fevereiro à junho/2015
Senador Paulo Paim é homenageado em cruzada pelo país contra o projeto da terceirização sem limites Fechando o mês de maio aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas uma quarta reunião para debater as consequências do Projeto de Lei 4330/2004 aprovada pela Câmara dos Deputados e que virou alvo de protestos de trabalhadores e sindicalistas em todo o país. A reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em parceria com a Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social da ALMG, marca a luta pela não aprovação do Projeto de Lei que agora tramita no Senado como PLC 30/2015 e tem como relator o senador Paulo Paim (PT) que conduziu os trabalhos no dia 29 de maio. Paulo Paim considera o projeto “um retrocesso ao tempo da escravidão” e realiza uma verdadeira cruzada que vai percorrer todos os 27 Estados para esclarecer os malefícios da matéria em questão. Para o senador se for aprovado, o projeto será “a própria revogação da Lei Áurea”, que libertou os escravos em 1888. Segundo informações do senador Paim, o Brasil conta com cerca de 45 milhões de trabalhadores celetistas contra 12,5 milhões de terceirizados. É fato que, muitas vezes, esses trabalhadores terceirizados
não contam com a proteção dos direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, vivendo sob condições de trabalho precarizadas. Além disso, os sindicatos e outras entidades de defesa dos trabalhadores apontam que também estão mais sujeitos a acidentes de trabalho e mortes. Paulo Paim enfatizou que se depender dele, o PLC 30/15 será rejeitado na íntegra, porque é inteiramente nefasto, manifestando a sua disposição de percorrer todos o País “para esclarecer sobre os prejuízos que o projeto traz para os trabalhadores”.
Justa Homenagem Essa luta em defesa dos trabalhadores brasileiros rendeu ao Senador Paulo Paim o título de Cidadão Honorário de Minas Gerais, por iniciativa do deputado Celinho do Sinttrocel que quis homenagear o político que mais tem demonstrado compromisso com as lutas e manutenção dos direitos da classe trabalhadora no Brasil. A entrega do título aconteceu também no dia 29 e marcou de emoção o evento. Celinho declarou: “Merece destaque o trabalho do camarada no Congresso Nacional, como criador e coordenador das frentes parlamentares em Defesa da Previdência Social, do Salário Mínimo e da CLT. Ele sempre defendeu os trabalhadores e aposentados”, ressaltou. O Senador respondeu: “Vocês me dão energia para lutar pela liberdade total dos trabalhadores. Vou, nem que seja de maca, aos 27 Estados do País para mobilizar a população contra o PLC 30/15”. Temos de ter a coragem
Deputado Celinho reapresenta projetos de lei de sua autoria, entre eles o que cria o Piso Salarial para Minas Gerais. Página 2
dos tigres para não vacilar contra tantas adversidades”, declarou, referindose ao perfil conservador que tomou conta do Congresso desde as eleições de 2014.
A fiscalização sobre obras viárias tem prioridade no novo mandato do deputado Celinho Páginas 3 e 4
A luta da enfermagem pelo piso salarial e jornada de 30 horas tem apoio do mandato Página 7
Deputado Celinho reapresenta PL do Piso Estadual Projeto tem apoio e parceria de deputada do PT
Além do Piso estadual, o deputado Celinho reapresentou projetos importantes que deseja ver avançar na Assembleia e receberão empenho do mandato. Entre eles destacam-se os Pisos salariais para diversas categorias profissionais como enfermagem, fisioterapeutas e advogados, direito de greve para servidores públicos, manutenção de agentes de bordo no transporte intermunicipal de passageiros, proibição da dupla função para motoristas do transporte intermunicipal, implantação de delegacia especializada em acidentes de trabalho, ciclovias em margens de rodovias, nos trechos que cortam áreas urbanas, criação da Empresa Mineira de Comunicação, entre outros. Conheça as faixas salariais propostas pelo PL 77/11 Faixa 1 – R$ 835,00 – Grande Grupo Ocupacional 6 Faixa 2 – R$ 867,00 – 10% sobre o salário Mínimo Nacional Unificado – para o Grande Grupo Ocupacional 5 Faixa 3 – R$ 906,00 – 15% sobre o salário Mínimo Nacional Unificado – para o Grande Grupo Ocupacional 9 Faixa 4 – R$ 946,00 – 20% sobre o salário Mínimo Nacional Unificado – para o Grande Grupo Ocupacional 4 Faixa 5 – R$ 985,00 – 25% sobre o salário Mínimo Nacional Unificado – para os grande grupos ocupacionais 7 e 8 Faixa nível técnico – R$ 1.670,00 – 2 pisos salariais estaduais Faixa nível superior – R$ 2.505,00 – 3 pisos salariais estaduais
Foto: Ricardo Barbosa/ALMG
Ao final de toda legislatura na Assembleia Legislativa as proposições dos deputados são arquivadas e podem ser desarquivadas e reapresentadas pelos parlamentares eleitos para a legislatura seguinte. O deputado Celinho do Sinttrocel reeleito em 2014 desarquivou e reapresentou 34 projetos de lei de sua própria autoria e desarquivou mais dois. Entre os projetos reapresentados pelo deputado Celinho destaque para o que propõe a criação do Piso Regional para Minas Gerais. O PL 77/2011 foi o primeiro projeto de lei apresentado por Celinho no mandato passado. O projeto foi objeto de muito debate e discussão, incluindo a realização de um Debate Público na casa. O Piso Regional é uma proposição difícil de avançar no legislativo, pela própria configuração profissional dos deputados, mas o deputado Celinho tem grande expectativa para a matéria nesta legislatura. “As mudanças que aconteceram no cenário político estadual podem favorecer a aprovação da matéria”, acredita Celinho que já abordou o assunto com o Governador Pimentel, durante a campanha eleitoral e com o Secretário de Governo, Odair Cunha, ganhando a simpatia dos dois para a matéria. É uma lei importante para milhares de trabalhadores no estado e até já ganhou a adesão e apoio da deputada Marília Campos (PT) que, em seu primeiro mandato na 15ª Legislatura (2003-2004), já havia apresentado projeto semelhante.
Expediente Informativo do Mandato Popular e Participativo Deputado Estadual Celinho do Sinttrocel Jornalista Responsável: Maria Cristina de Souza MG02669/JP Diagramação: Diego Nielsen Fotos: Arquivo Mandato e ALMG Tiragem: 50 mil exemplares Distribuição Gratuita
Editorial Amigos (as) No início deste ano, assumi um novo mandato na Assembleia Legislativa com o apoio de mais de 36 mil votos, garantindo um novo trabalho em defesa dos direitos dos trabalhadores e das causas populares do nosso povo de Minas Gerais. Nossa reeleição mostra que a trajetória de nosso exercício parlamentar está correta e permaneceremos a realizar ações firmes e amplas que garantam pontos de convergência com os deputados estaduais, com o governo da presidenta Dilma, com o governador Pimentel, com parlamentares no Congresso Nacional, com prefeitos e vereadores de diversos partidos e com variados segmentos sociais. Reapresentamos vários projetos de lei, entre eles o Piso Salarial para Minas Gerais e para diversas categorias de trabalhadores, entre outros mais amplos, que visam, sobretudo, dar dignidade aos trabalhadores e à população mineira. Assumimos agora a presidência da Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social com a identidade de sindicalista que nunca abandonou a luta. Estamos também na Comissão de Transportes e de Saúde, pautando as demandas apresentadas, pelos mais diversos segmentos que necessitam de representação. Somos ainda vice-líder do bloco Minas Melhor, compondo a base do Governador Pimentel na Assembleia de Minas. Conto com apoio de todos para que possamos conduzir um mandato de luta, engajado e corajoso. Abraço do Celinho do Sinttrocel
Luz no fim do túnel para a MG-760
Deputado Celinho retoma as discussões pela continuidade das obras da rodovia Desde o início deste novo mandato na Assembleia Legislativa, uma das preocupações do deputado Celinho do Sinttrocel tem sido a retomada da mobilização por obras importantes para a região metropolitana do Vale do Aço. Entre elas as obras paralisadas da MG 760 desde 2013 e que é uma das principais agendas de desenvolvimento da região. Nesta luta, o deputado Celinho já conta algumas audiências importantes do novo Governo de Minas, pela inclusão da MG 760 entre as obras prioritárias a serem continuadas. Celinho esteve com o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz, o Secretário de Obras Públicas, Murilo Valadares e com o novo diretor do DER, Célio Dantas. A questão ambiental é o principal gargalo da liberação da obras pelo Ministério Público do Meio Ambiente, por isso o primeiro Secretário a ser visitado foi Sávio Souza Cruz. A ele Celinho entregou cópia de documentos que fazem parte do processo da MG 760 e informou sobre o impasse entre a Secretaria de Meio Ambiente (SEMAD) e o DER, e pediu providências que garantam a retomada das obras. Sávio Souza Cruz, compreendendo a importância da pavimentação da MG-760 para as regiões do Vale do Aço e Zona da Mata, deixou clara a sua intenção de solucionar o problema. “Com as mudanças nas diretorias do DER, acredito que o diálogo e o bom senso vão prevalecer. De nossa parte, vamos buscar uma sintonia fina com todos os atores envolvidos”, disse o Secretário. E foi o que já aconteceu. O novo Diretor do DER, Célio Dantas de Brito informou que já existe um consórcio de empresas de consultoria contratado para a realização do levantamento das obras que necessitam de licenças ambientais e a MG 760 está no rol das obras a terem seu processo ambiental desenrolado.
MG 760 no planejamento do Governo A informação se confirma e quem garante é o Secretário de Estado de Obras Públicas, Murilo Valadares, que relatou ao deputado Celinho que LMG 760 integra o planejamento do Governo de Fernando Pimentel para este ano. O Secretário Murilo Valadares sugeriu, inclusive que o deputado e o diretor da FIEMG Vale do Aço, Luciano Araújo, solicitem ao Ministério Público que
libere a obra em trechos fora da zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce, até que se conclua o Estudo de Impacto Ambiental exigido pelo Ministério Público do Meio Ambiente. Segundo Celinho, o secretário reafirmou o interesse do Governo Pimentel em realizar a obra, que já tem contrato assinado e recursos provisionados através de financiamento junto ao Banco do Brasil, já aprovado pela Assembleia Legislativa.
Deputado Celinho homenageia 50 anos do Hospital Márcio Cunha de Ipatinga Para homenagear o compromisso com a saúde no Vale do Aço/MG, o deputado Celinho do Sinttrocel requereu junto a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o voto de congratulação aos 50 anos do Hospital Márcio Cunha (HMC) de Ipatinga e homenagem à Fundação São Francisco Xavier pelos investimentos realizados no Hospital. Em sua argumentação, o deputado Celinho destaca o compromisso com a melhoria contínua das atividades, com o constante investimento em infraestrutura, incorporação de novas tecnologias e atualização técnicoprofissional, além das ações assistenciais realizadas pelo hospital junto à comunidade. Celinho salienta também a incorporação da Unidade de Oncologia às atividades do HMC que é referência no tratamento oncológico para quase 50 municípios da região do Vale do Aço e mais de 1 milhão de habitantes.
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Ponte no Vale do Aço ainda aguarda licitação O deputado Celinho do Sinttrocel ainda busca uma solução para a ponte sobre o Rio Piracicaba que faz a ligação entre as cidades de Timóteo e Coronel Fabriciano e que há quase três anos está parcialmente interditada. Celinho esteve na sede do DNIT, em Brasília, juntamente com o deputado federal Mauro Lopes (PMDB), para cobrar do órgão um posicionamento definitivo sobre a ponte. Segundo o deputado Celinho, o diretor geral do DNIT, Adailton Cardoso Dias, que responde também pelo setor de Planejamento e Pesquisa do órgão, afirmou que já foram feitos todos os procedimentos técnicos para a definição do anteprojeto, que apontou para a demolição do tabuleiro central, em estudo realizado pela empresa Dynateste, em visita técnica ao Vale do Aço, em novembro do ano passado. Celinho informa que o diretor do DNIT garantiu 100% de prioridade para a obra da ponte, pois a responsabilidade do órgão é muito grande, em função da confirmação, pelo anteprojeto que, de fato, a ponte corre o risco de ceder, caso não seja realizado o projeto de recuperação. “Ele disse que o DNIT precisa agir para não responder por crime de omissão perante o Ministério Público, mas que o equipamento ainda se sustenta”, conta o deputado. Entretanto, as promessas de publicação de edital de licitação para os meses de abril e maio não se concretizaram até hoje o que motivou o deputado Celinho a realizar uma nova visita ao DNIT/MG para apresentar um ultimato ao órgão. “Essa ponte já se tornou uma vergonha para a região e não aceitaremos mais adiamentos. Vamos partir para a mobilização real e protestar contra este desprestígio com o nosso Vale do Aço”, afirmou Celinho ao superintendente regional, Carlos Evandro. Celinho esclarece que o órgão deu um prazo de 90 dias para publicação do edital, a partir de maio/15. “Esse para nós, é o prazo final”, concluiu Celinho.
DNIT atualiza informações sobre duplicação da BR 381
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Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
Outra obra importante que terá toda a atenção do mandato do deputado Celinho é a duplicação da BR 381 Norte, de Belo Horizonte a Governador Valadares. Nesta empreitada, o deputado Celinho do Sinttrocel participou de reunião na superintendência do DNIT, em Belo Horizonte, para atualizar informações sobre as obras de duplicação. A reunião foi uma iniciativa da Comissão de Assuntos Municipais e da Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG e teve a participação dos deputados Rosangela Reis, Wander Borges e Nozinho, pela de Assuntos Municipais e Celinho, Anselmo Domingos e Tito Torres, pela de Transporte. Representou o DNIT o novo coordenador dos trabalhos da BR 381 Norte, Dr. Ricardo Luis Medeiros Meirelles. Segundo Celinho, o coordenador reconheceu que houve atrasos no cronograma e pagamentos às empreiteiras, mas informou que de 80 a 85% dos serviços medidos pelo DNIT nas obras, no início deste ano, já foram acertados e que os consórcios já retomaram os trabalhos, informa o deputado. Celinho destaca que o DNIT garantiu a continuidade das obras e que a ALMG vai acompanhar de perto todas as etapas. “Já aprovamos as visitas técnicas da Assembleia e vamos fiscalizar todo o andamento destas obras, tão importantes para o leste de Minas Gerais”, finalizou o deputado.
Deputado Celinho põe em debate a formação dos Conselheiros Tutelares
Deputados são contra o fim dos voos regionais na Pampulha O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) participou de audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG para debater a iminente suspensão dos voos regionais no aeroporto da Pampulha, com transferência dos mesmos para o aeroporto de Confins a partir de maio. As empresas Azul e Gol que operam a maioria dos voos regionais em Minas defendem a transferência e os deputados querem a permanência. O deputado Celinho do Sinttrocel fez várias críticas ao serviço prestado pelas companhias aéreas, em especial à fusão entre Trip e Azul, que segundo ele prejudicou o serviço oferecido para a região de Ipatinga. “O preço das passagens depois da fusão só aumentou. Foram vários atrasos e cancelamentos sem justificativa, problema que diminuiu após denunciarmos a situação aqui na Assembleia. É preciso mais respeito com o usuário do transporte aéreo. Isso prejudica as empresas nesse polo industrial e, sobretudo o cidadão do Vale do Aço”, ponderou Os demais parlamentares defenderam que os voos regionais são alavancas do desenvolvimento das regiões onde os polos recebem voos das empresas. Muitos acusaram o monopólio da Azul e os altos preços das tarifas, além da dificuldade de deslocamento de Confins para Belo Horizonte.
O deputado Celinho do Sinttrocel defendeu a importância da capacitação dos conselheiros e reafirmou que eles exercem uma função pública de relevância, ao garantir os direitos da criança e do adolescente. Ele também destacou a importância da escolha dos conselheiros pela população, uma vez que o trabalho desses profissionais deve ter relação direta com a comunidade. Em sua opinião, a menos de seis meses do processo eleitoral, a sociedade e o poder público já deveriam estar preparados.
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
O deputado Celinho do Sinttrocel presidiu audiência pública da Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social da ALMG, no dia 06/05, que debateu as eleições unificadas para conselheiros tutelares no País. Com um minuto de silêncio os participantes homenagearam aos três conselheiros tutelares assassinados em fevereiro em Poção (PE), e motivaram uma série de denúncias sobre as condições de trabalho de quem se dedica a resguardar os direitos das crianças e adolescentes. A reunião contou com ampla participação de representantes de diversas cidades mineiras, que cobraram melhorias nas condições de trabalho e questionaram a forma de condução do processo eleitoral em alguns municípios. O debate girou em torno da Lei Federal 12.696, de 2012, que amplia o mandato de conselheiro de três para quatro anos, prevê a capacitação até a posse em 10 de janeiro de 2016 e consolida direitos trabalhistas, além de tornar obrigatória a constituição de conselhos nos municípios. Uma das críticas apontadas na Lei é que não prevê o apoio da Justiça Eleitoral no processo de eleição nacional, o que poderia dar visibilidade ao trabalho dos conselhos tutelares. Neste contexto, os participantes da audiência pública abordaram o desconhecimento da sociedade sobre o trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos da criança e do adolescente e a necessidade de maior divulgação.
Deputado Celinho tem emendas liberadas pelo Governo Estadual O deputado Celinho do Sinttrocel comemora ao final do mês de maio a primeira liberação de pagamento de algumas das emendas parlamentares indicadas pelo mandato no ano passado (2014). Nesta primeira lista, o Governo Pimentel liberou as emendas para os municípios de Araçuaí, Francisco Sá, Montes Claros e Timóteo, totalizando R$ 330 mil em recursos da Secretaria de Obras Públicas e de Governo. Confira nos ofícios o valor dos recursos e para o que foram destinadas.
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
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Deputado Celinho participa de encontro para o desenvolvimento do Vale do Aço O deputado Celinho participou no dia 11 de maio, de um encontro que reuniu lideranças regionais do Vale do Aço para debater a Agenda de Desenvolvimento para a região. Quem promoveu o encontro foi a direção da FIEMG Vale do Aço, em sua sede em Ipatinga. No encontro, foram apresentadas pelo presidente regional da entidade, Luciano Araújo, as pautas mais urgentes que poderão colocar o Vale do Aço no cenário econômico do estado de forma mais significativa.
Celinho se comprometeu a encaminhar as propostas junto ao Governador Pimentel, para que sejam incluídas na proposta de regionalização do governo estadual. Segundo Celinho, o governo está programando os Fóruns Regionais e o Vale do Aço será incluído na agenda de desenvolvimento de Minas Gerais. “Nós queremos destacar as demandas do Vale do Aço e assegurar que sejam atendidas dentro do projeto de desenvolvimento das regiões do estado”, enfatizou o deputado Celinho.
Deputado Celinho pede apoio para reabertura de creche em Teófilo Otoni O deputado Celinho do Sinttrocel foi a Teófilo Otoni no Vale do Mucuri, em abril para somar a voz da Assembleia Legislativa na luta pela recuperação da Creche Lar da Criança - Tia Chica, interditada desde o final do ano passado. São mais de 200 famílias que ficaram desassistidas após a interdição do prédio onde funciona a creche pela Defesa Civil da cidade. Uma audiência pública, requerida pelo deputado Celinho, foi realizada na Câmara Municipal da cidade, que ficou lotada. A creche, fundada em 1978, estaria fechada há quase sete meses, desde que parte de uma rua desabou sobre o terreno da entidade, ameaçando suas instalações. A instituição beneficente atende crianças e adolescentes até 14 anos, a maioria em período integral. Celinho fez um histórico do problema e informou que negocia com o Governo Estadual uma ajuda e se comprometeu ainda a empenhar emenda parlamentar para garantir recursos para solucionar a questão. “A creche faz um serviço relevante à população da cidade. Temos que
Foto: Guilherme Dardanham/ALMG
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valorizar quem dedica sua vida a um serviço tão digno. O fechamento tem suas razões. Afinal, temos que proteger as vidas que ali estão. Mas precisamos encontrar uma solução para o problema, pois o fechamento não pode persistir indefinidamente, disse na audiência. A comunidade aponta a necessidade de recursos da ordem de R$ 300 mil somente para o muro de arrimo, atrás da creche, onde uma encosta ameaça desabar sobre o prédio.
Projetos de Lei do deputado Celinho são debatidos em audiência pública Piso salarial e jornada de trabalho para profissionais da enfermagem mobilizam categoria realização de uma visita de parlamentares e representantes de entidades à Secretaria de Estado de Saúde, a fim de pressionar o Governo do Estado a negociar. Para o deputado Celinho que tem o compromisso de comandar a luta na Assembleia Legislativa, “a reivindicação de redução da jornada para 30 horas e de fixação de um piso salarial não é meramente corporativista, mas uma luta de todos pelo estabelecimento de condições mínimas para a prática profissional”. Para Celinho, “os profissionais de enfermagem são essenciais na organização e funcionamento de todos os serviços de saúde, públicos ou privados, e não recebem o tratamento que merecem”.
Foto: Sarah Torres/ALMG
No dia internacional da enfermagem (12/05), profissionais da área lotaram o teatro da ALMG para debater, em audiência pública, as condições de trabalho no setor e também a urgência na aprovação de dois projetos de lei que tramitam na Casa e que regulamentam direitos há muitos anos reivindicados pela categoria. A audiência foi requerida pelo deputado Celinho do Sinttrocel. Os Projetos de Lei (PLs) 1.032/15, que estipula o piso regional da categoria, e 691/15 que dispõe sobre a jornada de trabalho na rede hospitalar pública do Estado, ambos de autoria do deputado Celinho, serão foco da luta dos profissionais da enfermagem nos próximos meses. As proposições regulamentam a jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem diplomados por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Atualmente a jornada desses profissionais é de 40 horas semanais. Uma das proposições regulamenta o piso de R$ 5.450,00 para enfermeiro, R$ 3.815,00 para técnico de enfermagem e R$ 2.525,00 para auxiliar de enfermagem. Como resultado imediato da audiência, foram apresentadas algumas propostas como reforçar a mobilização junto aos parlamentares e ao Governo do Estado e também a extensão das audiências públicas para o interior, de forma a ampliar o debate e disseminar a luta para outros municípios. Outra proposta apresentada durante a audiência foi a de
Deputado Celinho confere novo hospital Unimed no Vale do Aço
Deputados do PCdoB querem fazer debate na porta da FIAT em Betim
A região do Vale do Aço conta desde o dia 22 de maio com um novo hospital a partir da inauguração do Hospital Metropolitano da Unimed, que marcou os 35 anos de operações da cooperativa médica na região. Presente ao evento, o deputado Celinho do Sinttrocel valorizou o investimento de R$ 70 milhões que vão permitir a melhoria no atendimento aos mais de 50 mil usuários do plano de saúde na região, além de particulares. Celinho avaliou que o projeto do hospital é muito importante para rede de atendimentos de saúde na região, mas a implantação de um Hospital Regional para a melhoria de atendimento ao Sistema Único de Saúde, o SUS. “Esta será nossa prioridade junto do Governo Pimentel, pois a saúde pública no Vale do Aço, assim como em todo país, padece a falta de hospitais e saúde básica”, enfatizou o deputado.
A bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa aprovou dois requerimentos na Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social nos quais propõem a realização de audiência pública na portaria da Fiat Automóveis, em Betim/MG, para debater os impactos e reflexos da terceirização na vida dos trabalhadores e também a visita técnica da Comissão à Fiat Automóveis, em Betim/MG para verificar as condições de trabalho dos empregados da funilaria e pintura da empresa. Os deputados Celinho do Sinttrocel, presidente da Comissão, Geraldo Pimenta e Ricardo Faria receberam várias denúncias sobre a situação dos trabalhadores na empresa que motivaram o pedido de audiência e visita técnica.
Fotos: Sarah Torres/ALMG
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Atuação na Comissão do Trabalho prioriza a defesa de direitos dos trabalhadores Como presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Celinho do Sinttrocel tem priorizado as questões que envolvem direitos de várias categorias de trabalhadores no Estado. Entre as ações recentes do mandato estão a aprovação de requerimentos para a realização de audiências e um debate público, com todos os temas abordando demandas e problemas de trabalhadores em diferentes setores da economia estadual. Uma das reuniões terá por finalidade debater a realidade e os desafios enfrentados pelos sindicatos do Poder Judiciário de Minas Gerais, principalmente no que se refere às relações de trabalho no âmbito do Tribunal de Justiça. As condições de trabalho nas universidades federais são tema de outra audiência pública que também tem por objetivo conhecer as reivindicações dos servidores dessas instituições. As outras duas reuniões aprovadas vão debater, respectivamente, os efeitos e desdobramentos do desligamento temporário dos alto-fornos da Usiminas, em Ipatinga, e as demissões que vêm ocorrendo na cadeia produtiva de ferroligas e de silício metálico em Minas Gerais.
Fóruns Regionais podem favorecer o desenvolvimento O deputado Celinho do Sinttrocel participou do lançamento dos Fóruns Regionais pelo Governador Fernando Pimentel que assinou o decreto que cria os Fóruns Regionais de Governo. A iniciativa é considerada o grande passo para a consolidação da Política Estadual de Participação Popular. Os fóruns pretendem efetivar a inclusão dos cidadãos mineiros e da sociedade civil organizada no planejamento das ações governamentais, com a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas de forma regionalizada. Para o deputado Celinho esta é também uma grande oportunidade para que as regiões apresentem suas principais demandas, visando ao desenvolvimento econômico e social de suas comunidades. Pelo novo decreto, o Estado foi dividido em 17 unidades chamadas
de “territórios de desenvolvimento”, conforme suas características e demandas específicas. Para cada uma delas, será constituído um fórum regional, que contará com a participação de gestores do Estado, membros da ALMG, prefeitos, vereadores, além de integrantes de movimentos sociais, entidades sindicais e empresariais, dentre outros. Territórios - Os 17 territórios de desenvolvimento foram divididos da seguinte forma: Noroeste, Norte, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitana, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte. As áreas foram pensadas a partir de critérios socioeconômicos e geográficos.
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
Deputado Celinho quer debater a dupla função para motoristas A dupla função para motoristas e a permanência dos postos de trabalho dos trocadores tem sido uma preocupação permanente do deputado Celinho do Sinttrocel desde que assumiu o mandato parlamentar na Assembleia de Minas. O deputado já apresentou Projetos de Lei que defendem a categoria das constantes ameaças no sistema de transporte coletivo de passageiros e já aprovou na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia requerimentos para a realização de audiências públicas com a proposta de debater publicamente as sérias consequências da implantação deste tipo de sistema no transporte de passageiros. As audiências públicas abordarão o trabalho dos motoristas no transporte coletivo metropolitano e no transporte coletivo intermunicipal. Nas duas reuniões será discutido o acúmulo da função de motorista com cobrador, além do funcionamento dos ônibus sem a presença do cobrador.
Incremento ao turismo do Vale do Aço pauta reunião com secretário da pasta O deputado Celinho do Sinttrocel junto com os vereadores de Timóteo, Adriano Alvarenga e Moacir de Castro tiveram agenda com o Secretário de Estado de Turismo, Mário Henrique Caixa para expor a necessidade do incremento do turismo na região do Vale do Aço. Celinho reforçou junto ao Secretário a proposta de realização do Fórum de Turismo Regional e destacou pontos turísticos da região para conhecimento do novo secretário e que podem ser explorados pela Secretaria. Entre estes pontos Celinho relacionou o Parque Estadual do Rio Doce e o Pico do Jacroá, em Marliéria, o Pico do Ana Moura, em Timóteo e a Serra dos Cocais, em Coronel Fabriciano. Caixa comprometeu-se a abrir uma agenda para visita pessoal a todos estes locais e também o fechamento de uma data para realização do Fórum. Turismo Educacional O deputado Celinho apresentou ainda ao Secretário Caixa a proposta de construção do Turismo Educacional que possa estimular estudantes da rede estadual e particular da região a conhecerem os segmentos
econômicos regionais através de visitas orientadas às usinas de siderurgia, hospitais de referência como o Márcio Cunha e Metropolitano da Unimed, incrementando e divulgando as diversas opções profissionais. Caixa mostrou-se aberto a construir essa parceria e deseja muito conhecer as opções disponibilizadas pela região para o setor turístico. Celinho propôs ainda que o Circuito Mata Atlântica, no qual estão inseridas as cidades do Vale do Aço tenha finalmente a atenção devida por parte da Secretaria. Celinho informou ao Secretário que a Agenda de Convergências construída pela FIEMG Vale do Aço inclui o turismo como setor econômico a ser desenvolvido com grande potencial para a geração de emprego e renda para a região. “O presidente regional da FIEMG, Luciano Araújo aponta que o turismo na região tem grande potencial, precisando, entretanto, de ser fortalecido para que possa cumprir seus objetivos de competitividade e sustentabilidade”, salientou o deputado Celinho que trabalha pela realização dessa agenda com a maior celeridade.
Deputado Celinho relata matérias em tramitação na ALMG Aposentados O deputado Celinho do Sinttrocel como presidente da Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social da ALMG tem sob sua responsabilidade a relatoria de projetos de lei que tramitam na Casa. Atualmente ele é o relator de quatro projetos que apresentamos a seguir. O PL nº 289/2015 cria o Dia Estadual do Aposentado, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de janeiro. Celinho opinou pela aprovação do PL considerando que a sociedade em que vivemos, por ser capitalista, tende a valorizar as pessoas pelo que produzem ou possuem, mas para Celinho a proposição em análise é oportuna, pois pode colaborar para a reflexão sobre a aposentadoria, estimulando a descoberta de outras dimensões da vida pessoal, mais amplas e mais satisfatórias do que a produtividade econômica.
do Estado e inserir parte dos comandos do projeto em análise no âmbito da política estadual de amparo ao idoso de modo a explicitar a realização, pelos órgãos públicos estaduais, de atividades dirigidas aos idosos com o objetivo de conscientizar a sociedade para a importância desse segmento da população. “Julgamos pertinentes as alterações propostas pela CCJ, por entendermos que o princípio da consolidação das leis facilita seu conhecimento pelo cidadão e consequentemente a sua aplicação. Além disso, as alterações asseguram os objetivos da proposição original”, argumenta em defesa das mudanças propostas. Habitação de interesse social Finalizando, Celinho relata também o PL Nº 557/2015 que dispõe sobre a criação da política estadual destinada à implantação do conceito de desenho universal na produção de habitação com interesse social. Segundo Celinho Combate ao abuso a crianças e adolescentes o projeto em análise é meritório e oportuno ao propor a implementação das Outro projeto do qual é relator é o PL Nº 421/2015 que implanta a Semana diretrizes de acessibilidade na produção de habitação de interesse social, Estadual Todos contra a Pedofilia, a ser realizada anualmente no período entendendo que essa medida proporcionará mais qualidade, conforto e entre 13 e 18 de maio. Celinho sugere alteração da redação do comando segurança às pessoas. “Inserir diretriz de adoção do desenho universal na proposto para “Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de política estadual de habitação de interesse social atenderia melhor aos Crianças e Adolescentes”, de forma que a data seja uma oportunidade objetivos propostos pelo projeto de lei”, conclui o deputado Celinho. para sensibilização da sociedade civil e divulgação de ações para o enfrentamento desse problema concluindo que a proposição é oportuna como forma de sensibilizar e envolver a sociedade no debate sobre o tema, de modo a fortalecer as políticas de proteção expressas na legislação e nos planos nacional e estadual de enfrentamento à violência contra criança e adolescente. Idosos O deputado Celinho relata ainda o PL Nº 401/2015 que institui a Semana Estadual do Idoso. Segundo Celinho, a Comissão de Constituição e Justiça entendeu ser adequado retirar da proposição a referência à agenda oficial
Sistema de transporte coletivo em debate na ALMG Atrasos, exploração dos trabalhadores, insegurança e infraestrutura precária das vias e outros equipamentos do transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte foram alguns dos temas tratados na
Foto: Sarah Torres/ALMG
audiência pública que aconteceu na Comissão de Transporte da ALMG no dia 19 de maio. O deputado Celinho do Sinttrocel que representa trabalhadores rodoviários, quer a realização de uma audiência pública específica para debater a eliminação dos cobradores no transporte de passageiros na região metropolitana de BH. Celinho aproveitou a oportunidade para apresentar denúncia contra as condições de trabalho no transporte de passageiros que provocam doenças variadas aos profissionais. Ele apresentou estudo do Núcleo de Estudos de Saúde do Trabalho da Faculdade de Medicina da UFMG, sobre as doenças que atingem motoristas e cobradores. Segundo o estudo, 16% dos motoristas têm perda de audição, 24% sofrem de problemas da coluna, 15% têm gastrite e 30%, dores musculares. A denúncia provocou a promotora pública Marta Alves Larcher, que sugeriu uma representação ao Ministério Público do Trabalho.