300 anos da Comarca do Serro

Nova fronteira da expansão da ocupação colonial do interior brasileiro na corrida do ouro e depois dos diamantes, o território do Serro Frio, com sede na então Vila do Príncipe, hoje cidade do Serro, seria elevado à comarca no mesmo ano em que a Coroa portuguesa criou a Capitania das

Minas Gerais em 1720. Instituída por ato do rei Dom João V em 16 de março daquele ano, nove meses antes da fundação da nova capitania, a Comarca do

Serro Frio somou-se às de Vila Rica, Sabará e Rio das Mortes, respondendo por uma enorme região ao Nordeste de Minas, entre os vales dos rios São Francisco,

Jequitinhonha, São Mateus, Mucuri e Doce até as fronteiras com a Bahia e o

Espírito Santo. Desde os tempos coloniais aos do Império e da República, a Comarca do

Serro ocupou papel de destaque no processo de formação histórica, cultural e jurídica do Estado, e para celebrar o seu tricentenário, o Tribunal de Justiça do

Estado de Minas Gerais (TJMG) instituiu Medalha Comemorativa, com a qual agraciou 300 personalidades e representantes de instituições do Legislativo, do

Executivo e do Judiciário. “Nesses três séculos, passou pela Comarca do Serro uma legião de juízes que ali distribuíram justiça com retidão e honraram a região”, afirmou o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, na solenidade de entrega das medalhas, realizada no dia dez de dezembro, e que contou com a presença do presidente da

Assembleia, Agostinho Patrus, e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de

Paula Castro, entre outras autoridades. Sucessor do juiz Nelson Missias de Moraes na Presidência do tribunal, Gilson

Soares lembrou que a antiga Vila do Príncipe foi berço de grandes nomes do judiciário mineiro e nacional, como Edmundo Lins, Sayão Lobato e Pedro Lessa, sendo as comemorações dos 300 anos da Comarca do Serro, portanto, um tributo “à memória do judiciário mineiro, que se confunde com a própria História do Estado e com a formação de nossa gente”.

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Foto: Cyro José. "Gruta Milagres" (2008). Pains, MG