A Tribuna da Região
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juiz federal Sérgio Moro abriu no, último dia 16, ação penal contra mais dez investigados ligados às empreiteiras Camargo Correa e UTC Engenharia. Com mais essa ação, 36 dos 39 investigados na Operação Lava Jato se tornaram réus em ações penais oriundas da investigação. Além do doleiro Alberto Youseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que foram denunciados em todas as ações da sétima fase da operação, tornaram-se réus na nova ação penal Dalton Avancini, Eduardo Hermerlino Leite e João Ricardo Auler. Todos são dirigentes da Camargo Correa. Segundo o Ministério Público, a empresa simulou contratos de
prestação de serviços com preços superfaturados. O presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, também passou a ser réu nesta ação. Segundo depoimentos de delação premiada, Pessoa coordenava o funcionamento do cartel entre as empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras. Moro ainda deve julgar pedido de recebimento de denúncia contra o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e Júlio Almeida Camargo, da empresa Toyo Setal. Moro já aceitou denúncia contra executivos da Engevix, OAS,
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portamento social isenta ou reduz a responsabilidade pelo crime, ou como “homem perigoso, violento, pervertido sexual”, que merece a manutenção de medidas cautelares e penas mais severas. Os fatores que levaram aos assassinatos são principalmente o inconformismo com o término do relacionamento, a ofensa à virilidade do homem e quebra de expectativa em relação ao papel da mulher. A pesquisa partiu de dados oficiais, de que o número de assassinatos de mulheres aumentou 17,2% na última década, o dobro do aumento do número de homicídios masculinos. Além disso, enquanto entre homens 15% dos homicídios ocorrem na residência, entre as mulheres essa cifra sobe para 40%. De acordo com Marta, não há no país dados que tratem especificamente do feminicídio, ou seja, homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual. De acordo com a secretária de Enfrentamento da Violência Contra a
etade dos processos judiciais de casos de assassinatos de mulheres por questão de gênero não faz menção à Lei Maria da Penha, segundo versão preliminar do estudo A Violência Doméstica Fatal: o Problema do Feminicídio Íntimo no Brasil, da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. A pesquisa mostra também que, entre os casos avaliados, a grande maioria das mulheres não procurou ajuda antes, mesmo que a violência já fizesse parte da relação. A FGV analisou 34 processos judiciais a partir de acórdãos dos tribunais de Justiça da Bahia, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará e Paraná. Dois terços tramitaram na vigência da Lei Maria da Penha e, entre eles, metade sequer menciona a lei e a outra metade faz menção, sem necessariamente aplicá-la. “Isso mostra a dificuldade do Judiciário em absorver uma lei que foi aprovada em 2006. Até hoje vemos a dificuldade do Judiciário em aplicar essa lei, o que mostra, além da tipificação, o desafio de articular o feminicídio à Lei Maria da Penha e brigar pela sua implementação tanto no Judiciário quanto nas instituições da rede
de apoio à mulher”, analisa uma das coordenadoras da pesquisa Marta Rodriguez. O levantamento mostra que a violência era tida, muitas vezes, como componente da relação, isso porque foram encontradas frases como: mas qual casal não tem seus problemas?. “Uma questão que ficou clara com o levantamento foi que os casos de violência que terminam em morte se arrastam por muito tempo e em pouquíssimos, raríssimos casos, a mulher havia procurado o sistema de Justiça antes da morte”, diz Marta. Entre as observações preliminares está o reforço de estereótipos de gênero na Justiça. As mulheres são tidas nos processos ou como “mulher trabalhadora e direita”, “de família”, portanto vítima merecedora da atenção do sistema de Justiça criminal ou como “mulher que foge ao padrão socialmente esperado”, logo vítima que contribuiu para o fato. Os pesquisadores encontraram frases como: “Impossível negar que, por exemplo, uma mulher que apanha e não sai de casa também tem culpa”. Os homens também são generalizados ou como “homem trabalhador, religioso, bom pai, honesto”, cujo com-
Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, a pesquisa, em conjunto com outras ações para mostrar o feminicídio, “vai trazer visibilidade para o fenômeno e vai ajudar a construir indicadores, além de discutir dentro do sistema de Justiça a questão dos conceitos e preconceitos existentes contra as mulheres”, diz. Pouco antes da apresentação do estudo, ontem (17), o Senado aprovou o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLS 292/2013, que modifica o Código Penal para incluir o crime de feminicídio. O projeto estabelece que o feminicídio será um dos tipos de homicídio qualificado, configurado como o crime praticado contra a mulher por razões de gênero. "Aprovado no Senado, o projeto vai à Câmara dos Deputados e é grande a conquista. Quando fizemos a pesquisa, a ideia era essa, sensibilizar o Congresso. A apresentação então comemora a aprovação e nos fortalece na Câmara para que seja aprovado o texto", diz o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano.
Dezembro de 2014
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caminho entre a BR-101 e parte do litoral Fluminense, na Região dos Lagos, agora ficou mais seguro. Foram concluídas as obras de recapeamento asfáltico da RJ-162, no território de Casimiro de Abreu. Para simbolizar a entrega à população, o governador Luiz Fernando Pezão e o prefeito, Antônio Marcos, participam de uma solenidade nesta sexta, dia 19, às 17 horas, na rodovia. “Esse é um antigo anseio da população e que pôde ser atendido graças ao bom relacionamento entre os governos municipal e estadual. A boa imagem recente de Casimiro permite que parcerias como essa sejam realizadas, beneficiando cada vez mais os moradores e turistas”, declarou o prefeito Antônio Marcos, que reiterou ainda a importância do apoio de lideranças políticas, como o deputado Paulo Melo, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Com previsão inicial de seis meses, a obra na RJ-162, também conhecida como Rodovia Serramar, incluiu novo asfalto, acostamento maior, sinalização horizontal e vertical. A recuperação da rodovia, administrada pelo Estado, significa mais segurança e conforto para os motoristas que passam pelo local, principalmente na alta temporada. A obra, executada pelo Departamento de Estradas e Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) foi realizada em tempo recorde. Tudo isso para garantir que o verão de 2015 seja mais seguro e tranquilo para todos que utilizam a via.
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ensando em levar cada vez mais conforto e informação às pessoas que aguardam atendimento médico, a Prefeitura de Casimiro de Abreu disponibiliza desde a última quinta-feira, dia 11, no Hospital Ângela Maria Simões Menezes um totem de para carregar celulares. O dispositivo servirá também para exibir vídeos institucionais, levando informações de utilidade pública aos munícipes. Quem já aprovou o novo serviço prestado foi a administradora Vanessa Vieira. “Será de muita utilidade. Hoje, por exemplo, se não tivesse esta estrutura aqui ficaria incomunicável ou teria que pedir o celular de alguém emprestado. Ou seja, veio em uma hora muito boa”. A cuidadora de idosos, Erika Santos, também já pode conferir a utilidade do totem. “Precisamos sempre estar abertos a comunicação, principalmente, aqui no hospital, onde as pessoas esperam notícias de quem está internado. O celular é um bem essencial. Ao mesmo tempo, podemos ficar sabendo dos serviços prestados pela Prefeitura”. Outro dispositivo com a mesma característica foi instalado logo na entrada do prédio da Prefeitura de Casimiro de Abreu.