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de 23 a 29 de abril de 2009
brasil
“Judiciário tem um ranço monárquico” JUSTIÇA Juiz do Maranhão revela como foi obrigado a se aposentar por ter beneficiado a população de sua comarca Gama
Desirèe Luíse de São Paulo (SP) O TRIBUNAL DE Justiça do Maranhão decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Jorge Moreno, da Comarca de Santa Quitéria (MA), aos 42 anos. A decisão ocorreu no dia 1º, mas o magistrado já está afastado de suas atribuições desde janeiro de 2006, quando foi acusado pelo deputado estadual Max Barros (DEM/MA) de usar o cargo para exercer atividade político-partidária. Moreno encabeçava uma campanha para conceder aos habitantes de sua comarca o registro civil. O projeto foi reconhecido com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos por ter erradicado o sub-registro de nascimentos na região e destacado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como um exemplo. Com o documento em mãos, as pessoas passavam a poder utilizar serviços públicos como educação, saúde etc. Na entrevista a seguir, o magistrado conta que esse é o verdadeiro motivo da sua punição. Moreno lembra que as oligarquias locais utilizam tradicionalmente o acesso a esses direitos como moeda de troca em períodos eleitorais. Com o programa, esses setores perderam poder de barganha sobre a população. Ainda cabe recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Quanto tempo é necessário para um juiz se aposentar compulsoriamente? Jorge Moreno – A lei orgânica da magistratura, que é do período militar, diz que a aposentadoria compulsória é uma pena aplicada ao juiz, não um benefício. Assim, não se leva em conta a questão do tempo de magistratura.
“Essa aposentadoria compulsória é uma desonra. Durante toda a minha militância como estudante de direito, como advogado e como magistrado fui contra esse tipo de penalidade” O senhor atuava como juiz há quanto tempo? Em dezembro, completei 10 anos. E com a aposentadoria compulsória você ganha normalmente? Sim. [Mas] Para mim, essa aposentadoria compulsória é uma desonra. Durante toda a minha militância como estudante de direito, como advogado e como magistrado fui contra esse tipo de penalidade. É um absurdo num país como o nosso considerar a aposentadoria como pena. É um direito do cidadão. Se a pessoa é culpada e não pode exercer a magistratura, ela deve ser demitida, não pode receber recursos do contribuinte para deixar de exercer a atividade. Hoje, é só na magistratura e no Ministério Público que ainda existe esse tipo de penalidade. Isso tem que ser eliminado da nossa legislação. Aqui no Maranhão, a gente comprovou isso claramente. Eles tinham uma opção: ou fazer o processo administrativo, que pode resultar em aposentadoria, ou o processo judicial, que resulta em demissão. Mas optaram pelo primeiro porque, na verdade, querem macular toda a minha trajetória. Assim,
ninguém entende a pena que me foi aplicada. As pessoas dizem: “ah, ele acabou sendo favorecido. Vai receber um bom salário e não vai trabalhar”. Qual é o seu sentimento quanto ao que aconteceu? É de uma grande injustiça. Não existem provas nem fundamentos. Foi feito um processo judicial para retirar da magistratura quem não concorda com determinadas questões. A magistratura é corporativista. Ainda tem um ranço monárquico muito forte, um elitismo preponderante e uma linguagem hermética, fechada. É uma estrutura que não consegue dialogar com a sociedade civil organizada e é praticamente o braço do Estado na perseguição aos movimentos sociais. Pelos relatórios do CNJ, dá pra perceber a quantidade de processos paralisados. Muitas vezes isso é admitido por todo o mundo. As pessoas que têm posses e riquezas têm muito mais facilidade no Judiciário. Enquanto a população pobre e de classe média do nosso país quase não tem acesso ao Judiciário para ver suas causas sendo julgadas. Por que você está sendo julgado? Por ter incentivado uma campanha nacional a partir da minha comarca da questão da expedição de registro gratuito para a população. Isso despertou um sentimento contrário, porque as oligarquias que dominam alguns estados pobres, como o Maranhão, enxergam em qualquer ação que favoreça o acesso direto ao serviço público como se fosse uma afronta. Quer dizer, [o processo] não tem provas. Até alguns desembargadores que votaram contra mim ficam procurando fundamentos. Eles configuraram a campanha do sub-registro como um ato de atividade político partidária. Sub-registro? Uma parte dos brasileiros não tem registro de nascimento, na maioria das vezes tem o que chamamos de sub-registro, um documento só para dizer que a pessoa existe, como a certidão de batismo, a declaração de nascido vivo ou o cartão de vacina. A legislação obriga que o Estado tenha um papel ativo na garantia do acesso ao registro, ou seja, que não seja algo que onere o cidadão. O que nós fizemos? Desenvolvemos uma campanha em Santa Quitéria e me desloquei para todos os povoados. Ao invés da população ir até o cartório, nós deslocamos o cartório para todos os povoados da comarca. Isso foi colocado como se estivéssemos fazendo uma campanha política. Mas não era época de eleição, não tem nenhuma prova de que tenhamos favorecido algum partido ou utilizado material de campanha de al-
guém. O único fato é que isso foi associado a um conjunto de ações que o governo federal levou para Santa Quitéria para facilitar a retirada do registro, como no caso do programa Luz para Todos. Eles associaram um programa institucional, do Estado brasileiro, como se eu estivesse patrocinando um partido político, o PT. Teve mais alguma coisa, além da campanha, que o TJ alegou ser motivo para aposentá-lo? Não, até porque a campanha criou todo um sentimento positivo em torno dela. A Unicef fez referência, o governo federal criou um prêmio de direitos humanos chamado Santa Quitéria, fui homenageado com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2006. Teve muitas coisas positivas. O que existe na verdade é que quem fez a denúncia é um deputado estadual [Max Barros, DEM/MA], ligado à ex-governadora Roseana Sarney [esta entrevista foi feita antes da decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que recolocou a senadora no governo maranhense], que tem em Santa Quitéria uma das suas bases políticas. E é tradicional aqui no Maranhão, como o é em grande parte do Brasil, que a população sem acesso aos serviços públicos, tenha esse acesso através de um apadrinhamento. Um vereador, um deputado, um cabo eleitoral. E o registro público era tirado apenas em época de eleição. Exatamente para poder tirar o título de eleitor e poder votar em fulano de tal. Quando isso foi desestruturado, as oligarquias locais se sentiram alijadas do processo. Tipo “perdemos o nosso quinhão e agora o que vamos fazer?”. O serviço público existe e não depende de ninguém para funcionar. Com esse pedaço de papel [o registro], a pessoa tem acesso à saúde, à educação, ao financiamento da agricultura... Então, essa desestruturação mexeu com os políticos, o que fez com que as pessoas atribuíssem a mim ter feito atividade político partidária, quando, na verdade, estávamos querendo prestar um serviço público. Você citou as oligarquias locais, quem seriam elas? Na região onde trabalho são famílias que têm o domínio local das comunidades. Elas, geralmente juntas, conquistam a prefeitura e depois apóiam um deputado estadual, que apóia um governador, quer dizer, se monta uma rede de pequenas oligarquias que sustentam uma oligarquia que controla o estado. Aqui no Maranhão é identificável que a família Sarney tem uma capilaridade muito grande. Ela não manda só nas estruturas do Estado, ela tem uma capilaridade até o
povoadozinho lá... As pessoas falam “ah, eu vou falar com o Sarney para resolver um problema lá”. Assim, o Sarney tem um sentido de um grupo político que tem o domínio. É de conhecimento amplo que o domínio dos tribunais, da máquina pública, dos acordos que são feitos a nível federal, são viabilizados por alguém. E, no caso, é a família Sarney. Não é à toa que quem faz a representação contra mim é um deputado que foi secretário de Roseana Sarney (PMDB) e que essa tramitação foi rápida para que eu fosse afastado da comarca. No entanto, meu julgamento foi altamente demorado. Eu só estou sendo julgado agora, três anos depois de ter sido afastado, por pressão do CNJ.
“O meu processo é para dar exemplo, para que os outros [juízes] sintam medo e receio” O que o senhor pode dizer do tribunal? O que acontece no seu interior? É uma disputa política muito forte. Hoje, em quase todas as instituições brasileiras ocorre uma disputa que reflete o conflito existente na sociedade, principalmente das principais correntes políticas. Vemos isso claramente no que diz respeito à questão do exercício da Polícia Federal, do Ministério Público; quase sempre alguém coloca que a polícia está perseguindo os adversários. Quer dizer, essa disputa social, política, que é saudável numa sociedade democrática, está entrando no seio das instituições, que precisam de
uma certa estabilidade. Elas não podem se tornar braços de vinganças, como está acontecendo no meu caso e em outros que a mídia tem divulgado pelo país. Há uma disputa ideológica no que diz respeito à concepção de Judiciário. Nós portamos uma concepção mais de acordo com nosso regime republicano democrático, um Judiciário garantidor de direitos, mais preocupado com os direitos humanos, que não criminaliza movimentos sociais, mas dialoga com eles, que tenha uma presença social mais efetiva, que quer discutir sua própria legitimidade. E tem também esse Judiciário arcaico, ainda monárquico, infelizmente. Afastado da sociedade, que acha que juiz deve ficar só no gabinete, que tem que se preocupar única e exclusivamente com papel. Essa disputa pode ser observada nesse processo contra mim. O julgamento foi feito em São Luís? Sim. Na ocasião, pessoas de quarenta municípios do Maranhão compareceram. A participação foi muito significativa, inclusive, os desembargadores começaram a achar que elas foram para ameaçá-los. Ao menor ruído diziam que seriam feitas prisões em flagrante de quem desrespeitasse ou se manifestasse. Quer dizer, é uma estrutura típica do conservadorismo, de ver o povo sempre como incômodo. O povo é um obstáculo, é indesejável. A população sabe criticar, controlar e fiscalizar os poderes Executivo e Legislativo, mas quando chega no Judiciário as pessoas já ficam receosas, intimidadas, porque o poder se fecha e não consegue ter um canal de interlocução com a sociedade. Observamos isso claramente no meu julgamento. As ameaças que
eram feitas para as pessoas que foram assistir um ato de uma administração pública que deve ser transparente. Ninguém foi lá para fazer balbúrdia, baderna, até porque era uma seção de julgamento. A sensação foi bastante constrangedora para a maioria das pessoas que esteve lá. O julgamento foi agora no dia 1° de abril, coincidentemente o dia da mentira e um dia depois da fatídica data do golpe de 1964. Na sua opinião, existe uma ligação do julgamento do governador Jackson Lago no TSE e o seu julgamento? Acho que não. Na verdade, existe uma disputa de poder local. Teve um desembargador que colocou claramente isso, disse “se a gente não tomar uma providência agora contra o Jorge Moreno, vão surgir outros ‘Jorges Morenos’”. O que existe é que, a forma como o Judiciário é exercido no Maranhão sempre foi como um poder em que a segunda instância controla a primeira. Isso acontece no Brasil inteiro, mas, em Estados que ainda têm esse ranço de coronel como o Maranhão, isso é muito forte. O que está acontecendo agora é que a magistratura de primeira instância está começando a tomar posicionamentos que incomodam a segunda instância, que é quem praticamente controla o Judiciário no Brasil. Só para ter uma idéia, não existia corregedoria de segunda instância, todas as corregedorias só trabalhavam com juízes de primeira instância. Com o estabelecimento do CNJ, essa estrutura de segunda instância começou a ser mais fiscalizada, como foi o caso aqui do Maranhão. Então, eles estão querendo retomar um poder de pressão sobre o juiz de primeira instância de qualquer jeito. O meu processo é para dar exemplo, para que os outros sintam medo e receio. Acho que não existe na verdade relação [com o julgamento de Lago]. Existe uma ligação no âmbito geral das instituições, da tentativa de retomada do governo do estado. O fato da cunhada do Sarney [a desembargadora Nelma Sarney] ser agora presidente do Tribunal Regional Eleitoral, do grupo controlar também a presidência do Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal de Contas... Há uma retomada das instituições. Talvez a vinculação seja por isso. Mas não tem vinculação do ponto de vista ideológico, partidário ou mesmo de julgamento, porque estou sendo julgado por um fundamento e que é anterior até, de 2006, e o governador está sendo julgado por outro fundamento. Qual é essa diferença entre primeira e segunda instância? A primeira instância está ligada mais diretamente com a população. Ao caso que é apresentando diretamente a um juiz. A de segunda é, na sua essência, a magistratura de recurso, quando o juiz toma uma decisão, ela tem que ir para um colegiado. Esse colegiado aqui no Brasil se chama de tribunal (ou estaduais ou federais ou os superiores, como o TSE ou o Supremo Tribunal Federal – STF). Então, na primeira instância são juízes singulares, ou seja, um juiz que julga, e a de segunda é a de colegiado, que ainda tem um resquício monárquico muito forte porque parte dos membros são indicados pelo governador e ou pelo presidente da república. Essa forma de indicação ainda é um resquício do poder moderador [que vigorou durante o Brasil Império, de 1824 a 1889] que era responsável por indicar os magistrados de segundo grau (da Radioagência NP).