Ano 11 • Nº 14 Especial de Greve • Nov/2016
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Indiferença do governo e diretoria
Movimento de greve é legítimo
Reivindicações dos servidores
Associação dos Servidores do Incaper
editorial Governo e diretoria se mantêm indiferente diante da greve
Afinal, temos o que comemorar? É inegável a participação do Incaper para a promoção das políticas públicas no setor agrícola capixaba. Sua história, que neste ano completa 60 anos, é fruto das construções de pessoas. Muito mais que os carros, a internet, as impressões, combustível, peças para veículos, caneta, papel e toda a estrutura física, sem pessoas, este Instituto não existiria. Essa história tem como protagonista, as pessoas. São pessoas que constroem o saber no meio rural, a partir do processo coletivo e dialógico, da extensão rural. São pessoas que elaboram métodos e técnicas de pesquisa, que levam ao agricultor, soluções ou adaptações de tecnologias agropecuárias.São pessoas que vão às ruas, por acreditar em outras pessoas e na revolução social que a agricultura familiar promove. Nestes 60 anos, pedimos respeito, exigimos respeito! Ao José, a Maria, ao João e a tantos outros que todo dia levantam cedo e constroem a agricultura familiar deste Estado. Muito mais que alimento na mesa do capixaba, os atores sociais que erguem a história do Incaper e da agricultura familiar capixaba, promovem microrrevoluções sociais profundas todos os dias.
Viva o Incaper! Viva a Agricultura Familiar! Viva as Pessoas! Arthur Gabriel G. Rocha diretor de Comunicação e Cultura da Assin
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A greve dos servidores e servidoras do Incaper entra em sua terceira semana de resistência e até agora o governo do Estado e a diretoria do Instituto permanecem indiferentes às pautas da categoria. Esta é a segunda mobilização dos servidores, que retomaram a greve no dia 27 de outubro, após decisão em assembleia. A primeira paralisação dos servidores foi suspensa em junho deste ano, com a promessa de que o governo apresentaria propostas para as demandas da categoria. No entanto, a promessa não foi cumprida. Diante da falta de compromisso e de seriedade por parte do governo em atender às reivindicações dos servidores em luta, a resposta dos trabalhadores e trabalhadoras do Instituto foi a retomada da paralisação dos serviços. A decisão é resultado da insatisfação da categoria com a intransigência e irresponsabilidade do governo do Estado e a diretoria com os trabalhadores e o Incaper. “Nossa greve é decorrente desse desmonte que vem ocorrendo com o Instituto e o sucateamento do Incaper. Há um descaso para com os servidores. Em muitos locais faltam coisas básicas para a manutenção do trabalho”, denuncia o diretor administrativo da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), Iran Milanez.
Associação dos Servidores do Incaper
Movimento de greve é legítimo
Deflagrada em Assembleia Geral no dia 27 de outubro, a greve dos servidores e servidoras do Incaper é legítima e tem respeitado rigorosamente a Lei Estadual n° 7.311, que regulamenta o direito de greve da categoria. Dentre os artigos presentes na lei, destaque para os Art. 2°, Art. 3° e Art. 4° que tratam exatamente do direito do servidor público em deflagrar greve e os deveres para manter a mesma. De acordo com a Lei n° 7.311, o direito de greve é assegurado ao servidor estadual desde que o mo-
vimento atenda preceitos definidos na própria lei, entre eles atender às “necessidades inadiáveis da comunidade, assim entendidas aquelas que coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. Os servidores em greve compreendem a premissa e estão cumprindo a lei, que determina o funcionamento de, no mínimo, 30% dos serviços públicos. Decisão do STF
Além da lei estadual que regulamenta a greve dos servidores, o
Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu um acórdão, com repercussão geral, sobre o corte de ponto dos servidores em greve. No novo entendimento do STF, será permitido o corte do ponto de todo servidor ou servidora em greve desde seu primeiro dia de paralisação. O entendimento do jurídico do Sindipúblicos é que o acórdão não restringe o direito dos servidores estaduais, visto que existe regulamentação própria e o objeto julgado pelo STF é relativo à Lei de Greve Federal.
Entenda a Lei Estadual 7.311 em vigor desde setembro de 2002: 1. A lei entrou em vigor em setembro de 2002 e regulamenta o exercício do direito de greve dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional no Espírito Santo. 2. Para deflagrar a greve, uma Assembleia Geral deve ser convocada e os pontos de reivindicações deverão ser encaminhados ao poder público. 3. O movimento de greve deve assegurar o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, ou seja, garantir o funcionamento de serviços essenciais para a comunidade. 4. Para a garantia do funcionamento de serviços essenciais, é necessário que o mínimo de 30% dos servidores públicos permaneça cumprindo suas funções. Esse percentual será cumprido pela entidade que sustenta e representa a categoria.
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Ato reúne mais de 1,2 mil pessoas em Vitória e se alastra pelo Estado
Em ato que reuniu mais de 1,2 mil pessoas, no centro de Vitória, no dia 27 de outubro, a greve dos servidores do Incaper foi retomada como resposta à morosidade do governo em atender às demandas categoria. Servidores, agricultores familiares e movimentos sociais ligados à luta do campo e da cidade, partiram da sede do Incaper, em caminhada, até o Palácio Anchieta, no centro de Vitória. No entanto, antes mesmo do ato começar, os servidores encontraram os portões da sede do Incaper fechados, sob ordens do diretor-presiden-
te da instituição, Marcelo Suzart, que declarou ponto facultativo, sem ao menos essa decisão ter sido comunicada em Diário Oficial. Mas isso não impediu o movimento de avançar e tomar as ruas, mostrando à população capixaba a real situação do instituto e das condições de trabalho dos servidores. Logo a greve foi deflagrada por todos os escritórios locais e fazendas experimentais do Estado, com grande adesão dos servidores, que estão paralisados contra o desmonte e sucateamento do Incaper
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Servidores encontram portões da sede, em Vitória, trancados
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Servidores e Assin se mobilizam para fortalecer o movimento
Atividades nas fazendas experimentais
Reuniões na Sede do Incaper
Servidores da Experimental de Bananal do Norte, em Cachoeiro de Itapemirim, intensificaram a adesão ao movimento, com fixação de faixas sobre a greve, participação em feiras livres no Sul, paralisação total da fazenda nas quartas-feiras; doação coletiva de sangue; visitas aos ELDRs e participação em eventos promovidos pelo governo na região.
A sede do Incaper, em Vitória, tem recebido uma programação intensa desde que a retomada da greve foi deflagrada no dia 27 de outubro. A diretoria da Assin tem acompanhado e realizado diversas atividades visando conscientizar politicamente os servidores e fortalecer o movimento grevista.
Conselho Deliberativo
Seminário MPA
As reuniões entre o Conselho Deliberativo da Assin a sua Diretoria executiva têm sido frequentes, sempre em conjunto com o Sindipúblicos. São discutidos os próximos passos do movimento, o orçamento de greve e o ritmo das negociações junto ao governo do Estado e à diretoria do Incaper.
O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) realizou o seminário “Soberania alimentar em tempos de crise”, no dia 10 de novembro, que teve grande participação dos servidores do Incaper, por ser um assunto de interesse da categoria, que tem buscado participar de eventos de formação política durante o período de greve.
Dia Nacional de Greve
Comissão de Agricultura da Ales
Servidores do Incaper aderiram às mobilizações do dia 11 de novembro, Dia Nacional de Greve, convocado pela CUT e demais centrais sindicais, com apoio de movimentos sociais das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e entidades da sociedade civil contra a retirada dos direitos.
A diretoria da Assin tem acompanhado todas as reuniões da Comissão de Agricultura da Ales, para mobilizar os deputados na nossa luta. No dia 22 de novembro, foram colocados em pauta a suplementação do orçamento do Incaper e a discussão ampla do novo organograma do Instituto.
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Comissão de mobilização orienta ações durante greve Para que seja mantida uma unidade nas ações durante o período de paralisação, e para que o movimento de greve seja legítimo, a comissão de mobilização de greve, o rienta os servidores a tomarem certos procedimentos, como manter o percentual de 30% das atividades em andamento e o que fazer com o registro nos dias em que o servidor estiver em greve. Também são listadas ações para propagar a greve e de forma que toda a população entenda a luta dos servidores do Incaper e possa se solidarizar e fazer parte dela.
Sugestões de ações Propaganda zero da área agrícola do governo do Espírito Santo Entre em contato com os colegas dos escritórios locais para identificarem, em seu município ou região, todos os eventos planejados e comuniquem aos coordenadores de núcleo, a fim de ser programada alguma ação.
Comunicação à população Ocupar espaços nas rádios comunitárias para informar a população do movimento e o desgoverno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e da direção do Incaper.
Intensificar as conversas com prefeitos e vereadores eleitos para a próxima legislatura e com entidades ligadas à agricultura familiar, pedindo apoio ao movimento.
Orientações Qual o percentual a ser mantido nas unidades do Incaper? O movimento deve continuar nos que foi encaminhado no mês de junho, ou seja, manter a paralisação de 70% dos servidores, ficando 30% trabalhando.
Como proceder quanto ao registro dos dias em que não estou trabalhando? Mantenham a lista de presença diária (disponível no site da Assin), com concentração na frente do local de trabalho, ou fazendo articulações com os movimentos sociais do campo ou outras instituições que possam nos ajudar neste processo.
Tenho reuniões e convocação para participação de cursos, como proceder? Envie e-mail à unidade e/ou pessoa que convocou o evento, respondendo, com o texto que está disponível no site da Assin: www.assin.org.br - no banner Orientações Sobre a Greve.
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Associação dos Servidores do Incaper
Defesa da agricultura familiar na pauta de reivindicações Os servidores do Incaper em greve reivindicam mais do que a correção das perdas salariais. São inúmeros os problemas que o Incaper e seus trabalhadores vêm enfrentando nos últimos anos. Está em curso um desmonte da autarquia, importante órgão para o desenvolvimento da agricultura no Espírito Santo. O Incaper atende centenas de pequenos agricultores familiares no Estado que são responsáveis por 70% do alimento que chega à mesa do capixaba. Mesmo sendo uma instituição essencial para o campo e para a cidade, há um descaso do governo com o
Incaper. Um exemplo da irresponsabilidade do governo e da diretoria do instituto pode ser dado com o pouco investimento já no orçamento de 2017 para o Incaper. O governo estadual está com um orçamento geral estimado em R$ 16 bilhões para o próximo ano e o valor proposto para o Incaper é de R$ 65 milhões, o que corresponde a apenas 0,40% do orçamento do Estado. Apenas 0,40% de todo o orçamento do Estado será investido no Instituto, o que afetará diretamente o bom funcionamento do Incaper.
Os servidores do Incaper em greve reivindicam:
1. Correção imediata das perdas salariais. 2. Revisão imediata do Plano de Carreira dos servidores. 3. Recomposição imediata do quadro de servidores. 4. Equipamentos de proteção individual (EPI) para todos os servidores do Incaper. 5. Treinamento inicial e formação continuada para todos os servidores. 6. Não à terceirização dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) pelo governo do Estado. 7. Revisão da Lei Estadual de ATER. 8. Reconhecimento imediato de titulação para todas as categorias.
9. Transparência e democracia interna. 10. Eleição, pelos servidores, do diretor técnico, sendo um servidor do Incaper e revisão da composição do conselho de administração. 11. Seguro para os veículos e os servidores. 12. Adicional para conduzir veículos do Instituto. 13. Alteração na LC 46/94, com o aumento da licença paternidade para 20 dias e regulamentação do pagamento do auxílio-creche. 14. Regulamentação do banco de horas. 15. Criação de um fundo de desenvolvimento Ater Pública Estatal. 16. Criação da Comissão de Saúde do Trabalhador (COSAT).
Publicação da Associação dos Servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) – ASSIN Rua Afonso Sarlo, nº 160. Bento Ferreira, Vitória –ES | Cep: 29052-010 Tel: +55 27 3636-9879 | 3225-3058 | 99820-0615 E-mail: assin@assin.org.br Site: www.assin.org.br Facebook: facebook.com/Assin.incaper Presidente: Edegar Formentini Diretor Administrativo: Iran Milanez Caetano Diretor Fianceiro: Ivanildo Schmith Kuster Diretora Social e de Saúde: Fabíola Angela Ferrari Diretor de Cultura e Comunicação: Arthur Gabriel Guedes Rocha Secretárias da Assin: Eucilene de Oliveira Couto | Marilene Baptista de Melo Projeto Gráfico: Pulso Conteúdo e Design Jornalista Responsável: Mirela Adams (ES000651/JP) Texto: Karine Nobre e Lorraine Paixão Diagramação: Ana Quinelato As matérias publicadas são de inteira responsabilidade da Diretoria da Assin Biênio 2015/2017.
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