Informativo Extraordinário Agosto/2018
Coletivo Avançar na Luta! | Oposição
TRABALHO DE BASE UM INFORMATIVO A SERVIÇO DAS LUTAS E DA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
Portaria nº 193 e Banco de Talentos: Esvaziamento de órgãos, fragmentação e assédio moral aos trabalhadores O que o Governo diz No dia 4 de julho o Governo Temer publicou a Portaria n.º 193, que trata da “movimentação para compor força de trabalho”, com base no art. 93, §7º da Lei n.º 8.112/90. A Portaria abre a possibilidade do Ministério do Planejamento remanejar trabalhadores por “motivos de ordem técnica e operacional” ou em caso de “interesse público”. Na prática, estes motivos abrem uma ampla margem para remanejar servidores por qualquer razão.
De acordo com a Portaria, a decisão de remanejar não depende da concordância do trabalhador nem da sua chefia imediata. E para “ajudar” neste processo, o
Governo lançou também o “SIGEPE Banco de Talentos”, para acessar de forma mais rápida os currículos e informações profissionais e mapear os trabalhadores do serviço público federal (onde estão e o que fazem).
O que pode e não pode na portaria SIM, o Governo pode O Governo escolhe os órgãos do seu interesse que precisam de trabalhadores. Escolhe também os órgãos que deseja esvaziar, bem como os trabalhadores “indesejados” em todos os órgãos. O Governo publica a Portaria remanejando os trabalhadores para o órgão de interesse do Governo. O Governo pode “devolver” quando quiser o servidor para o seu órgão de origem. A vontade do trabalhador não é levada em consideração.
NÃO, o Governo não pode Remanejar servidor para outra cidade/região (nesse caso, tem que obedecer a legislação sobre remoção ex oficio). Movimentar trabalhadores para estados ou municípios.
Direito dos servidores
ACESSE: avancarnaluta.wordpress.com
Escolher se insere ou não o currículo no “SIGEPE Banco de Talentos”. Se inserir, cairá mais facilmente na armadilha da Portaria n.º 193. Se remanejado para outro órgão, permanece o mesmo salário, carreira, etc. Mesmo que vá trabalhar numa mesma atividade com outros trabalhadores de outras carreiras que ganham mais, continuará ganhando o mesmo salário. Coletivo Avançar na Luta! | Por um Sindicato forte, de Luta e pela Base
O que o governo NÃO diz A Emenda Constitucional 95 - que fixou o teto dos gastos do Governo Federal com saúde, educação, pessoal e assistência social durante 20 anos - acabou sendo também um leve tiro no pé do Governo. Com a diminuição de concursos públicos, vários órgãos e entidades que interessam ao Governo e ao capital estão com suas atividades entravadas devido a quantidade reduzida de trabalhadores. Na avaliação do Coletivo "Avançar na Luta!" a Portaria n.º 193, tem 4 objetivos principais:
1
“Remanejamento” de trabalhadores de acordo com os interesses do Governo, principalmente os trabalhadores das atividades meio (administração,
orçamento, recursos humanos, contabilidade e finanças) e do PGPE (aproximadamente 100.000 trabalhadores), pois estes são mais fáceis de serem “aproveitados” em qualquer órgão/entidade;
2
Esvaziamento mais acelerado de determinados órgãos e entidades que atendem também a interesses
da classe trabalhadora, a exemplo da FUNAI, INSS, dentre outros.
Criação de mais uma forma de punir 3 trabalhadores que não se curvam aos desmandos e aos
interesses político-partidário-eleitoral no serviço público;
Fragmentação da organização dos trabalhadores 4 nos locais de trabalho, nos órgãos e entidades, como já
aconteceu no passado com trabalhadores da FUNASA, INAMPS dentre outros.
Está claro para nós que o objetivo principal da Portaria n.º 193 não é abrir a possibilidade de que servidores insatisfeitos com seus órgãos possam se movimentar, ainda que isso possa acontecer. Por isso, a o Coletivo "Avançar na Luta!" alerta os servidores: Não coloquem currículo e informações profissionais no "SIGEPE BANCO DE TALENTOS".
É preciso estar atento aos interesses do Governo e do capital: redução dos custos com os trabalhadores, redução dos gastos com concursos para substituir os trabalhadores que morrem ou se aposentam e redução/ fechamento de órgãos ou entidades, com a redistribuição dos trabalhadores. Para isso veio a EC 95, a Terceirização irrestrita e agora a Portaria n.º 193. É preciso unidade dos trabalhadores contra mais esse ataque do Governo Temer. É preciso reforçar a organização nos locais de trabalho, em cada órgão e também em nível nacional para denunciar e barrar – inclusive com ações judiciais – as tentativas arbitrárias de tirar os trabalhadores que lutam dos seus locais de trabalho.
Contra a Portaria nº193! Contra a Reforma Trabalhista! Contra o desmonte da Previdência! Contra a Terceirização Irrestrita!
Dia 10 de agosto é MOBILIZAÇÃO NACIONAL
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