VALE DO AÇO RECEBE SUBSEÇÃO DO COREN-MG
A subseção leva o nome da enfermeira Priscila Cardoso da Silva,que trabalhava em unidade de saúde em Santana do Paraíso e foi assassinada em 2021. Foi inaugurada na sexta-feira (25/03) a subseção do Conselho Regional de Enfermagem na região. A medida atende a uma reivindicação antiga dos trabalhadores da enfermagem e foi apresentada pelo mandato do deputado Celinho Sintrocel ao COREN, em encontro com o presidente da entidade Bruno Farias, ainda no ano passado.
Após a inauguração, o deputado Celinho e o COREN prestaram homenagens a trabalhadores da enfermagem do Vale do Aço que se destacaram na prestação de serviços de saúde com qualidade e atenção à população. A homenagem foi no Hospital Municipal de Ipatinga no Bairro Cidade Nobre.
Deputado Celinho levou presidente do COREN/MG, Bruno Farias ofício solicitando a instalação de uma subseção no Vale do Aço visando o fortalecimento da organização da categoria na região.
HISTÓRIA DE LUTAS NO MANDATO DO DEPUTADO CELINHO O mandato do deputado Celinho tem histórico de lutas em defesa da categoria dos trabalhadores da enfermagem. O deputado é autor de 9 Projetos Lei voltados para a categoria. Entre eles os Projetos que visam estabelecer o Piso Estadual da Enfermagem, o Piso Emergencial Covid-19 e a gratificação de incentivo de permanência para os profissionais que atuam na linha de frente de combate à Pandemia. Também é de autoria do deputado o PL que garante a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem na rede hospitalar pública do Estado. Celinho é autor da Lei nº 23.656, de 10 de julho de 2020 que assegura “aos profissionais de saúde a realização de intervalos destinados ao descanso e à alimentação em condições sanitárias e de conforto adequadas, de acordo com as medidas de saúde e segurança do trabalho estabelecidas na legislação trabalhista.
MOBILIZAÇÃO E LUTA Além dos projetos de leis o deputado Celinho realiza anualmente audiências públicas para debater as condições de trabalho da categoria, sempre em comemoração ao Dia da Enfermagem. Foram oito Audiências Públicas que reuniram mais de cinco mil profissionais da Enfermagem em debates na Assembleia. Em uma delas, em
2015, foi realizada a apresentação do Perfil da Enfermagem no Brasil, elaborado pela FIOCRUZ, e de mobilização para aprovação do Piso Salarial e da Jornada de Trabalho de 30 horas. Outra importante audiência colocou em debate a questão do ensino à distância na área de enfermagem.
Anualmente, o mandato do deputado Celinho reúne trabalhadores da enfermagem para debates sobre as condições salariais e de trabalho da categoria
Também foram realizadas 07 Visitas Técnicas incluindo o Ministério da Saúde, unidades hospitalares e de apoio psicológico para verificação das condições de trabalho dos trabalhadores da enfermagem. Visita técnica ao Hospital João XXIII em Belo Horizonte
O deputado Celinho foi atuante também na abertura de negociações e interlocução junto ao Governo Estadual e à Secretaria de Saúde para manutenção, em dia, dos repasses estaduais à rede hospitalar, que garantem o funcionamento das unidades e os empregos da Enfermagem. Celinho lutou muito também pela ampliação do número de procedimentos do IPSEMG que além propiciar atendimento aos servidores, garante os empregos da Enfermagem na rede hospitalar e clínica.
O deputado Celinho ainda é um dos signatários da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Enfermagem, lançada em 2019 durante audiência pública na ALMG em defesa das 30 horas de jornada semanal.
EM DEFESA DO PISO NACIONAL O PL 2465/2020 institui o Piso Salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e está em tramitação no Congresso Nacional O mandato do deputado Celinho Sintrocel encaminhou mais de 160 ofícios e requerimentos diferentes dirigidos a autoridades como a Presidência do Congresso, do Senado e da Câmara Federal, aos deputados federais e senadores mineiros solicitando a aprovação urgente do PL 2.465/2020 , a redução da jornada para 30 horas e melhores condições de trabalho para os trabalhadores da enfermagem. Após muita mobilização e uma luta árdua, o Projeto de Lei teve aprovada sua tramitação em Regime de Urgência, e isto quer dizer que o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por quatro comissões do Legislativo Federal. “Agora, precisamos seguir firmes, lutando para acelerar a votação e aprovação imprescindível do Piso Salarial, ainda este ano. E a luta não para. É preciso conquistar ainda a Aposentadoria Especial e o pagamento da insalubridade para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem”
A IMPORTÂNCIA DA SUBSEÇÃO REGIONAL A instalação da subseção do COREN no Vale do Aço, solicitada pelo deputado Celinho (ofício 247/2021 de 24 de junho de 2021) visa fortalecer a categoria no registro e na prestação de serviços importantes como por exemplo: - emissão de registro profissional; - emissão e renovação de carteiras de identificação; - negociação de débitos com a entidade; A subseção irá funcionar na: Avenida Zita - protocolos de documentos para registro de unidaSoares de Oliveira, 212 sala 702, no Novo de de saúde e responsável técnico, dentre outros. Centro em Ipatinga. O Conselho Regional de Enfermagem é uma entidade autônoma de interesse público, na esfera da fiscalização do exercício profissional. O objetivo primordial do Conselho é zelar pela qualidade dos serviços da Enfermagem, pelo respeito ao Código de Ética e cumprimento da Lei do Exercício Profissional.
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