Relatorio de Avaliação dos Programas PPA 2008-2011 by Auditoria Geral do Estado

Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011 Exercício 2011

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PLANO PLURIANUAL 2008-2011 Exercício 2011

Belém – Pará Março/2012

Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF) Rua Boaventura da Silva, 401/403 CEP: 66053-050 - Fones: xx (91)3225-2384 / (91) 3241-9291. www.sepof.pa.gov.br Belém-Pará-Brasil

Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) – Belém-PA Pará. Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças. Diretoria de Planejamento Estratégico. Relatório de Avaliação do Plano Plurianual Exercício 2011/ Pará. Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças. Diretoria de Planejamento Estratégico. — Belém: SEPOF. Diretoria de Planejamento Estratégico, 2012. 288 p.: il. 1. Pará - Política e governo. 2. Administração Pública - Pará 3. Avaliação. I. Título.

CDD: 351.8115 CDU: 351 (811.5)

Governador do Estado do Pará Simão Robison Oliveira Jatene Vice-Governador do Estado do Pará Helenilson Cunha Pontes Assembleia Legislativa do Estado do Pará Deputado Manoel Pioneiro Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará Antonio Rocha Tribunal de Contas do Estado do Pará Cipriano Sabino de Oliveira Júnior Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará José Carlos Araújo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Des. Raimunda do Carmo Gomes Noronha Justiça Militar do Estado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior Ministério Público do Estado do Pará Antônio Eduardo Barleta de Almeida Ministério Público de Contas do Estado do Pará Antonio Maria Filgueiras Cavalcante Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios Elizabeth Massoud Salame da Silva Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Sofia Feio Costa Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado Ten.-Cel. QOPM Fernando Augusto Dopazo Noura Consultor Geral do Estado Ophir Filgueiras Cavalcante Procurador Geral do Estado Caio de Azevedo Trindade Defensoria Pública do Estado Antônio Roberto Figueiredo Cardoso Auditor Geral do Estado Roberto Paulo Amoras

Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará Ten Cel PM André Luiz de Almeida e Cunha Diretor-Superintendente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará Álvaro Ayres de Oliveira Júnior Secretário Especial de Estado de Gestão Helenilson Cunha Pontes Secretária de Estado de Administração Alice Viana Soares Monteiro Secretário de Estado da Fazenda José Barroso Tostes Neto Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças Sérgio Roberto Bacury de Lira Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará José Cláudio Couto Salgado Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará Kleber Tayrone Teixeira Miranda Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará. Maria Adelina Guglioti Braglia Diretor Geral da Escola de Governo do Estado do Pará Ruy Martini Santos Filho Diretor-Presidente da Loteria do Estado do Pará Jorge Otávio Bahia de Rezende Presidente da Imprensa Oficial do Estado Luis Cláudio Rocha Lima Presidente da Empresa de Processamentos de Dados do Pará Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires Presidente do Banco do Estado do Pará Augusto César Amorim Costa Núcleo Administrativo e Financeiro Maria do Céu Guimarães de Alencar

Secretário de Estado de Comunicação Ney Emil da Conceição Messias Júnior

Secretário Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção Shydney Jorge Rosa

Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão Adelaide Oliveira de Oliveira

Secretário de Estado de Agricultura Hildegardo de Figueiredo Nunes

Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Luiz Fernandes Rocha

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura Henrique Kiyoshi Sawaki – em exercício

Delegado Geral da Polícia Civil Nilton Jorge Barreto Atayde Comandante Geral da Polícia Militar do Pará Cel. PM Daniel Borges Mendes

Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração David Araújo Leal Diretor Geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará Mário Aparecido Moreira

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará Cel. QOBM Hegésipo Donato Teixeira Júnior

Presidente da Junta Comercial do Estado do Pará José Artur Guedes Tourinho

Diretor Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” Orlando Salgado Gouvêa

Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Cleide Maria Amorim de Oliveira

Presidente da Central de Abastecimento do Pará S.A Marco Antonio Soares Raposo

Secretário de Estado de Cultura Paulo Roberto Chaves Fernandes

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará Walter Vieira da Silva

Secretário de Estado de Esporte e Lazer Marcos Vinicius Eiró do Nascimento

Diretor-Presidente da Companhia Paraense de Turismo Adenauer Marinho de Oliveira Góes Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL Antonio Carlos Paula Neves da Rocha Secretário Especial de Estado de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável Francisco Sérgio Belich de Souza Leão Secretário de Estado de Transportes Francisco das Chagas Silva Melo Filho

Reitora da Universidade do Estado do Pará Marília Brasil Xavier Presidente do Instituto de Artes do Pará Heitor Marcio Pinheiro Presidente da Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves” Carlos Nilson Batista Chaves Superintendente da Fundação Carlos Gomes Paulo José Campos de Melo Superintendente da Fundação Curro Velho Dina Maria César de Oliveira

Secretário de Estado de Integração Regional Desenvolvimento Urbano e Metropolitano Márcio Godoi Spíndola Secretário de Estado de Obras Públicas Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto

Secretária Especial de Proteção e Desenvolvimento Social Teresa Lusia Mártires Coelho Cativo Rosa Secretário de Estado de Saúde Pública Hélio Franco de Macedo Júnior

Secretário de Estado de Meio Ambiente José Alberto da Silva Colares

Secretária de Estado de Assistência Social Maria Alves do Santos

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Alex Bolonha Fiúza de Melo

Secretário de Estado de Trabalho Emprego e Renda José Alfredo Silva Hage Junior

Presidente do Instituto de Terras do Pará Carlos Alberto Lamarão Corrêa

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos José Acreano Brasil Junior

Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará Thiago Valente Novaes

Presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará Luziel Henderson Guedes de Oliveira

Diretor-Geral da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos Antonio Bentes de Figueiredo Neto

Diretora Geral Hospital “Ophir Loyola” Vitor Moutinho da Conceição

Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Pará Antonio Rodrigues da Silva Braga Presidente da Companhia de Porto e Hidrovias do Pará Abraão Benassuly Neto Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará Noêmia de Sousa Jacob Diretor Presidente da Companhia de Gás do Pará Cláudio Luciano da Rocha Conde Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará Mário Ramos Ribeiro Núcleo de Gerenciamento Metropolitano César Augusto Brasil Meira

Transporte

Secretário Especial de Estado de Promoção Social Nilson Pinto de Oliveira Secretário de Estado de Educação Cláudio Cavalcante Ribeiro

Presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia Maria Eunice Begot da Silva Dantas Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará Luciana Maria Cunha Maradei Pereira Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Viana Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará Ana Célia Cruz de Oliveira Secretário Extraordinário do Estado para Assuntos Institucionais Antonio José Costa de Freitas Guimarães Secretário Extraordinário de Estado para Assuntos de Energia Nicias Lopes Ribeiro Secretário Extraordinário de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes Justiniano de Queiroz Neto

Coordenação e Elaboração

Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças Sérgio Roberto Bacury de Lira Secretária Adjunta Ana Maria Souza de Azevedo Diretora de Planejamento Estratégico Maria do Perpetuo Socorro G. Castro Assessoria Sônia Maria Campêlo de Figueiredo Gerência de Programas de Desenvolvimento e Meio Ambiente Agostinho Lopes Arnaud Bernadete de Jesus Barros Almeida Juçara Gluck Paul Miguel Del Valle Panduro Gerência de Programas de Gestão e Outros Poderes Rosemery Tillmann da Silva - Gerente Karina Conceição Miranda Vieira Nice Farias da Silva Zilfa Freitas Gerência de Programas de Infraestrutura Denísio de Jesus Costa Lima - Gerente Edvaldo Fernandes de Souza Heraldo Marques Nogueira Leandro Morais de Almeida Davi Barbosa Bahia – Estagiário Gerência de Programas Sociais Brenda Rassy Carneiro Maradei - Gerente Andréia Gonçalves de Carvalho Artur dos Santos Proença Elizabeth Rêgo Barros de Oliveira Elesbão de Castro Ewerton Filho Orlando Santana Rosa Selma Jerônima Mesquita Couto Ana Paula Martins Teixeira - Estagiária Colaboradores Fernando Augusto Altieri Silva Juliana Carvalho Rossetti Maria de Nazaré Mendonça Marise Andréa Barbosa Colares Rosana Pereira Fernandes Sérgio Ricardo Pinto Moreira

LISTA DE SIGLAS ABLE ACS ADEPARA AGE ALEPA ANEEL APL APP ARCON ASIPAG BANPARÁ BEPAH BID BIRD BNDES BPC BRITE CAGED CAO CAR CBM CCG CEASA CEBR CEE CGE CIDE CIOP CMG CNT COHAB COMEN COSANPA COSMOB CPC CRAS CREAS CRS CSP DETRAN DIEESE EGPA EMATER ENEM ESF ETSUS FAPESPA FASEPA FASPM FCG FCPTN FCV FHCGV FISP FSCM FUNSAU FUNTELPA GPPará GEpPA HAS HEMOPA HOL HRCA HRCM HRS

Associação Brasileira de Loterias Estaduais Agentes Comunitários de Saúde Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará Auditoria Geral do Estado Assembléia Legislativa do Estado do Pará Agência Nacional de Energia Elétrica Arranjos Produtivos Locais Áreas de Preservação Permanentes Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará Ação Social Integrada do Palácio do Governo Banco do Estado do Pará Benefício Estadual para Pessoas Acometidas pela Hanseníase Banco Interamericano de Desenvolvimento Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Benefício de Prestação Continuada Brazil International Tourism Exchange Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e Delegados de Polícia Cadastro Ambiental Rural Corpo de Bombeiros Militar do Pará Casa Civil da Governadoria do Estado Central de Abastecimento do Pará S/A Centre for Economics and Business Research Conselho Estadual de Educação Consultoria Geral do Estado Crédito Externo e Recursos Provenientes de Transferências da União Centro Integrado de Operações Casa Militar da Governadoria do Estado Central Nacional de Transplantes Companhia de Habitação do Estado do Pará Conselho de Segurança Pública do Meio-Norte Companhia de Saneamento do Pará Centro de Tecnologia e Qualidade do Setor de Móveis Centro de Perícias Científicas Renato Chaves Centro de Referência de Assistência Social Centro de Referência Especializado de Assistência Social Centro Regional de Saúde Curso Superior de Polícia Departamento de Trânsito do Estado do Pará Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos Escola de Governo do Estado do Pará Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Exame Nacional do Ensino Médio Estratégia Saúde da Família Escola Técnica do SUS Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Pará Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará Fundo de Assistência Social da PMPA Fundação Carlos Gomes Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves Fundação Curro Velho Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna Fundo de Investimento de Segurança Pública Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará Fundo de Saúde da Polícia Militar do Pará Fundação Paraense de Radiodifusão Sistema de Gestão de Programas de Governo do Pará Sistema de Gestão do PPA do Estado do Pará Hospital Regional Abelardo Santos Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará Hospital Ophir Loyola Hospital Regional de Conceição do Araguaia Hospital Regional de Cametá Hospital Regional de Salinópolis

HRT IAP IASEP IBGE IDEFLOR IDESP IESP IGEPREV IMEP IOEPA IPCA ITERPA JUCEPA LACEN LAR LIBRAS LOTERPA MAPA MDA MDIC MMA MP MPC MPTCM MPE MTE NGPR NGTM PAC PARATUR PAS PC PCT PGE PIB PIM PIP PMC PMPA PMV PPA PRODEPA PRODESA PRODETUR PROENEM PROERD PROJOVEM PROMOEX PRONAF PRONAT PRONATEC PRONATER PROVITA RAIS RMB SAGRI SAMU SAN SEAD SEAS SECOM SECTI SECULT SEDUC SEEL SEFA

Hospital Regional de Tucuruí Instituto de Artes do Pará Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará Instituto de Ensino de Segurança do Pará Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Instituto de Metrologia do Estado do Pará Imprensa Oficial do Estado Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Instituto de Terras do Pará Junta Comercial do Estado do Pará Laboratório Central Licenciamento Ambiental Rural Língua Brasileira de Sinais Loteria do Estado do Pará Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério de Desenvolvimento Agrário Ministério da Indústria e Comercio Exterior Ministério do Meio Ambiente Ministério Público do Estado do Pará Ministério Público de Contas Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios Micro e Pequenas Empresas Ministério do Trabalho e Emprego Núcleo de Gerenciamento Pará Rural Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano Programa de Aceleração do Crescimento Companhia Paraense de Turismo Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Polícia Civil do Estado do Pará Parque de Ciência e Tecnológicos Procuradoria Geral do Estado Produto Interno Bruto Pesquisa Industrial Mensal Projetos de Investimento Produtivo Pesquisa Mensal do Comércio Polícia Militar do Estado do Pará Programa Estadual Municípios Verdes Plano Plurianual Empresa de Processamento de Dados do Pará Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo, no Estado do Pará Programa de Fortalecimento do Ensino Médio Programa Educacional de Resistência às Drogas Programa Nacional de Inclusão de Jovens Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Programa Nacionais de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico de Emprego Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas Relação Anual de Informações Sociais Região Metropolitana de Belém Secretaria de Estado de Agricultura Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria de Estado de Administração Secretaria de Estado de Assistência Social Secretaria de Estado de Comunicação Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria de Estado de Cultura Secretaria de Estado de Educação Secretaria de Estado de Esporte e Lazer Secretaria de Estado da Fazenda

SEGUP SEICOM SEIDURB SEJUDH SELIC SEMA SEOP SEPAQ SEPOF SESP SESPA SETER SETRAN SINASE SINE SISAN SSP SUAS SUS SUSIPE TCE TIB TJE UEPA UIP UIPP UPF UTI

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos Sistema Especial de Liquidação e Custódia Secretaria de Estado de Meio Ambiente Secretaria de Estado de Obras Públicas Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças Sistema Estadual de Segurança Pública Secretaria de Estado de Saúde Pública Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda Secretaria de Estado de Transportes Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sistema Nacional de Emprego Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sistema de Segurança Pública Sistema Único de Assistência Social Sistema Único de Saúde Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará Tribunal de Contas do Estado Tecnologias Industriais Básicas Tribunal de Justiça do Estado Universidade do Estado do Pará Unidades Integradas de Polícia Unidade Integrada Pró-Paz Unidade de Produto Familiar Unidade de Terapia Intensiva

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ..............................................................................................................................

PARECER DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO .............................................................................

ANÁLISE DOS PRINCIPAIS INDICADORES MACROECONÔMICOS .............................................

AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO .............................................................................

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ ...............................................................

Programa: Processo Legislativo do Estado ........................................................................ Programa: Social Comunitário............................................................................................. Programa: Valorização do Servidor Público........................................................................ Programa: Apoio Administrativo.......................................................................................... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ........................................................................................ Programa: Acesso ao Sistema de Justiça .......................................................................... Programa: Alinhamento e Integração ................................................................................. Programa: Atuação Institucional ......................................................................................... Programa: Eficiência Operacional ...................................................................................... Programa: Gestão de Pessoas ........................................................................................... Programa: Infraestrutura e Tecnologia da Informação ....................................................... Programa: Gerenciamento e Controle da Arrecadação das Receitas do FRJ ................... Programa: Responsabilidade Social ................................................................................... Programa: Valorização do Servidor Público ....................................................................... Programa: Apoio Administrativo.......................................................................................... TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ...................................................................... Programa: Controle Externo ............................................................................................... TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ............................................................................... Programa: Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos ........................................... Programa: Valorização do Servidor Público ....................................................................... Programa: Apoio Administrativo ......................................................................................... MINISTÉRIO PÚBLICO ................................................................................................................ Programa: Defesa da Sociedade ........................................................................................ MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS .......................................................................................... Programa: Legitimação da Aplicação de Recursos Públicos ............................................. MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ..................... Programa: Legitimação da Aplicação de Recursos Públicos ............................................. DEFENSORIA PÚBLICA .............................................................................................................. Programa: Promoção da Cidadania ................................................................................... PODER EXECUTIVO ................................................................................................................... ASSISTENCIA SOCIAL ............................................................................................................ Programa: Proteção Social Especial .................................................................................. Programa: Proteção Social Básica ..................................................................................... Programa: Segurança Alimentar e Nutricional ................................................................... Programa: Pará, Território da Juventude ........................................................................... Programa: Atendimento das Ações Eventuais ................................................................... Programa: Gestão de Políticas Sociais .............................................................................. SAÚDE ...................................................................................................................................... Programa: Resolutividade na Saúde ................................................................................. Programa: Saúde Essencial .............................................................................................. Programa: Doar é Vida ...................................................................................................... Programa: Sentinela Saúde .............................................................................................. Programa: Educação na Saúde ........................................................................................ Programa: Hemovida ......................................................................................................... Programa: Pará Viver ........................................................................................................

41 43 44 45 47 49 51 52 54 56 57 58 59 60 61 63 65 69 71 74 75 77 79 83 85 87 89 91 93 99 101 106 109 111 114 116 118 121 125 128 131 133 135 136 139

SEGURANÇA PÚBLICA ........................................................................................................... Programa: Segurança para Todas e Todos ...................................................................... Programa: Segurança e Direitos Humanos ....................................................................... Programa: Segurança Comunitária e Controle Social ....................................................... Programa: Valorização dos Servidores da Defesa Social ................................................. Programa: Gestão Inteligente e Integrada ........................................................................ Programa: Igualdade étnico-Racial e Social ..................................................................... Programa: Proteção e Promoção dos Direitos Humanos .................................................. Programa: Reconquistando a Cidadania ........................................................................... EDUCAÇÃO .............................................................................................................................. Programa: Educação Pública de Qualidade Pará Todos .................................................. Programa: Universidade Pública com Qualidade .............................................................. Programa: Qualificação da Infraestrutura da Rede Escolar Estadual ............................... Programa: Pará Minha Terra, Minha Escola, Minha Paz .................................................. CULTURA ESPORTE E LAZER ............................................................................................... Programa: Cultura Pará Todos .......................................................................................... Programa: Cultura Sustentável ......................................................................................... Programa: Grão Pará Ler .................................................................................................. Programa: Preservação da Memória, Identidade e Diversidade Cultural do Estado ........ Programa: Esporte Participativo ........................................................................................ GESTÃO ................................................................................................................................... Programa: Valorização do Servidor Público ...................................................................... Programa: Gestão da Comunicação Governamental ........................................................ Programa: Transparência e Controle Social ..................................................................... Programa: Qualidade Social no Serviço Público ............................................................... Programa: Gestão do Planejamento Estratégico .............................................................. Programa: Tacacá Social .................................................................................................. Programa: Controle Interno da Gestão de Recursos Públicos .......................................... Programa: Comunicação Pública ...................................................................................... Programa: Governo Cidadão ............................................................................................. Programa: Gestão Fazendária .......................................................................................... Programa: Inovação para o Desenvolvimento Tecnológico .............................................. INFRAESTRUTURA ................................................................................................................. Programa: Pará Integrado ................................................................................................. Programa: Caminhos da Parceria ..................................................................................... Programa: Habitar Melhor ................................................................................................. Programa: Água Pará Todos ............................................................................................. Programa: Energia É Desenvolvimento ............................................................................ Programa: Eficiência e Qualidade na Gestão Municipal ................................................... Programa: Gestão Mobiliária e Imobiliária do Estado .......................................................

143 147 151 153 155 158 160 162 164 167 171 174 178 180 183 187 190 192 194 196 199 203 205 207 209 211 213 215 216 218 220 222 225 229 231 234 236 239 242 244

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE ......................................................

247

Programa: Renovação do Turismo Paraense ................................................................... Programa: Programa de Redução da Pobreza e Gestão dos Recursos Naturais do Estado do Pará – Pará Rural ............................................................................................. Programa: Campo Cidadão ............................................................................................... Programa: Extrativismo Vivo ............................................................................................. Programa: Ordenamento Territorial ................................................................................... Programa: Pará Florestal .................................................................................................. Programa: Modernização do setor Agropecuário .............................................................. Programa: Desenvolve Pará ............................................................................................. Programa: Desenvolvimento da Pesca e Agricultura Sustentável .................................... Programa: Registro Mercantil em Ação ............................................................................. Programa: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento ............................... Programa: Bolsa Trabalho .................................................................................................

252

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................................

255 257 260 263 266 268 270 273 276 278 282 286

SEPARATRIZ APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO O Plano Plurianual (PPA), como instrumento de planejamento público, contempla como uma das etapas de seu ciclo de gestão a Avaliação Anual dos Programas que o constituem. Esta etapa é de fundamental importância na garantia da transparência da gestão pública.

Atua como mecanismo de prestação de contas à sociedade sobre o

desempenho de programas e ações realizadas pelo governo, principalmente em áreas primordiais para a população, fornecendo ainda, informações fidedignas para o aperfeiçoamento contínuo da gestão pública na realização dos compromissos firmados com a sociedade. É importante referendar que a Avaliação anual não se constitui em um procedimento estanque, mas em um processo, construído a partir do acompanhamento e monitoramento contínuos dos programas e ações realizadas, por meio de análise criteriosa e sistemática dos atributos e resultados alcançados em suas respectivas implementações. A Avaliação Anual do Plano Plurianual 2008-2011 está preconizada na Lei nº 7.077, de 28/12/2007, em seus artigos 10, 11, 12, 13, e correspondentes incisos. Em abril de 2011, dentro do ciclo de gestão do PPA 2008-2011, foi elaborada e publicizada a Avaliação Anual correspondente aos anos de 2008 a 2010, na qual foram apresentados os resultados registrados no período, dentro dos critérios de eficiência e eficácia parametrizados na metodologia então proposta. A partir daquela análise, ratificou-se a necessidade de intensificar as ações de acompanhamento e de estruturar sistemática mais efetiva de monitoramento dos Programas. Dessa forma, conjugaram-se esforços de todos os agentes envolvidos nas etapas da gestão do planejamento governamental, seja na elaboração, seja na execução ou na avaliação do Plano. O PPA 2008-2011 foi elaborado com base em três macros objetivos: Qualidade de Vida Para Todas e Todos; Inovação para o Desenvolvimento; e, Gestão Democrática e Descentralizada. Observou a disposição por eixos estratégicos de ação, e foi integrado por 80 Programas, sendo 61 do Poder Executivo, 10 do Poder Judiciário, 4 do Poder Legislativo, 1 do Ministério Público do Estado, 1 da Defensoria Pública, 1 do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e 1 do Ministério Público de Contas, além do Programa de Apoio Administrativo, comum a todos os poderes. No âmbito do Poder Executivo, composto por 61 Programas, dos quais 47 classificados como Programas Finalísticos e 14 como Programas de Apoio às Políticas Públicas e de Serviços ao Estado, conforme metodologia adotada. A Avaliação Anual do PPA 2008-2011, correspondente ao exercício 2011, constitui o escopo deste Relatório, que apresenta, em seu primeiro item, o Parecer da Auditoria Geral do Estado, o qual, no âmbito da sua competência, de acordo com a Lei nº. 6.176/98, dispõe sobre o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e a

execução dos Programas de governo. Em seguida, apresenta-se a avaliação das principais variáveis macroeconômicas referentes à economia do Estado do Pará, no contexto da elaboração do Plano. Após isto, respeitadas as características de cada Programa, retrata a análise de eficiência e eficácia dos Programas, por Poder. No ano de 2011, último ano de execução do Plano e primeiro da gestão do atual governo, os programas do PPA 2008-2011 foram executados alinhando a necessária observância à continuidade dos Programas estabelecidos e as novas diretrizes de governo, traduzidas no macro objetivo estratégico da redução da pobreza e da desigualdade social e regional através do desenvolvimento sustentável, como definido no Plano de Governo “Pacto pelo Pará” e na Agenda Mínima. Os Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Órgãos Constitucionais Independentes, responsáveis pela gestão dos seus Programas, elaboraram as suas próprias avaliações com base nas informações dos sistemas de gestão específicos de cada Poder/Órgão, as quais foram encaminhadas para a SEPOF, conforme disciplina a legislação vigente, incorporando-se a este Relatório Anual. A avaliação relativa aos Programas sob a responsabilidade do Poder Executivo utilizou como base as informações constantes no Sistema de Gestão de Programas do Estado do Pará (GP Pará). Destaca-se que esta Avaliação também foi aberta à participação da sociedade civil, pelo acesso via internet ao Portal de Avaliação Anual do PPA, disponibilizado no site da SEPOF. A Avaliação dos Programas do Poder Executivo está distribuída por área de atuação: Assistência Social; Saúde; Educação; Cultura, Esporte e Lazer; Segurança Pública; Gestão; Infraestrutura; e, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. Dentre esses resultados, evidenciam-se aqueles decorrentes da Agenda Mínima, definida pelo governo com as principais obras e ações no quadriênio 2011-2014, e que tiveram consecução no exercício em análise.

PARECER DO CONTROLE INTERNO INTRODUÇÃO A Auditoria Geral do Estado no cumprimento de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei nº 6.176/98, possui dentre a sua missão precípua, realizar o acompanhamento da execução dos programas por meio de ações de auditoria e fiscalizações. Os exames realizados foram efetuados por amostragem e conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público, onde se buscou verificar as informações contidas no Relatório de Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício de 2011, subsidiado pelo Sistema de Acompanhamento do PPA - GP Pará. Assim sendo, após o recebimento do relatório de execução dos programas e ações do Governo elaborado pela SEPOF, passaremos à avaliação pelo Controle Interno, apenas no aspecto apresentado no relatório, restando ainda, após as considerações, a necessidade de se aprofundar as análises por meio de auditorias e fiscalizações. Destacamos ainda que a análise buscará abordar as principais deficiências nas informações e no Sistema, recomendando, no que for necessário, a adoção de medidas para possível ajustes, assim como serão selecionadas alguns programas e ações para que possa servir de paradigma aos demais. DA ANÁLISE O Estado do Pará estabeleceu para o PPA de 2008-2011 85 (oitenta e cinco) Programas de governo, sendo que 16 (dezesseis) deles destinados aos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, restando assim 69 (sessenta e nove) para execução direta do Poder Executivo. Ficaram assim distribuídos: Para o Poder Executivo foi destinado 81% (oitenta e um pontos percentuais) e para os demais Poderes e Órgãos Independentes 19 % (dezenove pontos percentuais). Para entendimento do Grau de Valoração estabelecido pelo Sistema GP PARA destacamos os intervalos utilizados: no intervalo de (0 – 10) - EXCELENTE; (11 – 30) BOM; (31 – 49) - REGULAR e de (50 – 100) - INSUFICIENTE.

Importante destacar que o Grau de Valoração fornecido pelo GP PARA tem como objetivo demonstrar o resultado do confronto entre as metas estabelecidas na Programação - PPA e as metas que foram efetivamente executadas durante o período. Desta forma, quanto mais próximo o realizado estiver do que foi executado melhor será considerado o indicador, tendente ao Excelente e quanto mais afastado do programado pior será o indicador com tendência para a Insuficiência. Logo, se a programação foi adequadamente planejada e, por conseguinte, os programas foram realizados tal qual a programação, poderemos chegar a conclusão de que o programa atendeu a sua finalidade. Assim sendo a AGE ao analisar os dados referentes ao GP Pará que subsidiaram as informações do Relatório de Atividades observou que houve durante o exercício de 2011, no âmbito do Poder Executivo, um grande número de programas com grau de valoração insuficiente, ou seja, não atingiram as metas físico-financeiras estabelecidas no PPA, vejamos.

PROGRAMAS

EXCELENTE

BOM

REGULAR

INSUFICIENTE

TOTAL

QUANTIDADE/

PERCENTUAL

4,35%

26,09%

28,99%

40,58%

100%

Como se pode observar no gráfico, dos 69 Programas destinados ao Poder Executivo, pela avaliação do GP PARA, 40,58% (quarenta vírgula cinqüenta e oito pontos percentuais) tiveram o grau de valoração INSUFICIENTE, ou seja, o executado se distanciou sobremaneira das metas estabelecidas no PPA e, por conseguinte, não atingiram a finalidade programada. Destaque-se que não foi esclarecido no relatório de avaliação a razão para tais ocorrências o que dificultou a análise, a priori, mais aprofundada. Ainda em relação aos percentuais, observou-se que apenas 4,35% (quatro vírgula trinta e cinco pontos percentuais) dos programas tiveram execução EXCELENTE, o que demonstra a desvinculação da execução com a programação, resultando em baixo índice de atingimento das metas. A fórmula para apuração do grau de valoração do programa conjuga os valores físicos e financeiros programados e realizados. No entanto, em uma análise direta pode-se concluir que a maioria dos programas que tiveram o Grau de Valoração considerado INSUFICIENTE, também teve diminuição de execução financeira, não sendo possível concluir se a diminuição financeira ocorreu por falta de repasse ou por destinação financeira diversa da inicialmente programada.

A mesma observação pode ser feita para os programas que tiveram o grau de valoração EXCELENTE ou BOM, onde se percebeu que a execução financeira esteve bem próxima do que estava programado, levando-se a concluir que a ausência de aplicação de recursos financeiros pode ter ocasionado o não atingimento das metas programadas. Ressalte-se

que

programa

ESPORTE

PARTICIPATIVO,

ação

UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER, houve um descompasso entre a execução do cronograma físico e o desembolso financeiro da referida Ação, onde o físico foi de 34% (trinta e quatro pontos percentual) e o financeiro 79% (setenta e nove pontos percentuais). Dessa forma, deduz-se que ou houve subdimensionamento da meta física ou então superdimensionamento dos recursos financeiros necessários para a implementação da Ação em análise. Ressalte-se que o fato de muitas ações terem sido realizadas com meta física além do programado, no entanto, não foram suficientes para impulsionar os programas à sua eficácia. Ademais, muitas ações estão com suas execuções sem descrição de realização, o que pode significar falta de registros das informações no GP PARA ou ainda, falta de realização da ação, comprometendo a análise e, por conseguinte, todo o Programa. Destacaremos alguns programas e ações divididos por área de atuação a fim de demonstrar as análises conclusivas do presente parecer, senão vejamos: •

ÁGUA PARA TODOS: o programa tem como objetivo melhorar o acesso aos

serviços de saneamento básico no território do Estado, tanto em termos quantitativos quanto qualitativo. É constituído por 13 Ações, no exercício de 2011 realizou 40% (quarenta pontos percentuais) da execução financeira atualizada, o que gerou um indicador de resultado de 70,50% (setenta vírgula cinquenta pontos percentuais) e grau de valoração INSUFICIENTE. Em uma de suas ações selecionada, IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SANEAMENTO RURAL foi definido como produto: Municípios atendidos, cuja meta física era atender 2.525 Municípios. Considerando que a meta tem ligação direta com o produto, para o seu atingimento seria necessário que 2.525 Municípios fossem atendidos, o que representa uma inconsistência na programação, tanto que na execução apenas um Município foi atendido. Vê-se, portanto, que na verdade se tratava de “Ações de Saneamento” e não de “Municípios Atendidos”, haja vista que o Estado possui, atualmente, 144 Municípios em seu território, não havendo como atender o número de Município programado. Portanto, erros na formulação do produto também podem ser responsáveis pela distorção da valoração do Programa.

•

HABITAR MELHOR: tem como objetivo reduzir o déficit habitacional,

garantindo o acesso à moradia digna, prioritariamente às famílias de baixa renda, que em uma das ações, URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - PAC, sob a responsabilidade da SEDURB, tinha como meta física 20.850 Un de Famílias Beneficiadas, porém nenhuma família foi atendida ao final do exercício de 2011. Entretanto houve uma execução financeira na Ação, para este mesmo exercício, de R$ 17.402.210,00, conforme demonstrado na tabela a seguir:

PROGRAMA: HABITAR MELHOR (Urbanização, Regularização e Integração de Assentamento Precários - PAC) REALIZADO ÓRGÃO

REALIZAÇÃO PROGRAMADO fisico

SEDURB

financeiro

Enc.

fisico

PGE

financeiro fisico

COHAB

financeiro

2011

1.120

5.015.130,00

316.200,00

190.590,00

28.580,00

15%

19.730

77.966.680,00

17.057.430,00

22%

GRAU DE VALORAÇÃO

97%

INSUFICIENTE

93%

INSUFICIENTE

89%

INSUFICIENTE

Dessa forma, depreende-se que as realizações financeiras da Ação supracitada, no âmbito dos três órgãos relacionados, não tiveram a contrapartida, no atendimento às metas físicas estipuladas, e consequentemente não alcançaram os objetivos sociais propostos pela Ação. •

ESPORTE PARTICIPATIVO: tem como objetivo possibilitar o acesso

universalizado às atividades esportivas e de lazer, composto 08 Ações, realizou financeiramente 86% (oitenta e seis pontos percentuais) dos recursos financeiros no exercício de 2011, tendo alcançado o indicador de resultado de 33% (trinta e três pontos percentuais) e Grau de Valoração REGULAR. Em uma de suas Ações, UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER, a cargo da SEEL, que teve como meta 162.000 Un de Pessoas Atendidas, obteve valoração REGULAR, uma vez que realizou apenas 54.300 de atendimento, o que representa somente, 34% (trinta e quatro pontos percentuais) da meta física programada, utilizando 79% (setenta e nove pontos percentuais) dos recursos financeiros orçados.

PROGRAMA: ESPORTE PARTICIPATIVO (Universalização do Acesso ao Esporte e Lazer) REALIZADO ÓRGÃO

REALIZAÇÃO físico

SEEL

financeiro

PROGRAMADO

2011

GRAU DE %

162.000

54300

34%

1.006.660,00

797.740,00

79%

VALORAÇÃO 44%

REGULAR

Como se pode constatar, houve um descompasso entre a execução do cronograma físico e o desembolso financeiro da referida Ação. Dessa forma, deduz-se que ou houve subdimensionamento da meta física ou então superdimensionamento dos recursos financeiros necessários para a implementação da Ação em análise. •

ORDENAMENTO TERRITORIAL: tem como objetivo promover o uso racional

dos recursos ambientais, garantindo o direito a terra, reordenando a base produtiva e valorizando a consolidação sustentável e competitiva da economia familiar, composto de 23 ações cujo valor executado ficou na ordem de R$ 11.542.880,00 correspondentes a 25% do orçamento, com indicador de resultado de 68,50% e consequente grau de valoração INSUFICIENTE. Dentre

as Ações deste Programa, tomamos

como exemplo

a ação

IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, a cargo do ITERPA, com a meta de promover o Acesso Seguro ao Direito de Propriedade no Patrimônio Fundiário, com a programação de 9.078 Un de Título Expedidos, tendo realizado apenas 65 Un, ou seja, 1% (um ponto percentual) e 12% (doze pontos percentuais) de realização financeira, o que gerou um Indicador de Resultado de 94% (noventa e quatro pontos percentuais) e consequente Grau de Valoração INSUFICIENTE, conforme melhor se observa na tabela a seguir.

PROGRAMA: ORDENAMENTO TERRITORIAL (Ação: Implementação de Ações de Regularização Fundiária) REALIZADO ÓRGÃO

REALIZAÇÃO Físico

ITERPA

financeiro

PROGRAMADO

2011

9.078

18.856.290,00

2.182.710,00

GRAU DE VALORAÇÃO

1% 12% 94%

INSUFICIENTE

Resta evidenciado, por meio deste exemplo, o baixo nível de realização da Ação, contribuindo diretamente para a valoração de 68,5% sessenta e oito vírgula cinco pontos percentuais do Programa Ordenamento Territorial.

•

PARÁ FLORESTAL: teve como objetivo implementar o sistema de gestão e o

aprimoramento da política florestal do Estado e promover o aperfeiçoamento e a diversificação das cadeias de produtos florestais nativos e de reflorestamento, composto de 12 Ações cujo valor executado ficou na ordem de R$ 3.298.710,00 correspondentes a 24% (vinte e quatro pontos percentuais) do orçamento, com indicador de resultado de 68,00% (sessenta e oito pontos percentuais) e consequente grau de valoração INSUFICIENTE. Selecionou-se para análise a Ação Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Para o Desenvolvimento e Gestão Ambiental, a cargo da EMATER, que obteve, no período já indicado, o indicador de resultado de 0%, o que lhe rendeu grau de valoração EXCELENTE, conforme se demonstra a seguir.

PROGRAMA: PARÁ FLORESTAL (Ação: Assist. Técnica Extensão Rural e Pesqueira para o Desenvolvimento e Gestão Ambiental) REALIZADO ÓRGÃO

REALIZAÇÃO PROGRAMADO fisico

EMATER

financeiro

4.000 400.000,00

2011

GRAU DE %

VALORAÇÃO

7230 181% 399.910,00 100% 0% EXCELENTE

Verifica-se que, não obstante o esforço empregado, para o atingimento de 7.230 Famílias Atendidas, gerando grau de excelência da Ação, não foi suficiente para os resultados esperado do Programa em análise. Também se pode perceber que a meta física programada foi subdimensionada, considerando que a meta realizada superou a programada em 81% (oitenta e um pontos percentuais). CONCLUSÃO A execução das Ações de governo (Poder Executivo), no exercício de 2011, identificou Indicadores de Resultados/Grau de Valoração em 41,58% (quarenta e um, vírgula cinquenta e oito pontos) considerado INSUFICIENTE, 28,99% (vinte e oito vírgula noventa e nove pontos percentuais), REGULAR, 26,09% (vinte e seis vírgula nove pontos percentuais) BOM e apenas 4,35% (quatro vírgula trinta e cinco pontos percentual) foram considerados EXCELENTE, o que nos remete a refletir sobre os seguintes aspectos: •

Necessidade de reavaliação dos critérios de avaliação das ações, visto que nos casos de destaque orçamentário, as metas físicas programadas não migram, ocorrendo realizações sem programação, para aquela Unidade Orçamentária, e

conseqüente programação sem realização para a Unidade Orçamentária de origem, proporcionando valoração distorcida da Ação; •

Efetivo registro das metas físicas, pelos Órgãos Gestores, com vistas à evidenciação fidedigna das informações;

•

Adequada projeção das metas físicas x recursos financeiros, com vistas a evitar a desproporção no planejamento e conseqüente execução com valoração distorcida da Ação, do Programa;

•

Crítica pelo planejamento inadequado ou má gestão dos recursos, evidenciado pelo percentual de realização financeira desproporcionalmente alta em relação ao percentual de execução física; Diante

das

constatações

supramencionadas,

faz-se

mister

ressaltar

necessidade de esforço conjunto dos gestores de Ação/Programas, com vistas a reverter os índices supramencionados, na execução do PPA 2012-2015. Neste sentido é importante ressalvar que os procedimentos de controles necessitam de constante aprimoramento nos seus processos e métodos, além da aceitação pelos agentes públicos, no sentido de colocar em prática as ações de controle para o atingimento das metas das Ações e Programas governamentais. Ressalte-se que, não obstante a atuação do GP Pará como ferramenta na análise das Ações e Programas de Governo, depreende-se a necessidade de aprimoramentos técnicos que venham a contribuir para a fidedignidade das informações a serem disponibilizadas pelo Sistema, para a conseqüente análise da efetividade das Ações e Programas. Ressalte-se que a AGE deverá realizar Auditorias e Fiscalizações nestes programas, com vistas a questionar esclarecimentos dos gestores quanto o não atingimento das metas ora analisadas. É o nosso parecer. Marcus Vinícius Pinto dos Santos Auditor de Finanças e Controle José Luiz Antonio Gonçalves Auditor de Finanças e Controle Roberto Paulo Amoras Auditor Geral do Estado

ANÁLISE DOS PRINCIPAIS INDICADORES MACROECONÔMICOS O desempenho da atividade econômica do Estado do Pará, no ano de 2011, acompanhou a desaceleração do país, com variações abaixo do nível nacional no primeiro trimestre e no início do segundo trimestre, retomando o crescimento a partir de maio. Comparado ao ano anterior, o crescimento acumulado ao ano da economia paraense sofreu desaceleração, influenciado pelo desempenho do momento econômico internacional, refletindo na economia nacional e paraense. Em 2011, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro foi de R$ 2,5 trilhões, representando um crescimento de 3,0%, em relação ao ano de 2010. Esse crescimento, no entanto, ficou abaixo da expectativa para o período, que era de 4,5%. Esse fato decorreu da forte crise internacional que afetou seus principais parceiros, Estados Unidos e União Européia, que passaram por uma forte instabilidade econômica, agravando, sobretudo o desemprego. Mesmo com a desaceleração, o Brasil tornou-se a sexta maior economia mundial, segundo o CEBR (Centre for Economics and Business Research), sediado em Londres, ultrapassando a Grã-Bretanha. Resultado significativo em momentos de incertezas na economia global. No Pará, as ações efetivadas pelo governo no sentido de dinamizar a economia do estado geraram elevada perspectiva de crescimento do PIB estadual que, segundo projeções do IDESP, será de aproximadamente R$ 72 bilhões para 2011, representando um crescimento em torno de 7%. O nível de inflação da economia brasileira, medida pela taxa acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2011, com alta de 6,5%, ou seja, 0,6 pontos percentuais acima da observada em 2010 (Tabela1). Esse resultado ficou dois pontos percentuais acima do centro da meta estipulada pelo Banco Central, que é de 4,5%, entretanto manteve-se dentro da variação esperada pelo Banco Central que foi de 2,0%. Os produtos de alimentação e bebidas contribuíram fortemente para o aumento da inflação em 2011, assim como em 2010. No Pará, a inflação calculada pelo IDESP, através do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), apresentou taxa acumulada de 7,51% (até novembro/2011), recuando 2,03% em relação ao mesmo período do ano anterior. Dos nove grupos de despesas, cinco apresentaram variações superiores ao Índice Geral sendo os grupos: Saúde e Cuidados Pessoais (3,47%), Móveis e Equipamentos Domésticos (3,23%) e Vestuário (2,02%) os mais expressivos, enquanto os grupos de despesas: Comunicação (1,26%), Habitação (1,51%) e Transportes (2,78%), apresentaram taxas negativas.

Evolução e Projeção dos Indicadores Macroeconômicos do Brasil - 2008-2011

Ano

PIB: Variação % anual

IPCA: Variação % Acumulado do Ano

Tx. Selic (% ao ano) Média Anual

Tx. de Câmbio R$/US$: Média Anual

Saldo da Balança Comercial em US$ milhões

2008

5,1

5,9

12,45

1,82

24,8

2009

-0,2

4,3

10,13

1,99

24,6

2010

7,5

5,9

9,9

1,76

20,3

2011

6,5

11,76

1,67

29,8

Fonte: BACEN (2011)

Apesar do aumento da inflação, a taxa básica de juros, medida pelo Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), apresentou uma queda na média anual de 12,45% em 2008, para 10,13% em 2009 e 9,9% em 2010, fechando em dezembro com uma taxa de juros de 10,75%. Tal fator contribuiu para a expansão da demanda interna e dos níveis das atividades econômicas, com efeitos positivos na dinâmica econômica do país, e reflexo no mesmo sentido na economia paraense. A taxa média do câmbio em 2011 foi de R$ 1,67, enquanto em 2010 foi de R$ 1,95, resultando em uma desvalorização do real em relação ao dólar. Este cenário contribuiu para uma maior competitividade dos produtos nacionais em relação aos importados, assim como um aumento na demanda pelas commodities nacionais, favorecendo setores produtivos dependentes de componentes importados necessários para sua produção. A redução no câmbio impactou na balança comercial brasileira favoravelmente em US$ 29,8 bilhões, sendo este valor 31,9% superior ao ano de 2010, quando o saldo foi de US$ 20,3 bilhões. O setor industrial do Estado apresentou crescimento de 2,7% no acumulado de janeiro a dezembro de 2011, ocupando a quinta taxa de crescimento entre os Estados brasileiros e ficando acima da média nacional, que foi de 0,3%, segundo informações da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do IBGE. Esse resultado é explicado principalmente pelo desempenho observado no setor extrativo, que apresentou crescimento de 9,0%, com destaque para o setor de extração de minério de ferro. Por outro lado, a indústria de transformação encerrou 2011 com queda de 1,6%, onde três dos cinco ramos pesquisados mostraram redução na produção, com destaque para o recuo vindo do setor de madeira (-32,4%), pressionado em grande parte pelas perdas observadas nos itens madeira compensada e serrada. As atividades de

alimentos e bebidas (3,0%) assinalaram o principal impacto positivo, impulsionado sobretudo pela maior fabricação de farinha de trigo, cervejas e chope. No comércio, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC/IBGE), para a série sem ajustes sazonais, dos 11 primeiros meses de 2011 evidenciaram mudanças no patamar de crescimento das vendas. Em 2010 o país e o Pará apresentaram taxa de 10,8% e 12,6% respectivamente, e em 2011 as vendas foram menores: 6,7% e 8,1%. O maior volume de vendas do comércio varejista em 2010 decorreu do efeito positivo da política macroeconômica adota pelo governo federal com incentivo ao consumo. Após a retirada de alguns incentivos é natural que haja retração nas vendas do comércio, acarretando em desaceleração do volume de vendas em 2011. Tomando-se por base o ranking do volume de vendas do comércio varejista, sem ajuste sazonal, acumulado no ano, por Unidade da Federação, observou-se que apesar da queda na taxa de crescimento do volume das vendas no estado do Pará e das demais Unidades da Federação em 2011, o Estado ocupou a 10ª posição no ranking nacional, caindo uma posição em relação a 2010. Quanto à atividade agropecuária, dados levantados pelo IDESP a partir do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do IBGE, até setembro de 2011, indicam uma produção de 7,8 milhões de toneladas, superior 3,5% em relação à safra de 2010. A expectativa de área a ser colhida em 2011 é de 979 mil hectares, registrando também um aumento de 2,51% em relação ao mesmo mês no ano anterior. Na comparação com a LSPA do mesmo período de 2010, as culturas que apresentaram maior variação absoluta positiva foram: mandioca (148.529 mil toneladas), soja (73.601), cana-de-açúcar (42.773), milho (26.967) e abacaxi (19.782 frutos). Já a pecuária, segundo o IDESP, apresenta uma redução no abate de animais (junho de 2011 em relação a janeiro de 2011) na seguinte proporção: novilhos 14,8%, suínos 6,1%, aves 3,2% e bovinos 0,5%. A balança comercial do Estado, mesmo com as incertezas das economias globais, apresentou crescimento nas exportações, influenciado diretamente pelo aumento da demanda mundial por commodities do estado, principalmente no setor mineral, que respondeu por 78,2% das exportações paraense. Segundo o Ministério da Indústria e Comercio Exterior (MDIC), o Pará exportou cerca de US$ 18,3 bilhões em 2011, apresentando uma expansão de 42,8% em relação ao resultado de 2010. Como

importações

efetuadas

pelo

Pará

não

foram

expressivas,

apresentando-se abaixo de 10% do valor das exportações, o estado registrou um saldo recorde em 2011, de US$ 16,9 bilhões, que o torna o segundo maior em saldo nominal do país, sendo superado apenas por Minas Gerais. Isto denota a importância que o Pará vem exercendo na política de desenvolvimento baseado no comércio exterior, desenvolvida pelo

Brasil, muito embora esse resultado expressivo não resulte em melhorias das condições de vida da população paraense, em face da política fiscal brasileira desonera em grande parte a tributação sobre produção de commodities minerais. Balança Comercial do Estado do Pará US$ 1.000

Ano

Exportação

Importação

Saldo

2008

10.680.296

1.011.683

9.668.613

2009

8.345.255

794.334

7.550.921

2010

12.835420

1.147.814

11.687.607

2011

18.336.604

1.344.599

16.992.006

Fonte: MDIC (2011)

Entre os principais produtos exportados pelo estado do Pará em 2011 estão: o minério de ferro, alumina, cobre e boi vivo. Já os principais produtos importados são: hidróxido de sódio, dumpers para transporte e coque de petróleo. As exportações paraenses tiveram como principais destinos os mercados da China, Japão, Coréia do Sul e Estados Unidos, sendo que 34,6% das exportações foram para a China. O mercado de trabalho formal com carteira assinada no Estado do Pará, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), propiciou até novembro de 2011 a admissão de 340,8 mil trabalhadores e o desligamento de 283,8 mil, gerando um saldo positivo de 56,9 mil novos postos de trabalho. Esse saldo de emprego representa uma expansão de 8,9% quando comparado com igual período do ano anterior, e corresponde a 2,5% do total gerado em todo o Brasil, que foi de 2,3 milhões, demonstrando que a taxa de desemprego no Estado segue uma trajetória de queda, estimulada pelos investimentos públicos e privados no Estado. Evolução do Emprego no Estado do Pará - 2011* Ano

Admissões

Desligamentos

Saldo

2008

272.339

263.613

8.726

2009

254.970

247.590

7.380

2010

326.426

274.129

52.297

2011

340.853

283.891

56.962

Fonte: MTE-CAGED * Até novembro de 2011

Os setores que apresentaram os melhores resultados foram: serviços com 19,9 mil vagas; construção civil, com 15,8 mil vagas, e comércio com 12,4 mil vagas, sendo responsáveis por 85% do total de postos de trabalho em 2011. Saldo de Emprego por Setor de Atividade do Estado do Pará – 2011* 19.929

Serviços

Serv. Indust. De Util. -88 Pública Indústria de Trasnf ormação

3.063

Extrativa Mineral

2.416

15.875

Construção Civil

12.400

Comércio

2.676

Agropecuária

Administração Pública

-5.000

691 0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

Fonte: MTE-CAGED * Até novembro de 2011

Esse desempenho da economia do estado é reflexo dos investimentos públicos como a ampliação de obras de infraestrutura (rodoviárias, ferroviárias e hidroviárias), e habitação (programa Minha Casa, Minha Vida) relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e de investimentos privados, como a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em fase inicial de operação.

AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO A ação da administração pública deve sempre estar baseada na busca da melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados e na efetividade do resultado de suas ações junto à sociedade. A avaliação da ação governamental sobressai-se como um mecanismo de interação entre governo e sociedade, conferindo maior transparência em relação aos resultados das ações realizadas, e permitindo ao próprio governo avaliar a sua atuação, gerando informações sistemáticas que subsidiem o processo decisório de forma dinâmica. A Avaliação dos Programas de Governo versa sobre os resultados provenientes da implementação das ações previstas no PPA 2008-2011, durante o exercício 2011. No exercício em referência, as ações constantes no PPA 2008-2011 foram realizadas em alinhamento aos objetivos definidos pelo governo como estrategicamente necessários para atendimento das demandas da sociedade. Realizou-se assim um grande esforço, uma vez que para implementação de tais ações foi necessário, de um lado criar condições para o restabelecimento do equilíbrio fiscal, dadas as limitações financeiras que se impuseram, e de outro implantar um novo modelo de gestão, visando a modernização da administração estadual. Considerando-se que o PPA ora avaliado foi elaborado sob a perspectiva da gestão anterior, e que as ações em 2011 foram executadas dentro do projeto do atual governo, foi necessário proceder alguns ajustes na programação de determinadas ações de Programas, principalmente do Poder Executivo, sem que isso tenha resultado em não atendimento das metas aprovadas no PPA para o ano de 2011. Importante ferramenta neste sentido foi a adoção do novo modelo de gestão por estratégia, implantado pelo Poder Executivo a partir de 2011. Com base na gestão por resultados, esse modelo foi em um primeiro momento direcionado para o acompanhamento de ações elencadas como prioritárias pelo governo. Tais ações foram executadas programaticamente dentro da estrutura do PPA 2008-2011, e compõem a presente avaliação nos resultados apontados nos respectivos Programas. Além desse fato, enfatizou-se também a importância do monitoramento sistemático de todas as ações que compõem os Programas do PPA, assim como do registro integral e tempestivo das informações qualitativas e quantitativas da execução dos Programas e ações pelos órgãos do Poder Executivo responsáveis no Sistema GP Pará, procedimento sem o qual o processo de avaliação restaria prejudicado.

Como forma de evidenciar a análise dos resultados da atuação do governo, a presente Avaliação consolida os Programas constantes do PPA 2008-2011 desenvolvidos em 2011, enfatizando os principais resultados alcançados no ano. Dentre os parâmetros estabelecidos para a realização desta Avaliação, levaramse em consideração as despesas realizadas que atingiram a fase da liquidação. Na análise das ações dos Programas, não foram consideradas aquelas que não apresentaram realização orçamentária no exercício. Em relação às metas físicas das ações, foram objeto de análise aquelas devidamente registradas pelos respectivos órgãos responsáveis, sendo que no caso do Poder Executivo as informações constantes no Sistema GP Pará. O PPA 2008-2011 adotou a classificação dos Programas em Finalísticos e de Apoio às Políticas Públicas e de Serviços ao Estado, e de acordo com a metodologia adotada, tendo sido facultada a formulação de indicadores para os Programas classificados como de Apoio às Políticas Públicas e de Serviços ao Estado. Apresenta-se a seguir a avaliação dos programas constantes do PPA 2008-2011 desenvolvidos em 2011, com os principais resultados alcançados no ano.

PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO DO ESTADO ÓRGÃO EXECUTOR: ALEPA OBJETIVO: Implementar ações que viabilizem o melhor desempenho das atividades parlamentares. PÚBLICO ALVO: Servidores e Parlamentares deste poder. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011, foi destinada para o Programa a dotação orçamentária no valor de R$ 26,1 milhões, tendo sido realizado o valor de R$ 17,1 milhões, correspondente a 65,53% do total. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

26.150

b) Despesa Realizada

17.135

65,53

Fontes: SIAFEM e ALEPA Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação

Construção da nova sede do legislativo Elaboração, análise e apreciação das proposições legislativas Interiorização do Processo legislativo Modernização do sistema de informação da Alepa Implementação de ações de publicidade Implantação e manutenção do canal próprio de televisão Fontes: SIAFEM E ALEPA.

Produto/Unidade de Medida Prédio construído (Un) Proposição apreciada (Un) Sessão plenária realizada (Un) Sistema modernizado (Un) Divulgação realizada (Un) Canal de televisão implantado (Un)

Meta Física % de Execução

PPA

Executado

650

494

76,0

8,0

33,0

100

62,0

100,0

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará contribui para a melhoria da Administração Pública. Para tanto atua com o objetivo de corrigir falhas, evitar desperdícios, melhorar a gestão e o desempenho das políticas públicas e dos controles internos, bem como o aprimoramento da legislação e a disseminação das melhores práticas observadas na administração. Observam-se algumas distorções entre metas previstas e resultados alcançados, que podem ser atribuídas à dificuldade no dimensionamento das metas. Além disso, a atuação da ALEPA gera expressivos benefícios ao erário estadual e aos cidadãos, mensuráveis e não mensuráveis. No ano de 2011 apresentou uma considerável economia em função de medidas com o objetivo de evitar graves lesões ao erário.

PROGRAMA: SOCIAL COMUNITÁRIO ÓRGÃO EXECUTOR: ALEPA OBJETIVO: Apoiar as ações sociais que viabilizem a melhoria da qualidade de vida de comunidades carentes. PÚBLICO ALVO: Comunidades carentes. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011, foi destinada para o Programa a dotação orçamentária no valor de R$ 5,6 milhões, tendo sido realizados o valor de R$ 3,8 milhões, correspondente a 67,85% do total.

Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

5.600

b) Despesa Realizada

3.800

67,85

Fontes: SIAFEM e ALEPA Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação

Produto/Unidade de Medida

Meta Física % de Execução

PPA

Executado

350

100,0

150.000

143

60,8

Apoio à entidades e eventos culturais

Comunidade atendida (Un)

Implementação das ações do CAC

Pessoal atendida

Apoio as ações dos municípios

Município atendido (Un)

Implementação das ações do ambulatório

Pessoa atendida (Un)

85.000

8.500

10,0

Implementação das ações da creche/escola do legislativo

Aluno/atendido (Un)

5.000

100

2,0

Fontes: SIAFEM E ALEPA.

No ano de 2011, apesar das dificuldades operacionais e estruturais, a ALEPA apresentou avanços na busca por atingir o objetivo de implementar um sistema mais democrático, transparente e com maior controle social. Fortaleceu a participação a relação com as entidades, com os cidadãos e com os entes do estado, Entretanto ainda existem os grandes desafios de ampliar a sua articulação com outros atores. Pode-se dizer que houve alguns pontos de melhoria necessários para que a prestação dos serviços fosse mais eficaz.

PROGRAMA: VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ÓRGÃO EXECUTOR: ALEPA OBJETIVO: proporcionar condições de trabalho ao servidor público estadual. PÚBLICO ALVO: Servidores deste poder. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011, foi destinada para o Programa a dotação orçamentária no valor de R$ 23,4 milhões, tendo sido realizados o valor de R$ 22,1 milhões, correspondente a 94,44% do total. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

23.400

b) Despesa Realizada

22.099

94,44

Fonte: SIAFEM e ALEPA Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA

Metas Físicas do Programa Ação

Auxílio Transporte

Produto/Unidade de Medida Servidor beneficiado (Un)

Meta Física PPA 2.100

Executado 1.983

% de Execução 94,4

Fontes: SIAFEM E ALEPA.

Quanto às ações realizadas para a valorização dos servidores do Poder Legislativo, é importante ressaltar que houve grande esforço no sentido de garantir melhor qualificação ao servidor, por meio de convênio com a Escola de Governo, FADESP, UFPA e Escola do Legislativo.

PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO ÓRGÃO EXECUTOR: ALEPA OBJETIVO: Implementar ações que viabilizem a gestão administrativa do Estado. PÚBLICO ALVO: Servidores e Parlamentares deste poder. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011, foi destinada para o Programa a dotação orçamentária no valor de R$ 201,0 milhões, tendo sido realizados o valor de R$ 195,4 milhões, correspondente a 57,1% do total. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

201.041

b) Despesa Realizada

195.451

97,21

Fonte: SIAFEM e ALEPA Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa

Ação

Produto/Unidade de Medida

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

Administração de Recursos Humanos

Ação realizada (Un)

100

100,0

Operacionalização das Ações Administrativa

Ação realizada (Un)

100

97,0

Fontes: SIAFEM E ALEPA.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

PROGRAMA: ACESSO AO SISTEMA DE JUSTIÇA OBJETIVO: Garantir o acesso à justiça e a efetividade do cumprimento das decisões judiciais, bem como, promover a efetivação da solução dos conflitos fundiários, urbanos e rurais. PÚBLICO-ALVO: Unidades do Poder judiciário ÓRGÃO EXECUTOR: TJE/PA EXECUÇÃO DO PROGRAMA No ano de 2011 foram destinados para o Programa, recursos orçamentários no valor de R$ 318,2 mil e que não foram executados, em função de que as ações realizadas não importaram em gastos. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

318

b) Despesa Realizada

Fonte: Coordenadoria de Orçamento SEPLAN-TJPA

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ações

Produto/Unidade de Medida

Meta Prevista PPA

Conciliando com a Justiça

Núcleo Central Criado (Un)

Justiça Ribeirinha

Ação Efetivada (Un)

Concretizando a Justiça

Unidade Judiciária Readequada (Un)

Núcleo de Gestão Implantado (Un)

Cartório Informatizado (Un)

Implementação do Núcleo de Gestão de Conflitos Fundiários Modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Pará Fonte: GEpPA

No exercício de 2011, na ação Conciliando com a Justiça destaca-se a criação do Núcleo de Mediação de Conflitos; o Encontro entre analistas judiciários do setor psicossocial do Núcleo de Mediação do TJPA e Defensoria Pública, objetivando criar parcerias com defensores em sessões de mediações de conflitos; a participação de técnicos do Núcleo de Mediação do TJPA, no curso de formação de instrutores em Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos, na cidade de Brasília; e ainda a Semana de Conciliação no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011 com 10.453

audiências designadas, tendo sido realizadas 76% , das quais 40% culminaram em acordos homologados, equivalente a 3.171 processos. Na ação Justiça Ribeirinha a Comarca de Altamira destacou-se o projeto Ribeirinho Cidadão: A busca de inclusão social na Terra Meio. Ainda nesta ação a Justiça do município de Abaetetuba levou informações aos ribeirinhos do Rio Sapucajuba. Na ação de Implementação do Núcleo de Gestão de Conflitos Fundiários houve o lançamento do projeto “Esforço Concentrado nas Ações Penais Decorrentes de Conflito Fundiário” que envolvem as seguintes sanções: relacionar os processos oriundos de ações penais originárias de conflito no campo, de modo a atualizar o rol de procedimentos pelo TJE; adotar providências eficazes para o cumprimento das determinações judiciais lançadas nos respectivos procedimentos; realizar audiências de instrução e julgamento das ações penais destacadas como decorrentes de conflito no campo, sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri dos referidos procedimentos e prolação de sentença.

PROGRAMA: ALINHAMENTO E INTEGRAÇÃO OBJETIVO: Garantir o alinhamento estratégico, e fomentar a interação e a troca de experiências entre as Unidades Judiciais do Estado, as Comarcas do Estado e com outros Tribunais. PÚBLICO-ALVO: Unidades Judiciais e Administrativas do TJE-PA ÓRGÃO EXECUTOR: TJE/PA EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram destinados ao Programa, recursos no valor de R$ 28 mil que não foram executados, em função de que as ações realizadas não importaram em gastos. Recursos do Programa Em R$ 1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

b) Despesa Realizada

Fonte: Coordenadoria de Orçamento SEPLAN-TJPA

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ações Gestão e Monitoramento do Planejamento Estratégico Banco de Boas práticas

Produto/unidade de medida

Meta Prevista PPA

Unidade Alinhada ao PE (Un)

Ação Efetivada (Un)

Fonte: GEpPA

Em 2011 foi criada a Coordenadoria de Gestão Estratégica que tem como principal função prestar consultoria ao Corpo Diretor do Tribunal, para a implementação, operacionalização e gestão do planejamento estratégico, assessorando nas atividades relacionadas à gestão do planejamento, incluindo o gerenciamento de projetos, bem como assegurar o alinhamento de todas as unidades de apoio à estratégia como Áreas de Orçamento, Recursos Humanos e Tecnologia da Informação e Comunicação. No ano de 2011, para atender a meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe em implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades de órgãos do Poder Judiciário em escolas ou qualquer espaço público, o TJE iniciou a catalogação de projetos representativos para a composição de um Banco de Boas Práticas Gerenciais, com destaque para o Projeto Conhecendo a Zona Rural e as Escolas; Projeto Juiz na Escola; Projeto Justiça para Quem Precisa de Justiça – Conhecendo seus Direitos e Deveres; Projeto Judiciário Vai à Escola e Projeto Conhecendo o Judiciário.

PROGRAMA: ATUAÇÃO INSTITUCIONAL OBJETIVO: Fortalecer e harmonizar as relações entre os poderes, instituições e setores de diferentes níveis, bem como, disseminar valores éticos e morais. PÚBLICO-ALVO: Órgãos do Sistema de Justiça ÓRGÃO EXECUTOR: TJE/PA EXECUÇÃO DO PROGRAMA No ano de 2011 foram destinados para o Programa, recursos orçamentários no valor de R$ 1,48 milhão, dos quais R$ 106 mil foram efetivamente aplicados, correspondente a 7,2% do montante programado. Recursos do Programa Em R$ 1.000,00

DISCRIMINAÇÃO

Valor b/a (%)

a) Dotação Atualizada

1.484

b) Despesa Realizada

106

7,2

Fonte: Coordenadoria de Orçamento SEPLAN-TJPA

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ações

Produto/unidade de medida

Meta Prevista PPA

Parceiros da Justiça

Sistema Implantado (Un)

Implementação de Laudos Periciais

Sistema Implementado (Un)

Justiça e Ética

Ação Realizada (Un)

Rádio e TV Justiça

Programa Implantado (Un)

Fonte: GEpPA

Em 2011, o TJPA e a PGE celebraram convênio de Cooperação Técnica para agilizar a liberação de precatórios por meio de audiências de Conciliação. O TJPA e o CNJ visando também agilizar a tramitação e julgamento das ações penais de caráter fundiário em tramitação no judiciário paraense, formaram uma ação conjunta para essa finalidade. Neste exercício ocorreu também o lançamento do projeto "Pacto pela Justiça", com objetivo de proporcionar as condições capazes de mapear as questões que entravam a desejável celeridade processual. Foi pactuado em 2011 o Termo de Acordo de Cooperação entre o TJPA, TRF, TRE, TRT, SETER, MP, Defensoria Pública, PGE, Procuradoria Regional do Trabalho, OAB/PA, UFPA, CESUPA, dentre outros, para implementação e desenvolvimento da Casa de Justiça e Cidadania. Na ação Parceiros da Justiça, foi realizada a Justiça Itinerante, que objetivou desenvolver atividades de atendimento aos jurisdicionados, sob a Coordenação da Coordenadoria dos Juizados Especiais e vários parceiros e órgãos

públicos, que envolveu o processamento e julgamento de ações de justificação e de retificação de nascimento, óbito e casamento, além de ações consensuais de alimentos, divórcio e separação, e reconhecimento de paternidade. Ainda em 2011, o Projeto Ribeirinho Cidadão, focado na “Busca pela Inclusão Social na Terra do Meio", na comarca de Altamira, prestou atendimento jurídico através dos Juizados de Crimes Ambientais e prestação de serviços de cidadania à Associação dos Ribeirinhos da Localidade Morro do Anfrísio. O projeto contou com a parceria do Cartório de Registro Civil de Altamira, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícia Civil, SESPA e Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Foi realizada parceria entre TJ/Vara de Penas e Medidas Alternativas, com o Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza, da UFPA para recebimento de pessoas cumpridoras de penas e medidas alternativas, para prestação de serviços que variam desde limpeza ao auxilio administrativo. O atendimento ao público no Projeto Casa da Justiça e Cidadania foi realizado por meio dos parceiros do Judiciário Estadual, MP, PROCON, Órgãos de Proteção ao Consumidor, Defensoria Pública, OAB-Secção do Pará, Núcleos Jurídicos da UFPA e o CESUPA. Também em 2011 foi realizado um Convênio entre TJPA e FCTN, o "Projeto Livro Legal, Cesta de Livro", a fim de criar instrumentos que faculte aos magistrados, a aplicação de sentenças condenatórias que cominem penas pecuniárias a serem revertidas à aquisição de livros para a Biblioteca Pública Arthur Vianna, Bibliotecas Públicas Municipais, Bibliotecas Comunitárias e Salas de Leitura implantadas nos Órgãos do Governo. Foi firmada parceria em 2011, entre o TJ, através da 7ª Vara de Execuções Penais de Marabá, e Órgãos como o SINE, SENAI, UEPA e VALE, para prover cursos como de Eletricista Predial visando a profissionalização de egressos com vistas à inserção no mercado de trabalho. Na ação Implementação de Laudos Periciais, o projeto Laudos Periciais aguarda tramitação do IML para dar prosseguimento ao processo licitatório, para que ocorra o desenvolvimento do sistema de comunicação entre o TJPA e CPC com vistas a emitir laudos periciais de forma eletrônica. Em Justiça e Ética no ano de 2011 foi realizado o II Encontro Jurídico da Escola de Magistratura, que visa reflexão sobre a ciência do direito, com objetivo de promover a constante atualização de conhecimento enfocando questões de interesse do universo jurídico. Na ação Rádio e TV Justiça houve a realização de estudo e avaliação de viabilidade do Projeto, sob a coordenação da Comissão de Criação, Implementação e Estruturação da Radio Justiça e TV Justiça do TJPA, designada pela Presidência por meio de Portaria.

PROGRAMA: EFICIÊNCIA OPERACIONAL OBJETIVO: Buscar a excelência na prestação jurisdicional e na gestão de custos operacionais, com responsabilidade socioambiental. PÚBLICO-ALVO: Unidades do Poder judiciário ÓRGÃO EXECUTOR: TJE/PA EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram destinados para o Programa, recursos orçamentários no valor de R$ 145,5 milhões, dos quais R$ 129,8 milhões foram efetivamente aplicados, correspondente a 89,2% do montante programado. Recursos do Programa Em R$ 1.000,00

DISCRIMINAÇÃO

Valor

a) Dotação Atualizada

145.555

b) Despesa Realizada

129.793

b/a (%) 89,2

Fonte: Coordenadoria de Orçamento SEPLAN-TJPA

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ações

Produto/Unidade de Medida

Meta Física PPA

Padronização de Procedimentos Judiciais

Unidades Judiciárias com Procedimentos Padronizados e Instalados (Un)

Juizado Especial Digital

Unidade com PROJUDI implantado (Un)

Projeto LIBRA Expansão da Infraestrutura Judiciária Processo Administrativo Digital Implementação do Sistema de Gestão de Custos

Ação Realizada (Un) Comarca/Vara Instalada (Un) Sistema Eletrônico Instalado (Un)

10 20 1

Sistema de estão Instalado (Un)

Fonte: GEpPA

Em 2011 houve a definição da Padronização dos Procedimentos Judiciais por meio de Portaria Conjunta. Foram realizadas Oficinas de trabalho realizadas em Belém, envolvendo todas as Comarcas do Poder Judiciário visando à padronização de rotinas da área criminal, com abordagem de quatro temas: Fase processual, Inquérito, Execução e Audiência. Houve capacitação para uso dos programas LIBRA e SISPE (Sistema de Acompanhamento de Presos Provisórios e Apenados), além de informações sobre processo penal e motivação. Foram realizados treinamentos aos servidores para o uso dos manuais de rotinas judiciárias cíveis e criminais, e de rotinas básicas administrativas e relações interpessoais das Comarcas de Abaetetuba, Altamira, Breves, Cametá, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém, Soure, Tucuruí e Xinguara.

Na ação Juizado Especial Digital, houve a implantação do Sistema de Processo Judicial Digital - PROJUDI em 17 Juizados e Varas de Juizados Especiais em Comarcas do Interior (Abaetetuba, Altamira, Bragança, Breves, Castanhal, Conceição do Araguaia, Itaituba, Marabá, Muaná, Redenção, São Miguel do Guamá, Santa Barbara, Santa Izabel do Pará, Santarém, Salinópolis e Parauapebas), e em 19 Juizados Especiais e Varas dos Juizados Especiais na Região Metropolitana de Belém Em Projeto LIBRA, houve a implantação do Sistema de Acompanhamento de Processos, em 17 Comarcas de 2ª Entrância (Santarém, Paragominas, Capanema, Vigia, Parauapebas, Itaituba, Igarapé-Miri, Moju, São Miguel do Guamá, Igarapé-Açu, Maracanã, Curuçá, Cametá, Marapanim, Mãe do Rio, Salinópolis e Viseu). Também nesta ação ocorreu o enquadramento de 70% do acervo de processos nas tabelas unificadas de classe e assunto do CNJ. Na ação de Expansão da Infra-estrutura Judiciária, houve a instalação de 02 Varas em Icoaraci, sendo uma criminal e outra cível, e de uma Vara em Marituba. No Processo Administrativo Digital foi concluído o processo licitatório para contratação de serviços, aquisição de software e aquisição de equipamentos e materiais. Na ação Implementação do Sistema de Gestão de Custos, houve a composição de um grupo de trabalho para análise de requisitos e elaboração de termo de referência com especificações claras das funcionalidades e serviços pretendidos. Houve também em 2011 a implementação de mecanismos de controle interno, com a participação direta da Coordenadoria de Controle Interno, visando à otimização dos recursos financeiros.

PROGRAMA: GESTÃO DE PESSOAS OBJETIVO: Desenvolver conhecimentos e habilidades de magistrados e servidores com valorização e comprometimento, bem como, garantir a infra-estrutura necessária à gestão de recursos humanos. PÚBLICO-ALVO: Servidores e Magistrados do Poder Judiciário do Estado do Pará ÓRGÃO EXECUTOR: TJE/PA EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram destinados para o Programa, recursos orçamentários no valor de R$ 11,3 milhões, dos quais R$ 8,4 milhões foram efetivamente aplicados, correspondente a 74,4% do montante programado. Recursos do Programa Em R$ 1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

11.296

b) Despesa Realizada

8.410

b/a (%) 74,4

Fonte: Coordenadoria de Orçamento SEPLAN-TJPA

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ações

Produto/Unidade de Medida

Meta Prevista

Alocação de Recursos Humanos

Estrutura funcional Implantada (Prc)

Capacitação de Magistrados e Servidores

Magistrado e Servidor Capacitado (Prc)

Contribuição do Poder Judiciário Plano de Assistência à Saúde

Pessoa Beneficiada (Pes)

Encargos com Benefícios Assistenciais Implementação de Encontros Regionais Manutenção dos Serviços de Assistência à Saúde dos Usuários do Poder Judiciário Padronização dos Procedimentos Administrativos Fonte: GEpPA

Servidor Beneficiado (Un) Encontro Regional Realizado (Un)

7.656 4

Pessoa Atendida (Pes)

7.021

Procedimento Padronizado (Prc)

PROGRAMA: INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO OBJETIVO: Garantir a infra-estrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais e à disponibilização dos sistemas essenciais de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). PÚBLICO-ALVO: Unidades Administrativas e judiciais do Poder Judiciário ÓRGÃO EXECUTOR: TJE/PA EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram destinados para o Programa, recursos orçamentários no valor de R$ 54,7 milhões, dos quais R$ 28 milhões foram efetivamente aplicados, correspondente a 51,2% do montante programado. Recursos do Programa Em R$ 1.000,00

Discriminação a) Dotação Atualizada b) Despesa Realizada

Valor

b/a (%)

54.732 28.005

51,2

Fonte: Coordenadoria de Orçamento SEPLAN-TJPA

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ações

Produto/Unidade de Medida

Aparelhamento das Unidades Judiciárias

Unidade Equipada (Prc)

Atualização Tecnológica dos Sistemas de Processos Judiciais Atualização, Expansão e Manutenção do Parque Computacional do Poder Judiciário Conservação e Restauração de Prédios do Poder Judiciário

Unidade com Sistema Implantada (Prc) Unidade Judiciária Padronizada (Prc)

Implantação da Central de Serviços Implementação de Sistema de Segurança da Informação Manutenção e Expansão da Rede de Comunicação entre Comarcas Programa de Segurança Fonte: GEpPA

Unidade Adequada (Prc) Central de Serviços Implantada (Un) Sistema de Segurança de Informação Implantada (Prc)

Meta Prevista PPA 93 101 96 100 6 97

Unidade Judiciária Atendida (Prc)

Segurança Implantada (Un)

PROGRAMA: GERENCIAMENTO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DO FRJ OBJETIVO: Maior eficiência na arrecadação e no controle das receitas do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário - FRJ PÚBLICO-ALVO: Operadores do Sistema de Arrecadação Judicial e Extra Judicial ÓRGÃO EXECUTOR: TJE/PA

EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram destinados para o Programa, recursos orçamentários no valor de R$ 1,3 milhão, dos quais R$ 895 mil foram efetivamente aplicados, correspondente a 68,2% do montante programado. Recursos do Programa Em R$ 1.000,00

Discriminação a) Dotação Atualizada

Valor 1.313

b) Despesa Realizada

895

b/a (%) 68,2

Fonte: Coordenadoria de Orçamento SEPLAN-TJPA

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ações Implantação e Reestruturação das Unidades de Arrecadação Judicial Implementação do Módulo de Gestão de Arrecadação Judicial Implementação do Sistema de Controle dos Depósitos Judiciais Implementação dos Sistemas de Arrecadação Judicial e Extra Judicial Manutenção e Expansão da Rede de Comunicação entre Comarcas Fonte: GEpPA

Produto/unidade de medida Unidade Implantada e Reestruturada (Un) Módulo Implementado (Un) Sistema Implementado (Un) Sistema Implementado (Un) Unidade Judiciária Atendida (Prc)

Meta Física PPA 1 1 1 1 96

PROGRAMA: RESPONSABILIDADE SOCIAL OBJETIVO: Promover a inclusão social, por meio de ações que contribuam para o fortalecimento da educação e da consciência dos direitos e deveres do cidadão. PÚBLICO-ALVO: Sociedade ÓRGÃO EXECUTOR: TJE/PA EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram destinados para o Programa, recursos orçamentários no valor de R$ 165 mil, dos quais R$ 1 mil foram efetivamente aplicados, correspondente a 0,8% do montante programado. Recursos do Programa Em R$ 1.000,00

Valor

Discriminação

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

165

b) Despesa Realizada

0,8

Fonte: Coordenadoria de Orçamento

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ações

Produto/unidade de medida

Meta Prevista PPA

Justiça e Cidadania

Calendário de Ação Criado (Un)

Projeto Aguapé

Pessoa Beneficiada (Pes)

546

Fonte: GEpPA

PROGRAMA: VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO OBJETIVO: Proporcionar condições de trabalho ao servidor público estadual. PÚBLICO-ALVO: Servidor ÓRGÃO EXECUTOR: TJE/PA EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram destinados para o Programa, recursos orçamentários no valor de R$ 1,7 milhão, dos quais R$ 1,6 milhão foram efetivamente aplicados, correspondente a 98,2% do montante programado. Recursos do Programa Em R$ 1.000,00

DISCRIMINAÇÃO

Valor

a) Dotação Atualizada

1.702

b) Despesa Realizada

1.672

Fonte: Coordenadoria de Orçamento

b/a (%)

98,2

PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Desenvolver ações que visam à gestão administrativa da Escola Superior da Magistratura PÚBLICO-ALVO: Unidade Judiciária ÓRGÃO EXECUTOR: TJE/PA EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram destinados para o Programa, recursos orçamentários no valor de R$ 355,7 milhões, dos quais R$ 350,5 milhões foram efetivamente aplicados, correspondente a 98,5% do montante programado. Recursos do Programa Em R$ 1.000,00

Discriminação a) Dotação Atualizada

2011 Valor

b/a (%)

355.674 98,5

b) Despesa Realizada

350.538

Fonte: Coordenadoria de Orçamento SEPLAN-TJPA

TRIBUNAL DE CONTAS DO EST

PROGRAMA: CONTROLE EXTERNO OBJETIVO: Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos estaduais em benefício da sociedade e auxiliar a Assembléia Legislativa no exercício do controle externo. PÚBLICO ALVO: Sociedade, Assembléia Legislativa e Gestores de Recursos Públicos Estaduais ÒRGÃO EXECUTOR: TCE. EXECUÇÃO DO PROGRAMA No período 2008 a 2011 o valor programado para a execução das ações do Programa foi da ordem de R$ 304,6 milhões, tendo sido realizado R$ 283,3 milhões no cumprimento das ações e metas planejadas, que corresponde a 93% do total. Recursos do Programa 2008-2011 R$1.000,00

Discriminação a) Dotação Atualizada b) Despesa Realizada

2008 Valor

70.307

2009 Valor % 75.416 67.199

80.337 89

91 64.056

2010 Valor

2011 Valor % 78.559

93 75.031

TOTAL Valor % 304.619

98 77.096

93 283.382

Fonte: SIAFEM Dotação Atualizada - Recurso orçamentário Despesa Realizada - Execução financeira

O programa foi estruturado com 08 ações, sendo que as ações Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e Formação e Aperfeiçoamento de Servidores foram transferidas a partir do ano de 2009, para o programa Valorização do Servidor Público, contudo, para efeito da avaliação, as metas alcançadas serão apresentadas junto ao programa Controle Externo. A análise do desempenho em conjunto das ações do Programa permite observar que as metas estabelecidas para o quadriênio 2008-2011 foram cumpridas, ocorrendo somente na ação Implantação das Ações do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros um atraso devido a dificuldades enfrentadas no que tange a execução dos projetos programados no PROMOEX, fator este fora da governabilidade do Tribunal de Contas do Estado devido o programa obedecer regras do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A ação Operacionalização da Escola de Contas do TCE ocorreu somente a partir do ano de 2010, viabilizando a realização de cursos de formação para os servidores do Tribunal de Contas, bem como para os jurisdicionados. A ação Ampliação da Infraestrutura do Tribunal de Contas do Estado, viabilizou a aquisição, no ano de 2010, de imóvel com 2.933,87 m² para a instalação da Escola de

Contas Alberto Veloso, bem como de áreas para a garagem dos veículos do TCE, depósito para a Divisão de Material e Patrimônio e arquivo para a Divisão de Informação e Documentação. No ano de 2011 ocorreu a ampliação do Prédio da Coordenadoria de Atendimento Médico-Odontológico (CAMO), com a criação da sala de fisioterapia. A ação Assistência Médica e Odontológica aos Servidores garantiu a realização de 20.524 procedimentos médicos e odontológicos nos anos de 2008 a 2011. A partir do ano de 2009 a ação foi transferida para o programa Valorização do Servidor Público, contudo para efeito de avaliação os resultados alcançados no desenvolvimento da ação estão apresentados na tabela anterior. A ação Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Estaduais que tinha por objetivo realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado e das entidades da administração direta e indireta, teve a meta anual de 123 entidades fiscalizadas alcançada somente no ano de 2011. Os fatores primordiais para o não alcance da meta logo no ano de 2008 estão relacionados com o reduzido número de servidores capacitados no Departamento de Controle Externo e a carência de instrumentais como metodologia própria de fiscalização e acessos a sistemas e bancos de dados e informações. Ações efetivas de capacitação e de construção de bancos de dados e de garantia de obtenção de informações seguras e quase em tempo real somam-se às principais medidas que contribuíram para os incrementos verificados em 2009, 2010 e 2011, culminando neste último ano com o desempenho acima da meta estabelecida. A ação Formação e Aperfeiçoamento de Servidores assegurou a capacitação dos servidores acima da meta estabelecida para o quadriênio, sendo que a partir do ano de 2009 a ação foi transferida para o programa Valorização do Servidor Público sob o título de Desenvolvimento de Competências Profissionais, contudo para efeito de avaliação os resultados alcançados no desenvolvimento da ação estão apresentados na tabela acima. Com relação ainda à questão da capacitação, a ação promoveu por meio de Fóruns, Simpósios, Encontros Técnicos, Ciclo de Palestras e Cursos, o aperfeiçoamento de 5.209 servidores de órgãos e entidades jurisdicionadas no quadriênio 2008-2011. O número total de servidores de jurisdicionados capacitados por ano foi de 378, 1.131, 1.631 e 1.521 nos anos de 2008 a 2011 respectivamente. A ação Implantação das Ações do PROMOEX e a ação Modernização da Capacidade Institucional do TCE proporcionaram a modernização de normas, redefinição de métodos, processos e procedimentos de auditoria, manualização de procedimentos, aquisição de equipamentos, desenvolvimento de sistemas e programas, bem como a reestruturação organizacional da instituição.

26 100 4

Ação Realizada (Prc) Divulgação Realizada (Un)

352

Sistema Desenvolvido e Modernizado (Prc)

123

5.967

497

100

Real.

2008

PPA

Sistema Modernizado (Prc)

Ampliação Realizada (Un) Servidores Atendidos (Un) Entidades Fiscalizadas (Un) Servidores Capacitados (Un)

Fonte: Sistema de Gestão Tribunal de Contas do Estado do Pará Nota: (*) Ações transferidas para o programa Valorização do Servidor Público. Percentual (%) - Alocação do alcance das metas previstas no PPA.

Publicidade Institucional

Ampliação da Infraestrutura do Tribunal de Contas do Estado Assistência Médica e Odontológica aos Servidores * Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Estaduais Formação e Aperfeiçoamento de Servidores * Implantação das Ações do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros - PROMOEX Modernização da Capacidade Institucional do Tribunal de Contas do Estado Operacionalização da Escola de Contas do TCE

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

Metas Físicas do Programa 2008-2011

DESEMPENHO DO PROGRAMA

150

100

379

1.201

100

123

477

PPA

280

121

4.384

Real.

2009

300

100

308

919

100

123

373

PPA

Meta Física 2010

100

244

120

3.973

Real.

375

100

257

1.065

100

106

123

476

PPA

2011

100

232

125

6.200

Real.

450

100

219

101

1.303

100

A ação Publicidade Institucional assegurou a divulgação de informações institucionais aos jurisdicionados, tendo a meta estabelecida para o período sido alcançada. CONSIDERAÇÕES FINAIS Pelo desempenho alcançado no desenvolvimento das ações pode-se concluir que o Programa contribuiu para assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos estaduais em benefício da sociedade e auxiliar a Assembléia Legislativa no exercício do controle externo. Vale ressaltar, que no período ocorreu na execução do Programa Controle Externo, a ampliação das ações voltadas à função pedagógica do Tribunal como indutor do aprimoramento da Gestão Pública.

PROGRAMA: PÚBLICOS

FISCALIZAÇÃO

APLICAÇÃO

DOS

RECURSOS

ÓRGÃO EXECUTOR: TCM OBJETIVO: Fiscalizar os 143 municípios do Estado do Pará, cumprindo e fazendo cumprir a legislação. PÚBLICO ALVO: 143 municípios do Estado do Pará EXECUÇÃO DO PROGRAMA: Em 2011 o valor programado para a execução das ações do Programa foi da ordem de R$ 53,5 milhões, tendo sido realizado R$ 56,2 milhões no cumprimento das ações e metas planejadas. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Autorizado LOA

53.547

b) Empenhado Liquidado

56.202

104,9

Fonte: TCM

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas físicas e financeiras Em R$1.000,00

Meta física Ações

Previsto

Realizado

Capacitação de servidor 200 350 Fiscalização e orientação 143 143 técnica aos municípios Implantação da escola de 200 0 contas do TCM Ampliação da estrutura 1 1 física Fiscalização e orientação 143 143 técnica interegionalizada Informatização do 100 100 processo de controle e prestação de contas Implementação de ações 80 80 de publicidade Modernização do sistema de controle externo – 1 0 PROMOEX índice médio geral de realização Fonte: TCM

Meta financeira Índice realização 175

Previsto

Realizado

602

329

Índice realização 54,6

100

49.715

54.689

110

200

0,00

100

950

266

28,0

100

176

37,3

100

726

565

77,8

100

99,8

1.076

0,00

53.547

56.016

104,6

O Programa em referência consubstancia-se nas competências essenciais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que são as de apreciar, analisar, inspecionar, auditar e julgar as contas das Prefeituras Municipais, Câmaras Municipais e demais Entidades criadas e mantidas pelo Poder Público Municipal, seus balancetes, balanços e documentos relativos à gestão de dinheiros, bens e valores públicos. O Programa envolve as seguintes ações: Capacitação do servidor público, Fiscalização e orientação técnica aos municípios, Implantação da Escola de Contas do TCM, Ampliação da Estrutura Física, Fiscalização e Orientação técnica inter-regionalizada, Informatização do processo de controle e prestação de contas, Implementação de ações de publicidade, modernização de sistema de controle externo – PROMOEX. A ação Capacitação do Servidor Público, considerando-se servidor capacitado aquele servidor preparado para exercer suas funções com eficácia e eficiência, motivado na prestação de seus serviços contribuindo com o Órgão no desempenho de seu papel institucional, obteve resultados dentro das expectativas. Objetivou planejar, organizar e desenvolver ações e projetos de gestão de pessoas capazes de promover a satisfação, o bem-estar e o desempenho eficiente e eficaz de todos os servidores, em todos os níveis hierárquicos, bem como o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores, assim como o institucional. A missão do TCM/PA expressa dois de seus grandes pilares estratégicos: orientação e fiscalização. Duas palavras importantes no contexto de trabalho do Órgão, que entende que as regras devem estar postas, devem ser bem definidas, explicadas e entendidas; presume-se que com a informação de qualidade, os gestores municipais poderão exercer seu papel em conformidade com a legislação, que perpassa pelas orientações técnicas e instruções normativas publicadas pelo Tribunal. A ação Fiscalização e Orientação técnica aos municípios, obteve resultados dentro das expectativas, e buscou contribuir para o aperfeiçoamento, fortalecimento da gestão pública municipal e aprimoramento do controle social, quanto à aplicação correta dos recursos públicos, propiciando a ampliação do conhecimento dos servidores deste Tribunal, das prefeituras, legislativos municipais e sociedade civil sobre matérias de interesse de controle externo, descentralizando as ações de treinamento para facilitar o acesso ao conhecimento, externando o enfoque de orientação dentro das exigências do Tribunal de Contas do Município do Estado do Pará, ampliando o diálogo com os jurisdicionados de forma que a instituição seja percebida como parceira na gestão adequada dos bens públicos. Em relação à ação Implantação da Escola de Contas do TCM, através da Lei Estadual nº. 6.504/02, foi criada a Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha do TCM/PA. Diretamente vinculada à Presidência do órgão, esta escola foi criada para promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores dos

Tribunais de Contas, servidores do município do Estado do Pará, compreendendo, em especial, programas de formação, aperfeiçoamento e de especialização. Tendo em vista a insuficiência de recursos financeiros, a mesma não foi implantada. No entanto, em 2011 iniciou-se o procedimento licitatório para elaboração do projeto de construção da escola de contas. A ação Fiscalização e Orientação Técnica Inter-regionalizada visa proporcionar aos jurisdicionados consultas e encaminhamentos de suas prestações de contas junto ao TCM/PA, na Regional de Santarém e Regional-Castanhal. Viabilizou aos Jurisdicionados condições de poder encaminhar suas prestações de contas tempestivamente. Considerouse a obtenção de resultados abaixo das expectativas Em relação à ação Ampliação da Estrutura Física inserida no PPA 2008-2011, iniciou em 2009 e foi concluída e inaugurada em 2010, ficando para o exercício de 2011 apenas incremento e adaptação a nova infraestrutura, considerando-se a obtenção de resultados dentro do esperado. A estrutura foi ampliada visando a melhoria das condições físicas necessárias, em prol da eficiência na prestação de seus serviços, condizente com a expectativa da sociedade para desempenho da função constitucional do Órgão. A ação Informatização do Processo de Controle e Prestação de Contas surgiu com a implantação do E-CONTAS, lançado em 2003, através da Resolução 9.065/2008. Este layout tem se mantido estável desde então, superando as expectativas em relação ao resultado alcançado. Visou a modernização do parque tecnológico tendo em vista adesão por parte dos jurisdicionados desta Corte de Contas em prestar contas eletronicamente. Desde sua criação, a Política de Comunicação Social para o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará é a que se expressa objetiva e concretamente nas ações de Comunicação Social da instituição, materializada a partir de diretrizes e estratégias que têm guiado essas atividades. Dessa forma a ação Implementação das Ações de Publicidade alcançou resultados dentro do esperado. Segundo valores essenciais de comunicação, a Ascom visou dar suporte aos planos de ação previstos para 2011 pelo TCM/PA. Em resumo, foram realizadas ações de Jornalismo, assessoria de Imprensa, Comunicação Interna, Publicidade e Propaganda, Fotografia e Vídeo e Produção Editorial. A ação Modernização do Sistema de Controle Externo – Promoex é realizada de forma conjunta com todos os Tribunais de Contas do Brasil através de um Convênio Federal. Considerando que não houve a renovação do Convênio Federal no exercício de 2011, a concretização da ação tornou-se inviável.

PROGRAMA: VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ÓRGÃO EXECUTOR: MPTCM OBJETIVO: Desenvolver recursos humanos mediante formação e educação continuada de servidores, visando a capacitação por competências individuais. PÚBLICO ALVO: 485 servidores ativos. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 o valor programado para a execução das ações do Programa foi da ordem de R$ 6,4 milhões, tendo sido realizado R$ 7,3 milhões no cumprimento das ações e metas planejadas. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

2011

b/a (%)

a) Autorizado LOA

6.452

b) Empenhado Liquidado

7.359

114,1

Fonte: MPTCM

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Em R$1.000,00

Meta Física Ação

Previsto

Realizado

Assistência Médica e 400 485 Odontológica Auxílio Alimentação 400 485 Índice Médio Geral de realização

Meta Financeira Índice de realização

Previsto

Realizado

Índice de realização

121,25

6.360 6.452

7.359 7.359

115,7 114,1

Fonte: MPTCM

A preservação da saúde do servidor é vital para tê-lo dentro do Órgão exercendo suas funções e contribuindo para o desempenho das atribuições institucionais de forma eficiente. Destaca-se a ação Assistência Médica e Odontológica, executada de forma indireta, por meio de convênio firmado com a Associação dos Servidores do TCM/PA, visando a preservação da saúde e bem estar dos servidores e seus dependentes. A obtenção de resultados foi considerada dentro da expectativa A ação Auxílio Alimentação corresponde ao benefício cuja finalidade é garantir a melhoria da condição social e necessidades básicas do servidor e sua família. O TCM/PA concedeu aos seus servidores o benefício de auxílio alimentação com objetivo de contribuir para melhoria de sua condição social, bem como incentivar a produtividade de suas atividades pertinentes. A obtenção de resultados foi considerada acima da expectativa.

PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO ÓRGÃO EXECUTOR: MPTCM OBJETIVO: Aumentar a eficiência administrativa, assegurando a prestação de serviço à sociedade. PÚBLICO ALVO: 458 servidores ativos EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 o valor programado para a execução das ações do Programa foi da ordem de R$ 23,3 milhões, tendo sido realizado R$ 25,8 milhões no cumprimento das ações e metas planejadas. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

2011

a) Autorizado LOA

23.317

b) Empenhado Liquidado

25.883

b/a (%) 111,0

Fonte: MPTCM

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas Financeiras Em R$ 1.000,00

Meta Física Ações Administração de Recursos Humanos Operacionalização das Ações Administrativas

Meta Financeira

Previsto

Realizado

Índice de Realização

Previsto

Realizado

Índice de Realização

123

235

17.620

19.292

109,5

500

700

5.697

6.590

115,7

Fonte: MPTCM

O Programa sintetiza ações que viabilizam os meios necessários para que o Controle Externo exerça suas funções de fiscalização e orientação, através das ações: Administração de Recursos humanos Operacionalização das Ações Administrativas. A ação Administração de Recursos Humanos abrange um conjunto de técnicas e instrumentos que permite capacitar, desenvolver e adequar seus servidores à demanda da atividade institucional. Buscou a excelência no atendimento dos serviços prestados à sociedade e obteve resultados dentro da expectativa. A ação Operacionalização das Ações Administrativas, por meio da gestão administrativa, gerenciou os recursos disponibilizados para atividades rotineiras da

Instituição, viabilizando a compra de equipamentos, material de consumo e contratação de serviços necessários à sua manutenção, observando a fundamentação legal. Viabilizou as ações necessárias ao bom funcionamento do Órgão e obteve resultados dentro da expectativa.

PROGRAMA: DEFESA DA SOCIEDADE ÓRGÃO EXECUTOR: Ministério Público do Estado do Pará OBJETIVO: Contribuir para a consolidação do Estado Democrático de Direito por meio da defesa da ordem jurídica, inclusive da ordem econômica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis com os recursos de poder definidos constitucionalmente tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça e da paz social. PÚBLICO ALVO: Sociedade EXECUÇÃO DO PROGRAMA No ano de 2011 foram destinados para o Programa, recursos orçamentários no valor de R$ 204,8 milhões, dos quais R$ 194,8 milhões foram efetivamente aplicados, correspondente a 95,1% do montante programado. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

2011

a) Dotação Atualizada

204.888

b) Despesa Realizada

194.874

b/a (%) 95,1

Fonte: SIAFEM Dotação atualizada - recurso orçamentário Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA AÇÕES Implementação de Ações de Desenvolvimento Organizacional Formação e Capacitação de Membros e Servidores do Ministério Público Apoio na Formulação e Controle da Implementação de Políticas Públicas Institucionais e Comunitárias Melhoramento de Unidades do Ministério Público Apoio Técnico, Científico e Administrativo para a Defesa da Sociedade Implementação de Atividades em Defesa da Sociedade Implantação de Unidades do Ministério Público Implementação do Sistema de Informações do Ministério Público Fontes: GP Pará e Ministério Público

Produto/ Unidade de Medida

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

140,0

841

343

40,7

Município Atendido (Un)

57,1

Prédio Mantido (Un)

55,5

332

Prédio Implantado (Un)

Informação Disponibilizada (Un)

Ação Implementada Un) Membro e Servidor Capacitado (Un)

Procuradoria e Promotoria Apoiada Un) Procuradoria e Promotoria Estruturada (Un)

O atendimento das demandas sócio-econômico-político-jurídicas da sociedade se reveste na mais importante ação da instituição, pois representa a essência do que estabelece o preceito constitucional, de que o Ministério Público é Instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse sentido, com vistas à efetividade dessas demandas foi estabelecida a ação denominada “Implementação de Atividades em Defesa da Sociedade”, por meio da qual as Procuradorias e Promotorias de Justiça, devidamente estruturadas, viabilizaram, ao longo do exercício de 2011, tanto na área judicial como na extrajudicial, em torno de 538.000 feitos, correspondentes a procedimentos administrativos e investigatórios criminais, a inquéritos civis e policiais, e processos, em todas as áreas de atuação do Ministério Público, como forma de dar respostas às demandas da sociedade. A ação de Apoio na Formulação e Implementação de Políticas Públicas Institucionais e Comunitárias, tem o objetivo de estimular e aprofundar o processo de democratização da sociedade, por meio da criação de oportunidades para o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Ministério Público e parceiros, bem como de espaços e instrumentos de participação da sociedade na formulação e implementação das políticas públicas, para o fortalecimento da cidadania através do atendimento dos direitos individuais e coletivos. Em 2011, referida ação teve sua execução concretizada por meio da implementação do Programa “O Ministério Público e a Comunidade”, que abrangeu 6 municípios, entre Belém (incluindo o Distrito de Icoaraci), Ananindeua, Barcarena, Marabá, Capanema e Santarém, com atendimento em torno de 4.500 demandas da sociedade, garantindo às pessoas o acesso à cidadania. A ação também contemplou a disponibilização de apoio técnico aos órgãos de execução da Instituição, num total em torno de 800 procedimentos, entre pareceres, consultas, proposições e relatórios, dentre outros. A ação voltada à Formação e Capacitação de Membros e Servidores do Ministério Público, tem a finalidade de formar e aperfeiçoar os membros e servidores da Instituição, visando ao desenvolvimento profissional e pessoal dos integrantes do Ministério Público, como forma de atender as demandas institucionais e garantir a efetiva atuação junto à sociedade de maneira mais comprometida e eficaz. Essa ação é viabilizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (CEAF), que durante o exercício de 2011 foi responsável pela realização de 22 eventos, entre cursos de capacitação, seminários, congressos e outros, voltados às áreas de Inteligência, Criança e Adolescente, Controle Externo da Atividade Policial, Corrupção e Lavagem de Dinheiro, dentre outras, beneficiando um total de 343 integrantes, entre membros e servidores da Instituição.

A área de Tecnologia da Informação, voltada à organização e tratamento da massa de informações jurídicas, técnicas e científicas recebidas e produzidas pelo Ministério Público, de forma a disponibilizá-la com agilidade e confiabilidade aos usuários internos e externos, atuou no exercício de 2011 com o funcionamento de 31 sistemas informatizados. Destaca-se ainda o fortalecimento do processo de comunicação da Instituição por meio do acesso à internet em todas as comarcas do interior do estado, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança da informação, com a instalação da rede sem-fio em todos os prédios da capital, além da aquisição de 825 equipamentos (computadores e notebooks). No âmbito das ações de Desenvolvimento Organizacional o Ministério Público, ao longo do exercício de 2011, foi dada continuidade ao processo de execução e acompanhamento do planejamento estratégico da Instituição, representado pelo Plano Geral de Atuação (PGA), o qual estabelece como estratégia de consecução desse planejamento a realização de 7 macro ações, a saber: Implantar grupos especiais de estudo e de trabalho para analisar e definir estratégicas de atuação institucional do Ministério Público; Formar e capacitar integrantes do Ministério Público para alcance do objetivo do PGA; Criar equipe técnica interdisciplinar permanente de apoio; Promover a comunicação continuada com a sociedade; Realizar ações de desenvolvimento organizacional/área técnico-Administrativa; Realizar ações de desenvolvimento organizacional/área jurídico-institucional; e Apoio à execução dos Planos de Atuação das Procuradorias e Promotorias de Justiça. Com destaque para essa última ação, referente aos Planos de Atuação, a qual contempla o planejamento das atividades dos Membros da Instituição onde, no exercício de 2011, foram acompanhados e avaliados 151 Planos das Procuradorias e Promotorias de Justiça. Quanto às melhorias na rede física do Ministério Público, que se viabilizaram por meio das ações de implantação, expansão e melhoramentos de unidades, voltadas a dotar os prédios de condições físicas adequadas, como forma de proporcionar melhor qualidade no atendimento à população, foram realizadas construções de novos prédios, com destaque para aqueles onde funcionarão as Promotorias de Justiça (PJs) de Santarém, as PJs de Icoaraci, as PJs de Marituba e as PJs de Direitos Constitucionais e Fazenda Pública, em Belém. As reformas beneficiaram em torno de 20 prédios, com destaque para o prédio do antigo Teatro Vitória, em Santarém, o qual será sede de algumas Promotorias de Justiça daquele município e o funcionamento do Programa “O Ministério Público e a Comunidade”.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

PROGRAMA: LEGITIMAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ÓRGÃO EXECUTOR: MPC OBJETIVO: Legitimar a Gestão de Recursos do Erário, promovendo e fiscalizando o cumprimento e guarda da Constituição e das Leis na defesa dos bens e valores Públicos, combatendo a malversação dos recursos consignados pelo povo em favor do Estado. PÚBLICO ALVO: Sociedade EXECUÇÃO DO PROGRAMA No ano de 2011 foram destinados para o Programa Legitimação da Aplicação de Recursos Públicos recursos orçamentários no valor de R$ 10,7 milhões, dos quais foram efetivamente aplicados 99,8% do montante programado. Recursos do Programa Em R$1.000,00 Discriminação

2011

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

10.732

b) Despesa Realizada

10.712

99,8

Fonte: SIAFEM Dotação atualizada - recurso orçamentário Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física Ação

Produto/Unidade de Medida

Atendimento ao Contribuinte

Contribuinte

Cidadão

Atendido (Un)

Defesa dos Bens e Valores

Processo

Públicos

Analisado (Un)

% de

PPA

Executado

500

1.500

300,0

4.000

3.860

96,5

Execução

Fonte: GP Pará

Pela análise do desempenho das ações do Programa, no ano de 2011,observase que as metas das ações foram alcançadas da seguinte forma: Atendimento ao Contribuinte Cidadão previa uma meta de atender 500 contribuintes. A meta foi alcançada, atingindo 1.500 contribuintes, através de palestras, distribuição de revistas e atendimentos à população, no intuito de orientar a correta forma de prestação de contas dos recursos públicos.

A ação Defesa dos Bens e Valores Públicos previa uma meta de 4.000 processos, sendo examinados 3.860 processos. A realização da meta física da ação Defesa dos Bens e Valores Públicos depende da análise técnica dos processos oriundos do Tribunal de Contas. No exercício de 2011 foi encaminhado ao TCE por este Ministério, devidamente analisados, o total de 3.860 processos.

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE MUNICÍPIOS

PROGRAMA: LEGITIMAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ÓRGÃO EXECUTOR: MP/TCM OBJETIVO: Legitimar a Gestão de Recursos do Erário, promovendo e fiscalizando o cumprimento e guarda da Constituição e das Leis na defesa dos bens e valores Públicos, combatendo a malversação dos recursos consignados pelo povo em favor do Estado. PÚBLICO ALVO: Sociedade EXECUÇÃO DO PROGRAMA No ano de 2011 foram destinados para o Programa Legitimação da Aplicação de Recursos Públicos recursos orçamentários no valor de R$ 10 milhões dos quais R$ 6,2 milhões foram efetivamente aplicados, correspondente a 61,9 % do montante programado. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

2011

a) Dotação Atualizada

10.026

b) Despesa Realizada

6.212

b/a (%) 61,9

Fonte: SIAFEM Dotação atualizada - recurso orçamentário Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física Ação

Implementação das Ações de Defesa dos Bens e Valores Públicos

Produto/Unidade de Medida Processo Analisado [Un]

PPA

Executado

% de Execução

3.800

2.954

77,7

Fonte: GP Pará

Pela análise do desempenho da ação Implementação das Ações de Defesa dos Bens e valores Públicos, no ano de 2011 foi prevista a meta de 3.800 processos examinados. A realização da meta física da ação Defesa dos Bens e Valores Públicos depende da análise técnica dos processos oriundos do Tribunal de Contas dos Municípios, e no exercício de 2011, foram encaminhados ao TCM por este Ministério Público Junto ao TCM, devidamente analisados, o total de 2.954 processos.

DEFENSORIA PÚBLICA

PROGRAMA: PROMOÇÃO DA CIDADANIA ÓRGÃO EXECUTOR: Defensoria Pública OBJETIVO: Garantir assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos na forma da lei. PÚBLICO ALVO: Cidadão Carente EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 o valor para a execução das ações do Programa foi da ordem de R$ 100,2 milhões. Recursos do Programa Em 1.000,00

Discriminação

Valor

Orçamento Atualizado

100.298

Fonte: Defensoria Pública

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física Produto/Unidade de Medida

Prevista*

Realizada

% de Execução

Realização de Ações de Defesa Jurídica do Cidadão Carente no Interior do Estado

Atendimento Realizado (Un)

243.174

244.617

101

Implementação de Ações dos Núcleos de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente - NAECA

Atendimento Realizado (Un)

17.235

25.971

151

Realização de Assistência Jurídica Criminal

Pessoa Atendida (Un)

3.296

42.137

1.278

Atendimento Realizado (Un)

8.631

Atendimento Realizado (Un)

3.000

Atendimento Realizado (Un)

262.200

Ação

Realização das Ações do Balcão de Direitos Implementação do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e combate à Homofobia Realização de Ações de Defesa Jurídica do Cidadão Carente na Capital

152.624

1.768

2.546 224.472

85 86

Implementação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos

Pessoa Atendida (Un)

210

Implementação das Atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

Profissional Capacitado (Un)

211

1.296

614

100

Ampliação das Ações de Tecnologia da Informação Fonte: GPPará (*) Dados do OGE

Unidade Integrada (Un)

O Programa Promoção da Cidadania tem como objetivo principal oferecer assistência jurídica integral gratuita a toda pessoa em estado de vulnerabilidade social, notadamente os desprovidos de recurso financeiros. Para tal desempenho a Defensoria Pública distribuiu o seu orçamento em nove Ações entre os quais, duas são as que demandam maiores recursos, a saber, Promoção e Defesa do Cidadão Carente na Capital e Promoção e Defesa do Cidadão Carente no Interior. O indicador de resultado do Programa, atribuído pela execução físico-financeira no Sistema GP Pará, atingiu o percentual de 10%, resultado que atribui grau de valoração excelente para o Programa. A atividade Promoção e Defesa do Cidadão Carente na Capital abriga em seu conteúdo a atuação de Núcleos na Região Metropolitana de Belém, com atendimento especializado às práticas jurídicas provenientes da demanda, como por exemplo, o Núcleo de Atendimento a Mulher Vítima de Violência Doméstica, Núcleo do Consumidor, Conciliação Familiar, Defensorias da Fazenda ou ainda promovendo a descentralização do atendimento, ou seja, distribuindo-os nos bairros periféricos da Grande Belém: Guamá, Marambaia, Icoaraci, Benevides, Mosqueiro. Sob esta ação encontram-se convênios de relevantes serviços à cidadania, com, por exemplo, o Projeto Pai Legal que disponibiliza exame gratuito de DNA para ações de paternidade. Na ação estão concentrados os custos da manutenção da Instituição na capital, como as despesas com locações e utilidade pública. Entre os investimentos estão reforma de imóveis e a aquisição de moveis equipamentos para os Núcleos da Região Metropolitana e ainda os projetos preliminares para a reforma e adaptação do Prédio (antigo Prédio do IPASEP), onde funcionará o maior espaço de atendimento da Região Norte/Nordeste Destacam-se como atividades relevantes a Realização da Semana do Defensor Público com mais de 12.000 atendimentos em único dia; realização de casamentos coletivos, destacando-se a união de 427 casais, sendo 373 em julho e 54 em maio de 2011; a Entrância Especial perpetrou mais de 1.300 recursos até o mês de novembro de 2011, quando sua meta até dezembro do mesmo ano era de 1.200. Na Avaliação do PPA observase a execução do total de R$ 44.878.692,00 em gastos financeiros, e foi atingida a meta de 224.472 atendimentos na capital (dos atendimentos que foram registrados no novo Sistema de Controle de Processos Jurídicos – SCPJ), ou 82% da meta programada. A atividade Promoção e Defesa do Cidadão Carente no Interior, em sua essência, é semelhante a anterior, porém apresenta a peculiaridade quanto a distribuir os recursos em quase todo o território paraense. Desta forma, é por meio dos recursos que provém desta ação que a Defensoria Publica mantém catorze imóveis locados nas onze Unidades Regionais, no que concerne a sua manutenção e reforma, além de manter salas, cedidas por prefeituras locais. Nesta ação estão locados os recursos para as Defensorias Agrárias especializada na defesa integral de pessoas envolvidas em conflitos no campo, a

saber, trabalhadores rurais, movimentos sociais, povos indígenas, quilombolas, seringueiros entre outros. O investimento para estruturar esta Defensoria foi direcionado para compra de um veículo (pick-up 4x4 – Hylux), mobiliários e equipamentos de informática. Destaca-se como atividade relevante o Acordo de Cooperação Técnica com o IDESP - Projeto Redescobrindo o Assistido - (2ª fase /interiorização). Foi realizado o total de 244.617 atendimentos atingindo 101% da meta deste projeto-atividade para os 143 municípios do interior do Estado (detalhes no GP-Pará), tendo sido o total de R$ 35.568.022,84 em recursos financeiros. Pela atividade Ampliação das Ações de Tecnologia da Informação, encontra-se estruturado todo o sistema lógico da Defensoria Pública, com o intuito de integrar toda a Instituição por meio de um único sistema que gerencia os atendimentos – SCPJ WEB sendo disponibilizado recurso para aquisição de máquina, equipamentos e serviços especializados. Destacam-se como atividades relevantes a Aquisição de Equipamentos de uso corporativo para toda Região Metropolitana e todas as Regionais da Defensoria do Estado no Interior, modernização da Infraestrutura da Rede Lógica do Prédio, aquisição de tokens para certificado digital. Na Avaliação do PPA tem-se para todas estas ações a execução de R$ 379.675,69 da disponibilidade financeira do projeto-atividade, atingindo de fato a meta do PPA para o ano em 100% de integração de um sistema de informação integrado. A Implementação das Atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, atividade responsável pelo aumento do patrimônio intelectual da Instituição, inverteu a ótica da qualificação profissional, ou seja, custeando as despesas com instrutores para que curso, oficinas de aperfeiçoamento pudessem ser executando in loco, ampliando, portanto o número de beneficiados. Esta ação é responsável pelo acervo literário, elaboração de cartilhas informativa, aquisição de periódicos, e publicações diversas. Nesta ação também estão alocados recursos para o Planejamento Estratégico da Instituição que tem balizado as decisões da gestão, incluso a repartição orçamentária. Ainda como atividade relevante, destaca-se o Contrato com a UFPA para capacitação de servidores no valor de R$ 64.000,00; Pós Graduação Latu senso em “DIREITOS FUNDAMENTAIS" – UFPA, no valor de global R$ 231.688,00; bolsa para 294 estagiários (dez 2011), contração de maestro e compra de instrumento musical (teclado) para o coral de servidores da Defensoria. Na avaliação do PPA tem-se a Capacitação de 1.295 pessoas entre defensores, servidores, estagiários e colaboradores indiretos e sociedade civil organizada, resultando na superação de 1.295% a meta no ano, com a execução de R$ 1.692.785,75 em disponibilidade financeira para a atividade. A Implementação de Ações dos Núcleos de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente – NAECA se destina a prestar atendimento especial e integrado

às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, familiar, bem como aos adolescentes em conflito com a Lei. O atendimento é realizado por meio de uma equipe interdisciplinar formada por defensores públicos e técnicos da área psicosocial, prestando atendimento jurídico-social. Atualmente, existem Núcleos em Abaetetuba, Paragominas, Redenção e Santarém realizamos Altamira, Capanema, Marabá. Como realização tem-se Mangá do NAECA – revista informativa educativa como combate a pedofilia, exploração sexual contra a criança e o adolescente, 1º Balcão de Direitos para Crianças e Adolescentes. Entre os investimentos estão a aquisição de oito notebooks profissionais e atualização do sistema de informática. Na avaliação do PPA tem-se o atendimento realizado de 25.971 cidadãos, atingindo 151% da meta de atendimento para os 13 municípios registrados no PPA para esta atividade, com a execução de R$ 98.882,77 da disponibilidade financeira. Por meio da atividade de Realização das Ações do Balcão de Direitos, a Defensoria Pública disponibilizou no ano de 2011: RG 12.188, CPF 24.905, Carteira de Trabalho 18.252, Registro de Nascimento 1° via 839 e 2° via 8.835,4. 655 Orientações Jurídicas e 17.36 Ações e Petições Ajuizadas. Ressalta-se a realização de quatro ações em área indígena, nas quais ocorreram dois casamentos comunitários, beneficiando o total de 160 casais indígenas no município de Oriximiná e Xingu; atendimento à população quilombola (Oriximiná, Castelo dos Sonhos e Abaetetuba), e atendimento em área de garimpo (Comunidade da Assurini – Município de Altamira, Comunidade Garimpo Ressaca, Garimpo do Galo, Garimpo Ilha da Fazenda – Município Senador José Porfírio), atendendo o total de 152,624 pessoas, em 60 municípios e capital, atingindo 1.768 % da meta estimada para o ano de 2011, com a realização de dispêndios de R$ 273.560,00 de disponibilidade financeira, principalmente pelas várias parcerias e convênios firmados com outras instituições governamentais. Como reconhecimento pela grande atuação da Defensoria em 2011 pelas ações do Balcão de Direito, a Instituição foi contemplada com o Premio Nacional dos Direitos Humanos na categoria “Santa Quitéria do Maranhão”, por atuar em prol da erradicação do subregistro de nascimento em todo o estado do Pará. Na avaliação do PPA ocorreu o atendimento 152.624 pessoas, em 45 municípios e capital, atingindo 1.768 % da meta estimada para o ano de 2011, com a realização de dispêndios de R$ 273.560,00 de disponibilidade financeira, principalmente pelas várias parcerias e convênios firmados com a atividade. A implementação do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e combate à Homofobia permitiu a realização de duas celebrações coletivas de uniões homoafetivas, visita íntima carcerária (homoafetiva), nome social, adoção por casal homoafetivo, mudança de nome, audiências públicas nas cidades onde ocorrem crimes homofóbicos; atendimento jurídico à Associação de Pescadores da Ilha de Trambioca,

atendimento jurídico à comunidade de Curuperé, atendimento jurídico à comunidade de Vila do Conde. Na avaliação do PPA tem-se o Atendimento de 2.546 pessoas e grupos de representantes de classe, atingindo 85% da meta para o período e com o dispêndio financeiro de R$ 73.485,63. Pela atividade de Realização de Assistência Jurídica Criminal, foram realizados: Criação do Núcleo de Atendimento ao Homem em Violência Doméstica e Familiar (NEAH), a partir de um convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Pará e o Ministério da Justiça, do Governo Federal; lançamento de uma cartilha com informações sobre a educação e a reabilitação do agressor, visando reduzir os conflitos domésticos e familiares, objetivando orientar e divulgar os direitos frente à nova Lei de Violência Doméstica; Mutirão das Casas Penais com aproximadamente 12 mil detentos tiveram seus processos analisados, em 14 dias de trabalho, com o intuito de combater irregularidades nos processos; elaboração pela equipe multidisciplinar do Núcleo Avançado de Atendimento Criminal –NACRI em parceria com a Superintendência do Sistema Penal do Pará – SUSIPE (o Projeto Cine-arte consiste na realização de sessões de cinema e reflexão sobre o filma exibido para os reeducandos. Iniciado em maio de 2011, no Centro de Reeducação Feminino – CRF, PEM III e na Colônia Agrícola Heleno Fragoso); palestras às comunidades carentes e em escolas; assinatura de termo de cooperação para beneficiar presos provisórios passíveis de pena alternativa. Ocorreu o atendimento a 42.137 presos e execução de 1.278 % da meta prevista para o ano de 2011, com a realização de dispêndio de R$ 240.599,04 em disponibilidade financeira. A Implementação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos permitiu a realização de cursos e capacitação de Promotores de direitos Humanos, 1ª, 2ª e 3º Reunião Pública para a divulgação do programa, além da manutenção do Programa como, por exemplo, a locação de imóvel, locação de veículos, hospedagem para assistido. Ocorreu o atendimento ao público específico de 21 pessoas atendidas, superando a meta em 210% para o ano e realizando dispêndios financeiros de R$ 392.616,56.

PODER EXECUTIVO

100

101

102

103

ASSISTÊNCIA SOCIAL A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil, em que o Estado passa a ser um agente ativo no desenvolvimento social e instância promotora de políticas públicas, na perspectiva de direitos sociais. O conceito de proteção social toma por base a junção de um conjunto de Programas sociais que tem por escopo atender as parcelas da população mais vulneráveis ou expostas a riscos sociais. Nesse contexto, em 2011, o governo do Pará investiu em ações estratégicas, de forma integrada às políticas setoriais e considerando as desigualdades socioterritoriais, com o objetivo de promover a inclusão social, com equidade, ampliando o acesso da população aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. Para tanto, implementou essas ações por meio dos Programas: Proteção Social Especial, Proteção Social Básica, Segurança Alimentar e Nutricional, Pará, Território da Juventude, Atendimento das Ações Eventuais e Gestão de Políticas Sociais. Enquanto a proteção social básica atua no caráter preventivo e na inclusão social, a proteção especial tem natureza protetiva, diferenciada em níveis de complexidade (média ou alta) conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os espaços de referência de atendimento à população são os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), de caráter preventivo e porta de entrada ao Sistema, e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), para pessoas que se encontram em situação de risco pessoal e social. Os benefícios assistenciais atuam de forma articulada às demais garantias da assistência

social,

promovendo

aos

cidadãos

acesso

inclusão

nos

serviços

socioassistenciais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios eventuais com vistas à cobertura de necessidades advindas da ocorrência de contingências sociais. Articula-se ainda aos Programas voltados à Política de Segurança Alimentar e Nutricional e de Inclusão Produtiva. Outro Programa importante na área de assistência social é o Pará, Território da Juventude, que tem por objetivo garantir acesso do direito social do jovem, com ações de governo articuladas e integradas. Este Programa está voltado a jovens de 15 a 29 anos, com vistas à formação profissional para o mercado de trabalho e o desenvolvimento integral, por meio de atividades que os vinculam à cultura, ao esporte, ao meio ambiente, à inclusão digital e à participação cidadã. No que se refere à Proteção Social Especial, destaca-se em 2011 o atendimento de adolescentes em conflito com a lei, que teve a unidade operacional reformada e

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reorganizada e sua equipe técnica especializada ampliada, passando a realizar o atendimento todos os dias do ano e em dois turnos, o que concorreu para que a meta prevista no PPA 2008-2011 fosse superada em mais de 1.000%. Ressalta-se, ainda, que o estado conta com 100 CREAS co-financiados com o governo federal, com cobertura em 96 municípios, além de 4 CREAS estaduais. As metas de atendimento a adolescentes em medida socioeducativa em regime de internação e de semiliberdade registraram cerca de 70% da meta prevista, que foram implementadas por meio de projetos que objetivam a reinserção dos adolescentes, tanto pela via da elevação da escolaridade quanto pela oportunidade de estágio remunerado em órgãos da administração pública. A municipalização de medidas socioeducativas em meio aberto é relevante para a Política de Atendimento Socioeducativo, por manter os adolescentes próximos aos familiares e pela aplicação das medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, com o desafio de inverter a lógica de que internar é a melhor solução. Nesse sentido, o governo do estado investiu no monitoramento dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo de 34 municípios, além de assessoramento técnico e oficinas formativas. No que tange ao acolhimento e proteção de alta complexidade, voltado para crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, com direitos violados, a meta atingida foi superior a meta estabelecida no PPA 2008-2011, com um desempenho de 294,48%. Este resultado teve como um dos fatores de impacto a adequação das unidades estaduais operacionais às normas vigente da Assistência Social. No que se refere à proteção social básica, ressalta-se que o estado do Pará conta com 100% dos municípios com CRAS implantado, totalizando 244 CRAS, atendendo a população em situação de vulnerabilidade residente nos territórios de sua localização. Em 2011, 94 municípios foram habilitados para expansão, sendo 88 com equipes volantes de serviços de proteção social básica à família. Segundo dados do IBGE, relativo ao Censo 2010, o município de Altamira (PA) é um dos municípios brasileiros com maior índice de subregistro civil, nesse sentido o governo do estado intensificou a prestação de serviços itinerantes, por meio de ações estratégicas como o Pró-Paz Cidadania, no combate ao subregistro civil no Pará, concorrendo, desse modo, para superação da meta Programada para o exercício 2011, registrando o total de 139.791 pessoas beneficiadas. Também foi uma preocupação do governo estadual em 2011 apoiar as famílias afetadas por situações emergenciais e de calamidade ocorridas no estado, em função de enchentes, deslizamentos de terra, incêndios de moradias, dentre outras, com destaque para a elaboração do Plano de Apoio à Implementação do Benefício Eventual e Emergencial do Estado do Pará, de forma integrada pelas Defesas Estadual e Municipal, SESPA e

105

SESMA, FUNPAPA, COHAB, CELPA, Policia Militar, SEURB, e Corpo de Bombeiros. Quanto às ações voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional, em 2011 sobressaem-se os resultados relativos à agricultura familiar e à aquisição de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, estratégia constituída como porta de saída do Programa Bolsa Família do governo federal. O açaí, o cacau, a farinha de mandioca, a pesca, o caranguejo, resíduos sólidos e serviços populares, foram as atividades que mais se destacaram, beneficiando 5.268 famílias em 24 municípios. Importante destaque na área da Assistência Social, em 2011, foi a realização do 13º Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, tendo por tema “Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (Suas): competências e responsabilidades dos municípios”. O evento foi sediado em Belém, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, com a participação de mais de 2 mil pessoas, entre eles, Secretários e Gestores dos 27 estados brasileiros, representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e representantes dos 143 municípios paraenses, com a finalidade de promover discussões de aprimoramento e fortalecimento da municipalização das ações.

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PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÓRGÃOS EXECUTORES: SEAS, FASEPA. OBJETIVO: Desenvolver serviços de atenção sócio-assistenciais, fortalecendo o grupo familiar, o indivíduo e as comunidades. PÚBLICO ALVO: Famílias, indivíduos e comunidades em situação de risco pessoal e social, com direitos violados. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 23,4 milhões, correspondente a 83,5% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 28 milhões. Recursos do Programa R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

28.007

b) Despesa Realizada

23.400

83,5

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Apoio à Rede Socioassistencial de Proteção Social Especial Implementação de Ações ao Adolescente Portador de Transtorno Mental Autor de Ato Infracional Implementação de Ações de Acolhimento e Proteção de Alta Complexidade Implementação de Ações de Atendimento de Egressos Implementação de Ações de Atendimento Socioeducativo de Internação Implementação de Ações de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade Implementação do Serviço de Atendimento Social – SAS Implementação dos CREAS Municipalização de Medidas Socio-Educativas em Meio Aberto Fontes: GPPará e GEpPA.

Produto/Unidade de Medida

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

Município Atendido (Un)

75,0

Adolescente Atendido (Un)

120

23,3

960

2.827

294,5

150

44,7

7.44 0

5.221

70,2

840

613

73,0

120

1.523

1.269,2

32,6

46,6

Pessoa Atendida (Um) Adolescente Atendido (Un) Adolescente Atendido (Un) Adolescente Atendido (Un) Adolescente Atendido (Un) Município Apoiado (Un) Município Atendido (Un)

107

Dentre as metas previstas para o exercício de 2011, destaca-se a ação Implementação do Serviço de Atendimento Social, que visa garantir o atendimento inicial ao adolescente em situação de conflito com a lei, sendo realizados 1.523 atendimentos, superando em 1.169% a meta prevista. Para a superação da referida meta foram realizadas reformas na unidade, reorganização e aproveitamento do espaço e ampliação da equipe técnica, oferecendo atendimento em todos os dias do ano, nos dois turnos. Por meio da ação Implementação de Ações de Atendimento Socioeducativo de Internação foi realizado o atendimento qualificado sob regime de internação a 5.221 adolescentes no ano, 70% do Programado. Atendimento realizado em 10 unidades: Cento de Internação Masculino Sideral (CIAM) em Belém, Marabá e Santarém, Centro Socioeducativo Masculino (CSEM), Centro Socioeducativo Telegrafo (CESET), Centro Socioeducativo Val-de-Cans (CESEV), Centro de Internação Jovem Adulto Masculino (CIJAM), Centro Jovem Masculino (CJM), Centro Socioeducativo Feminino (CESEF) e a Unidade de Atendimento Socioeducativo de Benevides (UASE). Ressaltam-se as atividades desenvolvidas nesta ação que proporcionam a formação para o trabalho, por meio do Projeto Terra Viva e do Projeto Vivenciando o Mundo do Trabalho, destacando-se o estágio remunerado a 30 adolescentes internos em 08 órgãos da administração pública. A oferta do ensino médio e fundamental é outro destaque, que por meio do Projeto Educação como Prática de Liberdade atendendo 270 adolescentes internos. Referidos projetos também atendem adolescentes em regime de semiliberdade, contemplados pela ação Implementação de Ações de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade, que no ano de 2011 atendeu 613 adolescentes. Paralisadas desde 2008, foram retomadas em 2011 as atividades da ação Implementação de Ações de Atendimento de Egressos, que objetiva realizar ações de acompanhamento aos adolescentes que cumpriram medidas sócio-educativa, com atendimento a 67 adolescentes, dos quais 11 estão inseridos no Projeto Vivenciando o Mundo do Trabalho e pelo Projeto Educação como Prática de Liberdade. As Unidades Operacionais da SEAS: Abrigo Socorro Gabriel, Abrigo Lar da Providência, Abrigo Domingos Zaluht, Abrigo Francisco Perez, Abrigo de Mulheres e Abrigo de Acolhimento Provisório Infantil, foram reestruturados em 2011 para adequação às normas vigentes. Compromisso assumido na Agenda Mínima, essas adequações possibilitaram maior rotatividade dos abrigados, o que resultou no atendimento especializado a 2.827 pessoas, contribuindo para que a ação Implementação de Ações de Acolhimento e Proteção de Alta Complexidade registrasse um desempenho superior a meta estabelecida no PPA 2008-2011 em 194%. Ressalta-se que a capacidade operacional, por abrigo, passou a 233 pessoas por dia. Outro resultado foi a conclusão da construção da 1ª etapa – Bloco de Enfermaria do Abrigo Socorro Gabriel.

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Por meio da ação Implementação dos CREAS, 14 municípios foram atendidos, de modo a fortalecer o processo de efetivação dos CREAS visando a ampliação da cobertura territorial e a potencialização do atendimento às pessoas em situação de violação de direitos e seus familiares com serviços especializados e personalizados, por meio dos CREAS regionalizados e dos CREAS itinerantes.

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PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ÓRGÃO EXECUTOR: SEAS OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com vista à redução das desigualdades sociais. PÚBLICO ALVO: Famílias em situação de vulnerabilidade social. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$19,4 milhões, correspondente a 56,5% do valor previsto para o exercício, que foi de R$34,3 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

34.320

b) Despesa Realizada

19.422

56,5

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Taxa de atendimento de pessoas em situação de risco social representa o percentual do número de pessoas atendidas em relação ao número de pessoas em situação de risco social. De acordo com a mensuração realizada pelo órgão responsável pelo Programa, o indicador atingiu o percentual de 67,8% no período. Indicadores do Programa Discriminação Taxa de atendimento de pessoas em situação de risco social Fonte: GPPará

Unidade de Medida Perc

Índice Esperado

Índice Alcançado

67,8

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PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Apoio à Implantação de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS Apoio à Implementação de Ações nos CRAS Combate ao Sub-registro e Ressarcimento dos Atos Gratuitos Praticados pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais Concessão de Benefício Continuado a Pessoas com Doença de Hansen

Meta Física

Produto/Unidade de Medida

Município Apoiado (Un) Município Fortalecido (Un) Pessoa Beneficiada (Un) Pessoa Atendida (Un)

PPA

Executado

% de Execução

143

20,3

48.370

139.791

289,0

3.446

2.846

82,6

Fontes: GPPará e GEpPA.

Em 2011, apesar de não estar previsto no PPA 2008-2011 a implantação de CRAS, houve a expansão com a implantação de mais 5 (cinco) CRAS, com atendimento à população nos municípios de Ananindeua, Belém, Goianésia, Óbidos e Uruará, ampliando a oferta de serviços de atenção integral às famílias, totalizando 244 CRAS nos 143 municípios, sendo 237 co-financiados com o governo federal, representando um crescimento de 45% do número de CRAS em relação ao início do PPA em 2008. A ação Combate ao Sub-registro e Ressarcimento dos Atos Gratuitos Praticados pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais foi introduzida na Revisão do PPA, em 2010, com aplicabilidade em 2011, para atender a Lei nº 6.831, de 13 de fevereiro de 2006. Além do desempenho excelente da ação, ocorreu ainda a operacionalização do Fundo Estadual de Registro Civil, que proporcionou a atuação e ressarcimento dos atos praticados por 273 cartórios em todo o estado do Pará. Na ação Concessão de Benefício Continuado à Pessoas com Doenças de Hansen foram aplicados R$ 17,9 milhões, dos quais R$ 1,3 milhão foi para pagamento de benefícios em atraso no ano de 2010. Destaca-se a elaboração do diagnóstico sobre a concessão do benefício estadual para pessoas acometidas pela hanseníase (BEPAH), atualizando o cadastro em 2.846 beneficiários, identificados em 88 municípios do Estado.

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PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ÓRGÃOS EXECUTORES: SEAS, ADEPARÁ, CEASA, SAGRI, SEPAQ. OBJETIVO: Implementar ações de combate à fome às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, garantindo o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade. PÚBLICO ALVO: Famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$1,4 milhão, correspondente a 19,9% do valor previsto para o exercício, que foi de R$7,4 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

7.407

b) Despesa Realizada

1.480

19,9

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES Para avaliar a efetividade do Programa foi definido o indicador Taxa de Famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional no Estado do Pará. Ocorre que o indicador, como nos anos anteriores, não pode ser mensurado pela inexistência de estatísticas anuais da população em situação de insegurança alimentar no estado, de acordo com informações do órgão responsável pelo Programa. Indicadores do Programa Discriminação Taxa de Famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional no Estado do Pará Fonte: GPPará Nota: NI = Não Informado

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

53,5

112

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Identificação e Qualificação de Produtos de Origem Agropecuária Implementação de Ações de Acesso à Alimentação Adequada Implementação de Ações de Qualidade Alimentar e Nutricional Implementação de Ações de Segurança Alimentar e Nutricional

Produto/Unida de de Medida Produto Classificado (Un) Pessoa Atendida (Un) Pessoa Atendida (Un) Município Atendido (Un)

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

790

30.563

3.868,7

700

82.979

11.854,1

73.002

163.066

223,4

41,7

Fontes: GPPará e GEpPA.

O Programa Segurança Alimentar e Nutricional foi formulado em conformidade com a Lei nº 11.346, de 15/09/06, de criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com vistas a assegurar o direito humano à alimentação. Está estruturado de forma a apoiar a produção de alimentos, diversificar e aumentar a produção, classificar os produtos de origem agropecuária, possibilitar o acesso à alimentação adequada e efetivar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Na ação de Implementação de Ações de Acesso à Alimentação Adequada são mantidos os restaurantes prato popular e feiras populares que possibilitam o acesso da população à alimentação adequada. Esta ação apresentou um resultado de 11.754% acima da meta Programada, resultante do expressivo número de pessoas atendidas na Feira Popular da Ceasa em 2011 e do aumento de 10% no atendimento do restaurante prato popular em Belém que possui uma capacidade operacional de 300 pratos por dia. Por meio desta ação também foram realizadas atividades do Programa Federal de Aquisição de Alimentos, com incentivos a 223 produtores da agricultura familiar, resultando na produção de 62,9 toneladas de alimentos, com uma distribuição que alcançou 89 entidades sociais assistenciais em 27 municípios paraenses. Destaca-se, em 2011, o cadastro de 163 novos produtores rurais. A ação Identificação e Qualificação de Produtos de Origem Agropecuária superou a meta em mais de 3.000%, sendo executada em 11 municípios do estado, resultado este que proporciona melhoria nas transações comerciais. A execução da ação também evidencia que a meta física foi subestimada. No que se refere à ação Implementação de Ações de Qualidade Alimentar e Nutricional foi registrado o desempenho de 223% da meta física prevista, que representou o

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atendimento no ano de 2011 do total de 163.065 pessoas, por meio de quatro edições da semana do peixe e no período da semana santa, atividades realizadas em 17 municípios. O Programa traz também como destaque o cadastramento de 5.268 famílias com vistas à inclusão socioprodutiva, por meio de atividades voltadas a cadeia produtiva do açaí, do cacau, da farinha de mandioca, da pesca e do caranguejo, bem como as relacionadas a resíduos sólidos e serviços populares, contemplando em 24 municípios paraenses.

114

PROGRAMA: PARÁ, TERRITÓRIO DA JUVENTUDE ÓRGÃOS EXECUTORES: SEAS, SEDUC, UEPA. OBJETIVO: Garantir acesso do direito social do jovem, com ações de governo articuladas e integradas. PÚBLICO ALVO: População na faixa etária de 15 a 29 anos. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$15,6 milhões, correspondente a 68,5% do valor previsto para o exercício, que foi de R$22,8 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

22.817

b) Despesa Realizada

15.634

68,5

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES Não foi mensurado indicador de resultado para o Programa quando da elaboração do Plano Plurianual 2008-2011. PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação

Implementação da Casa da Juventude Implementação de Ações do Programa ProJovem Pará - Modalidade Campo - Saberes da Terra Implementação de Ações do Programa ProJovem Pará - Modalidade Urbano Fontes: GPPará e GEpPA.

Produto/Unida de de Medida

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

Casa da Juventude Mantida (Un)

Jovem Atendido (Un)

2.507

Jovem Atendido (Un)

7.774

115

Este Programa foi incluído quando da revisão do PPA 2008-2011, em 2008, com validade a partir de 2009, de conformidade com a Lei nº 11.692, de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) nas modalidades adolescente, urbano, campo e trabalhador. Na formulação do Programa observa-se inconsistência no que se refere a meta física para 2011 por não apresentar meta prevista de atendimento ao público-alvo, fato que dificulta uma análise mais apropriada do Programa. Dentre as ações executadas no ano de 2011, destaca-se a ação Implementação de Ações do Programa ProJovem Pará - Modalidade Campo - Saberes da Terra, registrando o atendimento a 2.507 jovens da agricultura familiar, que por meio da pedagogia da alternância, respeitando o período em que os alunos trabalham no campo, tiveram sua escolaridade elevada. Registra-se que esta ação não apresentou resultados de meta física nos períodos 2008 e 2009. Ainda, nesta ação, outro fator importante registrado no exercício foi a estratégia Bolsa Estágio, oportunizada aos alunos da UEPA como apoio técnico ao Programa nessa modalidade, sendo contemplados no período 452 estudantes. A ação Implementação de Ações do Programa ProJovem Pará – Modalidade Urbano proporcionou a qualificação profissional e conclusão do ensino fundamental a 7.774 jovens, em 27 municípios paraenses.

116

PROGRAMA: ATENDIMENTO DAS AÇÕES EVENTUAIS ÓRGÃO EXECUTOR: Casa Civil, Vice-Governadoria, ASIPAG, SEAS e HEMOPA. OBJETIVO: Garantir atendimento à população em situações emergenciais. PÚBLICO ALVO: População em situações emergenciais. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 5 milhões, correspondente a 83,1% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 4,1 milhões. Recursos do Programa Em R$ 1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

5.039

b) Despesa Realizada

4.191

83,1

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Incremento de Atendimento de Pessoas em situações emergenciais , medido pela variação percentual entre o número de atendimentos a pessoas em situações emergenciais no ano atual e o número de atendimentos do ano anterior, e o indicador Incremento de atendimento às organizações sociais, medido pela variação percentual entre o número de atendimentos a organizações no ano atual e o número de atendimentos do ano anterior, não puderam ser mensurados pelo Órgão responsável. Indicadores do Programa Discriminação Incremento de atendimento às organizações sociais Incremento de atendimento de pessoas em situação de emergência Fonte: GPPará Nota: NI = Não Informado

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

117

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física Ações

Apoio à Implementação do Benefício Eventual e Emergencial do Estado Apoio às Organizações Sociais Implementação de Ações de Assistencial Emergencial

Produto/Unidade de Medida Município Atendido (Un) Organização Atendida (Un) Pessoa Atendida (Un)

PPA

Executado

% de Execução

33,3

42,2

1.540

7.214

468,4

Fontes: GPPará e GEpPA.

A ação de Implementação de Ações de Assistencial Emergencial apresentou desempenho além do previsto com registro de 468,4% da meta estabelecida, atendendo 7.214 pessoas em situações emergenciais e de calamidade em 43 municípios. A ação Apoio à Implementação do Benefício Eventual e Emergencial do Estado apresentou resultado significativo, registrando desempenho de 66,7%. Esta ação destaca-se pela elaboração, de forma conjunta com diversos parceiros, do Plano de Apoio à Implementação do Benefício Eventual e Emergencial do Estado do Pará, para apoio às famílias afetadas pelas situações emergenciais e de calamidade ocorridas no Estado. Outro destaque da ação foi a elaboração do Plano de Assistência de Enfrentamento as Situações de Emergência com objetivos de apoiar os municípios com famílias em situação de vulnerabilidade e risco social por direitos violados (abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes). Na ação Apoio às Organizações Sociais, 38 organizações foram fortalecidas como agentes da rede de serviço sócio assistencial, por meio das quais foi disponibilizada a população ações de apoio a agricultura comunitária e agricultura familiar, de geração de emprego e renda e outras atividades socioculturais.

118

PROGRAMA: GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS ÓRGÃOS EXECUTORES: SEAS, SEDUC, SESPA, RPS. OBJETIVO: Promover ações intergovernamentais articuladas na área de políticas sociais, garantindo a eficácia da sistematização das informações e dos indicadores sociais. PÚBLICO ALVO: Órgãos executores das políticas sociais EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$37,1 milhões, correspondente a 70,7% do valor previsto para o exercício, que foi de R$52,4 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

52.449

b) Despesa Realizada

37.118

b/a (%)

70,7

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O Programa não possui indicador por estar tipificado como Programa de Apoio às Políticas Públicas e de Serviços ao Estado. PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação

Produto/Unidade de Medida

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

533,3

32.100

39.682

123,6

Desenvolvimento da Gestão do SUAS, SAN e SINASE

Município Apoiado (Un)

Desenvolvimento e Gestão de Pessoas

Servidor Beneficiado (Un)

Implantação de Ações de Educação Permanente dos Trabalhadores da Assistência Social

Pessoa Capacitada (Un)

600

559

93,2

Implantação de Sistemas Estaduais de Informações Sociais

Sistema de Informação Implantado (Un)

400,0

Implementação do Sistema de Informação Sobre o Mundo do Trabalho

Informação Produzida (Un)

100,0

Modernização de Gestão da Saúde

Instrumento de Gestão Implementado (Un)

515

525

101,9

Fontes: GPPará e GEpPA.

119

Compõem o Programa ações de fortalecimento e integração dos sistemas de políticas públicas SUS, SUAS, SAN, SINASE e SINE, na busca da superação da escassez de recursos e transparência nos mecanismos de gestão. A ação Desenvolvimento da Gestão do SUAS, SAN e SINASE, no âmbito do estado, contemplou 64 municípios, extrapolando a meta programada em mais de 400%, possibilitando a efetivação da política de assistência de forma articulada à rede socioassistencial. Com o objetivo de disponibilizar informações sobre o atendimento realizado junto ao adolescente em conflito com a lei, foi implantado em 4 unidades da FASEPA o Sistema Estadual de Informações Sociais e atualizado em 3 outras unidades, concorrendo para que 54% das 13 unidades de atendimento socioeducativo existentes no estado realizassem o cadastro e monitoramento dos referidos atendimentos. Na busca pela excelência na gestão de pessoas, por meio da implementação de mecanismos de promoção do servidor, foram beneficiados 39.682 servidores da saúde, registrando desempenho de 123,6% em relação prevista. A ação de Modernização de Gestão da Saúde apresentou na maior parte de sua execução o pagamento de gratificação de desempenho institucional (GDI) a servidores da Saúde, não apresentando integração com o objetivo do Programa. A ação Implementação do Sistema de Informação Sobre o Mundo do Trabalho tem como sistema de referência o Sistema Nacional de Emprego – SINE, implementado em parceria com o governo federal. Atualmente está disponibilizado em 40 postos nas 12 Regiões de Integração do estado. As informações compõem a base de dados para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e são disseminadas pelo MTE e IDESP.

120

121

122

123

SAÚDE A saúde é direito fundamental do ser humano, para tanto o estado deve formular e executar políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, conforme preconiza a Lei Orgânica do SUS 8.080, de 19 de setembro de 1990. Nesta Área, o Plano Plurianual 2008-2011 foi implementado por meio de sete Programas: Resolutividade na Saúde, Saúde Essencial, Pará Viver, Doar é Vida, Hemovida, Educação na Saúde e Sentinela Saúde. Em 2011 o governo do Pará priorizou investimentos na área da Saúde, nos serviços à população de urgência e emergência, atenção básica, hemodiálise, cirurgias por especialidades, telemedicina, serviços de oncologia, realização de transplantes, além da retomada das obras do Hospital Oncológico e do Complexo Materno-infantil da Santa Casa de Misericórdia do Pará. Estas obras irão contribuir expressivamente para ampliação da oferta de serviços de média e alta complexidade para população do estado. Na atenção básica, implementada pela SESPA e pelos 13º CRS, foram retomadas as atividades do Programa Presença Viva, que oferta serviço itinerante às populações mais distantes do estado, atividade esta paralisada desde 2008, e intensificou a estratégia saúde da família e agentes comunitários de saúde, além do apoio aos 143 municípios para o fortalecimento dos serviços primários da saúde. Na média e alta complexidade, implementada pelos Hospitais, Laboratório Central e Centro de Hemodiálise, dentre as prioridades estabelecidas na Agenda Mínima, destaca-se a retomada das obras paralisadas de dois grandes hospitais no estado, que contribuirão expressivamente para a descentralização e ampliação da oferta dos serviços de média e alta complexidade à população do estado. O Centro Hospitalar Oncológico InfantoJuvenil, previsto para o 2º semestre de 2012, ofertará 86 novos leitos, e o Complexo Materno-Infantil da Santa Casa de Misericórdia, que já se encontra com 70% das obras concluídas, possibilitará acesso à sociedade de 198 novos leitos. Outra prioridade estabelecida na Agenda Minima, e já executada no ano de 2011, foi a de melhorar o atendimento das pessoas que necessitam de hemodiálise e que aguardavam na fila de espera para realização deste serviço. Com a implantação do Centro de Hemodiálise Dr. Monteiro Leite, uma unidade satélite ligada ao Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, com 35 máquinas com capacidade de atendimento a 198 pacientes/mês, além da implantação de 100 máquinas de diálise nos municípios de Altamira, Belém, Bragança, Marabá, Redenção e Santarém que ampliaram a cobertura do serviço no estado, e juntamente à implantação do Centro de Referência em Nefrologia Pediátrica, na Fundação

124

Santa Casa, que atende crianças de 29 dias a 17 anos, foi possível zerar a fila de 280 pacientes crônicos, cumprindo assim o prometido na Agenda Mínima. Ainda na média e alta complexidade, impactando diretamente na ampliação, qualificação e descentralização dos serviços de cirurgias, foi inaugurado o Centro Hospitalar Jean Bitar, pioneiro no norte do Brasil no atendimento às clínicas médica e cirúrgica por especialidade, que nasceu da necessidade de injetar novos avanços na medicina do Pará e reduzir o tempo de espera em patologias benígnas não só a pacientes de Belém e interior como de estados vizinhos, vindo a reduzir a demanda até então concentrada no Hospital Ofhir Loyola. No Brasil, 60% dos casos das infecções hospitalares estão relacionados à infecção de corrente sanguínea, sendo que 70% dos casos ocorrem em unidades neonatais. Por exemplo, ao considerar o quantitativo de agravos à saúde do trabalhador de notificação compulsória identificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) no estado do Pará, foi registrado o total de 672 casos entre os anos de 2008 a 2010, e entre estes, o acidente com material biológico representou 58,48 % das notificações. Motivo pelo qual o governo ampliou a atenção na área da Vigilância à Saúde. A SESPA e os 13 Centros Regionais de Saúde reestruturaram, monitoraram e avaliaram ações de vigilância de produtos e serviços em todos os 143 municípios do estado do Pará, possibilitando a prevenção e redução de fatores de risco, adoecimento e ocorrência de agravos transmissíveis na população. A rede hospitalar estadual também atuou na execução dos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica, monitorando as reações adversas dos pacientes aos produtos utilizados em ambiente hospitalar, bem como no registro das doenças de notificação compulsória. A qualificação dos profissionais de saúde no âmbito do Estado é ferramenta fundamental ao aprimoramento do SUS e para valorização e respeito às diversas categorias de trabalhadores na área da saúde. Representa também, um dos principais desafios da política de gestão do trabalho e educação na saúde, para tanto o governo capacitou profissionais em 98 municípios do estado, visando o fortalecimento da atuação de equipes multidisciplinar e conseguinte, a melhoria da qualidade da oferta dos serviços locais e regionais.

125

PROGRAMA: RESOLUTIVIDADE NA SAUDE ÓRGÃOS EXECUTORES: SESPA, FSCM, FHCGV, HOL, CRS, HRCM, HAS, HRS, HRT, HRCA, LACEN, CBM, FUNSAU, SEOP. OBJETIVO: Ampliar e qualificar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do SUS. PÚBLICO ALVO: Usuários do SUS EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 643,3 milhões, correspondente a 86,5% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 743,8 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

743.877

b) Despesa Realizada

643.307

86,5

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Taxa de Internações para procedimentos de alta complexidade, mensurado pela relação percentual entre o número de internações de alta complexidade e o total de internações, superou o índice esperado obtendo 1,4%. Este resultado pode ser atribuído à ampliação de leitos nos serviços de alta complexidade O indicador Taxa de consultas especializadas selecionadas (nefrologia, oncologia,

cardiologia,

oftalmologia,

endocrinologia,

urologia,

reumatologia,

otorrinolaringologia, neurologia, proctologia, ortopedia e psiquiatria) não alcançou o índice esperado de 65% em função da carência de profissionais médicos especializados no estado. O Indicador Taxa de procedimentos diagnósticos e terapêuticos ambulatoriais de alta complexidade (Hemodinâmica Terapia renal substitutiva, Radioterapia, Quimioterapia, Busca para Transplantes, Ressonância magnética, Medicina Nuclear-in vivo, Radiologia intervencionista e Tomografia Computadorizada) apresentou índice de 1,3%, não alcançando assim o índice esperado.

126

Indicadores do Programa Discriminação

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

32,4

Perc

1,36

1,4

Perc

8,91

1,3

Taxa de Consultas especializadas selecionadas (nefrologia, oncologia, cardiologia, oftalmologia, endocrinologia, urologia, reumatologia, otorrinolaringologia, neurologia, proctologia, ortopedia e psiquiatria). Taxa de Internações para procedimentos de alta Complexidade Taxa de procedimentos diagnósticos e terapêuticos ambulatoriais de alta complexidade (Hemodinâmica Terapia renal substitutiva, Radioterapia, Quimioterapia, Busca para Transplantes, Ressonância magnética, Medicina Nuclear-in vivo, Radiologia intervencionista e Tomografia Computadorizada). Fontes: SESPA e GPPará

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Implantação de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde - EAS Implantação de Serviços de Média e Alta Complexidade Implementação da Assistência Farmacêutica de Média e Alta Complexidade Implementação de Ações de Média e Alta Complexidade em Saúde

Produto/Unidade de Medida Unidade Implantada (Un) Serviço Implantado (Un) Paciente Atendido (Un) Paciente Atendido (Un)

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

50,0

5,0

621.220

78.169

12,6

18.852.407

Fontes: GPPará e GEpPA

O Programa agrupa as principais ações para prestação dos serviços de média e alta complexidade à população do estado, e ampliação dos serviços, conforme ocorrido com a implantação de dois estabelecimentos assistências de saúde: Centro de Hemodiálise Dr. Monteiro Leite e o Centro Hospitalar Jean Bitar, além da implantação do serviço de média complexidade em nefrologia pediátrica. O Centro Hospitalar Jean Bitar, inaugurado em outubro de 2011, possui capacidade operacional de 40 leitos para o serviço de cirurgia geral nas especialidades de serviço de parede abdominal, cirurgia gástrica, bariátrica, serviços de pâncreas e vias biliares, e serviço de intestino; 40 leitos para clínica médica, 08 leitos de UTI, 08 leitos de atendimento imediato, 05 salas cirúrgicas, 10 consultórios médicos e outros serviços de diagnóstico e análise, impactando diretamente na descentralização dos serviços concentrados no HOL.

127

O Centro de Hemodiálise Dr. Monteiro Leite, com capacidade de atendimento a 198 pacientes/mês, junto com Centro de Referência em Nefrologia Pediátrica e a descentralização

dos

serviços

hemodiálise

municípios

estratégicos,

proporcionaram a população do estado a ampliação no atendimento a pacientes crônicos em nefrologia, acabando com a fila de espera dos serviços ambulatoriais de hemodiálise. Em relação à ação de Implementação de Ações de Média e Alta Complexidade em Saúde, o produto “paciente atendido” foi superestimado estando a meta programada no PPA superior a população do estado. Na realidade, o produto desta ação não é adequado, visto que o Sistema de Saúde ainda não apropria os atendimentos por paciente e sim por procedimentos realizados, que no caso de média e alta complexidade envolvem consultas especializadas em nefrologia, oncologia, cardiologia, oftalmologia, endocrinologia, urologia, reumatologia, otorrinolaringologia, neurologia, proctologia, ortopedia e psiquiatria, bem como procedimentos terapêuticos de hemodinâmica, terapia renal substitutiva, radioterapia, quimioterapia, transplantes, ressonância magnética, medicina nuclear-in vivo, radiologia intervencionista, tomografia computadorizada, dentre outras, sendo essa a razão da meta física executada não ter sido informada no Sistema. A ação Implementação da Assistência Farmacêutica de Média e Alta Complexidade, que tem como objetivo a ampliação e qualificação do acesso e uso racional aos medicamentos de média e alta complexidade apresenta, desvio entre a meta prevista no PPA e o resultado alcançado devido a dificuldade na mensuração do produto. Na utilização de tecnologia a favor da saúde destaca-se a implantação do serviço de telemedicina em cardiologia, que trata do uso das modernas tecnologias da informação e telecomunicações para o fornecimento de informação e atenção médica à pacientes localizados à distância, ampliando a capacidade diagnóstica na média complexidade em 39 municípios. No que diz respeito ao atendimento de urgência e emergência, 71 municípios tiveram os serviços de urgência e emergência implantados, assim como outros 29 municípios implantaram centrais de regulação médica. O serviço de transporte aeromédico foi regulado, agilizando o atendimento aos pacientes necessitados de serviço de saúde especializado disponibilizados na capital, destacando-se o repasse de recursos estaduais para manutenção do SAMU 192 em 25 municípios, em 11 Regiões de Integração do estado.

128

PROGRAMA: SAÚDE ESSENCIAL ÓRGÃOS EXECUTORES: SESPA, CRS, LACEN, SUSIPE. OBJETIVO: Fortalecer o atendimento em atenção básica à população. PÚBLICO ALVO: Pessoas usuárias do SUS EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 7 milhões, correspondente a 89,9% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 63,4 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

63.471

b) Despesa Realizada

57.012

89,8

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O índice alcançado da Taxa de mortalidade infantil apresentou redução na meta programada, alcançando índice de 17,2%, o que denota uma queda na mortalidade infantil por 1.000 nascidos vivos no ano de 2011. Este resultado, ao ser comparado ao exercício anterior, demonstra uma redução de aproximadamente 1,0%. O indicador Taxa de cobertura da população com estratégia saúde da família superou a meta Programada em 4,5%, indicando que um maior número da população foi beneficiado com a estratégia saúde da família. Os indicadores de cobertura vacinal, em mulheres em idade fértil com vacina contra o tétano e em menores de 1ano com vacina de tetravalente, apresentaram índices de 38,0% e 92,2%, evidenciando uma necessidade de intensificação da divulgação das campanhas de vacinação. Com relação aos indicadores Taxa de cura de casos de Hanseníase e Taxa de cura de casos de Tuberculose, obtiveram índices 78,7% e 26,9% respectivamente, demonstrando um aumento de ocorrências dessas doenças no estado.

129

Indicadores do Programa Discriminação Cobertura vacinal de mulheres em idade fértil com vacina contra o tétano Cobertura vacinal por Tetravalente em menores de 1 ano Taxa de cobertura da população com a Estratégia Saúde da Família Taxa de consultas pré-natais Taxa de cura de casos de Hanseníase Taxa de cura de casos de Tuberculose Taxa de mortalidade infantil

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

100,0

38,0

Perc

95,0

92,2

Perc

37,0

41,5

Perc Perc Perc Por 1.000 nasc vivo

95,1 91,0 85,0

NI 78,7 26,9

17,5

17,2

Fontes: SESPA e GPPará Nota: NI = Não Informado

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Apoio à Infra-Estrutura da Rede de Atenção Básica Apoio às Ações de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica Implementação de Ações da Estratégia Saúde da Família Implementação dos Serviços de Atenção Básica

Produto/Unidade de Medida Município Atendido (Un) Município Atendido (Un) Pessoa Atendida(Un) Ação Implementada (Un)

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

30,4

143

100,0

6.525.742

3.161.241

48,4

2.772

2.575

92,9

Fontes: GPPará e GEpPA

Este Programa congrega as ações de atenção básica formuladas para dar suporte aos municípios, visto que a execução da atenção básica que abrange a promoção e a proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, são de responsabilidade da esfera municipal, ficando sobre a responsabilidade do estado o apoio para a realização dessas atividades. A assistência farmacêutica apresentou execução em todos os 143 municípios, por meio do repasse da contrapartida financeira no valor de R$ 1,50 hab/ano. A ESF é operacionalizada por meio de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde, responsáveis pelo acompanhamento de um número de pessoas localizadas em uma determinada área geográfica. É uma estratégia estruturante do sistema municipal, cabendo ao estado o fortalecimento da referida estratégia, que no ano de 2011 apoiou todos os 143 municípios por meio dos 13 Centros Regionais de Saúde (CRS).

130

Apesar do indicador Taxa de Cobertura da População com a ESF ter alcançado um índice de 41,5% superior ao esperado no ano, que era de 37,0%, cabe ressaltar que o resultado de 3.161.241 pessoas atendidas não corresponde à totalidade de pessoas que de fato foram beneficiadas com a ESF, visto que apenas o 5º, 12º e 13º CRS conseguiram em tempo hábil obter informações sobre os atendimentos efetivamente realizados nos municípios sob sua responsabilidade. Para fortalecer o atendimento da atenção básica nos municípios, foi retomado o Programa Presença Viva, como forma de descentralizar os serviços de saúde, realizando atendimento itinerante básico, que em 2011 abrangeu 15 municípios. Foram realizadas transferências financeiras aos 143 municípios, além do apoio técnico para o fortalecimento da ESF e agentes comunitários de saúde (ACS), ressaltando a importância do atendimento básico a população no local de sua comunidade, contribuindo para reduzir a necessidade de deslocamento até os centros, para receber tratamento especializado, pelo fato de ocorrências de patologias ou agravamento dos casos.

131

PROGRAMA: DOAR É VIDA ÓRGÃOS EXECUTORES: HOL, SESPA, FHCGV, HEMOPA. OBJETIVO: Ampliar sobrevida de pessoas que necessitam de transplante PÚBLICO ALVO: Portadores de agravos que necessitam de transplante EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 4,6milhões, correspondente a 90,2% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 5,1milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

5.175

b) Despesa Realizada

4.667

90,2

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Taxa de Pacientes Transplantados é medido pela relação participativa entre o número de pacientes transplantados e o total de pacientes em lista de espera, tendo atingido o índice de 18,7% dos pacientes na fila de espera de transplantes. Indicadores do Programa

Discriminação Taxa de Pacientes Transplantados Fontes: SESPA e GPPará

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

18,7

132

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Produto/Unidade de Medida

Ação

Capacitação de Órgão para Transplante Implementação de Serviços para Transplante Implementação de Suporte Laboratorial aos Serviços de Transplante

Órgão Disponibilizado (Un) Paciente Atendido (Un) Exame Realizado (Un)

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

469

298

63,5

3.961

113

2,9

12.000

25.080

209,0

Fontes: GPPará e GEpPA

O desempenho da captação de órgãos para transplante, em 2011, atingiu apenas 63% do previsto no PPA, devido o HOL ser o único estabelecimento que realizava a prova documental de morte encefálica, mas que a partir do 2º semestre de 2011 foi modificado com a reestruturação do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, que passará a realizar a prova documental de morte encefálica, aumentando a possibilidade de captação de doadores de órgãos e tecidos. Atualmente, apenas córneas e rins são utilizados em transplantes realizados no estado do Pará, daí o baixo índice de execução alcançado na implementação de serviços para transplante. Os demais órgãos captados (coração e fígado) são disponibilizados à Central Nacional de Transplantes (CNT) e a outros Estados da Federação. Equipes do HOL e FHCGV estão sendo credenciadas para realizar transplante hepático no novo Hospital Jean Bitar, previsto para ser o primeiro centro médico a realizar esse procedimento na Região Norte. A ação Implementação de suporte laboratorial aos serviços de transplante que garante a celeridade na realização de exames para transplante, alcançou uma execução de 209,0% da meta programada no PPA, e isto se deve à ampliação dos exames laboratoriais e de imagem realizados pelo HEMOPA, com a inclusão dos exames para doares de medula óssea que compõe o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea.

133

PROGRAMA: SENTINELA SAÚDE ÓRGÃOS EXECUTORES: SESPA, LACEN, FSCM, HOL, HRT, CRS, SECOM. OBJETIVO: Controlar agravos em saúde PÚBLICO ALVO: População de risco EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 17,3 milhões, correspondente a 71,9% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 24,0 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

24.088

b) Despesa Realizada

17.330

71,9

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Incidência Parasitária Anual (IPA) de Malária, mensurado pela relação percentual entre o número de lâminas positivas para malária e total da população residente apresentou um crescimento na ocorrência de malária do estado, alcançando índice de 17,6%. O mesmo ocorreu com o indicador Taxa de infestação Predial por Aedes (IIP), medido pela relação percentual entre o número de domicílios infestados e total de domicílios visitados, que obteve índice de 1,5%, superior ao esperado. O indicador Taxa de Notificação de reações adversas e queixas técnicas alcançou índice de 0,0125%, o que demonstra um maior controle nas unidades de saúde e um menor número de queixas técnicas e reações adversas.

134

Indicadores do Programa Discriminação Incidência Parasitária Anual (IPA) de Malária Taxa de Infecção de Sítio Cirúrgico (ISC) em Cessaria mês/ Nº. de Altas Hospitalares mês x 1.000 a ltas Taxa de infestação Predial por Aedes (IIP) Taxa de Notificação de Doenças por Alta Hospitalar Taxa de Notificação de Reações Adversas e Queixas Técnicas

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

por 1.000/hab

9,5

17,6

Perc

1,0

Perc

0,4

1,5

Perc

14,0

Perc

25,4

0,0125

Fontes: SESPA e GPPará Nota: NI = Não Informado

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Implementação das Ações de Vigilância de Produtos e Serviços Implementação das Ações de Controle Infecção Hospitalar Implementação das Ações de Vigilância Epidemiológica em Ambiente Hospitalar Implementação das Ações de Vigilância Sanitária em Ambiente Hospitalar Suporte às Ações de Vigilância de Fatores de Risco e Agravos nos Municípios

Produto/Unidade de Medida Unidade Fiscalizada (Un) Infecção Hospitalar Registrada (Un) Doença Controlada (Un) Unidade Investigada (Un) Município Atendido (Un)

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

1.349

927

68,7

1.072

2.137

199,3

665

1.040

156,4

651

732

112,4

143

100,0

Fontes: GPPará e GEpPA

Compõem o Programa ações de vigilância sanitária, epidemiológica, endêmica e gerenciamento de risco em ambiente hospitalar, que no exercício de 2011 alcançou na maior parte dos casos índices representativos de eficiência das ações implementadas. No que tange o registro de infecção hospitalar, destaca-se o fato dos hospitais terem fortalecido o serviço de busca ativa, ocasionando um acréscimo no número de notificações e reduzindo o número de infecções não registradas. O mesmo acontece com a ação de Implementação das Ações de Vigilância Epidemiológica em Ambiente Hospitalar ,que apresentou resultado de 1.040 doenças controladas, ou seja, 156,4% da meta programada. O Suporte às Ações de Vigilância de Fatores de Risco e Agravos nos Municípios se deu nos 143 municípios do estado, por meio da articulação dos Núcleos de Vigilância à Saúde nos 13 CRS e às prefeituras. A implementação das Ações de Vigilância Sanitária em Ambiente Hospitalar, que monitora as reações adversas a medicamentos, sangue e hemoderivados, qualificando os produtos médicos usados no Hospital, superou a meta de 651 unidades investigadas, alcançando 112,4% da meta, ou seja, 732 unidades foram investigadas, resultado da intensificação das atividades da vigilância sanitária.

135

PROGRAMA: EDUCAÇÃO NA SAUDE ÓRGÃOS EXECUTORES: SESPA, ETSUS, EGPA, FAPESPA, HEMOPA, CRS, FHCGV, FSCM, HAS, HOL, HRCA, HRCM, HRS OBJETIVO: Promover a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores em saúde, com vista ao atendimento qualificado aos usuários do SUS. PÚBLICO ALVO: Profissionais para atuação no SUS EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 6,3milhões, correspondente a 56,1% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 11,3milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

11.358

b) Despesa Realizada

6.375

56,1

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O Programa não possui indicadores, tendo em vista tratar-se de Programa classificado como Apoio às Políticas Públicas e de Serviços ao Estado. PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação

Formação e Educação Permanente na Saúde Implementação da Escola Técnica do SUS Implementação das Ações de Pesquisa Científica em Serviço Fontes: GPPará e GEpPA

Produto/Unidade de Medida Trabalhador Qualificado (Un) Trabalhador Qualificado (Un) Pesquisa Realizada (Un)

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

29.115

14.792

50,8

5.024

2.878

57,3

110,9

136

O Programa obteve resultados representativos nas ações implementadas para o alcance do propósito de qualificar os profissionais da saúde, sendo esta uma ferramenta fundamental para o aprimoramento do SUS. Foram

realizados

pela

Escola

Técnica

SUS,

responsável

pela

descentralização do processo de formação continuada na saúde, cursos na área de saúde do idoso; saúde bucal; regulação e controle; avaliação e auditoria do SUS; e agentes comunitários de saúde em 98 municípios, distribuídos em 86 turmas, representando uma melhor qualificação dos profissionais de saúde que atuam nos municípios. No que tange à formação de trabalhadores na saúde, destaca-se a realização dos cursos de residência médica e de enfermagem, distribuídos em 22 especialidades, operacionalizadas pela FSCMPA (pediatria, ginecologia obstetrícia, clínica médica, cirurgia geral, dermatologia, radiologia, neonatologia e nefrologia pediátrica), HOL (Anestesiologia, clínica médica, cirurgia geral, neurocirurgia, radiologia e diagnóstico por imagem, cancerologia cirúrgica, urologia, cirurgia geral Programa avançado e mastologia) e HCGV (cirurgia geral, nefrologia, psiquiatria, cardiologia e clínica médica), porém certificadas pela UEPA, o que justifica a implementação desta ação no Programa Universidade Pública com Qualidade, impactando em uma maior oferta de profissionais especializados no estado.

137

PROGRAMA: HEMOVIDA ÓRGÃOS EXECUTORES: HEMOPA. OBJETIVO: Aumentar a cobertura dos serviços de hematologia e hemoterapia PÚBLICO ALVO: Pacientes que necessitam de ações de hemoterapia e portadores de doenças hematológicas EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 18,7 milhões, correspondente a 82,1% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 22,8 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

22.825

b) Despesa Realizada

18.732

82,1

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES Quando da formulação do PPA 2008-2011 o indicador Incremento no atendimento a pacientes portadores de doenças hematológicas teve o índice alcançado expresso em taxa, o que não representa incremento, conforme enunciado. Tendo como base o percentual de crescimento auferido em 2011, nota-se que foram atendidos 9% a mais de pacientes em relação ao ano anterior. O indicador Taxa de cobertura transfusional alcançou o índice esperado de 97,0% o que demonstra a eficácia na distribuição de hemocomponentes nos 04 hemocentros e 05 hemonúcleos distribuídos pelo estado. O indicador Taxa de reação transfusional apresentou redução de 1,9% no número de reações adversas ocorridas nas transfusões realizadas, superando assim o índice esperado. Indicadores do Programa Discriminação Incremento no atendimento a Pacientes Portadores de Doença Hematológica Taxa de Cobertura Transfusional Taxa de Reações Transfusional Fontes: HEMOPA e GPPará

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

54,2

9,0

Perc Perc

97,0 2,0

97,0 0,1

138

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Captação de Doadores de Sangue Implantação de Unidade na Hemorrede Implementação das Ações de Hematologia Implementação das Ações de Hemoterapia Implementação das Ações de Hemovigilância Implementação do Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário

Produto/Unidade de Medida Doador de Sangue (Un) Unidade Implantada (Un) Paciente Atendido (Un) Bolsa de Hemocomponente Distribuída (Un) Vistoria Realizada (Un) Unidade de Célula Coletada (Un)

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

121.776

109.675

90,1

25.893

22.943

88,6

126.917

145.186

114,4

141

168

119,1

1.440

142

9,9

Fontes: GPPará e GEpPA

No que se refere à implantação de unidades na hemorrede, apenas os municípios de Ourilândia do Norte, Porto de Moz e Rodon do Pará manifestaram interesse em implantar agências transfusionais no ano de 2011, estando os referidos processos em fase de efetivação. Com relação ao Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, foi programada no PPA a coleta de 1.440 unidades de células, mas apenas 142 foram coletadas. As análises de hemocultura já foram iniciadas, porém ainda não foi liberada nenhuma unidade de cordão umbilical para congelamento, visto que ainda está sendo implementada a rotina de processamento das técnicas, bem como ajustes/calibração de equipamentos. Já foram validados os procedimentos de triagem materna, coleta de sangue de cordão umbilical e placentário através das vias intra e extra útero, transporte entre a unidade e o Hemopa.

139

PROGRAMA: PARÁ VIVER ÓRGÃOS EXECUTORES: HOL, FSCM, HRT, SEOP, SESPA. OBJETIVO: Reduzir a mortalidade por câncer e aumentar a sobrevida dos portadores. PÚBLICO ALVO: Pessoas vulneráveis e portadoras de câncer EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 20,2 milhões, correspondente a 79,1% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 25,5 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

25.540

b) Despesa Realizada

20.209

79,1

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES A partir do resultado alcançado pelo indicador Coeficiente de mortalidade por neoplasia de 15,5% destaca-se a redução do percentual, resultado da eficácia dos tratamentos aplicados de radioterapia, quimioterapia, aliado ao atendimento humanizado a esses pacientes. O indicador Taxa de estadiamento precoce alcançou o índice de 12,2%, frente a um índice esperado de 16%, mas que não refletiu no índice de mortalidade, conforme expresso pelo outro indicador mensurado no Programa. Indicadores do Programa Discriminação Coeficiente de mortalidade por neoplasia Taxa de estadiamento precoce Fontes: HOL e GPPará

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Por 100.000/hab Perc

29,2 16,0

15,5 12,2

140

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação

Produto/Unidad e de Medida

Acolhimento aos Egressos Portadores de Neoplasias Apoio à Educação Curricular de Crianças e Adolescentes Portadores de Neoplasias

Paciente Assistido (Un) Paciente Assistido (Un) Serviço Implantação de Serviços de Diagnósticos e Implantado (Un) Terapia Implementação das Ações de Atenção Integral aos Paciente Portadores de Neoplasia Assistido (Un) Implementação de Serviços de Diagnósticos e Paciente Terapia Atendido (Un)

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

1.715

1.750,0

3.340

3.035

90,9

50,0

750.802

641.130

85,4

468.326

619.328

132,2

Fontes: GPPará e GEpPA

O Programa em 2011 apresenta como destaque o crescimento nos atendimentos realizados pelo HOL no setor de radioterapia em 13%, e 9% em quimioterapia, que impactaram diretamente na redução da mortalidade por neoplasia. No atendimento ao serviço oncológico destacam-se as reformas e melhorias da área física da Unidade de Atendimento Imediato, no HOL, proporcionando mais conforto e humanização no atendimento a pacientes oncológicos e nefropatas assim como ampliando a capacidade de atendimento da unidade que passou de 09 para 36 leitos, Outras reformas foram iniciadas na sede principal do HOL – Centro de Oncologia e Transplante, que após conclusão oferece a sociedade mais 47 leitos em oncologia, passando de 128 para 175, expandindo dessa forma o número de atendimento no único centro de referência à especialidade do estado do Pará, e contribuindo para reduzir o alto índice de mortalidade por neoplasia da população, conforme resultado demonstrado pelo indicador Coeficiente de Mortalidade por Neoplasia. Com o objetivo de descentralizar a oferta de serviços oncológicos encontra-se em fase de implantação a unidade oncológica do Hospital Regional de Tucuruí, beneficiando os municípios da região de integração do Lago de Tucuruí no tratamento aos casos mais prevalentes de câncer. A ação de Implementação das Ações de Atenção Integral aos Portadores de Neoplasia apresentou resultado de 641.130 pacientes assistido. Contribuiu para este resultado o atendimento humanizado, recomendado pela Política Nacional de Humanização, que teve suas atividades retomadas com o Núcleo de Qualidade e Grupo de Trabalho de Humanização; o serviço de visita domiciliar, que foi reestruturado com a formação de 02

141

equipes, sendo uma para adulto e outra para o público infantil, onde com o reinício das atividades foram matriculados no Programa 76 pacientes atendidos pela equipe em 172 visitas médicas, 154 visitas de enfermagem, 142 visitas de assistentes sociais, 170 visitas de psicólogos, 19 visitas de terapia ocupacional e 12 visitas fisioterápicas o que proporcionou melhoria na qualidade de vida dos pacientes e seus familiares, contribuindo para a redução do coeficiente de mortalidade por neoplasia. A ação de implementação de serviços de diagnósticos e terapia superou a meta em 32,2% com atendimento a 619.328 pacientes, isto se deve a ampliação dos serviços de radioterapia e quimioterapia ofertados pelo HOL. A ação de apoio à educação curricular de crianças e adolescentes portadores de neoplasia alcançou 90,9% da meta com o atendimento de 3.035 pacientes que deram continuidade aos seus estudos, com a oferta de ensino curricular proporcionado pelo hospital no período em que estavam em tratamento.

142

143

144

145

SEGURANÇA PÚBLICA A Segurança Pública atua considerando dois eixos fundamentais: a ampliação do acesso à Justiça e a promoção da cidadania e dos direitos humanos, sendo estes eixos alinhados com os objetivos estratégicos do estado em promover a cidadania e direitos humanos e assegurar a prevenção e repressão da violência e criminalidade, mediante a promoção, proteção, reparação dos direitos humanos, com a adoção de políticas eficazes direcionadas para a pré-adolescência, juventude e às famílias. Nesta área, o Plano Plurianual no exercício 2011 foi implementado por meio de ações prioritárias estabelecidas pelo governo no intuito da redução dos índices de violência e criminalidade no Pará, adotando como postulados básicos a firmeza da atuação policial, com observância do equilíbrio entre segurança coletiva e os direitos individuais, a melhoria da gestão e a integração operacional e compartilhamento de informações entre policiais civil e militar, a modernização da infraestrutura e equipamentos das polícias, sobretudo dos sistemas de inteligência, e investimentos na capacitação de recursos humanos, e, ainda, na ampliação da rede de delegacias e aquartelamentos, assim como nas ações de polícia comunitária. No PPA 2008-2011 as ações foram realizadas por meio de oito Programas Finalísticos: Segurança Para Todos e Todas; Segurança e Direitos Humanos; Segurança Comunitária e Controle Social; Valorização dos Servidores da Defesa Social; Gestão Inteligente e Integrada; Reconquistando a Cidadania; Proteção e Promoção dos Direitos Humanos; e, Igualdade Étnico-Racial e Social. Levantamento realizado pela SEGUP, em parceria com o DIEESE, mostra que a criminalidade no Estado reduziu 11,4% no decorrer de 2011. Um dos fatores que contribuiu para este resultado foi o crescimento do emprego e da renda, atingindo recordes históricos superiores a 56 mil novos empregos, assegurando expectativas positivas e retirando pessoas da criminalidade. Registrou-se a diminuição dos crimes de roubo (-9,71%), estupro (-7,76%), lesão corporal (-5,09%) e homicídio (-14,55%), no comparativo dos principais crimes entre os anos de 2010 e 2011 (até 26 de dezembro). Os crimes de furto e tráfico de drogas apresentaram aumento de 0,29% e 49,54%, respectivamente. No entanto, no caso do tráfico de drogas, os números são considerados positivos para a sociedade, pois refletem diretamente o resultado das ações de combate intensivo a esse delito. Para a obtenção destes índices foram realizadas quase 20 mil operações de combate à criminalidade, que resultaram em 21.886 prisões, das quais 28,96% foram referentes ao tráfico de entorpecentes, o que motivou a elaboração do Programa de Combate as Drogas no PPA 2012-2015.

146

Ressalta-se que as atividades do Pró-Paz contribuíram expressivamente para a redução desses índices por levar serviços de forma integrada à população, tais como educação, cultura, saúde, arte e cidadania. Essas atividades foram executadas em diversas ações, por meio de diferentes Programas do PPA 2008-2011, de acordo com as especificidades dos órgãos setoriais participantes das ações, especificadas a seguir. A Unidade Integrada Pró-Paz (UIPP) na Terra firme, um dos compromissos da Agenda Mínima de Governo, foi implantada em 2011. Esta unidade, em conjunto com as unidades da Santa Casa, do Centro de Perícias Renato Chaves e com a Divisão de Atendimento às Crianças e Adolescentes ofereceram atendimento integral, interdisciplinar e de qualidade às crianças e adolescentes vitimas de violência, totalizando 12.295 atendimentos especializados. O estímulo às atividades de esporte e lazer, arte e cultura que se concretizaram por meio do Pró-Paz nos Bairros, nos pólos da UFPA, UFRA, Mangueirão e do Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP) em Marituba, juntos, proporcionaram o atendimento a 1.652 crianças e jovens. Conduzir os jovens ao pleno exercício da cidadania, inserindo-os em atividades que os afastem da criminalidade, por meio de encontros da juventude, é o propósito do PróPaz Juventude, que realizou dois eventos com a participação de 2.700 jovens e adolescentes. Como estratégia de enfrentamento à violência nas escolas estaduais, o PróPaz na Escola atendeu 7.211 alunos em 42 escolas, nos municípios de Santarém, Marituba, Marabá e Belém. O Pró-Paz Cidadania promoveu a acessibilidade da população mais carente a serviços básicos de cidadania, sendo realizados 371.540 atendimentos médicos e odontológicos, bem como a emissão de documentos e assistência jurídica em parceria com as atividades do Presença Viva e com os órgãos do Sistema de Segurança e Justiça. A articulação e integração entre governo, tribunais, ministérios públicos e a sociedade civil se deram por meio do Pró-Paz Mover, com a participação de 376 operadores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes em 34 municípios, nas regiões de integração Baixo Amazonas, Carajás e Xingu. A Polícia Militar atendeu 18.239 alunos de 214 escolas em diversos municípios, no Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), bem como o CBM atendeu 1.708 alunos em 10 pólos de atendimento do Projeto Escola da Vida. Realizou também atividades para idosos por meio do Projeto Social Reviver e em parceria com a FSCM executa a captação de leite materno para recém-nascidos em situação de insegurança alimentar. Esta atividade é transversal ao Programa Segurança Alimentar e Nutricional que compõe a área da assistência social.

147

PROGRAMA: SEGURANÇA PARA TODAS E TODOS ÓRGÃOS EXECUTORES: SEGUP, CPC CBM, DETRAN, IMEP, PC, PMPA, PGE, SEOP, SECOM OBJETIVO: Oferecer à sociedade paraense um ambiente seguro, reduzindo o medo e os índices de violência. PÚBLICO ALVO: População Paraense EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 152,8 milhões, correspondente a 87,6% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 174,2 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

174.295

b) Despesa Realizada

152.822

87,6

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES Quando da formulação do PPA 2008-2011, os indicadores Índice de acidentes de trânsito com vítimas e Índice de vítimas não fatais em acidentes de trânsito foram expressos em percentual que deveriam indicar uma redução desses eventos em 53,4% e 45,6% respectivamente. Porém, a fórmula efetivamente aplicada para demonstrar o percentual alcançado expressa na realidade uma relação direta entre os números de acidentes e vítimas, o que representa inconsistência na elaboração da fórmula, impossibilitando assim a mensuração do desempenho representado por esses dois indicadores. Destaca-se a atuação da educação no trânsito e das ações de fiscalização realizadas pelo DETRAN que contribuíram para redução do número de vítimas fatais em acidentes de trânsito, conforme mostra o indicador Índice de vítimas fatais em acidentes de trânsito, que no período de 2008 a 2011 apresentou uma redução de 8%. O Indicador Taxa de crimes violentos com vítima fatal (região metropolitana) por 100.000 habitantes superou a meta programada, apresentando um índice de 63,1%, o que demonstra que as ações articuladas que compõe o Programa apresentam bons resultados, evidenciado pela redução da criminalidade.

148

Indicadores do Programa Discriminação Índice de acidentes de trânsito com vítimas por 10.000 veículos Índice de vítimas fatais em acidentes de trânsito por 10.000 veículos Índice de vítimas não fatais em acidentes de trânsito por 10.000 veículos Número de crimes violentos sem vítimas fatais (região metropolitana) por 100.000 hab. Percentual de área preservada Taxa de Cobertura estadual com unidades implantadas do SESP Taxa de crimes violentos com vítima fatal (região metropolitana) por 100.000 habitantes Taxa de ocorrência em grandes eventos Taxa de vítimas salvas

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

53,4

155,5

Perc

15,7

15,0

Perc

45,6

140,4

Habitante

8.201

4.845

Perc

83,1

Perc

73,9

63,1

Perc Perc

13,3 95,5

15,0 92,8

Fontes: SEGUP, CBM, DETRAN e GPPará Nota: NI = Não Informado

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação

Produto/Unidade de Medida

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

126

112

88,8

Laudo Pericial Expedido (Un)

70.902

28.655

40,4

Registro Expedido (Un)

963.991

682.983

70,8

Comunidade Protegida (Un)

191

181

94,8

Implementação de Ações Preventivas e Repressivas Especializadas

Posto de Serviço Especial Implementado (Un)

144

1.145

795,1

Modernização dos Órgãos do SESP

Unidade Modernizada (Un)

116

119

102,6

52.680

58.251

110,6

577

4.362

756,0

13.512

36.701

271,6

144

8.500

5.902,8

19.582

20.625

105,3

309

1.056

341,7

29.282

33.609

114,8

Assistência aos Municípios em situação de Emergência e/ou Calamidade Pública Implementação das Ações das Unidades Regionais de Perícias Científicas Implementação das Ações de Registro de Veículos Implementação de Ações Integradas de Prevenção aos Desastres

Realização das Ações de Polícia Judiciária Realização das Ações de Segurança e Fiscalização no Trânsito e nos Transportes Realização de Ações de Combate a Incêndio, Busca, Salvamento e Resgate Realização de Ações de Prevenção e Repressão de Ilícitos Penais Realização de Ações de Segurança e Paz em Grandes Eventos Realização de Missões Especiais Realização de Perícias Médico-Legais Fontes: GPPará e GEpPA

Ação Realizada (Un)

Procedimento Instaurado (Un) Fiscalização Realizada (Un) Ocorrência Registrada (Un) Posto de Serviço Implementado (Un) Ocorrência Registrada(Un) Missão Realizada (Un) Laudo Pericial Expedido(Un)

149

Este Programa apresenta ações articuladas com todos os órgãos da Defesa Social, que atuaram de forma integrada e obtiveram resultados significativos, tanto que no que se refere ao quadro situacional das operações e resultados alcançados pela Polícia Civil foram efetivadas 11.886 prisões, sendo 3.442 por tráfico de entorpecentes oriundas de 391 operações realizadas de combate às drogas. No tocante as operações de inteligência foram realizadas 43 operações, com os órgãos SEMA, IDEFLOR, SEFA e Ministério Público. O combate a incêndio, busca, salvamento e resgate registrou 36.701 ocorrências, 271,6% da meta programada de 13.512 ocorrências, com maior concentração nas operações de resgate e atendimento pré-hospitalar, minimizando assim os danos causados por sinistros e desastres à vida e bens. Na prevenção e repressão de ilícitos penais houve a implementação de 8.500 postos de serviços da Polícia Militar em todo o estado, ou seja, 5.902,8% da meta programada de 144 postos, sendo intensificado o trabalho da polícia ostensiva, significando aumento nas ações principalmente no combate ao tráfico de drogas ilegais em suas mais variadas formas. Com o objetivo de garantir a prestação dos serviços de criminalista foram realizadas 26.938 perícias pelo Instituto de Criminalística, 40,4% da meta do PPA e 36.309 perícias pelo Instituto Médico Legal, superando a meta programada em 14,8%. Destaca-se a forte atuação dos órgãos do SESP nos grandes eventos: Carnaval, Operação Veraneio, Círio de Nossa Senhora de Nazaré, Eleições, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e Festas de Final de Ano, que garantiram, através da prevenção e controle, a segurança da população e dos seus bens patrimoniais. No que se refere aos homicídios, em 2011 foram 2.861 homicídios no Estado, o que representa uma redução de aproximadamente 15% em todo território paraense quando comparado com 2010. Desses números, na RMB a queda foi de 30,67%. Na capital (incluindo os distritos de Icoarací, Mosqueiro e Outeiro), a redução foi de 32,67%. Ainda correspondendo à RMB, o total da queda na criminalidade corresponde a 12% em relação ao ano passado. Na capital, a redução da violência foi de 13%. Destacam-se alguns investimentos realizados na área da segurança que contribuíram significativamente para o alcance da meta de redução dos índices de criminalidade: conclusão da modernização física do CIOP proporcionando agilidade e contribuindo para integração dos órgãos; implementação de quatro Unidades Integradas de Polícia (UIP) em Santa Bárbara, Cumaru do Norte, Porto de Moz e Viseu; reforma da delegacia de polícia em Tucuruí; implantação das delegacias especializadas ao idoso e a homofobia; conclusão dos quartéis da PM em Paragominas, Ipixuna do Pará, Dom Eliseu e Tomé-Açu; conclusão do quartel do corpo de bombeiro em Itaituba; conclusão do centro de progressão de val-de-cans; renovação da frota de viaturas com 703 carros; aquisição de 20

150

viaturas para o policiamento turístico; aquisição de 10 viaturas ao Conselho de Segurança Pública do Meio-Norte (COMEN). Além da construção do prédio da Secretaria Adjunta de Inteligência; conclusão da reforma das unidades regionais do CPC em Santarém e em Belém; implantação dos núcleos avançados de perícias em Tucuruí e Paragominas; aquisição de 1.674 coletes e 500 pistolas e equipamentos funcionais; implantação de núcleos de apoio à investigação; implantação de novas regionais da Policia Civil na região de Tapajós e Lago de Tucuruí; ampliação do Serviço de Levantamento de Acidentes de Trânsito; e, instalação do sistema de rastreamento e monitoramento com vídeo desta forma culminou com a aquisição de 61 novas câmeras. A ação de implementação das Ações de Registro de Veículos apresentou resultado de 682.983 registros expedidos, ou seja, 70,08% da meta programada no PPA. O não alcance da meta pode ser debitado à inadimplência de pagamento pelos proprietários de veículos, que atingiu 38,9% em 2011.

151

PROGRAMA: SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS ÓRGÃOS EXECUTORES: PMPA, POLICIA CIVIL, CPC, SEGUP OBJETIVO: Proporcionar segurança à sociedade paraense a partir do enfrentamento de infrações que atentem contra a violação dos direitos humanos, em especial no que se refere aos grupos vulneráveis (mulheres, GLBTTT, idosos, crianças e adolescentes), meio ambiente e conflitos no campo. PÚBLICO ALVO: População do estado EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 991mil, correspondente a 76,2% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 1,2milhão. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

1.299

b) Despesa Realizada

991

76,2

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Taxa de Incidência de Infrações ambientais e agrárias nos municípios, medido pela relação percentual entre o número de infrações ambientais e agrárias nos municípios em relação ao número de municípios que ocorreram infrações ambientais e agrárias, não foram mensurados pelo órgão responsável. Indicadores do Programa Discriminação Taxa de Incidência de Infrações ambientais e agrárias nos municípios Fonte: GPPará Nota: NI = Não Informado

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

12,98

152

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação

Produto/Unidade de Medida

Realização das Ações de Atendimento à Criança e Adolescente

Criança e Adolescente Atendido (Un)

Realização das Ações de Combate à Violência de Gênero Realização das Ações de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente Realização de Ações de Combate à Violência Contra os Grupos Vulneráveis

Atendimento Realizado (Un) Atendimento Realizado (Un) Atendimento Realizado (Un)

Realização de Ações Integradas de Combate às Infrações contra o Meio Ambiente, Violência no Campo e Contra a Vida

Ação Realizada (Un)

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

4.395

2.208

50,2

15.835

10.831

68,4

1.205

428

35,5

133

127

95,5

601

233

38,8

Fontes: GPPará e GEpPA

Dentre as principais ações do Programa destaca-se a Realização de Ações de Combate à Violência contra os Grupos Vulneráveis, que realizou 127 atendimentos, 95,5% dos atendimentos inicialmente programados, onde foram identificadas áreas e pessoas em risco social, visando a implementação de políticas públicas para este grupo, garantindo sua integridade física, moral e psíquica. A ação Realização de Ações de Combate à Violência de Gênero apresentou um resultado de 10.831 atendimentos, dos 15.835 programados, ou seja, 68,4%. Esse resultado pode ser justificado por depender da espontaneidade da mulher vitimizada em registrar a agressão, diante da situação psicológica das mulheres em situação de violência, em relação ao seu agressor. A Realização das Ações de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes obteve um resultado de 428 atendimentos, 35,5% do programado de 1.205 atendimentos. O constrangimento social em denunciar tal violência é um dos fatores que podem ter contribuído para o reduzido alcance da ação. O mesmo, acontece com a Realização das Ações de Atendimento às Crianças e Adolescentes que se propôs a atender o mesmo segmento de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), tendo esta alcançado 50,2% da meta proposta de 4.395 crianças e adolescentes atendidos.

153

PROGRAMA: SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONTROLE SOCIAL ÓRGÃOS EXECUTORES: CBM, PMPA, PC, SEGUP, DETRAN, SEJUDH, SUSIPE, CPC OBJETIVO: Proporcionar à sociedade paraense maior participação nos mecanismos de controle social dos órgãos da Defesa e na construção das políticas públicas PÚBLICO ALVO: População Paraense EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 532mil, correspondente a 73,4% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 724mil. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

724

b) Despesa Realizada

532

73,4

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Taxa de demandas da população atendida pelos Órgãos do SESP não foi mensurado pelo órgão responsável pelo Programa, por não possuir os dados estatísticos dos atendimentos em todas as unidades do SESP no estado. Indicadores do Programa Discriminação Taxa de demandas da população atendida pelos Órgãos do SESP Fonte: GPPará Nota: NI = Não Informado

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

154

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Implementação das Ações da Diretoria de Relações com a Sociedade Civil Implementação das Ações dos Conselhos da Área da Defesa Social Implementação do Disque-Denúncia "181" Realização das Ações da Ouvidoria do SESP

Produto/Unidade de Medida Comunidade Atendida Conselho Implementado Denúncia Registrada Denúncia Encaminhada

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

675,0

13,9

11.000

134.054

1.218,7

621

1.035,0

Fontes: GPPará e GEpPA

A Implementação do Disque-Denúncia "181" atingiu o percentual de realização de 1.218,7% em relação ao previsto no PPA. No ano de 2011 foi registrado o total de 134.054 ligações, entre trotes, pedidos de informações, ligações por engano, registros de poluição sonora, roubo a transeunte, elogios, das quais apenas 21.872 foram consideradas denúncias válidas. Confirmando a tendência crescente da demanda de serviços, desde a sua criação, as denúncias relativas ao tráfico de entorpecentes são em maior número, representando 54% do total das denúncias válidas. A Realização das Ações da Ouvidoria do SESP realizou diversas ações nos diferentes municípios do estado, principalmente no mês de julho em Mosqueiro, Salinópolis, Bragança, Abaetetuba, Altamira e Barcarena, com a finalidade de divulgar a população sobre seus serviços. A ouvidoria da SEGUP também participou de Audiência Agrária em Castanhal, para atender situações de transgressão disciplinar de agentes públicos. A ação Implementação das Ações dos Conselhos da Área da Defesa Social cujo objetivo é de fortalecer a atuação dos conselhos da área de Defesa Social, apresentou meta de 13,9% do previsto no PPA. É importante ressaltar que as dificuldades encontradas nos colegiados resumem-se à falta de estrutura física e de recursos humanos para o melhor desempenho das funções que permitam a interiorização das atividades dos conselhos nas sedes dos municípios pólos. O Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP) e o Conselho do Meio Norte (COMEN) realizaram diversas reuniões com assuntos voltados para a área da defesa social. A criação de um banco de dados compartilhados entre todos os Estados do COMEN (Pará, Maranhão, Piauí, Amapá e Tocantins), a troca de experiências bem sucedidas com avanços tecnológicos na área da polícia judiciária e sistema penitenciário, a apresentação do Sistema de monitoramento de presos, a sessão especial para posse da Ouvidora e posse dos novos conselheiros, foram algumas das deliberações. Foram também definidas as diretrizes gerais para políticas de Estado que aprova linhas de ação para proteção de crianças e adolescente e aprovação do Plano da campanha permanente de prevenção e combate a tortura no estado do Pará

155

PROGRAMA: VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DE DEFESA SOCIAL ÓRGÃOS EXECUTORES: SEGUP, CBM, CPC, DETRAN, FASPM, FUNSAU, IMEP, PMPA, PC, SEJUDH, SUSIPE, EGPA OBJETIVO: Valorizar os profissionais de Defesa Social proporcionando melhores condições de vida e trabalho, para que sua atuação aconteça de forma motivada e eficaz. PÚBLICO ALVO: Servidores de Defesa Social EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 102,0 milhões, correspondente a 93,8% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 108,7 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

108.723

b) Despesa Realizada

102.038

93,8

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Taxa de capacitação do profissional do SESP, medido pela relação percentual entre o número de servidores capacitados e o total de servidores da área de Defesa Social no ano, obteve índice de 31,06% superando a meta prevista de 25%, o que representa um expressivo aumento no número de servidores da segurança capacitados para um melhor atendimento à sociedade. O indicador Taxa de atendimento na área de assistência ao servidor da Defesa Social, medido pela relação percentual entre o número de atendimentos efetivados aos servidores e o total de servidores que demandaram atendimento no ano, não pode ser mensurado pelos órgãos responsáveis, uma vez que os órgãos somente possuem a informação relativa à somatória de pessoas atendidas, na qual se incluem o número de servidores e o número de dependentes desses servidores atendidos pelos serviços assistenciais. Conjuga-se a esse fato a ausência do registro da quantidade de servidores que demandaram atendimento.

156

Indicadores do Programa

Discriminação Taxa de capacitação do profissional do SESP Taxa de atendimento na área de assistência ao servidor da Defesa Social

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

31,1

Perc

Fonte: GPPará Nota: NI = Não Informado

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física Ação Ampliação das Ações do Instituto de Ensino de Segurança Pública – IESP Realização das Ações de Capacitação do Servidor de Defesa Social Realização de Ações de Assistência ao Profissional de Defesa Social Realização de Atendimento Médico, Odontológico, Laboratorial e Hospitalar aos Servidores Militares Realização de Serviços de Assistência Social e Servidores Militares Viabilização de Ações de Formação Continuada para os Profissionais do SESP

Produto Profissional Formado Servidor Capacitado Atendimento Realizado Atendimento Realizado Atendimento Realizado Profissional Formado

PPA

Executado

% de Execução

2.500

5.708

228,3

2.187

8.464

387,0

11.231

42.447

377,9

67.671

58.380

86,3

18.000

14.543

80,8

17.183

5.730

33,3

Fontes: GPPará e GEpPA

O Programa congrega as principais ações relacionadas à valorização do servidor, com objetivo de oferecer qualidade de vida e melhores condições de trabalho, proporcionando auxílio psíquico-social-profissional aos servidores da Defesa Social, por se constituírem

profissionais vulneráveis

dada às

particularidades

das funções que

desempenham. A Ampliação das Ações do Instituto de Ensino de Segurança Pública – IESP superou sua meta inicialmente programada em 128,3%, ao formar 5.708 profissionais da segurança. Um dos indicativos para este desempenho do IESP é a sua atuação como a Instituição gestora do projeto Bolsa Formação criado em 2007 pelo Ministério da Justiça e que tem validade até 2012, visando atender policial com renda mensal bruta de até R$ 1.700,00 e que tenha freqüência anual em um dos cursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública ou Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Merece destaque a aprovação do Curso Superior de Polícia (CSP) e o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e Delegados de Polícia (CAO), que objetiva aprimorar a gestão

157

estratégica e gerencial de forma integrada entre as instituições do SSP e outros órgãos, aumentando com isto significativamente a atuação do IESP. A Realização das Ações de Capacitação do Servidor de Defesa Social, que objetiva garantir o aprimoramento dos profissionais da área da defesa social, alcançou 387,0% da meta inicialmente programada, sendo capacitados 8.464 servidores dos 2.187 programados. A Realização de Ações de Assistência ao Profissional de Defesa Social, que visa garantir a saúde física e mental ao profissional da defesa social obteve 377,9% de atendimentos, o que significa a realização de 42.447 atendimentos, dos 11.231 inicialmente programados. Este resultado evidencia a intensificação dos serviços de atendimento biopsicosocial aos servidores.

158

PROGRAMA: GESTÃO INTELIGENTE E INTEGRADA ÓRGÃOS EXECUTORES: FISP, CBM, SEGUP, DETRAN, PC, CPC, IMEP, PMPA, SEJUDH, SUSIPE OBJETIVO: Desenvolver uma polícia integrada de formação, gestão e gerenciamento, das informações na área de Defesa Social PÚBLICO ALVO: Órgãos de Defesa Social EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 17,01 milhões, correspondente a 67,6% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 25,17 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

25.170

b) Despesa Realizada

17.019

67,6

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

Produto/Unidade de Medida

Implementação do Observatório Estadual de Segurança Viária Modernização Estrutural e Tecnológica dos Órgãos de Defesa Social Realização de Ações Integradas de Inteligência Realização de Pesquisas e Estudos na Área de Segurança Pública Apoio às Ações da Polícia Civil Apoio às Ações da Polícia Militar Apoio às Ações das Unidades Compartilhadas

Observatório Implementado (Un) Unidade Modernizada (Un) Informação Tratada (Un) Pesquisa Realizada (Un) Unidade Apoiada (Un) Unidade Apoiada (Un) Unidade Apoiada (Un)

Fontes: GPPará e GEpPA

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

1,1

152

121

79,6

2.960

11.027

372,5

150,0

1 1 2

1 1 8

100,0 100,0 400,0

159

O Programa foi formulado com vista a dar subsídios para a tomada de decisão na área de Segurança. Na ação de Implementação do Observatório Estadual de Segurança Viária, a meta estabelecida no PPA encontra-se incoerente com o produto, visto que só há um observatório estadual. Entretanto, destacam-se as ações desenvolvidas pelo observatório, implementada pelo DETRAN, no que tange a análise e vigilância da acidentalidade no trânsito e transporte, sugerindo melhorias ao trânsito e transporte no Estado. Além disso, com a ação Realização de Pesquisas e Estudos na Área de Segurança Pública foram feitas pesquisas em diversos municípios paraenses, relacionadas a diversos temas, tais como o Comportamento do Pedestre no Trânsito, Satisfação dos Clientes do DETRAN, Clima Organizacional, Perfil dos Mototaxistas e Comportamento do Condutor Relacionado à Manutenção Preventiva do Veículo, com alcance de 150% da meta estabelecida. Com a integração dos órgãos de segurança pública e a modernização estrutural de 121 unidades, foi possível o tratamento de 11.027 informações, superando em 272% a meta Programada para realização de ações integradas de inteligência. Neste Programa foi realizado o gerenciamento da aplicação dos recursos arrecadados pelo FISP, repassados às Polícias Civil e Militar, bem como unidades compartilhadas, por meio das ações de Apoio às Ações da Polícia Civil, Polícia Militar e Unidades Compartilhadas, recursos esses que tornaram possíveis a realização de reformas e adaptações em várias delegacias e prédios da divisão de homicídios, furtos e roubos e CIOP. Também possibilitou aquisição de equipamentos e a construção do quartel do 8º Grupamento de Bombeiros em Tucuruí.

160

PROGRAMA: IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL E SOCIAL ÓRGÃOS EXECUTORES: SEJUDH, EMATER, FCV, IAP OBJETIVO: Garantir direitos dos povos indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais e negras, com a promoção e execução de ações integradas de políticas públicas específicas. PÚBLICO ALVO: Populações tradicionais EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 737mil, correspondente a 7,9% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 9,2milhões. Contribuiu para baixa execução dos recursos financeiros deste Programa a ação de “Implementação de Ações de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa em áreas de Reforma Agrária”, executada pela EMATER, que dos R$ 9,04 milhões Programados executou apenas 6%, ou seja, R$ 556 mil, sendo tais recursos provenientes de convênio ainda não executado. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

9.237

b) Despesa Realizada

737

7,9

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador incremento de infra-estrutura básica das comunidades quilombolas / indígenas, medido pela relação percentual entre o número de comunidades beneficiadas com titulo coletivo e total de comunidades quilombolas sob jurisdição estadual, e Taxa de titulação coletiva de terras quilombolas, medido pela variação percentual entre o número de comunidades quilombolas/indígenas atendidas com infra-estrutura básica no ano atual em relação ao ano anterior, não foram mensurados pelo órgão responsável pelo Programa.

161

Indicadores do Programa Discriminação Incremento de Infra-estrutura básica das comunidades quilombolas/indígenas Taxa de titulação coletiva de terras quilombolas

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

Fonte: GPPará Nota: NI = Não Informado

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física

Produto/Unidade de Medida

PPA

Executado

% de Execução

Implementação de Ações de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa em Áreas de Populações Tradicionais e de Reservas Extrativistas

Família Assistida (Un)

10.717

4.833

45,1

Implementação de Ações de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa em Áreas de Reforma Agrária

Família Assistida (Un)

12.741

30.979

243,1

Realização de Ações de Arte e Ofício em Comunidades Quilombolas, Indígenas e demais Comunidades Tradicionais

Pessoa Atendida (Un)

1.500

297

19,8

Ação

Fontes: GPPará e GEpPA

Este Programa visa assegurar os direitos dos povos indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais e negras, por meio de ações que possam refletir a manutenção desses direitos tais como: assistência técnica, extensão rural e pesquisa em áreas de reforma agrária, e de populações tradicionais e extrativistas, na perspectiva do desenvolvimento rural e sustentável. Para tanto, 30.979 famílias situadas em áreas de reforma agrária, nos municípios de Santarém, Juruti, Conceição do Araguaia e Curuá, foram assistidas, superando a meta física prevista em 143%. No que se refere à população tradicional e famílias situadas em reservas extrativistas, destaca-se a realização de visitas técnicas as famílias de mulheres quilombolas agricultoras familiares, extrativistas, pescadoras artesanais, para levantamento de dados da Unidade de Produto Familiar (UPF), bem como foram realizados cursos em Rede de Produção e Questões de Gênero, totalizando a assistência a 4.833 famílias, 45,1% da meta prevista.

162

PROGRAMA: PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ÓRGÃOS EXECUTORES: SEJUDH, IMEP, POLÍCIA CIVIL, SEAD, IAP OBJETIVO: Garantir o pleno exercício dos direitos humanos do cidadão a partir da execução de políticas públicas voltadas a enfrentamento dessas violações PÚBLICO ALVO: Cidadão Sociedade EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 10,1 milhões, correspondente a 59,8% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 16,8 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

16.872

b) Despesa Realizada

10.104

59,8

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Taxa de incremento do atendimento ao consumidor, mensurado pela variação percentual entre o número de atendimento no ano em relação ao ano anterior, obteve índice de 44,3%, o que representa um crescimento no número de atendimento a consumidores pelo PROCON-PA. O indicador Taxa de incremento de expedição de documentos, medido pela variação percentual entre o número de atendimentos no ano em relação ao ano anterior, alcançou resultado de 47,7%, superando a meta programada de 20% impactando no maior número de pessoas com certidões de nascimento e carteira de identidade. O indicador Taxa de crianças atendidas na faixa etária de 0 a 11 anos em situação de subregistro é medido pela participação relativa de número de crianças com subregistro, em relação à população de crianças de 0 a 11 anos. Ocorre que o indicador, como nos anos anteriores, não pode ser mensurado pela inexistência de estatísticas anuais da população de crianças de 0 a 11 anos em situação de subregistro no estado, de acordo com informações do órgão responsável pelo Programa.

163

Indicadores do Programa Discriminação Taxa de crianças atendidas na faixa etária de 0 a 11 anos em situação de subregistro Taxa de Incremento de expedição de documento Taxa de incremento de atendimento ao consumidor

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

47,7

Perc

44,3

Fonte: GPPará Nota: NI = Não Informado

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física

Produto/Unidade de Medida

PPA

Executado

% de Execução

Pessoa Atendida (Un)

500

631

126,2

Documento Expedido (Un)

247.862

471.872

190,4

Realização de Ações de Atendimento a Vítimas de Violência e de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

Pessoa Atendida (Un)

100

57,0

Realização de Serviços Meteorológicos

Serviço Realizado (Un)

65.841

48.303

73,4

Ação Realização das Ações de Combate ao Tráfico de Seres Humanos Realização das Ações do Instituto de Identificação

Fontes: GPPará e GEpPA

A Política Estadual de Direitos Humanos implica em um trabalho permanente de articulação de ações por diversos órgãos do estado, que promova o exercício da cidadania, a defesa dos direitos humanos e do acesso à justiça, assim como a reparação pelos respectivos danos. No intuito de contribuir para a promoção, exercício e garantia dos direitos humanos foram expedidos 471.872 documentos, 90% a mais do que o Programado, nas 12 Regiões de Integração do estado. No combate ao tráfico de seres humanos foram realizadas campanhas educativas de divulgação aos viajantes no Aeroporto Internacional de Belém, local este estratégico no combate ao tráfico de pessoas, tendo sido atendidas 631 pessoas com essa e outras ações, superando em 26% a meta física Programada de 500 pessoas. No que tange à proteção e garantia da integridade física de vítimas e testemunhas ameaçadas por colaborar com a justiça, inscritas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), foram atendidas em média, no ano de 2011, 57 pessoas. Vale destacar que o Provita possui capacidade de atendimento limitado a 60 pessoas, portanto a meta física estabelecida no PPA foi além da capacidade operacional do Programa.

164

PROGRAMA: RECONQUISTANDO A CIDADANIA ÓRGÃOS EXECUTORES: SUSIPE, SEEL, SEOP OBJETIVO: Promover a reintegração do apenado, internado e egresso do sistema penitenciário, garantindo os seus direitos. PÚBLICO ALVO: População carcerária e egressos do sistema penitenciário. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 54,5 milhões, correspondente a 84,5% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 64,5 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

64.525

b) Despesa Realizada

54.558

84,5

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES Os indicadores Taxa de Absorção de Mão de Obra da População Carcerária e Taxa de Reincidência de Egressos Assistidos não alcançaram os índices esperados em função da paralisação das atividades da Fábrica Esperança desde anos anteriores, que tem como propósito a absorção da mão-de-obra da população carcerária, bem como, a mão-deobra de egressos do Sistema Penitenciário. No ano de 2011 foi realizado um processo de reestruturação física da Fábrica, tendo as atividades retomadas no 2º semestre do ano. Indicadores do Programa Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Taxa de Absorção de mão de obra da População Carcerária Taxa de Reincidência

Perc Perc

18,64 20,83

27,65 45,82

Taxa de Reincidência de Egressos Assistidos

Perc

5,78

8,20

Discriminação

Fontes: SUSIPE e GPPará

165

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Ampliação do Sistema Prisional Atendimento à População Carcerária Realização das Ações de Ressocialização do Interno Reforma de Unidades Prisionais

Meta Física

Produto/Unidade de Medida

PPA

Executado

% de Execução

Vaga Ofertada (Un) Pessoa Atendida (Un)

2.641 18.849

96 11.939

3,6 63,3

Pessoa Assistida (Un)

2.540

508

20,0

50,0

Unidade Reformada (Un)

Fontes: GPPará e GEpPA

O Programa buscou a ressocialização do apenado, internado e egresso do sistema penitenciário, evitando a reincidência do mesmo por meio da retomada das ações da Fábrica Esperança, compromisso assumido na Agenda Mínima. A paralisação das atividades da referida Fábrica desde anos anteriores, impactou negativamente na realização das ações de ressocialização do interno. Com o objetivo de assegurar a permanência digna e humanitária do apenado, foram iniciadas reformas em quatro estabelecimentos carcerários nos municípios de Santa Izabel do Pará, Salinópolis, Belém e Paragominas, dos quais dois foram concluídos e os outros encontram-se em fase de conclusão. No que tange à ampliação do sistema penal, com a construção de centros de recuperação, que assegurem a permanência do preso em local próximo ao seu meio familiar e social, foram iniciadas obras nos municípios de Ananindeua, Belém, Breves, Bragança, Santa Izabel, Marabá, Santarém e Tomé Açu, que resultarão em 1.555 novas vagas no Sistema Penal. Destaca-se a conclusão do Centro de Progressão Penitenciária de Belém que ofertou 96 novas vagas.

166

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168

169

EDUCAÇÃO A educação é um dos fatores que mais contribui para a redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais, impactando diretamente no alcance de objetivos estratégicos relativos à inclusão social, ao desenvolvimento sustentável, à geração de emprego e renda, dentre outros. Nesta área, o Plano Plurianual no exercício 2011 foi implementado por meio de ações prioritárias estabelecidas pelo governo, no intuito de promover educação pública de qualidade, garantindo o acesso, a permanência e o sucesso do aluno na escola, melhorando a qualidade do ensino público e ampliando a abrangência na oferta de vagas na rede escolar, observando ainda as necessidades prementes das regiões paraenses. No PPA 2008-2011 essas ações foram realizadas no âmbito de quatro Programas Finalísticos: Educação Pública de Qualidade Pará Todos; Universidade Pública com Qualidade; Qualificação da Infra-Estrutura da Rede Escolar Estadual; Pará Minha Terra, Minha Escola, Minha Paz. Segundo o Censo 2010, a população em idade escolar no estado do Pará é de 1.795.568 pessoas. Em 2011, a rede estadual atendeu 32% desse total, ou seja, 576.831 alunos no ensino fundamental e médio, além da educação de jovens e adultos e educação infantil (em regime de colaboração), perfazendo um total de 676.828 alunos matriculados. No ano de 2011 os principais avanços dessa área estão relacionados à realização de ações para garantia do acesso ao ensino de qualidade, da valorização dos profissionais da educação, de condições propícias para desenvolvimento do processo ensino aprendizagem e da adequação da rede física. Em relação ao acesso, observa-se que o número de matrículas no ensino fundamental na rede estadual demonstra o impacto proporcional da municipalização do ensino para as séries iniciais da etapa, assim como também é observada a tendência nacional de queda na população de 06 a 10 anos, além da correção do fluxo escolar nesse ciclo, com mais crianças na escola na idade certa. Quanto ao ensino médio, as matrículas no terceiro ano são menores que as do primeiro, tendo em vista que a taxa de evasão nos primeiros anos ainda é bastante representativa, tendência reforçada pelo atrativo da inserção no mercado de trabalho, dadas as oportunidades geradas pelo aquecimento da economia. Número de Matrículas Realizadas na Rede Estadual de Ensino 2008-2011 Etapas de Ensino Ensino Fundamental Ensino Médio Fontes: IDESP e GPPará.

ANO 2008 304.477 309.963

2009 294.031 319.469

2010 276.459 325.585

2011 258.737 318.094

170

Para fazer face a esta realidade, o governo do Pará investiu em 2011 no ensino profissionalizante com ações voltadas à recuperação das escolas profissionais existentes, a fim de que estejam em condições adequadas de funcionamento para absorver a grande demanda atualmente reprimida nessa modalidade de ensino no Pará. A qualidade do ensino perpassa fundamentalmente pela valorização do profissional da educação. Inserida na Agenda Mínima de governo, este assunto foi tratado como tema prioritário e implementado por meio de ações consignadas no Programa “Valorização do Servidor Público”, entre elas o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Servidor da Educação, que teve sua implantação iniciada em 2011, abrangendo cerca de 22.300 profissionais. Destaca-se ainda a implementação de ações de capacitação destinadas à formação continuada, que alcançou 5.833 profissionais da rede de educação estadual, entre eles da educação indígena, professores da história afro-brasileira e africana, professores para o fortalecimento de práticas da leitura e escrita na educação de jovens e adultos, professores de tecnologias da informação e comunicação, profissionais que atuam nas bibliotecas escolares, professores para a educação infantil (Programa Proinfantil), além de pessoal de apoio e professores, técnicos educacionais e gestores escolares formados para atuar no ensino fundamental de 9 anos. Destaca-se ainda entre as ações de capacitação a implementação do Credilivro, por meio do qual foram atendidos 17.918 professores da rede de ensino. Dentre os programas transversais a área da educação está o Programa ProJovem Pará – Modalidade Campo - Saberes da Terra que foi realizado em 38 municípios do estado e atendeu 2.507 jovens com ações para elevação da escolaridade dos jovens agricultores familiares, integrando a qualificação social e formação profissional.

171

PROGRAMA: EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARÁ TODOS ÓRGÃOS EXECUTORES: SEDUC, FCG e UEPA OBJETIVO: Promover educação pública de qualidade, para todos PÚBLICO ALVO: Alunos e Profissionais da Educação EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$1,49 bilhão, correspondente a 88,9% do valor previsto para o exercício, que foi de R$1,67 bilhão. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

1.676.724

b) Despesa Realizada

1.491.840

b/a (%)

88,9

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Taxa de servidores do magistério básico com formação continuada, mensurado pela relação percentual entre número de servidores do magistério básico com formação continuada e o total de servidores do magistério básico, foi superado alcançando índices de 30,2% resultado do desempenho na formação continuada de servidores do magistério. O indicador Taxa de implantação de bibliotecas nas escolas da rede estadual, medido pela relação percentual entre o total de escolas da rede estadual de ensino com bibliotecas e o total de escolas da rede estadual de ensino, não alcançou o índice esperado, apresentando resultado de 14,9%. Indicadores do Programa Discriminação Taxa de implantação de bibliotecas nas escolas da rede estadual Taxa de servidores do magistério básico com formação continuada Fontes: SEDUC e GPPará

Unid.

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

25,0

14,9

Perc

22,0

30,2

172

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física

Produto/Unidade de Medida

PPA

Executado

% de Execução

Implementação da Educação ao Longo da Vida

Aluno Atendido (Un)

352.758

99.495

28,2

Implementação de Sistemas Integrados de Informações Gerenciais

Unidade Atendida (Un)

100,0

Implementação do Ensino Fundamental

Aluno Atendido (Un)

265.497

258.737

97,5

Implementação do Ensino Médio no Estado

Aluno Atendido (Un)

329.085

318.094

96,7

Implementação do Programa Merenda Escolar à Educação Básica

Aluno Atendido (Un)

323.417*

680.688

210,4

Implementação do Programa Transporte Escolar

Aluno Atendido (Un)

42.532

89.884

211,3

Ação

Fontes: GPPará e GEpPA *Refere-se a estimativa mensal de alunos atendidos

O Programa congrega as principais ações relacionadas à funcionalidade do sistema educacional do estado, com objetivo de garantir a qualidade no ensino. Foi concebido com a estruturação das ações por nível de ensino e de projetos fundamentais, como os de Merenda e de Transporte Escolar. Em relação à ação Implementação do Programa Merenda Escolar à Educação Básica, a meta executada de 680.688 alunos refere-se ao atendimento de 100% dos alunos matriculados na rede estadual de ensino que receberam merenda escolar regularmente durante todo o período letivo de 2011, e a meta alcançada superou em 110,4% a meta programada de 323.417 alunos. Destaca-se nesta ação a introdução de gêneros da agricultura familiar na Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Pública da Região Metropolitana de Belém que passou a beneficiar mais de 380.000 alunos e cerca de 3.000 produtores rurais de 9 cooperativas agrícolas em diversas regiões. O Pará foi o primeiro Estado da Região Norte a cumprir a meta obrigatória estabelecida nas diretrizes do FNDE. A ação de implementação do Programa Transporte Escolar apresentou índice alcançado de 211,3%, resultado da estratégia adotada de repasse de recursos financeiros a 121 prefeituras municipais para custeio de transporte, a fim de viabilizar o funcionamento dos veículos destinados ao transporte escolar dos alunos da zona rural. Na implementação de ações voltadas aos alunos do ensino médio, vários destaques podem ser evidenciados, como o atendimento de 4.365 alunos do 3º ano do ensino médio pelo Programa de Fortalecimento do Ensino Médio – PROENEM, além de 12.000 alunos de 110 unidades escolares atendidos pelo Programa Jovem de Futuro, de

173

8.000 alunos do ensino médio atendidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico de Emprego – PRONATEC e de 2.000 alunos do 3º ano do ensino médio atendidos pelo Programa de Fortalecimento ao Vestibular – PROVEST, dentre outros Programas. Destaca-se também a aquisição de 137.000 carteiras escolares, atendendo as necessidades da expansão da oferta de vagas e de proporcionar melhores condições de funcionamento às atividades de sala de aula. A ação de implementação da educação ao longo da vida teve como propósito melhorar a qualidade de vida de jovens e adultos. No ano de 2011, esta ação atendeu 99.495 alunos, ou seja, 28,2% da meta programada. Esta baixa execução se deu pelo fato de que cada vez mais é maior o número de alunos do ensino fundamental e médio cursando com a idade certa, além da evasão dos alunos que são atraídos por outros programas com concessão de bolsa e elevação de escolaridade, ou de alunos que passam no ENEM e abandonam o ensino, visto que tal aprovação certifica o aluno na conclusão do ensino fundamental e médio.

174

PROGRAMA: UNIVERSIDADE PÚBLICA COM QUALIDADE ÓRGÃOS EXECUTORES: UEPA e FCG OBJETIVO:

Produzir,

difundir

conhecimento

formar

profissionais

éticos

com

responsabilidade social para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. PÚBLICO ALVO: Sociedade EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 135 milhões, correspondente a 86,2% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 156,6 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

156.647

b) Despesa Realizada

135.087

86,2

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Percentual de acréscimo do número de cursos de pós-graduação stricto e lato sensu ofertados pela UEPA registrou um expressivo aumento na oferta de cursos de pós-graduação, ultrapassando em 135% o índice esperado. O indicador Taxa de evasão, que tinha como índice esperado 6%, alcançou 2,71%, o que demonstra uma representativa redução no número de alunos que abandonam o curso. O Indicador Percentual de cursos ofertados com conceito A, B e C no ano, registrou que todos os cursos de graduação da UEPA foram avaliados pela comissão externa do Conselho Estadual de Educação (CEE), que ocorre a cada 3 ou 4 anos, dependendo da última avaliação realizada, tendo sido avaliado no ano de 2010 os cursos de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Tecnologia em Agroindústria. Desta forma, o índice alcançado no ano de 2011 permanece o mesmo de 2010, possuindo a UEPA todos os seus cursos com avaliação satisfatória de acordo com o CEE.

175

Indicadores do Programa Discriminação

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Percentual de Cursos ofertados pela UEPA com conceito A, B e C no ano

Perc

70,0

100,0

Percentual de acréscimo do número de Cursos de PósGraduação Stricto e Lato Sensu ofertados pela UEPA

Perc

10,0

145,4

Percentual de Mestres e Doutores existentes no quadro da UEPA

Perc

81,0

76,4

Taxa de Evasão

Perc

6,0

2,7

Taxa de Concluintes

Perc

85,0

61,4

Fontes: UEPA e GPPará Nota: NI = Não Informado

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Ampliação de Campi Universitário Ampliação de Unidades Administrativas Capacitação Docente Desenvolvimento das Atividades dos Centros Acadêmicos da Educação, da Saúde e da Tecnologia Implementação das Ações de Ensino, Pesquisa e Extensão Implementação das Ações de Interiorização da UEPA Implementação de Cursos de PósGraduação Implementação do Centro de Saúde-Escola Implementação do Ensino Superior Musical Incentivo a Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão

Produto/Unidade de Medida

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

Aluno Atendido (Un) Unidade Modernizada (Un) Professor Capacitado (Un)

5.250

13.482

256,8

80,0

460

352

76,5

Aluno Atendido (Un)

5.250

5.377

102,4

Pessoa Atendida (Un)

61.100

40.443

66,2

Aluno Atendido (Un)

5.676

5.583

98,4

Aluno Atendido (Un)

4.271

804

18,8

462.484

192,7

84,4

334

208,8

Pessoa Atendida 240.000 (Un) Aluno Atendido (Un) 90 Projeto Realizado 160 (Un)

Fontes: GPPará e GEpPA.

A ação de implementação das ações de interiorização da UEPA tem como objetivo desenvolver as atividades de ensino superior com qualidade no interior do Estado, com foco na valorização das vocações regionais e respondendo às exigências e demandas locais, destaca-se a oferta de três novos cursos de graduação: Biomedicina, na Região de Carajás; Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, na Região do Araguaia e na Região do Guamá, e a Licenciatura Intercultural Indígena, nos campi de São Miguel do

176

Guamá (Região do Guamá) e Marabá, ampliando assim a oferta de vagas do ensino superior, que em 2011 atendeu 5.583 alunos, 98,4% da meta programada. Além desses cursos, foi criada e implantada a Habilitação em LIBRAS para o curso de Licenciatura em Letras em Belém, ampliando os cursos de graduação ofertados de 18 para 22, atingindo 10.960 alunos matriculados em todo o estado, dos quais 5.377 alunos foram atendidos por atividades desenvolvidas nos centros acadêmicos de educação, saúde e tecnologia existentes na capital do estado. Em relação à capacitação docente, que se constitui em fundamental requisito para a qualidade do ensino, alcançou-se um resultado expressivo, com 77% de cumprimento da meta estabelecida, capacitando 352 professores. A ação de ampliação de unidades administrativas alcançou 80% da meta programada no PPA com a modernização e reforma de 04 espaços: Planetário, da Editora da UEPA, da Reitoria e do Centro de Ciências Sociais e de Educação. Na ação de implementação de cursos de pós-graduação foi implantado em 2011 os Mestrados em Ciências da Religião, Ciências Ambientais e o Mestrado Profissional em Ensino de Saúde na Amazônia. Com estes, a UEPA passa a oferecer mais de 110 vagas anuais em pós-graduação stricto sensu, além dos 13 cursos de pós-graduação latu sensu ofertados a 579 alunos, que somados com os mestrados e doutorados em outras instituições totalizam 804 alunos atendidos. A ação de implementação do Centro de Saúde-Escola possui como objetivo proporcionar a continuidade das atividades de ensino-serviço na área da saúde com a manutenção da qualidade no atendimento, tendo superado a meta programada em 93%, atendendo 462.484 pessoas com serviços de saúde, em uma prática que, de um lado, atende a população com os serviços ofertados, e de outro, os discentes com a prática acadêmica. A ação de implementação das ações de ensino, pesquisa e extensão atendeu 44.443 pessoas, com atendimentos realizados no Planetário, com projetos no campo da extensão, dentre os quais merecem destaque os apresentados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, “Inovações Tecnológicas e Gestão Cooperativa Sustentáveis e Participativas para a Inclusão Produtiva e Social de Catadores de Materiais Recicláveis na Região Metropolitana de Belém”, primeiro colocado na seleção de âmbito nacional; o projeto “Tecnologia Assistiva para Favorecer a Funcionalidade e Autonomia de Pessoas com Deficiência”, o projeto "Trilhas da Vila – Ponte de Saberes: Educação Popular, Saúde e Ambiente com Crianças e Adolescentes da Vila da Barca”, ganhador do Prêmio Betinho Atitude Cidadã – 2011, concedido pelo Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida – COEP, que congrega mais de mil entidades em todo o país.

177

Outras atividades desenvolvidas pela ação de implementação das ações de ensino, pesquisa e extensão são os programas de bolsas de estudo, que beneficiaram 1.426 alunos com o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID/CAPES, destinados aos estudantes de licenciatura, com o Programa de Monitoria e o Programas de Iniciação Científica, com o finalidade de promover a permanência e proporcionar o crescimento acadêmico dos discentes. A ação de Ampliação de campi universitários apresentou 257% da meta programada com realizações de construção e adequação de espaços físicos dos centros de ciências, laboratórios, ambulatórios, núcleos regionais, ginásios de esporte, ente outros, que beneficiaram os alunos da UEPA e a sociedade.

178

PROGRAMA: QUALIFICAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE ESCOLAR ESTADUAL ÓRGÃO EXECUTOR: SEDUC OBJETIVO: Qualificar os espaços da rede escolar estadual, a partir da construção, ampliação, reforma e adequação de espaços físicos; condição indispensável à qualidade do processo de ensino e aprendizagem, a ampliação de ofertas de vagas na educação básica e o atendimento eficiente e eficaz da comunidade. PÚBLICO ALVO: Alunos da rede escolar estadual. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$63,79 milhões, correspondente a 68,7% do valor previsto para o exercício, que foi de R$92,73 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

92.727 63.795

b) Despesa Realizada

68,7

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Taxa de infraestrutura de rede escolar adequada mensurado, pela relação percentual entre o número de escolas com implantação de infra-estrutura adequada no ano em relação à meta estabelecida, apresentou índice alcançado de 16% Indicadores do Programa Discriminação Taxa de infraestrutura de rede escolar adequada

Unidade

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

36,2

16,0

Fontes: SEDUC e GPPará

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação

Produto/Unidade de Medida

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

5,0

Ampliação de Unidades Escolares

Unidade Ampliada (Un)

Construção de Unidades Escolares

Unidade Construída (Un)

5,6

Reforma de Unidades Escolares

Unidade Reformada( Un)

433

16,4

Fonte: GPPará, GEpPA.

179

O Programa foi criado quando da revisão do PPA 2008-2011, ano base 2009, concebido com três ações, que estão intrinsecamente relacionadas ao objetivo do Programa “Educação Pública de Qualidade, Pará Todos”, uma vez que a infraestrutura adequada é um dos fatores que contribuem para a qualidade do ensino. Dessa forma, não se observa a necessidade de constituir-se um Programa exclusivamente para a implementação das mesmas, as quais podem ser enquadradas no Programa específico da educação básica. Das 40 unidades escolares previstas para ampliação em 2011, foram iniciadas as obras em 15 unidades, sendo concluídas no exercício 02 unidades. No que se refere à construção de novas unidades escolares, estavam previstas 36 unidades, das quais 23 obras tiveram inicio em 2011, sendo 10 escolas para educação profissional e tecnológica, 09 escolas indígenas, 02 escolas de ensino fundamental e médio, tendo sido finalizadas as obras em 02 escolas. Também foram implementadas ações de reforma em unidades escolares da rede pública estadual, sendo iniciadas reformas em 144 unidades, das quais 71 foram concluídas em 2011.

180

PROGRAMA: PARÁ MINHA TERRA, MINHA ESCOLA, MINHA PAZ ÓRGÃO EXECUTOR: SEDUC OBJETIVO: Implementar ações educacionais e de cultura da paz para qualificar a relação entre a comunidade escolar e também entre a escola e a comunidade. PÚBLICO ALVO: Alunos da rede escolar estadual EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$112mil, correspondente a 93,3% do valor previsto para o exercício, que foi de R$120 mil.

Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

120

b) Despesa Realizada

112

93,3

Fonte: GPPará Dotação atualizada – recurso orçamentário Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Incremento de ações implantadas é mensurado pela relação percentual do número de ações implantadas no ano atual em relação ao ano anterior, não foi mensurado pelo órgão responsável pelo Programa. Indicadores do Programa Discriminação Incremento de Ações Implantadas

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

40,0

Fonte: GPPará Nota: NI = Não Informado

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Apoio a Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão Implementação de Ações no âmbito da Educação Ambiental Fontes GPPará, GEpPA.

Produto/Unidade de Medida

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

Projeto Apoiado (Un)

11,1

Pessoa Atendida (Un)

150

3.750,0

181

O Programa, oriundo da revisão do PPA realizada em 2008, teve como finalidade estabelecer parceria entre a comunidade e familiares dos alunos e a rede escolar estadual, na promoção de uma cultura de paz e cidadania. A ação de apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão apresentou apenas um projeto apoiado, qual seja, a participação de 02 alunos na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada em São Paulo, que tiveram seus projetos premiados na Semana Estadual de Ciência e Tecnologia. A ação Implementação de Ações no âmbito da Educação Ambiental apresentou como resultado 150 pessoas atendidas, referente à participação de jovens estudantes na Semana do Meio Ambiente, superando a meta em 3.650%. Entretanto, a meta programada no PPA de 04 pessoas atendidas denota inconsistência quanto à sua mensuração.

182

183

184

185

CULTURA, ESPORTE E LAZER A cultura, o esporte e o lazer são fatores primordiais na formação de um povo, envolvendo seus conhecimentos, suas crenças, sua arte e seus costumes. Em 2011, esta área foi implementada por meio de ações prioritárias estabelecidas pelo governo com o objetivo de democratizar o acesso à prática esportiva e de lazer, bem como promover a produção e a difusão cultural do estado, observando as particularidades culturais existentes nas regiões paraenses. Essas ações foram realizadas no âmbito do PPA, por meio de cinco Programas Finalísticos: Cultura Pará Todos; Cultura Sustentável; Grão Pará Ler; Preservação da Memória, Identidade e Diversidade Cultural do Estado; Esporte Participativo. A realização do XXIV Festival Internacional de Música do Pára foi um destaque em 2011, com 43 eventos em diversos espaços da cidade de Belém, além de workshops e palestras, que propiciaram o aperfeiçoamento da classe artística na produção de bens culturais. O Festival envolveu mais de 600 músicos e contou com a transmissão da TV Cultura para todo o estado do Pará. Outro destaque foi a realização do X Festival de Ópera do Teatro da Paz, onde o público pode usufruir por mais de um mês de apresentações de óperas, inclusive ao ar livre, o que impacta na universalização do acesso a todos os tipos de música e no estímulo e valorização dos cantores, músicos, artistas e bailarinos paraenses. O Festival ainda contou com oficinas e recitais promovendo o aperfeiçoamento do artista local. Nessa mesma perspectiva, mas com um diferencial, a música erudita, foi a interiorização da Orquestra Sinfônica do Teatro da Paz, ampliando o acesso para além da capital do estado, contemplando os municípios de Abaetetuba, Marabá, Santa Maria, Santa Izabel, Santarém, Soure e Rondon do Pará. O apoio às manifestações culturais também foi alvo do governo, por meio de diversas ações de reconhecimento dos saberes e expressões tradicionais, registrando um resultado expressivo de 363 eventos, promovendo a valorização cultural nas 12 Regiões de Integração do estado, com destaque para o Festival do Boto em Alter do Chão, um dos festivais que compõe a Festa do Sairé em Santarém, contabilizando a participação de mais de 15 mil pessoas. No cenário nacional, a promoção da cultura paraense se deu por meio da realização da segunda edição do projeto Terruá Pará apresentado em São Paulo, e posteriormente com quatro apresentações no estado, sendo duas em Belém, uma em Marabá e outra em Santarém. O evento integra a política pública de divulgação da música paraense promovida pelo governo do estado e reúne várias vertentes musicais, da guitarrada ao eletromelody, do carimbó marajoara ao chorinho amazônico. O desempenho

186

do projeto possibilitou que o estado fosse finalista do 7° Prêmio Bravo! Bradesco Prime, um dos mais importantes da cultura brasileira. A realização da XV Feira Pan Amazônica do Livro foi outro ícone de 2011, com números que expressam a importância do evento para o estado. A feira teve como país homenageado a Itália e contou com a presença de um público de aproximadamente 420 mil pessoas, obtendo a marca de 200 estandes, 536 editoras representadas e comercializou 767 mil livros, movimentando R$ 13,8 milhões em negócios. O resultado foi o aumento de 20% das expectativas de venda. O fomento à leitura foi preponderante nas ações desenvolvidas, registrando resultado superior a meta programada em mais de 1.000%, com atendimento a 67.183 pessoas, por meio de oficinas de linguagem verbal realizadas na Casa da Linguagem; pelo desenvolvimento do Projeto Caravana da Leitura; das Oficinas de Dinamização Cultural e de Técnicas de Contação de Histórias e Mediação de Leitura, contemplando a população de 29 municípios. Em 2011, as ações voltadas ao esporte e lazer foram potencializadas com o objetivo de resgatar o Pará como cenário de grandes eventos esportivos de âmbito estadual, nacional e internacional. Destaca-se a realização do Grand Prix de Atletismo, com a presença de 37 mil espectadores; o Campeonato Sul-americano de Atletismo; o Campeonato de Ginástica Rítmica; o Campeonato do Nado Sincronizado, que teve a presença das seleções da Rússia e do Brasil; a final da Copa Rocca, com o super clássico das Américas, Brasil x Argentina, entre outros eventos, que registraram números excepcionais de público presente. No esporte profissional foram concedidos auxílios financeiros a 134 atletas de rendimentos e o parque aquático da UEPA foi modernizado para, entre outros eventos, sediar

Campeonato

Sul-americano

Desportos

Aquáticos,

estimulando

desenvolvimento dos atletas paraenses, nessa e em outras modalidades. No que tange à prática desportiva e o acesso ao lazer, foram realizados 179 eventos esportivos em 13 municípios paraenses, e eventos voltados ao público infantil, jovem e adulto, como estratégia de contribuir para a redução do déficit educacional, a baixa qualidade de vida e o índice de criminalidade.

187

PROGRAMA: CULTURA PARÁ TODOS ÓRGÃOS EXECUTORES: SECULT, FCV, FCG, IAP, FCPTN OBJETIVO: Fomentar e apoiar a criação, produção, circulação, valorização e intercâmbio e o acesso à cultura paraense. PÚBLICO ALVO: Sociedade EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$44,9 milhões, correspondente a 76,1% do valor previsto para o exercício, que foi de R$59,0 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

59.001

b) Despesa Realizada

44.912

b/a (%) 76,1

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada - recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES Dentre os indicadores do Programa, destaca-se o Incremento de atendimento em atividade de educação não formal, que superou o índice esperado para 2011, estimulado pelo incremento de realização de oficinas de arte e ofício pela Fundação Curro Velho. O indicador Taxa de atendimento municipal, medido pela relação percentual entre o número de municípios atendidos pelos órgãos de cultura e o total de municípios do Estado, superou o índice esperado, atendendo 36 municípios. No indicador Incremento às edições culturais, mensurado pela variação percentual entre o número de eventos culturais no ano atual em relação ao ano anterior, não apresentou incremento no número de eventos, registrando o mesmo número de eventos do ano anterior. O indicador Incremento às edições literárias, medido pela variação percentual entre o número de Edições Literárias no ano atual em relação ao ano anterior, apresentou um índice de 6,6%, não alcançando o índice esperado de 10%. .

188

Indicadores do Programa Discriminação Incremento às Edições Culturais Incremento às Edições Literárias Incremento de Atendimento em atividade de Educação não Formal Incremento de Eventos Culturais Incremento de Produtores Culturais aperfeiçoados Incremento de público com acesso aos Eventos Culturais Taxa de Atendimento Municipal

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc Perc

15 10

6,6

Perc

32,2

Perc

-51,9

Perc

-44,8

Perc

-5,9

Perc

Fontes: SECULT e GPPará

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Implementação de Ações de Pesquisa Cultural Implementação de Espaços Culturais Produção de Edições Culturais Qualificação de Agentes Multiplicadores Realização de Ações de Difusão Cultural Realização de Cursos e Oficinas de Iniciação em Arte e Ofício Realização de Eventos Culturais Aperfeiçoamento do Artista

Produto/Unidade de Medida Pesquisa Realizada (Un) Espaço Implementado (Un) Edição Produzida (Un) Agente Qualificado (Un) Ação Realizada (Un) Pessoa Atendida (Un) Evento Realizado (Un) Artista Atendido (Un)

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

575,0

88,5

112,8

150

310

206,7

193

363

188,1

25.600

16.780

65,5

222,9

2.569

1229

47,8

Fontes: GPPará e GEpPA

A realização de 23 pesquisas, por meio da ação Implementação de Ações de Pesquisa Cultural, além de superar a meta programada, registrando um desempenho de 575%, também contribuiu para subsidiar a elaboração de uma cartilha voltada para o conjunto de técnicas, metodologia e materiais utilizados nas oficinas de aprofundamento do Núcleo de Práticas de Ofício e Produção da FCV. Dentre as ações do Programa que alcançaram bom desempenho, está a de Produção de Edições Culturais que registrou a marca de 44 produções, 13% superior à meta programada de 39 produções, possibilitando a edição do produto cultural nas diversas mídias.

189

No que diz respeito à difusão, circulação e o intercâmbio artístico-cultural, foram realizadas 363 ações, que superam a meta em 88%, destacando-se o XXV Festival de Teatro de Faces; 28º Festival Folclórico de Belém; Mostra de Verão de Colares; XXIII Festival do Tucunaré em Óbidos; Festividades da Marujada de São Benedito em Bragança, entre outros. Na realização de eventos culturais o resultado foi superior ao programado, registrando 78 eventos, em 17 municípios do estado, sendo a encenação do espetáculo “Paixão de Cristo” com maior registro de público, aproximadamente 8 mil pessoas. Outro destaque foi a realização do XXIV Festival Internacional de Musica do Pará, com 43 eventos em diversos espaços culturais da cidade e também ao ar livre, envolvendo mais de 600 músicos, com transmissão pela TV Cultura. A ação Qualificação de Agentes Multiplicadores executou 3 cursos e 4 oficinas envolvendo diversas linguagens artísticas, técnicas de linguagem verbal e linguagem brasileira de sinais, resultando na qualificação de 310 agentes multiplicadores, entre educadores culturais, professores da rede pública estadual de ensino e docentes e discentes da UEPA, atingindo 207% da meta programada proporcionando uma ampliação no quadro de agentes para a difusão das práticas de arte e ofício no estado. Para dinamizar a área da cultura, nos segmentos de artes visuais, teatro, dança, literatura, música popular e erudita foram aperfeiçoados 1.229 artistas e atendidas 16.780 pessoas em cursos e oficinas de iniciação em arte e ofício.

190

PROGRAMA: CULTURA SUSTENTÁVEL ÓRGÃOS EXECUTORES: FCG, FCV, FCPTN, IAP, SECULT, SEDUC OBJETIVO: Criar condições para a produção e desenvolvimento auto-sustentável da produção de bens culturais no Pará. PÚBLICO ALVO: Artistas, produtores culturais e técnicos da área cultural EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$2,8milhões, correspondente a 81,7% do valor previsto para o exercício, que foi de R$3,5milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

3.504

b) Despesa Realizada

2.863

81,7

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Incremento do número de profissional capacitado que mensura a relação percentual entre o número de profissionais capacitados no ano atual em relação ao ano anterior, não apresentou incremento quando comparado com o ano anterior. Indicadores do Programa Discriminação Incremento do número de profissional capacitado Fontes: SECULT e GPPará

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

-51,1

191

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação

Desenvolvimento da Economia Editorial Implementação de Ações de Capacitação Profissional

Implementação de Mecanismos de Fomento e Financiamento a Atividades Culturais

Produto/Unidade de Medida Processo Realizado (Un) Pessoa Capacitada (Un)

Artista Atendido (Un)

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

16,00

320

276

86,3

1.584

3,1

Fontes: GPPará e GEpPA.

Este Programa foi formulado para propiciar condições à produção e desenvolvimento autosustentável da produção de bens culturais no Pará, apoiando as atividades produtivas, na busca de alternativas de qualificação que possibilite a geração de renda das identidades culturais amazônicas. Para tanto, foram capacitados 276 profissionais, alcançando 86,3% da meta Programada de 320 pessoas. Na a ação de Desenvolvimento da Economia Editorial, que tem como objetivo ampliar a divulgação, o intercâmbio e a comercialização da produção editorial, destaca-se a realização da XV Feira Pan Amazônica do Livro, que m 2011 comercializou 767 mil livros, movimentando R$ 13,8 milhões em negócios, com um público de aproximadamente 420 mil pessoas. Por meio desta ação, também foi realizado o lançamento do Selo Literário Ildefonso Guimarães, o Salão do Livro em Santarém e a implementação do parque gráfico da FCV.

192

PROGRAMA: GRÃO PARÁ LER ÓRGÃOS EXECUTORES: FCG, FCPTN, FCV, SEDUC, UEPA OBJETIVO: Ampliar o acesso à informação, à leitura e à literatura no Estado do Pará PÚBLICO ALVO: Sociedade EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 724 mil, correspondente a 72,6% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 997 mil. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

997

b) Despesa Realizada

724

72,6

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Incremento de espaços para leitura no Estado, mensurado pela variação percentual entre o número de espaços para leitura no ano atual em relação ao ano anterior, registrou índice alcançado de 14% oriundo da requalificação das bibliotecas públicas. Indicadores do Programa Discriminação Incremento de Espaços para leitura no Estado Média per Capita de Livros Consultados Fontes: FCTNPA e GPPará

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

Média per Capita

4,6

193

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Produto/Unidade de Medida

Ação Criação de Espaços de Acesso à Leitura e à Informação Fomento à Leitura Requalificação de Bibliotecas Públicas

Espaço Implementado (Un) Pessoa Atendida(Un) Biblioteca Requalificada (Un)

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

40,0

3.801

67.183

1.767,5

5.100,0

estadual

“Arhur

Fontes: GPPará e GEpPA

Além

requalificação

biblioteca

Vianna”,

foram

requalificadas 50 bibliotecas no estado, com a efetivação da implantação do Kit Livro Aberto e curso de treinamento do sistema de catalogação e empréstimo (Biblivre) para os auxiliares de bibliotecas, além de outras temáticas. Na ação Fomento à leitura foram realizadas oficinas de linguagem verbal, de dinamização cultural; de técnicas de contação de estórias e mediação de meitura, em 29 municípios, atendendo 67.183 pessoas. A ampliação do acesso à leitura e informação foi executada por meio da ação Criação de Espaços de Acesso à Leitura e à Informação, implementou 08 espaços, desenvolvendo os Projetos Grãos da Leitura, Mais Biblioteca e Sala de Leitura, nos municípios de Abaetetuba, Bagre, Belém, Bragança, Melgaço e Traquateua.

194

PROGRAMA: PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA, DIVERSIDADE CULTURAL DO ESTADO

IDENTIDADE

ÓRGÃOS EXECUTORES: FCG, FCPTN, FCV, SECULT, FUNTELPA. OBJETIVO: Promover a identificação, requalificação e a preservação do patrimônio histórico, paisagístico, arquitetônico, arqueológico, artístico, documental, bibliográfico e imaterial do estado, voltados para a diversidade sócio-cultural, intensificando as potencialidades turísticas e a inclusão social da população paraense. PÚBLICO ALVO: População EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 1,9milhões, correspondente a 19,8% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 9,9milhões. Essa diferença acentuada entre dotação prevista para o Programa e os recursos efetivamente aplicados, deve-se ao fato da maior parte dos recursos programados terem sido provenientes de recursos federais conveniados, que não puderam ser executados em 2011, em função do término da vigência. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

9.979

b) Despesa Realizada

1.979

19,8

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Incremento de recuperação/restauração do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Obras, peças, documentos e livros) apresentou um incremento de 1.264,74% quando comparado ao número de patrimônio cultural recuperado/restaurado no exercício anterior. O indicador Taxa de recuperação/restauração do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura, mensurado pela relação percentual entre o número de patrimônio restaurado / recuperado e o total de patrimônio tombado, não apresentou incremento quando comparado ao ano anterior, porém 01 patrimônio histórico foi restaurado em 2011.

195

Indicadores do Programa Discriminação Incremento de Reconhecimento das Manifestações Culturais Existentes Incremento de recuperação/restauração do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Obras, peças, documentos e livros). Taxa de recuperação/restauração do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura.

Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Per

1.264,74

Per

Fontes: SECULT e GPPará Nota: NI = Não Informado

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Implementação de Espaços Culturais de Interesse à Preservação Reabilitação e Requalificação do Patrimônio Histórico (tombado e não Tombado), Artístico, Documental e Bibliográfico, de Interesse à Preservação.

Produto/Unidade de Medida Espaço Implementado (Un) Patrimônio Cultural Requalificado (Un)

Meta Física PPA

Executad o

% de Execução

50,0

64,5

Fontes: GPPará e GEpPA

Este Programa foi elaborado no intuito de proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial e de promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções, conforme preconizado na Lei número 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Foram implementadas, em 2011, ações de manutenção, reabilitação e requalificação do patrimônio histórico. No que se refere à implementação de espaços culturais de interesse à preservação, foram mantidos 6 espaços, sendo 1 pertencente à FCG, 3 da FCV e 2 da SECULT, alcançando 50% da meta programada. Outro investimento do governo estadual na área da cultura foi à preservação da identidade cultural e a vitalidade econômica das áreas consagradas como patrimônio histórico, requalificando 20 patrimônios artístico, documental e bibliográfico, de interesse à preservação, com destaque para as reforma da estrutura da cobertura do Teatro da Paz e do Parque da Residência, além da restauração do Sobrado Azulejado.

196

PROGRAMA: ESPORTE PARTICIPATIVO ÓRGÃOS EXECUTORES: SEEL, SEJUDH, e SUSIPE OBJETIVO: Promover a prática desportiva e o acesso ao lazer PÚBLICO ALVO: Sociedade EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$12,4 milhões, correspondente a 86,1% do valor previsto para o exercício, que foi de R$14,4 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

14.463

b) Despesa Realizada

12.454

86,1

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Taxa de formação de atletas de rendimento esportivo, mensurado pela relação percentual entre o número de atletas que ocupam até o 10º lugar no ranking nacional e o total de bolsistas incentivados, superou o índice esperado, alcançando 33%, resultado este superior a todos os outros anos do PPA 2008-2011, contribuindo para o alcance deste resultado o bom desempenho da ação Bolsa Talento. Indicadores do Programa Unidade de Medida

Índice Esperado

Índice Alcançado

Incremento de eventos esportivos

Perc

10,9

Incremento de público com acesso aos eventos esportivos

Perc

Taxa de formação de atletas de rendimento esportivo

Perc

Discriminação

Fontes: SEEL e GPPará.

4,9 33

197

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Bolsa Talento Construção de Espaços de Esporte e Lazer Implementação de Espaços de Esporte e Lazer Realização de Eventos de Esporte e Lazer Universalização do Acesso ao Esporte e Lazer

Produto/Unidade Medida Atleta Atendido (Un) Espaço Implantado (Un) Espaço Mantido (Un) Evento Realizado (Un) Pessoa Atendida (Un)

Meta Física PPA

Executa do

% de Execução

150

134

89,3

37,5

100,0

140

179

127,9

179.000

54.300

30,3

Fontes: GPPará e GEpPA.

O Programa tem por objetivo promover a pratica desportiva e o acesso ao lazer, articulando atividades de esporte a ações de educação para a cidadania, voltado à comunidade, com a participação de crianças, jovens e adultos nas diversas modalidades esportivas. O Programa toma por base dois eixos: o esporte profissional e o esporte como fonte de lazer. A ação Bolsa Talento, que objetiva conceder incentivo financeiro ao atleta paraense de rendimento, atendeu 134 atletas em diversas modalidades, atletismo, natação, judô, boxe,ciclismo dentre outros. Esta ação, em 2011, correspondeu ao Projeto Fabricação de Ídolos constante da Agenda Mínima de governo. Na ação Construção de Espaços de Esporte e Lazer destaca-se a o início do projeto de modernização do parque aquático da UEPA, com execução de 50% dos serviços e previsão de conclusão em 2012, sendo esta obra também contemplada na Agenda Mínima do Governo. A ação Universalização do Acesso ao Esporte e Lazer desenvolve-se por meio de diversos projetos, atendendo públicos de diferentes faixas etárias. Destaca-se o Projeto Vida Ativa na Terceira Idade, com atendimento a aproximadamente 5.000 pessoas idosas em práticas esportivas e de lazer, possibilitando a este segmento social a integração, socialização, prevenção, reabilitação, bem estar e melhoria da qualidade de vida. Outro destaque da referida ação é o Pro Paz nos Bairros, uma das atividades do Programa Pro Paz, integrante da Agenda Mínima de governo. O Pro Paz nos Bairros desenvolve atividades de prevenção, atendendo crianças e adolescentes que moram em áreas de risco. Em 2011, foram atendidos 2.300 mil crianças e adolescentes em diversas modalidades esportivas. O atleta com deficiência também compõe o público alvo da ação acima citada e o destaque foi o apoio do Governo do Pará,

198

por meio da SEEL, à Seleção Brasileira de Basquetebol em Cadeiras de Rodas, quando da participação dos Jogos Para-pan-americano em Guadalajara no México, onde o Brasil consagrou-se em 3º lugar, conquistando a medalha de bronze e a vaga para as Paraolimpíadas de Londres em 2012. Em 2011, a realização de eventos de esporte e lazer, priorizada na Agenda Mínima de governo, possibilitou à população do estado o acesso a vários eventos de repercussão nos cenários estadual, nacional e internacional, com reflexos positivos na divulgação do Pará, fomentando a geração de emprego e renda. Destacaram-se vários eventos, tais como a realização da 27ª edição do Grande Prêmio Brasil Caixa Governo do Pará de Atletismo, realizado no Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão). Em 2011, o público participante foi de aproximadamente 37 mil espectadores. Outro evento de grande repercussão foi a realização da Copa Roca, sendo o jogo decisivo, entre as Seleções Brasileira e Argentina, realizado no Estádio Olímpico do Pará, com público aproximado de 45 mil pessoas. Destaca-se também a realização do Campeonato Brasileiro de Ginástica Rítmica, com a apresentação da Seleção Brasileira, Tri campeã do Campeonato Panamericano 2011 em Guadalajara, no México. Destacaram-se também a apresentação da Seleção Russa de nado sincronizado, Tri Campeã mundial, e da Seleção Brasileira, além da realização dos Jogos Abertos do Pará e do Surf na Pororoca, dentre outros eventos.

199

200

201

GESTÃO O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na formulação, avaliação, reordenamento e controle dos programas destinados ás atividades finalísticas do governo. A inovação, em termos de metodologias de gestão e execução das ações é fundamental para o efetivo alcance de resultados significativos que correspondam às expectativas e necessidades da sociedade. Nesse sentido, a atuação do governo no ano de 2011, baseado na diretriz da gestão com governança, direcionou-se em quatro frentes: o estabelecimento de um novo modelo de gestão, com foco nos resultados, na reestruturação administrativa, no reequilíbrio das contas públicas e na valorização do servidor como agente das ações governamentais. O redirecionamento da gestão governamental ocorrida no ano de 2011, primeiro ano da atual administração e último ano de execução do PPA 2008-2011, exigiu determinado grau de adequação das ações implementadas no exercício nos Programas classificados como de Apoio às Políticas Públicas, de acordo com a metodologia adotada no PPA 2008-2011. Por vezes, as execuções das ações foram além do conteúdo programático estabelecido no PPA, mas de fundamental importância para a implementação da estratégia de atuação do governo. Dentre essas ações destaca-se a implantação do novo Modelo de Gestão por Resultados, atividade realizada em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC). Na primeira etapa dos trabalhos foi realizada a implementação de um projeto piloto do modelo de gestão por resultados, tendo como escopo o Programa Municípios Verdes. Também ocorreu a contratualização de resultados das ações prioritárias do governo, estabelecidas na Agenda Mínima, as quais foram acompanhadas e monitoradas com aplicação da metodologia. Além dessas ações, foi elaborado o Mapa Estratégico do Estado, que consolida as diretrizes e objetivos do governo para o período de 2012 a 2015, com foco na redução da pobreza e das desigualdades regionais e sociais. A receita total do estado do Pará em 2011, com base em ações voltadas ao aprimoramento da gestão fiscal, alcançou o montante de R$ 14,7 bilhões. Dentre os itens que a compõem, a receita própria do estado alcançou crescimento em relação ao ano anterior, destacando-se o ICMS e o IPVA, que apresentaram um crescimento real de 4,73 % e 10,46 % , respectivamente. O Resultado Primário, indicador que corresponde à diferença entre a receita líquida e as despesas não financeiras e registra a capacidade de pagamento do serviço da dívida pública estadual, voltou a apresentar valor positivo no fechamento de 2011, de R$

202

811 milhões (resultado sujeito a ratificação da STN), frente a um resultado negativo de 433 milhões de reais em 2010. Em relação à qualidade e produtividade do gasto público, com a ampliação da utilização do Registro de Preços na modalidade Pregão Eletrônico, observou-se diminuição de despesas, como as de locação de veículos, com 53% de diferença em relação ao preço de referência. A construção de um Estado capaz de atender com eficiência as demandas da sociedade perpassa por políticas de gestão que valorizem o servidor público por meio de seu aperfeiçoamento, aprimoramento, realização e efetivação de concursos, capacitação e melhoria da estrutura salarial, dentre outras. Em 2011 o quadro de servidores do estado encerrou o exercício com 103 mil servidores públicos, distribuídos nos órgãos da administração direta e indireta, que desempenham funções primordiais para prestação de serviços à sociedade. Como ações de capacitação, no ano em análise, mais de 9.000 servidores foram capacitados. Ainda como ações de valorização do servidor, foram realizadas a Feira de Talentos e o SERVIFEST - Festival de Música do Servidor Público, envolvendo um público de 5.000 pessoas. Destaca-se também em 2011 a nomeação de 4.578 servidores aprovados em concurso público, além da implantação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração beneficiando 23.000 servidores da educação. Para implementação das novas estratégias de gestão foram criadas as Secretarias Especiais, destinadas a coordenar e articular a formulação de políticas públicas e o desenvolvimento de programas setoriais. A prática do governo itinerante, realizada nos municípios de Santarém e Marabá, tornou efetiva a presença do governo nas várias regiões do estado, permitindo a articulação entre as várias instâncias da administração pública estadual às diretrizes gerais estabelecidas pelo governo.

Foram realizadas Audiências

Públicas nas 12 Regiões de Integração do estado, mecanismo que permitiu a participação de 2.095 representantes da sociedade civil no processo de elaboração do PPA 2012-2015 e do Orçamento 2012 do estado, além da participação via internet. Os programas do PPA 2008-2011 relacionados à área da gestão, Valorização do Servidor Público, Gestão Fazendária, Inovação para o Desenvolvimento Tecnológico, Gestão do Planejamento Estratégico, Controle Interno da Gestão de Recursos Públicos, Governo Cidadão, Transparência e Controle Social, Qualidade Social no Serviço Público, Gestão da Comunicação Governamental, Tacacá Social e Comunicação Pública não possuem indicadores, tendo em vista a metodologia adotada, sendo que a avaliação dos mesmos foi realizada com base nas metas físicas apresentadas pelos órgãos executores das respectivas ações.

203

PROGRAMA: VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ÓRGÃOS EXECUTORES: Órgãos da Administração Direta e Indireta OBJETIVO: Criar condições de trabalho que proporcione a excelência da gestão pública de pessoas e promova a segurança de saúde ocupacional do trabalhador público estadual. PÚBLICO ALVO: Servidores Públicos Estaduais

EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 o valor previsto no PPA foi de R$ 358 milhões, enquanto que o valor realizado foi de R$ 345 milhões, 96,5% do programado. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

358.115

b) Despesa Realizada

345.639

96,5

Fonte: GPPará Dotação atualizada – recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física Ação

Auxílio Transporte Auxílio Alimentação Desenvolvimento de Competências Profissionais Qualificação do servidor Assistência Médica e Odontológica Melhoria na Qualidade de Vida e Valorização do Servidor Implementação do Programa de Saúde do Servidor nas Instituições Públicas do Executivo Estadual Qualidade de Vida no Trabalho Implementação de um Sistema de Avaliação de Desempenho Contribuição ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Contribuição ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores - Educação Fonte: GPPará e GEpPA

Produto/Unidade de Medida Servidor Beneficiado (Un) Servidor Beneficiado (Un) Servidor Capacitado (Un) Servidor Público Qualificado (Un) Servidor Beneficiado (Un) Pessoa Atendida (Un) Servidor Atendido (Un) Servidor Público Atendido (Un) Sistema Implementado (Un) Usuário Atendido (Un) Usuário Atendido (Pess)

PPA

Executado

% de Execução

69.775

14.664

21,0

70.214

58.433

83,2

28.054

9.721

34,6

74.390

5.065

6,8

4.420

1.140

25,7

5.000

12.855

257,1

39.945

18.300

45,8

1.500

4.139

275,9

19.800

213.980

1080,7

6.400

7.144

111,6

204

O Programa compõe ações de modo a possibilitar o desenvolvimento das habilidades e competências dos servidores, realização de cursos de capacitação, oferecer atendimento de qualidade no campo de segurança e saúde ocupacional, reabilitação profissional, perícia médica e na prevenção de doenças ocupacionais e, ainda, promover melhorias da qualidade de vida do servidor. A adesão de servidores públicos ao plano de assistência à saúde ultrapassou as metas previstas para o exercício 2011, destacando as ações de Contribuição ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores e Contribuição ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores da Educação, que alcançaram percentuais superiores a 100%. Destaque também para a ação Melhoria da Qualidade de Vida e Valorização do Servidor, que superou a meta estabelecida, com ênfase aos programas de vida em movimento como a ginástica laboral e projetos de suporte na promoção de eventos culturais, bem como a capacitação artística de servidores. Em relação às ações Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte, todo o funcionalismo público estadual foi atendido pelos benefícios no exercício de 2011, portanto as ações atingiram toda a demanda apresentada no período, configurando-se os percentuais de execução respectivos como conseqüência da meta superestimada.

205

PROGRAMA: GESTÃO DA COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL ÓRGÃOS EXECUTORES: SECOM, IOE OBJETIVO: Publicizar as políticas públicas, os programas e atos governamentais. PÚBLICO ALVO: Sociedade EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 o valor previsto no PPA para o Programa foi de R$ 36 milhões, enquanto que o valor realizado foi de R$ 28 milhões, 78,4% do programado.

Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

36.404

b) Despesa Realizada

28.551

78,4

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física Ação

Produto/Unidade de medida

Implementação de Ações de Publicidade

Ação Realizada (Un)

Implementação de Ações de Comunicação Institucional Democratização do Acesso à Informação Implementação de Ações Jornalísticas Implementação do Parque Gráfico, Editorial e Tecnológico.

Ação Realizada (Un) Ação Realizada (Un) Evento Realizado (Un) Produto Ofertado (Un) Programa de Pesquisa Operante (Un) Publicação de Editais (Un)

Implantação do Observatório de Comunicação e Mídia Edição de Publicações Oficiais Fontes: GPPará e GEpPA

% de Execução

PPA

Executado

410

188

45,8

100

93,0

26,2

100

124

124,0

1200,0

168

102

60,7

1.919

1.433

74,6

206

O Programa em foco tem por finalidade informar à sociedade as ações do governo através dos meios de comunicação. Das 07 ações que compõem o programa, destaca-se a Implementação do Parque Gráfico, Editorial e Tecnológico, que superou a meta prevista, com a aquisição de novos softwares, manutenção nas áreas tecnológica e gráfica, edição de produtos gráficos e editoriais. Vale ressaltar que foram realizados investimentos na área meio desta ação, que corroboraram para a modernização e conservação do parque gráfico. A Implementação de Ações Jornalísticas, que tem como objetivo divulgar os eventos governamentais, superou a meta prevista em 124%. A ação Implementação de Ações de Publicidade, com o objetivo de divulgar as ações de governo em todas as áreas, veiculou anúncios e mensagens na forma de publicações legais e publicidade em geral, para dar transparência às ações desenvolvidas pelo governo do Estado, através dos diversos meios de comunicação. Esta ação foi focada, sobretudo, na divulgação do trabalho governamental e no diálogo mais próximo entre o Governo e a população. A ação não alcançou a meta prevista, desvio este ocorrido pela superestimação da meta física, visto que o resultado da ação não restou prejudicado. O mesmo ocorreu na ação Edições de Publicações Oficiais,, com o objetivo de divulgar todos os editais dos órgãos do estado, que superestimou a meta no PPA. Com o objetivo de constituir programas de pesquisa no campo da comunicação e dos estudos sócio-culturais e midiáticos, a ação Implantação do Observatório de Comunicação e Mídia desenvolveu no ano de 2011 programas mediante termo de cooperação técnica entre a SECOM e órgãos, na realização de oficinas com segmentos audiovisuais, rádio, web, jornal impresso, fotografia, desenho e grafite, para adolescentes e adultos em diversos municípios do estado, e ainda alcançou 60% da meta prevista. Embora com tímida expressão, executou 26% da meta proposta a ação Democratização do Acesso à Informação, que tem ofertado o acesso às mídias populares, no sentido de capacitar as comunidades (estudantes e professores da rede pública e comunidade em geral), com objetivo de assegurar iniciativas do uso de ferramentas e veículos alternativos de comunicação.

207

PROGRAMA: TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL ÓRGÃOS EXECUTORES: SEAS, SETER, ASIPAG, SECULT, SEEL, SESPA, UEPA, IASEP, IGEPREV, HEMOPA, HOL, AGE, SEDURB, Gab. Governador - Casa Civil. OBJETIVO: Proporcionar condições de acompanhamento, monitoramento e avaliação pela sociedade, das ações, desdobramentos e impactos das políticas públicas desenvolvidas. PÚBLICO ALVO: Cidadão EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram aplicados no programa R$ 3,774 milhões, entretanto o valor realizado foi de R$ 2.487 milhões, correspondente a 65,8% do previsto.

Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

3.774

b) Despesa Realizada

2.487

65,8

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física Ação Estruturação do Sistema de Ouvidoria Pública Estadual Apoio à Implementação das Ações dos Conselhos Implementação de Mecanismos de Transparência

Produto/Unidade de Medida Ação Realizada (Un) Conselho Fortalecido (Un) Mecanismo Implementado (Un)

% de Execução

PPA

Executado

139,2

295

28,1

105,4

Fontes: GPPará e GepPA

Em 2011 a ação Estruturação do Sistema de Ouvidoria Pública Estadual, contou com um número expressivo de espaços destinados a sociedade para emitirem as suas opiniões, sugestões, denúncias e questionamentos, viabilizando o alcance da meta desta ação em 139,2%.

208

A Implementação de Mecanismos de Transparência apresentou um resultado superior a 100%, evidenciando a priorização em democratizar o acesso às informações governamentais, por meio de instrumentos de mídia. Em relação à ação Apoio à Implementação das Ações dos Conselhos, que foi concebida com o objetivo de consolidar o processo político de controle social por meio das representações que fazem parte dos conselhos sociais, em 2011 envolveram as atividades pertinentes ao Controle Social, de competência de vários Conselhos ligados a órgãos das áreas de Assistência Social, Segurança Pública, Trabalho e Saúde. Os 5 Conselhos Estaduais vinculados a SEAS são: o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEANS), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD). Sobressai-se neste aspecto a realização e o custeio pela SEAS das Conferências Estaduais da Assistência Social. Destaca-se em 2011 a realização da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, ocorrida em Belém nos dias 17 e 18 de novembro. A Conferência reuniu cerca de 900 representantes do governo, trabalhadores e empregadores, e contou com a participação de representante da Organização Internacional do Trabalho – OIT. O objetivo foi o de promover um amplo debate sobre a temática de políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. A igualdade de oportunidades e tratamento para mulheres, população negra e pessoa com deficiência, foi uma das prioridades nos debates da Conferência. Doze conferências de caráter regional foram realizadas para subsidiar a Conferência Estadual.

209

PROGRAMA: QUALIDADE SOCIAL NO SERVIÇO PÚBLICO ÓRGÃOS EXECUTORES: SEFA, PGE, EGPA, SEAD, IGEPREV, IASEP, ADEPARÁ, AGE, CEASA, CPC, DETRAN, FUNTELPA, IOE, JUCEPA, PARATUR, PMPA, SAGRI, SEDURB, SEEL, SEGUP, SEPOF, PRODEPA, COHAB, FCG, FCPTN, FCV, FHCGV, HEMOPA, HOL, IAP, IMEP, SEDUDH, SESPA, FSCM e PC.

OBJETIVO: Melhorar a execução das políticas públicas voltadas para os servidores públicos estaduais. PÚBLICO ALVO: Servidores públicos estaduais EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram destinados ao Programa recursos orçamentários na ordem de R$ 304 milhões, enquanto que o valor realizado foi de R$ 278 milhões, 91,4% do programado. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

304.100

b) Despesa Realizada

278.052

91,4

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física Ação Realização de Auditoria Técnica Qualidade na Gestão Pública do Estado Implementação da Assistência Odontológica Implementação da Assistência Curativa Implementação do Uso do Pregão Eletrônico e das Atas de Registro de Preços Implementação do Sistema de Gestão de Consignações em Folha de Pagamento Readequação de Estrutura Física e Tecnológica Implementação da Assistência Domiciliar Implementação de Ações de Sistemas Eletrônicos Fonte: GPPará e GEpPA

Produto

PPA

Executado

10.617

% de Execução 18.305,1

470

20,4

509.976

177.562

34,8

Segurado Assistido (Un)

497.406

3.713.767

746,6

Ação Implementada (Un)

1.396

2.026

145,1

Ação Implementada (Un)

400,0

Prédio Adequado (Un)

166,6

100

205

205,0

100,0

Auditoria Realizada (Un) Organização Auto-Avaliada (Un) Procedimento Realizado (Un)

Segurado Assistido (Un) Sistema Implementado (Un)

210

Em relação à ação Implementação da Assistência Curativa, observa-se inconsistência na elaboração do produto, o qual não é adequado, visto que o sistema de assistência ainda não apropria os atendimentos por segurado atendido, e sim por procedimentos realizados. Esta situação foi regularizada no PPA 2012-2015 com estabelecimento do produto por procedimento realizado. Situação similar ocorreu com a ação Realização de Auditoria Técnica, cujo produto registrado referiu-se a procedimento clínico realizado. Na ação Implementação da Assistência Odontológica, as metas quanto aos procedimentos odontológicos ocorridos nos municípios foram superestimadas, o que prejudicou a avaliação do desempenho da ação no ano de 2011. Embora superestimada a meta da ação Qualidade na Gestão Pública do Estado, ainda assim houve a formulação em alguns órgãos estaduais e nos municípios de pesquisas para verificar o nível de satisfação do cliente e também do servidor, a fim de subsidiar decisões administrativas para a melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos. Em vistas a otimizar e reduzir o gasto público com compras e contratações, a ação Implementação do Uso do Pregão Eletrônico e das Atas de Registro de Preços superou a meta prevista no PPA em 145%. Nesse contexto, foram realizados pregões objetivando o levantamento de preços para a composição do banco de preços da SEAD junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (SIAFEM). O mesmo ocorreu com a ação Implementação do Sistema de Gestão de Consignações em Folha de Pagamento, que superou a meta prevista em 400%. A execução de ações de estudos sobre impacto social dos servidores públicos, do melhoramento no serviço de consignação, por meio do sistema informatizado que automatiza o processo de consignação facultativa e permitindo um controle em tempo-real para a gestão da SEAD impedindo que sejam realizadas consignações com valor acima da margem consignável disponível do servidor, são alguns dos procedimentos administrativos que corroboraram com o desempenho da ação.

211

PROGRAMA: GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ÓRGÃOS EXECUTORES: SEPOF, IDESP, NAF, ADEPARÁ. OBJETIVO: Integrar os órgãos setoriais e a sociedade organizada no processo de construção, acompanhamento e avaliação dos programas de governo, internalizando práticas para o planejamento participativo. PÚBLICO ALVO: Órgãos estaduais responsáveis pela implementação de ações para a sociedade. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram destinados ao Programa recursos orçamentários na ordem de R$ 973 mil, mas o valor realizado foi de R$ 843 mil, 86,6% do programado. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

973

b) Despesa Realizada

843

b/a (%) 86,6

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física Ação Apoio para o Fortalecimento de Políticas de Gestão Implementação de Ações à Promoção do Desenvolvimento Regional Desenvolvimento de Pesquisas, Estudos e Diagnósticos Setoriais. Geração de Informações Estatísticas, Socioeconômicas para o Planejamento. Sistema Integrado de Informação do Estado Implementação do Processo de Elaboração, Execução e Avaliação dos Instrumentos de Planejamento.

Produto/Unidade de Medida Ação Realizada (Un) Instância da Administração Pública Criada (Un) Diagnóstico Implementado (Un) Informação Gerada (Un) Informação Gerada (Un) Produto Disponibilizado (Un)

PPA

Executado

% de Execução

245,8

11,7

100,0

100

1,0

6.600,0

100,0

Fontes: GPPará e GEpPA

A realização de visitas e reuniões com diversas OSCIPS com a finalidade de

212

avaliar a viabilidade de implantação de projetos que beneficiem as áreas da Saúde, Educação e Segurança no Estado; as reuniões junto ao Ministério das Cidades, e com a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão para tratar de assuntos relacionados à Hidroelétrica de Belo Monte; reuniões com os governadores dos estados do Norte e Nordeste, e principalmente a programação do governo itinerante nos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, foram atuações relevantes para o desempenho da ação Apoio para o Fortalecimento de Políticas de Gestão, que superou a meta prevista no PPA em 245%, contribuindo para um bom resultado do Programa. O serviço de informação do estado reúne as informações existentes nas principais fontes federais aos dados produzidos na esfera estadual. Assim, o Sistema de Informação do Estado (SIE) estimula o uso dessas informações pelos municípios, com o objetivo central de produzir informações estatísticas e realizar pesquisas e estudos que contribuam para que a sociedade conheça sua realidade e que permitam subsidiar a ação governamental no diagnóstico, proposição, execução, acompanhamento e avaliação de políticas e programas públicos. Nesse contexto, observou-se, no entanto, que houve inconsistência na mensuração da meta estabelecida para esta ação, tendo em vista que por meio do sistema de informações são geradas diversas informações estatísticas de interesse público, resultando em um percentual de execução acima da média esperada. Essa inconsistência foi regularizada no PPA 2012-2015. A ação Implementação do Processo de Elaboração, Execução e Avaliação foi formulada para aperfeiçoar os mecanismos de elaboração, execução e avaliação dos instrumentos de planejamento, assegurando um melhor controle, transparência e correção das distorções ocorridas, bem como avaliação dos impactos reais no desenvolvimento regional. Para tanto,, foram previstos 10 produtos, e um deles com grande relevância foi a realização das Audiências Públicas nas 12 Regiões de Integração do estado, para a elaboração do Plano Plurianual 2012-2015 e do Orçamento 2012. Previu disponibilizar 10 produtos e cumpriu com a meta programada em 100%. Em relação à ação Geração de Informações Estatísticas, Socioeconômicas para o Planejamento, a meta programada foi superior ao que foi alcançada, caracterizando um desvio em face da superestimação da meta física.

213

PROGRAMA: TACACÁ SOCIAL ÓRGÃO EXECUTOR: LOTERPA OBJETIVO: Promover apoio financeiro aos programas nas áreas sociais de forma a contribuir para a inclusão social. PÚBLICO ALVO: Instituições Sociais do Governo do Estado e Instituições Privadas sem fins lucrativos. EXECUÇÃO DO PROGRAMA No ano de 2011 foram previstos para o programa R$ 43 mil, enquanto que o valor realizado foi de R$ 20 mil, representando a realização de 50% dos recursos disponíveis para a execução das ações planejadas.

Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

b) Despesa Realizada

46,5

Fonte: GP Pará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA

Metas Físicas do Programa Meta Física Ação

Implementação das Ações da Santa Casa de Misericórdia do Pará Implantação de Postos, Produtos Lotéricos e Similares Implementação de Ações Sociais no Estado

Produto/Unidade de Medida Entidade Apoiada (Un) Posto Implantado (Un) Produto Implantado (Un)

% de Execução

PPA

Executado

100,0

Fontes: GPPará e GEpPA

Como estratégia de geração de receitas com foco na atividade lotérica, beneficiando programas na área de seguridade social, desporto, lazer e cultura, o Programa foi executado exclusivamente pela LOTERPA, que em agosto do ano de 2007 sofreu uma intervenção judicial por meio do Ministério Público Federal, paralisando as suas atividades. Nesse sentido, a autarquia funcionou apenas realizando o pagamento de obrigações

214

tributárias e contributivas dos seus funcionários; o pagamento aos serviços prestados à PRODEPA e à Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE), órgão que representa e assiste as Loterias Estaduais defendendo os seus direitos ante as entidades públicas privadas. Das ações previstas para o exercício 2011, destacam-se: Implementação das Ações da Santa Casa de Misericórdia do Pará e Implementação de Ações Sociais no Estado. No ano de 2011, apesar de ainda não estar operando, a LOTERPA contribuiu com vários projetos sociais, com ênfase aos programas sociais destinados à Santa Casa de Misericórdia do Pará, FASEPA, EMATER, Fábrica Esperança e SUSIPE, cumprindo assim com a meta estabelecida no PPA. A ação Implantação de Postos, Produtos Lotéricos e Similares não foi executada este ano de 2011, ainda em função da medida judicial preconizada, porém foi concedida a partir de 2012, a autorização que garante à LOTERPA voltar a realizar os sorteios das modalidades de jogos que estão previstas pela legislação federal, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que a LOTERPA, assistida pela PGE, firmou com o Ministério Público Federal - MPF, finalizando assim a demanda judicial e, desinterditando a LOTERPA para retornar as suas atividades normais.

215

PROGRAMA: CONTROLE INTERNO DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ÓRGÃO EXECUTOR: AGE OBJETIVO: Desenvolver as atividades do sistema de controle interno do Poder Executivo Estadual. PÚBLICO ALVO: Órgãos Públicos Estaduais EXECUÇÃO DO PROGRAMA No ano de 2011 foram previstos para o programa R$ 37 mil, enquanto que o valor realizado foi de R$ 25 mil, o que representa 67,5% dos recursos disponíveis para a execução das ações planejadas. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

b) Despesa Realizada

b/a (%) 67,5

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação

Produto/Unidade de Medida

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

Avaliação da Gestão dos Recursos Públicos

Órgão Fiscalizado (Un)

128

175,3

Implementação de Ações da Gestão da Tecnologia da Informação

Unidade Tecnológica Implantada/Desenvolvida (Un)

100,0

Fontes: GPPará e GEpPA

O Programa foi executado exclusivamente pela AGE e foram formuladas 03 ações para o desenvolvimento do Programa, que se destacaram por superar as metas previstas no PPA: Avaliação de Gestão de Recursos Públicos, Implementação de Ações de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e Implementação de Ações da Gestão da Tecnologia da Informação, apresentando desempenho superiores a 100%. A implantação de um novo site na internet, aliado à política de segurança para os relatórios da AGE corroborou para as respostas aos diversos temas levantados por órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como emitiu manifestações sobre temas controversos, com vistas a melhorar a gestão dos recursos públicos e dar mais celeridade e segurança aos procedimentos administrativos junto a Auditoria Geral do Estado.

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PROGRAMA: COMUNICAÇÃO PÚBLICA ÓRGÃO EXECUTOR: FUNTELPA OBJETIVO: Promover a cidadania, por meio da informação de qualidade, valorizando a cultura e educação nas suas mais variadas expressões. PÚBLICO ALVO: Sociedade EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram destinados ao Programa recursos orçamentários de R$ 18 milhões, e o valor realizado foi de R$ 7 milhões, 38,8% do programado. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

b) Despesa Realizada

38,8

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação

Produto/Unidade de Medida

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

Produção da Programação de Telecomunicação

Programa Produzido (Un)

143

468

327,2

Implantação de Sinais de Áudio, Vídeo e Teleinformação, Via Satélite

Município Atendido (Un)

Ampliação de Sinais de Áudio e Vídeo, Via Satélite.

Município Atendido (Un)

1800,0

100,0

Implantação de Tecnologia de Comunicação Digital Adequação da Sede da FUNTELPA

Município Atendido (Un) Prédio Reformado (Un)

Fontes: GPPará e GEpPA

Das metas previstas para o exercício 2011, destacam-se as ações de Ampliação de Sinais de Áudio e Vídeo Via Satélite, Produção da Programação de Telecomunicação e Adequação da Sede da FUNTELPA, as quais alcançaram e/ou superaram as metas estabelecidas. Na ação Implantação de Sinais de Áudio, Vídeo e Teleinformação Via Satélite, ocorreu em 01 município, enquanto que a ação Ampliação de Sinais de Áudio e Vídeo Via Satélite ocorreu em 18 municípios paraenses.

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Esses sinais têm como destaque o cenário esportivo com a transmissão dos jogos do Campeonato Paraense de Futebol e da Série C do Campeonato Brasileiro, que conta com a participação de times paraenses. A ação Implantação de Tecnologia de Comunicação Digital está prevista para o ano de 2012. Vale ressaltar que parte do recurso utilizado nesta ação foi direcionada para o espetáculo “Terruá Pará” apresentado em São Paulo, em Belém e nos municípios de Marabá e Santarém. A ação Produção da Programação de Telecomunicação superou a meta proposta no PPA em 327%. A programação obteve destaque para Transmissão do Aniversário de Belém em parceria com a SECULT; transmissão do carnaval também em parceria com a SECULT; Realização do Terruá Pará na cidade de São Paulo; Realização do 5º Festival Cultura de Verão; transmissão do Festival Internacional de Música em parceria com a FCG; programações Culturais: Balanço do Rock, Canta Pará, Clube do Samba, Conexão Cultura, Feira do Som, Matéria Prima, Rototon Rádio Reggae; programações Musicais: @tuitai, Baú da Cultura, Brasileiríssimo, Coletânea, Conexão Cultura ao Vivo, Interferência Zero, Rádio Cultura FM, Raridades da MPB, Toque de Classe, programações Jornalísticas: Esporte é Cultura, Jornal da Manhã e Notícias culturas, dentre outras programações infantis e Amazônicos.

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PROGRAMA: GOVERNO CIDADÃO ÓRGÃOS

Gabinete

EXECUTORES:

Governador-Casa

Civil,

Casa

Militar,

Vice-

Governadoria, CGE e PGE. OBJETIVO: Promover o alinhamento das políticas públicas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. PÚBLICO ALVO: População EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram destinados ao Programa recursos orçamentários de R$ 9,2 milhões, e o valor realizado foi de R$ 8,8 milhões, 96% do programado.

Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

9.245

b) Despesa Realizada

8.873

b/a (%) 95,9

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física Ação

Produto

Apoio Logístico para Atuação Governamental

PPA

Executado

% de Execução

Serviço Mantido (Mês)

100,0

Assessoramento Jurídico ao Chefe do Poder Executivo

Processo Analisado (Un)

1.402

2124,2

Implementação das Ações da Representação do Estado em Brasília

Serviço Mantido (Mês)

100,0

Gerenciamento dos Serviços de Transporte Aéreo Governamental Apoio à Residência Oficial do Vice Governador

Serviço Mantido (Mês) Serviço Mantido (Mês)

100,0

Fontes: GPPará e GEpPA

Aprimorar a logística governamental, disponibilizando e mantendo imóveis oficiais e aeronaves, otimiza e proporciona melhor atuação governamental. Além disso, a integração do Poder Executivo, junto ao Governo Federal, em Brasília, é necessária para a maior representatividade do governo do Pará, bem como melhor desempenho da governança. O programa Governo Cidadão assegura apoio logístico ao governo do estado e aos representantes dos órgãos da administração pública junto à União, proporcionando

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qualidade e eficiência nas ações de atuação governamental, além disponibilizar transporte aéreo para os agentes públicos estaduais. Dentre as ações que compõe o programa, destacam-se as de Apoio Logístico para Atuação Governamental, Implementação das Ações da Representação do Estado em Brasília, Gerenciamento dos Serviços de Transporte Aéreo Governamental e Apoio à Residência Oficial do Vice Governador que cumpriu com as metas estabelecidas, garantindo a manutenção dos serviços que proporcionam qualidade e eficácia à atuação governamental, durante todo o exercício de 2011. Foram analisados 1.402 processos por meio da ação de Assessoramento Jurídico ao Chefe do Poder Executivo, que objetiva orientar os procedimentos jurídicos e administrativos acerca da aplicação das leis e demais atos normativos no âmbito do Poder Executivo, alcançando percentuais superiores a 100%. Dessa forma, observa-se que a execução do Programa “Governo Cidadão”, apesar de registrar inconsistências, tais como definição de objetivos, projeção de metas, sobreposição de ações e não formulação de indicadores, no contexto geral, contribuiu para a melhoria da atuação governamental no estado.

220

PROGRAMA: GESTÃO FAZENDÁRIA ÓRGÃO EXECUTOR: SEFA. OBJETIVO: Promover o crescimento real e continuado da arrecadação com equilíbrio das contas públicas para a otimização na aplicação dos recursos públicos. PÚBLICO ALVO: Sociedade EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram destinados ao Programa recursos orçamentários de R$ 39,9 milhões, e o valor realizado foi de R$ 30,8 milhões, 77,2% do programado.

Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

39.938

b) Despesa Realizada

30.872

b/a (%) 77,2

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação

Produto/Unidade de Medida

Modernização da Administração Tributária Implementação de Ações de Administração Financeira e Contábil do Estado

Gestão Tributária Aperfeiçoada (Un) Gestão Financeira e Contábil Aperfeiçoada (Un)

Modernização da Gestão Fazendária

Órgão Otimizado (Un)

Implementação das Ações do Programa de Educação Fiscal Desenvolvimento e Qualificação de Servidores Fazendários Gestão da Tecnologia da Informação na Área Fazendária

Programa Otimizado (Un) Servidor Capacitado (Un) Sistema Implementado (Un)

Fontes: GPPará e GEpPA

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

996

1200,0

100,0

900

360

40,0

100,0

221

Durante o ano de 2011 foi realizada a implantação de tecnologias inovadoras, adoção do planejamento estratégico e operacional, em todos os níveis da administração. Foi intensificada a fiscalização de estabelecimentos e de mercadorias em trânsito. A arrecadação de tributos estaduais foi otimizada, os gastos foram racionalizados, cresceram as relações institucionais com outros órgãos do Estado, e com o Fisco de outros estados, da União e dos municípios, assim como com os órgãos que compõem o Sistema de Administração Financeira Federal. Nesse contexto a meta da ação Modernização da Administração Tributária apresentou um percentual igual a 1.200%; não obstante, ainda existe uma inconsistência na elaboração do produto em relação à meta física estabelecida nesta ação, uma vez que a meta refere-se ao registro de tarefas executadas no alcance do resultado e não ao produto em si. É de se ressaltar que o conjunto das ações do Programa representa o esforço para o aperfeiçoamento e modernização da gestão fazendária, e que seus resultados contribuíram para que o programa alcançasse seu objetivo, que é de promover o crescimento real e continuado da arrecadação. Em relação à ação de Desenvolvimento e Qualificação dos Servidores Fazendários, que representa importante requisito para qualidade da administração fazendária foram capacitados 360 servidores da capital e do interior. Outrossim, foram realizadas importantes melhorias na infraestrutura da Escola Fazendária, proporcionando instalações compatíveis com as necessidades dos instrutores e treinandos. No que tange à Implementação das Ações do Programa de Educação Fiscal, é de se destacar a integração da SEFA com outros órgãos estaduais, tais como SEDUC, SESPA, SEDURB, Defensoria Pública e Polícia Civil entre outros, que corroboraram para a execução desta ação. Entre os resultados, destaca-se a formação de 105 professores, desenvolvimento de projeto pedagógico em 24 escolas, formação de 08 tutores e alcance de 25 municípios. É de se destacar também a recuperação dos recursos inscritos em dívida ativa, um trabalho realizado pela SEFA, e em parceria com a PGE, realizando diálogo e a orientação permanente junto aos contribuintes, o que foi determinante para o crescimento da arrecadação. A SEFA contribuiu ainda para a implantação do NAVEGAPARÁ e intensificou a disponibilidade de serviços via Internet.

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PROGRAMA: INOVAÇÃO TECNOLÓGICO

PARA

DESENVOLVIMENTO

ÓRGÃO EXECUTOR: PRODEPA OBJETIVO: Implementar o desenvolvimento tecnológico de informação e comunicação para dar suporte a integração do Estado Pará PÚBLICO ALVO: Instituições Públicas EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram destinados ao Programa recursos orçamentários no valor de R$ 11,6 milhões, sendo que deste total foram efetivamente aplicados R$ 9,1 milhões, correspondendo a 78,3% do valor programado. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

11.687

b) Despesa Realizada

9.156

78,3

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação

Produto/Unidade de Medida

Selo de Desenvolvimento de Gestão pela Qualidade Qualidade Adquirido (Un) Desenvolvimento de Soluções de Sistema Tecnologia da Informação e Comunicação Construído (Un) Unidade Modernização dos Serviços de Tecnologia Modernizada (Un)

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

102

22,5

100,0

Fontes: GPPará e GEpPA

Em 2011, executada com somente três ações e implementado pela PRODEPA, o Programa Inovação para o Desenvolvimento Tecnológico, visa implementar o desenvolvimento tecnológico de informação e comunicação para dar suporte à integração do estado Pará . Os investimentos previstos para a ação Desenvolvimento de Gestão pela Qualidade permitiram a melhoria do processo de desenvolvimento de softwares por meio da

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Certificação do Nível de maturidade “F” do MPS.BR – Melhoria de Processo de Software Brasileiro. O processo para a obtenção do certificado demandou a capacitação da equipe de 50 colaboradores em gestão de projetos, processo de desenvolvimento de software da empresa, medição e gerência de configuração. Avaliação oficial através da unidade Certificadora – SOFTEX foi realizada em duas etapas: a primeira, iniciada em dezembro de 2011, e a segunda, em janeiro de 2012. Segundo a instituição avaliadora, a PRODEPA possui todos os atributos para merecer o nível de maturidade “F” (Selo da Qualidade). Como esse resultado sai somente em 2012, não foi possível alimentar a meta física em 2011. A Ação Desenvolvimento de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação objetiva ampliar os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado, na plataforma Internet/Intranet, cumprindo 23% da meta prevista no PPA. Ressaltase, entretanto, que conforme informações complementares, os resultados obtidos foram mais expressivos do que de fato os lançados no Sistema GPPará. Foram desenvolvidos sistemas e soluções para o governo do estado em especial, para atendimento do cidadão, do servidor, da segurança e da administração pública, em diversas áreas de atuação como saúde, segurança e educação. Entre os sistemas desenvolvidos, constam: Login Único, NetInf - Network Information Collector, Caronte, Guardião, e-Saúde, Link Cidadão, Boletim Informativo

Eletrônico,

INTERPASS,

Recadastramento

Bolsa

Trabalho,

Módulo

Odontológico, dentre outros. A Ação Modernização dos Serviços de Tecnologia apresenta registro de uma unidade modernizada, atingindo 100% da meta prevista para o exercício. Foram adquiridos novos equipamentos, entre os quais servidores físicos, que permitiram a modernização de unidades como infocentros, infovias e cidade digital. Entre as áreas modernizadas estão a Microfilmagem e Digitalização de Documentos, Armazenamento de Informações e Modernização do Data Center.

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226

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INFRAESTRUTURA Na área de infraestrutura, as ações do governo em 2011 desenvolveram-se com base na priorização nos projetos estabelecidos na Agenda Mínima, que repercutiram em várias áreas de atuação, diretamente relacionadas ao macro objetivo da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais por meio do desenvolvimento sustentável. As ações implementadas nessa área possuem como peculiaridade o fato de que a efetiva entrega à população dos produtos e serviços gerados a partir das mesmas possuem um hiato temporal maior entre o início de sua realização e a efetiva entrega à população dos produtos e serviços previstos, por constituírem-se, em linhas gerais, de intervenções que ultrapassam o período de um ano de execução. Dentro do Plano Plurianual 2008-2011, essas ações estavam compostas em oito programas: Caminhos da Parceria; Habitar Melhor; Água para todos; Energia é Desenvolvimento; Eficiência e Qualidade na Gestão Municipal; Gestão Mobiliária e Imobiliária do Estado; Pará Integrado e Qualidade e Produtividade em Obras Públicas – Pará Obras. O Estado do Pará tem uma extensa malha rodoviária de 11,8 mil quilômetros de rodovias estaduais que, em grande parte, encontra-se deficiente em termos de infraestrutura e serviços de transporte, demandando, assim a efetiva ação governamental. Neste contexto no setor de Transporte foram priorizadas ações para melhoria do sistema viário do estado, destacando-se a abertura e implantação da rodovia “Perna Sul”, que interliga a Alça Viária à PA-252; o projeto asfalto na cidade em diversas localidades do estado, como Marudá, Salinas, Castanhal, Nova Ipixuna, Primavera, Abaetetuba, Terra Alta, Acará e Tucuruí; obras de recuperação da Alça Viária. Outro destaque foi o início das ações visando a melhoria da mobilidade urbana na RMB, conforme estratégia definida na Agenda Mínima de governo. De acordo com dados do censo 2010, 68,5% da população está localizada na área urbana. O crescente adensamento populacional, além do intenso processo migratório, tem determinado a ocupação desordenada de áreas insalubres, levando um expressivo contingente humano a habitar em moradias sem as mínimas condições necessárias, exigindo ações do poder público capazes de mitigar os problemas decorrentes dessa situação. A ação do Estado na política habitacional também induz à geração de emprego e renda e dinamiza a economia, ao apoiar-se na capacidade que o setor da construção civil possui em mobilizar mão de obra e priorizar e incentivar a utilização dos insumos locais na produção da habitação. Dentre as principais realizações no setor da Habitação em 2011, destacam-se: a entrega de 445 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida nos municípios de Ananindeua e Santa Bárbara; entrega de 112 unidades habitacionais em Belém e Ananindeua exercidas pela COHAB; retomada do Programa Cheque Moradia, com

228

a entrega de 744 cheques; e reativação de importantes obras, como dos Residenciais Liberdade I e II, em Belém. No tocante a área do Saneamento, o estado do Pará sofre com a carência de fontes de investimento, face o crescimento de sua população, principalmente a urbana, com índices superiores à taxa nacional. A oferta do saneamento associa sistemas constituídos por uma infraestrutura física e uma estrutura educacional, que abrange o abastecimento de água, disposição de esgotos e resíduos sólidos. As ações do governo nesta área superam o valor de R$ 144 milhões, com atuação da ARCON, SEIDURB e SEMA. investimentos

mais

relevantes,

ressaltam-se

intervenções

para

Dentre os

melhoria

abastecimento de água em cerca de 70 municípios, ampliação de sistemas de abastecimento de água com implantação de 1.490 ligações de água, e 27 municípios atendidos com ações de educação ambiental para uso racional da água potável. A aceleração do ritmo de crescimento da economia paraense exige que o Estado do Pará adote medidas para ampliar sua oferta interna de energia e garantir a qualidade do serviço prestado à sociedade. Dentre as fontes de energia utilizadas no estado destaca-se a energia elétrica, com uma demanda atual de cerca de 1,7 milhões de unidades consumidoras, sendo aproximadamente 85% residenciais e 15% do setor produtivo, do setor produtivo, espalhados em todas as regiões do estado, ao qual compete a fiscalização dos serviços de distribuição e geração concedidos à iniciativa privada. A utilização de outras fontes de energia torna-se fundamental para garantir o fornecimento adequado às necessidades da população e à competitividade para diversos setores da economia local, ressaltando-se nesse sentido o início da introdução do gás natural na matriz energética do estado, por meio da Companhia Gás do Pará. A atuação do estado na área de energia elétrica visa adequar o atendimento da demanda de energia no estado do Pará, com a fiscalização da oferta da prestação da energia nas diversas regiões do Estado. Em 2011 foram atendidos 28.764 usuários, com a mediação de conflitos referente ao fornecimento de energia elétrica, além de 119 ações de fiscalização realizadas. Ressalta-se que o Programa Qualidade e Produtividade em Obras Públicas – Pará Obras, não foi executado em 2011, portanto não será objeto de avaliação.

229

PROGRAMA: PARÁ INTEGRADO ÓRGÃOS EXECUTORES: SEAD, SEIDURB e SEIR. OBJETIVO: Construir um modelo de gestão em que o governo estadual integre sua ação ao poder local melhorando sua atuação na implementação de políticas públicas, descentralizando a gestão governamental, integrando os territórios às diversas regiões do Estado. PUBLICO ALVO: Sociedade EXECUÇÃO DO PROGRAMA Do total de recursos orçamentários alocados para o Programa em 2011, 94% correspondem a convênios que não chegaram a se efetivar. As despesas realizadas neste ano foram atendidas por recursos ordinários do tesouro, correspondente a 6% do total alocado para o Programa, o que refletiu na baixa execução orçamentária, 4,0%. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

10.662

b) Despesa Realizada

422

4,0

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES Os indicadores definidos para o Programa não foram apurados em 2011, em função da não execução do Programa em decorrêcia da mudança de estratégia do governo com relação a política de integração regional. Indicadores do Programa Discriminação Incremento do número de atendimento ao cidadão Percentual de número de centros construídos Fonte: GPPará Nota: NI = Não Informado

Unid

Índice Esperado

Índice Alcançado

Percentual

230

PRINCIPAIS AÇÕES DOS PROGRAMAS Metas Físicas do Programa Ação

Produto/Unidade de Medida

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

Implementação da Sala das Prefeituras

Sala das Prefeituras Implementada (Un)

100,0

Implementação de Espaços de Integração Regional

Espaço Regional Implementado (Un)

16,7

Implementação do Serviço de Excelência ao Cidadão

Pessoa Atendida (Un)

1.068.187

166.189

15,6

Fontes: GPPará e GEpPA

O Programa Pará Integrado, com objetivo de construir um modelo de gestão em que o governo estadual integrasse sua ação ao poder local, melhorando sua atuação na implementação de políticas públicas, descentralizando a gestão governamental, integrando os territórios às diversas regiões do Estado, tinha como principal executor a SEIR, extinta em 2011, passando suas ações a serem desenvolvidas pela SEIDURB. Com isso, se fez necessário reavaliar a concepção do Programa e sua contribuição para o alcance dos objetivos estratégicos de governo. A ação Implementação de Espaços de Integração Regional, com objetivo de criar e manter espaços da administração estadual regionalizada para gerenciamento das políticas públicas, ampliando a presença do governo através de seus órgãos e facilitando o planejamento, a gestão, a operacionalização e a avaliação das ações do estado nas regiões de integração, foi uma das poucas ações executadas em 2011, com a manutenção de Centros de Integração Regional já existentes, como os de Marabá e Santarém. .

231

PROGRAMA: CAMINHOS DA PARCERIA ÓRGÃOS EXECUTORES: ARCON, CPH, DETRAN, NGTM, SEOP, SEIDURB e SETRAN. OBJETIVO: Redimensionar a oferta de infraestrutura de transportes no Estado permitindo a mobilidade entre municípios e regiões. PUBLICO ALVO: População do Estado. EXECUÇÃO DO PROGRAMA No ano de 2011 o Programa teve dotação orçamentária de R$ 406,7 milhões, com a efetiva aplicação de recursos no valor total de R$ 128,7 milhões, representando um montante de 31,6% do orçamentário programado, visto que as principais fontes de financiamento do Programa são Operações de Crédito Interno, Operações de Crédito Externo e Recursos Provenientes de Transferências da União – CIDE, que não se concretizaram no exercício, determinando o baixo resultado da aplicação efetiva.

Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

406.760

b) Despesa Realizada

128.714

b/a (%) 31,6

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O Programa foi concebido com 3 indicadores com objetivo de mensurar a melhoria do transporte nos modais aéreo, terrestre e hidroviário. O indicador que mede o percentual da malha rodoviária do estado (PA, BR e Vicinais), que se encontra em condição de trafegabilidade boa e regular, teve como resultado 17%, abaixo do índice esperado para 2011. Quanto ao percentual de Aeródromos funcionando de forma adequada, o índice previsto no inicio do Programa foi de 58% da relação entre o total de aeródromos operando de forma adequada e o total de aeródromos constantes no cadastro estadual, sendo que o resultado alcançado em 2011 foi de 46%. Vale ressaltar que se entende por “adequada” o atendimento dos aeródromos homologados, infraestrutura em condições satisfatórias e segurança de pouso e decolagem das aeronaves. Quanto ao indicador Incremento de terminais hidroviários implantados no estado, dado pela variação percentual do número de terminais hidroviários implantados pelo estado

232

no ano atual em relação ao ano anterior, não houve apuração do índice, em função da não realização da implantação de novos terminais em 2011.

Indicadores do Programa

Unid

Índice Esperado

Índice Alcançado

Percentual da malha rodoviária do estado (PA, BR e Vicinais) em bom e regular estado de trafegabilidade

Percentual

Percentual de aeródromos funcionando de forma adequada

Percentual

Incremento de terminais hidroviários implantados no estado

Percentual

Discriminação

Fonte: GPPará

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Produto/Unidade de Medida

Ação Atendimento aos Usuários e/ou Agentes de Serviços Regulados de Transporte Hidroviário e Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Conservação de Rodovias Estaduais Construção de Infra-Estrutura Hidroviária Construção de Obras d´Artes Especiais

Usuário Atendido (Un) Rodovia Conservada (Km) Infraestrutura Construída (Un) Ponte Construída (M)

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

641

390

60,8

2.424

505

20,8

13,3

705

403

57,2

Fiscalização e Controle dos Serviços de Transporte Público Hidroviário Intermunicipal de Passageiros

Serviço Fiscalizado (Un)

3.555

4.681

131,7

Fiscalização e Controle dos Serviços de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal de Passageiros

Serviço Fiscalizado (Un)

156

4.384

2810,3

139

9,4

277

18,1

1.476

229

15,5

Manutenção, Recuperação e Abertura de Vicinais Pavimentação e Restauração de Rodovias Estaduais Restauração de Obras d´Artes Especiais

Estrada Mantida (Km) Rodovia Pavimentada (Km) Ponte Restaurada (M)

Fontes: GPPará e GEpPA

O Programa foi concebido para melhorar as condições de acessibilidade e mobilidade dentro do território paraense, com ações voltadas para os modais rodoviário, hidroviário e aeroviário.

As ações foram planejadas com base em uma expectativa de

233

realização de Operações de Crédito que não foram concretizadas, prejudicando o alcance das metas estabelecidas. A ação de Atendimento aos Usuários e/ou Agentes de Serviços Regulados de Transporte Hidroviário e Rodoviário Intermunicipal de Passageiros tem com objetivo realizar mediações entre os usuários de serviço público de transporte hidroviário e rodoviário e os prestadores desses serviços públicos concedidos, no sentido de garantir a qualidade do serviço prestado à população e ao mesmo tempo garantir o equilíbrio dos contratos de concessão. Nesse sentido, a quantidade de usuários atendidos corresponde ao número efetivo de demandas apresentadas pela população, não caracterizando falta de atendimento. Observa-se ainda que as metas estabelecidas, dentre elas, as de conservação e pavimentação de rodovias, restauração de obras d’artes especais (pontes), manutenção de vicinais, foram superestimadas. Caso oposto ocorre com a ação de fiscalização e controle dos serviços de transporte público rodoviário Intermunicipal de passageiros, na qual a mensuração do produto quando da elaboração da meta foi subestimada, uma vez que o registro realizado expressa o número efetivo de procedimentos fiscalizatórios ocorridos no exercício.

234

PROGRAMA: HABITAR MELHOR ÓRGÃOS EXECUTORES: COHAB e SEIDURB OBJETIVO: Reduzir o déficit e a inadequação habitacional, garantindo o acesso à moradia digna, prioritariamente às famílias de baixa renda. PÚBLICO ALVO: Famílias com renda de 0 a 20 salários mínimos. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Foi previsto em 2011 para o Programa dotação orçamentária no valor de R$ 160,6 milhões, dos quais foram realizados R$ 25,9 milhões, correspondente a 16,2% do total alocado para o programa. O baixo nível de execução do programa está relacionado às fontes de financiamento, uma vez que não foram realizados todos os contratos previstos, bem como a necessidade de revisão de vários contratos da área. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

160.605

b) Despesa Realizada

25.962

16,2

Fonte: GP Pará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES

O indicador do Programa é dado pela relação percentual entre o número de famílias atendidas com benefícios habitacionais e a meta estabelecida, em 2011 alcançou o índice de 19,7%. O baixo percentual do indicador deve-se à reorganização da gestão do setor habitacional do estado, que incluiu a revisão de vários contratos firmados e pagamento de passivos referentes aos exercícios anteriores. Indicadores do Programa Discriminação Percentual de famílias atendidas com benefícios habitacionais Fontes: COHAB e GPPará

Unid

Índice Esperado

Índice Alcançado

Percentual

100

19,7

235

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física Ação

Construção de Habitação de Interesse Social Melhoria das Condições de Habitabilidade / Cheque Moradia Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários – PAC

Produto/Unidade de Medida Unidade Habitacional Construída (Un) Família Beneficiada (Un) Família Beneficiada (Un)

PPA

Executado

% de Execução

3.669

555

15,1

3.400

745

21,9

100

112

112,0

Fontes: GPPará e GEpPA

A ação Construção de Habitação de Interesse Social foi prejudicada pela não concretização de financiamentos, bem como pela revisão de contratos da área. A ação Melhoria das Condições de Habitabilidade/Cheque Moradia foi reestruturada em 2011, por conseguinte não atingiu a meta estipulada no PPA 2011. A ação, com a devida reestruturação, está prevista no PPA 2012-2015, como efetiva estratégia de inclusão social. A ação Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários – PAC, cujo objetivo é reduzir a inadequação habitacional através da regularização fundiária e da qualificação da moradia, promovendo a integração de assentamentos informais à cidade formal, possibilitou a retomada de projetos das obras da Comunidade Jaderlândia, em Castanhal; Comunidades Pantanal, Taboquinha, Fé em Deus, Riacho Doce, em Belém; Comunidade Jardim Jader Barbalho, em Ananindeua, entre outras.

236

PROGRAMA: ÁGUA PARA TODOS ÓRGÃOS EXECUTORES: ARCON, SEMA e SEIDURB. OBJETIVO: Melhorar o acesso aos serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos) no território do estado, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. PUBLICO ALVO: População do estado. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foi destinada dotação orçamentária para o Programa no valor de R$ 357,5 milhões, dos quais foram realizados de R$ 144 milhões, correspondente a 40,3% dos recursos programados. Destaca-se que dentre as principais fontes de financiamento e recursos deste Programa estão Operações de Crédito Internas, Recursos Ordinários e Convênios firmados pelo estado. A fonte de recursos originada de Operações de Crédito Interno impactou negativamente a avaliação, em termos financeiros, pois da previsão de R$ 197 milhões liquidou somente R$ 13 milhões em 2011. Recursos do Programa

Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

357.526

b) Despesa Realizada

144.095

b/a (%) 40,3

Fonte: GP Pará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES A Taxa de Ampliação de Cobertura do Sistema de Abastecimento de Água, dada pela relação percentual entre o número de domicílios atendidos e a meta estabelecida pelo Programa; e a Taxa de Ampliação de Cobertura de Esgotamento Sanitário, obtida pela relação percentual entre o número de domicílios atendidos e a meta estabelecida pelo Programa, definidos como indicadores do Programa, apresentaram resultados abaixo dos índices esperados em função da necessidade de reprogramação e ajustes nos projetos de ampliação dos sistemas.

237

Indicadores do Programa Discriminação Taxa de Ampliação de Cobertura do Sistema de Abastecimento de Água Taxa de Ampliação de Cobertura de Esgotamento Sanitário

Unid

Índice Esperado

Índice Alcançado

Percentual

100

55,0

Percentual

100

6,0

Fonte: GP Pará

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação

Produto/Unidade de Medida

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

25.601

1.490

5,8

Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água

Ligação Implantada (Un)

Implementação de Ações de Educação Ambiental Para Uso Racional da Água Potável

Município Atendido (Un)

270,0

Regulação de Serviços de Saneamento Básico

Serviço Regulado (Un)

200,0

Fontes: GP Pará e GEpPA

A baixa execução da meta estabelecida na ação Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água, cujo produto é a ligação de água realizada, deve-se ao fato de que a contratação da grande maioria das obras do programa de expansão da rede foi efetuada tendo como referência os projetos básicos, fato que acarretou frequentes paralisações das obras para ajustes às necessidades constatadas em campo. Ao longo das conclusões dos projetos executivos, verificaram-se novas necessidades de ajustes que provocaram reprogramações dos contratos junto à Caixa Econômica (agente financiador), assim como também na necessidade de suplementação de recursos, por parte do governo do estado, para contemplar serviços e instalações não previstas nos projetos básicos, sem os quais as obras não teriam funcionalidade. No decorrer do ano de 2011, a maior carga de trabalho de engenharia foi despendida nas reprogramações e ajustes de projetos, de modo a possibilitar que as obras, quando iniciadas ou retomadas, tenham um fluxo de execução livre de solução de continuidade.

238

Quanto à ação Implementação de Ações de Educação Ambiental Para Uso Racional da Água Potável, foram atendidos 27 municípios, intensificando a sensibilização da população quanto ao uso racional da água para consumo humano. A ação de Regulação de Serviços de Saneamento Básico tem como objetivo regular a prestação dos serviços de saneamento. Neste sentido, em 2011 foram realizadas atividades relacionadas à conclusão do arcabouço jurídico-institucional, que norteará as atividades do setor, bem como interlocuções com as prefeituras em apoio à regulação do serviço de saneamento básico nos municípios paraenses.

239

PROGRAMA: ENERGIA É DESENVOLVIMENTO ÓRGÃOS EXECUTORES: ARCON, SEIDURB e SEIR OBJETIVO: Acompanhar, controlar e fiscalizar a oferta da prestação dos serviços da concessionária de energia elétrica do Estado do Pará, visando atingir níveis adequados de qualidade desses serviços, bem como receber, encaminhar, articular e monitorar as demandas por energia nas diversas regiões do estado. PÚBLICO ALVO: Consumidores de energia elétrica do estado do Pará. EXECUÇÃO DO PROGRAMA No ano de 2011, foram alocados para o Programa recursos no valor de R$ 4 milhões, efetivando a aplicação de R$ 685 milhões, representando 17,1% do montante orçamentário previsto. Dentre as principais fontes de recursos previstas, a de Convênio foi realizada por meio de ressarcimento de despesas de pessoal, sem impacto na execução orçamentária, o que refletiu diretamente na baixa avaliação do referido Programa, em termos orçamentários.

Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

b/a (%)

a) Dotação Atualizada

4.009

b) Despesa Realizada

685

17,1

Fonte: GP Pará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES Em relação aos indicadores que mensuram a qualidade do serviço prestado de energia elétrica no estado, quais sejam a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), estabelecida pelo produto entre o número de unidades consumidoras interrompidas em um evento com a duração de cada evento, dividido pelo total de Unidades Consumidoras e a Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) apurados pela ANEEL, observa-se que os índices ficaram acima dos previstos, o que, no caso em questão, denota deficiência no atendimento, com altos índices de interrupção do fornecimento de energia elétrica, assim como da freqüência por unidade consumidora. Em relação aos indicadores da cobertura do serviço de energia elétrica no estado, quais sejam, a Taxa de Cobertura Domiciliar do atendimento de Energia Elétrica na Zona Rural do

240

Estado,dada pela Relação percentual entre os domicílios rurais atendidos com energia elétrica e o total de domicílios rurais do Estado e a Taxa de cobertura domiciliar do atendimento de energia elétrica no Estado obtida pela

Relação percentual entre os

domicílios atendidos com energia elétrica no Estado e o total de domicílios do Estado, observa-se ainda uma situação diferenciada das áreas urbanas em relação às áreas rurais no estado, o que ainda demonstra deficiência na cobertura do serviço, objeto do programa federal Luz para Todos. Indicadores do Programa Discriminação Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora Taxa de Cobertura Domiciliar do atendimento de Energia Elétrica na Zona Rural do Estado Taxa de cobertura domiciliar do atendimento de energia elétrica no Estado* Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora

Índice Esperado

Índice Alcançado

Hora

34,33

99,9

Percentual

46,00

22,3

Percentual

85,00

100

Nº de interrupções

35,49

53,1

Unid

Fontes: ANEEL, ARCON e GP Pará (*) Zona Urbana

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Atendimento aos Usuários e/ou Agentes de Serviços Regulados de Energia Elétrica Coordenação das Ações do Programa de Universalização da Oferta de Energia Elétrica Fiscalização da Prestação do Serviço de Energia Elétrica

Produto/Unidade de Medida Usuário Atendido (Un) Programa Monitorado (Un) Serviço Fiscalizado (Un)

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

38.962

28.764

73,8

16,7

119

100,0

Fontes: GPPará e GEpPA

A ação de Atendimento aos Usuários e/ou Agentes de Serviços Regulados de Energia Elétrica tem com objetivo realizar mediações entre os usuários de serviço público de energia elétrica e os prestadores dos serviços públicos concedidos e/ou permitidos, por meio da descentralização dos serviços pela ANEEL, no sentido de garantir a qualidade do serviço prestado à população e ao mesmo tempo garantir o equilíbrio dos contratos. Nesse sentido, a quantidade de usuários atendidos corresponde ao número efetivo de demandas apresentadas pela população, não caracterizando falta de atendimento.

241

A ação de Fiscalização da Prestação do Serviço de Energia Elétrica, com objetivo de manter os níveis de qualidade na prestação dos serviços pela concessionária de energia elétrica do Estado do Pará, é implementada no estado por meio de convênio de descentralização dos serviços de fiscalização pactuado com a ANEEL. As metas estabelecidas no PPA refletem as metas estipuladas no convênio de cooperação e foram executadas dentro dos parâmetros estabelecidos no referido instrumento. Ressalta-se ainda inconsistência na elaboração do produto da ação referente à coordenação das ações do programa de universalização da oferta de energia elétrica, que da forma como mensurado refere-se às reuniões mensais do Comitê Gestor do Programa, mas estabelece como produto o Programa Monitorado, o que inviabiliza a análise da ação e seu reflexo no programa. A ação Universalização de Energia Elétrica insere o governo do estado do Pará no Programa de Universalização do Acesso de Energia Elétrica, destinado a propiciar o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural que não possui acesso a esse serviço público. Através do termo de compromisso assinado entre a Celpa e o governo do estado do Pará, foi estabelecido que a cada liberação efetuada pela Eletrobrás o governo deve liberar a parcela correspondente a sua participação no Programa.

242

PROGRAMA: EFICIÊNCIA E QUALIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL ÓRGÃOS EXECUTORES: SEIDURB e SEOP. OBJETIVO: Dotar os entes municipais de instrumentos de gestão pública que viabilize qualidade institucional de impacto na qualidade de vida da população local. PUBLICO ALVO: Sociedade. EXECUÇÃO DO PROGRAMA O Programa totalizou a aplicação de R$ 18,4 milhões no ano de 2011, de um recurso orçamentário de R$ 33,1 milhões, o que representou a efetivação de 55,8% dos recursos previstos. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

33.121

b) Despesa Realizada

18.498

b/a (%) 55,8

Fonte: GP Pará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Incremento da Arrecadação Municipal foi elaborado com base na relação percentual entre a arrecadação municipal do ano e a arrecadação municipal do ano base. O referido indicador não foi mensurado pelo órgão responsável pelo Programa. Entretanto, há que se considerar que, como o objetivo do Programa consiste na viabilização da qualidade institucional nos municípios, o indicador construído não é suficiente para mensurar a efetividade do Programa, uma vez que o incremento de arrecadação é um dos resultados da melhoria da eficiência e qualidade na gestão, existindo outras variáveis que contribuem para esse resultado. Indicadores do Programa Discriminação Incremento da arrecadação municipal Fonte: GPPará Nota: NI = Não Informado

Unid Percentual

Índice Esperado

Índice Alcançado

243

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Investimentos para o Desenvolvimento Municipal Investimentos para o Desenvolvimento Municipal - PARÁ URBE

Produto/Unidade de Medida Município Atendido (Un) Município Atendido (Un)

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

1,6

27,8

Fontes: GPPará e GEpPA

A ação Investimentos para o Desenvolvimento Municipal objetiva identificar a elevação da qualidade e oferta de infraestrutura urbana em municípios de médio e pequeno porte. Em 2011 foi realizado o estudo de risco e plano de ação para continuidade e conclusão das obras de macrodrenagem da bacia do Tucunduba e consultoria contratada para gerenciamento das obras do PAC, sob responsabilidade da SEIDURB. A ação Investimentos para o Desenvolvimento Municipal - PARÁ URBE trata da contribuição na melhoria da infraestrutura urbana nos municípios paraense, beneficiando 5 municípios em 2011, Alenquer, Dom Eliseu, Ourém, Paragominas e Tomé-Açu, abaixo da meta prevista de 18 municípios.

244

PROGRAMA: GESTÃO MOBILIÁRIA E IMOBILIÁRIA DO ESTADO ÓRGÃOS EXECUTORES: ADEPARÁ, COHAB, GAB.GOV-CASA MILITAR, SEAD, SEOP e SETRAN. OBJETIVO: Promover a gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário administrado pelo Estado, materializando as atividades de construção, conservação, acompanhamento e controle do acervo público estadual. PUBLICO ALVO: Órgãos Setoriais EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 o presente Programa aplicou recursos no montante de R$ 8,3 milhões, que quando comparado com a dotação prevista no Plano Plurianual, alcançou 78,7% dos recursos. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

10.563

b) Despesa Realizada

8.312

b/a (%) 78,7

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador Construção de Prédios Públicos, aferindo a construção de edificações públicas a partir das necessidades de prestação de serviços públicos, registrou 51% em 2011, não alcançado o índice programado de 99%. Já o indicador Conservação de Imóveis Públicos que possui como fórmula a relação percentual entre o número de patrimônio tombado reformado no ano em relação ao ano anterior, mesmo com o índice esperado de 20%, o valor alcançado foi de 35%, superando positivamente o índice fixado. Quanto a Taxa de órgãos públicos estaduais integrados no SISPAT, dada pela relação participativa do número de órgãos integrados em relação ao total de órgãos, alcançou o resultado de 100%. Entretanto, visando o aperfeiçoamento do Sistema, em 2011 foi implementado o SISPAT WEB, iniciando a migração dos dados do antigo Sistema, que trabalhava na plataforma mainframe para o SISPAT WEB. A taxa de Incremento do número de imóveis catalogados no Estado, que é a relação percentual entre o número de imóveis catalogados no ano atual em relação ao ano anterior, ficou muito aquém do índice esperado para 2011, uma vez que neste ano houve

245

um aumento de apenas 10 imóveis catalogados, passando de 3.226 para 3.236, uma variação de 0,3%. Indicadores do Programa Discriminação

Unid

Índice Esperado

Índice Alcançado

Construção de Prédios Públicos

Percentual

51,0

Conservação de Imóveis Públicos

Percentual

35,0

Taxa de órgãos públicos estaduais integrados no SISPAT

Percentual

100

Incremento do número de imóveis catalogados no Estado

Percentual

0,3

Fonte: GPPará Nota: NI = Não Informado

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física

Produto/Unidade de Medida

PPA

Executado

% de Execução

Conservação de Imóveis Públicos

Obra Executada (Un)

10,0

Integração da Gestão Mobiliaria do Estado

Órgão Atendido (Un)

101

1010,0

Reordenamento do Patrimônio Imobiliário do Poder Executivo Estadual

Imóvel Regularizado (Un)

150

Ação

Fontes: GPPará e GEpPA

Dentre as principais ações do Programa destaca-se a ação Integração da Gestão Mobiliaria do Estado, visando atender os órgãos com o objetivo de integrar o sistema de Patrimônio Mobiliário do Estado. Foi concluída, no exercício de 2011, a integração dos órgãos da Administração ao Sistema de Patrimônio do Estado, totalizando 101 unidades. Assim, permite-se uma melhor gestão físico-contábil do acervo mobiliário do Estado através do controle e acompanhamento do ciclo de vida útil de todos os bens, bem como a atualização do valor deste acervo através da depreciação contábil. Em relação à ação Reordenamento do Patrimônio Imobiliário do Poder Executivo Estadual, em 2011 foram realizadas ações preliminares visando à conclusão do projeto de reordenamento do patrimônio imobiliário do estado, envolvendo a visita e aferição em imóveis, com previsão de atendimento nos municípios de Altamira, Itaituba, Novo Progresso, Anapu, Medicilândia, Brasil Novo, Rurópolis, Vitória do Xingu, Uruará, Senador José Porfírio, Pacajá, Trairão e Jacareacanga. Esses imóveis constam da base cadastral, e estão em fase de certificação, bem como, do seu real valor de mercado. A ação para conclusão do projeto de reordenamento do patrimônio imobiliário do estado está incluída no PPA de 2012-2015.

246

247

248

249

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE Como uma dimensão importante para o desenvolvimento do estado, a economia paraense, nos seus diversos ramos de atividade, agricultura, extrativismo, turismo, indústria e comércio, entre outros, recebeu especial atenção no Plano Plurianual 2008-2011. Não obstante a necessidade de tornar a economia forte o suficiente para que os produtos e serviços locais sejam competitivos nos mercados nacional e internacional, com o conseqüente aumento de renda e postos de trabalho, os Programas voltadas para o desenvolvimento econômico não poderiam prescindir de ações que permitissem um crescimento de forma sustentável, daí o PPA apresentar um conjunto de iniciativas, cuja execução de forma articulada contribuíssem para o crescimento econômico com sustentabilidade. Essas ações estão expressas nos 11 Programas seguintes: Campo Cidadão; Pará Rural; Modernização do Setor Agropecuário; Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura Sustentáveis; Extrativismo Vivo; Desenvolve Pará; Registro Mercantil em Ação; Renovação do Turismo Paraense; Ordenamento Territorial; Pará Florestal; Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento; e Bolsa Trabalho Com a preocupação de estimular o desenvolvimento econômico de forma sustentável com vistas à redução da pobreza, o governo do estado implementou em 2011 ações voltadas para setores estruturais da economia paraense. Na agricultura foi dada atenção especial aos pequenos proprietários rurais por meio dos Programas Campo Cidadão e Pará Rural, haja vista a participação significativa da agricultura familiar na produção total de alimentos no Brasil, cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são provenientes da agricultura familiar, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). No Pará também é expressiva a participação da agricultura familiar na produção de produtos agropecuários, segundo dados da SAGRI. Dos 222 mil estabelecimentos agropecuários existentes no estado, 81% possuem área de até 100 hectares, e destes 66% tem até 50 hectares de área. Os estabelecimentos enquadráveis nos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar representam 72% do total. Neste sentido, a modernização e o fortalecimento da agricultura familiar é um dos principais eixos das ações voltadas para o setor, envolvendo diversas parcerias institucionais. Dentre essas, destacam-se as ações de fomento desenvolvidas em parceria com o MDA, por meio do Programa Nacionais de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT) e do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER), como também através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (PRODESA), junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

250

Embora a agricultura familiar mereça destaque como importante estratégia no combate à pobreza aliada ao desenvolvimento econômico, os demais segmentos da produção rural do estado também foram objetos de ações de governo no sentido de fortalecer e aumentar a sua participação nos mercados nacional e internacional. Os Programas Modernização do Setor Agropecuário, Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura Sustentáveis e Extrativismo Vivo expressam essa intenção. Com objetivo de dinamizar outro importante segmento da economia paraense, o governo do estado, por meio da SEPAQ, implementou ações com vistas a aumentar a oferta de pescado para o mercado interno e promover melhor aproveitamento do potencial pesqueiro do estado. Para isso, foram feitas feiras específicas para comercialização de pescado a preços acessíveis à população de baixa renda na RMB e em diversos municípios do estado. No total, foram comercializados cerca de 156 toneladas de peixe em todo o estado, juntando as feiras do Peixe Vivo e do Peixe Popular. O setor de turismo, outro importante segmento da economia paraense, também foi contemplado no Plano Plurianual 2008-2011 por meio do Programa Renovação do Turismo Paraense, tendo como principal desafio consolidar o estado do Pará como destino turístico preferencial para os mercados nacional e internacional.. Em 2011, o fortalecimento de ações voltadas para o desenvolvimento da economia repercutiu positivamente na geração de trabalho, emprego e renda. Neste ano foram criados, no período de janeiro a novembro, 56.962 novos postos de trabalho. Esse resultado colocou o Pará em primeiro lugar na Região Norte na criação de novos empregos. Os setores das atividades econômicas com maior ênfase foram os de comércio, serviços e indústria da transformação. Associada a temática do desenvolvimento econômico com sustentabilidade, as ações voltadas às questões ambientais foram contempladas nos Programas Ordenamento Territorial e Pará Florestal, com foco no uso racional dos recursos ambientais, garantia do direito à terra, bem como aprimorar a política florestal do estado e promover o aperfeiçoamento e a diversificação das cadeias de produtos florestais nativos e de reflorestamento. Em 2011 o Pará reduziu em 30% os índices de desmatamento, enquanto no mesmo período, essa prática predatória dobrou em estados como Mato Grosso e Rondônia. O principal motivo para esse avanço positivo foi a criação do Programa Estadual Municípios Verdes (PMV). Lançado em março de 2011, o Programa está pautado nas experiências de redução do desmatamento em Paragominas (PA) e tem como modelo o desenvolvimento sustentável, com base em duas premissas: buscar dos atores municipais o desmatamento zero e, ao mesmo tempo, com apoio do Estado, intensificar a produção nas áreas que já

251

estão abertas, a partir de pactos e modelos de governança locais, com incentivo à produção sustentável. O Programa conta hoje com a adesão de 90 municípios em todo o estado e tem como metas promover o reflorestamento e a regularização fundiária; apoiar a conclusão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Licenciamento Ambiental Rural (LAR); reduzir o desmatamento e a degradação ambiental; regularizar passivos ambientais, recuperando Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e áreas degradadas em Reserva Legal; apoiar a gestão de resíduos sólidos e promover ações de educação ambiental, entre outros benefícios. De acordo com levantamento apresentado pelo DIEESE, em parceira com a SEDIP e a Secretaria Extraordinária do Programa Municípios Verdes, reconhecem-se resultados advindos da execução do Programa em 2011, como a geração de cerca de 50 mil novos empregos entre os meses de janeiro e outubro. Os dados mostram que mais de 80% dos municípios que aderiram ao Programa estão com saldo positivo na criação de novos postos de trabalho e que a tendência de geração de empregos é crescente.

252

PROGRAMA: RENOVAÇÃO DO TURISMO PARAENSE ÓRGÃOS EXECUTORES: PARATUR, SEPAQ OBJETIVO: Incentivar a formatação de produtos turísticos, visando a ampliação da demanda por destinos turísticos nos seis pólos de turismo destacados no estado do Pará (Belém, Marajó, Tapajós, Amazônia Atlântica, Xingu e Araguaia-Tocantins) e consolidando o Pará como destino turístico preferencial para os mercados nacional e internacional. PÚBLICO ALVO: Turistas EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foi destinada para o Programa dotação orçamentária no valor de R$ 21,5 milhões, tendo sido efetivamente realizados R$ 2,9 milhões, correspondente a 13,6% do total. Essa diferença entre dotação prevista e os recursos efetivamente aplicados deve-se ao fato de a maior parte dos recursos programados (87%) ser proveniente de captação junto ao BID para financiar o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR-PA), o que ainda não se realizou por o projeto estar em fase de finalização, resultando com que a realização de despesa tenha ocorrido somente com recursos do tesouro do estado.

Recursos do Programa Discriminação

Valor

Em R$1.000,00 b/a (%)

a) Dotação Atualizada

21.541

b) Despesa Realizada

2.934

13,6

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O Programa tem como indicadores o incremento do número de turistas por ano e o tempo médio de permanência do turista no estado. O primeiro indicador mede o percentual entre o número de turistas no ano atual e o número de turistas no ano anterior, tendo se observado em 2011 um crescimento significativo em relação ao índice esperado do número de visitantes no estado, sendo computados tanto o fluxo de turistas domésticos quanto internacionais. Este aumento deve-se principalmente ao turismo de negócios, cuja participação no total apurado cresceu de 58,9%, em 2010, para 62,1%, em 2011, de acordo com dados da PARATUR.

253

Quanto à permanência média do turista do estado, nota-se que índice alcançado em 2011 de é 4 dias, que embora tenha crescido em relação ao ano de 2010 não alcançou a meta esperada de 4,9 dias. Indicadores do Programa Discriminação Incremento do número de turistas por ano Permanência média do turista no Estado

Unid

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

17,8

dia/turista

4,9

Fontes: PARATUR e GPPará

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA

Metas Físicas do Programa Ação

Produto/Unidade de Medida

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

Capacitação da Mão-de-Obra Local para o Turismo

Pessoa Capacitada (Un)

367

4.633

1.262,4

Realização de Estudos e Pesquisas Turísticas

Instrumento Disponibilizado (Un)

52,9

Fomento à Diversificação dos Segmentos Turísticos Paraenses

Roteiro Turístico Estruturado (Un)

135,7

Implementação do PRODETUR/PA Promoção e Divulgação do Turismo Paraense

Pólo Fortalecido (Un) Produto Turístico Divulgado (Un)

122,0

Fonte: GPPará, GEpPA.

Em 2011 a capacitação de mão de obra foi tratada como uma das prioridades, a execução de projetos como o Plano Emergencial de Qualificação Profissional oferecido em parceria com a EGPA, que envolveu 15 municípios, entre eles Belém, qualificando 1.330 pessoas nas áreas de gestão de negócios, manipulação de alimentos, roteiros turísticos, qualidade no atendimento, informática, elaboração de projetos, entre outros A ação Promoção e Divulgação do Turismo Paraense contribuiu fortemente para o aumento do fluxo de turistas apontado na tabela de indicadores. Com o objetivo de divulgar e promover os produtos turísticos do estado, o governo do Pará se fez presente em vários eventos nacionais e internacionais, como o 17º Workshop & Trade Show CVC 2011, em São Paulo; Brite - Brazil International Tourism Exchange (BRITE), Salão do Turismo Roteiro do Brasil e 23º Festival do Turismo de Gramado. As ações de implementação do PRODETUR-PA foram retomadas em 2011. O PRODETUR é um Programa do governo federal, desenvolvido pelo Ministério do Turismo,

254

tendo como objetivo geral aumentar a participação da atividade turística na economia do estado, assim como promover a geração de emprego e renda no setor para as comunidades locais, por meio da consolidação do estado como destino preferencial nos segmentos de ecoturismo e turismo cultural nos mercados regional, nacional e internacional. O PRODETUR-PA abrange três pólos turísticos (Belém, Tapajós e Marajó) dos seis definidos pela política estadual de turismo e conta com recursos do Ministério do Turismo, com alguns projetos já em execução, e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em fase de aprovação. Em 2011 foram desenvolvidas várias ações no sentido de avançar na implementação do Plano, como a elaboração de pesquisa diagnóstica e preparação do Programa de qualificação profissional e empresarial para os Polos Marajó, Tapajós, Belém Continental e Belém Insular (Cotijuba, Combu, Mosqueiro e Caratateua); construção dos Centros de Informações Turísticas em Soure, Salvaterra e Camará; revitalização do Terminal Fluvial de Soure, entre outras. Considerando o desempenho geral do Programa, bem como a apuração dos indicadores, em 2011 houve um avanço nas ações voltadas para o turismo, notadamente no que diz respeito à atração de turistas para o estado, com ações de divulgação e consolidação do estado como pólo turístico, nas diversas modalidades, negócios, religioso, lazer, etc. Também como importantes ações no sentido de retomar o desenvolvimento do setor turístico do estado, foram criados em 2011 o Sistema Estadual de Gestão do Turismo e a Secretaria Estadual de Turismo. Ressalte-se também o lançamento do Plano Estratégico de Turismo do Estado do Pará, que vai nortear as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e fortalecimento do setor.

255

PROGRAMA: PROGRAMA DE REDUÇÃO DA POBREZA E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DO PARÁ – PARÁ RURAL ORGÃOS EXECUTORES: NGPR, SAGRI, SEMA, ITERPA, PGE OBJETIVO: Apoiar a implantação de Projetos Produtivos de Famílias Rurais Pobres, e instituir um sistema de ordenamento territorial de posse e uso dos recursos naturais. PÚBLICO ALVO: População paraense rural que se encontra abaixo da linha de pobreza. EXECUÇÃO DO PROGRAMA O Programa é co-financiado pelo governo do Pará e pelo Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Do total de dotação orçamentária alocada em 2011, 92% correspondem a recursos provenientes do BIRD, dos quais foram realizados 16%. Dos 8% referentes à contrapartida estadual, foram realizados 75% dos recursos. A dotação estimada de recursos oriundos de operações de créditos junto ao BIRD foi muito acima do se realizou efetivamente, o que contribuiu para baixa execução orçamentária do Programa (20,1%). Recursos do Programa Em R$1.000,00 Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

27.947

b) Despesa Realizada

5.641

b/a(%) 20,1%

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador do Programa é a taxa de pessoas beneficiadas pelos Projetos Produtivos de Família Rural Pobre, dado pela relação percentual entre o número de pessoas beneficiadas pelos Projetos Produtivos e o total da população rural abaixo da linha de pobreza, que em 2011 superou a índice esperado para o período, o que corresponde a 4.024 famílias beneficiadas pelo Programa, 107 famílias a mais que em 2010, de acordo com informações do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural (NGPR). Indicador Programa Discriminação

Unid

Índice Esperado

Índice Alcançado

Taxa de pessoas beneficiadas pelos Projetos Produtivos de Família Rural Pobre

Perc

25,5

Fontes: NGPR e GPPará

256

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física Ações Administração e Gerenciamento do Programa Pará Rural Reorganização Institucional do ITERPA Apoio ao Desenvolvimento das Atividades Produtivas Gestão Ambiental e Territorial Integrada

Produto Atividade Monitorada Instituição Reorganizada Projeto.Produtivo Apoiado Unidade Implementada

% de Execução

PPA

Executado

100,0

1.180,0

100,0

Fonte: GPPará, GEpPA.

Dentre as principais ações do Programa, a ação Apoio ao Desenvolvimento das Atividades Produtivas tem como objetivo garantir oportunidades de geração de trabalho e renda à população rural que se encontra abaixo da linha da pobreza por meio do fomento e implementação de projetos produtivos, agrícolas e não-agrícolas. Observa-se que a meta prevista no Plano Plurianual foi subestimada, apresentando uma distorção em relação ao resultado alcançado. Entre outros, a ação viabiliza a execução dos Projetos de Investimento Produtivo (PIP’s) voltados a famílias de baixa renda que tem como objetivo o incremento a renda por meio do financiamento de produção rural de vários atividades. Em 2011 o governo intensificou a análise de novos PIP’s, 24 municípios já contam com os recursos do projeto: Alenquer, Bujaru, Cametá, Canaã dos Carajás, Capitão Poço, Curianópolis, Curuçá, Igarapé-Açu, Itaituba, Itupiranga, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Muaná, Pacajá, Ponta de Pedras, Quatipuru, Rurópolis, Salvaterra, Santa Maria das Barreiras, São Caetano de Odivelas, São Miguel do Guamá, Tomé-Açu e Tucuruí. Dentre os projetos contemplados em 2011 estão os das seguintes associações: e Apicultores (Aurora do Pará), Flor do Marajó (Muaná), Alto Rio Anajás (Anajás), Boa Vista (Barcarena), Produtores de Belterra (Belterra), Hortifrutigranjeiros (Dom Eliseu), Mojuense de Apicultores (Moju), Casa Familiar Rural (Santa Maria das Barreiras), Comunidade de Santa Clara (Porto de Moz) e do Instituto de Educação Ambiental de Paquetá (Limoeiro do Ajuru). Em 2011, por meio da ação Reorganização Institucional do ITERPA e em consonância com o Decreto nº 55, de 29 de março de 2011, que dispõe sobre o Projeto de Modernização daquela instituição, foram iniciadas ações no sentido de dotar o Instituto de condições operacionais para o seu funcionamento e para o desenvolvimento da política de gestão fundiária no âmbito do estado do Pará. Neste ano foi dada ênfase à modernização tecnológica, a melhoria da estrutura física, reestruturação administrativa e capacitação de pessoal. A ação não foi concluída em 2011, por isso não há registro de meta física.

257

PROGRAMA: CAMPO CIDADÃO ORGÃOS EXECUTORES: EMATER, SAGRI e CEASA OBJETIVO: Elevar as capacidades locais de competitividade econômica e a adequação ambiental da produção familiar rural, assegurando melhoria no ambiente produtivo e na qualidade de vida da população rural paraense PUBLICO ALVO: Produtor Familiar EXECUÇÃO DO PROGRAMA Da dotação orçamentária alocada no Programa Campo Cidadão em 2011, 55% são recursos provenientes de convênios, 34% são recursos ordinários do tesouro, 8% correspondem a recursos próprios diretamente arrecadados pela administração indireta, e o restante são recursos de outras fontes. No período analisado, a execução do Programa correspondeu a 70,9% dos recursos previstos.

Recursos do Programa Em R$1.000,00 Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

35.208

b) Despesa Realizada

24.975

b/a(%) 70,9%

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES Dentre os indicadores adotados para aferição dos resultados do Programa, o Incremento de áreas regularizadas no Cadastro Ambiental Rural - CAR, obtido pela relação percentual entre o número de áreas regularizadas no ano atual em relação ao ano anterior, alcançou o resultado de 21% no ano de 2011, o que representa 62,8% do índice esperado. Considerando que em 2010 foram realizados 540 cadastros e em 2011, 654 cadastros, mesmo não se alcançando o índice esperado, houve um aumento de 114 cadastros realizados. Quanto ao incremento de produtor familiar capacitado, medido pela relação percentual do número de produtor familiar capacitado no ano atual em relação ao ano anterior, alcançou 76,3% do índice esperado, o que representa 23.026 produtores capacitados no estado, superando o quantitativo de 18.241 alcançado ao ano de 2010. A Taxa de atendimento ao produtor familiar, medida pela relação percentual do número de produtor familiar atendido no ano em relação à meta estabelecida, superou o índice esperado. Esse resultado advém do conjunto de ações de assistência técnica e

258

extensão rural efetivadas em 143 municípios alcançado um quantitativo de 46.627 de produtores familiar assistidos. Indicadores do Programa Unid

Índice Esperado 2011

Índice Alcançado 2011

Incremento de áreas regularizadas no CAR

Perc

33,4

21,0

Incremento de produtor familiar capacitado

Perc

33,4

25,5

Taxa de atendimento ao produtor familiar

Perc

33,4

72,0

Discriminação

Fontes: GPPará

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa, em Apoio à Cadeia Produtiva Sustentável de Origem Vegetal e Animal Assistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa com ênfase à Organização Social e Econômica Apoio ao Desenvolvimento dos Territórios Rurais Fomento à Produção de Pequenos e Médios Animais Fomento à Produção de Alimentos Básicos Fomento à Floricultura, Olericultura, Plantas Medicinais e Aromáticas e à Produção Orgânica

Produto/Unidade de Medida

Meta Física PPA

Família Assistida (Un) 112.533 Família Assistida (Un) Produtor Assistido (Un) Produtor Familiar Assistido (Un) Produtor Familiar Assistido (Un) Produtor Familiar Assistido (Un)

Executado

% de Execução

46.624

41,4

31.021

18.935

61,0

24.000

14.810

61,7

10.130

2.459

24,3

12.602

6.499

51,6

5.075

889

17,5

Fonte: GPPará, GEpPA.

Das principais ações do Programa, as que mais se destacaram em 2011 foram as ações Assistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa com Ênfase à Organização Social e Econômica, cujo objetivo é ampliar e fortalecer as organizações dos agricultores familiares, na perspectiva do desenvolvimento justo e solidário, com 61% das metas realizadas, e ação Apoio ao Desenvolvimento dos Territórios Rurais, com objetivo de fortalecer o processo de construção territorial e os espaços públicos de discussão participativa, bem como a execução de projetos que dinamizem as economias locais, apoiando as organizações no processo de formação e fortalecimento do capital social, que alcançou 61,7% das metas previstas.

259

Com o objetivo de viabilizar a produção de alimentos básicos, visando o atendimento da demanda e contribuindo para a segurança alimentar, a ação Fomento à Produção de Alimentos Básicos alcançou 51,5% das metas. Dentre as principais realizações nesta ação está o apoio à cadeia produtiva de feijão caupi, projeto de produção de semente do produtor com finalidade de garantir o fornecimento de sementes de qualidade e orientação técnica aos agricultores familiares. Em 2011 foram retomadas ações no sentido de intensificar a atuação do estado no âmbito da agricultura familiar, modernizando e fortalecendo este significativo seguimento da produção agrícola local. Dentre essas, destacam-se as ações de fomento desenvolvidas em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no âmbito dos Programas Nacionais de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - PRONAT e de Assistência Técnica e Extensão Rural – PRONATER e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário - PRODESA, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal Com relação ao PRONAT, foi resgatada a execução de 32 contratos relativos aos exercícios de 2004 a 2010, que estavam na iminência de serem extintos, por apresentarem pendências de execução, seja por problemas de contrapartida, seja por óbices de distintas naturezas. Esses contratos importam em investimentos no montante de R$ 14,97 milhões, tendo sido assegurada a contrapartida do governo estadual no valor de R$ 2,0 milhões. Desse modo, foram licitados e homologados 25 contratos referentes ao PRONAT (pelo menos uma meta/contrato) importando recursos da ordem de R$ 1,4 milhão para a execução de projetos definidos no âmbito dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável.

260

PROGRAMA: EXTRATIVISMO VIVO ÓRGÃOS EXECUTORES: IDEFLOR e SAGRI OBJETIVO: Fortalecer a economia extrativista florestal, articulando ações e meios para a melhoria das condições sociais, econômicas e ambientais das populações extrativistas do Pará. PÚBLICO ALVO: Trabalhadores rurais extrativistas, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores familiares. EXECUÇÃO DO PROGRAMA O Programa tem como fontes de financiamento recursos ordinários do Tesouro e recursos próprios de órgãos da administração indireta. Em 2011, do total de recursos destinados ao Programa, 83% eram recursos próprios e o restante recursos ordinários. Do total de recurso próprios apenas 20% foi liquidado efetivamente, o que refletiu na baixa execução total do Programa, 18,1%.

Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

2011

b/a(%)

a) Dotação Atualizada

1.320

b) Despesa Realizada

240

18,1

Fonte: Sistema de Gestão de Programas de Governo do Pará (GPPará) Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES Os índices alcançados pelos indicadores do Programa apresentam desvios acentuados se comparados com os índices esperados, que sugerem dificuldade na estimativa do resultado que se desejava alcançar no início do Programa. O indicador que mede o incremento da renda familiar, dado pela diferença entre a renda final e a renda inicial dividido pela renda inicial multiplicado por 100, registra valor muito acima do esperado para o período, pois segundo dados fornecidos pelo IDEFLOR, em 2010 esse resultado foi de 42%, observando-se uma variação positiva em 2011, com o incremento na renda das famílias atendidas de mais de 50% em relação à renda identificada no início do Programa. Quanto à quantidade de empreendimentos assistidos, de acordo com informação do órgão responsável pela apuração do indicador, o valor definido para o índice esperado foi superestimado, pois em 2011 foram assistidos 7 empreendimentos, 3 a mais que em 2010, quando foram assistidos 4 empreendimentos. O mesmo ocorreu com a quantidade de

261

benfeitorias de agregação de valor que também apresenta dados superestimados, neste caso o índice 4 alcançado não aumentou em relação a 2010. Indicadores do Programa Unid

Índice Esperado

Índice Alcançado

Percentual

Unidade

200

Discriminação Incremento da renda familiar Quantidade de empreendimentos assistidos Quantidade de benfeitorias de agregação de valor Fonte: GPPará

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA

Metas Físicas do Programa Produto/Unidade de Medida

Ação

Meta Física PPA

Executado

% de Execução

Elaboração dos Planos de Uso dos Projetos Agroextrativistas e Territórios Quilombolas Estaduais

Plano de Uso Elaborado (Un)

112,5

Fomento a Iniciativas Econômicas das Reservas Extrativistas, Projetos de Assentamento e Territórios Quilombolas Estaduais

Iniciativa Econômica Fomentada (Un)

46,2

Fomento à Estruturação dos Empreendimentos de Iniciativas das Populações Extrativistas

Empreendimento Incubado (Un)

100,0

Realização de Estudos de Mercado de Produtos Florestais Extrativistas

Estudo Realizado (Un)

100,0

Fortalecimento Institucional de Organizações Extrativistas

Organização Fortalecida (Un)

40,0

Fontes: GPPará e GEpPA.

Pela análise das principais ações do Programa, observa-se que a maioria das metas previstas foi alcançada. A ação Elaboração dos Planos de Uso dos Projetos Agroextrativistas e Territórios Quilombolas Estaduais, cujo objetivo é a promoção de estudos para

planejamento

produtivo

dos

territórios

extrativistas

estaduais

associado

licenciamento ambiental com vistas a viabilidade econômica e social dessas populações, superou a meta prevista em 13%, pois foram elaborados 9 planos em 2011, enquanto a meta era de 8 planos. A ação Fomento à Estruturação dos Empreendimentos de Iniciativas das Populações Extrativistas, com a finalidade de viabilizar a incubação de empreendimentos extrativistas para agregação de valor, incremento da produção e comercialização dos produtos extrativistas, assim como a ação Realização de Estudos de Mercado de Produtos Florestais Extrativistas, com objetivo de gerar informações relacionadas a economia

262

extrativista, suas estruturas de mercado e as relações entre os agentes econômicos e os mercados, atingiram 100% da meta prevista para o período. Embora as metas realizadas de duas das principais ações do Programa, Fomento a Iniciativas Econômicas das Reservas Extrativistas, Projetos de Assentamento e Territórios

Quilombolas Estaduais

e Fortalecimento Institucional

de Organizações

Extrativistas, tenham ficado abaixo do previsto, observa-se que no conjunto de suas ações o Programa contribuiu para mitigar os efeitos da baixa agregação de valor dos produtos extrativistas.

263

PROGRAMA: ORDENAMENTO TERRITORIAL ÓRGÃOS EXECUTORES: ITERPA, SEDURB, SEMA, SEPE, COHAB OBJETIVO: Promover o uso racional dos recursos ambientais, garantindo o direito à terra, re-ordenando a base produtiva e valorizando a consolidação sustentável e competitiva da economia familiar. PÚBLICO ALVO: Sociedade. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foi destinada para o Programa dotação orçamentária no valor de R$ 46,7 milhões, tendo sido efetivamente realizados R$ 11,5 milhões, correspondente a 24,7% do total, sendo o valor de R$ 1,13 milhão proveniente do Fundo Amazônia, que se refere ao Contrato de Concessão de Colaboração Financeira não reembolsável celebrado com o BNDES . Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

46.703

b) Despesa Realizada

11.542

b/a (%) 24,7

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES Quanto aos indicadores do Programa, observa-se que apenas o Incremento do volume de água outorgada, dado pela variação percentual do volume de água outorgada no ano atual e o volume de água outorgada no ano anterior, registrou valor consistente com o índice esperado. Por sua vez, o indicador que mede o incremento do número de regularização fundiária no ano, bem como o indicador Taxa de licenciamento ambiental apresentaram distorções entre o índice esperado e alcançado, além de constituir-se em meta de ação projetada no Programa, conforme abaixo relatado. Não há registro do resultado do indicador que mede a taxa de consolidação territorial, uma vez que o órgão responsável pela apuração do mesmo (SEPE) foi extinto em 2011.

264

Indicadores do Programa Discriminação

Unid

Número de regularização fundiária no ano Taxa de consolidação territorial Incremento do volume de água outorgada Taxa de licenciamento ambiental

Índice Esperado

Índice Alcançado

2340

14,5

Unidade Km2 Percentual Percentual

Fontes: ITERPA e GPPará Nota: NI = Não Informado

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física Ação

Produto/Unidade de Medida

PPA

Executado

% de Execução

Promoção da Educação Ambiental NãoFormal

Ação Realizada (Un)

56,3

Realização de Controle Ambiental

Licença Ambiental Emitida (Un)

296

2.567

867,2

Município Atendido (Un)

222,2

2340

2,8

Unidade de Conservação Implementada (Un)

22,5

Município Apoiado (Un)

40,0

Plano Elaborado (Un)

Implementação de Ações na Zona Costeira, Marinha e Águas Interiores Implementações de Ações de Regularização Fundiária Criação e Gestão de Unidades de Conservação Estaduais Apoio à Descentralização da Gestão Ambiental Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Título Expedido (Un)

Fontes: GPPará e GEpPA.

Uma das principais ações do Programa, Implementações de Ações de Regularização Fundiária, apresenta distorção entre a meta prevista e o resultado alcançado, no entanto para se chegar à expedição de títulos varias ações prévias foram realizadas, como cadastro, vistoria e georreferenciamento, entre outras, que deverão ensejar a titulação definitiva de 2.248 famílias de pequenos produtores rurais. A ação também

viabilizou a

regularização fundiária

projetos de

assentamentos estaduais, com a titulação de pequenas propriedades e comunidades tradicionais, alcançando o número de 2.300 famílias beneficiadas. A ação Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, responsável pela implementação da política de resíduos sólidos no estado, possibilitou ações junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) no sentido de viabilizar a elaboração do Plano Estadual

265

de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, cujos protocolos iniciais foram realizados em 2011, de acordo com os procedimentos legais estabelecidos. Inicialmente prevista para atender dezoito municípios, a ação Implementação de Ações na Zona Costeira, Marinha e Águas Interiores superou a meta, alcançando no período analisado quarenta municípios. A ação Realização de Controle Ambiental, que tem como objetivo realizar o controle de atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente, apresenta discrepância entre as metas previstas e as metas realizadas, sendo o resultado da ação muito acima da meta inicial, pois foram emitidas 2.567 licenças ambienteis, superando a meta prevista de 296 licenças.

266

PROGRAMA: PARÁ FLORESTAL ÓRGÃOS EXECUTORES: EMATER, IDEFLOR, SEMA, SAGRI OBJETIVO: Implementar o sistema de gestão e o aprimoramento da política florestal do Estado e promover o aperfeiçoamento e a diversificação das cadeias de produtos florestais nativos e de refloretasmento. PÚBLICO ALVO: Produtor Florestal. EXECUÇÃO DO PROGRAMA Foram alocados para o Programa em 2011 dotação orçamentária do Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (48% do total), de Recursos Próprios arrecadados pelos órgãos da administração indireta que executam o Programa (27% do total) e Operações de Crédito Internas (17% do total). Como não houve realização de despesa com recursos do Fundo Estadual, nem de Operações de Crédito, em 2011 o Programa foi financiado principalmente com Recursos Próprios, 75% da despesa realizada, o que contribuiu para a baixa execução orçamentária 24,3%. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

13.542

b) Despesa Realizada

3.298

b/a (%) 24,3

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES A taxa de reflorestamento, dada pela relação percentual entre a área reflorestada (ha) e a área programada a ser reflorestada (ha), apresenta registro de resultado acima do esperado. Esta distorção deve-se a subestimação de uma das variáveis que compõe a fórmula de cálculo, área programada a ser reflorestada. Segundo o IDEFLOR, já em 2010 o índice alcançado foi 260, superando o esperado no final do programa. Em 2011, o índice alcançou 1.400%, muito acima do que foi estimado como índice esperado. Indicadores do Programa Discriminação Taxa de reflorestamento Fonte: GPPará

Unid

Índice Esperado

Índice Alcançado

Percentual

100

1.400

267

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Para o Desenvolvimento e Gestão Ambiental Implementação de Projetos para Restauração Florestal Promoção do Reflorestamento em Áreas Alteradas Fortalecimento de Cadeias Produtivas Florestais Realização do Cadastro Ambiental Rural

Meta Física

Produto/Unidade de Medida

PPA

Executado

Família Assistida (Un)

7.536

7.230

95,9

Projeto Aprovado (Un)

Área Reflorestada (Un)

300

5.498

1.832,6

83.540

24.644

29,4

Arranjo Produtivo Local Estruturado (Un) Imóvel Rural Cadastrado (Un)

% de Execução

Fontes: GPPará e GEpPA.

Ao se analisar as principais ações do Programa, observa-se que a maioria apresenta desvios entre a meta prevista no Plano Plurianual e os resultados alcançados, com exceção da ação de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Para o Desenvolvimento e Gestão Ambiental, que alcançou 96% das metas Programadas. A ação Implementação de Projetos para Restauração Florestal previa uma meta de 12 projetos para 2011, mas nenhum projeto foi aprovado uma vez que foram desenvolvidas ações de apoio aos municípios no que se refere ao Cadastramento Ambiental Rural (CAR), para se identificar os passivos ambientais dos imóveis rurais para posteriormente promover a recuperação destas áreas. Com o objetivo de promover o reflorestamento em larga escala para a valorização de áreas alteradas, adequação ambiental e a oferta de ativos ambientais, a ação Promoção

Reflorestamento

Áreas Alteradas

apresenta inconsistência

dimensionamento das metas, uma vez que o resultado alcançado está muito acima da meta prevista. Nesta ação foram qualificados 75 bolsistas do Projeto Bolsa Semente, na área de comercialização de produtos florestais para reflorestamento de áreas degradadas, como também a produção de mais de 1.500.000 mudas e coleta de mais de 2 toneladas de sementes florestais. Tendo como objetivo a identificação de áreas de reserva legal e de preservação permanente, a ação Realização do Cadastro Ambiental Rural alcançou 30% da meta prevista de mais de 83 mil imóveis rurais cadastrados, tendo esse desvio ocorrido pela superestimação da meta física.

268

PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO SETOR AGROPECUÁRIO ÓRGÃOS EXECUTORES: SAGRI, EMATER, ADEPARÁ, CEASA OBJETIVO: Fortalecer e modernizar os arranjos e cadeias produtivas do setor agropecuário, visando minimizar o impacto ambiental e promover a consolidação da matriz produtiva, bem como a redução dos impactos sociais negativos gerados pelo modelo atual. PÚBLICO ALVO: Produtor Agropecuário EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011, foi destinada para o Programa dotação orçamentária no valor de R$ 27 milhões, tendo sido efetivamente realizados R$ 15,4 milhões, correspondente a 57,1% do total. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

27.002

b) Despesa Realizada

15.429

b/a (%) 57,1

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador que mede o Incremento das empresas com certificado de inspeção (federal e estadual), dado pela variação percentual entre o número de empresas certificadas (federal/estadual) no ano atual em relação ao ano anterior, registrou resultado acima do esperado. Este resultado deve-se principalmente ao aumento de estabelecimentos do setor privado em obter a certificação de inspeção. Os demais indicadores não apresentam registros uma vez que a sua apuração depende de dados que ainda não estão disponíveis pelos órgãos de pesquisas setoriais. Indicadores do Programa Discriminação

Unid

Índice Esperado

Índice Alcançado

Incremento das empresas com certificado de inspeção (federal e estadual)

Perc

12,5

Taxa e comercialização da produção

Perc

1.8

Incremento de rebanho bovino

Perc

Tonelada

220.000

Produção anual de grãos Fonte: ADEPARÁ e GPPará. Nota: NI = Não Informado

269

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA

Metas Físicas do Programa Ação

Produto/Unidade de Medida

Meta Física % de Execução

PPA

Executado

1.749

1.762

100,7

40,9

Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa em Apoio ao Desenvolvimento da Bioenergia

Família Assistida (Un)

Fomento à Fruticultura

Município Atendido (Un)

Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose dos Animais

Propriedade Monitorada (Un)

66.500

37.194

55,9

Erradicação da Febre Aftosa no Estado do Pará

Propriedade Monitorada (Un)

66.500

74.505

112,0

Realização de Ações de Controle e Prevenção de Pragas Quarentenárias

Propriedade Monitorada (Un)

66.500

17.349

26,0

Revitalização da Área de Abastecimento e Comercialização

Área Revitalizada (M2)

100

874

Fiscalização do Uso e Comercialização de Insumos e Serviços

Empresa Fiscalizada (Un)

105

700

666,6

Fontes: GPPará e GEpPA.

Ao se a analisar as principais ações do Programa, observa-se algumas distorções entre metas previstas e resultados alcançados, tendo estes desvios ocorridos devido a dificuldade no dimensionamento das metas. Como exemplo, a ação Fiscalização do Uso e Comercialização de Insumos e Serviços, que tem como objetivo promover a fiscalização de insumos e serviços, conferindo e controlando a comercialização e a utilização correta dos agrotóxicos e afins, o seu resultado ficou muito acima da meta prevista, tendo sido fiscalizadas 700 empresas quando a meta prevista era de apenas 105 empresas. O mesmo ocorre na ação Revitalização da Área de Abastecimento e Comercialização, que previa 100 m2 de área revitalizada e a ação governamental alcançou 874 m2 de área revitalizada, superando em mais de sete vezes a meta prevista. A ação Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa em Apoio ao Desenvolvimento da Bioenergia, com objetivo de prestar assistência técnica, extensão rural e pesquisa em apoio à produção de energia alternativa através da utilização de recursos da biodiversidade, prioritariamente junto aos agricultores familiares, atingiu 101% das metas prevista de 1.749 famílias assistidas. Com objetivo de promover a defesa e a vigilância zoofitosanitária dos rebanhos do estado do Pará, a ação Erradicação da Febre Aftosa no Estado do Pará superou a meta programada, alcançando mais de 74 mil propriedades.

270

PROGRAMA: DESENVOLVE PARÁ ÓRGÃOS EXECUTORES: SEDECT, CDI, FDE, BANPARÁ OBJETIVO: Incrementar a competitividade sistêmica da economia, gerando emprego e renda PÚBLICO ALVO: Sociedade EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 R$ 64 milhões foram previstos de orçamento para o Programa, tendo sido efetivamente realizados R$ 18,9 milhões, correspondente a 29,5% do total. Essa baixa execução deve-se ao fato de que do total de recursos previstos para o Programa, 49%, correspondem a recursos de fontes de financiamento tais como convênios e operações crédito, das quais apenas 2% foram realizadas no ano. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

64.006

b) Despesa Realizada

18.900

b/a (%) 29,5

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador que mede a intensidade tecnológica da produção industrial do estado, dado pela somatória da exportação de produtos de base tecnológica industrializado pela somatória da exportação de produtos industriais do Pará por 100, superou o índice esperado para 2011. Os dados referentes ao incremento do financiamento em crédito produtivo só estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de março uma vez que a sua apuração depende de dados relativos a financiamentos que ainda não estão disponíveis. Quanto ao incremento do emprego formal, obtido pela somatória do número de empregos formais apurado pela RAIS do ano atual pela somatória do número de empregos formais apurado pela RAIS do ano anterior por 100, ainda não foi possível realizar sua mensuração, visto que o Ministério do Trabalho e Emprego estabelece o prazo até março de cada exercício para que as empresas alimentem os dados do RAIS. Portanto, os dados da RAIS 2011 somente serão disponibilizados a partir do mês de abril de 2012.

271

No entanto, em 2011 de acordo com dados do CAGED foram gerados 51.493 postos de trabalho, tendo sido o melhor resultado entre os estados da Região Norte. Tal expansão decorreu principalmente do crescimento do emprego no setor de serviços, de construção civil e do comércio. Indicadores do Programa Discriminação Incremento do emprego formal do Pará Incremento do financiamento em crédito produtivo Intensidade tecnológica da produção industrial do estado

Unid

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc

5,3

Perc

1.8

3,5

Fonte: GPPará Nota: NI = Não Informado

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Ação Apoio ao Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais- APL Fomento às Micro e Pequenas Empresas - MPE

Produto/Unidade de Medida Arranjo Produtivo Consolidado (Un) MPE Atendida (Un)

Meta Física Executado

100,0

132,0

Implementação de Ações do Fundo do Desenvolvimento do Estado - FDE

Ação Implementada (Un)

Apoio à Inserção Competitiva nos Mercados Nacional e Internacional

Atividade Indutora Realizada (Un)

Implantação e Otimização de Infra-Estrutura Industrial

Infraestrutura Adequada (Un) Empresa Atendida (Un)

109

Gestão de Áreas e Distritos Industriais Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Gemas, Jóias, Metais Preciosos e Artesanatos

Atividade Indutora Realizada (Un)

% de Execução

PPA

34,8 350,0 28,5 2180,0 100,0

Fontes: GPPará e GEpPA.

Com vistas a intensificar a participação da economia paraense no mercado internacional, dando condições de competitividade aos produtos locais, o Programa Desenvolve Pará reúne um conjunto de ações definidas para viabilizar importantes projetos, como a criação e implantação da Zona de Processamento de Exportações de Barcarena e de áreas e distritos industriais nos municípios com potencial de desenvolvimento O Programa está estruturado em um conjunto de ações voltadas para temas relevantes no que concerne ao desenvolvimento econômico do estado, como a diversificação e integração da base produtiva, a inserção de produtos locais nos mercados

272

nacional e internacional, o desenvolvimento de arranjos produtivos locais, a implantação e gestão de áreas industriais, o fomento a micro e pequenas empresas, entre outros. Nesta perspectiva, a execução do Programa se dá de forma articulada entre vários órgãos setoriais, responsáveis pelo resultado de ações que contribuíram para o desempenho final. Ao se analisar as principais ações do Programa, observa-se uma assimetria no que diz respeito ao alcance dos resultados, pois enquanto a maioria das ações atingiu a meta esperada, outras tiveram resultados muito aquém do esperado. A ação Apoio ao Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais (APL), com objetivo de induzir o desenvolvimento e a consolidação de atividades produtivas afins com potencial para estruturação em APL, alcançou 100% das metas, assim como a ação Fomento às Micro e Pequenas Empresas (MPE), com objetivo de fortalecer qualitativa, quantitativa e espacialmente as MPE’s voltadas ao mercado nacional e internacional. Outra ação que correspondeu às metas previstas foi a de Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Gemas, Jóias, Metais Preciosos e Artesanatos, com objetivo de induzir o adensamento da cadeia produtiva de gemas, jóias, metais preciosos, com ênfase na comercialização e difusão de processos e produtos inovadores. Observa-se uma inconsistência no dimensionamento de metas na ação Gestão de Áreas e Distritos Industriais, com objetivo de disciplinar a ocupação de áreas e distritos industriais e promover ações visando à manutenção da infra-estrutura implantada, na qual a meta prevista de cinco “empresas atendidas” foi subestimada, implicando em uma distorção entre meta e resultado alcançado. Em razão da nova orientação de governo, algumas atribuições da SECTI, principal executora do Programa, passarão a ser executadas pela SEICOM, criada em 2011, por meio do Programa Pará Competitivo. Com isto, pretende-se fortalecer ações voltadas para a dinamização e competitividade da indústria e comércio no Pará.

273

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA SUSTENTÁVEL ÓRGÃOS EXECUTORES: SEPAQ, CEASA, EMATER OBJETIVO: Promover o desenvolvimento sustentável integrado das atividades pesqueira e aquícola em todas as suas modalidades PÚBLICO ALVO: Pescador e Aquicultor EXECUÇÃO DO PROGRAMA Do total de dotação orçamentária alocada no Programa em 2011, 73% são provenientes de convênios, dos quais apenas 23% foram realizados, o que refletiu no baixo índice de execução orçamentária do Programa. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

16.640

b) Despesa Realizada

5.135

b/a (%) 30,8

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES Os indicadores não apresentam registros uma vez que as informações não foram disponibilizados pelo órgão responsável pela apuração. Indicadores do Programa Discriminação Incremento da comercialização de pescado no estado Participação na exportação do pescado Produção anual de aqüicultura Produção anual da pesca extrativa Produção anual de alevinos e pós-larva Fontes: SEPAQ e GPPará Nota: NI = Não Informado

Unid

Índice Esperado

Índice Alcançado

Perc Perc Perc tonelada unidade

1 26 3726,2 215069 7.862

NI NI NI NI NI

274

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA

Metas Físicas do Programa Meta Física Ação Assistência técnica, extensão rural e pesquisa para o desenvolvimento sustentável da pesca e aqüicultura Fomento às atividades do manejo da pesca e da aqüicultura do pirarucu e outras espécies Implantação/adequação da infra-estrutura de produção, beneficiamento, armazenamento e comercialização do pescado no estado do Pará Implementação de ações de tecnologia e pesquisa da pesca e aqüicultura Implementação de Regionais da SEPAQ

Produto/Unidade de Medida

% de Execução

PPA

Executado

13.836

11.541

83,4

45,5

140,0

Pesquisa Realizada (Un)

2.000,0

Regional Implementada (Un)

75,0

Pescador e Aqüicultor Assistido (Un) Pessoas Atendidas (Un) Estrutura Adequada (Un)

Fontes: GPPará, GEpPA.

Com o objetivo de prestar assistência técnica e extensão rural a pescadores artesanais e aquicultores familiares, visando a inclusão social e a qualidade de vida das comunidades pesqueiras, adotando os princípios da conservação, gestão ambiental e da pesca responsável, bem como o desenvolvimento sustentável da aqüicultura, a ação Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aqüicultura alcançou 83% da meta Programada para o período, que corresponde a 11.541 pescadores e aquicultores atendidos em 2011. A ação Implantação/adequação da Infra-Estrutura de Produção, Beneficiamento, Armazenamento e Comercialização do Pescado no Estado do Pará, com objetivo de construir, reformar e adaptar instalações físicas, dentro de padrões sanitários adequados, para produção, beneficiamento, estocagem e comercialização do pescado, superou a meta prevista. Em 2011 foi dado andamento em projetos como reforma do mercado municipal de Curuçá, construção do mercado de São João de Pirabas, ampliação e reforma da Estação de Piscicultura Santa Rosa, em Santarém. Vale ressaltar as ações voltadas para intensificar a comercialização do peixe com vistas a disponibilizar à população produto de qualidade a preços acessíveis. Em 2011 foram comercializados 156 toneladas de peixe em todo o estado, juntando as feiras do Peixe Vivo e do Peixe Popular. A Feira do Peixe Popular, só em Belém, contou com 14 pontos de venda, onde foram comercializadas mais de 53 toneladas de peixe, além das feiras realizadas nos municípios de Abaetetuba, Moju, Barcarena, Santa Luzia do Pará, Capanema, Augusto Correa, Vigia, São Caetano de Odivelas, Soure, Afuá, Belterra, Breu Branco, Jacundá,

275

Limoeiro do Ajuru, Marabá, Monte Alegre, Óbidos, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salinópolis, Curralinho e Santa Izabel. A Feira do Peixe Vivo contou com 04 pontos de venda em Belém, que totalizaram a comercialização de nove toneladas. Além de Belém, a feira aconteceu também em Paragominas, Ponta de Pedras e Santarém.

276

PROGRAMA: REGISTRO MERCANTIL EM AÇÃO ÓRGÃO EXECUTORE: JUCEPA OBJETIVO: Ampliar o número de empresas formalizadas no Estado do Pará. PÚBLICO ALVO: Empreendedor EXECUÇÃO DO PROGRAMA A dotação orçamentária prevista para o Programa no valor de R$ 1,8 milhão foi proveniente de recursos próprios arrecadados pelo órgão executor. Em 2011, o Programa alcançou mais de 80,5% de execução orçamentária. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

b/a (%)

Valor

a) Dotação Atualizada

1.876

b) Despesa Realizada

1.511

80,5

Fonte: GP Pará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O Programa tem como único indicador o incremento de empresas formalizadas no estado do Pará e objetiva a mensuração do aumento do número de empreendimentos formalizados. De acordo com índice apurado pelo órgão executor em 2011, o Programa superou em 100% o índice esperado. Indicadores do Programa Discriminação Incremento de empresas formalizadas Fontes: JUCEPA e GPPARÁ

Unid

Índice Esperado

Índice Alcançado

Percentual

277

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA

Metas Físicas do Programa Ação Manutenção dos serviços de Formalização Empresarial Digitalização do Acervo Mercantil

Produto/Unidade de Medida Empresa Formalizada (Un) Página Digitalizada (Un)

Meta Física % de Execução

PPA

Executado

9.845

11.832

120,1

1.760.556

Fontes: GPPará, GEpPA.

A ação Manutenção dos Serviços de Formalização Empresarial apresentou índices positivos quanto à sua execução (120%) em relação à meta programada. O número de empresas formalizadas prevista no PPA foi de 9.845 e a ação alcançou o quantitativo de 11.832, registrando dessa forma um aumento de 20%. A ação Digitalização do Acervo Mercantil estava prevista para ser concluída em 2010, por isso não foi previsto meta para 2011, no entanto só foi finalizada em fevereiro deste ano com a digitalização de 1.760.556 páginas. No período de execução do Programa foram digitalizadas um total de 6.275.951 páginas. O registro mercantil, bem como outras ações e ele relacionadas, está contemplado no Plano Plurianual 2012-2015 no Programa Pará Competitivo, como importante estratégia articulada com um conjunto de outras ações com vistas a fortalecer a indústria e o comércio no estado.

278

PROGRAMA: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ÓRGÃOS EXECUTORES: SECTI, FAPESPA, PRODEPA OBJETIVO: Produzir e aplicar conhecimento articulado com as necessidades de desenvolvimento econômico e social do Estado PÚBLICO ALVO: Sociedade EXECUÇÃO DO PROGRAMA No ano de 2011 foram destinados ao Programa recursos orçamentários de R$ 102,8 milhões, sendo que deste total foram efetivamente aplicados R$ 30,5 milhões, correspondendo a 29,6% do valor Programado. Esse desvio entre dotação prevista para o Programa e os recursos efetivamente aplicados deve-se à reestruturação e reavaliação das ações estratégicas das três instituições executoras do Programa. Recursos do Programa Em R$1.000,00

Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

102.826

b) Despesa Realizada

30.509

b/a (%) 29,6

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES O indicador da Taxa de Inclusão Digital no Estado do Pará, dado pelo incremento da população atendida no ano atual em relação ao ano anterior apresenta distorção entre o índice esperado e o alcançado, ficando bastante acima da meta de 25% prevista para o período. O indicador que mede o Incremento do número de pedidos de patentes e afins, dado pelo número de patentes ou afins no ano atual em relação ao ano anterior não alcançou o índice esperado de 25% previstos para o período. O terceiro indicador do Programa mede o Aumento de bolsas para Ciência e Tecnologia, dado pelo número de bolsas novas em relação ao número de bolsas existentes, no ano de 2011 não alcançou o índice esperado. O quarto indicador é a taxa do aumento de produção científica, dada pelo número de publicações no ano atual em relação ao ano anterior cuja mensuração não foi apresentada pelo órgão responsável pelo Programa.

279

Indicadores do Programa Unid

Índice Esperado

Índice Alcançado

Percentual

173,1

Percentual

16,7

Percentual

100

-32,9

Percentual

Discriminação Incremento da taxa de inclusão digital no Estado do Pará Incremento do número de pedidos de patentes e afins Taxa de aumento de bolsas para ciência e tecnologia Taxa do aumento de produção científica Fontes: FAPESPA, SECTI, GPPará Nota: NI = Não Informado

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA

Metas Físicas do Programa Ação Apoio ao Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico Implementação de Tecnologia de Informação e Comunicação para o Desenvolvimento do Estado - NAVEGA PARÁ Indução à Tecnologia Industrial Básica a Processos Produtivos Divulgação de Informações sobre Ciência, Tecnologia e Inovação Fomento à Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação em Áreas de Conhecimento Estratégicas para o Desenvolvimento do Estado Implementação do Sistema Paraense de Inovação – SIPI Formação e Fixação de Recursos Humanos Apoio à Incubação de Empresas

Implementação de Parques Tecnológicos

Produto/Unidade de Medida

PPA

Executado

% de Execução

Estudante Beneficiado (Un)

3.510

1.374

39,1

Usuário Atendido (Un)

881.390

4.418.502

501,3

62,5

100

105

34,2

100,0

165

4.430

2684,8

66,6

33,3

133,3

16,6

Instituição Atendida (Un) Instrumento de Divulgação Apoiado (Un) Projeto Apoiado (Un) Sistema Implementado (Un) Recurso Humano Formado (Un) Empresa Apoiada (Un) Parque Tecnológico Implementado (Un)

Implementação de Mecanismos de Sistema Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação Implantado (Un) - CT&I Transferência Transferências à Companhia de Gás do Pará Realizada (Mês) Fontes: GPPará e GEpPA.

Meta Física

280

Considerada uma das ações mais relevantes do Programa, por possibilitar a integração entre ciência e inovação através de infraestrutura física, a ação Implementação de Parques Tecnológicos, que tem como objetivo criar instrumentos indutores de inovação voltados ao desenvolvimento regional integrado e sustentável, atingiu 33% da meta prevista para o exercício, com o Parque de Ciência e Tecnológicos (PCT) do Guama que encontrase em fase de consolidação e operação. Em 2011 foram firmados acordos de orientação do processo de licitação para construção do Instituto Tecnológico da Vale, além de viabilizar a instalação de novos empreendimentos no PCT, entre os quais o termo de cooperação para implantação do Centro de Tecnologia e Qualidade do Setor de Móveis (Cosmob) da Itália e a criação de um centro de pesquisa e inovação de biocosmético, que será constituído através de parceria com a empresa Natura. Nesse período, o PCT do Tapajós teve os acordos para sua implantação restabelecidos junto a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), onde será construído. Atualmente, encontra-se em processo de captação de recursos junto ao BNDES e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). No PCT do Tapajós funcionará um centro de pesquisa e produção de medicamentos à base de plantas (fitoterápicos), e para isso foram firmadas parcerias com a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Butantan Amazônia Muiraquitan Brasil e a própria UFOPA. Ao mesmo tempo, as negociações para a implantação do PCT Tocantins também foram retomadas junto à direção da UFPA em Marabá, onde será construído o Parque que terá como foco principal o desenvolvimento de Tecnologia Mineral e Novos Materiais. Para isso, em 2011 foram firmadas parcerias com a empresa Vale e o BNDS para financiamento do projeto. Outra ação relevante do Programa Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento, executada em 2011, diz respeito à implementação de tecnologia de informação e comunicação para o desenvolvimento do estado, Navega Pará, atendendo um público total de 4,4 milhões de usuários em todo o estado, representando cinco vezes mais que o previsto para o exercício. Os órgãos responsáveis pelo Programa realizaram ações de implantação de infocentros, telecentros e cidades digitais, visitas e acordos de cooperação técnicas, seleção e contratação de monitores para os infocentros e regularização jurídica. Nesse período, o sinal do Navega Pará foi ampliado para 60 municípios do estado, perfazendo um total de 120 pontos de acesso livre à internet.

Quanto aos

infocentros, existem atualmente 185 instalados no estado, permitindo ações de inclusão social, alfabetização digital, ensino a distancia e outras. Para atender aos usuários dos infocentros, foram contratados e capacitados 142 monitores, garantindo qualidade de atendimento a esses usuários.

281

A Ação Formação e Fixação de Recursos Humanos é considerada outro importante eixo de ação do Programa, pois objetiva produzir conhecimento de excelência sobre a realidade regional, permitindo a concessão de mais de 4 mil bolsas destinadas à iniciação científica, mestrado e doutorado, visando incentivar, qualificar e expandir o conhecimento científico, fortalecendo o conhecimento do estado e qualificando profissionais para atuar em diversas as áreas do conhecimento. As bolsas para desenvolvimento científico concedidas pela FAPESPA objetivaram atender entre outras áreas, a agropecuária com pesquisas para a produção de cacau e leite, a área de saúde com foco na vigilância em saúde, pesquisa biomédica e inovação e tecnologia da saúde, além da mineração e siderurgia, energia, biodiversidade e outras. Nesse período, também foram lançados editais para a seleção pública de propostas para apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação em microempresas e Empresas na Modalidade Subvenção Econômico (PAPPE integração). Apoio ao Sistema Paraense de Inovação que atingiu 100% da meta prevista, com ações de Tecnologia Social – SIPITs, o Programa Pesquisa Cientifica e Extensão Tecnológica Inovadora para Sustentabilidade da Agricultura Familiar, os Núcleos de Inovação Tecnológica da Amazônia Oriental – Projeto Rede Namor. Também foram apoiados 36 projetos relacionados a ações educacionais para a melhoria das condições de vida da comunidade e desenvolvimento local, como laboratórios de informática em escolas pública e pontos de cultura. Também foi lançado em 2011 o Plano Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, que estabelece diretrizes para a consolidação da pesquisa e desenvolvimento como atores principais na economia do Estado. Entre as estratégias e ações previstas pelo Plano Diretor, alguns focos são estruturantes, como o Programa Paraense de Incentivo ao Uso Sustentável da Biodiversidade e a criação de um sistema de informação em ciência, tecnologia e inovação para divulgar, incentivar e popularizar a produção do setor, por meio das Tecnologias Industriais Básicas (TIB).

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PROGRAMA: BOLSA TRABALHO ÓRGÃOS EXECUTORES: SETER, ASIPAG, FDE, SEPOF e SEOP OBJETIVO: Oportunizar o acesso de jovens paraenses, de baixa renda, ao mundo do trabalho, pertencentes a famílias de baixa renda, preferencialmente os inseridos no Programa Bolsa Trabalho, desempregados, residentes no Pará, que possuam no mínimo 05 anos de escolaridade, com ênfase àqueles que estejam concluindo o ensino médio ou que o tenham concluído no máximo 02 anos e que não estejam cursando ensino superior. PÚBLICO ALVO: Jovens na faixa etária de 18 a 29 anos EXECUÇÃO DO PROGRAMA Em 2011 foram efetivamente aplicados no Programa recursos no valor de R$ 10,08 milhões, correspondente a 57,3% do valor previsto para o exercício, que foi de R$ 17,59 milhões. Recursos do Programa Em R$1.000,00 Discriminação

Valor

a) Dotação Atualizada

17.592

b) Despesa Realizada

10.087

b/a (%) 57,3

Fonte: GPPará Dotação atualizada - recurso orçamentário. Despesa realizada – recurso efetivamente aplicado no Programa

INDICADORES Na formulação do Programa, quando da elaboração do PPA 2008- 2011, foram construídos 02 indicadores: Participação de Trabalhadores colocados pelo Programa em relação às metas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Taxa de Qualificação Profissional com base na meta Programada. Dos resultados apurados pelo órgão setorial responsável pelo Programa destaca-se o índice alcançado pela Taxa de Qualificação Profissional com base na meta Programada, com registro de 195,5%, acima do índice esperado para 2011, contribuindo favoravelmente para o alcance do objetivo do Programa. A Participação de Trabalhadores colocados pelo Programa em relação às metas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apesar de não ter alcançado a meta prevista, seu desempenho não implicou em entraves para o alcance do objetivo do Programa

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Indicadores do Programa Unid

Índice Esperado

Índice Alcançado

Participação de Trabalhadores colocados pelo Programa em relação às metas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Perc

149,12

90,8

Taxa de Qualificação Profissional com base na meta Programada

Perc

100

195,5

Discriminação

Fontes: SETER e GPPará

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA Metas Físicas do Programa Meta Física Ação

Produto/Unidade de Medida

% de Execução

PPA

Executado

5.685

11.115

195,5

108.000

134.058

124,1

Implementação de Plano de Qualificação Profissional do Trabalhador Atendimento e Operacionalização do SeguroDesemprego Concessão do Bolsa Trabalho

Trabalhador Qualificado (Un) Trabalhador Atendido (Un) Bolsista Atendido (Un)

89.950

10.574

11,8

Implementação da Intermediação de Mão-deobra

Trabalhador Colocado (Un)

16.700

16.665

99,8

Implementação das Agências de Emprego do Pará

Agência de Emprego Implementada (Un)

23,0

Implementação de Ações de Concessão do Bolsa Trabalho

Bolsista Atendido (Un)

19.900

6.790

34,1

Fontes: GPPará e GEpPA.

O Programa em referência tem como premissa a Lei 7.036/07, que regulamenta o seu funcionamento, tendo como prioridade de atendimento a população jovem na faixa etária de 18 a 29 anos. Como principais ações para esse público, destacam-se as de Concessão do Bolsa Trabalho, Implementação de Ações de Qualificação do Bolsa Trabalho, Implementação de Ações de Concessão do Bolsa Trabalho e Concessão de Micro Crédito ao Jovem Bolsista – CREDCIDADÃO. Em 2011 houve necessidade de se proceder ajustes na implementação do Programa, dentre eles o recadastramento dos bolsistas, com o propósito de identificar os jovens que ainda não haviam realizado a qualificação profissional e os que já haviam cumprido o período de permanência no Programa, que é de no máximo 2 anos. A partir da verificação do cadastro das contas bancárias, 10.574 bolsistas da RMB permaneceram no Programa. Diante desse fato não houve entrada de novos bolsistas no Programa. As medidas de regularização adotadas - o recadastramento e a não entrada de novos bolsistas, contribuíram para o não cumprimento da meta estabelecida.

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Além das ações direcionadas ao público alvo estabelecido na formulação do Programa, também foram implementadas ações voltadas aos trabalhadores de forma geral, as quais também contribuíram para o desempenho do Programa. Foram intensificadas as ações de intermediação de mão-de-obra, qualificação profissional, e seguro-desemprego. Destaca-se no período a colocação no mercado de trabalho de 16.665 trabalhadores, por meio da ação de Implementação da Intermediação de Mão de Obra, com desempenho de cerca de 100% da meta prevista. Dentre as atividades da referida ação destaca-se a captação de vagas no mercado de trabalho, contabilizando no período a captação de 22.529 vagas. O aproveitamento de vagas captadas foi da ordem de 73% em relação ao total de trabalhadores colocados no mercado formal. Destaca-se, nesta ação, o atendimento preferencial ao trabalhador com deficiência, no município de Belém, registrando resultado expressivo. Das 448 vagas captadas 245 trabalhadores foram colocados no mercado de trabalho, representando uma taxa de aproveitamento de 55%. A ação de Implementação do Plano de Qualificação Profissional do Trabalhador, registrou cerca de 200% de desempenho da meta prevista. Com cursos identificados a partir da dinâmica socioeconômica dos municípios, houve um investimento de R$6,5 milhões na qualificação de 11.115 trabalhadores, distribuídos em 445 turmas, contemplando 50 municípios paraenses. Os setores das atividades econômicas com maior ênfase foram os de comércio, serviços e indústria da transformação. A ação de Atendimento a Operacionalização do Seguro-Desemprego atendeu 134.058 trabalhadores demitidos sem justa causa, pescador artesanal no período do defeso e o empregado doméstico.

Do total, 84% foram habilitados ao seguro. Destaca-se o

atendimento ao pescador artesanal, contabilizando 84.603 pescadores, dos quais 66.245 foram habilitados ao seguro. A ação de Implementação das Agências de Emprego do Pará possibilita a integração do sistema público de trabalho, emprego e renda, disponibilizando aos trabalhadores ações estratégicas, entre elas o cadastro da intermediação de mão-de-obra, o atendimento ao seguro-desemprego e a qualificação social e profissional. No exercício 2011 foram contempladas 17 Agências, priorizadas as com o Sistema Nacional de Emprego – SINE, executadas em parceria com o governo federal, via Ministério do Trabalho de Emprego – MTE, localizadas em municípios com potencialidade econômica para o estado, com destaque para Marabá, Parauapebas e Tucuruí.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS A avaliação Anual do PPA 2008-2011, relativa ao exercício 2011, presente neste Relatório, demonstra que além da obrigatoriedade legal preconizada na Lei nº 7.077, de 28/12/2007, consolida a implementação de uma gestão transparente. O Relatório iniciou-se apresentando o Parecer Técnico da Auditoria Geral do Estado-AGE, conjugando atribuições afins dos órgãos SEPOF e AGE para o cumprimento das metas estabelecidas e a execução do Plano Plurianual. Em seguida avalia as principais variáveis macroeconômicas referentes à economia do estado do Pará, evidenciando os desafios que foram e serão percorridos pelo Governo do Estado no cumprimento de sua missão. Na sequência, apresentaram-se os resultados dos Programas constantes no PPA 2008-2011, alinhados à continuidade dos programas e as novas diretrizes de governo, traduzidas no macro objetivo estratégico da “redução da pobreza e da desigualdade social e regional através do desenvolvimento sustentável” definidos no Plano de Governo “Pacto pelo Pará” e na Agenda Mínima. Além da avaliação dos Programas finalísticos do Poder Executivo, também são apresentadas no presente Relatório as avaliações dos programas sob responsabilidade dos Poderes Legislativo, Judiciário. Ministério Público, Órgãos Constitucionais Independentes e Defensoria Pública. Dessa forma, foram agregados ao presente Relatório as Avaliações provenientes da ALEPA, TCE, TCM, TJE, MP, MPC, MPTCM e Defensoria Pública, tendo como base as informações dos respectivos Relatórios de Avaliação encaminhados à SEPOF. Os Programas foram avaliados tendo como fundamento o planejamento de médio prazo firmado no Plano Plurianual. Porém, só se pode obter uma efetiva avaliação da atuação governamental com a apresentação dos benefícios ofertados à população paraense. E este foi o principal diferencial do presente relatório. Destaca-se outra inovação, que é a disponibilização no site da SEPOF (www.sepof.pa.gov.br) de um espaço para a participação da sociedade civil na Avaliação do Plano Plurianual - PPA 2008-2011, exercício 2011. Esta ação objetivou propiciar mecanismo de participação à sociedade civil na avaliação das ações do governo realizadas no ano de 2011, dentro dos Programas constantes no PPA 2008-2011. Com isto, se fortalece o controle social e a aproximação com a sociedade civil. Diante do exposto, a avaliação do Plano Plurianual torna-se ferramenta para a efetividade de um Plano de Governo, com aperfeiçoamento nos seus processos metodológicos.

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Essencial também é entender a avaliação como um processo contínuo que se auto-renova, e, como ferramenta fundamental aos gestores públicos, não apenas na questão da prestação de contas, mas sobretudo no aperfeiçoamento da gestão governamental e do processo decisório, tornando mais consistente a alocação dos recursos públicos, além de se constituir em uma oportunidade para a conjugação de todos os atores envolvidos no processo do planejamento público. Torna-se, assim, um processo de produção de conhecimento a serviço da decisão, da ação e fonte do ciclo de planejamento, e tem como um dos seus principais objetivos

aprimorar

governamentais.

tornar

transparentes

eficazes

ações

programas