consulta, recolha e compilação de informação diversa relacionada com as actividades de avaliação e gestão dos riscos tecnológicos e ambientais, possibilitando em simultâneo informar o cidadão sobre a disponibilização e alocação de meios indispensáveis à garantia da sua integridade física e patrimonial e contribuir com sugestões de conteúdos e acções no quadro de uma dimensão colaborativa. De acordo com as características e objectivos apontados, considera-se essencial o desenvolvimento de uma plataforma WEBGIS com capacidade para suportar a gestão, actualização e publicação de informação relacionada com as actividades de avaliação e gestão dos ricos tecnológicos e ambientais, possibilitar a produção de relatórios resultantes de análise sobre os dados alfanuméricos e/ou geográficos além de possibilitar a comunicação e partilha de dados com outras plataformas e sistemas de informação existentes a nível regional, nacional e transfronteiriço. Por outro lado, a plataforma WEBGIS deverá contemplar diferentes perfis de utilizadores (e de usos) de acesso, nomeadamente acesso público, utilizadores registados com diferentes níveis de privilégios, gestores,

entre outros. As permissões dos perfis de utilizadores deverá ser objecto de análise cuidada, uma vez que os tipos de utilizadores e seus requisitos determinam não só a hierarquia de potenciais usos mas também questões relacionadas com o desenvolvimento e estrutura da plataforma. A implementação de uma plataforma WEBGIS com funcionalidades de manutenção da informação através do carregamento de dados de ocorrência e evidências de riscos por parte dos técnicos, permite acumular dados, melhorar os modelos mas também desenvolver instrumentos de apoio à decisão por parte dos investigadores, decisores técnicos e políticos. Esta utilização e utilidade será a forma mais eficiente de adopção da plataforma pelos utilizadores e da adaptação contínua entre as funcionalidades das tecnologias e as práticas dos utilizadores. De um ponto de vista global, a plataforma WEBGIS a desenvolver deverá contemplar os seguintes grupos de características/funcionalidades: vi) actuar como um centro coordenador de acesso a dados, produtos e serviços (de acordo com políticas de acesso e conjuntos de dados a definir), facilitando a informação dos recursos e meios disponíveis ao nível municipal de uma forma centralizada; vii) permitir a actualização de temas específicos facilitando a manutenção e inventariação de recursos e meios disponíveis, por parte de utilizadores registados; viii) gerir os diferentes perfis de utilizadores e respectivas permissões de acesso aos dados e execução de operações, garantindo a segurança no acesso ao sistema e aos dados; ix) facilitar a emissão de relatórios alfanuméricos e de mapas, resultante de operações de análise de dados, podendo incluir a execução de operações de análise espacial de dados (operações de geoprocessamento on-line); x) permitir a produção e gestão de catálogos de metadados; xi) prever protocolos de comunicação normalizados para promover a interoperabilidade com outras plataformas; xii) disponibilizar uma interface gráfica para os utilizadores simples e fácil de utilizar, acessível a partir de um navegador Web.

Do ponto de vista da arquitetura tecnológica, recomenda-se que a plataforma WEBGIS a desenvolver assente numa arquitetura cliente/servidor multicamadas, com camadas para o armazenamento de dados, acesso aos dados e de apresentação, baseado na integração de tecnologias, com opção preferencial pelas soluções de código aberto sem custos de licenciamento, no sentido de criar um sistema numa base modular que facilitará a manutenção e desenvolvimento futuro de novas funcionalidades. Esta arquitectura (Figura 3.3.1) garante uma integração entre os diferentes elementos da plataforma com uma significativa redução do esforço de parametrização, desenvolvimento e manutenção de interacção entre as diferentes aplicações, além de criar um sistema escalável ideal para a integração de novos serviços. A figura 3.3.1 apresenta o esquema

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geral de uma possível arquitectura do sistema a implementar para a plataforma WEBSIG (tecnologias

o! dados!

!!!!!!!!Ext!JS!

GeoExt!

!!!!!!!!OpenLayers! !!!!!Sencha!GXT! GWT!

!!!!!!!!!!Apache! Tomcat! !!!!!!GeoWebCache! !!!!!!!!GeoServer!

Dados!

Acesso!aos!dados!

Apresentação!

do servidor e de desenvolvimento), sem prejuízo de serem necessárias optar por outras tecnologias.

!!!!!!!!!JasperReports! JSP! JavaServer! Pages! Java!

!!!!!!!!!!!!!PostgreSQL!+!!!!!!!!!!PostGIS!(Vector!Data)!

!!!!!!!!!!!!!!Eclipse! !!!!!!!!NetBeans!

pgAdmin!III!

Figura 3.3.1 Esquema geral de uma possível arquitectura do sistema a implementar para a plataforma WEBSIG (tecnologias do servidor e de desenvolvimento), sem prejuízo de ser necessário optar por outras tecnologias.

4. Os riscos e a avaliação do risco no Alto Minho Coordenação: Carlos Guerra

A concepção de modelos de análise que integrem as dinâmicas e os processos, locais e regionais, de risco (natural, tecnológico e/ou misto), envolve a identificação e descrição das características biofísicas, climáticas, naturais, sociais e culturais do território, assim como a compreensão dos fluxos e orgânicas de funcionamento que lhes são inerentes. Os desastres naturais são portanto exemplos típicos dos conflitos de uso, exploração e ocupação entre a sociedade e o ambiente, num contexto de competição pelos recursos disponíveis (e.g. território, recursos minerais, água, entre outros). Neste quadro, a maior vulnerabilidade das áreas de ocupação humana aos riscos ambientais é, em parte, consequência da implementação de estratégias e políticas de planeamento espacial que contabilizam de forma desadequada a intensidade e a frequência (espacial e temporal) dos factores de risco existentes. Ao nível do planeamento espacial os municípios e as regiões devem por isso ser capazes de antecipar as consequências inerentes às decisões tomadas sobre o território. Através de acções de planeamento adequadas e preventivas, a incerteza relativamente às consequências de um determinado factor de risco pode ser reduzida substancialmente e o processo de decisão/acção por parte das entidades competentes facilitado. Este processo é particularmente relevante quando consideradas decisões relativas à ocupação e uso de espaços em zonas de elevada susceptibilidade, onde vidas, propriedade e valores económicos e naturais estão sob risco. Por outro lado, ao nível da tomada de decisão a médio e/ou longo prazo, a avaliação dos riscos territoriais deve considerar não só a acção de riscos específicos (e.g. incêndios florestais, cheias e inundações) mas também as interacções entre os diferentes riscos num determinado momento e espaço e a influência dos mesmos a montante e a jusante do local de ocorrência. Ao considerar estas influências numa perspectiva multirrisco, as entidades responsáveis pelas acções de planeamento poderão agir de forma adequada sobre o território, antecipando possíveis conflitos e implementando medidas de mitigação apropriadas a cada situação. Considerando as últimas duas décadas, podem ser identificados no Alto Minho vários factores de risco relacionados com a ocorrência de cheias e inundações, fogos florestais, erosão costeira, erosão e degradação do solo, invasões biológicas, acidentes rodoviários, entre outros. Muitos destes PROTEC | GEORISK Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho

factores de risco não só afectam directamente a segurança e os bens das populações, como também põem em risco a continuidade e riqueza dos recursos naturais existentes. Como já foi referido anteriormente, a acção dos diversos factores de risco pode ser potenciada pela ocorrência de outros riscos (i.e. a ocorrência de um incêndio florestal de grandes dimensões, para além dos danos directos que pode ter sobre os bens humanos, materiais e naturais, afecta significativamente a capacidade de retenção de solo, o que conduz a um aumento dos sedimentos dissolvidos aquando da queda de precipitação e, para além a inevitável degradação das condições e atributos do solo, potencia o assoreamento dos rios e o aumento da gravidade das ocorrências de cheias e inundações nas zonas de vale). Ao considerar as variáveis e as interacções descritas, o Distrito de Viana do Castelo apresenta uma elevada combinação impactes motivados pela ocorrência de desastres naturais. Desde as zonas de maior altitude, que nas últimas décadas têm perdido volumes significativos de solo por erosão sob a acção de intensos fogos florestais, passando pelo aumento da susceptibilidade à ocorrência de cheias nas zonas de vale e da perda efectiva de cordão dunar, até ao aumento do número de acidentes rodoviários graves em alguns municípios, é possível identificar várias situações de conflito para as quais é necessário adoptar medidas integradas de mitigação. Apesar destas necessidades de mitigação de risco, é importante referir o elevado investimento que tem sido realizado não só ao nível da criação de equipas multidisciplinares de avaliação e acção sobre o território, mas também da formação dessas equipas em temas tão diversos como a mitigação de riscos e protecção civil, planeamento territorial e desenvolvimento e implementação de sistemas de informação geográfica de âmbito municipal. Este conjunto de factores permite actualmente avançar para a implementação de metodologias de análise, descrição e interpretação territorial com um nível de complexidade crescente, mas também mais próximas da realidade, e com maior capacidade de contribuir para uma melhor explicação dos processos de risco e dinâmica territorial. O desenvolvimento e implementação conceptual e metodológica de ferramentas e modelos que permitam a análise dos factores de susceptibilidade territorial, assume assim um importante papel no suporte à definição de políticas, estratégias e medidas de mitigação de diferentes riscos. Os modelos de análise a implementar terão necessariamente de ter em atenção a disponibilidade e o acesso a recursos que permitam e/ou interfiram com a análise e a ocorrência de riscos (i.e. dados, recursos tecnológicos e redes de conhecimento) e a capacidade de manutenção e actualização dos mesmos por parte das equipas responsáveis. Neste contexto, é necessário por um lado proceder a uma classificação exaustiva dos riscos e dos factores que os potenciam e por outro, em dialogo constante com as entidades locais, apontar métodos e bases de dados pertinentes para a avaliação dos diversos riscos identificados. Assim, de acordo com o quadro orgânico, regulamentar e institucional de suporte ao desenvolvimento de

metodologias de avaliação e descrição de riscos ambientais a integrar nos Planos Municipais de Emergência e Protecção Civil, os riscos pode ser classificados como (Julião et al., 2009): i) Naturais, nos quais se incluem os que resultam do funcionamento dos sistemas naturais (e.g. sismos, movimentos de massa em vertentes, erosão costeira, cheias e inundações); ii) Tecnológicos, nos quais se incluem os que resultam de acidentes, frequentemente súbitos e não planeados, decorrentes da actividade humana (e.g. rupturas de barragens, acidentes no transporte de mercadorias perigosas, acidentes graves de transito rodoviário); e iii) Mistos, nos quais se incluem os que resultam da combinação de acções continuadas da actividade humana com o funcionamento dos sistemas naturais (e.g. incêndios florestais, erosão hídrica dos solos, degradação e contaminação dos solos). Para a identificação dos principais riscos que afectam a região e a caracterização de possíveis interacções numa perspectiva multirrisco, atendendo à classificação de riscos acima citada e no quadro de desenvolvimento do projecto “PROTEC|GEORISK: Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho”, foi seleccionado um conjunto bastante alargado de susceptibilidades (Quadro 4.1) tendo em consideração (adaptado de Julião et al., 2009): i) a relevância para o Planeamento de Emergência e para o Ordenamento do Território de âmbito municipal; ii) a variabilidade e representatividade espacial dos fenómenos à escala distrital; iii) a existência e disponibilidade de bases de dados descritivas; e iv) a escala de análise e representação dos processos em estudo. De acordo com os critérios definidos, foram seleccionados perigos relacionados com (Quadro 4.1): i) cheias e inundações; ii) geologia (movimentos de massa em vertentes); ii) acidentes graves de trafego rodoviário; iv) incêndios florestais; e v) o solo (incluindo a degradação do solo e a erosão hídrica do solo). Para além das susceptibilidades consideradas no Guia Metodológico para a Produção de Cartografia de Risco e para a Criação de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de Base Municipal (Julião et al., 2009), foi ainda incluída a susceptibilidade à ocorrência de invasões por plantas exóticas lenhosas, uma vez que esta representa, a par das restantes seleccionadas, uma importante ameaça ao funcionamento e dinâmica dos sistemas naturais e humanos presentes no Alto Minho. É assim importante identificar e descrever o quadro metodológico de análise e obtenção não só da cartografia de susceptibilidade3 , mas também a dinâmica e/ou fluxos de informação inerentes à obtenção das cartas de localização de risco. De acordo com o quadro metodológico proposto, a

3 Incidência espacial do perigo, representando a propensão de uma área para ser afectada por um determinado perigo, em tempo indeterminado, sendo avali-

ada através dos factores de predisposição para a ocorrência dos processos e/ou acções que lhe são inerentes, não contemplando o seu período de retorno ou a probabilidade de ocorrência (Julião et al., 2009).

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avaliação de susceptibilidade consiste na identificação e classificação das áreas com propensão para serem afectadas por um determinado perigo, em tempo indeterminado e é efectuada de forma qualitativa através dos factores de predisposição para a ocorrência do perigo identificado (Julião et al., 2009). Quadro 4.1 Susceptibilidades consideradas para avaliação no âmbito da caracterização de riscos para o Alto Minho e o seu actual enquadramento legal (adaptado de Julião et al., 2009). Tipologia de risco

Categoria (ANPC)

Hidrologia

Designação (ANPC)

Cheias e inundações

Riscos Naturais

Geologia

Designação Legislação aplicável (CIM Alto Minho)

Cheias e inundações

Lei n.º 54/2005 – Estabelece a titularidade dos recursos hídricos /Art.22º e seguintes. Lei n.º 58/2005 – Lei da Água. DL n.º 166/2008 – RJREN / Anexo I Secção III DL n.º 115/2010 – Aprova o quadro para a avaliação e gestão de riscos de inundação. Portaria n.º 1356/2008 – Revisão da RJREN. Directiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007- Avaliação e gestão dos riscos de Inundações. DL n.º 364/98 – Estabelece a obrigatoriedade de elaboração da carta de zonas inundáveis nos municípios com aglomerados urbanos atingidos por cheias.

Movimentos de Movimentos de DL n.º 166/2008 – RJREN / Anexo I Secção I. massa em vertentes massa em vertentes Portaria n.º 1356/2008 – Revisão da RJREN. Invasão por plantas Art. 8º de Anexo 8 do Dec. Lei nº 565/99 de 21 de Dezembro exóticas lenhosas

Riscos Tecnológicos

Transportes

Acidentes graves de tráfego rodoviário

Resolução do Conselho de Ministros n.º54/09, de 26 de Junho Decreto-Lei n.º 113/2008, de 1 de Julho Lei n.º 18/2007, de 17 de Abril Despacho n.º 1499/2004, de 22 de Janeiro

DL n.º 124/2006, alterado e republicado pelo DL n.º 17/2009 – Relacionados Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios. com a atmos- Incêndios florestais Incêndios florestais RCM n.º 65/2006 – Plano Nacional de Defesa da Floresta fera contra Incêndio. DL n.º 166/2008 – RJREN. DL n.º 73/2009 – RJRAN. DL n.º 794/76 – Lei dos Solos. Lei n.º 54/2007 – Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo. DL n.º 173/2008 – Regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição. DL n.º 118/06 – Protecção do ambiente e em especial dos Degradação do solo Degradação do solo solos na utilização agrícola de lamas de depuração. Riscos Mistos DL n.º 214/2008 – Regime do exercício da actividade pecuária. Relacionados DL n.º 631/2009 – Gestão dos efluentes das actividades pecom o solo cuárias e armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos. Despacho n.º 626/2000 do MADRP e MAOT – Águas ruças. Despacho n.º 8277/07 do MAOTDR e MADRP – Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais.

Erosão hídrica dos solos

DL n.º 166/2008 – RJREN, “Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo”; Erosão hídrica dos Portaria n.º 1356/2008 – Revisão da RJREN. solos Resolução do Conselho de Ministros n.º81/2012 de 3 de Outubro

Após a avaliação e criação de uma superfície com expressão espacial que represente a susceptibilidade do território a um determinado perigo, o quadro metodológico adoptado indica para o cruzamento da cartografia gerada com a cartografia correspondente aos elementos expostos (Figura 4.1), no sentido de obter uma carta de localização do risco. A cartografia de localização de risco resultará assim, da sobreposição de cada carta de susceptibilidade com a cartografia de elementos expostos, correspondendo aos territórios que, tendo sido identificados como susceptíveis a determinado perigo, também apresentem elementos expostos afectados por esse mesmo perigo.

Perigo Severidade

Elementos Expostos Definição dos elementos expostos a considerar

Susceptibilidade Sobreposição espacial

Localização do Risco

Figura 4.1 Modelo conceptual para a obtenção da cartografia de localização de risco (adaptado de Julião et al., 2009).

Apesar do quadro metodológico proposto no Guia Metodológico para a Produção de Cartografia de Risco e para a Criação de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de Base Municipal considerar ainda a determinação da vulnerabilidade dos elementos expostos associada a cada perigo identificado e a consequente produção de cartografia de risco, o mesmo guia refere que a implementação deste procedimento mais simplificado, produz uma representação adequada dos perigos e das áreas com maior risco de perdas e danos no âmbito da revisão dos Planos Director Municipal e dos Planos Municipais de Emergência e Protecção Civil. No contexto do presente relatório, é importante referir que as opções metodológicas de suporte à caracterização dos padrões de susceptibilidade e localização de risco a seguir descritas, são fundamentadas nos Guias metodológicos para a elaboração de cartografia de susceptibilidade e localização de risco produzidos no âmbito do projecto PROTEC|GEORISK e editados pela Comunidade Inter-Municipal do Alto Minho. Para uma compreensão e reprodução dos modelos utilizados o presente documento remete para a leitura dos referidos Guias no que toca à modelação espacial dos riscos naturais, tecnológicos e mistos considerados no quadro do projecto.

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4.1. Riscos Naturais 4.1.1. Cheias e inundações Ivone Martins | Filomena Leite

O Guia Metodológico para a Produção de Cartografia Municipal de Risco e para a Criação de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de Base Municipal, caracteriza as inundações como um fenómeno hidrológico extremo, de frequência variável, natural ou induzido pela acção humana, que consiste na submersão de terrenos usualmente emersos. As inundações englobam as cheias (transbordo de um curso de água relativamente ao seu leito ordinário, que podem ser rápidas ou lentas), a subida da toalha freática acima da superfície topográfica e as devidas à sobrecarga dos sistemas de drenagem artificiais dos aglomerados urbanos. As inundações são devidas a precipitações abundantes ao longo de vários dias ou semanas (cheias lentas e subida da toalha freática) e a precipitações intensas durante várias horas ou minutos (cheias rápidas e sobrecarga dos sistemas de drenagem artificiais) (Julião et al., 2009). A Directiva relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações (Directiva 2007/60/CE, do Parlamento e do Conselho, de 23 de Outubro), transposta para a ordem jurídica interna pelo DecretoLei n.º 115/2010, de 22 de Outubro, define o risco de inundação como a combinação da probabilidade da ocorrência de inundações e das suas potenciais consequências prejudiciais para a saúde humana, o ambiente, o património cultural e as actividades económicas, e vai de encontro à preocupação relativa à mitigação dos efeitos das inundações estabelecida na Directiva 2000/60/CE, do Parlamento e do Conselho, de 23 de Outubro, transposta para a ordem jurídica interna pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água). 4.1.1.1. Análise dos padrões de susceptibilidade regional O PROTEC|GEORISK centra-se no território do Distrito de Viana do Castelo, e neste sentido a modelação do risco de cheias/inundações efectuou-se para as suas principais bacias hidrográficas, rio Minho, rio Lima e Ribeiras Costeiras (rio Neiva). No processo, a opção visou a modelação por subbacia de drenagem, o que permitiu analisar as contribuições específicas de cada afluente (reflexo da precipitação ponderada para cada sub-bacia) e também as zonas inundáveis de cada um. Nos casos das bacias hidrográficas dos rios Minho e Lima, foram delimitadas as áreas das bacias de drenagem a jusante das barragens de Frieira e Lindoso, respectivamente, com o intuito de contabilizar os contributos de montante e de débito de barragem. Em particular na bacia hidrográfica do Minho, optou-se por integrar no processo de modelação e análise os afluentes Tea e Louro (afluentes da margem direita do rio Minho, parte Espanhola), uma vez que são identificados como tramos de interesse para análise de zonas inundáveis pelo Plan Hidrológico de la Demarcación Hidrográfica del Miño-Sil (2010). A modelação à escala da unidade de bacia hidrográfica é essencial para um melhor PROTEC | GEORISK Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho

conhecimento da dinâmica natural do sistema hídrico e da respectiva relação com as componentes antrópicas do ciclo hidrológico presentes. Pela análise dos resultados obtidos para o Distrito de Viana do Castelo, verifica-se que as áreas inundáveis se localizam nas zonas adjacentes aos rios Minho, Lima e Neiva, bem como nas zonas ribeirinhas dos seus principais afluentes (alvo de análise). É necessário destacar que os resultados alcançados permitem uma leitura bastante aproximada da realidade territorial em análise, embora reflexo dos dados de entrada no modelo e do próprio modelo de simplificação utilizado, como forma de representar um fenómeno natural desta complexidade. De referir ainda, que é necessário analisar estes resultados, assumindo a tipologia de modelo hidráulico unidimensional, com transferência de caudal e energia apenas num único sentido, de montante para jusante, sem influência de contribuições de recursos subterrâneos e de flutuações/variações de nível médio do mar ou influência das marés, o que indica para alguma fragilidade dos resultados no troço inicial e terminal de análise. Nas zonas mais elevadas das bacias hidrográficas em análise, observam-se declives moderados, o que se traduz num aumento da velocidade da água, bem como numa área inundável diminuta, ao contrário das zonas de menor altitude onde a área inundável é significativamente maior, apresentando uma superfície crítica de elevação de água e uma velocidade da corrente no canal principal reduzida. Neste contexto, destaca-se a correlação entre a diminuição da velocidade com um aumento da área inundada. A aplicação do procedimento metodológico descrito resulta na identificação de zonas susceptíveis à ocorrência de cheias/inundações também designadas por zonas inundáveis, as quais foram classificadas em classes de susceptibilidades através do método de quantis em 3 classes. De acordo com o Guia Metodológico para a produção de cartografia municipal de risco e para a criação de sistemas de informação geográfica de base municipal da Autoridade Nacional de Protecção Civil (Julião et al., 2009), para o perigo/risco de cheia/inundação em particular, não é possível afirmar, com rigor, que a susceptibilidade do território em estudo a esse perigo é nula. Deste modo, a escala de susceptibilidade não apresenta a classe 4 (Susceptibilidade Nula ou Não Aplicável), sendo a respectiva carta elaborada apenas com as 3 primeiras classes, ou seja, 1Susceptibilidade Elevada; 2 – Susceptibilidade Moderada e 3 – Susceptibilidade Baixa. As zonas de média a baixa altitude da área em estudo, apresentam áreas significativas com susceptibilidade moderada e elevada, para os caudais resultantes de um período de retorno de 100 anos. Como este risco se reflecte ao longo dos cursos de água e áreas envolventes/adjacentes, mais de metade do território do Distrito de Viana do Castelo não está classificado, embora se possa referir que estes espaços apresentam susceptibilidade nula ou não aplicável (Figura 4.1.1.1.).

Figura 4.1.1.1. Representação espacial da distribuição das classes de susceptibilidade no Distrito de Viana do Castelo.

Da análise da afectação dos concelhos que constituem o Distrito de Viana do Castelo, verifica-se que os municípios mais críticos são Valença, Melgaço e Monção (áreas inundáveis do rio Minho) e Ponte de Lima e Arcos de Valdevez (áreas inundáveis do rio Lima, sendo a classe de susceptibilidade elevada a que mais se expressa nos espaços ribeirinhos (planícies aluviais) destes locais. No que diz respeito ao município de Valença, isto acontece porque nesta zona existe a confluência do rio Louro (Espanha) com o rio Minho, sendo que este afluente espanhol tem dimensão considerável conjugado com o facto de estarmos perante uma zona de vale, verificam-se condições

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propícias para a ocorrência de cheias/inundações. Em Melgaço, o rio Minho é caracterizado pelo seu encaixe nas montanhas traduzindo-se em alturas de água consideráveis, espelhando-se assim numa zona com susceptibilidade elevada. No município de Monção, verifica-se a mesma situação que em Melgaço, com o acréscimo de que existe a confluência do rio Tea (Espanha) com o rio Minho. No que se relaciona com Ponte de Lima, é a partir do terço médio da bacia hidrográfica do rio Lima, que a classe de susceptibilidade elevada alcança maiores dimensões devido essencialmente à topografia do terreno, assim como à confluência do rio Lima com os rios Labruja e Estorãos (afluentes da margem direita do rio Lima). Nos Arcos de Valdevez, verifica-se que o centro da vila é a zona mais afectada, por consequência da sinuosidade do rio Vez. Por outro lado, Paredes de Coura é o município menos afectado por esta simulação/identificações de zonas susceptíveis (ver Anexo). Os municípios de Viana do Castelo e Caminha são aqueles cujos resultados obtidos devem ser analisados com algum critério, assumindo o erro associado ao processo metodológico descrito e modelo implementado. Pela observação das classes de susceptibilidade e relacionando-as com as alturas de água resultantes das áreas de inundação, verifica-se que nos espaços ribeirinhos da BH do rio Minho, as zonas classificadas com susceptibilidade elevada atingem em média alturas de água de 12 metros, no entanto para se alcançar as zonas com susceptibilidade moderada a água terá de atingir a altura anteriormente mencionada e ainda um aumento que pode chegar aos 6 metros. Para as zonas com susceptibilidade baixa acontece o mesmo, terá de ser alcançado as alturas de água das classes anteriores mais 2 metros água. No entanto poderão ser atingidos valores pontuais, ou seja, picos de alturas de água, na ordem dos 24 metros para a classe de susceptibilidade elevada. Para os espaços ribeirinhos da BH do rio Lima, as áreas com susceptibilidade elevada conseguem alcançar em média 8 metros de altura, podendo no entanto atingir máximos de 43 metros (reflexo de alguma particularidade dos dados de entrada no modelo). Para as zonas com susceptibilidade moderada, como explicado anteriormente, atingem a altura da classe anterior mais um acréscimo de 5 metros. Por fim, mas não menos importante, na BH do rio Neiva, a altura média de água alcançada nas zonas com susceptibilidade elevado são 3 metros, sendo que as zonas com susceptibilidade moderada atingem para além da altura anterior mais 1 metro. Nos espaços ribeirinhos desta bacia, a classe de susceptibilidade elevada pode alcançar um pico de água até aos 6 metros. As zonas susceptíveis à ocorrência de cheias/inundações colocam em risco um elevado número de pessoas, actividades económicas, património cultural (espaço urbano). Do cruzamento das zonas susceptíveis com os espaços classificados existentes na área em estudo, verifica-se que a acontecer um evento desta natureza e dimensão (cheia de 100 anos), ficariam em situação de risco uma área significativa de espaços condicionados pela REN e RAN em simultâneo e alguns onde se verificam estas condicionantes de forma separada, assim como zonas significativas de ocupação do solo (espaço urbano, culturas anuais e espaços florestais), em risco de ser afectada nesta situação. Na BH do rio Minho a classe de susceptibilidade elevada abrange maioritariamente áreas urbanas e áreas agrícolas e florestais. No que diz respeito à ocupação dos espaços ribeirinhos da BH do rio

Lima, as zonas com classe de susceptibilidade elevada alcançam essencialmente culturas anuais, folhosas e incultos, o que se verifica para igual classe na bacia hidrográfica do rio Neiva. Neste seguimento, a bacia hidrográfica do rio Minho ocupa 192.666,1 hectares (ha), dos quais 11.454,4 ha são ocupados pelas três classes de susceptibilidade em análise, o correspondente a 6% do total da bacia. Deste modo, da área abrangida pelas três classes de susceptibilidade, verifica-se que 34,1% apresenta susceptibilidade elevada. A classe de susceptibilidade moderada e baixa ocupam respectivamente 33,1% e 32,8% do polígono de cheia obtido para um período de retorno de 100 anos. No que diz respeito à bacia hidrográfica do rio Lima, dos 103.168 ha, 5.865,5 ha são ocupados pelas classes de susceptibilidade elevada, moderada e baixa (correspondendo a 5,7% da área total da bacia). Desta forma, 35,1% da área encontra-se classificada com susceptibilidade elevada, 32,3% com susceptibilidade moderada e 32,6% classificada com susceptibilidade baixa. A bacia hidrográfica do rio Neiva ocupa no território cerca de 24.141,3 ha dos quais 806 ha dizem respeito às classes de susceptibilidade obtidas, correspondendo a 3,3 % da bacia total. A classe de susceptibilidade elevada abrange 33,3% dessa área, assim como ocupa 33,4% da classe susceptibilidade moderada e 33,3% classificada com susceptibilidade baixa (Figura 4.1.1.2).

Figura 4.1.1.2. Distribuição das classes de susceptibilidade nas bacias hidrográficas modeladas.

Da análise dos resultados podemos concluir que os principais factores que determinam a ocorrência de cheias/inundações são a intensidade de precipitação (mm/h) e a respectiva duração (min), assim como a ocupação e uso do solo presente e específica da tipologia de cada bacia hidrográfica, que condicionam a maior facilidade ou dificuldade de infiltração, pois este fenómeno está em grande parte dependente da permeabilidade do solo (tecido urbano e áreas de expansão deste). Para além destes factores também a influência da fisiografia e topografia no conjunto da morfologia nos padrões de inundação (Cook and Merwade, 2009) permitem inclusive a classificação automática das diversas unidades naturais no seu comportamento às cheias (Robinson et al., 2010).

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4.1.1.2. Descrição e análise da cartografia de localização de risco A análise dos elementos susceptíveis ou com probabilidade elevada de serem afectados por fenómenos de cheia, reveste-se de especial importância num território com uma predominância de zonas de vale com elevados índices de densidade populacional. De facto, mais de 80% da população do Distrito localiza-se em zonas de vale, junto dos principais rios, assim como as infraestruturas que lhe estão afectas. Neste sentido, a análise cuidada das implicações da ocorrência de cheias para a população e para as infra-estruturas e património social e natural, corresponde a um ponto crítico da análise de susceptibilidade, e consequentemente de risco. A descrição dos elementos expostos identificados para o Distrito de Viana do Castelo, revelou uma significativa concentração de elementos junto aos principais rios (i.e. rio Lima e rio Minho) e aos seus principais afluentes (i.e. rio Coura e rio Vez). Uma vez que, em caso de ocorrência de cheias, as infraestruturas e populações localizadas junto das principais linhas de água se encontram mais vulneráveis, torna-se essencial determinar, à escala Distrital, a influência da superfície de cheias modelada nos elementos expostos (Quadro 4.1.1.1), sobretudo nos que se localizam em zonas particularmente densas, tanto em termos populacionais como em termos infra-estruturais. Quadro 4.1.1.1. Indicadores de vulnerabilidade dos elementos expostos identificados relativamente às classes de susceptibilidade elevada e moderada (a análise foi realizada considerando o número de elementos geográficos identificados como elemento exposto em cada grupo, não considerando portanto a extensão dos mesmos). Elementos expostos

Número total de

Número de elementos

Percentagem de

elementos

afectados

afectação

Administração pública

447

0,7

Infra-estruturas urbanas

1649

197

11,9

Equipamentos de utilização colectiva

6352

1,4

Equipamentos de justiça

103

3,9

Infra-estruturas rodoviárias

85860

3032

3,5

Infra-estruturas ferroviárias

753

132

17,5

Infra-estruturas de transporte marítimo e fluvial

280

28,9

Infra-estruturas de transporte aéreo

0,0

Infra-estruturas de telecomunicações

212

1,4

Produção, armazenamento e distribuição de energia e combustíveis

4761

231

4,9

Áreas industriais e de armazenamento

600

157

26,2

Indústria extractiva

7,1

Património

722

12,3

Outros elementos não considerados

31994

1501

4,7

Elementos indiferenciados: edifícios e vias de comunicação

313416

3350

1,1

4321

182

4,2

451587

9061

2,0

Elementos indiferenciados: solo urbanizável Total

Os dados obtidos revelam que cerca de 9051 elementos geográficos identificados como elementos expostos estão sobre risco elevado ou moderado de serem afectados pela ocorrência de situações

de cheias ou inundações. Este número corresponde a 2,0% do número total de elementos expostos identificados, no entanto, apesar do número “aparentemente” reduzido de elementos expostos afectados, a sua tipologia indica para a existência de situações de perigo elevado. Este facto é potenciado pela existência em zonas de susceptibilidade elevada de elementos expostos de elevada sensibilidade quer pela aglomeração de pessoas, quer pela tipologia das actividades realizadas (e.g. edifícios de habitação, postos de transformação de energia, fundições, ETARs, áreas de lazer e campos de jogos, zonas de comércio, zonas industriais, entre outros). A concentração do risco junto das principais centralidades e em particular junto de espaços sujeitos a urbanização revela a especial atenção que é necessário dar não só à identificação local dos elementos expostos, como à criação de mecanismos de salvaguarda e/ou mitigação do risco para esses mesmos locais. É ainda importante salientar o elevado número de elementos afectados no que toca aos grupos de elementos expostos relacionados com infra-estruturas urbanas (197 elementos), produção, armazenamento e distribuição de energia e combustíveis (231 elementos), áreas industriais e de armazenamento (157 elementos), edifícios e vias de comunicação (6382 elementos) e zonas de solo urbanizável (182 elementos). Este conjunto tão diversificado de elementos potencialmente afectados pela ocorrência de fenómenos de cheias e inundações, levanta problemas sérios do ponto de vista da gestão, preparação e organização dos meios de protecção civil, assim como, ao nível do ordenamento e planeamento do território. 4.1.1.3. Estratégias de mitigação do risco De acordo com o Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de Outubro, cada região hidrográfica ou em cada unidade de gestão que venha a ser definida, será avaliado o risco de inundação e as respectivas medidas suplementares para a sua mitigação, determinando-se para o efeito a elaboração de cartas de zonas inundáveis e de cartas de riscos de inundações. Deste modo para se evitar e reduzir os impactos negativos deste fenómeno hidrológico nas zonas em causa, devem ser elaborados planos de gestão do risco, centrados na prevenção, protecção e preparação, incluindo sistemas de previsão e de alerta precoce (aviso prévio), tendo em conta as características de cada bacia ou sub-bacia hidrográfica. No entanto, estes planos devem também incluir a promoção de práticas de utilização sustentável do solo, a melhoria da infiltração e da retenção da água e a inundação controlada de determinadas zonas em caso de cheia. Segundo a Lei da Água, Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, as zonas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias devem ser objecto de classificação específica e de medidas especiais de prevenção e protecção, delimitando-se graficamente as áreas em que é proibida a edificação e aquelas em que a edificação é condicionada, para segurança de pessoas e bens. Uma vez classificadas, as zonas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias ficam sujeitas às interdições e restrições previstas na lei para as zonas adjacentes. A Lei da Água, refere ainda que os instrumentos de planeamento de recursos hídricos e de gestão territorial devem demarcar as zonas inundáveis ou ameaçadas por cheias e identificar as normas que

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procederam à sua criação. Sendo que na ausência da delimitação e classificação das zonas inundáveis ou ameaçadas, devem os instrumentos de planeamento territorial estabelecer as restrições necessárias para reduzir o risco e os efeitos das cheias, devendo estabelecer designadamente que as cotas dos pisos inferiores das edificações sejam superiores à cota local da máxima cheia conhecida. Para além disto, até à aprovação da delimitação das zonas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias, estão sujeitos a parecer vinculativo da administração da região hidrográfica territorialmente competente o licenciamento de operações de urbanização ou edificação, quando se localizem dentro do limite da cheia, com período de retorno de 100 anos, ou de uma faixa de 100 m para cada lado da linha de água, quando se desconheça aquele limite. Neste seguimento, também o PROT Norte (Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte) sugere que os instrumentos de gestão territorial incluam na sua elaboração a contenção da expansão urbana nas áreas mais susceptíveis, com especial atenção aos factores mais determinantes das situações de risco de cheias: sub-dimensionamento dos sistemas de drenagem, obstrução e impermeabilização dos leitos de cheia, alterações profundas dos usos “naturais” do solo, e ainda a contenção do crescimento urbano nos sectores de forte encaixe da rede hidrográfica e próximo das linhas de água de 1ª ordem (escoamento de tipo fluvio-torrencial potencialmente danoso), bem como a predominância de usos do solo que potenciem os processos de infiltração e a diminuição dos caudais de ponta de cheia. Neste sentido, devem realizar-se análises custo/beneficio pormenorizadas para as medidas a adoptar que visem o cumprimento dos objectivos. Assim, consideram-se prioritárias medidas de prevenção (restrições aos usos do solo); medidas de protecção (estruturas de defesa); medidas de alerta (previsão das zonas afectadas, sistemas de informação pública); medidas de resposta (planos de emergência e/ou evacuação). As medidas devem fazer cumprir a legislação europeia e nacional em matéria de meio ambiente, e em particular com o estipulado em matéria de recursos hídricos, assim como devem ser pensadas e avaliadas à escala do pormenor, para que sejam praticáveis em termos operacionais. 4.1.2. Movimentos de massa em vertentes Carlos Guerra

Os fenómenos de instabilidade geomorfológica constituem uma das principais ameaças associadas a fenómenos extremos de precipitação e/ou actividade sismica. Os danos decorrentes da dinâmica do meio físico, em particular os relacionados com a instabilidade geomorfológica, assumem uma importância crescente na sensibilização dos responsáveis pela gestão do território para a utilização da cartografia de riscos naturais no âmbito do planeamento e ordenamento do território, em particular no quadro da Protecção Civil. Torna-se, assim, essencial a identificação das áreas mais susceptíveis à ocorrência destes fenómenos, de forma a permitir um uso do território mais adequado e diminuir o grau de vulnerabilidade associado às infra-estruturas humanas e ao património natural.

A avaliação da susceptibilidade deve, assim, reger-se por um conjunto de pressupostos aceites internacionalmente que sustentam conceptualmente a avaliação da susceptibilidade geomorfológica, nomeadamente (Varnes, 1984; Carrara et al., 1991; Hutchinson and Chandler, 1991; Hutchinson, 1995; Turner and Schuster, 1996; Guzzetti et al., 1999; Zêzere et al, 2004; Guzzetti, 2005): i) os movimentos de massa em vertentes podem ser reconhecidos, classificados e cartografados; ii) os factores de predisposição da instabilidade podem ser identificados, registados e utilizados para construir modelos preditivos; e iii) a ocorrência de futuros movimentos de massa em vertentes pode ser inferida no espaço, uma vez que têm uma probabilidade de ocorrência mais elevada sob circunstâncias similares àquelas que determinaram a instabilidade passada e presente. 4.1.2.1. Análise dos padrões de susceptibilidade regional De acordo com os resultados obtidos a partir do modelo de análise implementado, é possível observar que os locais de susceptibilidade elevada se distribuem acima de tudo nas zonas de encosta associadas a áreas de declives elevados e de substracto rochoso mais facilmente desagregável. Estas áreas apresentam uma dispersão geográfica significativa e ocupam cerca de 6,01% do território, sendo possível identifica-las na totalidade dos Municípios estudados, ainda que com menor incidência nos municípios de Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença e Monção (Figura 4.1.2.1.). Ao observar a estrutura geográfica e composição das classes de susceptibilidade, verifica-se que cerca de 31,14% da área do Distrito se encontra em zona de susceptibilidade Elevada ou Moderada, o que indica para uma importante cobertura geográfica do território. Esta, distribui-se preferencialmente em zonas de maior altitude (acima dos 450 metros), com declives mais pronunciados (acima de 30%) e com um maior índice de precipitação (acima de 100 mm/24h). Neste contexto, existe também a necessidade de identificar padrões locais de susceptibilidade que possam potenciar a existência de ocorrências de movimentos de massa em vertentes. Assim, tal como foi referido anteriormente, observa-se uma influência significativa de factores como a intensidade de precipitação, o declive e a topografia local. Por outro lado, em situações em que estes factores não são preponderantes, a geologia desempenha um importante papel na determinação da susceptibilidade local, influenciando não só os padrões de distribuição geográfica, mas também as consequentes estratégias de gestão do risco. Isto deve-se não só ao modelo metodológico utilizado como base para a descrição dos padrões geográficos de susceptibilidade, cuja composição matemática induz para uma maior relevância metodológica de alguns dos factores utilizados, mas também à própria distribuição e incidência dos factores utilizados. Assim, verifica-se que, considerando apenas a classe de susceptibilidade elevada, em cerca de 56% dos casos a precipitação e a topografia local são preponderantes para a determinação do grau de susceptibilidade, sendo que dos restantes 44% dos casos, em 36% o

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declive actua como elemento determinante e nos restantes 8% este corresponde ao substracto geológico.

Figura 4.1.2.1. Representação espacial da distribuição das classes de susceptibilidade no Distrito de Viana do Castelo.

Estes resultados apontam para a necessidade de criar mecanismos de descrição espacial que não só permitam o apoio à definição de zonas com maior ou menor risco, mas também possibilitem a definição de modelos de acção territorial que considerem diferentes formas de actuação não só no contexto de uma determinada classe de susceptibilidade, mas também diferenciando dentro da mesma.

4.1.2.2. Descrição e análise da cartografia de localização de risco Os movimentos de vertente são, na região do Alto Minho, um importante elemento de mudança e perigo, sendo responsáveis por um conjunto alargado de acidentes, cortes de via e/ou perda de bens. Neste sentido, é importante analisar a interacção entre a susceptibilidade modelada e os principais elementos que podem ser afectados por este risco. Considerando a distribuição geográfica e temporal dos incidentes registados, esta análise, sem prejuízo de considerar o total de elementos expostos (Quadro 4.1.2.1), deve incidir em particular na relação deste risco com os elementos expostos relacionados com o edificado e com as redes de transporte, uma vez que estes são os que normalmente se encontram mais vulneráveis à ocorrência deste tipo de processos. Quadro 4.1.2.1. Indicadores de vulnerabilidade dos elementos expostos identificados relativamente à classe de susceptibilidade elevada (a análise foi realizada considerando o número de elementos geográficos identificados como elemento exposto em cada grupo, não considerando portanto a extensão dos mesmos). Elementos expostos

Número total de

Número de elementos

Percentagem de

elementos

afectados

afectação

Administração pública

447

1,6

Infra-estruturas urbanas

1649

297

18,0

Equipamentos de utilização colectiva

6352

1,5

Equipamentos de justiça

103

1,0

Infra-estruturas rodoviárias

85860

6527

7,6

Infra-estruturas ferroviárias

753

1,2

Infra-estruturas de transporte marítimo e fluvial

280

0,7

Infra-estruturas de transporte aéreo

0,0

Infra-estruturas de telecomunicações

212

1,4

Produção, armazenamento e distribuição de energia e combustíveis

4761

404

8,5

Áreas industriais e de armazenamento

600

6,2

Indústria extractiva

30,6

Património

722

5,0

Outros elementos não considerados

31994

2994

9,4

Elementos indiferenciados: edifícios e vias de comunicação

313416

7136

2,3

4321

693

16,0

451587

18271

4,0

Elementos indiferenciados: solo urbanizável Total

Considerando o anteriormente exposto, é importante observar que o número de elementos expostos relacionado com infra-estruturas urbanas e rodoviárias é bastante significativo, envolvendo 297 e 6527 elementos identificados, respectivamente. Estes elementos assumem especial importância quando se verifica que estão incluídas importantes vias de comunicação (e.g. auto-estradas e estradas regionais e nacionais) e uma quantidade significativa de edifícios de habitação. Outro dado relevante, prende-se com o grau de exposição das indústrias extractivas que, apesar de expectável, implica a definição e implementação de medidas específicas que visem a preparação de meios e pessoas para o risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

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A par das preocupações geradas a partir da análise anterior, o grau de incidência deste risco sobre os equipamentos de produção, armazenamento e distribuição de energia e combustíveis é considerável, afectando potencialmente cerca de 404 elementos geográficos. Por outro lado, se observarmos o número de elementos geográficos relacionados com outros edifícios e vias de comunicação é bastante significativo, representando cerca de 2,3% do total de elementos expostos identificados (7136 elementos geográficos). No total, foi possível identificar como potencialmente afectados 18.271 elementos geográficos, correspondendo a 4,0% do total de elementos expostos identificados, o que representa um número bastante significativo dos elementos identificados e caracterizados para o Alto Minho. 4.1.2.3. Estratégias de mitigação do risco No quadro de análise dos movimentos de massa em vertentes é necessário atender a dois factores principais. Por um lado, o modelo de análise utilizado, uma vez que este se baseia num conjunto de pressupostos regionais e limitações de informação que condicionam a adopção de modelos preditivos por oposição aos modelos multi-dimensionais utilizados, por outro lado, o carácter catastrófico das potenciais ocorrências relacionadas com este risco, o que indica para medidas preventivas e de monitorização sistemática no sentido de reduzir os consequentes impactes humanos e materiais. Neste contexto, é possível definir um conjunto de medidas estruturais que permitam melhorar a capacidade de reacção dos agentes de protecção civil. Neste conjunto de medidas incluem-se: i) a melhoria dos mecanismos e sistemas de recolha e sistematização de informação sobre registos de ocorrência de movimentos de massa em vertentes, no sentido de melhorar o potencial descritivo dos modelos de análise espacial; ii) a identificação de locais sensíveis e definição de fachas de protecção a infra-estruturas e percursos; e iii) o desenvolvimento de acções de monitorização sistemática de locais sensíveis previamente identificados. Do ponto de vista operacional, deverá ser dada especial atenção à redução dos factores de risco através de acções de limpeza, remoção de inertes e implementação de medidas de correcção topográfica em locais de perigo muito elevado. Este conjunto de medidas preventivas e/ou operacionais, em conjunto com outras associadas à mitigação de outros riscos (e.g. risco de incêndio florestal, risco de cheias e inundações), permitirão uma redução significativa do risco no contexto distrital.

4.1.3. Invasão por plantas exóticas lenhosas João Honrado | Joana Vicente | Rui Fernandes

4.1.3.1. Análise dos padrões de susceptibilidade regional A susceptibilidade do território à invasão por espécies de Acacia foi estimada, primeiro de forma individual e depois de forma agregada, para as três espécies mais problemáticas na região – A. dealbata (mimosa), A. longifolia (acácia-de-espigas) e A. melanoxylon (austrália). As áreas de maior susceptibilidade à invasão por Acacia dealbata localizam-se nos vales dos principais rios do território, em particular no vale do rio Lima. As áreas com predomínio de ocupação florestal ou por matos apresentam os valores mais elevados no contexto regional, destacando-se os concelhos de Arcos de Valdevez, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Caminha como aqueles que apresentam maior área com susceptibilidade máxima à invasão pela acácia-mimosa. Observações realizadas na região revelaram também a ocorrência frequente deste espécie em galerias ripícolas ao longo dos principais cursos de água, constituindo um importante factor de degradação destes habitats. Pelo contrário, as áreas de maior susceptibilidade à invasão por Acacia longifolia localizam-se predominantemente nos territórios litorais e sub-litorais do distrito, sendo frequente ao longo das principais vias de comunicação. As áreas ocupadas por povoamentos florestais ou por matos apresentam os valores mais elevados de susceptibilidade de invasão no contexto regional, destacando-se os concelhos de Caminha e Viana do Castelo como aqueles que apresentam maior área com susceptibilidade máxima à invasão pela acácia-de-espigas. Os concelhos interiores do distrito apresentam atualmente susceptibilidade baixa ou nula à invasão por esta espécie. As observações realizadas revelaram também a ocorrência frequente desta espécie em diversos tipos de habitats costeiros, em particular sobre dunas. A susceptibilidade à invasão por Acacia melanoxylon apresenta um padrão semelhante ao da mimosa, uma vez que as áreas mais susceptíveis se localizam no vale do rio Lima e ao longo das principais vias de comunicação. As áreas com predomínio de povoamentos florestais ou de matos apresentam os valores mais elevados no contexto regional, destacando-se os concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo como aqueles que apresentam maior área com susceptibilidade máxima à invasão pela austrália. Finalmente, as áreas de maior susceptibilidade à invasão pelas três espécies de Acácia concentramse ao longo do litoral e na parte terminal dos vales dos principais rios (Figura 4.1.3.1). As áreas com predomínio de povoamentos florestais ou de matos apresentam os valores mais elevados no contexto regional. Assim, destacam-se os concelhos de Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo como aqueles que apresentam maior área com susceptibilidade máxima à invasão por estas espécies de Acácia. Assinala-se ainda os valores moderados e por vezes elevados de PROTEC | GEORISK Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho

susceptibilidade nos concelhos interiores de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, nomeadamente nos vales dos rios Lima e Vez, muito susceptíveis à invasão por mimosa e por austrália.

Figura 4.1.3.4. Representação espacial da susceptibilidade à ocorrência de Acacia sp. no Distrito de Viana do Castelo.

A distribuição da área do distrito pelos vários níveis de susceptibilidade à invasão por espécies de Acácia encontra-se resumida na Quadro 4.1.3.1. Em Anexo apresenta-se informação detalhada relativa à área ocupada por cada espécie em cada nível de susceptibilidade e para cada categoria de ocupação do solo considerada.

Quadro 4.1.3.1. Distribuição da área (em hectares) do distrito de Viana do Castelo pelos vários níveis de susceptibilidade à invasão por espécies de Acácia. A negrito encontram-se destacados os valores considerados mais relevantes. Nível de susceptibilidade Susceptibilidade Nula

Susceptibilidade Baixa

Susceptibilidade Moderada

Susceptibilidade Elevada

Acacia dealbata

92 707

68 175

26 795

24 420

Acacia longifolia

183 313

17 463

4 984

6 338

Acacia melanoxylon

90 285

66 721

30 392

24 700

As três espécies

71 100

99 569

34 826

6 602

Total

212.098

Como principais ideias relativas à susceptibilidade regional à invasão, assinalam-se: (1) as áreas muito consideráveis com susceptibilidade moderada a elevada à invasão por Acacia dealbata e por A. melanoxylon; (2) a susceptibilidade das áreas litorais e sub-litorais à invasão por Acacia longifolia e, em geral, pelas várias espécies; e (3) o facto de mais de 40 000 hectares (ou seja, cerca de 20% da área do Distrito) apresentarem susceptibilidade moderada a elevada à invasão pelas três espécies analisadas. A distribuição da área do distrito (total e por concelho) com susceptibilidade elevada à invasão por espécies de Acácia encontra-se resumida no Quadro 4.1.3.2, sendo que em anexo apresenta-se informação detalhada relativa à área ocupada por cada espécie em cada nível de susceptibilidade e para cada concelho. Quadro 4.1.3.2. Distribuição da área (em hectares e em percentagem) com susceptibilidade elevada no distrito de Viana do Castelo (total e por concelho) à invasão por espécies de Acácia. A negrito encontram-se destacados os valores considerados mais relevantes. Acacia dealbata

Acacia longifolia

Acacia melanoxylon

As três espécies

Arcos de Valdevez

6 516 / 15%

6 003 / 14%

222 / <1%

Caminha

1 510 / 12%

883 / 7%

1 589 / 13%

841 / 7%

Melgaço

1 102 / 5%

47 / <1%

Monção

1 179 / 6%

627 / 3%

67 / <1%

592 / 4%

Ponte da Barca

4 034 / 23%

2 871 / 16%

252 / 1%

Ponte de Lima

4 045 / 13%

221 / 1%

5 958 / 19%

689 / 2%

430 / 4%

15 / <1%

5 007 / 16%

5 134 / 17%

6 172 / 20%

4 466 / 15%

532 / 5%

100 / 1%

826 / 8%

132 / 1%

24 420 / 12% da área total

6 338 / 3% da área total

24 700 / 12% da área total

6 602 / 3% da área total

Concelhos

Paredes de Coura

Valença Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira Total

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Os dados apresentados no Quadro 4.1.3.2 confirmam: (1) as espécies Acacia dealbata e A. melanoxylon como as potencialmente mais problemáticas no distrito; (2) a presença quase exclusiva de áreas muito susceptíveis à invasão por Acacia longifolia nos concelhos do litoral; (3) os concelhos de Caminha e Viana do Castelo como aqueles onde o fenómeno da invasão por espécies de Acácia é atualmente mais problemático; e (4) a elevada susceptibilidade da maioria dos concelhos à invasão pelas duas espécies mais problemáticas. Os factores que mais contribuem para explicar a distribuição atual das três espécies estudadas no distrito de Viana do Castelo encontram-se indicados no Quadro 4.1.3.3, sob a forma de variáveis ambientais. Assinala-se a importância transversal das variáveis climáticas (regimes de temperatura e precipitação) para explicar a distribuição das espécies na região, determinando assim largamente os padrões de susceptibilidade. Quadro 4.1.3.3. Lista das variáveis mais importantes para explicar os padrões de distribuição das espécies estudadas (a negrito indicam-se as variáveis mais relevantes para a gestão local dos fenómenos de invasão). Espécies

Acacia dealbata -Temperatura média anual -Precipitação anual -Florestas de folhosas -Distância à rede viária Variáveis -Distância à rede hidrográfica - Número de fogos entre 1990 e 2009

Acacia longifolia -Temperatura média anual -Temperatura mínima do mês mais frio -Sazonalidade da precipitação -Produtividade primária média

Acacia melanoxylon -Temperatura média anual -Precipitação anual -Percentagem de cambissolos -Distância à rede hidrográfica -Distância à rede viária -Número de fogos entre 1990 e 2009

No caso de Acacia longifolia, o facto de a espécie atualmente ocorrer apenas em áreas próximas da orla costeira justifica a prevalência das variáveis climáticas para explicar a sua distribuição à escala de análise considerada. Para esta espécie, apenas com estudos em escalas mais finas poderão ser identificados outros factores que determinem a sua ocorrência e expansão na paisagem. Pelo contrário, para Acacia dealbata e A. melanoxylon, espécies mais amplamente distribuídas na região, foi possível identificar outras variáveis relevantes para a distribuição destas espécies e portanto para a gestão dos seus processos de invasão. Assinalam-se, em particular, as variáveis relacionadas com a composição da paisagem (presença de florestas de folhosas), com o regime de perturbação pelo fogo (ocorrência de incêndios) e com a distância aos principais corredores regionais de dispersão (rede viária e rede hidrográfica). 4.1.3.2. Descrição e análise da cartografia de localização de risco Para a análise do risco de invasão por espécies de Acacia foram considerados quatro elementos expostos principais:

área de máximo valor de protecção

ii) outras áreas classificadas iii) habitats interiores com elevado valor de conservação iv) habitats litorais e sub-litorais com elevado valor de conservação Analisando os dados referentes ao possível conflito entre as espécies de Acácia e o elemento natural exposto “Áreas de máximo valor de protecção” (Quadro 4.1.3.4), verifica-se que cerca de 26% da área está susceptível à invasão por parte de Acacia dealbata, incluindo cerca de 250 hectares em que essa susceptibilidade é elevada. Pelo contrário, a susceptibilidade à invasão por Acacia longifolia não apresenta conflitos espaciais com as áreas correspondentes ao máximo valor de protecção. Já para a espécie Acacia melanoxylon verifica-se que apenas cerca de 9% da área do elemento exposto é susceptível à invasão por parte desta espécie. Em termos acumulados (invasão pelas três espécies), verifica-se que cerca de um quarto da área ocupada pelo elemento exposto se encontra susceptível a invasão. Quadro 4.1.3.4. Distribuição da área (em hectares) ocupada pelo elemento natural exposto “Áreas de máximo valor de protecção” pelos vários níveis de susceptibilidade à invasão por espécies de Acácia. Nível de susceptibilidade Espécies

Área Susceptibilidade Susceptibilidade Susceptibilidade Susceptibilidade Susceptibilidade à susceptível Nula Baixa Moderada Elevada invasão (%) à invasão

Acacia dealbata

3280

193

704

249

1146

25,9

Acacia longifolia

4426

Acacia melanoxylon

4035

193

198

392

8,8

As três espécies

3277

951

198

1149

No que se refere ao elemento natural exposto “Outras áreas classificadas” (Quadro 4.1.3.5), verificase que a espécie mais problemática é Acacia dealbata (conflito espacial em cerca de 43% da área do elemento), com uma área de susceptibilidade elevada correspondente a cerca de 14% da área total (7390 hectares). A espécie Acacia melanoxylon apresenta uma susceptibilidade total à invasão de cerca de 35%, sendo que 8,9% corresponde ao nível mais elevado de susceptibilidade. Já a espécie Acacia longifolia apresenta a menor área com susceptibilidade à invasão coincidente com este elemento exposto (3,5%). Em termos acumulados (invasão pelas três espécies), verifica-se que 45,6% da área se encontra susceptível a essa invasão.

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Quadro 4.1.3.5. Distribuição da área (em hectares) ocupada pelo elemento natural exposto “Outras áreas classificadas” pelos vários níveis de susceptibilidade à invasão por espécies de Acácia. Nível de susceptibilidade Espécies

Área Susceptibilidade Susceptibilidade Susceptibilidade Susceptibilidade Susceptibilidade à susceptível Nula Baixa Moderada Elevada invasão (%) à invasão

Acacia dealbata

29300

10129

4684

7390

22203

43,1

Acacia longifolia

49631

1071

203

537

1812

3,5

Acacia melanoxylon

33439

9389

4072

4603

18064

35,1

As três espécies

28015

15679

6855

954

23488

45,6

Relativamente ao possível conflito entre as diferentes espécies invasoras e o elemento natural exposto “Habitats interiores com elevado valor de conservação” (Quadro 4.1.3.6), verifica-se que Acacia dealbata apresenta novamente a maior área de possível conflito, uma vez que cerca de 49% da área do elemento apresenta algum nível de susceptibilidade à invasão e 9% apresenta susceptibilidade máxima. Acacia melanoxylon também apresenta elevada probabilidade de conflito com o elemento exposto em análise, pois cerca de 43% da área apresenta susceptibilidade à invasão. Já Acacia longifolia apresenta um conflito espacial com este elemento exposto bastante reduzido. Em termos acumulados (invasão pelas três espécies), cerca de 55% da área do elemento é susceptível à invasão pelas três espécies e em cerca de 10% dessa área existe uma susceptibilidade elevada à invasão. Quadro 4.1.3.6. Distribuição da área (em hectares) ocupada pelo elemento natural exposto “Habitats interiores com elevado valor de conservação” pelos vários níveis de susceptibilidade à invasão por espécies de Acácia. Nível de susceptibilidade Espécies

Área Susceptibilidade Susceptibilidade Susceptibilidade Susceptibilidade Susceptibilidade à susceptível Nula Baixa Moderada Elevada invasão (%) à invasão

Acacia dealbata

3446

1138

1555

609

3302

48,9

Acacia longifolia

6606

143

2,1

Acacia melanoxylon

3849

1410

1300

190

2900

As três espécies

3008

2653

1086

3741

55,4

Finalmente, quanto ao possível conflito entre as espécies de Acácia e o elemento natural exposto “Habitats litorais e sub-litorais com elevado valor de conservação” (Quadro 4.1.3.7), verifica-se que, quando comparado com os elementos anteriores, este elemento apresenta os maiores níveis relativos de susceptibilidade à invasão por parte das três espécies analisadas. Em termos acumulados (invasão pelas três espécies), os dados apontam para que cerca de 99% da área seja susceptível à invasão por parte das espécies estudadas. Acacia dealbata e A. melanoxylon são as espécie com maior probabilidade de invadir o território ocupado por este elemento (cerca de 99% da área é susceptível à invasão por estas espécies). De salientar que a área ocupada por este elemento

exposto é aquela onde Acacia longifolia apresenta a sua maior probabilidade de invasão (cerca de 44% da área é susceptível à invasão). Quadro 4.1.3.7. Distribuição da área (em hectares) ocupada pelo elemento natural exposto “Habitats litorais e sub-litorais com elevado valor de conservação” pelos vários níveis de susceptibilidade à invasão por espécies de Acácia. Nível de susceptibilidade Espécies

Área Susceptibilidade Susceptibilidade Susceptibilidade Susceptibilidade Susceptibilidade à susceptível Nula Baixa Moderada Elevada invasão (%) à invasão

Acacia dealbata

1395

150

1555

98,5

Acacia longifolia

890

549

690

43,7

Acacia melanoxylon

1393

131

1559

98,8

As três espécies

1408

101

1570

99,4

4.1.3.3. Estratégias de mitigação do risco A estratégia regional de gestão do risco de invasão por espécies de Acacia deverá contemplar acções em torno de quatro eixos de intervenção: v) prevenção de novas introduções, através da aplicação da legislação relativa à utilização de espécies exóticas de carácter invasor, e de acções de sensibilização das populações para o problema das espécies exóticas invasoras e respectiva mitigação; vi) gestão da paisagem, incluindo a avaliação da dinâmica do risco associada à construção ou ampliação de infraestruturas, e a melhoria dos processos de gestão preventiva dos espaços florestais e da paisagem; vii) controlo e erradicação, em particular nas áreas ocupadas pelos diversos elementos expostos, mas também em geral nos espaços florestais, no âmbito da estratégia regional de gestão deste risco; viii) monitorização, tendo em vista o acompanhamento da dinâmica do risco assim como a avaliação do sucesso das acções de prevenção e gestão e das intervenções de controlo. Para este efeito releva-se fundamental o desenvolvimento de ferramentas de apoio à gestão adaptativa deste risco, nomeadamente no que se refere a metodologias de avaliação (no terreno e no domínio da detecção remota) e a ferramentas de gestão de informação geográfica.

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4.2. Riscos Tecnológicos 4.2.1. Acidentes graves de tráfego rodoviário Carlos Guerra | Álvaro Neiva

Os riscos tecnológicos distinguem-se dos riscos naturais devido à influência da acção humana no seu surgimento e no seu controlo. A sua existência está, normalmente associada a processos resultantes da inovação tecnológica que tem com principal objectivo a satisfação das necessidades humanas. De acordo com o Guia para a caracterização de risco no âmbito da elaboração de planos de emergência de protecção civil, os riscos tecnológicos, resultam de acidentes frequentemente súbitos e não planeados, decorrentes da actividade humana. Segundo o mesmo Guia, os riscos podem ser divididos em quatro categorias: transportes, vias de comunicação e infra-estruturas, actividade industrial e áreas urbanas, encontrando-se o risco de acidentes graves de tráfego rodoviário enquadrado na categoria dos transportes. Ao longo dos últimos 35 anos, os acidentes rodoviários com vítimas em Portugal Continental registaram uma evolução com ciclos de crescimento e diminuição mais ou menos pronunciados. No entanto, Portugal tem registado uma evolução muito positiva no combate à sinistralidade rodoviária, tornando-se no país que apresentou a descida mais significativa de vítimas mortais entre 1995 e 2007. A par da tendência nacional, a região do Alto Minho revela uma diminuição do número e gravidade dos acidentes rodoviários ocorridos, apesar do aumento generalizado do trafego automóvel, fruto do aumento e consolidação da estrutura e rede viária existente. De uma forma geral, esta região é servida por um conjunto diversificado de estradas, sendo que, em 2010, a rede nacional apresentava cerca de 457 km de extensão. A diversidade e complexidade da rede e infraestruturas viárias, implica o desenvolvimento de modelos expeditos de análise e modelação espacial que integrem não só as particularidades inerentes às vias existentes, mas também a disparidade de relações causa-efeito presentes em cada Município e a gravidade dos acidentes registados. 4.2.1.1. Análise dos padrões de susceptibilidade regional A partir dos resultados obtidos, verifica-se que a maioria das vias do Distrito de Viana do Castelo encontra-se classificada com susceptibilidade nula ou não aplicável. Os troços com susceptibilidade mais elevada apenas se encontram nos Municípios de Ponte de Lima e Viana do Castelo, sendo que o último apresenta maior número de troços nestas condições (Figura 4.2.1). Esta distribuição da susceptibilidade à ocorrência de acidentes rodoviários com vítimas, deve-se sobretudo à diluição dos efeitos de variabilidade local, resultante do procedimento estatístico de classificação de susceptibilidade à escala regional.

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Ao analisar a rede viária do Distrito, atendendo à distribuição das distintas classes de susceptibilidade, foi possível determinar a extensão total de troços susceptíveis à ocorrência de acidentes rodoviários com vitimas em função da classe de susceptibilidade identificada (Quadro 4.2.1). Neste sentido, destacam-se positivamente os municípios de Monção e de Paredes de Coura como tendo uma susceptibilidade reduzida no contexto distrital, no entanto, é importante referir que, no quadro do modelo de análise aplicado, seria determinante proceder a uma análise municipal (de carácter local) no sentido de discriminar espacialmente os padrões locais de susceptibilidade.

Figura 4.2.1. Representação espacial da distribuição das classes de susceptibilidade no distrito de Viana do Castelo.

Numa análise mais detalhada, com especial enfoque sobre as vias que o modelo proposto identificou como possuindo maior susceptibilidade de ocorrência de acidentes rodoviários com vitimas (susceptibilidade elevada) (Quadro 4.2.2), é importante analisar os diferentes factores intrínsecos a estes itinerários específicos. Quadro 4.2.1. Extensão das vias (km) distribuídas para as classes de susceptibilidade para cada Concelho. Susceptibilidade nula ou não aplicável

Susceptibilidade baixa

Susceptibilidade moderada

Susceptibilidade elevada

Arcos de Valdevez

716,08

15,80

0,58

Caminha

358,20

16,35

0,74

Melgaço

317,84

11,63

1,18

Monção

497,12

14,25

Paredes de Coura

361,70

11,21

Ponte da Barca

339,38

7,58

0,52

Ponte de Lima

839,94

77,09

6,72

0,35

Concelhos

Valença

337,70

21,22

0,37

Viana do Castelo

1046,28

120,03

13,04

5,63

Vila Nova de Cerveira

336,59

11,91

0,40

Quadro 4.2.2. Vias e troços de via classificados com susceptibilidade elevada no Distrito de Viana do Castelo. Vias com susceptibilidade elevada

Km inicial

Km final

Concelho

Rua Agostinho José Taveira

Ponte de Lima

Via do Foral Velho de Dona Teresa

Ponte de Lima

Avenida 1º de Maio (EN 13)

63,3

63,7

Viana do Castelo

Avenida 25 de Abril

Viana do Castelo

Avenida Capitão Gaspar de Castro

Viana do Castelo

Avenida Paulo VI (EN 13)

64,7

64,9

Viana do Castelo

Avenida da Povoença (EN 13)

69,6

69,8

Viana do Castelo

Avenida de Santiago de Compostela (EN 13)

Viana do Castelo

Avenida do Atlântico

Viana do Castelo

Avenida do Meio (EN 13)

71,3

71,4

Viana do Castelo

EN 202

2,1

2,2

Viana do Castelo

EN 202

4,2

Viana do Castelo

EN 202

4,6

4,9

Viana do Castelo

EN 308

7,4

7,8

Viana do Castelo

Estrada da Abelheira

Viana do Castelo

Estrada de Santa Luzia

Viana do Castelo

Rua da Bandeira

Viana do Castelo

Rua da Igreja

Viana do Castelo

Rua de Monserrate (EN 13)

Viana do Castelo

1,2

1,4

Viana do Castelo

Rua de São Vicente (EN 202)

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Assim, verifica-se que a natureza dos acidentes ocorridos nestas vias corresponde maioritariamente a colisões (sensivelmente 63%), seguindo-se os atropelamentos com cerca de 23% e os despistes com aproximadamente 14% como as principais causas de vitimas identificadas. No que diz respeito à distribuição deste tipo de acidentes em termos intra-anuais, verifica-se que nestas vias os meses com maior número de ocorrências no período de referência dos dados (2002-2011) correspondem a Março, Abril, Julho, Agosto e Outubro (Figura 4.2.2.). Esta distribuição intra-anual assinala sobretudo o período de férias, no qual o Distrito recebe um número significativo de emigrantes e outros turistas que visitam a região, o período de início de Inverno, motivado sobretudo por uma inadaptação dos veículos e dos comportamentos de condução ao aumento dos factores de risco (e.g. piso molhado, presença de óleos na via, redução da visibilidade, entre outros), e o período de aumento de circulação pendular com o início da primavera. Por outro lado, em sentido inverso, os meses de Fevereiro, Maio e Setembro registam um menor número de acidentes com vítimas. Nestes casos deve-se essencialmente à coincidência com períodos de menor volume relativo de tráfego rodoviário, o que se traduz num menor número global de acidentes com vítimas (Figura 4.2.2.).

Figura 4.2.2. Distribuição intra-anual do número de acidentes rodoviários com vítimas ocorridos no distrito de Viana do Castelo, no período de referência 2002-2011.

De acordo com os dados obtidos, é também possível discriminar a probabilidade de ocorrência de acidentes rodoviários com vítimas ao longo do dia. Neste sentido, observa-se que o período horário entre as 12h e as 21h corresponde ao período mais crítico do dia, registando o maior número de ocorrências de acidentes com vítimas. Isto deve-se essencialmente ao maior volume de tráfego nestas horas do dia motivado essencialmente pela actividade comercial do Distrito, mas também pelos fluxos pendulares entre casa e trabalho de milhares de indivíduos residentes no Distrito. Por outro lado, dada a menor actividade nocturna do Distrito quando comparado com outras regiões do país, o período entre as 21h e as 6h regista um menor número de ocorrências de acidentes com

vítimas, aumentando logo no período seguinte, mais uma vez motivado pelos fluxos pendulares entre casa e trabalho anteriormente referidos. É importante ainda referir que o período entre as 18h e as 21h corresponde ao período com maior número de feridos graves e de vítimas mortais, pelo que deverá merecer uma atenção especial aquando do desenvolvimento de medidas de mitigação de risco. (a)

(b)

Figura 4.2.3. Distribuição intra-diária do número de vítimas identificadas no distrito de Viana do Castelo, no período de referência 2002-2011: a) número de acidentes com vítimas; b) número de vítimas discriminado entre feridos graves e vítimas mortais.

Apesar de ser possível obter um retracto adequado dos locais mais críticos do ponto de vista regional, ao nível municipal é necessário proceder a uma maior discriminação espacial dos dados obtidos, no sentido de possibilitar a identificação de padrões locais de susceptibilidade. 4.2.1.2. Descrição e análise da cartografia de localização de risco Considerando a análise efectuada, verifica-se que a principal tipologia de elementos expostos afectada por este risco se refere aos elementos humanos, em particular à população residente e circulante no Distrito. A análise realizada indica para um aumento da susceptibilidade quer nas horas de maior afluência da população local aos seus locais de trabalho, quer nos períodos do ano mais relacionados com as dinâmicas sazonais e fluxos de imigração nos períodos de férias e/ou maior concentração de festividades. Neste contexto, a cartografia de susceptibilidade realizada está directamente relacionada com a cartografia de localização de risco para o Distrito. I.e. as susceptibilidades identificadas revertem para os locais com maior concentração de população, ou seja, maior incidência de risco. Assim, tal como descrito na análise da situação de referência relativamente a este descritor, os locais com maior risco à escala distrital referem-se aos principais centros urbanos (i.e. Viana do Castelo e Ponte de Lima) e

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às vias com maior incidência de trafego (e.g. ligação Melgaço-Valença, ligação Ponte de Lima-Viana do Castelo [a norte e a sul do rio Lima]). A este nível é importante referir que a esta escala de análise Distrital, não é possível identificar todas as situações de maior ou menor susceptibilidade local. Esta limitação, pode, à escala Distrital, reduzir a percepção do risco em locais específicos de determinados Municípios. Neste sentido, e no quadro de análise e de revisão dos Planos Municipais de Protecção Civil, sugere-se uma análise mais localizada ao nível de cada Município como forma de obter uma descrição e caracterização mais adequada de todos os locais e factores de risco municipal. 4.2.1.3. Estratégias de mitigação do risco O aumento da rede viária bem como o aumento do número de veículos em circulação vieram ampliar os conflitos com o meio ambiente e social, assim torna-se essencial a análise, a modelação e a integração de informação relativa a áreas susceptíveis à ocorrência de acidentes graves de tráfego rodoviário, bem como estudar as suas dinâmicas territoriais presentes e futuras, permitindo assim uma actuação adequada ao nível da prevenção e gestão do risco. Assim, ao nível planeamento municipal, como apoio á tomada de decisão, devem ser desenvolvidos estudos sobre ordenamento rodoviário, que permitam a identificação das intervenções a realizar nas faixas de rodagem que apresentem susceptibilidade elevada, nomeadamente: i) melhoria das condições de visibilidade; ii) redefinição dos limites de velocidade; iii) melhoria das condições e do tipo de pavimento; iv) alargamento de vias em locais de elevado volume de tráfego e correcção da geometria da via (e.g. alteração dos raios de curvatura); v) aumento da sinalização rodoviária em particular ao nível da prevenção e sinalização de perigos; e vi) implementação de passagens para peões em locais com elevado número de atropelamentos. Neste contexto, é necessário realizar campanhas de sensibilização focadas na divulgação dos factores e locais de maior perigo, bem como coordenar com as entidades competentes acções de fiscalização, vigilância e controlo de tráfego que visem dissuadir comportamentos perigosos em particular nos troços identificados com maior susceptibilidade. Por outro lado, no sentido de melhorar a análise e a capacidade de discriminação regional e municipal do modelo de análise implementado, seria necessário desenvolver e implementar um sistema de informação e partilha de registos de acidentes que não só permitisse o registo das ocorrências por parte das entidades competentes, mas também a partilha integrada de informação entre os diversos agentes territoriais.

100

4.3. Riscos Mistos 4.3.1. Incêndios florestais Claudio Paredes

As estatísticas e análises europeias, baseadas no sistema EFFIS (European Forest Fires Information System), sobre fogos florestais, apontam como sendo os países mais afectados pelos incêndios florestais os 5 estados do Sul da Europa (Portugal, Espanha, França, Itália e Grécia), os quais merecem uma análise diferenciada nos relatórios anuais sobre fogos florestais. Em termos nacionais e segundo o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas), o ano de 2011 e relativamente ao último decénio (2001-2011), verificou-se por um lado um aumento de 4,4% no número de ocorrências, e por outro lado em contra direcção uma diminuição de cerca de 50% de área ardida. Estes valores traduzem o melhoramento e o reforço das estruturas e meios de combate, aplicados a técnicas mais ágeis e eficazes, no entanto denotam uma perda de eficácia em termos de vigilância e fiscalização. A região norte do país, é a mais fustigada pelos incêndios florestais, onde se registam cerca de 70% das ocorrências do total do País, o que representa 60% da área ardida, valores estes para o ano 2011 (ICNF, 2011). Neste contexto, o Distrito de Viana do Castelo não foge à regra, enquadrando-se dentro dos que anualmente são mais fustigados pelos incêndios, tendo –se verificado no ano de 2011, 2161 ocorrências (8,5% do total de ocorrências em Portugal) e ardido um total de 5600 ha de floresta (7.5% do total de área ardida em Portugal). 4.3.1.1. Análise dos padrões de susceptibilidade regional Após a aplicação da metodologia, foi possível descrever e analisar os resultados no que concerne à distribuição da susceptibilidade de incêndio florestal no distrito de Viana do Castelo. O Distrito de Viana do Castelo no seu todo, caracteriza-se por ser um território com uma predominância de susceptibilidade de incêndio Baixa a Moderada (Figura 4.3.1.1). A análise da dimensão temporal deste processo (i.e. de 2000 a 2006) indica para alterações substanciais motivadas sobretudo por um aumento da incidência e da intensidade dos incêndios florestais registados. Assim e neste contexto de análise, destacam-se neste período a manutenção das áreas de susceptibilidade nula ou não aplicável, o que de certa forma traduz a manutenção de categorias de ocupação do solo como as infra-estruturas urbanas e viárias e corpos de água. Por outro lado, denota-se uma diminuição da susceptibilidade baixa [3,4%] e susceptibilidade moderada [3,3%] em favor da susceptibilidade alta [6,5%] (Quadro 4.3.1.1), o que poderá ser justificado pelo aumento da área ardida neste período de análise, variável que tem influência determinante no modelo aplicado.

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101

Figura 4.3.1.1. Representação espacial da distribuição das classes de susceptibilidade no Distrito de Viana do Castelo.

Em outro sentido, uma análise detalhada ao nível do Concelho, traduz uma crescente susceptibilidade ao risco de incêndio florestal à medida que nos deslocamos do litoral para o interior e do Sul para Norte. Ou seja, os concelhos da parte Este, nomeadamente Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca possuem mais de 40% do seu território com susceptibilidade ao incêndio florestal moderada a alta (Quadro 4.3.1.1), apresentando os dois últimos, valores de susceptibilidade acima dos 50%, o que se pode justificar por serem concelhos com grandes percentagens de áreas rurais, onde predominam zonas de matos muitas delas para pastagem de animais, floresta degradada e áreas vastas de resinosas, principalmente “pinus”. No litoral, concelhos como Viana do

102

Castelo e Caminha, possivelmente influenciados por fenómenos como a litorização, são os que apresentam maiores valores relativos, na classe susceptibilidade nula. Quadro 4.3.1.1. Distribuição (em ha e %) dos diferentes graus de susceptibilidade por Concelho, considerando a representação espacial obtida para os anos 2000 e 2006.

Conselho

Susceptibilidade nula ou não aplicável 2000 2006 ha

2000

2006

Susceptibilidade alta 2000

2006

12.4 17400.8

38.8

16313.4

36.4

20063.6

44.8

18885.2

42.2

1860.0

4.1

3969.9

8.8

4872.6

35.7

4976.1

36.4

4379.4

32.1

3356.9

24.6

2618.5

19.2

458.7

3.3

1769.5

12.9

3671.7

15.4 10448.1

43.9

10127.7

42.5

9362.6

39.3

9300.5

39.0

481.2

2.0

695.2

2.9

6096.0

28.8

8869.8

41.9

8281.3

39.2

5228.7

24.7

4555.6

21.5

1055.3

5.0

2188.4

10.3

25.0

7681.6

55.5

7698.5

55.7

1979.6

14.3

2042.7

14.7

683.4

4.9

620.1

4.4

11.3

6889.8

37.8

5731.7

31.5

8684.4

47.7

7065.2

38.8

494.3

2.7

3338.6

18.3

35.3 11989.7

37.4

10697.5

33.4

7911.8

24.7

6576.2

20.5

1149.7

3.5

3423.3

10.6

5429.7 12.1

5585.8

Caminha

4848.2 35.5

Melgaço

3503.1 14.7

Monção

5968.4 28.2

Paredes de 3473.8 25.1 3457.1 Coura Ponte da 2128.1 11.7 2061.7 Barca Ponte de 10965.9 34.2 11319.8 Lima

Susceptibilidade moderada

2006 %

Arcos de Valdevez

Susceptibilidade baixa

Valença

5071.4 43.3

5056.6

43.2

3850.5

32.9

3548.0

30.3

1700.2

14.5

1507.7

12.8

1080.2

9.2

1590.0

13.5

Viana do Castelo

16369.1 51.4 16203.7

50.8

9171.3

28.8

7385.9

23.1

5045.1

15.8

3892.3

12.2

1258.3

3.9

4361.9

13.7

32.6

4068.4

37.5

3637.2

33.5

2702.4

24.9

2260.2

20.8

525.8

4.8

1402.7

12.9

27.9 85346.5

38.4

77800.8

35.0

66035.6

29.7

58704.4

26.4

9047.3

4.0

23360.0

10.5

Vila Nova de 3542.0 32.6 Cerveira Total do Distrito

3538.5

61300.3 27.6 61863.8

Assim, pode-se salientar/evidenciar que as áreas mais criticas, embora distribuídas um pouco pela totalidade do território, centram-se dentro da classe de Moderado a Alto, onde se pode identificar o planalto de Castro Laboreiro em Melgaço, a Serra do Soajo, Peneda e zona do Mezio em Arcos de Valdevez, a Serra Amarela em Ponte da Barca e a encosta de Santa Luzia em Viana do Castelo (Figura 4.3.1.1). Neste contexto, observa-se uma maior incidência tanto do número e frequência de incêndios florestais (i.e. da probabilidade de ocorrência de incêndios florestais) nas zonas de meia encosta, caracterizadas pela relativa proximidade aos aglomerados urbanos existentes e pela predominância de espaços silvo-pastoris. Do ponto de vista estatístico e considerando as diferentes classes de susceptibilidade identificadas no Distrito, verifica-se um importante aumento da classe de susceptibilidade elevada entre 200 e 2006. Este aumento, apesar de generalizado, verificou-se principalmente nos Municípios de Ponte da Barca, Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira (Figura 4.3.1.2). Mais do que este aumento da classe mais elevada de susceptibilidade, e importante verificar que, neste conjunto de Municípios, este aumento da classe de susceptibilidade elevada é acompanhado por um aumento da classe de susceptibilidade moderada, em detrimento das classes de susceptibilidade baixa e nula ou não aplicável. Estes resultados revelam uma tendência preocupante tanto para a gestão do risco, como para a intervenção e mitigação do mesmo a curto e médio prazo.

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103

60" 50" 40" %" 30" 20" 10" 0" Arcos"de" Valdevez"

Caminha"

Melgaço"

SuscepFbilidade"nula"ou"não"aplicável"

Monção" Paredes"de" Ponte"da" Ponte"de" Coura" Barca" Lima" SuscepFbilidade"baixa"

Valença"

SuscepFbilidade"moderada"

Viana"do" Vila"Nova" Castelo" de"Cerveira" SuscepFbilidade"alta"

60" 50" 40" %" 30" 20" 10" 0" Arcos"de" Valdevez"

Caminha"

Melgaço"

SuscepFbilidade"nula"ou"não"aplicável"

Monção" Paredes"de" Ponte"da" Ponte"de" Coura" Barca" Lima" SuscepFbilidade"baixa"

Valença"

SuscepFbilidade"moderada"

Viana"do" Vila"Nova" Castelo" de"Cerveira" SuscepFbilidade"alta"

Figura 4.3.1.2. Representação gráfica da distribuição das classes de susceptibilidade nos diferentes Municípios do Distrito de Viana do Castelo: i) ano de 2000; ii) ano de 2006.

Ao analisarmos a susceptibilidade à ocorrência de incêndios florestais por categoria de ocupação, podemos observar de uma forma geral, existe uma associação das áreas urbanas e das culturas agrícolas à classe de susceptibilidade nula ou não aplicável e à classe de susceptibilidade baixa e uma predominância da categoria de Incultos e espaços com pouca vegetação, às classes de susceptibilidade baixa e moderada e em particular à classe de susceptibilidade alta (Figura 4.3.1.3). A partir desta leitura, pode igualmente destacar-se a reduzida área da classe de susceptibilidade alta, tanto no ano 2000 como 2006, onde se observa a predominância das zonas de matos/incultos, zonas com pouca vegetação e povoamento florestal disperso ou floresta degradada. Este resultado é destacado pelo facto de se verificar nestas áreas, elevados graus de inflamabilidade e

104

combustibilidade, ocorrendo um registo anual de ocorrências superior nos anos posteriores a 2000, tornando-se este acréscimo reflectido na carta de probabilidade de incêndio. 35000" 30000" 25000" ha#

20000" 15000" 10000" 5000" 0" A"

Nula"ou"não"aplicável"

JJ"

Baixa"

Moderada"

SL"

Alta"

35000" 30000" 25000" ha#

20000" 15000" 10000" 5000" 0" A"

Nula"ou"não"aplicável"

JJ"

Baixa"

Moderada"

Alta"

Figura 4.3.1.3. Distribuição das classes de susceptibilidade por classe de ocupação do solo4 no distrito de Viana do Castelo para o: i) ano de 2000; ii) ano de 2006.

Por outro lado, o facto de introduzirmos informação de ocupação do solo com grau muito fino de detalhe para a escala distrital, não se coaduna com o registo anual da ocorrência de incêndios, cartografada a uma escala regional e por vezes nacional. 4.3.1.2. Descrição e análise da cartografia de localização de risco O estudo dos incêndios e dos riscos que lhes estão inerentes assume um papel crítico na caracterização do risco na região do Alto Minho, não só porque os incêndios florestais são um importante factor de mudança na região, mas também porque a sua intensidade e frequência tem vindo a aumentar significativamente nas últimas duas décadas, sendo actualmente um dos principais factores de vulnerabilidade territorial a preocupar as entidades oficiais. 4

A [Pomar] B [Sobreiro] C [Culturas anuais] D [Medronheiro]

E [Eucalipto] F [outras Folhosas] G [Prados e Lameiros] H [Zonas de Água]

I [Incultos] J [Espaços c/pouca vegetação; Floresta degradada] JJ [áreas degradadas] M [Pinheiro Manso]

O [Olival] P [Pinheiro Bravo] Q [Carvalho] R [Outras Resinosas]

S [Infraestruturas] T [Castanheiro] U [Urbano] V [Vinha]

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105

Neste contexto, a análise da incidência de incêndios florestais sobre os elementos expostos identificados para a região do Alto Minho (Quadro 4.3.1.2), deverá incidir não só sobre os bens e infra-estruturas afectados por este tipo de risco, mas também sobre as infra-estruturas de apoio às operações de combate e assistência que eventualmente possam estar envolvidas. Quadro 4.3.1.2. Indicadores de vulnerabilidade dos elementos expostos identificados relativamente à classe de susceptibilidade elevada (a análise foi realizada considerando o número de elementos geográficos identificados como elemento exposto em cada grupo, não considerando portanto a extensão dos mesmos). Elementos expostos

Número total de

Número de elementos

Percentagem de

elementos

afectados

afectação

Administração pública

447

0,0

Infra-estruturas urbanas

1649

162

9,8

Equipamentos de utilização colectiva

6352

0,2

Equipamentos de justiça

103

0,0

Infra-estruturas rodoviárias

85860

4058

4,7

Infra-estruturas ferroviárias

753

0,5

Infra-estruturas de transporte marítimo e fluvial

280

0,0

Infra-estruturas de transporte aéreo

21,1

Infra-estruturas de telecomunicações

212

7,1

Produção, armazenamento e distribuição de energia e combustíveis

4761

393

8,3

Áreas industriais e de armazenamento

600

0,8

Indústria extractiva

25,5

Património

722

6,9

Outros elementos não considerados

31994

3048

9,5

Elementos indiferenciados: edifícios e vias de comunicação

313416

520

0,2

4321

146

3,4

451587

8444

1,9

Elementos indiferenciados: solo urbanizável Total

A análise dos resultados obtidos indica para uma elevada incidência deste tipo de riscos tanto ao nível das infra-estruturas rodoviárias como ao nível dos edifícios e equipamentos urbanos (representando um total de 4900 elementos geográficos identificados). No total foi possível identificar 8444 elementos geográficos potencialmente afectados pela ocorrência de incêndios florestais, representando cerca de 1,9% do total de elementos expostos descritos. De acordo com este resultado, é igualmente importante referir o elevado número de equipamentos de produção, armazenamento e distribuição de energia e combustíveis afectado (i.e. 393 elementos geográficos [cerca de 8,3% do total de elementos identificados neste grupo de elementos expostos]), o que indica para a necessidade de desenvolver planos específicos para a mitigação do risco relativamente a este conjunto de elementos expostos. Da mesma forma, ao observar a incidência deste risco ao nível do património, em particular ao nível das áreas protegidas e de conservação da natureza, verifica-se que estas são afectadas de forma muito significativa, pondo em causa os valores e recursos aí existentes.

106

4.3.1.3. Estratégias de mitigação do risco A importância da fileira florestal para o desenvolvimento do país, com relevância para as funções económicas, ambientais e socias a ela associadas, geram uma multiplicadade de bens e serviços. Apesar destas valências, o sector florestal encontra-se agregado a um conjunto de problemas que condicionam o seu desenvolvimento, nomeadamente o abandono dos sistemas agro-florestais, a falta de ordenamento, de planeamento e de gestão e as características da estrutura fundiária, entre outras. Neste sentido, é necessário projectar e implementar ferramentas e meios de apoio ao sector florestal, as quais urgem pela necessidade de prevenir e combater um fenómeno que destrói hectares de floresta em Portugal, os incêndios. Na actualidade existe um conjunto de relatórios, que direccionam o sentido das tomadas de decisão no que concerne ao objectivo final da diminuição de incêndios florestais e consequentemente a área ardida. No conjunto de documentos enumeram-se; a Estratégia Nacional para as florestas; Sistema de Defesa da Floresta contra incêndios [DL n.º 17/2009]; Plano Nacional de defesa da Floresta contra incêndios [RCM n.º 65/2006]; Regulamento e Guia Técnico do Plano Distrital da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PDDFCI) e Planos Municipais de Defesa da floresta contra incêndios, entre outros, que descrevem as directrizes e definem os eixos estratégicos no combate aos fogos florestais, destacando-se: ix)

rever e integrar políticas e legislação;

promover a gestão Florestal e intervir preventivamente em áreas estratégicas;

xi)

educar e sensibilizar as populações;

xii) melhorar o conhecimento das causas dos incêndios e das suas motivações; xiii) planear a gestão de faixas de combustibilidade; xiv) articular os sistemas de vigilância e detecção com os meios de 1.ª intervenção; xv) reforçar a capacidade da 1.ª intervenção; xvi) reforçar a capacidade do ataque ampliado; xvii) estudar e conhecer as dinâmicas do incêndio em termos distritais, por forma a adequar a vigilância e as campanhas de sensibilização; xviii) melhorar a eficácia do rescaldo e vigilância pós rescaldo; xix) melhorar as comunicações e infra-estruturas viárias de acesso; xx) melhorar os meios de planeamento, previsão e apoio à decisão; xxi) melhorar as infra-estruturas e logística de suporte à DFCI; xxii) recuperar e reabilitar os ecossistemas; e xxiii) adaptar uma estrutura orgânica funcional e eficaz, seja, nacional, distrital ou municipal.

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107

4.3.2. Erosão hídrica do solo Carlos Guerra

Actualmente, a sociedade encara os espaços que a rodeiam como unidades dinâmicas cuja funcionalidade está muito para além do uso que lhes é dado. A diversidade de funções existente nos diferentes espaços que compõem um determinado território depende em grande medida do equilíbrio entre a actividade humana e a natureza, integrado em estratégias de desenvolvimento económico e social das populações. Motivado muitas vezes por desfasamentos entre as dinâmicas de desenvolvimento e a capacidade de resposta do meio envolvente e por uma sobreposição cada vez mais notória das fronteiras entre os espaços humanizados e os espaços naturais, este equilíbrio é muitas vezes posto em causa dando origem conflitos territoriais reflectidos não só na perda de valores naturais, mas também no aparecimento de novos conflitos sociais. No quadro particular do projecto PROTEC|GEORISK, pretende-se determinar os factores que determinam o risco de erosão hídrica do solo, definindo a sua susceptibilidade do ponto de vista temático e territorial. O solo representa assim um recurso básico para a evolução económica e cultural das sociedades, suportando a produção agrícola das regiões e muitas vezes limitando as opções de desenvolvimento. Neste contexto, a protecção dos solos enquanto recurso primordial corresponde a um importante vector a ter em conta na definição e implementação das políticas e estratégias de planeamento e ordenamento do território, uma vez que a ausência de medidas de conservação pode dar origem: i) a quebras significativas de fertilidade e consequente redução de produtividade, em particular ao nível dos solos agrícolas; ii) a alterações significativas na estrutura e textura dos solos, pondo em causa a sua aptidão agrícola e/ou florestal; iii) à perda de solo arável nomeadamente nas zonas de maior altitude e de meia encosta; iv) à acumulação excessiva de sedimentos nos fundos de vale levando muitas vezes ao assoreamento dos leitos originais dos rios; e v) à diminuição da qualidade da água por arrastamento de substâncias minerais e orgânicas, assim como de pesticidas e outros fitofármacos. 4.3.2.1. Análise dos padrões de susceptibilidade regional Os resultados da análise de susceptibilidade mostram uma distribuição e dispersão significativa das classes mais elevadas. Esta distribuição resulta não só do carácter disperso e difuso dos processos de erosão hídrica do solo, mas também da orografia local que contribui significativamente para a distribuição observada. Neste contexto, é importante observar que, apesar da sua distribuição dispersa no contexto Distrital, é possível identificar locais nos quais a incidência da susceptibilidade à erosão hídrica do solo é mais significativa (Figura 4.3.2.1.). Estes agregados espaciais localizam-se sobretudo nas zonas a Este do Distrito, podendo também ser encontrados em zonas de meia encosta caracterizadas por uma maior incidência e intensidade pluviométrica, declives elevados e uma menor protecção por parte do coberto vegetal existente.

108

Figura 4.3.2.1. Representação espacial da distribuição das classes de susceptibilidade no distrito de Viana do Castelo.

Considerando apenas a classe de maior susceptibilidade, é possível observar que esta ocupa cerca de 21% do território, sendo possível identificar locais de elevada susceptibilidade na totalidade dos Municípios estudados, ainda que com maior incidência nos municípios de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Melgaço, com percentagens de área com elevada susceptibilidade superiores a 28%. Por outro lado, Viana do Castelo, Valença e Paredes de Coura apresentam áreas com elevada susceptibilidade de ocorrência de erosão hídrica do solo inferiores a 12% (Figura 4.3.2.2.). No entanto, apesar destes resultados reflectirem a incidência Distrital da classe de susceptibilidade elevada, ao analisar a incidência espacial das duas classes mais elevadas de susceptibilidade (i.e. PROTEC | GEORISK Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho

109

elevada e moderada), verifica-se que para além dos três municípios referidos como mais susceptíveis, os municípios de Paredes de Coura e Monção aparecem destacados com uma área de incidência superior a 50%. km2$ 1000" 900" Vila"Nova"de"Cerveira"

800"

31%"

Viana"do"Castelo"

700"

Valença"

600" 500"

Ponte"de"Lima"

21%"

Ponte"da"Barca"

400"

Paredes"de"Coura"

300"

Monção"

8%"

200"

Melgaço"

40%$

100"

Caminha" Arcos"de"Valdevez"

0" Sus."Elevada"

Sus."Moderada"

Sus."Baixa"

Nula"ou"não"aplicável"

Figura 4.3.2.2. Distribuição estatística das classes de susceptibilidade no distrito de Viana do Castelo.

A distribuição geográfica observada apresenta uma influência significativa de factores como a topografia do terreno e a intensidade pluviométrica, que em conjunto influenciam não só os padrões de distribuição geográfica, mas também as consequentes estratégias de gestão do risco. Por outro lado, verifica-se uma importante influência da cobertura do solo, nomeadamente nas zonas de maior altitude e com declives mais elevados, muitas vezes coincidentes com a presença de uma intensidade pluviométrica elevada. Por outro lado, a erodibilidade dos solos, apesar de corresponder a um factor preponderante no cálculo da erosão hídrica do solo, no Distrito de Viana do Castelo não corresponde a um factor chave para a determinação das classes de susceptibilidade identificadas. Isto deve-se ao facto dos valores mais elevados de erodibilidade do solo serem observados preferencialmente nas zonas de vale, caracterizadas por um menor declive e uma ocupação do solo mais permanente. No entanto, nas Serras da Peneda, d’Arga e na encosta norte da Serra Amareda a erodibilidade do solo, ainda que moderada no contexto do Distrito de Viana do Castelo, contribui significativamente para o total de solo erodido e, consequentemente, para a classificação em termos da susceptibilidade à ocorrência de erosão hídrica do solo. 4.3.2.2. Descrição e análise da cartografia de localização de risco Ao contrário de outros riscos com maior incidência sobre elementos expostos humanos e/ou infraestruturais, a erosão do solo incide sobretudo sobre a capacidade produtiva dos solos e a capacidade de sustentação de coberto vegetal (em particular nas zonas de maior altitude). Neste

110

sentido, é essencial direccionar a análise de caracterização do risco para a descrição da influência dos factores de susceptibilidade nos elementos que estejam mais expostos ou vulneráveis à perda de solo, nomeadamente os elementos expostos relacionados com o património, em particular as áreas de conservação e protecção de recursos naturais. Apesar deste conjunto de áreas não incluir as zona de Reserva Agrícola Nacional, espaços cuja necessidade de solos férteis e profundos é bastante elevada e condicionante das actividades produtivas aí realizadas, a análise da pressão/ incidência da susceptibilidade à ocorrência de erosão hídrica do solo nos espaços naturais e/ou de conservação assume especial relevância no sentido de avaliar as tendências de degradação dos solos detectadas na análise da situação de referência. Assim, observando apenas a classe de susceptibilidade elevada à ocorrência de erosão hídrica do solo, é possível identificar que a distribuição geográfica da mesma sobre os espaços naturais e de conservação ocupa cerca de 16,5% do território. Este valor corresponde a cerca de 29.932ha e está localizado sobretudo nas zonas de encosta e de altitude. A par da tendência identificada em termos de alteração da ocupação do solo e, consequentemente, do grau de cobertura do solo, a distribuição desta classes de susceptibilidade à ocorrência de erosão hídrica do solo vem confirmar o já extenso problema de perda significativa de solo, recurso essencial para a manutenção do coberto vegetal nestas regiões de maior altitude. 4.3.2.3. Estratégias de mitigação do risco Do ponto de vista das estratégias de mitigação, e considerando a distribuição espacial e temática da susceptibilidade à ocorrência de erosão hídrica do solo na sua relação com os elementos expostos identificados, é possível evidenciar um conjunto de medidas que promovam a diminuição da erosão hídrica do solo e a melhor caracterização dos padrões de solo e erodibilidade regionais e locais. Assim, sugere-se: i) a adopção de medidas diferenciadas de acordo com o perfil de risco identificado, ou seja, de acordo com os factores mais significativos em cada local; ii) a correcção de taludes e incentivo à manutenção das zonas de socalcos, em particular nas áreas de meia encosta e altitude; iii) a melhoria do coberto vegetal, especialmente nas zonas de maior altitude e com menor perfil de solo; e iv) desenvolvimento e implementação de um sistema de informação que sistematize os dados existentes e permita a recolha de novos dados sobre as condições e as tipologias de solos existentes, em particular no que toca à erodibilidade dos mesmos. Neste sentido, uma vez identificados os locais de maior susceptibilidade, estes devem ser priorizados de acordo com a capacidade instalada de acção local e, de seguida, intervencionados de acordo com o tipo de factores indutores de erosão hídrica do solo mais significativos em cada local (e.g. correcção de taludes em zonas de elevado declive). Estas actividades devem ser desenvolvidas de forma sustentável e considerando as implicações das mesmas na estrutura sócio-económica local, na paisagem e na relação da erosão hídrica do solo com outros factores de risco.

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111

4.3.3. Degradação do solo Carlos Guerra

O solo é essencialmente um recurso não renovável, representando um sistema dinâmico que desempenha inúmeras funções e presta serviços vitais para as actividades humanas e para a sobrevivência dos ecossistemas. Assim, corresponde a um recurso complexo, dinâmico e vivo, constituído por partículas minerais, água, ar e matéria orgânica, incluindo organismos vivos, que desempenha uma elevada diversidade de funções, em particular: a) suporte à produção de alimentos e de outras formas de biomassa; b) armazenamento de nutrientes e minerais; e c) filtro e transformação de substâncias como a água, o carbono e o azoto. O solo desempenha também as funções de habitat e reservatório genético, proporcionando ainda uma plataforma para as actividades humanas, a paisagem e o património histórico, bem como para o abastecimento de matérias‑primas (Millenium Ecosystem Assessment, 2005). Ao nível do Distrito de Viana do Castelo, é importante verificar que, nas últimas duas décadas, as alterações impressas no território decorrentes da actividade humana, relacionadas sobretudo com alterações significativas do tecido produtivo e social local, têm vindo a potenciar alguns dos factores de degradação do solo. Estes incluem: i) a impermeabilização do solo, pela alteração substancial da matriz e densidade urbana existente, em particular na periferia de aglomerados urbanos mais consolidados; ii) a compactação do solo, motivada pela alteração/mecanização dos processos produtivos (tanto agrícolas como florestais); iii) a salinização do solo, derivada da diminuição do caudal médio registado nos principais rios (Lima e Minho) e consequente aumento da intrusão salina nos mesmos; e iv) a diminuição do teor de matéria orgânica no solo, devido não só a uma progressiva retracção da actividade agrícola no Distrito, mas também à alteração do tipo de fertilizantes utilizados. 4.3.3.1. Análise dos padrões de susceptibilidade regional De acordo com a análise de susceptibilidade realizada (Figura 4.3.3.1.) que considera um conjunto de factores antrópicos relacionados com a pressão sobre os solos tanto do ponto de vista físico, tendo em conta a compactação e impermeabilização do solo, como do ponto de vista químico, reflectindo potenciais impactes provocados pela aplicação de pesticidas e outros compostos sintetizados, é possível identificar áreas com maior susceptibilidade à degradação das condições de solo. Assim, as classes de susceptibilidade elevada e moderada encontram-se predominantemente nas zonas de média a baixa altitude, bem como ao longo dos principais cursos de água (i.e. correspondendo ao rio Minho e rio Lima). Estas classes encontram-se directamente relacionadas com a expansão urbana no Distrito de Viana do Castelo, em particular com a área impermeabilizada (i.e. acima de 50% de área impermeável) que representa 3,77% da região.

112

Figura 4.3.3.1. Representação espacial da distribuição das classes de susceptibilidade no distrito de Viana do Castelo.

Apesar da reduzida taxa de impermeabilização dos espaços urbanos no Distrito, com o seu aumento, relacionado com o acréscimo de área urbana verificado nas últimas duas décadas, o solo fica com menor superfície para realizar as suas funções, incluindo absorção das águas pluviais para infiltração e filtração. Além disso, as áreas impermeabilizadas podem ter grande impacto nos solos circundantes ao alterar os padrões de circulação da água e ao aumentar a fragmentação da biodiversidade (Comissão das Comunidades Europeias, 2002), podendo provocar, a longo prazo, significativas perdas de solo e de funções do solo. Em paralelo, da análise da susceptibilidade à compactação do do solo, verifica-se que cerca de 47% da área total do Distrito apresenta PROTEC | GEORISK Protecção Civil e Gestão de Riscos no Alto Minho

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susceptibilidade elevada (29,39%) e moderada (17,78%), correspondendo a uma forte pressão mecânica devido à utilização de máquinas pesadas e/ou ao pastoreio intensivo, nomeadamente por gado bovino que tem registado um aumento significativo nos últimos anos. A deterioração geral da estrutura do solo causada pela compactação restringe o crescimento das raízes, a capacidade de armazenamento de água, a fertilidade, a actividade biológica e a estabilidade (Comissão das Comunidades Europeias, 2002). Considerando os factores expostos, é importante referir que apenas 3,39% do Distrito de Viana do Castelo corresponde à classe de susceptibilidade à degradação do solo elevada (Figura 4.3.3.1). Isto deve-se sobretudo ao facto dos espaços urbanos do Distrito serem caracterizados sobretudo pela sua ruralidade, o que por sua vez corresponde a uma taxa de impermeabilização muito reduzida. Por outro lado, o aumento da mecanização agrícola, em particular a partir da década de 1980, faz com que cerca de 26,8% do Distrito se encontre classificado com uma susceptibilidade à ocorrência de degradação do solo moderada. 4.3.3.2. Descrição e análise da cartografia de localização de risco A par do risco de ocorrência de erosão hídrica do solo, a susceptibilidade à ocorrência de degradação do solo está intimamente relacionada com a conservação do solo em particular das zonas de maior produtividade agrícola. Uma vez que este tipo de elementos não consta do conjunto de elementos expostos considerados no quadro de análise de suporte ao projecto, torna-se difícil a análise desta susceptibilidade enquanto risco (no contexto do quadro de conceitos anteriormente descrito). Assim, entende-se que neste contexto, a carta de susceptibilidade à ocorrência de degradação do solo deva ser tida em conta como a carta final de localização de risco, no sentido de por um lado prevenir eventuais factores de susceptibilidade não descritos, e por outro, minimizar o efeito de uma menos abrangente selecção de elementos expostos, condicionada pelos referenciais metodológicos actualmente existentes. É importante ainda referir que, apesar de corresponder a uma primeira leitura de um problema que é entendido como bastante abrangente, a ausência de dados e informação relativa a este tema condicionou todo o processo de análise, fazendo com que a análise efectuada tenha importantes limitações ao nível dos factores e dos processos de degradação do solo considerados, diminuindo assim a capacidade de leitura dos resultados obtidos. 4.3.3.3. Estratégias de mitigação do risco Do ponto de vista da mitigação do risco, e considerando os factores anteriormente descritos, entende-se como medidas estratégicas:

114

um maior controlo sobre as fontes de poluição directa do solo (e.g. fertilizantes e pesticidas), em particular nas actividades agrícolas;

ii) um maior controlo sobre as fontes de poluição da água, em particular sobre os grandes corredores fluviais que directamente afectam a qualidade dos solos nas zonas de vale; iii) regulamentar os procedimentos de construção, no sentido de aumentar e/ou manter a percentagem de espaços verdes no interior das zonas urbanas; iv) o desenvolvimento e implementação de um sistema de informação que sistematize os dados existentes e permita a recolha de novos dados sobre as condições e as tipologias de solos existentes. Com a implementação deste conjunto de medidas, pretende-se um maior controlo dos processos de degradação do solo, no sentido de garantir, a médio e longo prazo, uma maior sustentabilidade dos recursos do solo e os processos dos processos que lhe estão inerentes.

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5. Referências bibliográficas

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Anexos

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Cartografia de Susceptibilidade: representaĂ§ĂŁo municipal

Comunidade Inter Municipal do Alto Minho 2012