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EDIÇÃO Nº 160 - ANO 5 - 9 DE ABRIL DE 2016 - LENÇÓIS PAULISTA
JORNAL SABADAO
DO POVO JORNAL A SERVIÇO DA COMUNIDADE E DA VERDADE
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4 , 98
pag 2
°°° Distribuição gratuita °°°
Editorial_ Pág. 3
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Política _ Pág. 2
Opinião_ Pág. 3
Morte na ponte representa descaso depois da enchente, dizem moradores Foto:Tania Morbi
Moradores expressaram sentimentos de revolta e frustração, após morte de pintor. “Não sei o que estavam esperando. O pior já aconteceu”
A morte de Denis Marcelo da Silva, de 30 anos, ocorrida após cair de moto na vala provocada pela enchente de janeiro, na ponte que liga os bairros Repke e Maria Cristina, não só comoveu amigos e familiares, mas também repercutiu entre moradores dos bairros próximos, pelos riscos que não um, mas dois pontos, distante cerca de 400 metros representam para quem mora ou passa pela região. A situação após a enchente, para os moradores, demonstra descaso por parte da administração municipal. Os tubos de concreto colocados no local, não seriam suficientes para evitar acidentes, devido à iluminação precária do local, segundo moradores. Na audiência desta semana da “CEI da Enchente”, os diretores de Obras e Meio Ambiente da Prefeitura, Antônio Silveira e Benedito Martins deram depoimento durante quase seis horas. A participação dos dois foi pedida pela Prefeitura, através da diretoria Administrativa Página 5
Mulher cai em buraco em trilha na São João Uma mulher caiu em um buraco na margem do córrego Corvo Branco, no Jardim São João, na noite de domingo. Segundo informações dos moradores da Vila Bacilli, por volta 20h ouviram assovios e chamado de socorro. Munidos de lanternas, os moradores pensaram que alguém havia caído no córrego. Foi quando avistaram um homem sentado no barranco próximo, no escuro e, em um buraco de aproximadamente três metros, uma mulher caída. A Polícia Militar, o Resgate e Corpo de Bombeiros foram acionados e depois de bastante esforço, retiraram a mulher que não sofreu nada grave.
Agendamento para FGTS começa na segunda-feira, dia 11 Caminhão da Prefeitura tomba no Jardim Açaí devido a carga pesada O tombamento de um caminhão da Prefeitura, na manhã desta sextafeira, dia 8, interditou a Rua Guaianazes, entre as ruas João Florêncio Amaral e Abramo Zacarias, ao lado do campo de areia do bairro, chamou a atenção de quem passou pela via. O terreno teria cedido com o peso da caçamba ocasionando o tombamento. Ninguém se feriu.
Auxílio transporte O resultado da primeira etapa do auxílio-transporte pode ser consultado no site da Prefeitura www. lencoispaulista.sp.gov.br. Página 5 www.climatempo.com.br
PREVISÃO DO CLIMA PARA O MUNICíPIO DE LENÇÓIS PAULISTA
VAZIO | Perito observa cena do acidente fatal, antes da retirada do corpo do pintor
Polícia apreende cigarros contrabandeados e arma em chácara próxima a Alfredo Guedes
A equipe da Força Tática da Polícia Militar de Lençóis Paulista apreendeu, na quarta-feira, dia 6, mais de 13 mil maços de cigarros, uma pistola 380 e cerca de R$ 5 mil em dinheiro em uma chácara próxima a Alfredo Guedes. Três homens foram presos, Onivaldo Guimarães, Clayton dos Santos Barreto e Rubens Bonani, todos de Bauru. Segundo o Sargento Agenor Lucas, uma denúncia anônima levou a PM até o local, mas ao chegar o imóvel estava fechado. Em contato com o proprietário do imóvel, que reside em Lençóis, o mesmo abriu a chácara, que segundo ele, havia sido alugada no mês de janeiro pelo período de um ano. Dentro da chácara, havia dois homens que estavam embalando as caixas com maços de cigarros. Na chácara havia uma perua Kombi, que de acordo com o Sargento, deveria ser usada para transportar o cigarro. Página 6
FUMAÇA | Cigarro estava embalado e pronto para distribuição; arma municiada
A agência da Caixa Econômica Federal inicia na segunda-feira, dia 11, o agendamento para atendimento da Solicitação de Saque do FGTS aos trabalhadores e moradores residentes nas áreas afetadas pelas inundações de janeiro deste ano em Lençóis Paulista. O saque é autorizado nas hipóteses em que há necessidade grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a área de residência do trabalhador, cuja situação de emergência ou de estado de calamidade pública tenha sido formalmente reconhecido pelo Governo Federal. Poderão solicitar o saque trabalhadores com saldo em conta do FGTS e que à época eram residentes nos imóveis atingidos diretamente pelas inundações causadas pelas chuvas do início deste ano. O valor do saque corresponde ao saldo disponível por conta vinculada e por evento caracterizado como desastre natural, na data da solicitação, limitado à quantia de R$ 6.220,00 desde que o intervalo entre uma movimentação e outra não seja inferior a 12 meses. Os interessados devem comparecer à Agência da Caixa portando (os originais e cópias legíveis) RG, CPF, Comprovante de Endereço e Carteira de Trabalho (CTPS), ou cópia do Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no INSS), onde constem os registros de emprego do trabalhador. A agência da CEF vai realizar atendimento exclusivo a esses trabalhadores, mediante agendamento prévio. O benefício pode ser solicitado até o dia 16 de junho.
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POLÍTICA
LENÇÓIS PAULISTA, 9 DE ABRIL DE 2016 - SABADÃO DO POVO
Aprovado projeto que proíbe município de comprar caminhões usados
De acordo com autor, Nardeli da Silva, suspeitas de irregularidades foram apresentadas ao Ministério Público e projeto ‘estanca’ prejuízos ao município Tânia Morbi Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei de autoria do vereador Nardeli da Silva (PMDB), que proíbe a Prefeitura de comprar máquinas, equipamento e veículos usados. O projeto gerou debates entre os vereadores contrários e favoráveis ao regime de urgência, mas foi aprovado por unanimidade, na sessão de segunda-feira, dia 4. As suspeitas recebidas pelo autor do projeto, que levaram à proposta, segundo ele, já foram encaminhadas ao Ministério Público para possível apuração. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é evitar que, principalmente, a compra de veículos usados onere os cofres públicos, com a manutenção posterior de problemas não identificados no momento da aquisição e apenas durante o uso. Durante a leitura do projeto, que foi colocado em votação única com a assinatura de oito vereadores, José Aparecido Santana (PSDB), o Dodo, pediu uam semana de prazo para que fosse apresentado parecer jurídico da proposta. Dodo afirmou que queria confirmar supostas denúncias apresentadas por Nardeli, relativas à compra de veículos usados. O vereador defende a ideia de que a Prefeitura não fizesse mais este tipo de compra já há algum tempo, porém apenas em discursos e encaminhamento de requerimentos. Segundo discursou, a decisão de apresentar um projeto de lei surgiu após contato com o Ministério Público sobre o assunto. Para Nardeli, o que ele recebeu foram indícios de
irregularidades nas compras. “Recebemos indícios para averiguar. Falei com a Promotoria Pública e então estou passando por esta Casa de Leis e encaminhando para que eles (promotores) vejam se há algo de errado ou não. No mínimo, prejuízo ao erário público esses caminhões e máquinas velhos deram. Os demais, a Justiça que vai saber. Este projeto é uma providência. De hoje em diante, a promotoria vai averiguar e cessa a compra de veículos usados. O regime de urgência é justamente para que as próximas compras não aconteçam, pela transparência, lisura e economia. E acaba o assunto”, explicou Nardeli.
Para Ailton Tipó (PMDB), o alerta feito por Nardeli durante mais de um ano, dos prejuízos que as compras têm causado ao município justifica o projeto, mesmo correndo risco de que seja vetado pelo Executivo sob a alegação de que esteja invadindo os poderes da administração municipal. “Diante de tantas notícias que chegam é melhor estancar isso ou deixar a coisa acontecer. Acho melhor neste momento, que o município está sem dinheiro para nada, estancar isso. E depois a Prefeitura entra com Adin, se quiser, mas até lá vamos segurar. Pode ser que estejamos retirando um direito do Executivo, mas existem muitos indícios que Billy Mao
Não pode | O vereador Nardeli da Silva
existem irregularidades no almoxarifado, então estanca”, disse. Jonadabe de Souza (PTB), defendeu o regime de votação e a aprovação do projeto. “A Prefeitura só está comprando coisa sucateada, gastando horrores de dinheiro. Não sei se a Prefeitura faz isso para beneficiar oficinas e autopeças da cidade, o fato é que estão comprando coisa velha para coleta de lixo e almoxarifado, mas para a diretoria de Educação uma van nova, com ar condicionado, de última geração. Se tem dinheiro para comprar, que compre coisa nova”, afirmou. Jonas afirmou que a falta de mecânicos da Prefeitura agrava a situação na compra de veículos usados. André Paccola Sasso (PSDB) defendeu que a compra de veículo usados ocorre devido à demora no processo de licitação, que faz com que os valores cotados aumentem, sendo necessário adequar a compra. Para Nardeli, o projeto é coerente, já que a situação poderia justificar o pedido de abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar as compras da Prefeitura. “Eu podia fazer o pedido de uma CEI, mas estou sendo coerente, de não deixar de apontar. Justamente por estarmos às portas da campanha política eu não poderia engavetar, pois se provar que algo está ocorrendo, pode voltar contra mim. Então estou encaminhando ao Ministério Público e fiz projeto com regime de urgência para que amanhã não ocorra essa situação (de compra de outros veículos usados)”.
Proposta torna obrigatória gravação de licitação em vídeo Também de autoria do vereador Nardeli da Silva, o Projeto de Lei 39 pretende tornar obrigatória a gravação de todas as audiências públicas dos processos licitatórios realizados pela Prefeitura, sua autarquias e Câmara Municipal de Lençóis Paulista. De acordo com a proposta, as gravações em áudio e vídeo devem abranger todos os participantes, do começo ao fim das audiências, sem corte ou edição, permitindo
todo andamento e ocorrências durante as licitações, sob pena de impugnação dos processos licitatórios, sujeitando os servidores responsáveis ás penalidades do Estatuto dos Servidores. Na justificativa, Nardeli defende que a proposta tem objetivo de reforçar o princípio da publicidade dos atos públicos, previsto na Constituição Federal e na Lei de Licitações. “É notória a revolta popular que existe em nosso
país em decorrência, cada vez mais frequente, de fraudes e adulterações em processos licitatórios. Não que tais situações venham ocorrendo em nossa cidade, porém, a sociedade cobra cada vez mais transparência nos atos praticados pelos gestores públicos, sendo a presente proposta uma alternativa acessível para proporcionar uma maior transparência nas licitações realizadas em nossa cidade”. Anexo ao projeto constam
Café com Política
Esconde - Encobertado pelo estado já há alguns anos, o vírus H1N1 poderá explodir em casos ainda neste 2016. A diretoria de Saúde apontou esta semana apenas dois casos suspeitos na cidade, enquanto uma moradora de Lençóis aponta que seu filho foi diagnosticado com o vírus.
Triste - Os depoimentos dos dois diretores da Prefeitura, Antônio Silveira, de Obras e Benedito Martins, do Meio Ambiente, frustrou quem acompanhou a seção da CEI.
riada” foi o diretor de Obras afirmar que, apesar de disponibilizar veículos para a população desde às 20 horas do dia 12, muitos moradores se recusaram a sair de casa.
Tabelinha - Munidos de uma cartilha cronológica do dia da Fogo na bomba - Ainda seenchente, os dois entraram gundo os depoimentos, os em várias contradições duran- bombeiros teriam “socorrido” Na frente - Em 2011, a re- te os depoimentos. uma centena de pessoas apevista Megazzine editada por nas na Vila Contente, bairro Ping pong - Sincronizados mais atingido pela enchente. esta jornalista, publicou uma entrevista com um geólogo com as respostas, os dois dimexicano que explicava a vagaram sobre o ocorrido na No click - O diretor ainda proliferação rápida do vírus, cidade e até pormenorizaram afirmou que alguns camidescoberto no México. alguns atos, como quando a nhões não puderam coopeDefesa Civil teria avisado to- ram porque as pessoas estaSeu tempo - Já naquela dos os moradores para que vam fotografando a enchente, ocasião a extinta revista aler- retirassem as coisas de casa, atrapalhando a chegada dos caminhões. tava para a possibilidade de pois a enchente ocorreria. uma epidemia que poderia À disposição - Outra “vaOra ora - Quando pergunalcançar o Brasil.
fotografias de modelos de câmeras e respectivos valores, como sugestão para aquisição por parte do Executivo, de acordo com o autor, para demonstrar que o investimento é mínimo diante do resultado proporcionado. A proposta foi lida na sessão de segunda-feira, dia 4, na Câmara de Vereadores, seguiu para análise das comissões permanentes e deve entrar na pauta de votações nas próximas semanas.
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tado sobre a Defesa Civil ter realizado o monitoramento das represas em Borebi e Lençóis, o diretor informou que a pessoa encarregada não conseguia informação precisa devido a dificuldade de chegar aos locais. Conta outra - Tanto Antônio Silveira quanto Benedito Martins afirmaram que não havia como prever a enchente que assolou a cidade devido o Ipmet - órgão ligado a Unesp que faz a previsão meteorológica, ter apontado menos chuva do que realmente se precipitou. Irados - As pessoas que acompanhavam os depoimentos estavam muito tensas devido as contradições,
segundo os espectadores, por isso, estaria planejando do que afirmavam os dire- “derramar” dinheiro para retores e o que realmente te- verter a situação. ria ocorrido. Aparece - Culturalmente, é Foi mal - Outra escorrega- através da publicidade que as da do diretor de Obras foi Prefeituras limpam sua imaquando afirmou que o local gem embaçada, a informação aonde ocorreu o acidente só não esclarece se o “derrafatal com o motociclista es- me” de dinheiro seria em jortava devidamente sinaliza- nal ou em agência da cidade, do. Antônio afirmou que os e também como seria a tal tubos estavam pintados, os “campanha”. cones refletivos instalados Passa anel - A certeza, see as fitas zebradas esticadas. Disse que o rapaz esta- gundo a informação, é que o va alterado para não ver a dinheiro vai sair dos cofres, mas quando, como e para sinalização. que, não se sabe, ainda. A Na faixa - Informações de certeza também é que não bastidores dão conta que a seria pouco din din, pelo administração municipal de contrário, o suficiente para Lençóis Paulista estaria preo- levantar qualquer orçamento cupada com sua imagem e, quebrado.
OPINIÃO
LENÇÓIS PAULISTA, 9 DE ABRIL DE 2016 - SABADÃO DO POVO
EDITORIAL
Reflexão
Um horizonte à vista? A parte da apuração da CEI (Comissão Especial de Inquérito), criada pela Câmara para apurar responsabilidades pela enchente de Lençóis Paulista, que é passível de ser acompanhada pretende colocar em exposição todos os envolvidos no ocorrido do mês de janeiro. Através da transmissão ao vivo pelo site da Câmara, o trabalho se torna transparente. Mas, a transparência que pode proporcionar vai muito além do que pode sugerir neste fase. A apuração não se restringe apenas aos depoimentos, mas também a verificação de documentos e outras informações que devem embasar ou questionar tais relatos. Por isso mesmo, pelas falas dos dois primeiros agentes públicos inqueridos – que ao contrário dos moradores e comerciantes ouvidos, que foram convidados pelos membros da comissão, foram indicados pela própria administração municipal – muito haverá para se confrontar em termos de informação. Muito poderá ser revelado. O diretor de Obras da Prefeitura, por exemplo, afirmou que, ao contrário do que depuseram antes dele, as vítimas de todos os bairros da cidade foram avisadas a tempo de retirarem móveis e pertences de suas casas, e só não o fizeram , por que não estavam convencidas da gravidade do ocorrido. Sem exceção alguma, todos os ouvidos pela CEI disseram, antes do diretor, como já haviam tornado público em postagens nas redes e perfis sociais que foi a Prefeitura e a Defesa Civil que os desestimularam a sair, sob a alegação de que tudo estava sob controle, sem possibilidade de que o nível do rio Lençóis fosse subir mais do que o histórico. Desde a enchente, não houve titubeio, dúvida ou qualquer resquício de insegurança nas declarações dadas pelas vítimas. Com o depoimento do diretor abre-se a dúvida de qual o objetivo da administração em relação ao trabalho realizado pelos vereadores que integram o levantamento. Se tornar pública uma verdade desconhecida ou transformar uma mentira conhecida em verdade. Nos dois depoimentos foram vários os momentos de contradição e insegurança dos diretores, apesar do rol de dados e números que portavam e foram usados durante a audição. Devem ser várias ainda as audições a serem realizadas e por isso muita informação legítima ou controversa ainda será levada a público. Por isso, a extrema importância do papel desempenhado por quem é responsável pela CEI, como legítimo representante do povo. Embora a classe política esteja cada vez mais desacreditada pela opinião pública, são momentos como o que se vive hoje em Lençóis Paulista que dão esperança de que restem representantes dignos da confiança do cidadão e eleitor. Com apuração feita pelo Ministério Público de um lado, de denúncias e irregularidades cometidas e relacionadas ao poder público municipal, ao mesmo tempo em que o Legislativo entra madrugada a dentro tentando entender o que realmente vitimou os lençoenses no dia 12 de janeiro deste ano – se a natureza ou o descaso e a omissão – é possível acreditar que a justiça será alcançada na forma como deve ser, com respeito as regras de apuração, mas sem medo de quem será atingido. Neste momento impar de Lençóis Paulista é possível começar a vislumbrar um futuro sem fumaça, sem fantasmas e mentiras escondidas atrás de pilhas e pilhas de falcatruas, conchavos e artimanhas, que por anos prevaleceram sobre o interesse da população.
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“O que me preocupa não é o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem ética. O que me preocupa é o silêncio dos bons”. Martin Luther King Sabadão online: issuu.com/billymao/docs/ CHARGE ONLINE - GILMAR FRAGA
Os gibis e o impeachment RAILSON RODRIGUES
Gostar de histórias em quadrinhos pode ser uma característica comum de muitos marmanjos de hoje em dia. E a paixão, em regra, é antiga. Comigo não é muito diferente. As primeiras histórias em quadrinhos com que tive contato foram da Turma da Mônica. Com linguagem acessível e desenhos bem dispostos nas páginas, Maurício de Souza deve ter participado da infância de muitos brasileiros. Posteriormente passei a ter contato com outros universos de histórias em quadrinhos. Um de meus tios colecionava os “HQs”, e um belo dia resolveu doá-los a mim e a meu primo. Então procedemos a partilha. E dei preferência para tudo o que tinha Wolverine e Demolidor. Cresci tendo esses dois heróis como os favoritos. E as histórias de super-heróis, ainda que tenham suas batalhas e peculiaridades restritas a seus respectivos universos, guardam muitas lições de caráter geral, seja de psicologia, de diplomacia, de sociologia ou de política.
Nas histórias do Batman, por exemplo, aprendi a analisar melhor os vilões. Pois cá entre nós, o Coringa é um dos seres mais complexos do mundo das HQs. Sombrio, anarquista, psicopata. Nunca me esqueço de uma frase desse personagem, quando tentava provar ao Batman que qualquer ser humano está sujeito a se tornar um fora da lei. Assim disse o Coringa: _“Apenas uma coisa diferencia o homem são de um homem insano: Um dia ruim!” Assim, para o agente do caos, qualquer pessoa está sujeita a perder a cabeça em um momento de irritação, ou após sucessivos momentos de desventuras. Há uma outra analogia referente aos quadrinhos, mas que não foi feita nas histórias em quadrinhos. Foi feita no filme Kill Bill 2, que diz que o Superman é diferente dos outros heróis, pois os demais heróis são humanos que se transformam em suas identidades secretas. Diferente do Superman, que não é humano,
ele é exatamente o oposto, o Superman apenas se disfarça de humano, e seu disfarce é que é a principal crítica à humanidade, pois Clark Kent é simplesmente o que o Superman enxerga na humanidade e reproduz para parecer um de nós, por isso Clark é fraco, inseguro e covarde. São propostas de reflexão que devemos nos permitir ao lermos e assistirmos histórias de super-heróis. E foi nessas reflexões que, essa semana, assisti Batman vs Superman, e diante de um enredo tão conturbado quanto nosso cenário político atual, cheguei a uma metáfora didática e pedagógica para uma explicação do que ocorre no cenário político brasileiro: Se não assistiu o filme ainda, aviso que há indícios do que ocorre no fim, mas aqui vai a metáfora: No filme, Superman é a Democracia, Batman é o pessoal que sai em manifestações vestindo verde e amarelo e falando bobagens ou pedindo a volta da ditadura, a mulher maravilha é o pessoal que sai em manifestações vestindo
vermelho e com bandeiras do MST e da CUT, Lois Lane é o STF, a lança de criptonita é o impeachment, Lex Luthor é a grande mídia brasileira – manipulando o Batman e criando o grande monstro Apocalipse – e o monstro Apocalipse é o PMDB nacional. Agora estamos justamente no ponto do filme em que Batman e Superman estão lutando e Batman não sabe que o inimigo maior está por vir caso ele venha se sobrepor à democracia. E, para concluir, no início do filme, um casal se sentou nas poltronas de outro casal, que estava com o bilhete referente aos lugares. Discutiram e o que havia comprado aquele acento chamou a segurança, mas mesmo assim o intruso não saiu de seu lugar. Um constrangimento tomou os presentes, e ao final da sessão o rapaz que estava a meu lado disse: “As pessoas roubam lugares no cinema e depois vão reclamar da Dilma!”. Railson Rodrigues é pós-graduando em Direito Municipal e Assessor Legislativo
Nosso medo de cada dia pr. Antônio Carlos Cabral
Vivemos a cada dia um medo motivado por um mistério decorrente de incertezas acentuadas que provocam, entre outras coisas, diversas reações como futuro incerto, curiosidade, frustração, apatia paralisante, indiferença que estimulam uma onda de misticismo e religiosidade acentuada com visões catastróficas do tipo “quanto pior o mundo se tornar tanto melhor, pois assim, o Senhor volta mais cedo para buscar os seus”. É a renúncia a todo e qualquer tipo de racionalidade e equilíbrio na interpretação da história na própria Bíblia. Em tempos como esse, dependendo do modo interpretativo utilizado, as pessoas correm o risco de serem controladas facilmente e exploradas por líderes carismáticos ou políticos. A verdade é que a humanidade geme sob o peso do medo. Há quem diga que não existe
medo e que não tem medo de nada, isso não passa de uma figura de ficção. Então porque a competição econômica, as injustiças no campo social? Porque os homens andam armados, porque precisam de guarda-costas, porque colocamos grades em nossas janelas e cercas em nossos muros, porque tomamos remédio, muitas vezes, sem necessidade, porque homens matam outros homens...? No fundo de tudo isso, direta ou indiretamente, encontramos, sem dúvida alguma, o medo como o mal que destrói a humanidade. Há uma intranquilidade que nos incomoda, um receio que nos perturba e uma insegurança que nos aflige e nos maltrata. O medo tomou conta do homem no tempo e no espaço. Adão teve medo e se escondeu de Deus; Abraão teve medo do rei do Egito
e por isso mentiu; Jacó fugiu com medo porque enganou seu irmão; os apóstolos tiveram medo quando viram Jesus andando sobre o mar no meio da madrugada. Todos tiveram medo porque eram pecadores. É muito importante que deixemos o medo, mas como deixá-lo se ele existe dentro de nós e tem percorrido todas as civilizações? “No amor não há medo; ao contrário, o perfeito amor expulsa o medo, porque o medo supõe castigo. Aquele que tem medo não esta aperfeiçoado no amor” (I João 4.18). Não há medo de sermos condenados por Deus, pois o amor genuíno confirma a salvação e revela um relacionamento especialmente íntimo com Deus. Sentir medo é bom quando isso nos previne do perigo, mas é ruim quando é demais e nos impede de
agir. Nos faz relembrar quando Moisés e os israelitas depois de atravessarem o deserto, estavam bem próximos da terra prometida quando foram enviados doze homens para observarem a terra. Eles não tinham motivos para ter medo, deviam apenas confiar em Deus, mas dez deles relataram que apesar da terra ser excelente, haviam grandes dificuldades para conquistá-la, esquecendo-se das maravilhas realizadas, recuaram peregrinando no deserto durante 40 anos. Medo todos temos, ainda que talvez em diferentes áreas e proporções. A diferença é que alguns decidem encará-lo e superá -lo com a ajuda de Deus e outros deixam-se vencer por ele. Nosso medo não deve de forma alguma superar a confiança em Deus. Antônio C. Cabral é Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Batista Grande ABC.
O descaso que impermeabiliza as políticas para o povo BILLY MAO
A quarta vítima dos resquícios da enchente ocorrida em janeiro deste ano chocou pela banalidade com que ocorreu o acidente. A sinalização que “guarda”a ponte foi insuficiente para orientar o motociclista que se chocou com o barranco da vala de mais de cinco metros, aberta com a enchente e que ainda, três meses depois, permanece lá. Como foi muito bem explicado na Câmara dos Vereadores, a Prefeitura assumiu a responsabilidade dos ocorridos quando deixou de promover a manutenção dos estragos. Aliás, a atual administração vem, neste último mandato, agindo de forma paliativa em tudo que pode. O jornal Sabadão do Povo havia alertado uma semana antes, com foto de capa, o risco que a falta de manutenção poderia
acarretar, inclusive com mortes, devido à precariedade de sinalização e a falta de iluminação naqueles locais. Ora, não é necessário apontar os perigos contidos na falta de manutenção dessas pontes. A própria imagem do desbarrancamento na ponte ‘da Frigol’, da cratera, na Vila Contente e o cânion na Vila Repke são mais que suficientes para alardar um perigo iminente. Infelizmente, foi necessária mais uma morte para que desperte um ínfimo de sensibilidade nesta administração que trata sua população com total descaso, de forma seleta. É com muito pesar que este veículo publica na capa, uma semana depois de ter alertado,
um acidente fatal envolvendo um cidadão lençoense. Penso que se a Prefeitura não tem condições financeiras para arrumar os estragos, assim como fez na zona rural, que vá lá e despeje caçambas de terras nesses buracos. Pode ser a mesma terra que é retirada da Usina de Reciclagem por empresas particulares, mas que faça alguma coisa. A ponte da Frigol, que liga a Vila Maria Cristina com a Repke e Primavera é outro local que já fez uma vítima fatal e se insistirem em manter como está, poderá causar outras. Idosos, crianças e uma gama de cidadãos atravessam pelo meio da rua/ponte, porque a passarela está despencando e ninguém faz nada. As pessoas atravessam entre carros e motos diariamente.
Até as crianças que vão ou vem da escola estão em risco constante naquele ponto. Depois tentam colar impropérios neste que vos escreve. Mas, será que essa administração não enxerga que a população está esquecida. Principalmente os que habitam a periferia da cidade? Dia após dia fica mais evidente que o tempo de permanência desse grupo mandando na cidade já venceu. É preciso uma nova mentalidade política administrando. Mentalidade de política social aonde o cidadão deve estar em primeiro lugar e não ser preterido por morar na periferia ou ser pobre. Basta dessa lenga-lenga para realizar coisas simples de interesse comum. Basta desse descaso! Billy Mao é jornalista - repórter fotográfico
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GERAL
LENÇÓIS PAULISTA, 9 DE ABRIL DE 2016 - SABADÃO DO POVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI
LEI MUNICIPAL Nº. 520/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito do Município de Borebi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Borebi, APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal: ARTIGO 1º - A Estrada Municipal BRI 001 que liga o Perímetro Urbano do Município de Borebi até a Rodovia Marechal Rondon – SP 300, doravante, passará a denominar-se RODOVIA OSVALDO PINHEIRO DE GOES. ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação fincado REVOGADA a Lei Municipal Nº. 38 de 28 de Dezembro de 1993. MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 21 de Março de 2016. CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA Diretor Municipal de Planejamento, Administração e Finanças EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Trata-se de Projeto de Lei cujo objetivo principal é dar nome a “Estrada Municipal BRI 001 - Vicinal BOREBI-SP300”, conforme requerido pelo Ministério Público Estadual, haja vista que, a nomenclatura dada pela Lei Municipal Nº. 38 de 28 de Dezembro de 1993 encontra-se em flagrante ilegalidade para com as normas federais de regência. Desta feita, anular-se-á qualquer tipo de irregularidade quanto ao tema, sem contar que, evita-se a execução, pelo Parquet Paulista, do Controle de Legalidade da norma, dada a redação do Artigo 2º que revoga, expressamente, a Lei 38/93. Portanto, além de corrigir a irregularidade relatada, o presente Projeto também modifica a nomenclatura da Estrada Municipal BRI 001, no sentido de prestar uma justa homenagem a outro morador local, o Sr. OSVALDO PINHEIRO DE GOES, que representará para todos os seus familiares, amigos, colegas e aqueles que tiveram o prazer de seu convívio, uma grata lembrança e o reconhecimento público de sua pessoa, mantendo viva sua memória e seus ideais. Essas são, portanto, as razões que motivam a aprovação do presente projeto de lei. Borebi 21 de Março de 2016. MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº. 523/2016 REJUSTA OS VALORES DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 484/14 QUE INSTITUÍU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BOREBI. MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito do Município de Borebi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Borebi, APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal: ARTIGO 1º - Os valores da cesta e do vale de alimentação, previstos nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Municipal nº. 484/14, que instituiu o Programa de Alimentação do Servidos Público Municipal de Borebi, ficam reajustados para R$ 200,00 (duzentos reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI/SP AVISO DE LICITAÇÃO Pregão nº 012/2016 – Objeto: Registro de preços de con- ginecologia, para atendimento na Unidade Mista de Saúde fecção e conserto de próteses dentárias. Entrega dos enve- João Raposo dos Reis. Entrega dos envelopes de doculopes de documentos, propostas e do credenciamento: Dia mentos, propostas e do credenciamento: Dia 28 de abril de 26 de abril de 2016, às 14:00 horas, no Setor de Licitações 2016, às 13:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura. da Prefeitura. Os editais na íntegra encontram-se à disposição dos intePregão nº 013/2016 – Objeto: Registro de preços de locação ressados no Setor de Licitações da Prefeitura, localizado de máquinas copiadoras e de cartucho de toner. Entrega dos na rua 12 de Outubro, nº 429, Centro, Borebi/SP, no horário envelopes de documentos, propostas e do credenciamento: das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:00 horas e no site www. Dia 26 de abril de 2016, às 15:00 horas, no Setor de Licita- borebi.sp.gov.br. Esclarecimentos no local citado ou através ções da Prefeitura. do e-mail borebi.licitacoes@yahoo.com.br. Tomada de Preços nº 004/2016 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços na médicos na área de
Borebi, 08 de abril de 2016 Manoel Frias Filho - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI Extrato de Contrato: Contrato nº 012/2016, Dispensa de Licitação nº 005/2016. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: CHEIRO VERDE COMÉRCIO DE MATERIAL RECICLÁVEL AMBIENTAL LTDA – EPP. Objeto: O Contratado se compromete na prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final, de todo resíduo do Serviço de Saúde – RSS. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 7.920,00. Data: 15/01/2016.
nº 008/2016. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: CLEBER FRIAS DE SOUZA Objeto: Trata-se o presente Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado para contratação de SERVIÇO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO para auxiliar nos trabalhos de recuperação bens públicos destruídos pela enchente ocorrida no dia 12 de janeiro de 2016. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 80,00 (oitenta reais) por dia de serviço trabalhados a Administração Pública Municipal. Data: 01/03/2016.
Extrato de Contrato: Contrato nº 014/2016, Dispensa de Licitação nº 006/2016. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: EMELINE ITA DE OLIVEIRA 32730704809 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento de contrato de prestação de serviços de capacitação profissional em corte e costura. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 7.920,00. Data: 01/03/2016.
Extrato de Contrato: Contrato nº 018/2016, Dispensa de Licitação nº 009/2016. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO Objeto: prestará os serviços de sondagens e percussão SPT e investigação geotécnica de superfície, em conformidade com manual técnico de projetos do CDHU. Vigência: 01 (hum) meses. Valor total: R$ 8.900,00. Data: 10/03/2016.
Extrato de Contrato: Contrato nº 015/2016, Dispensa de Licitação nº 007/2016. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: OSVALDO ARMANDO BARBOSA Objeto: Tratase o presente Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado para contratação de SERVIÇO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO para auxiliar nos trabalhos de recuperação bens públicos destruídos pela enchente ocorrida no dia 12 de janeiro de 2016. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 80,00 (oitenta reais) por dia de serviço trabalhados a Administração Pública Municipal. Data: 01/03/2016. Extrato de Contrato: Contrato nº 016/2016, Dispensa de Licitação
Extrato de Contrato: Contrato nº 019/2016, Dispensa de Licitação nº 010/2016. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECANTO DA PAZ LTD Objeto: presente contrato, a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para dependente químico VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, que reside na cidade de Borebi/SP, conforme ofício anexo encaminhado pelo 3ª Vara Cumulativa da Comarca de Lençóis Paulista/SP, objeto da Ação Civil Pública nº 1001752-81.2015.8.26.0319 Vigência: 05 (cinco) meses. Valor total: R$ 7.500,00. Data: 21/03/2016.
ARTIGO 2º - Nos termos do caput do art. 1º da Lei Municipal nº. 484/14, a Administração Municipal optará pela concessão mensal do vale alimentação ou da cesta. ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 31 de Março de 2016. CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA Diretor Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Tenho a honra de enviar a essa E. Casa, o presente Projeto de Lei que “REJUSTA OS VALORES DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 484/14 QUE INSTITUÍU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BOREBI”. A Lei Municipal nº. 484/14, criou o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal, consistente, a critério do Poder Executivo e de acordo com suas disponibilidades orçamentárias e financeiras, na concessão mensal de vales alimentação ou de uma cesta básica aos seus servidores. O §3º do art. 1º da mesma Lei previu que os valores da cesta básica e do vale alimentação seroam reajustados anualmente, por Lei própria. Sendo assim, objetiva o presente Projeto de Lei reajustar os valores daqueles benefícios para R$ 200,00 Essas são, portanto, as razões que motivam a aprovação do presente projeto de lei. Borebi 31 de Março de 2016. MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE ENTULHO E AGREGADOS DE LENÇÓIS PAULISTA – ATEALP CORREÇÃO Nos termos do art. 37 e parágrafo 4º do art. 14 de seu Estatuto Social, a ATEALP convoca seus membros para realização de Assembleia Geral no dia 09 de abril de 2016, às 14h30min, na Rua dos Tucanos, nº 29, Jardim Nova Lençóis, Lençóis Paulista.
JOÃO LUIZ AQUINO Presidente
JURANDIR DONIZETE RAMOS Conselho Diretor
ENCHENTE
LENÇÓIS PAULISTA, 9 DE ABRIL DE 2016 - SABADÃO DO POVO
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“As pessoas estavam induzidas a não acreditar na gravidade da informação” Declarações dadas por diretores municipais à comissão especial da Câmara contradizem moradores e comerciantes sobre alertas feitos pela Prefeitura e Defesa Civil durante a maior enchente que atingiu a cidade de Lençóis Paulista Da redação Durante quase seis horas, entre a noite de quarta-feira, dia 6, e madrugada de quinta-feira, dia 7, dois diretores da Prefeitura Municipal deram depoimentos à CEI (Comissão Especial de Inquérito), da Câmara, que apura responsabilidades na enchente de janeiro deste ano, em Lençóis. O diretor de Obras Antônio da Silveira Corrêa e de Meio Ambiente Benedito Martins foram ouvidos a partir de uma indicação da própria Prefeitura, através da diretoria Administrativa. A CEI é presidida pelo vereador Ailton Tipo, tendo como relator Jonadabe de Souza e membro Manoel dos Santos. No depoimento mais longo, contundente e contraditório até agora, o diretor de obras contradisse comerciantes e moradores ouvidos pela CEI, ao afirmar que todos foram orientados, desde as 20h do dia 12 de janeiro, a deixar suas casas e levar seus pertences devido ao risco de inundação, inclusive com a disponibilidade dos caminhões da Prefeitura e de empresas voluntárias. Também afirmou que moradores resistiram em deixar suas casas, apesar do alerta da Defesa Civil, funcionários da Prefeitura e Bombeiros, e que
CEI da Enchente - Comissão durante outiva de diretores municipais
por isso teve que acionar a Polícia Militar para forçar que deixassem suas casas de forma preventiva. E opinou que não existe solução para o problema, a não ser as pessoas que estão nas áreas de risco se conscientizarem e deixarem esses locais. Todos ouvidos até agora pela CEI, vítimas dos bairros atingidos e centro da cidade, têm afirmado que representantes da Prefeitura e Defesa Civil, durante a noite do dia 12, anterior à enchente, negavam que a situação se agravaria e que por isso não seria necessário deixar os locais de risco. As sessões da CEI têm sido transmitidas ao vivo pela
Ambiente - Benedito Martins
internet, no site da Câmara. Em seu depoimento, Antônio alegou que, apesar do histórico de inundações, moradores e demais ocupantes das áreas de risco teriam relutado em deixar os locais, por não acreditar que o nível do rio passaria da média histórica de 1,5 metros de altura. “As pessoas estavam induzidas a não acreditar na gravidade da informação. As pessoas não acreditavam que o impacto seria daquele tamanho, como nos mesmos não sabíamos mensurar o volume que ia chegar”, contou, narrando ainda que a ação da Prefeitura foi prejudicada devido à quantidade de pessoas que estavam na rua, na noite do dia 12. “Quando isso ocorreu, tinha muitas pessoas que não eram do bairro porque estavam lá como curiosos, este é um problema, outro o convencimento das pessoas em sair”, comentou. Antônio opinou que, depois do histórico de enchentes do município, as vítimas que ainda residem nos locais de riscos devem estar atentas à possibilidade de novas ocorrências, como forma de se prevenirem. Em um depoimento cheio de contradições, o diretor de
Prefeitura mantém convênio com o IPMET (Centro de Meteorologia de Bauru), que envia mensagens quando há previsão de índice maior de chuva, e recebe boletins da Defesa Civil do Estado, que são acessíveis a todos os integrantes da Defesa Civil local e do setor de Engenharia do município. Para Antônio, a enchente começou a ser desenhada no dia 9 de janeiro, quando começaram as chuvas, mas afirmou em seu depoimento que faltava informação segura para a Prefeitura sobre o quanto poderia subir o nível do rio. Indagado sobre ações preventivas que teriam sido realizadas pela Prefeitura, antes da enchente de janeiro, considerando o que ocorreu em 2011, o diretor resumiu à limpeza de córregos, do Rio Lençóis, de sistema viário próximo a bocas de limpeza e captações de água pluvial, limpeza das bocas de lobo, obras de microdrenagem (galeira, boca de lobo, sargeta e sargetão), que em segundo seu próprio depoimento são também ações corriqueiras dos setores de serviços da Prefeitura. Antônio explicou o funcionamento do sistema de prevenção de inundações da Vila Contente, que foi implantado
Obras mudou o discurso usado pela Prefeitura até então, de que as represas, especialmente as localizadas em Borebi, teriam sido fundamentais para o volume de água que atingiu Lençóis Paulista, e afirmou que as represas contribuíram em menos de 3% para o volume total, reduzindo a importância do transbordo para a altura a que chegou o nível do Rio Lençóis. “Quando a água da represa chegou, na manhã do dia 13, a Avenida 25 de Janeiro estava com dois metros (de altura acima do nível do rio), ou seja, não afetou em nada”, afirmou. Para Antônio, o volume de chuva foi o principal causador dos danos, tanto que lâmina d’água, do Rio Lençóis, no centro da cidade chegou a 215 metros de largura. O diretor apresentou dados dos registros feitos pelas câmeras do sistema de segurança da Prefeitura, sobre a elevação do nível do Rio Lençóis, que mostram que o volume de água subiu cerca de dois metros entre as 0h50 e as 9h37 do dia 13, até chegar a seu volume máximo por volta das 14h. De acordo com o diretor, a Obras - Antonio Silveira
após 2011, para afirmar que, apesar dos recursos investidos até agora, ele está incompleto e necessita da instalação de um novo conjunto de bombas para contribuir com o funcionamento das duas já existentes, que têm capacidade para vazar 400 mil e 250 mil litros/hora. Na opinião do diretor de Obras, que usou argumentos técnicos para defender sua avaliação, não existe maneira de resolver o problema, para o qual seriam necessários, de acordo com seus cálculos, cerca de R$ 130 milhões destinados a obras de barramento, e canalização do rio e dos córregos, reconstrução de pontes, além de desapropriações. Para ele, a única saída é liberar as áreas lindeiras do rio e córregos. “Entendo que este tipo de evento quando ocorre nesta proporção, não vamos conseguir implantar nenhum tipo de obra civil que garanta a estabilidade, precisamos conscientizar as pessoas que moram lá de algum tipo de estimulo para que, gradativamente, saiam da área lindeira do rio, que é diferente de 20 anos atrás. Nós estamos suscetíveis a novos eventos, porque a bacia é grande e a característica da cidade é diferente”, afirmou.
Situação de pontes demonstra descaso, dizem moradores Tânia Morbi De acordo com eles, os acidentes com bicicletas são constantes, com mais ou menos gravidade no local, mas desde que a enchente causou estragos na ponte, o caso mais grave foi de um homem que caiu no mesmo local com um carro e ficou bastante ferido. “Não sei o que estavam esperando acontecer para tomar providências. Agora o pior já aconteceu”, disse Maria Eliane Bonfim, que reside na Vila Repke. “Acho o estado desta ponte um descaso. Tem crianças que passam por ai, tem adultos que usam a ponte para ir para a cidade. Quando eles querem voto, a gente vota. Quando a gente precisa, é isso que ganha”, reclamou. A indignação dos moradores ocorre porque próximo a Vila Repke e Contente, dois dos bairros mais atingidos pela enchente, são três pontes sem qualquer tipo de recuperação, o que para eles, dá a sensação de descaso por parte da administração municipal. “São três opções de passagem que não temos. As crianças que vão para a escola (Antonieta Grassi) Malatrasi têm que passar pela ponte “da Frigol”, mas lá também está quebrada a passarela, por isso andam pelo meio da ponte, correndo risco de serem atropeladas”, alertou Fernanda da Silva. No local, após cair na vala aberta pela enchente, um idoso morreu no hospital da cidade. Para Jaqueline Larissa, que também mora na Vila Repke, além do risco de acidentes com crianças, que brincam na
Fotos: Billy Mao
área de lazer próxima à ponte onde houve o acidente fatal, o bairro não recebeu atenção da administração pública após tudo o que aconteceu em janeiro. “No bairro tem casas que tiveram partes que caíram após a enchente, mas outras partes ainda correm risco de cair e nestes locais, além das crianças, o risco é de dengue, por que em alguns tem muita larva de mosquito, mas não dá para tirar por causa do risco de desabar”, ressaltou a moradora. Apesar dos riscos, jovens e adultos se equilibram nas laterais da vala para acessarem o caminho mais curto para a escola. As prioridades Em fevereiro, a Prefeitura informou que a enchente havia danificado 13 ponte e 20 passagens na zona rural. A primeira a receber reparo foi a ponte da Farturinha e as demais estão sendo recuperadas na sequência. Na época, a Prefeitura adiantou que, na área urbana seria feita a recuperação da passagem da Rua André Bacili, porém o local ainda possui uma cratera aberta, mas que a obra das pontes das ruas Manoel Amâncio, Tomé de Souza e Gabriel de Oliveira Rocha teriam que aguardar a liberação de recursos da Defesa Civil, ainda sem previsão de liberação. O acidente O pintor Denis Marcelo da Silva, de 30 anos, morreu ao cair na ponte que dá acesso à Vila Repke, na madrugada de sábado, dia 2, quando passava
Cristina, Repke/Maria Cristina e Frigol. Resposta: A Prefeitura recuperou, com recursos próprios, pontes na cidade e garantiu a mobilidade urbana ligando todos bairros e regiões. As obras ainda não realizadas já têm seus projetos na Defesa Civil do Estado com a possibilidade de serem contempladas também pelo Ministério da Integração Nacional. Desnecessário dizer que o orçamento municipal é insuficiente para realizar obras desse porte que não estavam planejadas para o momento. Outra questão: qual a prioridade no caso da recuperação das pontes da zona rural, que tiveram recursos da própria Prefeitura, e não do centro urbano, mesmo que de forma alternada entre as duas regiões?
Abandono - Crianças andam pela ponte “da Frigol”, sem a segurança da passarela; no detalhe, ponte entre Contente e Maria Cristina tem trânsito complicado, devido obra não realizada
de motocicleta pelo local. Seu corpo foi encontrado, por volta das 6h, caído no vão aberto após a enchente de janeiro. Denis residia no bairro Maria Luiza II e deixou esposa e uma filha de nove anos. A perícia médica esteve no local e um laudo deve apontar as circunstâncias da morte. De acordo com familiares, o ho-
mem havia emprestado a motocicleta de um amigo, já que teria dois serviços de pintura para fazer no sábado. A prefeitura Segue a resposta referente a esta pauta: Depois dos fatos ocorridos nas pontes ainda sem manutenção da cidade, após
a enchente, especialmente a morte do último fim de semana a Prefeitura tem alguma previsão para recuperar estes acessos, com recursos próprios, ou vai continuar esperando recursos do governo - via estado de emergência - para fazer as obras necessárias? Me refiro especialmente às pontes da Contente/Maria
Resposta: Os reparos na área rural têm sido realizados, principalmente por conta das pessoas que não podem ficar isoladas e sem o acesso à escola, saúde, comércio e demais serviços, além da produção agrícola tão importante para o município. Vale salientar que os reparos estão sendo feitos, em grande parte, pelas empresas que utilizam estas estradas e passagens com doação de materiais e disponibilização de equipamentos. A Prefeitura, com sua mão de obra, tem atuado para minimizar os problemas causados pela interrupção dessas vias.
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GERAL
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Seminário tratará de sistemas de proteção à criança e ao adolescente dias 12 e 13 Um dos relatores do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que documento não foi totalmente implementado Da redação O consultor Edson Sêda, um dos relatores do Estatuto da Criança e do Adolescente fará um seminário nos próximos dias 12 e 13, em Lençóis Paulista, voltado para o aprimoramento do trabalho de conselheiros tutelares. Com título “Capacitação e formação continuada para os operadores do sistema de garantias de direitos das crianças e dos adolescentes”, o evento será realizado em parceria entre a consultoria SOS Sistemas de Garantias e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lençóis, com a participação confirmada dos municípios de Macatuba, Marília, São Manuel e Pratânia. Em entrevista ao jornal Sabadão do Povo, enfatizou a necessidade de políticas descentralizadas e da participação efetiva da comunidade para a garantia dos direitos ECA - Edson Sêda estará em Lençóis Paulista na próxima semana da criança e do adolescente. Jornal Sabadão do Povo: Apesar do ECA ter 26 anos, entrevistas suas, de quando ele foi lançado até recentemente deixam transparecer que ainda falta para que seja realmente implementado? Edson Sêda: Penso que devemos ser humildes e reconhecer que estamos muito longe do ideal de sustentabilidade que se apregoa, tanto no que se refere a questões de ecologia física, quanto aos esforços de desenvolvimento social. O ECA de 1990 é apenas (o que já é muito) um conjunto de regras, de efetividade para o cumprimento dos princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988, cujo artigo 227, que trata dos deveres relativos à cidadania de crianças e adolescentes, é um resumo das cláusu-
las da Convenção Internacional dos Direitos da Criança que sabíamos iam ser aprovadas pela ONU, como foram, em 1989. Pois bem, adotando suas palavras, em todos os países do mundo, nesta segunda década do Século XXI ...”parece que muito ainda falta para que a sustentabilidade física e a social sejam realmente implementadas em sua totalidade”. SdP: Em 1990, o senhor defendeu que com o ECA, qualquer cidadão pode acionar o Ministério Público para garantir que a merenda seja distribuída na escola como forma de garantir que o aluno não se torne um menino de rua – cobrando que o gestor seja responsabilizado por seus atos, inserindo criança e adolescente
em políticas públicas básicas. Este assunto é atualíssimo, mas o cidadão ou as instituições têm agido com igual atualidade? ES: A Convenção da ONU de 1989, nossa Constituição de 1988 e o Estatuto de 1990, diante dos maus hábitos, maus usos e maus costumes das pessoas nas famílias, nas comunidades, nos países, ao fim e ao cabo, o que estatuem, nada mais é que um conjunto de princípios, de normas gerais, de regras de conduta, para transformá-los em bons hábitos, bons usos e bons costumes. Tanto no que se refere às boas formas de acessar o MP, quanto as de acessar as políticas básicas, a política supletiva de assistência social, a polícia, o Judiciário e instâncias públicas, como o Conselho Tutelar. O ECA contém regras
Foto Divulação
adequadas, corretas, capazes de produzir efetividade na garantia de direitos e de deveres. Nosso destino é, diante das mudanças culturais, sermos condenados como Sísifo a transformar dia a dia, mês a mês, ano a ano, maus usos, maus hábitos, maus costumes, em bons hábitos, usos e costumes, se realmente aspiramos à Utopia da sociedade que se quer justa. SdP: Sobre sistema de garantias, o senhor também defende que na Assistência Social haja descentralização político-administrativa e a participação da população através de organizações administrativas e não de entidades de atendimento. Como esse problema está atualmente e o quanto prejudica o atendimento de crianças e adolescentes?
ES: O que faço é mostrar aos que querem ficar bem informados acerca dos princípios, das regras e dos padrões de boa conduta, nesse tema, que é princípio constitucional (artigo 204, I da Constituição) que a garantia dos direitos e deveres da criança e do adolescente e a política de assistência social sejam ...descentralizadas. E que haja, sempre, a substituição dos maus em bons hábitos/usos/ costumes, na organização dos conselhos municipais que registram entidades de atendimento e autorizam o funcionamento dos programas de proteção para vitimados e dos programas socioeducativos para cumprir sentenças judiciais relativas aos adolescentes vitimadores. E que isso seja feito num conselho paritário, entre o governo de turno e as ...organizações representativas da população. Infelizmente, as entidades de atendimento continuam, na maioria desses conselhos, a irem elas mesmas aprovarem o que elas pedem ao conselho. Inclusive aprovar os recursos públicos que usam para seus fins, muitos deles não republicanos. SdP: Como separar o papel da Assistência Social, diante do que estabelece o ECA e o papel do Conselho Tutelar atualmente, considerando a independência de atuação dos dois grupos? ES: O Estatuto da Criança e do Adolescente diz (artigo 95) que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo que é FISCALIZADOR das entidades que executam programas de proteção pela Assistência Social e socioeducativos para o cumprimento de sentenças aplicadas pelo Juiz a adoles-
centes vitimadores. O Conselho Municipal, que registra as entidades que executam esses programas e aprova seu funcionamento oficial também é um órgão autônomo. O mesmo se dá com a Assistência Social, que é uma política pública autônoma, que deve organizar o CREAS, Centro Especializado para assistir a crianças e adolescentes que eventualmente não tenham como ser assistidas pelos próprios pais. Trata-se, pois, de um tríplice sistema muito simples, cada um com sua função especializada, um não se confundindo de forma alguma com os outros dois. O bom hábito, uso e costume, no caso, consiste em capacitar a todos para cumprir seu dever constitucional e legal, e respeitar a autonomia funcional dos demais. SdP: Como o senhor avalia a importância dos Conselhos Tutelares para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes e como julga que está esta garantia atualmente? ES: Está havendo, por aí afora um vezo de olhar para o Tutelar e desprezar o importantíssimo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e o fundamentalíssimo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Se o tríplice sistema que compõe a tríade deliberar / executar / fiscalizar não funcionar harmônica e sistemicamente, não haverá nunca ...a sociedade que se quer justa através da garantia dos direitos e dos deveres de crianças e adolescentes, para o exercício da cidadania. E, se não tivermos as três instâncias operando com ...sustentabilidade, não poderemos construir a paz social.
PM apreende 16 mil maços de cigarros contrabandeados em Alfredo Guedes Tânia Morbi A equipe da Força Tática da Polícia Militar de Lençóis Paulista apreendeu, na quarta-feira, dia 6, mais de 13 mil maços de cigarros, uma pistola 380 e cerca de R$ 5 mil em dinheiro em uma chácara próxima a Alfredo Guedes. Três homens foram presos, Onivaldo Guimarães, Clayton dos Santos Barreto e Rubens Bonani, dois e Bauru e um de São Manuel. Segundo o Sargento Agenor Lucas, uma denúncia anônima levou a PM até o local, mas ao chegar o imóvel estava fechado. Em contato com o proprietário do imóvel, que reside em Lençóis, o mesmo abriu a chácara, que segundo ele, havia sido alugada no mês de janeiro pelo período de um ano. Dentro da chácara, não havia ninguém, apenas os veículos perua Kombi e um Gol, que de acordo com o Sargento, deveriam ser usados para transportar o cigarro. Quando a PM estava no local, três homens chegaram à chácara em um veículo Astra, de cor branca, com placas de Bauru. Ao perceberem a presença da policia, tentaram fugir em direção a Alfredo Guedes. Ele foram detidos, após abandonarem o veículo e se embrenharem no canavial. Dentro da casa na chácara foram encontradas 32 caixas contendo 50 pacotes de cigarros com 10 maços cada, totalizando 16 mil maços de cigarros, além de outro montante que estavam em sacos de lixo espalhados
Fotos: Tania Morbi
LEI MUNICIPAL Nº. 522/2016 AUTORIA Vereador João Lima de Souza Valdineia Aparecida Bueno Ferreira Reginaldo Casar Martins
CIGARRO E ARMAForam apreendidos
pelo imóvel, que de acordo com os policiais somavam cerca de 300 pacotes de cigarros. A mercadoria e os homens presos foram acusados de contrabando e descaminho e foram apresentados na Polícia Federal, em Bauru. Para a PM, ainda na chácara, afirmaram que o cigarro seria vendido em Lençóis Paulista e região, e que seria a última remessa
recebida do Paraguai. Porém, de acordo com as informações que obteve, o Sargento acredita que uma carga ainda maior deveria ser descarregada no local. Para carregar a carga os policiais contaram com a ajuda do proprietário da chácara e de um morador próximo. A equipe da força tática é formada ainda pelos cabos Alisson e Valdinei.
de sua publicação, revogando as disposições em contrário. MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 21 de Março de 2016. CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA Diretor Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL 519/2.016, QUE FIXOU A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, SERVIDORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOREBI, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO JUSTIFICATIVA: DO MANDATO DE 1.º DE ABRIL DE 2.016 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016. A Mesa da Câmara Municipal de Borebi tem a honra de apresentar a seus Augustos Pares projeto de lei que “Suspende os efeitos da Lei MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito do Municí- Municipal 519/2.016, que fixou a revisão anual pio de Borebi, Estado de São Paulo, no uso dos vencimentos e subsídios dos Vereadores, das atribuições que me são conferidas por Servidores e Presidente da Câmara Municipal Lei, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Borebi, para vigorar no Exercício do mandade Borebi, APROVOU, e eu SANCIONO e to de 1.º de Abril de 2.016 a 31 de Dezembro PROMULGO a seguinte Lei Municipal: de 2.016”. A redução tratada neste projeto de lei é fruto Artigo 1º - Ficam suspensos os efeitos do da compreensão desta Casa de Leis em face artigo 2.º da Lei Municipal n.º 519/2.016, que de os gastos municipais atinentes à folha de estabeleceu o índice de revisão anual dos pagamento dos servidores ter extrapolado o vencimentos e subsídios dos vereadores, limite previsto na Lei de Responsabilidade servidores camarais e Presidente da Câmara Fiscal. Municipal de Borebi, durante o período de Embora os subsídios dos Edis que compõem 1.º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro o Legislativo de Borebi não contribuam para de 2016. o impacto negativo acima retratado, mister se faz necessário prestar solidariedade ao Artigo 2º - A partir de 1.º de abril de 2016 até nobre funcionalismo público que, por inter31 de dezembro do mesmo ano, não incidirá médio da legislação respectiva, acabará a majoração de 11,27%, concedida pela le- dando sua parcela de contribuição para gislação que ora se suspende, voltando os colocar as finanças municipais nos trilhos. vencimentos e subsídios dos vereadores, servidores camarais e Presidente da Câmara Municipal de Borebi ao valor percebido anteriormente à aprovação da Lei Municipal JOÃO LIMA DE SOUZA n.º 519/2016. Presidente da Câmara Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data
VALDINEIA APARECIDA BUENO FERREIRA Primeira Vice Presidente REGINALDO CASAR MARTINS Secretário
SAÚDE
LENÇÓIS PAULISTA, 9 DE ABRIL DE 2016 - SABADÃO DO POVO
Mãe diz que filho tem H1N1, mas Saúde alega apenas dois casos suspeitos Mãe afirma que seu filho, internado em Bauru, teve caso confirmado de contaminação por vírus; lençoense não entra na contagem da Saúde
Um paciente de Lençóis Paulista, atendido na UPA e que permanece internado no Hospital Estadual, de Bauru, não vem sendo contabilizado pela diretoria de Saúde como caso suspeito ou confirmado de H1N1, embora a família do rapaz de 28 anos informe que ele teve a confirmação em Bauru da doença, na última terça-feira, dia 5. De acordo com a diretoria, o município possui apenas dois casos suspeitos, de uma mulher, de 67 anos, e de um ho-
mem, de 59 anos, que também vem sendo tratado em Bauru. “Nos dois casos foram enviadas amostras para o Instituto Adolfo Lutz, mas a diretoria de Saúde ainda não recebeu nenhum resultado’, informou sua assessoria. A mãe do rapaz contou que ele foi atendido na UPA de Lençóis, na sexta-feira, dia 8, e no sábado transferido para o HE, onde foi (UTI) internado na Unidade de Terapia Intensiva. A confirmação de que se trata de um caso de con-
taminação por H1N1 foi feita à família na terça-feira, dia 5. Quando soube da contaminação, a mãe disse que temeu pela vida do filho e se preocupou com outros membros da família. “Fala para a população ficar alerta. Quase perdi meu filho, nos estávamos achando que era só crise de asma. Tinha minha neta, de um ano e minha mãe de 75 anos correndo perigo”, ressaltou. A diretoria de Saúde, por e-mail, afirmou que o paciente “teve hipótese de diagnós-
tico de H1N1 descartada pelo equipe de Vigilância Epidemiológica do Hospital Estadual porque o rapaz sofre de asma crônica. Parece que a suspeita foi levantada pelo médico da UPA, mas o clínico do Hospital Estadual descartou porque houve melhora rápida dos sintomas”. O rapaz, de acordo com a mãe, apresentava quadro com crise de asma , pneumonia grave e gripe, e permanecia internado na UTI até esta sexta-feira,dia 8.
Saúde de Macatuba vacina adolescentes contra o HPV no Caic Cristo Rei A equipe de enfermeiros da secretaria de Saúde da Prefeitura de Macatuba está visitando as escolas locais para aplicar a vacina contra o HPV (ou Papilomavírus Humano) em meninas adolescentes. Nesta sexta-feira, dia 8 de abril, foi a vez das adolescentes da escola Caic Cristo Rei receberem sua dose de proteção. A vacinação está no calendá-
rio do mês de abril para prevenção de doenças e a meta deste ano é imunizar 130 adolescentes na faixa etária de 9 anos a 14 anos contra o HPV. A campanha é mais uma ação da Secretaria Municipal de Saúde e do Ministério da Saúde em defesa da saúde da mulher macatubense, pois a vacina previne contra o câncer de colo de útero. As doses são distribuídas
estrategicamente nas escolas porque nestes locais se concentra o público alvo da campanha. As adolescentes também podem procurar as unidades de saúde para receberem sua dose. A vacina protege contra quatro tipos do vírus HPV (tipos 6, 11, 16 e 18), doença sexualmente transmissível. Dois desses vírus são cancerígenos. Vale lembrar, o câncer uterino
(causado pelo HPV) está entre as principais causas de morte de mulher. O HPV é um vírus que infecta a pele ou mucosas. Sua transmissão ocorre através do contato direto com a pele ou mucosa infectada. A principal forma de contágio é a relação sexual, mas a transmissão vertical (de mãe para filha) e o início precoce da vida sexual também são formas de contágio.
Comissão divulga resultado da primeira etapa do auxílio-transporte O resultado da primeira etapa do auxílio-transporte pode ser consultado pelos estudantes que solicitaram o benefício no site da Prefeitura www.lencoispaulista.sp.gov.br, segundo informou a assessoria de imprensa, citando a comissão de análise do auxílio-transporte.
Neste ano os estudantes já receberam por meio de SMS e e-mail o resultado da análise. O estudante com a inscrição deferida deverá aguardar a divulgação do prazo para entrega das notas fiscais. Os estudantes que vão receber o benefício pela primeira vez, devem ficar atentos para a
divulgação do período que devem ira à agência do Banco do Brasil, agência Cidade do Livro, para retirar o cartão e cadastrar a senha do mesmo. O estudante com a inscrição indeferida pode recorrer com requerimento próprio do auxilio transporte. Neste caso, o estudan-
te deve acessar o site da Prefeitura para preencher e imprimir o requerimento para recurso, anexar os documentos solicitados e entregar na diretoria de Assistência, à Rua Sete de Setembro, portão ao lado da Casa da Cultura, no prazo de 11 a 15 de Abril de 2016, das 8h30 às 16h30.
Receitas para você!
Chef Paulo Campanholi
CARNE DE PORCO NA CERVEJA PRETA Ingredientes: 1 kg carne de porco cortada em cubos 80 g manteiga Qb (QUANTO BASTE) sal Qb pimenta do reino 1 col. chá tomilho 1 folha louro 4 unid. Cebola roxa cortada picadinha 1 dente alho picadinho 1 litro cerveja escura 1 col. sopa mostarda comum Qb Água ou fundo para cozinhar (caldo de legumes dissolvido em água) Modo de preparo: MODO DE PREPARO: 1.Sele (doure rapidamente em frigideira bem quente) os cubos de carne na manteiga ou óleo. Tempere com sal e pimenta. - 2. Acrescente o tomilho e a folha de louro. - 3.Doure levemente a cebola e o alho em mais um pouco de manteiga, em uma frigideira a parte. - 4.Misture a carne com a cebola e alho. - 5.Acrescente a cerveja, e o restante dos ingredientes. - 6. Cozinhe por aproximadamente 2 horas. - 7.Quando começar a secar a cerveja, vá acrescentando água quente ou caldo de legumes. Bom apetite!
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Dificuldade em admitir valores em longo prazo e o desenvolvimento de uma ética ambiental Leonardo Henrique da Silva e Giovanna Peleteiro
É indiscutível que a derrubada de uma floresta visando gerar lucros e empregos é, em certos pontos, vantajosa. Mas é necessário por na balança e analisar se realmente vale a pena colocar milhares de hectares de uma vegetação nativa no chão para suprir a luxúria e ganância de alguns que mantém o comércio ilegal de madeira no mundo, em especial na Amazônia, por exemplo. Uma floresta virgem é o produto de milhões de anos que se passaram desde o início da vida no nosso planeta. Quando derrubada, ciclos de vida – como a transferência de energia e matéria através dos ecossistemas – são quebrados. Não adianta, mesmo que ela cresça novamente, algo muito precioso é perdido. Vocês já foram a algum sítio, cachoeira ou qualquer lugar cheio de verde e sentiram uma conexão gigante com o mundo? Já se perguntaram quantos seres vivos, há milênios, podem ter pisado naquele mesmo lugar? Esse é um dos motivos pelo qual nos sentimos tão elevados espiritualmente em contato com a natureza. Quanto menos parece ter o toque do ser humano, mais o ambiente nos proporciona paz. Vamos permitir que as futuras gerações não tenham a oportunidade de sentir o mesmo, nunca? Pelas atitudes do ser humano, parece que não. E isto tem um nome, se chama “Desenvolvimento Insustentável”. Destruindo uma floresta para construir uma nova indústria, sufocando os ecossistemas naturais pela ampliação das culturas agrícolas em usos insustentáveis do solo e expandindo o crescimento urbano sobre áreas de preservação, por exemplo, rompemos os ciclos de vida dos organismos, forçando-os
a tolerarem condições diferentes e buscarem novos recursos (nicho ecológico), assim como também, tiramos as suas casas (habitat). Mesmo que eles consigam migrar para outros lugares, estes já estarão ocupados, ocasionando um desequilíbrio na dinâmica de uma paisagem e das interações entre as espécies que ocorrem nela. É inevitável, portanto, que algumas espécies desperdicem uma energia desnecessária na sua luta pela sobrevivência, tendo que competir mais por alimento, por um (a) parceiro (a) para a reprodução e até mesmo por um abrigo. Nós também já fomos lesados pelos atos das gerações passadas, privados de conhecer animais como o Dodó, a Vaca-marinha de Steller ou o Tilacino, o “tigre” marsupial da Tasmânia. Não podemos lesar mais nenhum ser, seja humano, seja um animal ou uma planta. O problema é a dificuldade de pensar em longo prazo, nas futuras gerações. Alguns dos princípios éticos de que dispomos são o contrário do que precisamos, e o tempo que temos para desenvolver uma nova ética ambiental é curto. A ênfase em uma vida mais consciente não significa que uma ética ambiental seja contrária a uma vida prazerosa, mas que os prazeres que ela valoriza não provêm do consumo exagerado. O foco é uma vida simples, relações pessoais calorosas, conversas e diversões em harmonia com o meio ambiente, em vez de causar-lhe danos.
Dodô
Tilacino
Leonardo Silva, graduando em Ciências Biológicas e Pesquisador Ambiental. Giovanna Peleteiro é estudante de Direito
www.saletecortez.com.br
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SUA IMAGEM
LENÇÓIS PAULISTA, 9 DE ABRIL DE 2016 - SABADÃO DO POVO
No sábado, dia 2, foi entregue o Título de Cidadão Lençoense ao Pastor Zito, da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Ipiranga, pela Câmara Municipal de Lençóis Paulista. O pastor comemorava seu aniversário de 70 anos e recebeu, na ocasião, a homenagem em mãos através do vereador Anderson Prado de Lima e dos vereadores Jonadabe José de Souza e Chico Naves, este último, autor do projeto que concedeu o título. O Pastor Zito é um homem que reconhecidamente propaga ações de solidariedade e altruísmo na comunidade lençoense e fez jus às homenagens. Por isso, a Câmara se prontificou com tal honraria ao pastor.
Grupo Lwart firma parceria com site vagas.com menu Carreiras/Trabalhe Conosco. O usuário será direcionado para o portal Vagas.com para cadastramento dos dados, que serão disponibilizados para os processos de recrutamento e seleção da empresa. Grupo Lwart As empresas, Lwart Lubrificantes, líder em coleta e rerrefino de óleo lubrificante usado na América Latina, e Lwarcel Celulose, que produz celulose para o mercado nacional e exportação a partir de florestas plantadas de eucalipto, empregam aproximadamente 2,2 mil colaboradores próprios e terceiros. O Grupo Lwart investe na expansão de seus negócios com base nos seus valores e modernos princípios de governança corporativa. Para a empresa, sustentabilidade é fazer hoje cuidando do futuro e envolve a preservação do meio ambiente, a construção de relacionamentos duradouros e a contribuição para desenvolvimento econômico e social das comunidades onde está presente. Para saber mais sobre o Grupo Lwart, acesse: www.lwart.com.br.
Na quinta-feira, dia 7 de abril, a Câmara Municipal fez a entrega dos títulos de Ordem ao Mérito Lençoense para oito cidadãos lençoenses: Antônio Luiz Damasceno, Dr. João Vagner de Campos, Willian Geracindo Gomes. Elizabethe Veloso, Idinéia Aparecida Moretto de Almeida (Teka), Ivânia Forte Segarra Lopes, Maria Aparecida Trevelino Maciel (Leila) e Roseli Ribeiro. Na ocasião da solenidade proposta pelo vereador Nardeli da Silva, aprovado por unanimidade entre os vereadores, foi entregue o Título de Cidadão Lençoense a Rogério Pereira Gomes, que foi Conselheiro Tutelar na cidade e trabalhou com ações sociais.
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O Grupo Lwart, acaba de firmar parceria com o portal vagas. com com o objetivo de divulgar as oportunidades de trabalho oferecidas pela empresa. A escolha da empresa pelo site de empregos se deu, segundo Laura Camara, gerente de RH do Grupo Lwart, por conta do reconhecimento e seriedade do portal. “O vagas.com é bastante confiável, de fácil acesso e não cobra valores adicionais do candidato. Esta parceria nos proporciona um banco de currículos muito importante para a organização”. Atualmente, o site vagas. com é líder no mercado de recrutamento online no Brasil, oferecendo soluções de recursos humanos para três mil clientes e mais de nove milhões de usuários. O portal desenvolve soluções tecnológicas para encontrar e selecionar os melhores talentos para as empresas e, para os candidatos, promove o desenvolvimento em suas carreiras para que encontrem as melhores empresas, gratuitamente. O acesso deve ser realizado por meio do site do Grupo Lwart www.grupolwart.com.br,
Honramos as conquistas do passado, trabalhamos para criar o presente e inovamos para o futuro.
Nós somos a energia para o futuro.