Hospital sob Interdição Judicial

Entenda como o Hospital chegou a “este ponto”

2018-2023: 5 anos comentando sobre política e cidadania, na Rádio Atrativa FM “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo” Apesar de algumas interrupções, em função da pandemia e do período eleitoral, neste ano de 2023 comemoro 5 anos de participação do Jornalismo da Rádio Atrativa FM, de Dores de Campos. O programa acontece todos os sábados, no horário de 11h às 13h, com muita audiência.

““Os médicos plantonistas do prontoatendimento do hospital de Barroso estão atendendo apenas casos de urgência e emergência. O motivo foi o não pagamento do salário referente ao mês de setembro, que venceu no dia 20 de outubro”, este é o trecho de uma matéria do Portal G1 do dia 2 de novembro de 2016. Na matéria publicada pelo site e compartilhada pelo barrosoemdia, aparece uma faixa na entrada da Instituição que traz os seguintes dizeres: “Estamos atendendo somente urgência e emergência”. E aquele novembro de 2016 não foi a primeira vez que os barrosenses se depararam com a situação financeira caótica do hospital de Barroso. A frase: “O Hospital de Barroso corre o risco de fechar as portas”, já foi dita e repetida por anos e anos na cidade. Ao longo deste tempo, também como mostram as redes sociais da Instituição, foram inúmeros leilões beneficentes, feijoadas, bingos e até rifas de um lote. Ou seja, não é de hoje que o Instituto Nossa Senhora do Carmo, Divisão Hospitalar Macedo Couto, passa por problemas financeiros. Um fato constatado e um problema crônico na Instituição que nasceu através de voluntários na década de 70 e se tornou referência na região. Para tentar resolver o problema, já no primeiro ano de mandato, 2021, o prefeito do município, Anderson de Paula, conversou com representantes do Hospital para entender o que poderia ser feito para solucionar o problema financeiro da Instituição. “Assim que fomos eleitos, conforme meta do nosso trabalho, recebemos a direção do Hospital, e, em conversa com os representantes, decidimos que teria que ser feito um diagnóstico da Instituição”, conta o prefeito. “Tinha muita coisa que não estávamos entendo e muitas informações que não chegavam para nós, assim, achamos melhor, em conjunto, que procurássemos uma empresa para realizar o diagnóstico”, relatou Anderson em diversas entrevistas e falas públicas.

Laborare

Desta forma, meses depois da reunião inicial, a pedido dos próprios representantes do Hospital, conforme ata, a empresa Laborare é contratada pela Instituição para fazer o então diagnóstico. A Prefeitura, de acordo com o prefeito, repassou o recur- so para que o hospital contratasse a empresa. Meses depois do diagnóstico um documento de 150 páginas com vários problemas e informações é apresentado ao executivo e posteriormente a Câmara Municipal de Barroso pelos representantes da empresa.

Diante dos problemas enfrentados e dos inúmeros erros diagnosticados, o próprio Hospital, conforme ata, resolve contratar a mesma empresa Laborare para aplicar as novas metodologias na Instituição. Com o apoio financeiro novamente do poder público, mas agora da Câmara Municipal, na época com então Presidente Leone Nascimento, os valores foram definidos para a contratação da empresa. A Prefeitura, juntamente com a Instituição, nomeou, através de Decreto uma Comissão Intergestora com nove membros, sendo três do executivo, três do Hospital e três vereadores, que foram escolhidos por eles mesmos e votados por unanimidade na Câmara.

Com 76 ações definidas, a empresa Laborare começou, através da Comissão, a realizar os trabalhos no Hospital, porém, segundo o vereador Luizinho Moreira, em 50 dias, apenas sete ações haviam sido colocadas em prática e o tempo estava correndo.

“Precisamos agilizar estas ações porque tem dinheiro público envolvido e é nosso dever fiscalizar e pedir o andamento deste plano de trabalho”, diz Luizinho. E foi neste momento do processo de execução e diante dos questionamentos do vereador em público, que a empresa Laborare, através de seu representante, foi até o plenário da Câmara tornar público a resistência por parte de alguns profissionais do Hospital. Segundo os responsáveis, haviam muitas pessoas trabalhan- do contra e documentos contábeis estavam em desacordo com a realidade.

Clima Tenso

No embate entre funcionários e equipe da Laborare uma reunião com a presença do executivo e parte do legislativo aconteceu no prédio do antigo FAPI. A reunião, que ocorreu em clima tenso acabou com com o pedido de retirada de diretores e responsáveis pela Instituição. Diante destes desligamentos, ou seja, daqueles responsáveis que assinavam pelo Hospital, a Comissão teve que levar o caso ao Ministério Público, pois não tinha um responsável legal para responder pela Instituição e, entre outras coisas, realizar pagamentos. O MP, diante da situação, abriu uma Ação Civil Pública (ACP) e nomeou uma nova comissão para gerar o Hospital de Barroso que hoje se encontra em Intervenção Judicial, inicialmente, até agosto deste ano, quando terá nova eleição para a sua Presidência. Assim, com a decisão do Ministério Público, em uma nova reunião, conforme ata, foi oferecido a Direção da Instituição para todos os membros presentes, mas ninguém, com exceção do barrosense André Sacramento, aceitou o desafio e responsabilidade. Com as novas mudanças e novas atitudes que teriam que ser tomadas pela nova diretoria, os problemas foram agravando, a resistência de alguns funcionários aumentando e casos como a questão do sobreaviso, plantão de pediatria e anestesia e a demissão de funcionários culminou numa avalanche de comentários, debates e inverdades nas redes sociais, além de pronunciamentos contras e a favor das mudanças na Câmara Municipal de Barroso.

O tema é sempre o mesmo: política e cidadania. Assuntos relacionadas à gestão eficiente dos tributos, ao controle e a qualidade dos gastos públicos, a necessidade da participação efetiva do cidadão nas audiência públicas, a preservação e conservação do patrimônio público, enfim, EDUCAÇÃO FISCAL para a Cidadania. No entanto, no sábado (06/05), intensificamos ainda mais a disseminação da Educação Fiscal por dois motivos especiais: primeiro, no dia anterior (05/05) a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, completou 23 anos de existência; e, segundo, no mesmo dia, pela manhã, em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, aconteceu o lançamento da 11ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Por isso, é uma enorme satisfação fazer parte do Jornalismo da Rádio Atrativa-FM; poder abordar temas importantes; levar conhecimentos aos cidadãos sobre a gestão pública e estimular outros municípios a criarem esse programa que é tão significativo para toda a população. Lembrando que a Prefeitura de Barroso é um exemplo clássico dos benefícios que tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto o Programa Municipal de Educação fiscal trouxeram para o nosso município. Em 2013, conquistamos o primeiro lugar na categoria Instituição, na segunda edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal com o projeto “Impostos, Transparência, Participação Prosperidade”. Em edições posteriores, diversas escolas do município foram classificadas. É muito gratificante encontrar com as pessoas, ouvir seus comentários sobre o jornalismo, sobre a educação fiscal, e sentir claramente que passaram a entender melhor a função social dos tributos em nosso cotidiano. Portanto, precisamos continuar persistindo, com o peculiar entusiasmo dos nossos educadores e de todos os disseminadores da educação fiscal em Barroso.

Assim sendo, é importante manifestar e agradecer, mais uma vez, o apoio incondicional da Radio Atrativa-FM de Dores de Campos, assim como da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG, através do Programa Estadual de Educação FiscalPROEFE/MG e sua dinâmica equipe.

Para saber mais sobre os trabalhos realizados pelo vereador Luizinho Moreira, acesse o seu site lendo o Código QR ao lado!