Page 1

REGULAMENTO DO SERVIÇO TÉCNICO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO TÍTULO I DA SUBORDINAÇÃO, DA CONSTITUIÇÃO E DOS OBJETIVOS Artigo 1º - O Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação da Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira, administrativamente, está subordinado à Diretoria do Câmpus e, tecnicamente, à Coordenadoria Geral de Bibliotecas da UNESP. Artigo 2º - O Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação compõe-se de: ISeção Técnica de Aquisição e Tratamento da Informação; II- Seção Técnica de Referência, Atendimento ao Usuário e Documentação. Artigo 3º - Compete ao Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação a preparação técnica, divulgação, conservação e supervisão de uso do acervo bibliográfico existente, propiciando ao usuário, suporte informacional quanto ao ensino, pesquisa e extensão. TÍTULO II DO FUNCIONAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS Artigo 4º - O Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação funcionará durante o ano letivo, de segunda a sexta-feira, das 08h00minh às 22h00min horas. Artigo 5º - Durante o período de férias escolares, previsto no Calendário Escolar, o horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h30min. 1


Artigo 6º - São dependências do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação que poderão ser utilizadas pelos usuários: I - Recepção; II - Salão do Acervo Geral; III - Salão das Obras de Referência; IV - Sala dos Periódicos; V - Salas Especiais; VI - Sala "24 horas". Artigo 7º - Funcionará na entrada principal do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação, o serviço de recepção, onde o usuário será identificado em um cadastro com preenchimento de seus dados pessoais e colheita de impressão digital eletrônica (biometria), e para guardar nos armários disponíveis, suas bolsas, sacolas, pastas e/ou similares, deverão retirar os objetos de valor e realizar o empréstimo individual e devolução (após o uso) de uma chave. §1° - Será permitida ao usuário, a entrada nas dependências do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação, com material de uso pessoal. § 2º - Não será permitida a entrada de usuário portando refrigerantes, lanches, e ou similares. Artigo 8° - Será permitido ao usuário o livre acesso às dependências relacionadas nas alíneas II a VI do Artigo 6°. Artigo 9º - As salas especiais funcionarão nos horários previstos nos Artigos 4º e 5º, na seguinte conformidade: I - Sala de Estudo para grupos de 04 (quatro) e 08 (oito) usuários: a) solicitação de uso, na recepção, sem possibilidade de reserva antecipada; b) destina-se aos usuários descritos nas alíneas de I a V do Artigo 14. II - Sala de Estudo para até 02 (dois) usuários:

2


a) solicitação de uso, na recepção, mediante empréstimo da respectiva chave; b) destina-se aos usuários descritos na alínea II do Artigo 14. III - Anfiteatro: a) a solicitação de uso, mediante reserva provisória antecipada de no mínimo 5 dias úteis, realizada junto à Chefia da Seção Técnica de Referência, Atendimento ao Usuário e Documentação. b) poderá ser utilizado, para as finalidades abaixo relacionadas, na seguinte ordem de prioridade: 1- defesa de teses e dissertações e realização de concursos públicos para obtenção de título de livredocente e provimento de cargos de professor titular e de professor assistente e eventos científicos; 2- demonstração dos recursos do ambiente para equipes de avaliadores externos; 3- reuniões; 4- aulas especiais; 5- aulas ministradas por servidores da Biblioteca; 6- eventos culturais c) tendo em vista a possibilidade de alteração da reserva para o atendimento à escala de prioridades definida, os interessados deverão entrar em contato com a chefia da Seção Técnica de Referência, Atendimento ao Usuário e Documentação para confirmação e formalização da reserva, a partir do 4º dia útil que antecede o evento. Parágrafo Único - Será proibida a utilização das salas especiais pelo usuário visitante, descritos no Artigo 15. Artigo 10 - A sala "24 horas" funcionará ininterruptamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados. § 1º - Não haverá reserva para utilização desta sala. § 2º - Não serão alocados funcionários para atendimento ao usuário, assim como equipamentos ou acervo do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação. 3


§ 3º - Haverá somente mobiliário adequado para estudo em grupo. Artigo 11 - O usuário deverá observar as seguintes determinações para utilização das dependências do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação: I - apresentar-se sempre convenientemente trajado; II - manter silêncio; III - não fumar IV - manusear adequadamente o material bibliográfico colocado à sua disposição V -conservar limpas as mesas e cadeiras, utilizando corretamente os cestos de lixo; VI - preservar móveis e equipamentos; VIII - conservar a higiene dos banheiros; TÍTULO III DO USUÁRIO Artigo 12 - Os usuários do Serviço Técnico de Biblioteca de Documentação serão classificados em: I - usuário regular; II - usuário visitante. Artigo 13 - O usuário regular terá direito de freqüentar e retirar material bibliográfico, das dependências do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação, sob forma de empréstimo e de acordo com as normas específicas. Artigo 14 - Classificam-se como usuário regular: I - alunos de Graduação, de acordo com lista atualizada e fornecida pela Seção Técnica de Graduação; II - alunos de Pós-Graduação, conforme relação nominal atualizada e fornecida pela Seção Técnica de PósGraduação; III - docentes, conforme relação nominal atualizada e fornecida pela Seção Técnica de Administração de Recursos Humanos;

4


IV - servidores, de acordo com lista atualizada e fornecida pela Seção Técnica de Administração de Recursos Humanos; Artigo 15 - Serão classificadas como usuário visitante as demais pessoas não arroladas entre os usuários regulares e que poderão freqüentar as dependências do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação para realizar somente consultas, não havendo possibilidade de empréstimo de material bibliográfico. TÍTULO IV DA INSCRIÇÃO JUNTO AO SERVIÇO TÉCNICO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO Artigo 16 - Terá direito ao cadastro de usuário junto ao Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação somente o usuário regular. Artigo 17 - O cadastramento será efetuado no Balcão de Empréstimo (recepção), mediante: a) apresentação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) original; b) preenchimento dos dados pessoais e colheita de impressão digital eletrônica (biometria). Artigo 18 - Caberá ao Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação arquivar os dados cadastrais devidamente preenchidos. Artigo 19 - A qualquer tempo, o cadastro poderá ser cancelado, a juízo da Diretoria do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação, se verificado o descumprimento sistemático das normas que regulamentam o uso do Serviço, especialmente no que diz respeito a empréstimo de material bibliográfico. Artigo 20 - O usuário que deixar de pertencer a qualquer uma das categorias previstas no Artigo 14, terá seu cadastro cancelado pelo Serviço Técnico de Biblioteca e

5


Documentação, passando a usufruir da condição de usuário visitante. Artigo 21 - Qualquer alteração de endereço do usuário e/ou demais dados cadastrais deverá ser comunicada junto ao Balcão de Empréstimo (recepção), para que seja providenciada a atualização. Artigo 22 - No ato do cadastramento, o usuário receberá uma minuta do regulamento, para ficar ciente dos principais pontos, a exemplo quanto a prazos de empréstimos, devoluções e suspensões, para que possa seguir as normas constantes do presente Regulamento. TÍTULO V DO ACESSO AO ACERVO Artigo 23 - Todos os usuários terão livre acesso ao acervo. Parágrafo Único - O acesso ao acervo dar-se-á através de: I - consulta; II - empréstimo. CAPÍTULO I DA CONSULTA Artigo 24 - Destinam-se exclusivamente à consulta: a) obras de referência, obras de rápida consulta e de interesse geral, tais como: dicionários, enciclopédias, atlas, índices, revistas de resumos (abstracts), bibliografias, mapas e bases de dados; b) um exemplar de edição mais recente de um título (overnight); c) o exemplar único de um título dentre os livros didáticos (overnight); d) publicações indicadas para reserva por tempo determinado: são os livros-texto e outras obras indicadas 6


para leitura suplementar, a critério do docente, desde que o uso seja exclusivo de sua disciplina; e) outras publicações cuja demanda seja maior que o número de exemplares existentes no acervo, a juízo da chefia da Seção Técnica de Atendimento ao Usuário e Documentação. Parágrafo Único - Nos casos previstos nas alíneas d) e e), as obras serão retiradas do acervo e permanecerão no Balcão de Empréstimo durante o prazo de vigência da situação que motivou a sua designação como obras exclusivas para consulta, cujo acesso dar-se-á por intermédio de funcionário do Balcão. Artigo 25 - A consulta poderá ser efetuada nas mesas situadas próximas às estantes e nas Salas de Estudo. Parágrafo Único: A consulta de que trata o "caput" deste artigo, não poderá ser efetuada na sala "24 horas". Artigo 26 - Todo material consultado deverá ser deixado sobre as mesas, cabendo exclusivamente aos funcionários do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação sua reposição nas estantes. CAPÍTULO II DO EMPRÉSTIMO, DA DEVOLUÇÃO E DA RENOVAÇAO Artigo 27 - O empréstimo, a devolução e a renovação processar-se-ão mediante as seguintes normas: I - somente o usuário regular terá direito ao Empréstimo/Devolução/Renovação de material bibliográfico; II - será indispensável a efetivação do cadastramento para realização do empréstimo, devolução e renovação da obra, sendo que para empréstimo e devolução serão emitidos pelo funcionário do Balcão de Empréstimo, no mesmo ato, recibos e/ou comprovantes;

7


III - a retirada de qualquer material bibliográfico estará condicionada à inexistência de débitos junto ao Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação; IV - o empréstimo, devolução e renovação de material bibliográfico (empréstimo) deverão ser realizados durante o horário de funcionamento do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação; V - o empréstimo será realizado até 15(quinze) minutos antes do encerramento do expediente, 21h45min, bem como a respectiva devolução deverá ser efetuada 30(trinta) minutos antes do encerramento do mesmo, 21h30min; VI - as obras retiradas por um usuário não poderão ser transferidas a outro usuário sem o devido registro de devolução e empréstimo no Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação; VII - estarão à disposição do usuário regular serviços diferenciados de empréstimo e obtenção de itens tais como: a) EEB (Empréstimo entre Bibliotecas) dentro da Rede UNESP, CRUESP e entidades conveniadas, que permitirá empréstimo de obras não disponíveis no acervo da Biblioteca local, e que para tanto segue um rito próprio de quantidade de obras, prazo para devolução e renovação, que serão informados por intermédio de folders e/ou funcionários na recepção (Balcão de Empréstimo). b) COMUT (Comutação Bibliográfica) no qual se pode obter cópia de artigo, partes de documentos, teses, não disponíveis no acervo local, a serem custeados pelo solicitante; c) BASE DE DADOS, viabiliza o fornecimento de acesso a documentos, artigos disponíveis em bases assinadas pela Unesp;

8


d) Empréstimo Unificado, onde usuário cadastrado em uma das bibliotecas da rede unesp poderá emprestar e/ou renovar, e devolver itens em qualquer uma das Bibliotecas da Rede Unesp; VII - todo material bibliográfico que possa ser retirado deverá ser emprestado e/ou devolvido diretamente no Balcão de Empréstimo da biblioteca local, bem como em biblioteca das Unidades da Rede Unesp (Empréstimo e Devolução Unificados); VIII - o usuário que desejar levar material para a sala "24 horas" terá que se dirigir ao Balcão de Empréstimo para efetuar o regular empréstimo; IX - a renovação do empréstimo de material bibliográfico poderá ser realizada até o último dia do prazo de empréstimo, sempre perfazendo um total de 7(sete) dias, desde que não haja reserva para o respectivo item, e deverá ser feita pelo usuário nos terminais de consultas na Biblioteca ou via Web, por intermédio de seus dados cadastrais e senha pessoal criada no ato do cadastramento. Artigo 28 - Os usuários arrolados nas alíneas I e IV do Artigo 14 poderão retirar por empréstimo todas as obras (Padrão) que não estejam incluídas no Artigo 24, na seguinte conformidade: I - retirada de, no máximo, 03 (três) obras pelo prazo de 07 (sete) dias para cada uma, contados a partir da data de retirada; II - as obras arroladas nas alíneas b) a e) do Artigo 24 (overnight) poderão ser retiradas por empréstimo, em caráter excepcional, a partir da última hora de funcionamento do Serviço Técnico de Biblioteca e

9


Documentação, e a devolução deverá ocorrer no primeiro dia útil subseqüente, no horário das 8h00min às 12h30min. Parágrafo Único - As publicações periódicas não poderão ser retiradas por empréstimo. Artigo 29 - O aluno de pós-graduação da FE poderá retirar por empréstimo: I - todas as obras que não estejam incluídas nas alíneas a) e b) do Artigo 24; II - retirada de, no máximo, 05 (cinco) obras pelo prazo de 07 (sete) dias para cada uma, contados a partir da data de retirada; III - as obras arroladas nas alíneas c) a e) do Artigo 24 poderão ser retiradas por empréstimo, em caráter excepcional, a partir da última hora de funcionamento do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação, e a devolução deverá ocorrer no primeiro dia útil subseqüente, no horário das 8h00min às 12h30min. Parágrafo Único - As publicações periódicas não poderão ser retiradas por empréstimo. Artigo 30 - O docente da FE poderá retirar, por empréstimo, todas as obras que não estejam relacionadas na alínea a) do Artigo 24, sendo no máximo 10 (dez) obras padrão e 10 (dez) obras “overnight” pelo prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo Único - As publicações periódicas não poderão ser retiradas por empréstimo . SEÇÃO I DO EMPRÉSTIMO PARA DEPARTAMENTOS, UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OU BIBLIOTECAS Artigo 31 - Será permitido o empréstimo de material bibliográfico específico, mediante análise da Seção Técnica de Referência, Atendimento ao Usuário e Documentação, 10


com permanência no Departamento, com assinatura de termo de responsabilidade pelo Chefe do Departamento, pelo prazo de 01 (um) ano, sendo obrigatória a conferência para renovação anual. § 1º - O Departamento se incumbirá da devolução do material bibliográfico, sob sua responsabilidade, sempre que o Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação solicitá-lo para atender outros usuários ou Bibliotecas. § 2º - O material, tão logo seja devolvido, será novamente encaminhado ao Departamento, caso persista o interesse no empréstimo. § 3º - O Departamento procederá, sempre que ocorrer mudança de chefia, conferência do material bibliográfico sob sua responsabilidade, para que se proceda a devida transferência do termo de responsabilidade. Artigo 32 - Poderá ser realizado o empréstimo de material bibliográfico para permanência nas Seções e outras dependências que compõem a estrutura administrativa da Unidade Universitária, mediante assinatura de termo de responsabilidade pelo superior imediato da unidade administrativa, com prazo de duração de 06 (seis) meses, sujeito à conferência e renovação periódica. Artigo 33 - Poderá ser realizado o empréstimo entre Bibliotecas (físicas), o qual será processado mediante solicitação e ou autorização assinada pela chefia da Seção Técnica de Referência, Atendimento ao Usuário e Documentação, cabendo-lhe a decisão quanto ao prazo de duração do empréstimo, observando-se sempre o número de exemplares disponíveis no acervo e sua freqüência de utilização. SEÇÃO II DO EMPRÉSTIMO ESPECIAL Artigo 34 - Poderá ocorrer empréstimo especial, observando-se o número de exemplares existentes e sua

11


freqüência de utilização, com prazos especiais no período de férias e nos feriados. CAPÍTULO III DA RESERVA DA OBRA Artigo 35 - Poderá ser efetuada, pelo usuário interessado, a reserva de materiais bibliográficos que estejam emprestados, na seguinte conformidade: I - a reserva deverá ser efetuada nos terminais de consulta (computadores) na Biblioteca e via Web; II - o usuário interessado deverá manter seu endereço eletrônico (e-mail) atualizado em seu cadastro junto ao Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação, pois, a partir da devolução da obra requisitada pela reserva, esta ficará à sua disposição até próximo dia útil subseqüente; III - o usuário perderá o direito à retirada da obra, objeto da reserva, se não se apresentar no prazo previsto na alínea II; IV - será proibida a reserva de qualquer obra, pelo usuário que estiver de posse de outro exemplar do mesmo título. TÍTULO VI DO USUÁRIO AFASTADO, APOSENTADO, TRANSFERIDO OU DESLIGADO Artigo 36 - Caberá às Seções Técnicas de Graduação, de Pós-Graduação e de Administração de Recursos Humanos procederem consulta junto ao Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação quando ocorrer desligamento dos usuários descritos nas alíneas de I a IV do Artigo 14, para levantamento de sua situação. § 1º - Existindo débito junto ao Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação, o usuário não poderá receber a documentação pleiteada para a efetivação do desligamento.

12


§ 2º - A consulta deverá ser efetuada pelas Seções Técnicas de Graduação e Pós-Graduação, quando da conclusão do curso, transferência, suspensão ou cancelamento de matrícula dos respectivos alunos. § 3º - A Seção Técnica de Administração de Recursos Humanos procederá consulta quando do desligamento ou transferência de docentes e de servidores da Unidade Universitária. Artigo 37 - O docente ou servidor em afastamento, integral com ou sem prejuízo de salários/vencimentos e das demais vantagens do cargo/função, durante esse período, poderá utilizar as dependências e os serviços prestados, na qualidade de usuário visitante. TÍTULO VII DA RESPONSABILIDADE E DAS PENALIDADES Artigo 38 - É de responsabilidade do usuário a manutenção de seus dados cadastrais pessoais atualizados junto ao Balcão de Empréstimo (recepção), tais como: endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail, telefones, e todos os demais caso sejam alterados; Artigo 39 - O usuário será responsável pelo material bibliográfico em seu poder, obrigando-se a devolvê-lo no mesmo estado em que o recebeu e dentro do prazo estipulado. Parágrafo Único - Caberá ao usuário comunicar ao Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação qualquer mutilação verificada no material bibliográfico consultado ou emprestado, sob pena de ser responsabilizado pelo ocorrido. Artigo 40 - A não devolução dos materiais bibliográficos, dentro do prazo estipulado, acarretará, ao usuário, a suspensão do direito de empréstimo. Parágrafo Único: A penalidade de que trata o "caput" deste artigo, será de 03 (três) dias para cada dia de atraso e 13


para cada obra(padrão), aplicando-se a forma de contagem em dias corridos. Artigo 41 - Para obras que tenham reserva e aquelas arroladas nas alíneas b) a e) do Artigo 24, a penalidade prevista para a não devolução da obra no prazo estipulado, será de 30 (trinta) dias para cada dia de atraso e para cada obra, aplicando-se a forma de contagem em dias corridos. CAPÍTULO I DO EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO DA(S) 0BRA(S) Artigo 42 - Ocorrendo extravio ou inutilização da obra, após tolerância de 60 (sessenta) dias corridos, o usuário deverá repor exemplar idêntico, no prazo de 90 (noventa) dias corridos contados a partir do aviso enviado por mensagem para o “e-mail" do usuário com a pendência, pelo Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação. § 1º - O usuário deverá substituir a obra extraviada ou inutilizada por outra estabelecida pela Diretoria do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação, caso a mesma esteja esgotada. § 2° - O usuário, responsável pela obra, não poderá realizar empréstimo de outras obras do acervo do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação, enquanto não for efetivada a substituição da obra extraviada ou inutilizada. TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 43 - O funcionamento do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação dar-se-á por meio de normas gerais da Universidade e da Unidade Universitária e de normas específicas previamente aprovadas pela Congregação. Artigo 44 - Qualquer usuário cadastrado junto ao Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação, que tentar 14


sair do mesmo portando materiais bibliográficos, sem efetuar o respectivo empréstimo, será suspenso desse direito pelo prazo de 03 (três) meses e, no caso de reincidência, sua inscrição será cancelada. Artigo 45 - Quaisquer outras atitudes cometidas nas dependências do Serviço de Biblioteca e Documentação contrárias às disposições deste Regulamento serão comunicadas à Direção da Unidade, para providências cabíveis. Artigo 46 - A alteração total ou parcial deste Regulamento dependerá de proposta enviada à Direção da Unidade Universitária, devendo ser apreciada pela Comissão de Biblioteca. Artigo 47 - Os casos omissos serão apreciados pela Direção da FE juntamente com o Diretor Técnico do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação, e, se necessário, posteriormente pela Comissão de Biblioteca. Aprovado na reunião da Congregação De 21.02.1996. Atualizado pela Seção Técnica de Referência, Atendimento ao Usuário e Documentação/STRAUD em 02/02/2011.

15

Regulamento da Biblioteca  

Regulamento, na íntegra, da Biblioteca da Faculdade de Engenharia de ilha Solteira

Regulamento da Biblioteca  

Regulamento, na íntegra, da Biblioteca da Faculdade de Engenharia de ilha Solteira

Advertisement