ANÁLISE DA ADESÃO AO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM ÁREAS DE MINERAÇÃO

Paula Hemília de Souza Nunes PRODER/UFCA paulahemilia@yahoo.com.br Iana Patrícia Nunes Bandeira Professor/UFCA anabandeira@ufca.edu.br Flávio César Brito Nunes Professor/IFCE – Cariri flavio@ifce.edu.br

Maria Gorethe de Sousa Lima Professor/UFCA gorethelima@cariri.ufc.br

1 Introdução

O homem, na tentativa de explorar economicamente o meio ambiente, buscando, assim, condições favoráveis à sua sobrevivência, vem provocando inúmeras agressões a natureza. É o que acontece com as atividades de mineração que, embora tenha grande importância socioeconômica, provocam de forma acentuada degradação ambiental, além de causar um ambiente de trabalho insalubre e com riscos potenciais de morbidade e mortalidade para os trabalhadores das minas. Nesse contexto, as doenças profissionais e os acidentes de trabalho são importantes problemas de saúde publica (BORTOLETO et al. 2011). No Brasil, segundo a Previdência Social, no ano de 2008 ocorreram cerca de 650 mil acidentes de trabalho, destes, 20.786 correspondiam às doenças de trabalho (BRASIL, 2008). As estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam uma ocorrência anual de 160 milhões de doenças profissionais, 250 de acidentes de trabalho e 330 mil óbitos no mundo (ZOCCHIO, 2000). O reconhecimento dos riscos nas atividades relacionadas à mineração é um fator de extrema importância para a higiene e segurança dos trabalhadores. No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego/MTE dispõe de 35 Normas Regulamentadoras/NR, das quais, uma é especifica para a mineração, a NR 22. A ausência da aplicação da NR 22 no ambiente de trabalho, assim como de outras (NR 6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI e NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, por exemplo) é uma ameaça à saúde dos mineradores (VASCONCELOS et al., 2013). Nas atividades de mineração, os riscos de acidentes são considerados elevados em praticamente todas as etapas do processo, sendo indispensável o uso de Equipamentos de Proteção Individual. O Instituto Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional do National Research relata que aproximadamente 50% dos mineiros vão experimentar a perda de audição aos 50 anos de idade, em comparação com apenas 9% da população em geral (QUICK, STEPHENSON, WITTE, VAUGHT, BOOTHBUTTERFIELD, PATEL, 2008, p.329). Ante o exposto, este artigo tem por objetivo analisar a adesão ao uso dos equipamentos de proteção individual pelos mineradores da Pedra Cariri, no município de Santana do Cariri-CE, bem como sugerir, caso seja necessário, medidas para proporcionar o aumento dessa adesão.

2 Fundamentação Teórica

Na Região do Cariri, estado do Ceará, o minério calcário laminado, conhecido comercialmente como pedra Cariri, é a principal atividade econômica, gerando inúmeros empregos diretos e indiretos nos municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri. A produção média anual é estimada em 80 mil toneladas (VIDAL; FERNANDES, 2007 apud MOURA et al., 2013). A mineração e o beneficiamento são atividades que geram grande volume de resíduos, deixando trabalhadores expostos à poluição ambiental comprometendo a saúde e segurança do trabalhador em curto, médio e longo prazo, provocando lesões imediatas, doenças ou a morte, além de prejuízos de ordem legal e patrimonial para a empresa (SEBRAE; SESI, 2005 apud VASCONCELOS et al., 2013). É o que acontece também na extração da Pedra Cariri. Segundo a NR-09, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. Para Rodrigues (2004), os riscos de acidentes na atividade mineira encontram-se praticamente em todas as etapas do processo, podendo-se destacar o uso de explosivos, manuseio de máquinas e equipamentos, além da queda de objetos. Identificar e focar as ações, para evitar a exposição aos riscos ambientais na organização é evitar perdas, tanto para as empresas como para os trabalhadores. Na extração da Pedra Cariri isso não é diferente. Os riscos ambientais podem trazer problemas respiratórios, digestivos, dermatológicos, sonoros, visuais, acidentes de trabalho, entre outros, sendo neste caso importante o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a fim de minimizar os efeitos negativos da atividade e reduzir o grau de risco dos trabalhadores expostos ao problema. O Ministério do Trabalho e Emprego considera Equipamento de Proteção Individual (EPI) todo

Caderno de Experiências dispositivo ou produto de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho (NR-6 da Portaria nº 3.214/1978). Vale ressaltar que é de responsabilidade da empresa, fornecer, exigir, orientar e treinar os trabalhadores quanto ao uso correto dos EPI, além de dar instruções de como se deve guardar e conservar os mesmos. Para isso, faz-se necessário o conhecimento amplo da percepção dos profissionais de saúde com relação a esse assunto (MAIA; JUNIOR, 2008 apud BATISTONI 2011, p. 03). Segundo a Norma Regulamentadora No 06 (BRASIL, 2009), os EPI devem ser fornecidos aos trabalhadores nas seguintes situações: a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e c) para atender a situações de emergência. A escolha e o rigor nas especificações do EPI são essenciais, devendo atender à legislação brasileira e proteger os usuários, conservando a saúde dos mesmos. Nas atividades de mineração, o não uso dos equipamentos de proteção é um problema grave, principalmente no que diz respeito às vias respiratórias, pois a atividade mineira libera, na atmosfera, poeiras contendo resíduos minerais, provocando doenças pulmonares em decorrência da inalação de partículas. A silicose, por exemplo, é uma doença caracterizada pela presença de nódulos difusos nos pulmões e ocorre após um longo tempo de exposição à sílica presente em alguns minérios (SOUZA; ALCHIERI, 2011). Os EPI mais importantes a serem utilizados nas atividades de mineração são: botas, capacetes, máscaras, luvas, óculos, protetor auricular e avental. Destaca-se que o simples fornecimento de EPI por parte das empresas não as isentam das responsabilidades de responder por um acidente de trabalho ou por doença profissional.

3 Procedimentos Metodológicos

Para o desenvolvimento deste trabalho realizou-se pesquisa de campo e revisão bibliográfica, de natureza exploratória e descritiva. O estudo foi realizado no município de Santana do Cariri-CE, por meio de realização de entrevistas com os trabalhadores da mineração da Pedra Cariri. A coleta de dados ocorreu entre os meses de junho e novembro de 2014. Buscando realizar este trabalho com uma amostragem representativa, foi calculado o número de trabalhadores a serem entrevistados, baseandose nos dados do IBGE e no índice de confiabilidade desejado (95%), assim como na margem de erro amostral esperada (5%). De acordo com o último Censo do IBGE (2010), o município de Santana do Cariri possui 109 trabalhadores envolvidos diretamente coma atividade de mineração e 15 mineradoras, segundo pesquisa de campo. Diante destes dados, o tamanho da amostra deste estudo foi de 85 mineradores. Vale destacar que a pesquisa foi realizada em todas as mineradoras do município. As informações foram coletadas por meio de uma entrevista, observação do local de trabalho e registros fotográficos. Após a coleta dos dados os mesmos foram consolidados em uma tabela e posteriormente representados por meio de gráficos.

Figura 2: Mineradores sem o uso de botas e luvas.

4 Resultados e Discussão

Através das entrevistas realizadas verificou-se que a maioria das empresas oferece equipamentos de proteção individual aos mineradores (87%); no entanto, como o uso do EPI é obrigatório este resultado é preocupante, visto que 13% dos trabalhadores executam suas atividades sem nenhuma proteção individual (GRÁFICO 01).

Figura 1- Mineradores que recebem EPI das empresas

Fonte: Elaborado pelos autores Durante a visita de campo foi verificado que os indivíduos nem sempre utilizam os EPI recomendados pelas normas (FIGURA 01). Observou-se que o uso de botas e de chapeis ou bonés é frequente, no entanto os chapeis ou bonés servem apenas para amenizar os efeitos dos raios solares, não protegendo adequadamente a cabeça contra impactos ou penetração de objetos, nem contra choques elétricos e combates a incêndio, sendo recomendado para tais o uso do capacete.

Fonte: Próprios autores. Diante desta verificação os trabalhadores foram questionados quanto aos tipos de equipamentos fornecidos pelas empresas. A maioria respondeu que recebem apenas botas (71,7%); os que responderam que recebem óculos e abafador de ruídos totalizaram 30% cada. O percentual de mineradores que recebem máscaras e luvas é de cerca de 20% cada. Com relação aos aventais, 13% confirmaram que era fornecido pela empresa e apenas 3% dos trabalhadores recebem capacete, sendo um percentual extremamente baixo. Quando os trabalhadores foram questionados sobre os tipos de equipamentos que utilizavam, durante a execução das atividades, os resultados foram ainda mais alarmantes. O Gráfico 02 apresenta os resultados do quantitativo de equipamentos fornecidos pelas empresas e do quantitativo dos equipamentos utilizados pelos mineradores. Os resultados desta análise concordam com as situações observadas no local de trabalho. Ao se analisar o Gráfico 02, verifica-se que alguns EPI, como nos casos das botas e dos aventais, possuem um percentual de utilização pelos mineradores maior que o valor percentual indicativo de fornecimento pelas empresas. Isto acontece por que alguns trabalhadores recebem o EPI de doação, ou até já possuem esses equipamentos. As empresas mineradoras devem oferecer gratuitamente os EPI aos trabalhadores, assim como devem fiscalizar o seu uso; o não cumprimento da lei as coloca numa situação sob pena de multas e processos. Ressalta-se que os EPI fornecidos devem conter o Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho, garantindo a qualidade e aprovação do equipamento. Em caso dos equipamentos estarem sem condições de uso, os mesmos deve ser substituído por outro em perfeito estado. Durante a realização deste estudo os mineradores informaram que os equipamentos recebidos tinham baixa qualidade e curta durabilidade; e que os EPI não eram fornecidos no primeiro dia de trabalho.

Gráfico 02- EPI fornecidos pelas empresas e utilizados pelos mineradores 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% Fornecidos pelas empresas Utilizados pelos mineradores

Fonte: Elaborado pelos autores Durante a visita de campo verificou-se que alguns EPI são fornecidos apenas aos trabalhadores que estão executando a atividade em contato mais próximo da incidência do risco. Por exemplo: as máscaras e aventais são disponibilizados apenas para quem trabalha na atividade de serraria; no entanto isto não deveria ocorrer, visto que a extração da Pedra Cariri elimina materiais particulados em todas as suas etapas, expondo os trabalhadores a doenças respiratórias, sendo necessário que todos utilizem as máscaras. Ressalta-se também que foram verificados trabalhadores expostos a poeira, sem o uso de máscaras, assim como trabalhadores usando protetores auriculares ineficientes para proteção contra ruídos, servindo apenas para proteger contra as impurezas. No processo de extração da Pedra Cariri, a poluição sonora é causada essencialmente pela máquina de corte que é demasiadamente ruidosa. Este tipo de poluição afeta a audição, causando várias funções fisiológicas, tais como: sensação de incômodo, stress, perturbação do sono, além de interferir na comunicação oral. A generalização do uso dos equipamentos de segurança em qualquer tipo de atividade também não é eficiente, podendo expor o trabalhador a um acidente de trabalho. Para que o uso do EPI seja realizado com eficácia e eficiência é necessário que um profissional competente realize uma avaliação do tipo de equipamento de proteção adequado para as diferentes etapas da mineração, analisando a área de influência das atividades. O uso de óculos de proteção, por exemplo, tem a função de proteger contra impacto de partículas sólidas e fagulhas; contra aerodispersoides e respingos líquidos; ou contra o ofuscamento e radiações lesivas (infravermelho e ultravioleta); dependendo do que se deseja proteger existe o tipo de óculos adequado. Na área de estudo verificou-se que os que usavam óculos, a lente era do tipo escura.

Considerações Finais

Os resultados obtidos neste estudo permitem concluir que o número de adesão ao uso dos EPI é extremamente baixo nas mineradoras de Santana do Cariri-CE, o que pode ser devido ao desconhecimento da importância dos equipamentos. Segundo os trabalhadores, os acidentes envolvendo cortes e perfurações, traumas e lesões em membros superiores são os mais comuns, o que estão fortemente ligados ao não uso dos equipamentos de proteção. A não utilização dos EPI oferece inúmeros riscos à saúde do trabalhador, que vão desde os problemas respiratórios decorrentes da inalação de material particulado até as lesões físicas como cortes e fraturas, constituindo assim a lesão corporal, que é definido como aqueles eventos que acontecem no exercício do trabalho prestado à empresa e que provocam lesões corporais ou perturbações funcionais que podem resultar em morte, na perda ou em redução, permanente ou temporária, das capacidades físicas ou mentais do trabalhador. Para o aumento do percentual de adesão ao uso dos EPI nas mineradoras da área de estudo, melhorando as condições de segurança e o bemestar dos trabalhadores, sugerem-se as seguintes medidas: - Promover palestras sobre o tema; - Realizar orientações e treinamentos sobre o uso adequado dos equipamentos; - Orientar como manter sempre em boas condições de uso e conservação; - Fiscalizar o uso dos EPI pelos mineradores; - Fiscalização das empresas pelos órgãos públicos.

Para trabalhos futuros sugere-se: - Estender este trabalho para os demais municípios que exploram a Pedra Cariri. -Analisar a qualidade dos equipamentos de segurança utilizados; - Analisar os impactos ambientais provocados pelas atividades de mineração da Pedra Cariri nas regiões dos municípios onde as mesmas se realizam, assim como na saúde de suas populações.

Referências

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