Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica

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Fundação Cultural Palmares, em 2002.1 Desse total apenas cerca de 45 comunidades são tituladas. Segundo outros pesquisadores, o Brasil possuiria cerca de quase mil comunidades. Por falta de políticas públicas adequadas à sistematização dos dados, não podemos afirmar precisamente quantos quilombos existem no País, e desses quantos já receberam o título de posse da terra. Segundo o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais, desde 1988, data da promulgação da última Constituição, os remanescentes de quilombos têm o direito à posse definitiva da terra. Os africanos e seus descendentes eram detentores de uma cultura singular do espaço geográfico, conhecimento que foi utilizado na organização espacial de alguns quilombos. Por esta razão, muitos possuem as mesmas características. Por exemplo, o sítio geográfico dos antigos quilombos, um dos aspectos mais relevantes, de modo geral, ocupava, estrategicamente, regiões de topografia acidentada (chapadas e serras) e/ou vales florestados e férteis, o que possibilitava a vigilância nas áreas mais altas e dificultava o acesso dos estranhos (Anjos, 2000). Os estudos de Almeida (2002), no entanto, indicam que o quilombo por definição não está vinculado necessariamente a uma área de difícil acesso, propícia ao isolamento e à fuga, como forma de resistência ao trabalho escravo. Alguns quilombos foram formados em áreas abandonadas pelos grandes proprietários. Em razão da queda de preços de alguns produtos, por exemplo, algodão e açúcar, as terras foram doadas ou efetivamente ocupadas pelos negros e "inúmeras pesquisas chamam a atenção para isso, recorrendo às técnicas de história oral, pelas quais os agentes sociais que receberam as terras por herança narram as dificuldades de formalização" (p. 63). Todavia, a forma de aquisição de espaço, conquistado ou doado, não altera a raiz histórica e cultural, que é comum. Os quilombolas são descendentes de negros africanos que foram escravizados. Esses grupos desenvolveram práticas cotidianas de resistência que lhes outorgam o direito de transformar o seu lugar em espaço permanente. Muitas comunidades mantêm as tradições culturais que seus antepassados trouxeram da África, técnicas de mineração, arquitetura, religião e medicina, entre outras formas de expressão cultural. O isolamento geográfico e político incentivou o fortalecimento dos laços de solidariedade e ajudou a preservar conhecimentos básicos à sobrevivência econômica e cultural dos quilombos.

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Órgão do Ministério da Cultura, responsável pela elaboração e pelo desenvolvimento de políticas para a população negra.

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