Avança discussão sobre o pedágio do Paraná Imposto de Renda: saiba como declarar com as novas mudanças

Aconteceu na última quarta-feira (22) em Brasília, reunião da Comissão Técnica, criada pela Bancada Paranaense, para o acompanhamento do Processo de Concessão das Rodovias do Paraná junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o diretor-geral Rafael Vitale e técnicos do órgão federal. Participaram os deputados federais Toninho Wandscheer (PP) que coordena a Bancada, Sandro Alex (PSD), Aliel Machado (PV), Sergio Souza (MDB) e o senador Sergio Moro (União Brasil). Também foram convidados para acompanhar a agenda, a convite de Wandscheer, os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Arilson Chiorato (PT).

"Reunião produtiva e positiva com a ANTT e o ministro dos Transportes, Renan Filho. As discussões sobre o pedágio avançam a cada dia. A ANTT anunciou que fará uma consulta jurídica à Advocacia-Geral da União (AGU) a respeito da utilização de caução para garantir a execução das obras nas rodovias. Vamos em busca do menor preço da tarifa, garantia de obras, transparência e o melhor entendimento sobre a modelagem a ser licitada", disse Wandscheer.

BR-277

Na última quarta-feira, a Bancada Paranaense também se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em busca de soluções quanto à rodovia BR277, trecho Curitiba-Litoral, que tem proporcionado inúmeros prejuízos aos transportadores e aos municípios litorâneos. Prefeitos do Litoral marcaram presença na reunião. "O ministro sinalizou que já foram empenhados mais de R$ 200 milhões para fazer a manutenção nas estradas do Paraná. Agradeço pelo empenho e dedicação do ministro Renan, que tem dado um tratamento especial ao nosso Estado", comentou o líder da Bancada.

Outro assunto discutido no Ministério dos Transportes, foi o trevo do entroncamento da BR-476 com a BR-153, em Paulo Frontin.

"Somos uma bancada unida e com muita disposição para lutar e trabalhar pelo Paraná. Juntos somos mais fortes!", finalizou Wandscheer.

O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao ano de 2022, teve início no último dia, 15 de março. A Receita Federal espera que mais de 39 milhões de contribuintes enviem a declaração. Uma das novidades deste ano é a utilização da declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível via computador, pela solução Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android.

De acordo com a instituição, a medida visa minimizar erros e oferecer mais comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita Federal traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante, que é responsável por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados. O uso da declaração pré-preenchida deve alcançar 25% dos contribuintes.

Outra novidade do IR 2023 é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida –, terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Quem deve declarar: o contribuinte residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto. Deve ainda declarar o IRPF em 2023 quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Como enviar: declarações devem ser entregues até o dia 31 de maio de 2023 por meio do programa instalado no computador, via internet pelo Portal e-CAC ou mesmo por dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

Modalidades: podese elaborar a declaração pelo método completo ou pelo simplificado. "O próprio programa sugere, após o preenchimento dos dados, qual a modalidade mais vantajosa para o contribuinte. É importante citar que só é possível alterar a modalidade dentro do prazo final de entrega. Retificações posteriores a 31 de maio não poderão sofrer alteração da modalidade”, explica Marco Aurélio Pitta, coordenador e professor de programas de MBA nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria da Universidade Positivo (UP).

Prazo: entre 15 de março e 31 de maio de 2023. Declarações entregues após essa data têm multa mínima de R$165,74 e máxima de 20% sobre o valor do imposto devido.

Restituição: os pagamentos começam em 31 de maio, do primeiro lote, seguindo a ordem de prioridade estabelecida em lei, e vão até 29 de setembro, quando será pago o quinto e último lote.

Como não cair na malha fina: seguir os informes de rendimentos enviados pelos empregadores e bancos, obter todos os recibos e notas fiscais de consultas médicas, além de considerar os gastos com educação conforme as regras da Receita, são alguns tópicos que precisam de atenção por parte dos contribuintes.

A orientação do especialista para não cair em malha fina está relacionada à documentação. “Cuidado no preenchimento do formulário e com a documentação que deve sempre estar em ordem, ser verdadeira, ter vínculo com o prestador de serviços, como gastos com saúde, educação, ou seja, sempre falar a verdade e identificar quem está prestando o serviço. É importante seguir as regras da Receita. Existe um documento público de perguntas e respostas com esclarecimentos. Qualquer dúvida, procure um profissional especializado”, lembra.

(EBC) O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à Agência Brasil. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais - da criança e do adolescente, e da pessoa idosa - atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.

O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo con- tribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo - crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

Há vários anos, a Receita Federal mantém ativa a Campanha Destinação, para estimular esse tipo de doação. Em entrevista no fim mês passado, para detalhar as regras da declaração do IR, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, destacou a importância desse ato.

“O imposto serve para financiar as políticas públicas de forma geral, mas quando você destina parte do IR você sabe exatamente onde ele vai ser aplicado”, disse. “Isso pode fazer a diferença para determinados fundos”, completou.

Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio.

Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a DIRPF deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) alerta para os cuidados com as doenças típicas da nova estação – o outono, que teve início na última segunda-feira (20). Temperaturas mais baixas e o ar seco podem agravar alguns problemas, especialmente as doenças respiratórias e alergias nessa época do ano.

As chamadas “doenças de outono” acometem, em sua maioria, idosos e crianças, principalmente aqueles que têm baixa imunidade. Gripe (Influenza), resfriado, otite, sinusite e pneumonia são algumas das mais frequentes. Apesar dos diferentes sintomas, alguns cuidados e orientações são comuns a elas, como evitar a automedicação e frequentar ambientes muito fechados e aglomerações.

As Síndromes Gripais (SG), frequentes nessa época, se manifestam pela febre, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou gustativos. A Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que é a forma mais severa da doença, atingiu mais de 66 mil paranaenses no ano passado.

De acordo com os dados dos Informes de Vírus Respiratórios, publicados mensalmente pela Sesa em 2022, durante os meses de referência ao outono houve um aumento de 82% dos casos de SRAG hospitalizados. Até 2 de abril havia 17.547 pacientes internados, número que passou de 32 mil na segunda quinzena de junho.

“Para diminuir as complicações dessas doenças virais que afetam o sistema respiratório, temos a oferta das vacinas contra a Influenza e a Covid-19. Ressaltamos a importância da imunização. Apesar das temperaturas ainda estarem mais altas, a tendência é que haja uma mudança”, alertou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

HÁBITOS

Alguns hábitos podem ajudar na proteção e fortalecimento das defesas do corpo, como a alimentação equilibrada, manter os locais arejados, com janelas abertas, e estar com os exames de rotina em dia.

Dentre as ações, duas são essenciais pela efetividade na proteção contra essas doenças: a vacinação e o ato de lavar as mãos com frequência.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, uma boa higienização das mãos é vital na prevenção de quaisquer infecções adquiridas e na atenção à saúde. O simples ato de lavar as mãos reduz em até 40% o risco de contrair doenças como gripe, conjuntivite e dor de garganta.

A vacina contra a gripe oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é do tipo trivalente e protege contra duas cepas do vírus influenza A e uma da influenza B. Ela faz parte da campanha do Ministério da Saúde contra a doença e é destinada para vários grupos prioritários. Já a vacina contra a Covid-19 está disponível nas salas de vacinação de todos os municípios do Paraná.