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V COMPROMISSO ELEITORAL 2013 - 2017

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ÍNDICE

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TESTEMUNHOS

OS NOSSOS VALORES

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pág. 7

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A NOSSA AÇÃO

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Ação Social e Saúde Educação Habitação Social Equipamentos Municipais Desporto Séniores Juventude Proteção Civil Requalificação Urbana Mobilidade Turismo Cultura Inovação e Empreendedorismo Gestão e Fiscalidade Qualidade de Vida Água e Saneamento Desenvolvimento

GAIA, A ÁREA METROPOLITANA DO PORTO E A REGIONALIZAÇÃO

pág. 9 pág. 11 pág. 13 pág. 14 pág. 15 pág. 16 pág. 17 pág. 18 pág. 19 pág. 20 pág. 21 pág. 22 pág. 23 pág. 24 pág. 27 pág. 28 pág. 29

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A EQUIPA PARA A CÂMARA MUNICIPAL

A EQUIPA PARA A ASSEMBLEIA MUNICIPAL

pág. 41

pág. 42

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VILA NOVA DE GAIA Uma visão de futuro! pág. 36 Centro de Congressos Multiusos/Exposições pág. 38 Centro cívico pág. 38 Gaia Verde pág. 39 Transportes pág. 40

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TESTEMUNHOS Como é sabido, sou candidato independente a Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia nas eleições de 29 de Setembro pelo Movimento “Guilherme Aguiar - Juntos por Gaia”. Conheço, como poucos, todo este imenso território. Conheço as expectativas desta Gente que é a minha. Tenho um projeto para Vila Nova de Gaia, que no novo ciclo ditado pelo que foi feito e pela realidade que o País atravessa, priorizará as pessoas em detrimento do betão. Valorizará uma cultura de empreendedorismo e de sustentabilidade social, visando uma comunidade mais equilibrada, mais justa e mais inclusiva. Assumo como slogan da minha candidatura “Primeiro as Pessoas”, todas e cada uma, embora com discriminação positiva para as que, nestes tempos difíceis que atravessamos, mais sofrem. Nunca esquecendo que uma comunidade que não cuida dos jovens não tem futuro e que não acarinha os idosos não tem memória. Quero uma Câmara mais próxima e mais amiga das pessoas, onde cada funcionário contribui individual e coletivamente para este desígnio. Todos os muitos recursos humanos da Câmara e das Empresas Municipais terão em mim o seu advogado, exigindo como contrapartida dedicação, empenho e gosto por servir. Os Gaienses ficam a saber que a Câmara estará ao seu serviço e que todos os ganhos que for possível obter, em função de uma gestão rigorosa, cuidada e profissional, reverterão para a diminuição do esforço fiscal a que todos somos obrigados. Agradeço a todos os que generosamente apoiam, lutam e participam nesta candidatura. Agradeço, igualmente, a todos os convidados que participaram nos debates temáticos que organizámos, com vista à elaboração do compromisso eleitoral que agora aqui se apresenta. Fui testemunha da sua enorme competência, entusiasmo e brilhantismo e da sua dedicação a Vila Nova de Gaia. As ideias refletidas e fundamentadas que deixaram a esta candidatura contribuíram para o enriquecimento das nossas propostas e confirmaram que querer Vila Nova de Gaia mais bonita, mais amiga e com mais qualidade de vida está nas nossas mãos. Não prometo tudo a todos. Porque só prometo o que depois poderei cumprir. Garanto é que não tenho nenhuma ambição que ultrapasse Gaia. Garanto é que não quero ser nada que não seja Presidente da Câmara Municipal de Gaia. Garanto que não estou de passagem nem caí de para quedas. Sou de cá e estou para cá ficar. E quero garantir-lhes, também, que estou para ganhar.

PRIMEIRO AS

PESSOAS

Que vamos ganhar! Conto com todos e garanto a todos e a cada um que podem contar comigo! Um abraço amigo do,

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1 TESTEMUNHOS Sou candidato independente à Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia nas eleições de 29 de Setembro próximo, pelo Movimento “Guilherme Aguiar - Juntos por Gaia”. Liderando a lista, sou naturalmente candidato a Presidente da Assembleia Municipal. Aceitei esta missão porque considero que tenho a obrigação de retribuir também desta forma o muito que Vila Nova de Gaia me tem dado ao longo da vida. Revejo-me no programa do candidato e partilho dos seus ideais para a nossa terra-berço. A amizade de longos anos permite-me comprovar que temos a mesma linha de pensamento no que concerne à essência dos destinos Gaienses. Fui condecorado com a Medalha Municipal de Mérito Profissional (2009) e a Medalha de Mérito da Freguesia de Oliveira do Douro (2013) em reconhecimento da minha obra como empresário. Estas distinções impulsionam-me a continuar a intervir por Vila Nova de Gaia. Conheço bem a realidade local, partilho as mesmas raízes, pelo que estou determinado a defender a minha comunidade, porque o sentimento de pertença é muito forte. Farei tudo por dignificar o reconhecimento granjeado e por merecer a confiança dos Gaienses. Como Presidente da Assembleia Municipal prometo cumprir com dedicação as minhas obrigações, nomeadamente acompanhar e cooperar na atividade da Câmara Municipal de Gaia, bem como tomar posição sobre assuntos de interesse para a Autarquia, sem obviamente interferir no seu funcionamento normal.

NOSSOS 2 OS VALORES GUILHERME AGUIAR - JUNTOS POR GAIA É UMA CANDIDATURA INDEPENDENTE.

Os partidos políticos são essenciais à democracia. Mas em democracia os partidos não esgotam a capacidade da representação dos cidadãos, pelo que é totalmente legítimo que a sociedade se organize em movimentos ou associações que se assumam como verdadeiras alternativas aos partidos políticos. Para mais em eleições autárquicas, onde a importância dos Partidos se esbate. GUILHERME AGUIAR - JUNTOS POR GAIA É UMA CANDIDATURA INDEPENDENTE.

Mas não só porque não é suportada ou apoiada por nenhum partido político. Também porque não está condicionada por nenhum outro interesse para além do projeto que apresenta para Vila Nova de Gaia. E, igualmente, porque a escolha dos candidatos que apresentamos foi feita em total liberdade, orientada apenas por critérios de honorabilidade, competência, sentido do dever e comunhão dos valores e princípios que enformam a candidatura. GUILHERME AGUIAR - JUNTOS POR GAIA É UMA CANDIDATURA INDEPENDENTE.

Prometo lutar para que Vila Nova de Gaia continue a ser um local de eleição para se viver e trabalhar. Serei rigoroso e justo nas decisões que tomar, qualquer que seja a sua natureza. Assumi esta aventura sem interesses pessoais ou materiais, mas antes e só com um espírito de missão.

Mas é alicerçada em princípios e valores que estruturam o nosso pensamento e balizam a nossa ação. Assim e desde logo, o primeiro ponto deste Compromisso Eleitoral é explicitá-los. O nosso lema é “Primeiro as Pessoas!”. Não é nem apenas nem sobretudo um slogan, mas traduz antes o nosso valor primeiro: a solidariedade! Para com todas as pessoas, com prioridade para aquelas que têm mais dificuldades, sejam estas de que natureza forem.

Estarei particularmente atento às condições dos mais desfavorecidos, dos idosos e das crianças. Porque as pessoas são a minha motivação neste novo desafio.

Os nossos candidatos pautarão a sua atuação pela noção de serviço, com honestidade, pugnando pela verdade, atuando com rigor e cumprindo com lealdade.

Os Gaienses podem contar comigo... Devo isto à minha Terra. À nossa Terra!

Acreditamos e afirmamos a nossa adesão aos valores da justiça, da igualdade, da imparcialidade e da cidadania.

Um abraço Gaiense do

GUILHERME AGUIAR - JUNTOS POR GAIA É UMA CANDIDATURA INDEPENDENTE.

A par do nosso valor primeiro, um outro que assume, igualmente, um primeiríssimo plano é a liberdade. De ser, pensar e agir. Seremos assim. Livres. A refletir e a executar. Por Gaia e para Gaia.

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A NOSSA AÇÃO

AÇÃO SOCIAL E SAÚDE

Os Gaienses conhecem bem Vila Nova de Gaia. Por isso apresentamos as nossas propostas de uma forma pragmática e objetiva, dispensando grandes e eloquentes diagnósticos da situação atual. Damos por adquirido o significativo surto de crescimento e desenvolvimento que Gaia viveu nos últimos anos – herança que assumimos por inteiro -, como constatamos que o concelho ainda é, em muitos planos e facetas, berço de assimetrias que criam desigualdades, discriminações e iniquidades que urge minorar ou compensar. As propostas que constituem o nosso Compromisso Eleitoral estão alicerçadas nos tempos difíceis que vivemos e nas incertezas que o futuro nos reserva, mas são assumidas com coragem e numa lógica de verdade. Embora saibamos que os programas eleitorais raramente são lidos e mais raramente ainda são cumpridos, queremos, também aqui, fazer diferente e honrar o que anunciamos. Daqui a 4 anos teremos que prestar contas, mas – mais do que isso – queremos prestar contas! Estruturamos a apresentação das nossas propostas em 17 pontos sequenciais, que no seu conjunto, versam a Inclusão Social, a Requalificação Urbana, o Desenvolvimento e a Qualidade de Vida, assumidos como pilares fundamentais na ação a que nos propomos. Deixamos para capítulo próprio quer o enquadramento de Gaia na Área Metropolitana do Porto e o que se entende pela Regionalização, quer a nossa visão de futuro para o concelho, incompatível de materializar somente no espaço temporal de 4 anos.

Estão presentes em Vila Nova de Gaia todo o tipo de problemáticas sociais, das mais clássicas às mais recentes, algumas das quais com uma expressão muito preocupante. O desenvolvimento é, em si mesmo, gerador de desigualdade e patrocinador de novos desequilíbrios. Por isso há muito a fazer. Cada vez há mais a fazer! E é necessário fazer novo e fazer diferente. Porque se impõe investir e cuidar do ativo mais importante de Gaia: as pessoas. Nestes tempos difíceis que vivemos e com a escassez de recursos financeiros com que o País se confronta, a estratégia que mais releva é ser rigoroso na definição das prioridades, agindo em prol daqueles que enfrentam mais dificuldades. É essencial: 1. Revitalizar e consolidar a Rede Social, envolvendo as Juntas de Freguesia, tornando-a no instrumento fundamental na coordenação da ação social de Vila Nova de Gaia; 4. Prestar contínua atenção ao desenvolvimento da situação económica das famílias que venha a ser reportada pelas escolas, com o objetivo de ser célere na atribuição do estatuto de beneficiário de apoio social a todos quantos a mutação da situação familiar o justifique; 7. Manter, melhorar e alargar às freguesias mais desfavorecidas os refeitórios solidários.

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2. Criar um Observatório Social, cujo objetivo será dar prioridade à análise e ao estudo da área social, efetuando diagnósticos e elaborando planos de ação que reforcem a intervenção e a capacidade de atuação da Câmara Municipal nesta área; 5. Assegurar o fornecimento de suplementos alimentares extraordinários às crianças que de tal necessitem, para o que contribuirá a adesão/ candidatura a projetos que visem colmatar deficiências alimentares ou melhorar a qualidade da alimentação das crianças;

3. Garantir em todas as escolas e jardins-de-infância a distribuição de leite escolar e do almoço; 6. Atribuir os manuais e materiais escolares segundo as normas da Ação Social Escolar do ME, o que pressupõe fazê-lo às crianças e jovens cujos agregados familiares efetivamente justifiquem serem alvo de discriminação positiva neste apoio. Em paralelo, incentivar-se-á a criação de um Banco de Livros Escolares para a troca e reutilização destes.

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AÇÃO SOCIAL E SAÚDE

8. Dinamizar o voluntariado, até como forma de oferta de serviços assistenciais a custo mais baixo; 11. Criar, em parceria com as instituições vocacionadas para esta área, uma linha telefónica de apoio SOS Social, assegurando uma disponibilidade permanente e encaminhamento de situações de emergência social. Este serviço deverá também acorrer a apoiar as vítimas de violência doméstica e combater a solidão dos mais velhos; 14. Criação, em conjunto com as diversas entidades transportadoras, de títulos de transportes de saúde, pessoais e intransmissíveis, válidos para determinados períodos do dia; 17. Criação de uma base de dados conjunta entre Município, Unidades de Saúde Familiar, Serviços Sociais e Juntas de Freguesia para melhor caracterização das necessidades de Cuidados Domiciliares;

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EDUCAÇÃO

9. Dar formação em diversas áreas de Assistência Social a todos aqueles que queiram colaborar em ações de voluntariado; 12. Reaproveitar as infra estruturas sem utilização para ações de carácter social (lares, creches, etc.); 15. Manutenção e reforço do protocolo assinado entre o Município, Farmácias, IPSS, Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados e Juntas de Freguesia (Farmácias Sociais); 18. Promover ações de formação destinadas a familiares de dependentes, para que estes possam colaborar de uma forma mais ativa e assertiva nos cuidados a prestar; 20. Garantir, já no próximo mês de Novembro, a abertura do Centro de Reabilitação do Norte, acompanhando o modelo apontado para a sua gestão pela Santa Casa da Misericórdia do Porto, mas mantendo-o na rede do SNS, solução que, atentas as circunstâncias conhecidas, se defende;

10. Promover o desenvolvimento comunitário através dos encontros interpessoais, intergeracionais e interétnicos, de forma a fomentar a troca de saberes; 13. Corrigir as assimetrias que é evidente existirem na área dos cuidados primários, o que pressupõe garantir condições municipais que assegurem o sucesso das ações de sensibilização sobre a indispensabilidade da criação, a curto prazo, dos Centros de Saúde de Grijó, da Madalena e de Vilar de Andorinho; 16. Celebração de protocolos com consultórios de Medicina Dentária para prestação de assistência à população carenciada, não abrangida pelo Plano Nacional de Saúde Oral; 19. Pugnar junto dos Poderes Públicos pela prossecução das obras no Hospital Santos Silva, de acordo com o plano entretanto consensualizado; 21. Criar, em colaboração com várias entidades, um programa de combate à morte súbita, sob a supervisão do INEM.

Os alunos, ou seja, as crianças e os jovens de Vila Nova de Gaia, são a razão de ser da existência de um sistema educativo e, consequentemente, o centro da atenção do Município no âmbito da Educação. A política educativa municipal tem de ser definida no sentido de desenvolver as qualidades intelectuais e humanas dos jovens, dotá-los de competências e aptidões sólidas para que se situem em níveis de sucesso futuro na frequência do ensino superior e na competição no mundo do trabalho. Para a prossecução de uma política educativa municipal alicerçada nestas prioridades é essencial: 1. Valorizar o sucesso alcançado pelos alunos das escolas de Vila Nova de Gaia, criando momentos de comemoração e divulgação, quer relativamente aos resultados escolares atingidos na avaliação interna e externa, quer pelo destaque na participação em projetos e atividades a nível regional ou nacional, de índole desportiva, artística, literária ou científica; 4. Reformular e atualizar a Carta Educativa Municipal, o que se impõe por se verificarem os pressupostos que a Lei prevê para a sua reapreciação, tendente a uma revisão;

2. Garantir o pleno respeito pela autonomia de cada instituição escolar e a não interferência na sua gestão e funcionamento; 5. Valorizar o Conselho Municipal de Educação como estrutura essencial para o debate, orientação e monitorização da Educação em Vila Nova de Gaia, instigando a que funcione, efetiva e regularmente, com os objetivos e no uso das competências previstas na Lei, como instância de consulta para promover a coordenação da política educativa e a articulação com outras políticas setoriais locais;

3. Fomentar o envolvimento ativo de todos os parceiros na elaboração do “Projeto Educativo Municipal” gerando um documento consensual, indispensável para funcionar como referência para todos os agentes educativos; 6. Criar um “Conselho de Diretores” composto por todos os Diretores das escolas de Vila Nova de Gaia em exercício, que reunirá nos moldes e com periodicidade a definir pelos próprios, conselho esse que elaborará um Plano Anual de Atividades onde se concertem as ações a desenvolver pelas escolas de interesse para o município, ou organizadas pelo município de interesse para as escolas, no duplo objectivo de potenciar a sua consecução.

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EDUCAÇÃO

HABITAÇÃO SOCIAL

Uma cidade não é equilibrada socialmente se a oferta de habitação social se constituir como atividade regular, em crescimento contínuo. Assim, a construção de nova habitação social deve ser assumida a título excecional, sendo mandatório inovar, definindo novas prioridades e formas de atuação. Nesse sentido propomo-nos: 7. Reconhecer a profunda assimetria entre os estabelecimentos de educação do concelho, resultante da falta de intervenção generalizada nas escolas básicas de 2º e 3º ciclos e da não inclusão nas prioridades de execução pela Empresa Parque Escolar das escolas periféricas do concelho, situação que importa remediar; 10. Estender estas ações de desenvolvimento pessoal e profissional ao pessoal não docente das escolas, elaborando para o efeito um Plano de Formação adequado;

13. Pugnar pela conclusão imediata da instalação de quadros interativos em todas as escolas do 1º ciclo que ainda não beneficiem dessa tecnologia;

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8. Realizar, em moldes a definir com as escolas, um evento comemorativo do “Dia do Professor de Gaia”, com o objetivo de fazer sobressair a função social dos docentes e a sua contribuição para o sucesso dos alunos e do sistema escolar do município; 11. Fazer representar a Autarquia pelo Vereador do Pelouro, em conjunto com o Presidente da Junta de Freguesia em questão, nos Conselhos Gerais dos agrupamentos/ escolas com vista a um aprofundado conhecimento da especificidade de cada um deles;

14. Garantir que a rede de educação pré-escolar do município permita acolher todas as crianças de cinco anos no ano prévio à sua admissão no ensino básico, o que não prejudica a existência de uma resposta geral e universal e de proximidade para todas as crianças desde os três anos de idade, isto pela reconhecida importância da frequência deste nível educacional para o sucesso escolar futuro;

9. Fomentar o conhecimento e intervenção dos professores pela organização de debates para esse efeito, o que pressupõe elevar o seu grau de conhecimento no município em que lecionam; 12. Eleger a Federação das Associações de Pais de Vila Nova de Gaia como parceiro municipal de relevo no âmbito da educação, reconhecendo a imprescindibilidade do seu envolvimento na prossecução das políticas educativas concelhias, o que, desde logo, obriga à presença, ao mais alto nível, da Autarquia em todas as reuniões onde a sua presença seja requerida; 15. Apoiar ativa e empenhadamente o aumento da rede de creches em ordem a incentivar a taxa de natalidade e o consequente rejuvenescimento da população gaiense, fomentando as condições para que as creches tenham horários de funcionamento que facilitem a vida aos pais e o usufruto por estes de atividades extra profissionais.

1. Requalificar a habitação social existente que já o justifique, medida de política assente numa estratégia em que se sabe antecipadamente que a manutenção de níveis de qualidade fica facilitada pelo envolvimento ativo dos moradores, o que se promoverá; 2. Apoiar a realização de pequenos arranjos dos interiores das habitações como forma mais eficaz para que, no futuro, o Município não seja confrontado com a imperiosa necessidade de efetuar intervenções de maior envergadura e, consequentemente, mais caras, ou assistir à sua progressiva degradação; 3. Co-responsabilizar os moradores na manutenção dos espaços envolventes, o que, entre outras medidas, passará pela atribuição descentralizada das verbas afetas à manutenção daqueles; 4. Sinalizar devidamente e a todo o tempo as habitações vagas para realojar novas pessoas carenciadas; 5. Subsidiar o arrendamento de fogos alugados no mercado, mormente pela negociação com as instituições financeiras da sua carteira de ativos no concelho, em condições previsivelmente bem mais vantajosas do que as que resultariam da promoção direta pela autarquia, modelo que constituiu até à data a solução “tradicional”.

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EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS

Os equipamentos municipais foram construídos com vista a serem pertença da comunidade e assim deverá continuar a ser.

DESPORTO

Este objetivo essencial não conflitua antes exige uma estratégia clara e uma gestão eficaz, com vista à sua sustentabilidade, sempre na ótica da utilização pública. Neste particular, assume importância primordial a elaboração de um plano concelhio para assegurar a sustentabilidade energética dos edifícios municipais, garantindo em simultâneo o recurso a fontes mais limpas de energia e a diminuição sensível dos consumos e da fatura que lhe é inerente.

A prática da atividade desportiva, seja qual for a sua natureza ou o modo como se expressa, é sempre um fator de inclusão social. O município de Vila Nova de Gaia deve, com convicção e empenho, tomar como seus os objetivos da Carta Europeia do Desporto. Deve ser dado a cada Gaiense a possibilidade de praticar atividade física através de participação ocasional ou organizada, visando equilibrar a saúde, favorecer o desenvolvimento harmonioso, aumentar a auto estima, melhorar a aptidão física e proporcionar entretenimento. Deve, ainda, assegurar-se que a prática destas atividades se desenvolva num ambiente seguro e saudável e, sempre que se justifique, em total sintonia e cooperação com todas as instituições ou organismos interessados. Deve, por fim, ser dada uma particular atenção às modalidades amadoras, à formação desportiva, ao desporto feminino, à prática da atividade física das gerações mais velhas e, também, à atividade física daqueles que sofrem de deficiência física ou mental. Neste sentido, entende-se como primordial: 1. Criação do Conselho Consultivo do Desporto - órgão que será presidido pelo Vereador com o pelouro do desporto e onde estarão presentes todos os presidentes das associações desportivas do concelho – cuja principal missão é debater e refletir sobre a política desportiva em Vila Nova de Gaia, definindo as diversas áreas de intervenção e determinando prioridades; 2. Reativar as Escolas Municipais de Desporto; 3. Estabelecer um plano de ação com o objetivo de proporcionar a existência de uma rede de instalações desportivas condignas de acordo com as potencialidades e reais necessidades, desde logo privilegiando a requalificação das já existentes com recurso a soluções mais flexíveis do que vem sendo hábito, facilitando a sua adequação à prática das mais diversas modalidades; 4. Independentemente da absoluta necessidade de proceder à substituição de relvados sintéticos em diversos campos e da sua colocação nos recintos de terra batida, há que dar prioridade à requalificação e reabilitação de alguns equipamentos desportivos, como o Parque de Jogos da Bela Vista, o “Complexo de Ténis” do Monte Grande, das Piscinas Municipais, bem como à construção de um pavilhão gimnodesportivo em Avintes, do Pavilhão para a EB 2/3 de Santa Marinha, assim como a construção do Parque de Jogos Marques Gomes. 5. Fomentar a prática do desporto escolar quer dentro de cada escola quer a nível interescolar, o que se concretizará pela organização de torneios a nível de escola e municipal.

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SÉNIORES

JUVENTUDE Uma comunidade que não acarinha os Jovens é uma comunidade sem futuro! Urge, assim, definir verdadeiramente uma política de Juventude - até hoje inexistente -, o que não passa pela segmentação de medidas de política setoriais, mas antes pela consagração, a todos os níveis, de uma visão integrada que acautele os interesses dos jovens e as suas preocupações.

Uma comunidade que não acarinha os idosos não tem memória. A terceira idade vai, assim, ter, por direito próprio, um reconhecimento e um carinho muito especiais, que lhe permita combater a solidão e a tristeza, ultrapassando dificuldades que naturalmente surgem nessa etapa da vida e que, não raras vezes, são condicionantes para a sua integração plena na comunidade. É objetivo implementar uma série de medidas de política - algumas delas inovadoras -, de que se discriminam as seguintes: 1. Valorizar o aproveitamento das qualidades da população sénior, as suas competências e experiência, para criar e desenvolver projetos que permitam ocupar os tempos livres de que beneficiam e que tragam claras mais-valias para a comunidade onde se inserem; 2. Criar um banco de voluntariado que permita promover ações de acompanhamento de idosos, prevenindo a solidão destes, e assegurando a prestação de apoios de índole diversa em função de necessidades específicas detetadas e a manutenção das rotinas mínimas com vista à sua continuada inserção na sociedade enquanto membros ativos desta; 3. Contratualizar com as diversas empresas de transporte um título de valor reduzido em horários pré-definidos, que facilite a mobilidade, não só para as atividades de rotina (com destaque para as deslocações para as unidades de saúde e farmácias), como para as tendentes à criação de novos interesses que potenciem a vitalidade física e mental; 4. Fomentar o reforço do estabelecimento de protocolos e parcerias com as mais diversas entidades com vista ao apoio domiciliário, aqui incluindo alguns serviços exteriores ao lar e pequenos arranjos domésticos; 5. Garantir apoio a um maior número de pessoas, sem discriminar a freguesia de origem destas; 6. Envidar todos os esforços junto das entidades competentes para o incremento da rede de instituições nesta área de apoio aos idosos, com discriminação da Associação de Solidariedade dos Idosos de Canidelo, que se assumirá como prioridade absoluta; 7. Promover quer a criação de centros de dia quer de habitação para idosos - tais como lares e apartamentos geriátricos -, reconhecendo a enorme carência deste tipo de equipamentos no concelho e a sua necessidade crescente face às dinâmicas sociais, nomeadamente as que resultam da forte emigração dos mais novos e subsequente abandono dos mais velhos; 8. Incentivar a prática de cuidados domiciliares em estreita articulação entre a ação social e a saúde, reconhecendo que tal permite, entre outros aspetos, melhorar os hábitos de higiene, o controlo de medicação. Em suma, promover uma maior qualidade de vida, num ambiente mais amigável.

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Educação, desporto, cultura, inovação, empreendedorismo, etc, são tudo exemplos do que se afirma, o que tem por mister tornar os Jovens Gaienses mais qualificados, mais preparados para a dura entrada no mercado de trabalho, mais inovadores e empreendedores, mais predispostos a exercer uma vida saudável e mais comprometidos com as questões da cidadania. Uma política de Juventude inclui iniciativas de lazer e programas de animação mas não se esgota neles, e muito menos é admissível que se concretize com recurso a dinheiros públicos em volume tal que chega a chocar os próprios jovens, seus primeiros beneficiários.

Com este enquadramento geral, propõe-se: 1. Assunção de que a política de Juventude dependerá diretamente do Presidente da Câmara, institucionalizando-se um Adjunto com a responsabilidade de coordenação efetiva da área; 2. Criação do Conselho Municipal de Juventude presidido pelo Presidente da Câmara com vista a que as estratégias e políticas municipais tenham a maior conectividade à realidade e a maior proximidade aos Jovens, seus beneficiários últimos; 3. Adoção em todas as políticas setoriais em que se justifique do princípio de que estas devem conter medidas de discriminação positiva para os jovens; 4. Manutenção das iniciativas lúdicas de que o festival Marés Vivas é expoente, definindo um programa e layout que permitam a sua realização sem recurso a subsídios da Autarquia, que se assume não vir a suceder mais no futuro;

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PROTEÇÃO CIVIL A segurança de pessoas e bens constitui uma função determinante da Autarquia e deve ser sempre encarada como um elemento fundamental para a assunção plena dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. É determinante para o regular funcionamento da sociedade e é o garante do crescimento e vitalidade do tecido empresarial, condição primeira para o regular desenvolvimento da atividade económica em geral. A melhor definição de segurança é pensar o impensável. E, assim sendo, o município deve assumir políticas e medidas concretas para fazer de Vila Nova de Gaia uma comunidade ainda mais segura do que já o é hoje.

Neste enquadramento, entendemos como essencial: 1. Promover um policiamento de proximidade, sensibilizando as autoridades adequadas para a necessidade do reforço de meios de molde a que a segurança urbana seja efetivamente percecionada pela generalidade dos Gaienses; 2. Cometer à Polícia Municipal um papel relevante na prossecução daquela política de proximidade, traduzida numa eficaz gestão do espaço urbano pelo desempenho de uma missão crucial na segurança e manutenção da ordem pública;

REQUALIFICAÇÃO URBANA Um concelho coeso pressupõe equilíbrios e uma vigilância regular do território por parte dos seus responsáveis para que, de forma permanente, se possam identificar oportunidades e prevenir eventuais ameaças. O muito que a este nível foi feito nestes últimos tempos acarreta, por consequência, maiores responsabilidades, quer na necessidade de fazer a manutenção/ requalificação eficaz dos espaços públicos municipais, quer na de acorrer a situações que no passado não tiveram a avaliação devida. De facto, importa reconhecer que em termos de reabilitação urbana há exemplos variados daquilo que não se deve fazer, o que impõe uma atuação mais assertiva no futuro. É que só faz sentido reabilitar se o desígnio final for fixar pessoas, corrigir problemas ambientais e criar infra-estruturas não existentes. Neste entendimento geral, pretendemos: 1. Prosseguir a requalificação do Centro Histórico; 2. Elaborar plano fundamentado para promover a requalificação/manutenção da via pública, hierarquizando prioridades de forma justificada; 3. Promover a preservação dos monumentos edificados;

3. Sensibilizar os Gaienses para a importância do reconhecimento da autoridade e credibilidade dos efetivos de segurança;

4. Requalificar a Escola EB1/JI - Urbano Santos Moura, possibilitando o encerramento da Escola EB1/JI do Picoto, viabilizando a cedência destas instalações à Associação de Solidariedade Social de Crestuma;

4. Dotar a Polícia Municipal de um novo espaço que possibilite melhorar as condições de mobilidade, alojamento e conforto dos agentes, bem como otimizar as condições de acesso dos cidadãos.

5. Requalificar as acessibilidades ao novo Quartel dos Bombeiros dos Carvalhos;

5. Manter e aumentar o apoio financeiro da autarquia, às AHBVoluntários do concelho, mediante critérios rigorosos e públicos; 6. Promover anualmente acções de formação para os Bombeiros Sapadores e Voluntários do concelho, através da criação de uma Escola Municipal de Bombeiros;

6. Recuperação/melhoramento/reaproveitamento do espaço verde em S. Caetano/Ribeirais para lazer e requalificação do Largo França Borges, nos Carvalhos-Pedroso; 7. Promover a recuperação arqueológica do Castro do Monte Murado e do Jardim do Morro e a zona envolvente da Serra do Pilar; 8. Prosseguir na requalificação de Vila D´Este – 2ª fase;

7. Acautelar a existência de nadadores salvadores ou guarda-rios nas áreas não concessionadas das praias fluviais e minorar o risco existente na Barragem de Crestuma-Lever.

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9. Incrementar a regeneração dunar.

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MOBILIDADE

TURISMO

Por definição, “Mobilidade urbana” é a capacidade de pessoas e bens se deslocarem no espaço urbano. Tornar mais eficaz a mobilidade não é muitas vezes o resultado de grandes investimentos, mas sim e antes de valorizar o detalhe, percebendo as necessidades concretas das pessoas e apercebendo as suas reais expetativas. Neste entendimento, para melhorar as condições de mobilidade em Gaia é essencial: 1. Criar um “Regulador da Mobilidade”, porque existem demasiados operadores, desde logo de autocarros;

2. Reformular o interface de General Torres, resolvendo os erros graves de conceção de que enferma;

4. Promover, em articulação estreita com as Instituições e Entidades mais conhecedoras desta realidade, um plano consistente, hierarquizado e datado para a progressiva resolução/eliminação de barreiras, hoje existentes, nos passeios e no acesso a edifícios (com discriminação dos que são públicos), facilitando a passagem de cadeiras de rodas e carrinhos de bebé;

5. Negociar com as empresas transportadoras os trajetos dos transportes escolares por forma a redefinir os que hoje se mostram mais adequados às novas concentrações habitacionais e à localização das escolas, prevenindo o isolamento destas;

3. Tirar partido das potencialidades que o novo Código da Estrada gerará, desde logo permitindo a utilização dos corredores bus pelos motociclistas; 6. Pressionar as entidades públicas adequadas para que voltem a funcionar os elevadores da Ponte da Arrábida e avaliar o Nó da Arrábida;

7. Garantir a melhoria das condições de mobilidade interna com discriminação das freguesias do interior do concelho, assegurando a acessibilidade de todos os munícipes a todos os serviços; 8. Avaliar, em conjunto com a Santa Casa da Misericórdia do Porto, as acessibilidades ao Centro de Reabilitação do Norte que aquela Instituição gerirá, em ordem a implementar soluções que acautelam o enorme afluxo de tráfego que, seguramente, será ali gerado.

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Vila Nova de Gaia dispõe de condições ímpares para se tornar numa referência incontornável no mapa turístico nacional e internacional. Em articulação com entidades com responsabilidades na promoção turística, protagonizaremos uma estratégia de promoção e comunicação tendo em vista captar o interesse do turista e aumentar o seu tempo de permanência no concelho, potenciando um maior retorno para a economia local. Para tal, considera-se essencial: 1. Valorizar os aspetos diferenciadores de Vila Nova de Gaia como a frente de mar e de rio, as tradições e a cultura, o artesanato e a etnografia; 4. Valorizar o segmento do Turismo Religioso, criando um roteiro específico que cubra as enormes potencialidades de Gaia a este nível; 7. Dar visibilidade ao roteiro de Vila Nova de Gaia nos seus mais diversificados aspetos; 10. Reabilitar a Serra de Negrelos de modo a poder ser inserida no gabinete de turismo do Município para posterior aproveitamento da trilha de interpretação da Natureza existente com cerca de 6,5 Km de extensão;

2. Criar eventos potenciadores de fluxos turísticos significativos;

3. Potenciar o segmento do turismo de saúde, tendo por âncora o Centro de Reabilitação do Norte;

5. Potenciar, igualmente, o segmento do turismo rural até hoje esquecido, criando roteiros que valorizem o interior do concelho e os eventos, com enorme potencial turístico, que ali se realizam;

6. Melhorar e modernizar o Portal “Turismo de Gaia” e os pontos de informaçã, tornando-os facilitadores da sua utilização pelos turistas e incrementadores da permanência desses no concelho;

8. Melhorar a sinalética urbana com enfoque para os locais de maior apetência turística, na consciência de que não raras vezes aquela é deficiente para quem visita Gaia;

9. Estabelecer um protocolo/ parceria com a empresa proprietária da Torre de Telecomunicações, situada no Monte da Virgem, no intuito de tornar aquele espaço numa nova referência enquanto polo turistico de Vila Nova de Gaia;

11. Requalificar a Casa do Pedreiro, um espaço existente na Serra de Negrelos, transformando-a num posto de turismo local, oferecendo uma mostra das ferramentas usadas na exploração das antigas Pedreiras de Canelas.

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CULTURA

A cultura é um fator de coesão e um fator identitário. Não é um somatório de interesses ou de iniciativas das instituições culturais, mas um instrumento de desenvolvimento e de afirmação da identidade de Vila Nova de Gaia. Por isso é objetivo desenvolver uma estratégia que permita incrementar uma política cultural abrangente e diversificada, naturalmente suportada nas Instituições Culturais do concelho e nos agentes culturais aqui existentes. Para concretizar esta política é essencial: 1. Proceder ao rastreio e avaliação de todas as coletividades existentes no concelho mediante critérios objetivos e transparentes. A atribuição de apoios financeiros resultará sempre da avaliação feita, sendo um dos indicadores mais relevante o contributo de cada organização para os fatores de inclusão social e será sempre precedida da assinatura de contratos-programa, devidamente publicitados; 2. Otimizar o papel dos Museus e outras Instituições Culturais de modo a permitir uma oferta integrada e complementar, exigindo a divulgação e publicação permanente dos indicadores resultantes da sua atividade; 3. Desenvolver um Plano Municipal de Cultura tendo em vista a dinamização das colectividades, procurando que estas mantenham uma atividade contínua e consentânea com as necessidades locais, aproveitando ao máximo todas as suas potencialidades; 4. Promover a realização de grandes eventos e festivais, nacionais e internacionais, integrados no Plano Municipal de Cultura, eles mesmos potenciadores do desenvolvimento económico do concelho e da afirmação das tradições e da cultura de Vila Nova de Gaia; 5. Estabelecer uma política de edições literárias relativas ao concelho, coexistindo as edições do município com a divulgação e promoção dos escritores Gaienses.

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INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

As estratégias para se inverterem os tempos difíceis que atravessamos passam obrigatoriamente pela inovação e pelo empreendedorismo. Estes dois vetores podem e devem ser chaves para um novo ciclo de desenvolvimento. Por si só não resolvem de imediato a difícil situação que vivemos porque o seu efeito faz-se sempre sentir a longo prazo, no entanto é hora de o município fazer neles uma aposta estratégica, contribuindo, assim, para que o ambiente propício gerado possa fazer o seu caminho. Mas inovação e empreendedorismo não são a panaceia para tudo, menos ainda para os jovens que querem iniciar a sua empresa. Esse é um conceito enganador e castrador que não tem nenhuma aderência à realidade, ao menos do ponto de vista estatístico. Há é que conseguir que uma estratégia neste domínio seja consequente e criadora de valor para o concelho. Para o facilitar importa destacar como propostas para o facilitar as seguintes: 1. Criar na câmara o balcão de empreendedor, com apoio técnico multidisciplinar oriundo dos atuais quadros municipais; 4. Acompanhar e apoiar tecnicamente projetos de criação de auto emprego, por mais pequenos que estes sejam; 7. Incentivar novos projetos com vista à criação de emprego em áreas que Vila Nova de Gaia dispõe de condições ímpares, como sejam projetos ligados à economia do mar e à economia fluvial.

2. Manter uma relação de proximidade com as estruturas já existentes que detêm responsabilidades neste domínio, potenciando ainda mais os resultados que se pretendem alcançar; 5. Desenvolver iniciativas de formação e divulgação da estratégia a seguir em locais adequados, com relevância para as escolas de Vila Nova de Gaia;

3. Identificar espaços públicos municipais que possam ser ajustados à incubação de empresas; 6. Incentivar novos projetos em domínios tão diversificados como a música, o lazer, o artesanato, a moda, as artes e, em geral, nas demais indústrias criativas;

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GESTÃO E FISCALIDADE

O País vive hoje tempos muito difíceis e Vila Nova de Gaia, significando em termos populacionais mais de 3% do País, não fica imune àquelas dificuldades. Acresce que o Município tem uma dívida de montante absoluto muito relevante, o que não deixará de ser uma limitação para a prossecução de políticas expansionistas num futuro próximo. Negá-lo é negar uma evidência, igual a que seria não referir que a dívida, no essencial, cumpriu objetivos de desenvolvimento que o estado do concelho obrigava, e foi parcialmente determinada pelas oportunidades abertas pela existência de um Quadro Comunitário de Apoio que importava não desperdiçar. Esta é, aliás, talvez a maior preocupação atual, porquanto o próximo Quadro de Apoio 2014-2020 não pode, também, ser desaproveitado, e não se sabe ainda se as condições financeiras de partida do concelho não serão limitadoras do usufruto, na plenitude, de todas as ferramentas que, ao que tudo indica, ali estarão consagradas. Também por este facto é que a política a seguir no que concerne à gestão do município se pautará pela probidade e rigor, “desengordurando” tudo o que se mostrar possível, o que, porém, não significa dispensa de trabalhadores, antes a sua afetação ao que mais verdadeiramente importa. É possível em Gaia fazer bem mais com bem menos, e o exemplo tem que vir de cima. Virá! Assim, todas as poupanças são bem-vindas, porque 1 euro é sempre 1 euro. E cada euro é dos Gaienses pagadores de impostos. O Executivo camarário, com o seu Presidente à cabeça, são gestores de coisa pública, o que vale por dizer que estão obrigados a uma gestão rigorosa, cuidada e profissional, deitando mãos a modernos sistemas de gestão e de controlo financeiro que têm que se traduzir pela eficiência nos serviços prestados à comunidade. Ou seja, o máximo, ao mais baixo custo possível.

GESTÃO E FISCALIDADE

Reconhecemos que é preciso acudir com carácter prioritário e com particular destaque para a área social. E reconhecemos que não há milagres, nem “almoços grátis”. As receitas serão escassas para tudo o que se mostra imprescindível fazer, pelo que só a transparência, o combate férreo à corrupção e ao amiguismo, o tratar da coisa pública como se fosse nossa, permitirá dar saúde financeira à CMG e, em simultâneo, fazer obra. E fazê-lo no respeito de todos, a começar pelos fornecedores da autarquia, que têm direito de receber a tempo e horas, e que também só quando tal suceder estão em condições de praticar melhores condições e verem os serviços camarários serem com eles mais exigentes no cumprimento pontual de tudo o que se propõem fornecer, quer em termos de qualidade quer no que concerne aos prazos de entrega acordados. Serão estes os valores e princípios que nos animam, seguros de poder vir a provar que o rigor não é inimigo do investimento, e que o desperdício permite suprir muitas carências [embora aproveite a uns quantos, seus beneficiários diretos]. Propomo-nos, assim, melhorar o quadro institucional de atuação, o que pressupõe a adoção de uma política transparente, sujeita a escrutínio efetivo e geradora de confiança. Para se atingirem estes objetivos, queremos estabelecer regras claras e naturalmente iguais para todos, de modo a que as iniciativas e projetos individuais e coletivos possam ser levados a cabo em igualdade de circunstâncias. É este entendimento que permitirá que cada euro resultante de boa e eficaz gestão, seja um euro devolvido aos Gaienses. Um euro resultante de um eficaz controlo financeiro, é um euro a mais que temos para alocar aos apoios sociais, desiderato imprescindível para quem – como nós - tem como lema “Primeiro as Pessoas”.

É, portanto, fundamental que este momento de dificuldade seja interpretado como uma oportunidade de corrigir erros passados e resistir à tentação do pessimismo, do baixar os braços.

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GESTÃO E FISCALIDADE

São estes os pressupostos de base que enformam os seguintes compromissos políticos:

QUALIDADE DE VIDA

1. Não agravar qualquer taxa municipal, a não ser por força de Lei que o obrigue; 2. Reduzir, no mandato, em 10% da taxa do IMI; 3. Redução do IMI em 10% [cumulativos] a todos os senhorios que requalifiquem as frações de que são titulares e que destinem ao mercado de habitação durante um período de tempo mínimo de 5 anos; 4. Redução da taxa de IMI em 20% para proprietários que se proponham arrendar as suas habitações a custos controlados; 5. Redução de taxas e impostos municipais às empresas que se comprometam a criar postos de trabalho duradouros em Vila Nova de Gaia e para trabalhadores com residência fiscal em Gaia;

Hoje, qualidade de vida é tudo! É usufruir de uma habitação condigna, num local aprazível, é poder passear de bicicleta à beira mar ou beira-rio, é ter serviços perto do local onde se habita que não obriguem a deslocação que não seja a pé, é ter uma escola ou centro de saúde na área de influência com instalações e profissionais capazes, é beneficiar de um horário de trabalho consentâneo com a prática de desporto, é tudo o que se possa imaginar e o seu complemento!

6. Isenção de derrama e redução das taxas municipais de urbanização e compensação urbanísticas a todas as empresas que se venham a instalar nas freguesias do interior do concelho;

Gaia permite hoje isto a muita gente e é objetivo que permita a mais. Na competição saudável que está instalada, mormente na Área Metropolitana do Porto, Gaia, pelas caraterísticas do concelho, pelo que tem para oferecer, pela área que disponibiliza, pelo potencial de crescimento, afirma-se como candidato a competir no “mercado” por fixar novos habitantes, isto para além das dezenas de milhar que já fixou nos últimos anos.

7. Privilegiar nos processos de consulta para concursos limitados por ajuste direto que a CMG promover para aquisição de bens e serviços, as empresas com sede fiscal no concelho de Gaia;

Temos área, atributos, belezas naturais, acessibilidades, serviços, etc., e o que nos falta em termos de geração de emprego para evitar movimentos pendulares será prioridade nos próximos 4 anos. Porém e para que esta estratégia fique facilitada, há que considerar que a aprazibilidade de uma terra, entre muitos outros fatores, depende da qualidade do seu “espaço público”.

8. Agilizar procedimentos administrativos que possam ajudar os municipes na legalização de construções sem licenciamento.

Assim, e para este, entende-se que a qualidade de vida pressupõe que um concelho atrativo para viver exige um espaço urbano funcional e acolhedor, o que implica uma permanente atenção à sua conservação e limpeza. Neste âmbito e continuando o bom trabalho que tem vindo a ser feito, destacamos algumas medidas específicas que visam consolidar esse mesmo esforço: 1. Criar, em conjunto com as freguesias, um observatório que permita monitorizar o estado de uso e conservação das vias públicas e do mobiliário urbano, cometendo às freguesias o essencial da intervenção a este nível; 2. Elaborar um plano estratégico de qualificação da via pública; 3. Prestar particular atenção aos pavimentos do concelho com vista à sua harmonização com soluções mais racionais, ou seja de mais baixo custo de investimento e manutenção; 4. Definir e executar um plano de sinalética urbana com vista a eficácia na informação de quem nos visita e de quem é titular de uma qualquer incapacidade.

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ÁGUA E SANEAMENTO

Reconheça-se que com a criação da empresa municipal “Águas de Gaia” [hoje, “Águas e Parque Biológico de Gaia, EEM”] a situação do sector no concelho evoluiu muito e muito favoravelmente. Defende-se, portanto, a continuação de uma política de gestão criteriosa, eficaz e rigorosa, em ordem a que todos os ganhos de exploração possam reverter para os munícipes pela diminuição gradativa da fatura que pagam, discriminando positivamente os agregados familiares mais necessitados e as famílias numerosas. Neste sentido propõe-se: 1. Prosseguir as políticas concretas em execução para reduzir as perdas de água na distribuição; 2. Continuar a reabilitação da rede de águas pluviais e de saneamento; 3. Definir um plano temporizado para garantir a continuação da preservação das ribeiras e da sua envolvente.

DESENVOLVIMENTO

Não se desconhecem as dificuldades que o País atravessa - que uma política de austeridade excessiva tem agravado -, com reflexos em estratos populacionais mais vulneráveis, de que franjas significativas da população de Gaia são exemplo evidente. Também se sabe que não compete às câmaras municipais a definição de políticas públicas geradoras ativas de emprego massivo, mas já não se abdica de propiciar, à escala local, as condições de contexto facilitadoras da geração de riqueza e de emprego que lhe está associado. É neste entendimento geral que se assume que contribuir para o desenvolvimento económico e social do concelho, atuando proactivamente no fomento da atividade económica e da criação de emprego que lhe é consequente, é objetivo primordial e a preocupação primeira a que urge dar resposta nos tempos que correm. Ter êxito na prossecução deste objetivo depende da capacidade de atrair e reter capital humano e empresas, aspetos cruciais de qualquer política de desenvolvimento. As propostas enunciadas de seguida integram, portanto, um programa de desenvolvimento com algumas abordagens ousadas que potenciem as características distintivas de Gaia e as valorizem interna e externamente. Temos, assim: RENOVAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO

Alguns armazéns/caves de vinho do Porto, instalações na Serra do Pilar e outras propriedade da Câmara, bem como alguns espaços comerciais excedentários e até estaleiros navais, estão a cair em desuso, pelo que se impõe a sua reutilização em várias vertentes, desde a museologia, à sediação de empresas tecnológicas com forte cunho de inovação, passando pela afetação daqueles espaços a residências universitárias de que o Grande Porto está carente e que Gaia assume, sem tibiezas, querer contribuir para suprir;

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DESENVOLVIMENTO

DESENVOLVIMENTO

NOVA PONTE NO CENTRO HISTÓRICO

COLOCAÇÃO DE PASSEIOS METÁLICOS DO LADO EXTERIOR DA PONTE D. LUÍS

Para trânsito pedonal e automóvel, ligando o parque da Alfândega ao ponto mais a poente do Cais de Gaia - na rotunda existente, que articula com a Rua Rei Ramiro - é uma das apostas mais determinantes na estratégia para a zona Ribeirinha de Gaia, pois é no centro da cidade que se pode ancorar o desenvolvimento do concelho, por ser nele que reside a imagem e a concentração de atividades de nível mais distintivo, que se irão repercutir em muitas outras apostas estratégicas no concelho. A ponte proposta, mais do que apenas uma infraestrutura, terá um efeito multiplicador, “equilibrando” o cais de Gaia com a Ribeira do Porto, dando a ambas, no seu conjunto, uma dignidade que a margem de Gaia hoje não tem;

Esta solução aumenta de forma relevante a área útil de circulação automóvel e, ao mesmo tempo, melhora significativamente a circulação pedonal e as vistas de ambas as margens, desiderato hoje prejudicado pelo reticulado existente nas guardas da própria ponte;

ORDENAMENTO DE ATRACAÇÃO DE BARCOS NO CAIS DE GAIA

Negociando com todos os operadores a deslocação dos de maior altura para localizações onde não limitem as vistas das esplanadas e os percursos de turistas no centro histórico, procura-se igualmente uma organização geral e global que se enquadre menos conflitualmente na estética do centro histórico;

CICLOVIA CIRCUNDANDO TODO O CONCELHO DE GAIA

Extensão da ciclovia já existente em toda a frente de mar, cujo primeiro troço ligará o Centro Histórico ao Areinho. Este percurso contornará a Escarpa da Serra do Pilar e continuará na borda de água do Rio Douro até a Barragem de Crestuma-Lever. Quando concluída em todas as fases projetadas, a ciclovia terá 55 quilómetros, sendo 35 Km novos.

AREINHO 1 - PARQUE AVENTURA MOLHE DA PRAIA DA AGUDA E PISCINA DAS MARÉS

A solução para o molhe da Praia da Aguda, a validar com a FEUP e articular com os organismos adequados da área do Ambiente na Região Norte, deverá passar por efetuar uma abertura no quebra-mar hoje existente, em ordem a resolver/mitigar os problemas graves de assoreamento/ descarnagem que se verificam. Esta intervenção gera a oportunidade da beneficiação do molhe como espaço de passeio de veraneio, e a construção de uma “Piscina de Marés” potenciará a sustentabilidade ambiental e a atratividade das praias de Gaia, em particular da Praia da Aguda.

Procura corresponder a um ambiente de lazer de fim-de-semana, abrangendo uma vasta população, o que está facilitado devido à excelência da sua localização e acessibilidade. As atividades a disfrutar serão passeios, espetáculos de ar livre, desportos informais e aquáticos. Contará com numerosos espaços de apoio de restauração e um parque de merendas. Uma âncora fundamental serão as piscinas flutuantes e inseridas nos areais, tornando a praia de rio segura, confortável e divertida, isto porque também incluirá elementos típicos de parques aquáticos.

TRAVESSIAS FLUVIAIS DO DOURO

REQUALIFICAÇÃO DE ARNELAS

Semelhantes aos vaporetos existentes em Veneza, estes barcos procurarão resolver problemas pontuais de atravessamento, conectando os locais de mais fácil estacionamento [Alfândega no Porto] aos de fruição [Ribeira e Cais de Gaia]. Pretende-se que os barcos tenham uma leitura estética consentânea com o enquadramento histórico da zona e do meio de transporte, embora possam recorrer a novas tecnologias que visam o baixo custo e a máxima eficiência energética.

Como localidade na beira-rio com interesse estratégico, instigar-se-á a recuperação do seu edificado, constituindo-se em exemplo da tão necessária reabilitação para muitas outras áreas do concelho. A requalificação que se defende incluirá a extensão do passeio do rio e a construção de equipamentos de praia em conjugação com o pequeno cais já ali existente.

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GAIA, ÁREA METROPOLITANA DO PORTO E A REGIONALIZAÇÃO Os Gaienses, como a generalidade dos Portugueses, têm a expetativa de serem felizes. E de beneficiarem de níveis de vida similares à generalidade dos Países da União Europeia. Porque quando se adere a um “clube” o objetivo é ser igual entre iguais. Este processo de convergência real é instigado pela “Política de Coesão” que visa, exatamente, essa convergência. O problema é que quer por excessos de “aceleração” num passado ainda relativamente recente, quer por excessos de “travagem” nos últimos anos, a convergência transformou-se em divergência, o que, para mais, penaliza sobremaneira quem mais longe estava da média. Ora, em 2011, o PIB per capital da Região Norte, expresso em paridades de poder de compra [PPC], que tinha aumentado de 61,9% para 64,9% da UE27, baixou para 62,2%. Isto enquanto Lisboa tinha naquela data 108% no mesmo indicador [!]. O que, só por si, evidencia todas as assimetrias existentes. Como atenuante reconheça-se que o contexto macroeconómico atual é muito difícil, face à diminuição sensível da atividade económica, ao aumento brutal do desemprego, tudo com reflexos evidentes no bem estar social de franjas significativas da população. Que, na Região Norte, também por motivo da crise que se vive, fez recrudescer o dualismo estrutural desde sempre existente entre uma região metropolitana [urbana] e as restantes áreas rurais. Como é sabido, a Região Norte tem um forte peso da indústria, embora a terciarização seja nela crescente. E o turismo ganha uma importância exponencial, isto porquanto aqui cresce a uma taxa quase tripla da média nacional. E o setor exportador é campeão, porque tem aqui uma importância relativa determinante, até no cômputo do País. Com este enquadramento e sabendo-se que, infelizmente, Portugal terá que viver períodos de míngua durante ainda muitos anos, é vital que as comunidades e o poder politico da forma como está hoje organizado, retirem o máximo proveito dos meios que tem à sua disposição, para mais porque se está na eminência de um novo Quadro de Referência Estratégica Nacional [QREN], com avultados meios financeiros, que Gaia quer aproveitar no limite do que lhe for possível.

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GAIA, ÁREA METROPOLITANA DO PORTO E A REGIONALIZAÇÃO

Assim, priorizar a criação de capacidade e qualidade de resposta na macro estrutura da CMG para beneficiar de todas as candidaturas que se revelarem do interesse do município será uma trave mestra de atuação, da mesma forma que se assume o compromisso, para mais face à estrutura que se anuncia para o QREN 2014-2020, de dotar a câmara de um Gabinete com competências para prestar apoio aos beneficiários potenciais de programas de incentivos previstos naquele Quadro de Referência – particulares ou empresas - que vivam, trabalhem ou laborem no concelho. Existe, por antecipação, plena consciência de que muito do investimento público municipal que será possível é função das verbas ali previstas, pelo que o seu aproveitamento pleno será decisivo. E se há projetos que têm um cunho totalmente local, há muitos outros de que Gaia pode beneficiar e que, por natureza, são supramunicipais. Também nestes se pugnará, em estreita articulação com as autarquias envolvidas, ou, mesmo, com o patrocínio da Área Metropolitana do Porto a que Gaia pertence, para que se criem as sinergias que permitam beneficiar do envelope financeiro que existirá e, em volumes, que propiciem, ao menos, mitigar a abissal desproporção que se verifica em termos de desenvolvimento para outras regiões do País, com Lisboa à cabeça. Vale isto por dizer que Gaia terá uma palavra relevante a dizer no contexto da Área Metropolitana do Porto a que pertence, não deixando de aí exercer o seu poder de influência pautado pelo princípio de que o que é bom para a Área Metropolitana como um todo é bom para Gaia…e o que é bom para Gaia também o é para aquela. Isto sem submissões que não fazem sentido numa relação entre iguais, e com a solidariedade que é mandatória nos processos de decisão coletiva em que ninguém pode tudo sozinho.

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GAIA, ÁREA METROPOLITANA DO PORTO E A REGIONALIZAÇÃO Este enfoque primordial em Gaia e com os Gaienses, não prejudica - antes obriga - a que se tenha opinião e se lute por tudo o que disser respeito ao modelo de organização administrativa do País. Ou a questões de interesse geral que façam fronteira nas legítimas expetativas dos cidadãos que representaremos. E fá-lo-emos tanto mais à vontade quanto o estatuto de independente o facilita, porque não teremos nem limitações nem pressões para adequar o discurso a um qualquer percurso partidário [que não se trilhará]. É neste contexto de liberdade absoluta, que importa deixar claro uma palavra em relação ao que se entende sobre organização administrativa do País e regionalização. Também porque tal, por coerência, permitirá perceber o que se entende como modelo mais capaz para a organização administrativa do concelho de Gaia. Julga-se pacífico o entendimento que é saudável a transferência para o nível mais baixo possível da hierarquia, das funções que mais usufruam de um aumento de capacidade de tomada de decisão a esse nível, da mesma forma - e pelo inverso – que aconselha o bom senso que todas as decisões que beneficiem de economias de escala devem subir para um nível superior. No primeiro caso há domínios onde uma intervenção de nível metropolitano pode revestir-se de um cunho decisivo, sendo exemplos, entre outros, (i) as intervenções no domínio do turismo, (ii) a promoção da competitividade da economia [no geral ou para um determinado setor], (iii) a construção e subsequente gestão de equipamentos que, pela sua natureza, têm cariz eminentemente supra municipal, (iv) a proteção ambiental, (v) o apoio a algum tipo de atividades culturais, (vi) a proteção civil, (vii) o planeamento em saúde [mormente quando respeitante a equipamentos que pelo seu escopo só se justificam se abrangerem franjas significativas da população], etc. Ora este princípio da subsidiariedade que o Estado Central tanto apregoa para Bruxelas nunca pratica cá dentro com as Regiões e os Municípios.

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GAIA, ÁREA METROPOLITANA DO PORTO E A REGIONALIZAÇÃO Neste ponto, impõe-se, por coerência, que se afirme, sem mácula de dúvida, que o mesmo princípio de “deslocalização de responsabilidades” será assumido em relação às Juntas de Freguesia, transpondo para estas todas as responsabilidades que a Lei permita, naturalmente recorrendo ao “princípio da mochila”, ou seja, à lógica de que passando a competência, passa, também, o envelope financeiro associado. É com este “pano de fundo” que a reforma da regionalização se impõe! De forma serena, gradualista, mas firme. E isto até porque, hoje, todos os verdadeiros regionalistas são avessos a precipitações, porquanto ainda não se esqueceram que foram estas que ditaram o insucesso do processo quando o mesmo foi referendado. Agora, convenhamos, não serve mais o argumento estafado de que a situação económica do País não aconselha a dar-se, no momento presente, um passo destes, porquanto não só haverá sempre pretexto como, muito provavelmente, a realidade seria diferente se o País não sofresse – como sofre – de uma “centralite aguda” sem sentido. Ademais, Portugal é o único na Europa Ocidental que apresenta somente dois níveis de poder, numa singularidade que deslustra. Em resumo e conclusão: enquanto o País não se regionalizar – causa a que daremos patrocínio – a câmara participará de forma ativa e empenhada em todos os fóruns supramunicipais onde tenha assento, investindo tempo e energia para conseguir junto dos seus pares ganho de causa no que for do seu interesse vital, quer este seja local ou supramunicipal.

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VILA NOVA DE GAIA Uma visão de futuro!

De entre aquelas propostas, entende-se destacar as seguintes: 1. Queremos que Vila Nova de Gaia seja sinónimo de História, valorizando o capital simbólico da Ribeira de Gaia - caves do vinho do Porto - e dinamizando a oferta cultural e circuitos que potenciem o fluxo de turistas para o interior do concelho; 2. Queremos que Vila Nova de Gaia seja sinónimo de Modernidade, em simbiose com a sua história, desenvolvendo espaços e modelos de gestão do território modernos, oferecendo, por exemplo, um centro de congressos e de eventos multiusos, afirmando o concelho como capital de congressos, prosseguindo a modernização do sistema de apoio educativo, disponibilizando desporto escolar inovador e integrado com outras prioridades do concelho, desenvolvendo novos modelos de gestão dos espaços verdes, atribuindo-lhes perfil produtivo comunitário;

Quando se pensa um território que ademais se conhece bem, é impossível fazê-lo sem que algumas medidas não ultrapassem o limite temporal do ato eleitoral a que aquelas se reportam, sendo que também se entende que nos está vedado desrespeitar a validade temporal daquele mesmo ato eleitoral. Este entendimento, porém, e até por uma questão de transparência, veda-nos mas, simultâneamente, obriga-nos a partilhar um conjunto de outras linhas de ação para que a estratégia que propomos seja conhecida na sua plenitude e desde já partilhada com todos. E, assim, a podermos discutir, melhorar e aperfeiçoar, no quadro de um exercício coletivo, amplamente debatido e participado, desde já e durante os próximos 4 anos.

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3. Queremos que Vila Nova de Gaia seja sinónimo de inovação, atraindo centros de I&D, captando empresas inovadoras, disponibilizando espaços adequados para empresas de base tecnológica, tudo através de parcerias com as mais variadas instituições de excelência existentes; 4. Queremos que Vila Nova de Gaia seja sinónimo de emprego, quer pela promoção e dinamização das atividades económicas do concelho, quer pela redução dos custos de contexto, quer, ainda, assumindo um papel ativo na envolvente empresarial e na própria promoção do empreendedorismo, desde logo o social, advogando-se a criação de empresas unipessoais facilitadas pela existência de redes de apoio ao empreendedor, o que se fomentará; 5. Queremos que Vila Nova de Gaia seja sinónimo de sustentabilidade, apostando na eficiência energética, disponibilizando uma rede de transportes multimodal eficiente e qualificando os espaços verdes e as frentes de água.

É pedra nuclear desta estratégia um urbanismo indutor de desenvolvimento, a vários níveis, com medidas e projetos que devem começar a ser trabalhados e implementados desde a primeira hora, pois é através deles que o município pode criar as condições - no que está ao seu alcance e no âmbito das suas funções - para reverter a complexa crise estrutural que o País atravessa.

Estes cinco objetivos globais presidem às intervenções em Gaia em sede de “desenvolvimento”.

As propostas que se seguem, estudadas e fundamentadas primeiramente por um conjunto de reputados técnicos e, subsequentemente, alvo de discussão numa série vasta de debates temáticos que a candidatura “Guilherme Aguiar, Juntos por Gaia” organizou, consubstanciam um autêntico programa de desenvolvimento que potencia as características distintivas de Vila Nova de Gaia enquanto terra de presente e futuro.

A implementação de um novo paradigma de gestão autárquica terá como corolário um conjunto de outras ações cujo horizonte temporal de implementação pode ser mais longo, ainda que devam ser trabalhadas e implementadas em paralelo.

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VILA NOVA DE GAIA Uma visão de futuro!

GAIA VERDE

Assim, apostando na transparência e na informação da comunidade de Vila Nova de Gaia, optamos por partilhar esse conjunto de outras linhas de ação para que a estratégia que propomos para o concelho seja conhecida, na sua plenitude, pelos seus destinatários mais diretos. O que se traduz nas seguintes propostas concretas: CENTRO DE CONGRESSOS/ MULTIUSOS/ EXPOSIÇÕES

Constitui aposta estratégica de Vila Nova de Gaia desenvolver a sua centralidade urbana (que constitui um défice histórico!) e potenciar o seu desenvolvimento económico. O Centro de Congressos aproveita uma extensa área de 55 hectares (que comportam perfeitamente o programa idealizado para o equipamento), devolutos no centro da cidade, à volta da zona das Devesas, com uma vista de tirar o fôlego sobre o centro histórico de Porto-Gaia. Sendo que congressos são também turismo, Vila Nova de Gaia tem aqui a oportunidade de incrementar uma série de atividades económicas complementares, ou seja, hotéis e serviços, que dispõem de espaço para se localizarem também à cota alta desta grande plataforma, usufruindo de uma soberba paisagem. A ligação direta e imediata deste Centro de Congressos ao Centro histórico é uma sinergia determinante, que beneficia ambos. A acessibilidade a este conjunto Centro de Congressos/ Multiusos/ Exposições faz-se por várias formas: veículos pela VL8, Metro e Comboio a partir de um novo Centro Intermodal (resultando do agrupamento de General Torres e Devesas). CENTRO CÍVICO

O Centro Cívico será igualmente ampliado, desde a zona da Câmara até ao novo Centro Intermodal, reagrupando funções diretivas e de serviços públicos, concretizando um centro de negócios, ao qual se deverá juntar um pólo de Saúde. Os serviços e comércio terão aqui oportunidade de aproveitar o incremento de centralidade, consolidando a urbanidade, que será crescente em Vila Nova de Gaia.

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O vasto parque rural e agrícola existente nos vales e encostas do Rio Febros explorará duas vertentes em complementaridade, a de um parque de lazer - a serviço da população em geral -, e também, e de forma sustentada, a vertente agro ambiental. As encostas e vales do rio Douro, que constituem esta grande área na vertente nascente da cumeada central de Vila Nova de Gaia, estão disponíveis, pela sua baixa densidade de ocupação e desenvolvimento, para constituírem um vasto parque urbano, de dimensões inéditas, onde se concilie a exploração agrícola e a silvícola, com uma série de novas atividades. Deverão manter-se e expandir aquelas atividades, intensificadas com hortas e pomares comunitários. Será igualmente um parque de lazer, de passeio e usufruto para a população, com espaços turísticos e lúdicos. As habitações existentes serão incorporadas no parque, inserindo-se na sua lógica de paisagem. A partir deste projeto, a paisagem suburbana de Vila Nova de Gaia será renovada, afetando todos os espaços que não estão urbanizados, permitindo regenerar a paisagem, fazendo evoluir inúmeras áreas que estão “a mato” para usos sustentáveis. Trata-se de potenciar o significado económico de um sector de economia que foi caindo no esquecimento mas que volta a ser apelativo, numa nova e muito atual realidade económica. Neste contexto impõe-se, também e desde logo, proceder à imediata requalificação e reabilitação da Serra de Canelas. A imagem de Vila Nova de Gaia, no que respeita à estética da paisagem e tendo em conta que se trata de um concelho verde, por ser de muito baixa densidade, irá resolver-se por esta aposta. Existe aqui um enorme potencial de qualidade de vida, que será propiciado de futuro, em vez que ser considerado o lado residual da expansão urbana. Uma série de outros pequenos parques serão desenvolvidos como subprojectos deste, seja na área urbana central, como na frente de rio, ou nas encostas atlânticas. O projeto Gaia Verde deverá incorporar, igualmente, grandes equipamentos desportivos, considerados estratégicos, como o hipismo e o golfe.

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6 A EQUIPA

VILA NOVA DE GAIA Uma visão de futuro!

PARA A CÂMARA MUNICIPAL

TRANSPORTES

Esta é uma componente que, pela sua própria natureza, ultrapassa inevitavelmente o curto e médio prazos, mas na qual é imperativo pensar e continuar a construir o dia-a-dia, dando, desde já, respostas a situações de carência extrema existentes e que se revelam como estratégicas.

Nº1

O planeamento de Gaia passará estruturalmente pelo transporte. Depois de uma série de intervenções de grande envergadura e impacto com epicentro na construção da rede de autoestradas no espaço concelhio, importa reestruturar o sistema viário, completando-o e corrigindo onde necessário. O intuito fundamental é de conferir legibilidade à rede e criar corredores de transporte coletivo. Transformar o autocarro num sistema quase equivalente ao Metro, ou seja, em sítio próprio, com prioridade, paragens e veículos confortáveis, regularidade e com rebatimentos eficientes, será a aposta principal.

Candidato a Presidente Guilherme Aguiar Advogado Arcozelo

EQUIPA 2. Maria Cândida Morais Gestora

3. Valentim Miranda Arquiteto

4. Luzia Veludo Professora

6. Cristina Vilas Boas Técnica Serviço Social

7. Paulo Sá Machado Reformado

10. Fátima Moreira Professora

11. Rui Pereira Polidor de Móveis

8. Susana Cavadas Animadora Sócio-Cultural

5. Sérgio Filhote Queirós 9. Tiago Monteiro Funcionário Administrativo

Técnico de Ambiente

SUPLENTES 12. Alcides Couto Gestor de Mkt e Vendas

13. Ana Monteiro Prof. Ed. Física

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14. António Gomes Funcionário Público

15. Duarte Barreira Prof. Ed. Física

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6 A EQUIPA

PARA A ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EQUIPA 19. Maria da Luz Sousa

24. Maria José Salgueiro

29. Paula Martins

Sta. Marinha, Designer Gráfica

Valadares, Formadora B-Learning

25. Júlio Santos

Nº1 José Ramos

EQUIPA 3. Carla Machado Vilar Paraíso, Psicóloga

8. Armindo Lobato Canidelo, Director Bancário

14. José Silva Crestuma, Técnico Construção Civil

9. Rita Gomes Vilar Andorinho, Eng. Publicitária

15. Joana Pinto Avintes, Advogada

4. Jaime Quintas Perosinho,Tec. Qualidade

10. Miguel Rangel Canelas, Consultor

16. Francisco Guedes Arcozelo, Gerente Industrial

5. Sérgio Vasconcelos Olival, Dir. Executivo

6. Carla Oliveira Mafamude, Administrativa

11. Américo Soares Oliveira do Douro, Solicitador 12. Patrícia Sousa Vilar do Paraíso Emp. Comércio Tradicional

7. Bruno Simões Sta. Marinha, Empresário

42

13. Luis Sousa Pedroso, Gestor

Canidelo, Téc. Qualidade de Serviço

17. José Maia S. Félix da Marinha Téc. Sup. Saúde

18. Casimira Lourenço Guilpilhares, Dir. de Planeamento

23. Albino Costa

Vilar de Andorinho, Jornalista

32. Adelaide Zenha Arcozelo, Aposentada

27. Joaquim Oliveira Serzedo, Gestor Comercial

Mafamude, Advogada

Empresário Oliveira do Douro

2. Carlos Vergueiro Arcozelo, Director Geral

22. Eugénia Dias

Lever, Eng. Informático

31. Catarina Silva

26. Lúcia Patornilho

Madalena, Tec. Intervenção Social

Candidato a Presidente

30. Pedro Nogueira

Sermonde, Técnico de Ambulância de Emergência

20. João Silva Grijó, Dir. Comercial 21. Nuno Aldeia

Pedroso, Lic. Direito

33. João Carvalho Vilar do Paraíso, Escriturário

28. Alexandra Ribeiro

Afurada Pescador/Artesão

Oliveira do Douro, Gestora RH

SUPLENTES 1. Rui Pereira S. Félix da Marinha, Polidor de Móveis

2. Júlia Monteiro Valadares, Empresária

3. Mário Couto Avintes, Jurista

7. Joaquim Santos Sermonde, Chefe Auditoria Interna

8. Isabel Quintas Perosinho, Enfermeira

9. Nuno Tavares Pedroso, Electrotécnico Telecomunicações

4. Eduardo Leão Guilpilhares, Empresário

10. Alcides Couto Sandim, Gestor Marketing e Vendas

5. Julieta Pinto Grijó, Téc. Contabilidade

11. Fátima Amanajás Arcozelo, Farmacêutica

6. António Macedo Madalena, Motorista

43


Ăşltimo no boletim de voto para GAIA ficar em primeiro

44

Ga compromisso eleitoral view final  
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