ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NA PARAÍBA Promoção da adequada estruturação da rede de serviços de saúde, com leitos, equipamentos, insumos, equipes e registros de dados
Promoção de controles preventivos pela restrição de contatos sociais, protocolos de higiene e correta educação sanitária
Informativo MPF/PB
Promoção de maior eficiência na vacinação, com critérios e planejamento técnico-científico, respeito a prioridades e isonomia entre municípios
Imagem: Renate Köppel por Pixabay
2020/2021
Balanço de um trabalho desafiador em tempos de crise sanitária
De fato, não cabe aos membros do
Nesse contexto, o grupo de trabalho
Ministério Público jamais substituir
do MPF com atuação no
os gestores na adoção de opções
enfrentamento da pandemia
políticas e técnicas na construção
encampou esse desafio de exercitar
das políticas públicas, mas faz parte
presteza e sensibilidade no
sua missão conduzir perante a
acompanhamento das posturas da
administração as demandas da
administração pública no estado da
sociedade pelo aperfeiçoamento dos
paraíba ao longo dos anos de 2020 e
programas de serviços de relevância
2021, tendo ainda como diretrizes
públicos, especialmente quando
básicas, além do cumprimento da
afetam direitos fundamentais, como
constituição e da legislação
no caso da saúde pública.
sanitária, o respeito e diálogo para com gestores sobre pontos de
Ademais, existem diversas situações
convergência e divergência assim
em que controvérsias transbordam
como a integração entre os diversos
da discricionariedade
ramos do Ministério Público
administrativa, envolvendo aspectos
Brasileiro.
jurídicos e mesmo transparência e coerência de critérios técnicos.
Seguindo orientações do Conselho Nacional do Ministério Público –
O enfrentamento da ainda atual
preventivo e políticas para
Outrossim, tratando-se de um
CNMP, essa integração permitiu
pandemia de covid-19 impôs
imunização da população.
sistema de saúde único e integrado,
uma maior eficácia e eficiência da
zelar pelo alinhamento e
coleta de informações, compreensão
extraordinários desafios à administração pública e, por
Nesse papel, impôs-se à instituição
coordenação entre decisões das
e conciliação em torno de decisões
conseguinte, ao Ministério Público,
a necessidade de perceber, diante de
diversas esferas federativas também
administrativas controversas, além
na condição de guardião dos direitos
inúmeras decisões adotadas pelos
se revela um imperativo jurídico e
de subsidiar atuações individuais e
fundamentais e da boa gestão
gestores, quais os espaços de
passível de guarda pela instituição
conjuntas dos diversos membros nas
pública. Esses desafios alcançaram
atuação que poderiam ensejar
ministerial, tendo sido um dos
respectivas áreas de atribuição,
principalmente medidas de
intervenção sem que assim
pontos de maior preocupação de
respeitada a independência
estruturação da rede de
comprometessem a liberdade e
membros do Ministério Público ao
funcional, com o menor
atendimentos para acolhimento de
agilidade dos gestores na
longo da emergência sanitária
comprometimento de tempo e
pacientes e populações mais
adoção de medidas preventivas e
em foco.
energia dos gestores no atendimento
vulneráveis, controle sanitário
corretivas.
OMS emite primeiro alerta em 31 de dezembro de 2019 sobre misteriosa pneumonia em Wuhan, na China.
2
aos questionamentos de órgãos de
específicos de maior divergência, os
entre todos, pois uma pandemia
um contexto inédito e pleno de
controle e da própria sociedade.
quais acabaram sendo solucionados,
jamais poderia ser combatida
angustias, medos e perdas.
quando não por decisões liminares,
apenas em favor de alguns, mas sim
por oportuna conciliação.
de todo o conjunto da sociedade.
nível regional e nacional, valendo
A atuação conjunta entre os MPs,
mencionar ligação com o Gabinete
em diálogo com os gestores,
Pondere-se aqui sobre a necessidade
Integrado de Acompanhamento da
permitiu ainda uma inédita união
epidemia de Covid-19 instituído pela
de esforços no esclarecimento da
Procuradoria-Geral da República.
população sobre temas sensíveis ao
Houve ainda aproximação com membros do MPF para atuações em
Assim, a ágil articulação dos membros do MPs com os gestores envolvidos permitiu esclarecer dúvidas e afastar rapidamente interpretações e especulações equivocadas (muitas vezes
pontuadas por “fake news”),
longo da emergência sanitária, especialmente no combate a notícias falsas e educação da população em
saúde, mediante notas e campanhas
de se preservar a credibilidade das
normas de controle e igualdade na prestação de serviços ao longo de todo o período, exigindo-se medidas compensatórias ou sancionatórias
dedicado aos paraibanos e
brasileiros que mais sofreram as consequências dessa crise, com o comprometimento de sua vida e saúde, assim como de seus entes queridos. E que fiquem lições decisivas para
equívocos.
aperfeiçoamento permanente do
conjuntas, envolvendo até mesmo
Registro aqui minha gratidão a
representantes da rede privada
todos os colegas Procuradores da
de saúde.
República que constituíram o referido GT e com ele colaboraram,
Vale registro especial, nesse
gestores de níveis federativos
contexto, o sucesso de soluções de
diversos, assim como ajustes para
ajustamento de conduta fomentada
cumprimento imediato,
em conjunto pelos diversos ramos do
notadamente no sentido de conferir
MP, inclusive para reversão de
maior clareza e precisão dos
serviços e recursos financeiros para
fundamentos técnicos e jurídicos das
instituições de saúde e assistência
decisões pertinentes.
social ao longo da pandemia.
Havendo espaço para discussão
Aliás, uma das tônicas mais
uniram nesse esforço para
jurídica, os MPs puderam exercitar
presentes ao longo de diversas
ofertar à sociedade paraibana um
orientações jurídicas ofertadas pelos
serviço de excelência que
MPs, esteve sempre a necessidade
contribuísse para garantir maior
aspectos das políticas em curso,
de fortalecer a observância dos
estabilidade, confiabilidade e
deixando ações judiciais para temas
mecanismos legais de solidariedade
eficiência aos serviços públicos em
obtenção de correções pontuais de
prestado possa ser lembrado e
que estimulem a não-repetição de
fomentar maior diálogo entre
a expedição de recomendações para
Que o conjunto desse serviço
ao então Procurador-Chefe da PR/PB, pelo apoio ofertado em todo
Sistema Único de Saúde e demais componentes da seguridade social, os quais se revelaram como ferramentas essenciais para acolhimento dos mais necessitados em conjuntura tão grave e urgente.
o período, assim como aos
Enfim, aguardemos a chegada de
Procuradores do Trabalho,
um 2022 com maior serenidade para
Promotores e Procuradores de
todos em que possamos cuidar mais
Justiça e Procuradores do
e melhor uns dos outros!
Ministério Público junto ao Tribunal
José Guilherme Ferraz da Costa
de Contas do Estado que se
OMS primeiro alerta em 31 de dezembro de 2019 sobre pneumonia Wuhan, na China. Em 7 emite de janeiro de 2020, autoridades chinesas confirmam quemisteriosa identificaram um novoem tipo de coronavírus.
Procurador-Chefe da Procuradoria da República
na Paraíba, Coordenador do GT de enfrentamento da pandemia no MPF/PB, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no biênio 2019/2021; Procurador da República titular do 3º ofício da PRPB (com especialização na tutela coletiva na área da saúde, dentre outras)
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Estruturação de serviços
18/03/2020
Ministérios Públicos acompanham medidas iniciais da Secretaria de Estado da Saúde para contenção da pandemia e oferta de serviços
Em 18 de março de 2020, em João Pessoa (PB), os órgãos ministeriais solicitaram esclarecimentos a diversos órgãos das esferas federal, estadual e municipal sobre a atuação da administração pública para o combate ao coronavírus na Paraíba e cobraram das autoridades a adoção de novas medidas para restringir a circulação de pessoas e veículos, a fim de conter a pandemia da covid-19 em todo o estado. Imagem: Ascom MPPB
A Secretaria de Estado da Saúde comprometeu-se a encaminhar aos Ministérios Públicos, em 24 horas, o
09/03/2020
posicionamento do governo da Paraíba Emitida nota técnica sobre
Estado da Administração Penitenciária,
obrigatoriedade de notificação
a Defensoria Pública da Paraíba e o
imediata de casos suspeitos de
Hospital Universitário Lauro Wanderley
coronavírus
emitiram uma nota técnica sobre a
Em reunião no dia 9 de março de 2020, o Ministério Público Federal, o Ministério Público da Paraíba, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria de Saúde
acerca da possibilidade de adoção de medidas restritivas uniformes em âmbito estadual, levando-se em consideração os decretos editados nos municípios de
Campina Grande e João Pessoa, bem como em outros estados, a exemplo de Pernambuco e Goiás.
Comprometeu-se ainda a encaminhar orientações aos gestores municipais para a padronização de fluxos de atendimentos a pacientes com queixas respiratórias,
normalmente associadas ao coronavírus, durante esse período excepcional.
obrigatoriedade de notificação
compulsória para os casos suspeitos do novo coronavírus (Covid-19) em toda a Paraíba.
de João Pessoa, o Conselho Regional de
A reunião foi realizada na Promotoria
Medicina da Paraíba, a Secretaria de
de Justiça da Saúde, em João Pessoa.
Em 11/03/2020, a Organização Mundial da Saúde declara pandemia de coronavírus.
Imagem: Ascom MPF/PB
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25/03/2020
25/03/2020
23/03/2020 MPF solicita que órgãos informem sobre instalação de barreiras sanitárias nas rodovias interestaduais da Paraíba
Justiça Federal acolhe pedido do
O Ministério Público Federal solicitou que, em 24 horas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informem quais medidas estão sendo adotadas para instalação de barreiras sanitárias nas rodovias interestaduais que ligam a Paraíba aos vizinhos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará, onde os casos de contágio por coronavírus se alastram.
governo da PB e HU da capital
Considerando delegação concedida pela Anvisa, em seguida, o MPF solicitou que, no prazo de 24 horas, a Agência de Vigilância Sanitária elabore recomendação técnica e fundamentada para instalação de barreiras sanitárias nas rodovias interestaduais que ligam a PB com o RN, PE e CE.
Os recursos, oriundos de acordos de
Com a medida, o Ministério Público quer saber o que está sendo feito de concreto, considerando o fato de o governo do estado ter anunciado nos últimos dias a implementação de barreiras, com aferição de temperatura para pessoas que também chegam por terra.
(álcool etílico 70%, avental descartável,
A intenção é fomentar a atuação integrada entre as esferas federal e estadual para minimizar a proliferação do vírus no Estado da Paraíba.
proteção (EPIs) e testes para detecção
MPF e determina liberação de R$
700 mil para Prefeitura de JP,
A Justiça Federal na Paraíba acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou a liberação de R$ 400 mil para o governo do estado, R$ 250 mil para a Prefeitura Municipal de João Pessoa e de R$ 50 mil para o Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba.
não-persecução penal para desocupação de área da União nas praias de Camboinha e Areia Dourada, localizadas no litoral norte do estado, servirão para a compra de materiais de gasoterapia, itens médico-hospitalares catéter, equipos, filtro umidificador,
luvas cirúrgicas, máscaras, propés, termômetros etc). Também servirão para a aquisição de
medicamentos, equipamentos de da covid-19.
Ministérios Públicos e Governo do Estado da Paraíba alertam população sobre obrigatoriedade do distanciamento social Em 25 de março de 2020, os órgãos ministeriais, em ação conjunta com o governo estadual, enviaram nota aos meios de comunicação (rádios e televisões), alertando a população sobre a obrigatoriedade do distanciamento social, ainda denominado de 'isolamento social'. Conforme a orientação, a população só deveria sair de casa nos casos de real necessidade, para não lotar supermercados, feiras livres e farmácias. Deveria evitar aglomerações de qualquer tipo e reforçar as medidas de higiene. A nota informou que as forças policiais do Estado estavam autorizadas a fechar bares, restaurantes e outros estabelecimentos que insistissem em descumprir as medidas de isolamento social. A nota também alertava que os responsáveis pelos estabelecimentos descumpridores da determinação poderiam ser penalizados nos termos da lei.
Em 12/03/2020 ocorre, em São Paulo, a primeira morte por covid-19 no Brasil.
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15/04/2020
06/04/2020 Ministérios Públicos recomendam que conselhos divulguem amplamente a profissionais de saúde que subnotificação pode gerar punições O MPF, MPT e MPPB expediram
recomendação, no dia 3 de abril, ao Conselho Regional de Medicina e ao Conselho Regional de Enfermagem, para que reforcem aos médicos e enfermeiros
das redes pública e privada que o descumprimento do dever de notificação compulsória nos casos tratados como suspeitos de covid-19 pode resultar na
aplicação de punições criminais, civis e Imagem: Ascom MPPB
administrativas, inclusive mediante processo ético-disciplinar.
MP estadual faz alerta à sociedade sobre epidemia de notícias falsas
Os conselhos também devem divulgar amplamente o protocolo para o fluxo de atendimento dos pacientes com
Como encaminhamento decorrente da reunião realizada em 18 de março de 2020, o Ministério Público do Estado da Paraíba divulgou alerta à população sobre a disseminação de fake news. O objetivo da medida foi conter o fluxo de informações falsas que geram alarde e pânico na população.
sintomatologia de covid-19 elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde. A divulgação deve incluir definição de local de recepção e atendimento inicial do paciente, transporte interno,
A orientação do MPPB foi que cada cidadão contribuísse "para enfrentar a epidemia de notícias falsas, que pode agravar a situação da emergência em saúde pública, provocada pelo novo coronavírus". O alerta mencionou o artigo 41 da Lei 3688/41 que prevê prisão de 15 dias a seis meses ou multa para quem provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto.
atendimento e local de internação, alta hospitalar, bem como para contrarreferência do paciente com indicação de isolamento domiciliar,
alertando ainda para a necessidade de observância estrita desse fluxo.
Em 18/03/2020, a Paraíba registra o 1º caso confirmado de coronavírus.
MPF, MPT e MP/PB recomendam que prefeito de Campina Grande (PB) prorrogue medidas de restrição ao comércio O MPF, MPT e expediram
recomendação, no dia 15, ao prefeito de Campina Grande (PB), para que sejam prorrogadas as medidas de contenção e fechamento do comércio no município,
em consonância com as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e com o decreto estadual em vigor, cujas medidas
restritivas já tiveram prorrogação anunciada pelo governador para o dia 3 de maio de 2020. Os órgãos entendem que, enquanto a
rede municipal de saúde não estiver completamente estruturada para receber pacientes de Campina Grande e municípios do interior, as medidas de
isolamento social devem ser mantidas, por serem as mais eficazes para conter o avanço da covid-19 neste momento. Consideraram ainda a ausência de alteração positiva significativa no cenário que justificou a edição do Decreto Municipal nº 4.466, que estabeleceu as medidas restritivas, para que fosse possível sua revogação.
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22/04/2020
22/04/2020 MPF, MPT e MP/PB alertam: beneficiários do auxílio emergencial devem usar exclusivamente meios digitais O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério
27/04/2020
MPF, MPT e MP/PB recomendam que
A pedido do MPF, MPT e MP/PB,
laboratórios privados notifiquem casos
Famup orientará gestores a
suspeitos de covid-19
adotar medidas de prevenção
de aglomerações em agências
Público da Paraíba alertam os beneficiários do auxílio emergencial pelos meios de
Os órgãos ministeriais expediram
comunicação social para o uso exclusivo do site auxilio.caixa.gov.br, do aplicativo
recomendação conjunta para 14
Caixa Auxílio Emergencial, e do telefone 111 para obtenção de informações na
laboratórios de análises clínicas da rede
Para prevenir aglomerações em
Caixa Econômica Federal sobre cadastro, andamento ou pagamento do auxílio
privada do estado autorizados a realizar
agências da Caixa Econômica em
emergencial. O objetivo foi reduzir formação de filas e fomentar segurança sanitária.
de exames para detecção de covid-19. Eles
todo o estado, MPF, MPT e MPPB
devem cumprir rigorosamente com o dever
recomendaram e a Federação das
de notificação compulsória nos casos
Associações de Municípios da
tratados como suspeitos da doença,
Paraíba (Famup) se comprometeu
independente do resultado, diz a
a orientar gestores públicos dos
recomendação.
223 municípios do estado, por meio
Os órgãos ministeriais orientam a população para que não se dirija às agências da Caixa Econômica se o aplicativo mostrar que os pedidos ainda estão em análise. O
calendário de créditos deve ser consultado no portal caixa.gov.br. Já para movimentar o auxílio para outras contas e fazer pagamentos, deve ser utilizado o aplicativo Caixa Tem.
29/04/2020
da Caixa
dos órgãos municipais de
assistência social, no sentido de agendarem com as respectivas
MPs divulgam nota educativa, via televisão e rádio, orientando beneficiários do auxílio emergencial
Recomendação sobre coação de trabalhadores
agências da Caixa dia e horário
O MPF, o MPT e o MPPB recomendaram aos comerciantes de Campina Grande (PB) que se abstenham de praticar qualquer conduta que implique na coação de seus empregados, sob pena de responsabilização civil e penal.
municípios-sede das agências.
A medida surgiu a partir de noticias de que empregados estariam sendo pressionados a participar de protestos contrários a medidas de restrição sanitária ao funcionamento do comércio.
Em 26/03/2020, completa um mês da confirmação do primeiro caso da doença covid-19 no Brasil.
para encaminhar os cidadãos aos
Foi recomendado ainda que a federação orientará os municípios a
fazer triagem das pessoas para aferir se a pretensão não poderia ser, em tese e sem violar o sigilo bancário, resolvido por meios
eletrônicos.
12
22/05/2020
19/05/2020
14/05/2020 Ministérios Públicos recomendam
suspensão temporária de viagens de trens na grande João Pessoa A Companhia Brasileira de Trens
MPF, MPT, MP/PB e DPE recomendam que Prefeitura de Patos intensifique providências para combater avanço do novo coronavírus
Urbanos (CBTU) deve suspender
Entre as medidas indicadas, estão:
temporariamente a circulação de trens
intensificar a fiscalização das
entre os municípios da Região
medidas de quarentena em
Metropolitana de João Pessoa.
periodicidade diária, com emissão de relatórios semanais de
A medida recomendada pelo MPF, MPT
notificações e autuação de
e MPPB é necessária para reduzir a taxa
estabelecimentos divulgados no
de propagação do novo coronavírus e foi
site da prefeitura; divulgar
adotada com base em manifestação
diariamente boletim epidemiológico
conjunta dos prefeitos de João Pessoa,
com o número das pessoas
Bayeux, Santa Rita e Cabedelo, acerca
suspeitas, testadas positivo e
dos riscos de contaminação no
óbitos, independente do
transporte ferroviário.
encaminhamento desses dados à SES.
Ministérios Públicos lançam carta aberta de alerta à população paraibana sobre risco de colapso no sistema de saúde
O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público da Paraíba, além dos hospitais Unimed, Memorial São Francisco e Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa, bem como a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Saúde da capital, lançaram no dia 21 carta aberta de alerta à população paraibana sobre o risco de colapso do sistema de saúde. A preocupação manifestada na carta refere-se ao esgotamento da capacidade das redes hospitalares.
18/05/2020 MPF se posiciona favorável à manutenção de fechamento de restaurantes e lanchonetes no aeroporto de Bayeux (PB) O Ministério Público Federal se posicionou pela concessão da segurança, para que, confirmandose decisão liminar proferida pela Justiça Federal, seja determinado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na Paraíba que se abstenha de adotar qualquer medida (autorização, orientação ou determinação) que permita o funcionamento do restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres localizados na área comum do Aeroporto Internacional Castro Pinto, em Bayeux (PB), fora das situações previstas em decretos estaduais e municipais, enquanto vigentes as determinações contidas nos atos normativos, em razão da pandemia do coronavírus.
Em 16/04/2020, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, é demitido do cargo.
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30/05/2020 TRF5 acolhe recurso do MPF e restabelece suspensão temporária da circulação de trens da CBTU
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu recurso (agravo de instrumento) do Ministério Público Federal e determinou o restabelecimento da suspensão temporária da circulação de trens da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) entre os municípios da Região Metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, enquanto vigorar o Decreto Estadual 40.122, de 13 de março de 2020.
05/06/2020
18/06/2020
MPF e MP/PB promovem ação
Justiça atende MPF e MP/PB e
MPF e MP/PB pedem à Justiça
para garantir implantação de
determina que empresas
liminar para que União e estado
UTIs necessárias na Paraíba
entreguem respiradores à Paraíba
regularizem abastecimento de medicamentos e insumos
Os órgãos ministeriais ajuizaram
A Justiça Federal atendeu, em parte, os
ação civil pública com pedido de
pedidos liminares do MPF e MPPB, em
liminar para garantir a
ação civil pública, e determinou que a
O Ministério Público Federal e o
implementação integral de todos
empresa Intermed Equipamento Médico
Ministério Público da Paraíba
os leitos de Unidades de Terapia
Hospitalar Ltda cumpra o contrato com o
ajuizaram, no dia16, pedido de
Intensiva (UTIs) previstos no
governo da Paraíba e entregue os 84
tutela de urgência antecedente à
plano de contingência para
respiradores comprados pelo estado, sob
enfrentamento da pandemia de covid-19 no estado, e eventuais
pena de multa diária de R$ 200 mil.
laboratoriais
ação civil pública, para que a União e o estado da Paraíba regularizem
A JF também determinou à empresa
abastecimento de medicamentos
Lifemed Industrial de Equipamentos e
essenciais para pacientes graves
Artigos Médicos e Hospitalares S/A, que
internados com covid-19 nas
comprove perante a Justiça, no prazo de
unidades de saúde sob
72 horas, a efetiva entrega ao Hospital
responsabilidade dos entes
Santa Isabel dos dez ventiladores
Pessoa, Ebeserh e empresas
federados, bem como de insumos
pulmonares microprocessados, sob pena
Intermed e Lifemed.
de multa diária de R$ 50 mil.
laboratoriais para detecção do novo
atualizações decorrentes de evolução da situação.
A empresa havia obtido decisão favorável ao ajuizar ação ordinária contrária à medida de suspensão do referido transporte público pelo estado da Paraíba.
16/06/2020
No polo passivo: União, Estado da Paraíba, Município de João
coronavírus.
01/06/2020 MPF e MP/PB recomendam medidas
Vargas, do Hospital Edson Ramalho e do
para evitar contágio de gestantes,
Hospital Universitário Lauro Wanderley a
puérperas e recém-nascidos
adoção de medidas capazes de garantir a atenção integral às gestantes e puérperas,
O Ministério Público Federal e o Ministério
durante a pandemia da covid-19.
Público da Paraíba recomendaram ao secretário de Saúde de João Pessoa e às
A medida busca prevenir o contágio do novo
direções da maternidade Instituto Cândida
coronavírus a essas pacientes e seus bebês.
Em 09/05/2020, o Brasil atinge a marca de 10 mil mortes por covid-19.
25/06/2020 A Justiça Federal deferiu os pedidos liminares do MPF e MP/PB e determinou que União e estado da Paraíba regularizem, em 15 dias, o abastecimento e o fornecimento contínuo, ininterrupto e gratuito dos medicamentos indispensáveis ao manejo de assistência ventilatória e hemodinâmica dos pacientes acometidos pela covid-19 no estado. Conforme a decisão, a União e o estado, enquanto gestores e integrantes do SUS, são solidariamente responsáveis pelo fornecimento emergencial dos serviços hospitalares e medicamentos indicados na ação ajuizada.
16
19/06/2020 Ministérios Públicos apuram regularidade do funcionamento de hospitais de referência para covid-19 O Ministério Público Federal e o Ministério Público da Paraíba ouviram profissionais de saúde que trabalham no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e no Hospital Solidário. O objetivo foi apurar irregularidades no funcionamento dos hospitais de referência ao tratamento de pacientes infectados pela covid- 19, diante de denúncias de falta de sedativos para intubação nas Unidades de Terapia Intensiva para tratamento da covid-19.
29/06/2020 Ministérios Públicos recomendam
Ministérios Públicos discutem
que Campina Grande filtre base de
plano de flexiblização com
dados de casos de covid-19
secretários de Saúde estadual e de João Pessoa
O MPF, o MPPB e o MPT recomendaram ao município de
Em 1º de julho de 2020, o MPF, o
Campina Grande (PB) que adote, em
MPPB e o MPT discutiram com os
48 horas, providências para filtrar a
base de dados de casos confirmados de covid-19 registrados no município, com a devida identificação e exclusão de todos os casos em duplicidade.
secretários de Saúde estadual e do Município de João os critérios para implementar o Plano Estratégico de Flexibilização das medidas restritivas de atividades econômicas. Entre os encaminhamentos, foi
Reunião GT Covid 19 por
Os órgãos ministeriais também
definida a realização de uma
recomendaram ao município a
reunião entre representantes da
Trabalho do MPF, MPT, MPE, Ministério da
continuidade das medidas, como a
Secretaria Municipal de Saúde com
Saúde, SES/PB, Vigilância CG e JP, para
alimentação diária nos sistemas
representantes da Secretaria
federais e o cruzamento, também
Estadual de Saúde para que haja
diário, dos dados, para identificação
uniformização de critérios e regras
de inconsistências, a fim de excluir as duplicidades dos registros, visando não gerar um volume de dados incorretos. Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, José Guilherme Ferraz da Costa, concedeu entrevista ao programa Interesse Público, da TV Justiça, sobre acolhimento do pedido do MPF pela JFPB que determinou entrega de kits de UTI para o combate à covid-19 na Paraíba.
08/07/2020
01/07/2020
Os Ministérios Públicos consideram que o registro imediato dos casos de
para os municípios da região metropolitana de João Pessoa e que
seja estabelecido que o índice de isolamento social não pode ser utilizado como indicador em período de flexibilização.
videoconferência com Grupo de
tratar sobre os dados do e-SUS VE e SIVEP Realizada em 8 de julho de 2020, a reunião teve como encaminhamento a realização de agendamento de visita técnica da Secretaria Estadual da Saúde com a Vigilância de Campina Grande para realização dos ajustes necessários, bem como a elaboração pelo Ministério da
síndrome gripal auxilia a gestão no
O secretário municipal encaminhará
Saúde de orientação aos municípios sobre
monitoramento e na análise da
aos MPs estudo com dados relativos
os fluxos, inclusive de exclusão de
situação epidemiológica da
aos indicadores de flexibilização que
inconsistências das bases de dados dos
transmissão da covid-19.
dizem respeito a períodos de 14 dias.
sistemas e-SUS VE e Sivep.
Em 06/06/2020, o Ministério da Saúde deixa de divulgar histórico de infectados e mortos por covid-19.
18
06/08/2020
04/08/2020
12/08/2020
14/08/2020
Covid em bebês: Ministério Público e
Ministérios Públicos firmam TAC
MPF reitera perante o TRF5 que
Ministérios Públicos lançam
DPU acatam proposta do HU para
com município de Campina
estado da Paraíba e União devem
campanha educativa sobre
reabertura da maternidade na capital
Grande para realização de
regularizar abastecimento de
importância do uso de
da Paraíba
concurso público e contratação de
medicamentos de intubação para
máscaras
O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público da Paraíba e a Defensoria Pública da
União acataram a proposta do Hospital Universitário Lauro Wanderley para a retomada dos atendimentos a novas
médicos O MPF, MPPB, MPT e o MP de Contas
firmaram, no dia 6, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Campina Grande, no qual
gestantes na unidade, que estavam
a prefeitura se compromete a realizar
suspensos em razão do fechamento
concurso público para preenchimento de
temporário da unidade de terapia
46 cargos vagos de médicos no Instituto
intensiva neonatal do hospital, depois de
de Saúde Elpídio de Almeida e no
identificados casos de contaminação por
Hospital da Criança e do Adolescente da
coronavírus em recém-nascidos, causando
cidade.
a morte de dois deles.
pacientes com covid-19 O Ministério Público Federal defende a manutenção da decisão liminar, da Justiça Federal em 1ª instância, que
determinou ao estado da Paraíba e à União a regularização do abastecimento e do fornecimento contínuo, ininterrupto e gratuito de
medicamentos indispensáveis à assistência ventilatória e hemodinâmica de pacientes acometidos pela covid- 19.
MPF, MPT e MPPB reforçam a importância do uso de máscaras faciais para conter o contágio de covid-19, principalmente, durante o retorno gradual das atividades dos órgãos públicos e dos setores econômicos no estado. Para isso, além da atuação junto aos gestores municipais e estaduais, foi produzida campanha educativa em cartilha digital e vídeo com a mensagem “Use máscaras, salve vidas!”.
Conforme o TAC, o edital do certame A unidade está passando por desinfecção
deverá ser lançado até o dia 5 de
total e a reabertura dos serviços de
setembro, a homologação do resultado
obstetrícia e neonatologia está prevista
deve ser feita até 5 de dezembro e a
para, no máximo, até o dia 6. A situação
nomeação dos aprovados deve acontecer
das maternidades da capital foi discutida em audiência por videoconferência
até o dia 5 de fevereiro de 2021.
realizada no dia 3, com a participação de
Após a nomeação dos novos médicos, a
membros do Ministério Público, da
prefeitura deverá finalizar os contratos
Defensoria Pública da União, de gestores
temporários firmados por meio de
do HU, das secretarias de Saúde de João Pessoa e do estado e de outros hospitais da capital do estado.
chamamento público e fazer a imediata substituição pelos aprovados, até o dia 5 de fevereiro do próximo ano.
Em 08/08/2020, o Brasil atinge 100 mil mortes por coronavírus.
20
Controle sanitário 25/09/2020
25/10/2020
Ministério Público Eleitoral reforça
MPF e MPT pedem suspensão judicial
entendimento contrário à realização
de atividades presenciais das
de carreatas, passeatas e comícios, na Paraíba O Ministério Público, pela Procuradoria Regional Eleitoral, reforça entendimento contrário à realização de carreatas,
passeatas e comícios no estado da Paraíba durante a campanha eleitoral, que tem início no próximo dia 27. O entendimento se baseia em nota técnica complementar emitida pela Secretaria de Estado da
faculdades em JP e Cabedelo, na Paraíba Em decorrência do risco de aumento da transmissão do novo coronavírus, MPF e MPT pedem que a Justiça Federal determine a suspensão da retomada de quaisquer atividades presenciais nas instituições de ensino superior de João Pessoa (PB) e Cabedelo (PB), autorizadas por decretos municipais. Os órgãos ministeriais também
Saúde.
pediram medida liminar determinando Em evento com juízes eleitorais e
que os dois municípios adotem
membros do Ministério Público Eleitoral o
protocolos uniformes para retomada de
membro focalizador do Gabinete
aulas presenciais pelas instituições de
Integrado Covid-19 destacou a
ensino superior, apresentem os planos
importância de medidas de educação,
de contingência de cada
fiscalização e sanção quanto à realização
estabelecimento e a programação de
de eventos eleitorais com aglomeração de
fiscalização em cada estabelecimento,
pessoas durante a campanha, tendo em
para que possa ser aferida a efetiva
vista diversos relatos preocupantes
observância das medidas adotadas de
divulgados pela imprensa.
prevenção de contágio pela covid-19.
20/11/2020
19/11/2020 Acordo judicial suspende
Justiça Federal acata pedido do
atividades presenciais das
MPF e MPT e determina
faculdades, em João Pessoa
suspensão imediata das
Na próxima semana serão suspensas as atividades presenciais das instituições de ensino superior do município de João Pessoa (PB). A medida decorre de acordo judicial firmado pelo Ministério Público Federal com o referido município, perante a Justiça Federal, em audiência de conciliação ocorrida no dia 19. Pelo acordo, o município se comprometeu a publicar no dia 20/11 um novo decreto revogando artigos do Decreto nº 9.585, de 2 de outubro de 2020, que autoriza o retorno às aulas presenciais nas faculdades. A revogação terá efeitos a partir do dia 25 de novembro de 2020. O pedido de suspensão das atividades presenciais se baseou no Plano Novo Normal para a Educação da Paraíba (PNNE/PB), elaborado pelo governo estadual. A ação foi ajuizada perante a Justiça Federal por envolver serviço público delegado pela União, que é o ensino superior.
atividades presenciais nas faculdades, em Cabedelo Em decisão liminar proferida no dia 20, a Justiça Federal determinou a
suspensão imediata das aulas ou quaisquer atividades presenciais nas instituições de ensino superior localizadas em Cabedelo (PB) que
haviam sido reabertas com base no Decreto Municipal nº 68/2020. A decisão atende pedido feito pelo MPF e MPT, em ação civil pública ajuizada em 25 de outubro de 2020, em decorrência do risco de aumento da transmissão do novo coronavírus e consequente risco à saúde de estudantes, trabalhadores e respectivos familiares, caso as aulas presenciais fossem retomadas em plena pandemia da covid-19. Informações das autoridades de saúde confirmam que o município de Cabedelo não conta com nenhum leito
de UTI covid em sua rede hospitalar e depende integralmente das UTIs de João Pessoa.
Em 12/08/2020, o TCU dá 15 dias para o governo federal apresentar plano nacional de imunização contra a covid-19.
22
26/11/2020
MPF e MP/PB recomendam revogação de artigo de decreto que permite eventos com até 300 pessoas em Campina Grande O Ministério Público, por meio dos seus ramos Federal e Estadual, expediu recomendação, à Prefeitura
de Campina Grande, para que seja revogado o artigo 1º, caput, do Decreto 4527/2020, que possibilita a realização de eventos que com até
300 pessoas. Os MPs entendem que deve haver a “observância ao princípio da
precaução e segurança à saúde da população, e a fim de conter a disseminação do novo coronavírus, diante do novo cenário
epidemiológico apresentado com aumento do número de casos e do índice de transmissibilidade”.
A Recomendação 069/2020 fundamenta-se em decreto estadual e é decorrente de procedimentos administrativos instaurados pelos órgãos ministeriais.
03/12/2020
Ministérios Públicos recomendam à prefeitura de JP que revogue parte de decreto que permite eventos de massa O MPF e o MP/PB recomendaram, ao município de João Pessoa que revogue trechos de decreto que permite eventos em auditórios e teatros com público limitado a 400 pessoas, bem como de eventos em locais abertos ou semiabertos. Os trechos atingidos são o artigo 1º, caput e parágrafo único, bem como o artigo 3º do Decreto nº 9.608/2020, de 5 de novembro de 2020. Os órgãos também recomendaram a adoção imediata da intensificação da fiscalização, autuação e interdição de todos os eventos e atividades em desacordo com a legislação pertinente. A recomendação fundamentou-se em decreto estadual e no princípio da precaução diante do agravamento da pandemia. Também, segundo o STF, municípios não podem flexibilizar atividades públicas e econômicas em clara afronta aos ditames constantes nos decretos editados pelos governos dos estados onde estão situados.
Imagem: Thomas G. por Pixabay
04/12/2020 Novas medidas para contenção da pandemia são definidas em reunião dos MPs com secretários de Saúde da Paraíba, João Pessoa e Campina Grande MPF, MPT e MPPB cobram medidas “mais robustas” por parte do Estado, no sentido de garantir o cumprimento do decreto estadual que instituiu o plano ‘Novo Normal’ na Paraíba. Entre as medidas encaminhadas, a Secretaria de Saúde Estadual apresentará, em cinco dias, posicionamento sobre possíveis ajustes no decreto sobre bandeiras do novo normal. Também foi discutida a organização de uma força-tarefa constituída para realizar fiscalizações ao longo do mês de dezembro, na capital e em Campina Grande. Foi enviada sugestão ao TRE para que a diplomação dos candidatos eleitos em 2020 sejam realizadas exclusivamente de forma remota. Ainda foi expedida recomendação ao município de João Pessoa para que revogue trechos de decreto que permite eventos com público de 400 pessoas.
Em 24/11/2020, o STF dá 30 dias para o governo federal apresentar um plano nacional de vacinação.
24
18/12/2020
10/12/2020 JP e CG acolhem recomendação do
Em campanha, MPF, MP/PB e MPT
MP e revogam decretos sobre eventos
alertam: 2020 Está Chegando ao
Em atenção à recomendação conjunta do MPF e MP/PB, feita em 3 de dezembro, o
Fim, mas a Pandemia Ainda Não
Acabou
município de João Pessoa acolheu e
Os três ramos do Ministério Público
revogou dispositivo do decreto municipal
Paraibano lançaram uma campanha
que possibilitava a realização de eventos
nos meios de comunicação para
de massa, capazes de gerar aglomerações.
reforçar a importância do uso de
A Prefeitura de Campina Grande limitou
a presença de público em, no máximo, 100 participantes, com apresentação de um plano de contingência.
30/12/2020
máscaras, da manutenção de protocolos sanitários para conter a
infecção por covid-19 e a importância de não alimentar boatos. Também recomendaram e
A recomendação foi feita para “conter a
orientaram gestores municipais e
disseminação do vírus, diante do novo
sociedade que se abstenham de
cenário epidemiológico apresentado com
realizar eventos com aglomerações
aumento do número de casos e do índice
de pessoas, no fim de ano.
de transmissibilidade” no estado.
Arte: SES/PB
MP/PB e MPF recomendam que cerimônias de posse de prefeito e vereadores de JP sejam virtuais O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público Federal recomendaram, no dia 30/12/2020, aos atuais prefeito e presidente da Câmara Municipal de João Pessoa que as cerimônias de posse do prefeito e dos vereadores eleitos no município sejam realizadas de forma virtual. Caso não seja possível, por razões eminentemente técnicas, que sejam realizadas apenas com a gestão atual, em recintos com acesso restrito ao público. A recomendação segue as orientações das autoridades sanitárias e tem como objetivo evitar o contágio da covid-19 e proteger a saúde da população.
Em 17/12/2020, o STF decide que a vacina contra o coronavírus é obrigatória.
26
01/01/2021
MPF e MP/PB divulgam nota sobre não acatamento de recomendação por prefeito de João Pessoa O Ministério Público Federal e o Ministério Público da Paraíba divulgam nota,
em 1º de janeiro de 2021, sobre o não acatamento de recomendação pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, no sentido de suspender a posse presencial dos candidatos eleitos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os Ministérios Públicos ressaltam que se mostra necessária, no atual momento de incerteza, a adoção de medidas que respeitem estritamente as regras sanitárias em plena pandemia de covid-19, e registram a temeridade de eventos que causem aglomerações.
20/01/2021 MPF, MPT e MP/PB se reúnem com SES e HULW e discutem medidas para prevenir agravamento de pandemia na PB Em continuidade ao acompanhamento das medidas implementadas no combate à covid-19 na Paraíba, membros do MPF, MPT e MPPB se discutiram com Lançada em julho de 2020, a campanha “Sua atitude salva vidas. Use máscaras” utilizou adesivos nos transportes coletivos de Campina Grande e da capital.
A campanha foi lançada pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com o
representantes da Secretaria de Estado da Saúde e do Hospital Universitário Lauro Wanderley diversas medidas para acompanhar e avaliar as providências já adotadas pelos órgãos públicos para prevenir e monitorar o possível incremento de casos de coronavírus na Paraíba.
com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para sensibilizar a população sobre a necessidade e obrigatoriedade do uso de máscaras nos ônibus coletivos.
Em 17/01/2021, a Anvisa aprova o uso emergencial da vacina Coronavac e a primeira brasileira é vacinada.
28
20/01/2021
02/03/2021
04/03/2021
MPF pede que Anvisa regulamente
Ministérios Públicos pedem novas
MPF em 24 estados e no DF pede
testes em passageiros do
providências para prevenir escassez
que Ministério da Saúde adote
Amazonas, em função de nova
de fármacos essenciais à intubação
medidas urgentes para conter a
variante detectada
dos pacientes nas UTIs de covid-19,
transmissão do novo coronavírus
em João Pessoa
no Brasil
Público Federal expediu ofício à
O MPF e o MPPB aguardam decisão
Em recomendação assinada por
Agência Nacional de Vigilância
judicial em petição na qual requerem
procuradores da República de 24
Sanitária, solicitando à Anvisa que
que a União e o estado sejam
Estados e do Distrito Federal, o
verifique a possibilidade de
intimados a comprovar o
MPF pede providências a serem
regulamentar a solicitação de testes
reabastecimento dos medicamentos
tomadas de forma imediata para
para passageiros vindos do Amazonas
que estavam com o estoque zerado, ou
evitar o iminente colapso nacional
por via aérea.
na iminência de se esgotar nas
das redes pública e privada de
farmácias dos hospitais que são
saúde.
Em 20 de janeiro de 2021, o Ministério
A medida decorreu da detecção de
casos positivados de parentes de pacientes advindos do Amazonas e
referência para covid-19 em João Pessoa.
Uma das demandas é que o Ministério da Saúde formule uma
recebidos pela Paraíba, durante a crise
A situação dos estoques de
matriz de risco objetiva, baseada
de oxigênio em Manaus.
medicamentos nos referidos hospitais
em critérios técnicos, que embase a
foi verificada em 23 de dezembro de
adoção de medidas de
2020, durante inspeção realizada pela
distanciamento social, de acordo
Justiça Federal, a pedido do
com a situação epidemiológica e a
Ministério Público. Os estoques
capacidade de atendimento de cada
averiguados compõem a relação de
localidade.
Em função da nova variante do coronavírus no estado do Amazonas, a Secretaria de Estado da Saúde
realizará, na medida do possível, o sequenciamento genético das amostras coletadas nos parentes dos pacientes amazonenses que se encontram internados no Hospital Universitário Lauro Wanderley para averiguar eventual presença da variante.
medicamentos do chamado “kit intubação”, destinados à sedação de pacientes a serem submetidos à ventilação mecânica em leitos de unidades de terapia intensiva de covid-19.
O documento foi enviado ao procurador-geral da República Augusto Aras, para que seja encaminhado ao Ministério da
Saúde.
Entre 16 e 19/02/2021, vários municípios brasileiros suspendem a vacinação por falta de doses.
18/03/2021 Após MPs tomarem conhecimento de descumprimento de regras sanitárias, ação penal é ajuizada contra dono de estabelecimento em João Pessoa Após o MPF e o MPPB tomarem conhecimento de descumprimento das regras sanitárias para combate ao coronavírus, foram realizadas diligências conjuntas e ajuizada ação penal pelo MPPB em desfavor de proprietário estabelecimento comercial de grande porte da capital. Segundo a denúncia protocolizada pelo MP/PB, o empresário provocou aglomeração de clientes em seu estabelecimento, durante partida do Campeonato Brasileiro de Futebol. O empresário também foi denunciado por promover publicidade capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde e segurança. A atuação conjunta entre os Ministérios Públicos, com o objetivo de acompanhar as ações de combate à pandemia de covid-19 na Paraíba, tem respaldo em orientação do Conselho Nacional do Ministério Público.
30
19/03/2021
24/03/2021
30/03/2021
27/03/2021
MPF cobra de hospitais privados
MPs intermediam solução
MPF solicita medidas urgentes ao
MPF ajuíza ação para que a
de João Pessoa planejamento de
emergencial para transferência
Ministério da Economia sobre a
União apresente Plano Nacional
providências para hipótese de
de pacientes de João Pessoa para
de Comunicação para
superlotação
Campina Grande em razão da
crise do abastecimento de oxigênio medicinal
enfrentamento da covid-19
O MPF encaminhou ofício ao
O Ministério Público Federal
secretário de Desenvolvimento da
ajuizou ação civil pública para
Indústria, Comércio, Serviços e
obrigar a União a apresentar Plano
Inovação do Ministério da Economia
Nacional de Comunicação para
solicitando medidas urgentes para
enfrentamento da Covid-19,
equacionar a relação entre a produção
iniciando sua implementação no
e a disponibilidade de oxigênio
prazo de dez dias.
Em reunião virtual realizada no dia
falta momentânea de leitos
19, o Ministério Público Federal
Em reunião virtual, ocorrida em 24
cobrou de hospitais privados de João
de março de 2021, o MPF, MPPB e
Pessoa planejamento de
MPT intermediaram impasse na
providências para a hipótese de
regulação de leitos hospitalares
superlotação em decorrência de
entre o Hospital Pedro I e o Hospital
novas internações de pacientes
das Clínicas, ambos em Campina
acometidos pelo novo coronavírus.
Grande. Denúncias recebidas pelos
O MPF reforçou que as unidades da rede particular de saúde têm a obrigação de fornecer regularmente ao Ministério da Saúde e à
Secretaria de Estado da Saúde informações quanto à ocupação de leitos para covid-19, além de comprovar a efetiva disponibilidade
órgãos ministeriais, no auge do
medicinal.
O plano deve, entre outras
agravamento da pandemia de covid
No documento, enviado no dia 25 de
medidas, contemplar a divulgação
na Paraíba, informavam demora no
março, procuradores da República na
diária de informações atualizadas
atendimento de pacientes da capital
PB, RN, RJ, SP e SE alertam sobre
sobre a situação de risco referente
e de outros municípios, que
risco de desabastecimento do produto
a pandemia de Covid-19 e as
aguardavam regulação de leitos
no sistema de saúde.
correspondentes orientações de
covid no hospital da rede municipal
saúde para o público em geral.
de Campina Grande.
de escalas médicas completas para
As tratativas estabeleceram
atendimento dos leitos cuja
procedimento de trabalho em
disponibilidade informarem, algo
conjunto entre as centrais de
que não vem ocorrendo conforme
regulação do estado e do município,
estabelecido em portaria do MS e já
para tornar mais célere e eficiente a
solicitado por membros do
comunicação entre as centrais e a
Ministério Público Federal e do
prestação do serviço de regulação,
Ministério Público da Paraíba.
permitindo maior rapidez na internação em UTIs.
Imagem: Michael Schwarzenberger por Pixabay
Em 26/03/2021, o Brasil registra o pior dia da pandemia da covid-19, com 3,6 mil mortes e 82.558 casos confirmados em apenas 24 horas.
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22/04/2021 A pedido do MPF e MP/PB, Justiça fixa multa para União e estado da PB por atraso no abastecimento de medicamentos A pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público da Paraíba, a Justiça Federal determinou, no dia 21, a fixação de multa em desfavor da União e do estado da Paraíba por atraso no abastecimento dos medicamentos indispensáveis ao manejo de assistência ventilatória e hemodinâmica de pacientes acometidos pela covid-19. A decisão refere-se aos seguintes hospitais de referência: Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires (em Santa Rita), Hospital Santa Isabel, Hospital Clementino Fraga e Hospital ProntoVida (em João Pessoa). O valor é de R$ 100 mil por dia de atraso no abastecimento, limitado a R$ 2 milhões para os dois réus. A Justiça determinou ainda que a União e o estado apresentem, em até cinco dias, plano de aquisição dos medicamentos em quantidade compatível com a atual demanda do sistema de saúde.
22/04/2021
07/06/2021
02/06/2021
MPF obtém liminar que obriga
Ministério Público faz acordo com
MPs atuam em favor do SUS para
União a apresentar Plano Nacional
empresas e garante oxigênio para a
destinação de recursos obtidos
de Comunicação para
Paraíba
em acordos durante a pandemia
Em reunião virtual, ocorrida no dia
O Ministério Público Federal tem
O Ministério Público Federal
31/5, com empresas produtoras de
mantido atuação conjunta com
conseguiu na Justiça, em caráter
oxigênio, o Ministério Público Federal
outros ramos do MP no
liminar, decisão em ação civil
e o Ministério Público da Paraíba
acompanhamento de averiguações
pública que determina à União a
obtiveram acordo que garantiu cota
de possíveis infrações envolvendo,
apresentação, no prazo de dez dias,
extra de 124 mil m³ de oxigênio líquido
por exemplo, violação à ordem
de Plano Nacional de Comunicação
para suprir os hospitais paraibanos
prioritária de vacinação e
para enfrentamento da covid-19.
nos próximos 15 dias.
protocolos sanitários. O objetivo é
enfrentamento da covid-19
destinar recursos obtidos em O plano deve prever cronograma e a
Também ficou acertada a possibilidade
acordos em favor do SUS e da
data de início da sua execução.
de continuar com a cota extra de 48
população paraibana.
O juízo da 2ª Vara Federal de Porto Alegre estipulou, ainda, que sejam
imediatamente iniciadas ações de comunicação, incluindo, entre outras medidas, a divulgação diária de informações atualizadas sobre a
situação de risco referente à pandemia de covid-19 e, com base no cenário, as orientações de saúde para o público em geral. Também foi determinado que as informações divulgadas sejam simples e claras. Posteriormente, a
liminar foi cassada pelo TRF4.
mil m³ para as semanas que se seguirem. Participaram da reunião
No caso mais recente, MPF e
com os órgãos ministeriais
MP/PB firmaram termo de
representantes das empresas
ajustamento de conduta com
produtoras de oxigênio hospitalar
entidade religiosa que atua na
White Martins, Messer, Air Liquide e
região metropolitana de João
a distribuidora SOS Oxigênio; da
Pessoa. O acordo engloba
Secretaria de Estado da Saúde;
reparações inclusive quanto ao
Secretaria Municipal de Saúde de João
dano moral à coletividade. A
Pessoa e do Ministério da Saúde.
instituição religiosa se
comprometeu a adquirir, em 30 Foram realizadas outras reuniões
dias, equipamentos destinados à
posteriores para acompanhar
maternidade do Hospital
cumprimento do acordo, prevenindo
Universitário Lauro Wanderley, no
risco de falta de oxigênio no Estado.
valor de R$ 19,1 mil.
Em 05/04/2021, balanço dos veículos de imprensa mostra mais de 333.153 mortes por covid-19 no país, desde o início da pandemia.
34
Vacinação Com advento da campanha maciça de vacinação em face da Covid-19, os órgãos ministeriais também atuaram Imagem: Daniel Dan outsideclick por Pixabay
diuturnamente para que toda a população paraibana
fosse devidamente imunizada, seguindo os regramentos sanitários estabelecidos no Plano Nacional de Imunização. Dentre as várias providências adotadas, vale destacar as
seguintes:
Imagem: Torstensimon por Pixabay
1- Distribuição isonômica
de intervalo entre as doses
dos imunizantes em todo o
fosse devidamente
estado, a fim de garantir a
observado;
vacinação tempestiva dos grupos prioritários;
4- Higidez dos locais de armazenamento e dos
2- Respeito quanto à ordem
protocolos de aplicação
dos grupos prioritários;
dos imunizantes, dentre inúmeras outras
Imagem: Wilfried Pohnke por Pixabay
3- Organização de
diligências, conforme será
remessas suficientes de
apresentado nas próximas
vacinas para que o prazo
páginas:
Em 10/04/2021, o Brasil ultrapassa 350 mil registros oficiais de mortes por covid-19.
21/01/2021
20/01/2021
25/01/2021
Representantes do MPF, MPT e MP/PB
MPF e MPT recomendam que
Medidas devem aperfeiçoar lista
vacinação, também foi definida
se reúnem com gestores para tratar
secretários de saúde dos 223
prioritária para vacina contra a covid-
realização de auditoria nas listas de
sobre plano de vacinação
municípios da PB obedeçam com
19 na PB e garantir apuração de
trabalhadores da saúde já imunizados
rigor ordem prioritária de
denúncias de 'fura-fila'
na capital.
Membros do Ministério Público Federal,
Nesse sentido, os Ministérios Públicos
Representantes do Ministério Público
vacinação
Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público da Paraíba se reuniram, no dia 20, com gestores em saúde de 27 municípios da atribuição do MPF em Monteiro (PB), para tratar
sobre o plano de vacinação contra a covid-19. No encontro, foi firmado um
compromisso para que o Programa
O MPF e o MPT recomendaram aos
do Ministério Público do Trabalho e do
secretários de saúde dos 223
Ministério Público da Paraíba se
municípios da Paraíba que
reuniram no dia 22 com representantes
obedeçam, com rigor, a ordem
da Secretaria de Estado da Saúde,
prioritária de vacinação contra a
Secretaria de Saúde do Município de
covid-19, estabelecida no Plano
João Pessoa e do Conselho de
Nacional de Operacionalização da
Secretarias Municipais de Saúde
Vacinação, e o façam de acordo com
(Cosems-PB), para articular medidas de
as diretrizes específicas da
cumprimento rigoroso da ordem de
Secretaria de Estado da Saúde.
vacinação dos grupos prioritários contra
Nacional de Imunização (PNI) e a pertinente nota técnica da Secretaria de
Estado da Saúde sejam respeitados pelos secretários municipais de saúde. A imunização, neste primeiro momento,
deve ser feita em profissionais de saúde da linha de frente do combate ao coronavírus, além de indígenas que vivem em aldeias, bem como idosos e
Os órgãos ministeriais recomendam
a covid-19 no estado.
também que os municípios
Diante de várias denúncias repercutidas
alimentem sistemas de informação
pela imprensa paraibana sobre pessoas
do Ministério da Saúde,
que estariam “furando a fila” da
requisitaram à Controladoria-Geral do Município de João Pessoa e à Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa a realização de auditoria interna, com a finalidade de averiguar se todos os trabalhadores indicados nas listas apresentadas pelas gestões dos hospitais da rede privada da capital, para o recebimento de imunizante contra a covid-19, realmente se adequavam aos grupos prioritários estabelecidos nos
planos de imunização definidos pelas autoridades sanitárias estadual e municipal.
preferencialmente em tempo real,
com os nomes das pessoas beneficiadas com os imunizantes, bem como as doses aplicadas. Recomendam, ainda, que seja dada transparência dos procedimentos de
pessoas com deficiência que vivem em
imunização nos respectivos portais
instituições de acolhimento.
oficiais das prefeituras na internet. Imagem: Gerd Altmann por Pixabay
Em 27/04/2021, o Senado Federal instala a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid.
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06/02/2021
05/02/2021 MPF, MPT e MP/PB pedem na Justiça transparência e cumprimento da ordem prioritária de vacinação na Paraíba Os três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, do Trabalho e Estadual) ajuizaram, no dia 5, perante a Justiça Federal, pedido de liminar (tutela de urgência antecedente de ação civil pública) para que sejam determinadas medidas de divulgação detalhada
dos dados da vacinação contra a covid-19, em João Pessoa, e para que seja respeitada a ordem prioritária de vacinação dos idosos e dos
trabalhadores da linha de frente no
Justiça atende MP e determina cumprimento rigoroso da lista de grupos prioritários na vacinação
contra a covid-19 na Paraíba Em decisão proferida no dia 6, a Justiça Federal atendeu
parcialmente pedido de liminar feito pelos três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, do Trabalho e Estadual) e determinou
que o município de João Pessoa disponibilize na internet, em três dias corridos, as informações e os dados relativos ao Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.
combate ao coronavírus em todo o
Em especial a relação de nomes,
estado. As medidas envolvem o
datas e locais da imunização, com
município de João Pessoa, a
CPF, cargo, função e setor de
Secretaria de Estado da Saúde e um
trabalho, com identificação do grupo
hospital privado, na capital.
prioritário a que pertencem as
O objetivo das providências
requeridas é evitar burla e abusos na vacinação, garantindo a observância dos critérios técnicos cabíveis e a máxima transparência.
pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada, bem como o agente público responsável pela vacinação, com
alimentação das informações em, no máximo, 48 horas.
Em 29/04/2021, o Brasil chega às 400 mil mortes oficiais por covid-19.
12/02/2021 Covid-19: Justiça Federal profere nova decisão e atende a pedidos dos MPs em relação às prioridades na vacinação na Paraíba Em nova decisão liminar, o juízo da 2ª Vara Federal da Paraíba, determinou a hospital privado, na capital, que se abstenha de realizar a imunização de supostos trabalhadores de saúde que laborem fora dos espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde Sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios, ou que não tenham presença indispensável e frequente (em jornadas de 12, 24, 30, 40h semanais) no ambiente, como técnicos em informática, integrantes de setor jurídico, financeiro e de marketing, membros de conselho gestor, médicos e outros prestadores de serviços apenas eventuais. A pena de multa é de R$ 20 mil, em desfavor do hospital, por descumprimento.
12/02/2021 MPF solicita esclarecimentos à SMS sobre estratégias para agilizar filas de vacinação de modo igualitário O Ministério Público Federal encaminhou ofício ao secretário de Saúde de João Pessoa, solicitando que informe se há alguma programação de imunização ainda em curso para oferta de serviços exclusivos a algum dos conselhos profissionais na Paraíba. O MPF também pede informações sobre quais os fundamentos adotados e critérios estabelecidos para tal. O objetivo é evitar tratamentos diferenciados que não tenham justificativa clara na efetiva situação de risco e vulnerabilidade dos beneficiários da vacinação contra a covid-19. O ofício foi enviado no dia 11, após recebimento de representação do Conselho Regional de Farmácia (CRF) com relato sobre aparente tratamento diferenciado ofertado pela Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa aos profissionais médicos acima de 60 anos.
40
15/02/2021 Justiça atende MPs e garante prioridade de pessoas idosas na vacinação contra a covid-19, na PB
Em decisão liminar, proferida no dia 15 de fevereiro, a Justiça Federal atendeu petição dos três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, Estadual e do Trabalho), garantindo prioridade de vacinação contra a covid-19 para o público idoso de todas as faixas, a partir de 60 anos, no estado.
18/02/2021 Em acordo com MPF e MP/PB, Prefeitura de Bayeux adequa cronograma de vacinação à decisão da Justiça Federal A pedido do MPF e MPPB, em reunião realizada no dia 18, a Prefeitura de
Bayeux (PB) se comprometeu a suspender vacinação de pessoas que não se enquadram no grupo de trabalhadores da linha de frente de atendimento aos
pacientes com covid-19. O dia 17, a prefeitura tinha divulgado
A vacinação dos demais trabalhadores da saúde, que não atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, deve ser retomada quando for atingida a meta geral de vacinação do público idoso de todas as faixas, a partir de 60 anos, determina a liminar.
cronograma de vacinação por drive-thru contemplando grupos fora da prioridade inicial, inclusive trabalhadores do Centro de Zoonoses do município, de setores administrativos, universitários estagiários e bombeiros. Com o acordo, apenas idosos e profissionais de saúde que estão atuando
Na decisão, a Justiça Federal também determinou a suspensão temporária da vacinação de outros trabalhadores da saúde que não atuem na linha de frente da pandemia, com exceção dos que já tiverem recebido a 1ª dose, os quais, conforme a decisão, poderão receber a 2ª dose mediante apresentação do cartão de vacinação com o primeiro registro.
na linha de frente do combate à
pandemia de covid-19 serão vacinados na primeira etapa de imunização. Os Ministérios Públicos reforçam que os trabalhadores que não atuam diretamente no combate ao novo coronavírus só poderão ser imunizados depois de atingida a meta geral de atendimento do público idoso.
18/02/2021
18/02/2021 MPF, MPT e MP/PB pedem que Secretaria de Saúde de JP planeje instalação de mais unidades de drive-thru para reduzir filas de vacinação Em reunião com representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, representantes dos conselhos regionais de medicina (CRM) e farmácia (CRF) e da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, a Secretaria Municipal de Saúde da capital se comprometeu a avaliar tecnicamente a possibilidade de instalação de novas unidades de drive-thru para vacinação de integrantes de grupos prioritários, principalmente idosos, independente de categoria profissional. O objetivo é tornar mais rápido e confortável o acesso à vacinação para todos.
Na reunião, ocorrida em 13/2, o Ministério Público Federal mencionou ofício dirigido à SMS em que solicitou esclarecimentos sobre eventual tratamento diferenciado entre trabalhadores da saúde, decorrente da instalação de drive-thru exclusivo no CRM, violando, assim, o princípio constitucional da igualdade.
Em 11/05/2021, o Brasil ultrapassa 425 mil registros oficiais de mortes por covid-19.
Covid-19: TRF5 indefere pedido do Município de João Pessoa para não divulgar dados de vacinados de grupos prioritários Em decisão proferida no dia 17, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região indeferiu o pedido de suspensão de liminar, feito pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, para não ser obrigada a divulgar dados mais específicos das pessoas vacinadas contra a covid-19 pelo município. Com a negativa do Tribunal, mantémse a determinação da Justiça Federal para que o município disponibilize na internet as informações e os dados relativos ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, em especial a relação de nomes, datas e locais da imunização, com CPF (parcialmente encoberto), cargo, função e setor de trabalho, com identificação do grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas. Ainda a data da vacinação, número de lote da vacina aplicada, bem como o agente público responsável pela vacinação, com alimentação das informações em, no máximo, 48 horas.
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Em audiência de conciliação,
João Pessoa, em concordância com o
Ministérios Públicos firmam acordo
Ministério Público, se comprometido a
parcial sobre identificação de
exigir documentos de identificação de
vacinados e prioridades de idosos na
quem eventualmente se apresente como
vacinação contra covid-19
“trabalhador da saúde” para ser
Após mais de cinco horas de debates em
imunizado.
audiência de conciliação, realizada no dia
O hospital concordou com a entrega de
19, os Ministérios Públicos (Federal,
documentos requisitados pelos órgãos
Estadual e do Trabalho) obtiveram
ministeriais e pela Secretaria Municipal
acordo parcial na ação ajuizada perante
de Saúde de João Pessoa quanto às
a 2ª Vara da Justiça Federal para
pessoas vacinadas vinculadas ao
garantir correção de procedimentos na
hospital.
identificação de trabalhadores de saúde na vacinação; maior transparência do
Covid-19: MPF cobra cumprimento de plano nacional de vacinação na Paraíba O Ministério Público Federal manifestou-se, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pela manutenção da decisão da 2ª Vara Federal da Paraíba, que determinou ao Município de João Pessoa e a hospital privado, na capital, o cumprimento do plano nacional de vacinação contra a covid-19 e transparência no processo de imunização. Após depoimentos colhidos pelo MPF e MPPB, descobriu-se que o município vinha vacinando trabalhadores de saúde, independentemente da idade, que nenhum ou pouco contato tinham com o enfrentamento da pandemia, como funcionários que atuavam em edifício anexo ao hospital privado. Entre eles, integrantes dos setores de finanças e marketing, técnicos de informática, titulares da empresa, membros do conselho dirigente e do setor jurídico e médicos que comparecem ao trabalho apenas eventualmente.
processo de imunização, para fins de controle social; e também garantir que sejam priorizados os idosos na atual fase de imunização, uma vez que os
trabalhadores da linha de frente do combate à pandemia já foram atendidos em João Pessoa.
Participaram da audiência representantes da União, do Governo da Paraíba, da Prefeitura de João Pessoa e hospital privado, na capital. Foi firmado acordo parcial sobre alguns pontos da ação, tendo o município de
10/03/2021
05/03/2021
20/02/2021
Nova decisão mantém prioridade
de vacinação contra covid-19 para idosos de todas as faixas etárias conforme doses disponíveis
A pedido do Ministério Público Federal , Ministério Público do Trabalho e Ministério Público da Paraíba, com base em decisão anterior
proferida pela 2ª Vara Federal em João Pessoa e mantida no ponto pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a Justiça Federal decidiu, no
dia 8, mais uma vez, que a prioridade de vacinação contra covid-19 na Paraíba é para idosos de todas as faixas etárias, antes de trabalhadores
de saúde que não estão envolvidos no combate à pandemia. Segundo os Ministérios Públicos, todo o estado se adequou e apenas o Município de João Pessoa permanecia passando trabalhadores de saúde que não atuam diretamente no combate ao coronavírus à frente de pessoas com mais de 60 anos, na ordem de vacinação.
Imagem: Fernando Zhiminaicela por Pixabay
Em 19/06/2021, o Brasil ultrapassa 500 mil registros oficiais de mortes por covid-19.
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19/04/2021
16/04/2021
10/04/2021
MPF, MP/PB e MPT solicitam ao Ministério da Saúde que seja priorizado envio da vacina CoronaVac à Paraíba Os órgãos ministeriais enviaram ofício ao Ministério da Saúde, no dia 16, solicitando que seja considerada a possibilidade de que, nas próximas remessas de vacinas ao Estado da Paraíba, seja priorizado o envio da vacina CoronaVac/Butantan, a fim de regularizar a situação das pessoas que tomaram a primeira dose, mas ainda não receberam a segunda pela quantidade insuficiente do imunizante.
MPF, MPT e MP/PB convocam população para tomar a 2ª dose da vacina contra covid-19 O Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público da Paraíba lançaram uma nota pública à sociedade paraibana convocando as pessoas que tomaram a primeira dose da vacina contra a covid-19 a observarem a data de retorno aos postos de vacinação para a segunda dose. Os MPs também
observam que, mesmo os vacinados, devem continuar adotando os protocolos de saúde, como evitar aglomerações, usar máscaras e manter hábitos de higiene.
O ofício enviado ao Departamento de Logística do Ministério da Saúde – assinado por membros dos três ramos do Ministério Público na Paraíba – tem como objetivo atingir uma completa imunização, sem que haja mais prejuízos para a população e desperdício das vacinas. O Ministério Público concedeu um prazo de 72 horas para que o Departamento de Logística do Ministério da Saúde se manifestasse sobre a demanda apresentada por meio de ofício.
Em 26/07/2021, o Brasil ultrapassa a marca das 550 mil mortes causadas pela covid-19.
MPF e MP/PB ingressam com ação na Justiça para que governo federal garanta aplicação de vacinas nos prazos contemplados nas bulas A ação ajuizada no dia 19, pede que, em
24 horas, o governo federal adote medidas imediatas para garantir que cidadãos paraibanos não tenham prejudicada a aplicação da 2ª dose de vacinas nos prazos contemplados nas respectivas bulas. A ação contempla o incremento ou exclusividade de doses do imunizante
CoronaVac/Butantan nas próximas remessas dentro do quantitativo já estabelecido para o estado (a serem destinadas especificamente ao
atendimento de segundas doses). Também contempla pedido para que a União obrigue a reserva de 2ª dose para garantir aplicação a todos os já contemplados com a 1ª ou, alternativamente, a criação de fundo de vacinas para atender casos similares ao da Paraíba, em que houver risco de prejuízo aos cidadãos pelo atraso na aplicação da 2ª dose de quaisquer das vacinas aplicadas, ou outras medidas que impeçam prejuízos.
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PNI deve ser observado na imunização das forças de segurança
30/04/2021 Em 30 de abril de 2021, os três ramos do Ministério Público (Federal, Estadual e do Trabalho) na Paraíba recomendaram ao governo estadual que, ao imunizar as forças de segurança no Estado, observasse rigorosamente as diretrizes e a ordem de prioridade definidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 e nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
O objetivo da medida foi garantir que fossem imunizados, exclusivamente, os trabalhadores inseridos nas categorias elencadas na Nota Técnica nº 297/2021CGPNI/DEIDT/SVS do Ministério da Saúde.
Imagem: Igor Ovsyannykov por Pixabay
MPF, MPPB E MPT recomendaram que o Estado da Paraíba observasse critérios do Plano Nacional de Imunização na vacinação das forças de segurança
A nota técnica elenca as categorias de trabalhadores das forças de segurança e salvamento e das forças armadas que devem ser imunizados diante da elevada demanda e escassez na oferta das vacinas com doses disponíveis insuficientes para imunizar a totalidade da população brasileira: •
os trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes;
•
trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento préhospitalar;
Objetivo foi garantir cumprimento rigoroso da ordem de prioridade definida na Nota Técnica nº 297/2021, do Ministério da Saúde
Em 04/08/2021, levantamento constata que Brasil é o país onde mais se morre por covid-19.
•
trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a covid-19;
•
e trabalhadores envolvidos nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria.
Ainda conforme a nota técnica, que fundamentou a recomendação ministerial, “os demais trabalhadores da segurança pública e forças armadas, que não se enquadrarem nas atividades descritas acima, deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação contra a covid-19, segundo o ordenamento descrito no PNO”. Em reunião, realizada no dia 17 de abril de 2021 com representantes das forças de segurança na Paraíba, representantes do Ministério Público tomaram conhecimento que, naquele momento, havia a pretensão de vacinar percentual que atingiria quase todos os integrantes das forças de segurança, abrangendo, inclusive, pessoal cedido e a serviço de outros órgãos, além de outros que atuam em setores que não entram em interação com aglomerações, nem atuam com resgate e salvamento, nem tampouco acompanham equipes de vacinação.
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05/05/2021
06/05/2021
18/02/2021
13/05/2021
Focco-PB quer evitar vacinação de
Ministérios Públicos cobram da
MPF e MP/PB ajuízam ação para
MPF e MP/PB pedem cumprimento
pessoas sem comorbidades antes
Prefeitura de João Pessoa
que PMJP suspenda imediatamente
integral de decisão que suspende
de grupos prioritários
cumprimento do Plano Nacional de
vacinação de grupos não
vacinação em desacordo com
Imunização contra covid-19
prioritários do PNI
ordem de prioridades
Os órgãos cobraram, no dia 6, resposta
O MPF e o MPPB ingressaram com ação na
O Ministério Público Federal e o Ministério
da Prefeitura de João Pessoa sobre a
Justiça Federal, com pedido liminar, no dia
Público da Paraíba apresentaram, no dia 15,
Recomendação 03/2021, emitida para
13, para que seja determinado à Prefeitura
à Justiça Federal, impugnação a pedido de
que o município observe rigorosamente
de João Pessoa que suspenda
reconsideração feito, em 14/2, pela
imediatamente a vacinação de grupos não
Prefeitura de João Pessoa, da decisão
inseridos nas orientações do Programa
judicial que obriga a suspensão de vacinação
Nacional de Imunizações.
em desacordo com ordem de prioridades
Foi realizada no dia 4, de forma virtual, reunião do grupo de trabalho que trata da covid-19 no âmbito do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), que atualmente está sob a coordenação do MPF. O objetivo principal dos órgãos que compõem o Focco neste momento, em parceria com o Conselho Regional de Medicina (CRM), é evitar a vacinação de pessoas sem comorbidades antes dos grupos prioritários. Há informações sobre emissão de atestados médicos falsos e graciosos. Denúncias podem ser feitas pelos canais dos Ministérios Públicos e controladorias municipais. Durante o encontro, o CRM se comprometeu a aumentar a publicidade sobre emissão de atestados falsos e graciosos, que configura crime segundo o Código Penal Brasileiro. Foi sugerido também à Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa que verificasse e avaliasse a possibilidade de mudança no aplicativo da vacinação para que conste o número do CRM do médico que assinou o atestado, além de foto do documento.
as diretrizes e a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de
Imunização contra a covid-19 e nas
estabelecida pelo Ministério da Saúde e pelo
resoluções da Comissão Intergestores
Os MPs querem que a PMJP se abstenha de
Bipartite, e que o prefeito cumpra tal
vacinar quaisquer outros grupos não
ordem.
contemplados no plano para o atual
Os Ministérios Públicos alegam que, após a
momento ou de antecipar vacinação de
decisão, a PMJP, por meio do site oficial,
Os órgãos ministeriais também alertam
grupos ali contemplados em desacordo com
demonstrou que não cumprirá o que foi
a prefeitura que a alteração sistemática
diretrizes do ente federal, a exemplo de
determinado e pretende vacinar professores
feita pelo município no plano poderá
trabalhadores da educação, ressalvada
antes mesmo de ter encerrado a fase de
acarretar medidas judiciais com
prévia deliberação nesse sentido, por parte
vacinação dos trabalhadores de saúde,
aplicações de multas e outras sanções,
da Comissão Intergestores Bipartite, no caso
idosos, pessoas com comorbidades e
inclusive de modo pessoal, aos gestores
de ajustes que respeitem as diretrizes.
deficiências.
Na ação, os órgãos requerem que seja
O objetivo dos MPs com a manifestação é
determinado ao município que comprove em
fazer com que a prefeitura observe
72 horas, que já atingiu as metas de
rigorosamente a ordem de prioridade
vacinação dos grupos prioritários indicados
estabelecida no Programa Nacional de
no PNI, bem como o saldo de vacinas ainda
Imunizações e chancelada pelo STF, e que o
disponível para aplicação de 1ª e 2ª doses
prefeito cumpra tal ordem para que não
nos respectivos estoques, liberando eventual
sejam subtraídas doses destinadas a
ocorra sob supervisão mais direta e
excesso para destinação igualitária no
públicos prioritários, atualmente
estrita da União e do Executivo
estado, com intermediação da Secretaria de
contemplados, para outros que devem ser
Estadual, com monitoramento feito pelo
Estado da Saúde da Paraíba.
atendidos logo mais adiante.
responsáveis.
Diante da insistência do gestor em descumprir o referido plano, pode ser pedido que, diante do reiterado desrespeito ao Plano Nacional de
Imunização, a vacinação da capital
Supremo tribunal Federal.
Ministério Público e Judiciário.
Em 20/08/2021, o Brasil atingiu 120 milhões de brasileiros vacinados com a primeira dose contra a covid-19.
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24/05/2021 A pedido do MPF, TRF5 reconsidera decisão e mantém ordem de prioridade do PNI em João Pessoa A pedido do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República em Recife, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reconsiderou decisão proferida durante plantão judicial, no âmbito do Processo 0805499-18.2021.4.05.0000, e manteve a ordem de prioridade do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em João Pessoa, com relação à vacinação contra a covid-19.
Imagem: Secom/PGR
21/05/2021
De acordo com a nova decisão da Justiça, em 24/5, a Prefeitura Municipal de João Pessoa deve seguir a decisão de primeira instância, da 3ª Vara Federal da Paraíba, do dia 14 de maio, proferida a partir de ação civil pública ajuizada pelo MPF e Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria da Saúde com atribuições na Atenção Básica. Segundo o PNI, é preciso garantir a busca ativa dos grupos prioritários antes de avançar para outros grupos.
MPF, MPT e MP/PB firmam TAC com hospital privado que destinará serviços hospitalares à população paraibana O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público da Paraíba firmaram termo de ajustamento de conduta com hospital privado, em João Pessoa, que se comprometeu em oferecer serviços hospitalares à população paraibana. Dentre os serviços que serão ofertados, procedimentos cirúrgicos de partos e cirurgias de revascularização, que serão prestados mediante procedimento de regulação municipal e/ou estadual, a depender da natureza da doença, em prazo máximo de um ano. O acordo refere-se a supostas irregularidades na interpretação do Plano Nacional de Imunização quando da vacinação contra a covid-19 no hospital, ocorridas em janeiro e fevereiro de 2021, prevê a destinação de recursos em favor do Hospital Padre Zé e do Asilo Lar da Providência, ambos na capital da Paraíba, além de serviços hospitalares. Os valores podem ser revertidos em produtos (alimentícios e higiene), insumos, medicamentos e/ou equipamentos às entidades beneficiadas, desde que devidamente comprovado que foram adquiridos a preço de mercado e desde que haja a anuência dos diretores das unidades. Imagem: Freepik
31/12/2021 Adicionar um rodapé Em 01/09/2021, o Brasil atingiu a marca de 63,5 milhões de pessoas completamente imunizadas.
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24/06/2021
25/06/2021
Acordo judicial estabelece busca ativa dos grupos prioritários para vacinação contra a covid-19, em João Pessoa
O município de João Pessoa se comprometeu a realizar a busca ativa dos grupos prioritários para vacinação contra a covid-19 e divulgação mais ampla de todas as comorbidades que justificam o direito à prioridade na vacinação. A medida, necessária para garantir a imunização de grupos prioritários, incluindo as pessoas privadas de liberdade, que ainda não alcançaram percentual almejado de cobertura vacinal, foi um dos compromissos assumidos pela prefeitura da capital
durante audiência de conciliação ocorrida na primeira quinzena deste mês com o MPF, MPPB e PMJP perante a 3ª Vara da Justiça Federal. A prefeitura deve usar os cadastros do INSS, da Farmácia Popular e de outros à disposição do município para
efetuar a busca ativa das pessoas que já deviam ter se vacinado, mas ainda não compareceram a fim de serem
Ministérios Públicos pedem que pessoas com deficiência, comorbidades e grávidas se vacinem contra covid-19 O objetivo é garantir a imunização desses grupos prioritários, principalmente na capital paraibana e região metropolitana, cujos percentuais de cobertura vacinal deles ainda não alcançaram a meta almejada. O alerta foi transmitido na programação diária dos canais abertos de televisão da capital, em conjunto com a busca ativa realizada pela prefeitura João Pessoa em razão de compromisso assumido durante audiência de conciliação perante Justiça Federal.
imunizadas contra a covid-19.
Em 24/09/2021, o Ministério da Saúde aprovou dose de reforço para profissionais de saúde.
Imagem: Fernando zhiminaicela por Pixabay
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Vacinação não é competição
MPF defende maior igualdade entre os 223 municípios da Paraíba no processo de vacinação contra covid-19 Em reunião no dia 24, o Ministério Público Federal buscou esclarecimentos junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) sobre os critérios de distribuição de
doses de vacinas entre os diversos municípios da Paraíba, tendo em vista evidentes discrepâncias verificadas no ritmo de avanço da vacinação no estado. A reunião decorreu de preocupação do Ministério Público com os desníveis no ritmo de vacinação entre os municípios do estado, visto que a vacinação tem avançado
com rapidez muito maior em alguns deles, como João Pessoa, Baia da Traição e Marcação, em relação aos demais municípios.
25/06/2021 As autoridades municipais da capital alegam que o avanço da imunização para grupos mais jovens é possível em razão do município ter, aparentemente, recebido doses em número bem maior do que a real quantidade de pessoas de alguns grupos prioritários. Situação similar ocorreu com os municípios de Baia da Traição e Marcação, que receberam doses específicas para a população indígena e ainda outras em razão do levantamento populacional geral do estado. Diante disso, o MPF propôs à SES/PB que houvesse redistribuição de doses destinadas a municípios quando constatado excedente para algum grupo prioritário em razão de superestimativa populacional, como teria ocorrido na capital, de modo que os demais municípios (que inclusive enfrentam situação epidemiológica mais grave) pudessem avançar de modo mais rápido e equitativo na cobertura de suas populações. Para o Ministério Público, o processo de vacinação não pode ser encarado como uma competição entre gestores para se verificar quem atendeu primeiro sua própria população, ou mesmo qual cidade atingiu primeiro a meta de imunização geral. A vacinação é uma estratégia comum para que todos alcancem imunização de modo conjunto e mais equânime possível, entende o MPF.
Em 8/10/2021, o Brasil supera a marca dos 600 mil mortos por covid-19.
O descompasso na vacinação entre os municípios tem gerado situações injustas como, por exemplo, os professores do ensino superior já terem sido vacinados na capital, enquanto nos demais municípios sequer foram atendidos ainda integralmente os professores do nível médio. Conforme o Ministério da Saúde, o remanejamento de doses pode ocorrer, desde que pactuado, considerando os preceitos do Sistema Único de Saúde, e mantido o atendimento às prioridades do Plano Nacional de Imunização, em ordenamento já previsto. Em maio, MPF e MPPB esclareceram ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraíba que o objetivo dos órgãos não era excluir os professores do processo de vacinação, mas garantir que não fosse antecipada sua vacinação em detrimento de idosos, doentes e pessoas com comorbidade. Para o MPF, eventual excesso de doses recebidas por João Pessoa para outros públicos (de comorbidades e pessoas com deficiência) deveria beneficiar igualmente trabalhadores de educação de todo o estado e não somente da capital. “Trabalhadores da educação do interior devem ter a mesma prioridade que os da capital, ainda que adotado critério geral de vacinação por idade”, defende o MP.
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13/07/2021
20/07/2021
Ministérios Públicos solicitam ao
A pedido do MPF, Justiça Federal
estado esclarecimentos sobre
garante reserva de segundas doses
importação da vacina Sputnik V
da vacina Astrazeneca para
Em reunião realizada no dia 13/7, representantes do MPF, MPPB e MPT solicitaram esclarecimentos à ProcuradoriaGeral do Estado da Paraíba sobre a pretensão de importação de vacinas Sputnik V pelo governo estadual, fato divulgado pela imprensa paraibana. O questionamento decorre da precaução dos órgãos sobre os aspectos sanitários e financeiros da aquisição da vacina e seus reflexos na integridade do programa nacional de imunização. Também participaram da reunião representantes da Controladoria-Geral do Estado e do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção. O ponto central da solicitação de esclarecimentos à PGE/PB foi a preocupação sobre a referida importação, diante do rol de condicionantes que deverão ser consideradas na imunização com a Sputnik V, como a contraindicação para aplicação em mulheres em idade fértil que desejam engravidar nos próximos 12 meses, por exemplo. Em razão da responsabilidade pela aplicação da vacina e respectivas consequências sanitárias serem de exclusividade do estado importador, sendo que a população, alvo da imunização, deverá ser monitorada, também não estava claro como esse controle seria feito em municípios paraibanos de menor porte e com deficiência na rede local de informação de dados de saúde.
população paraibana Em resposta a pedido de urgência, feito pelo MPF, a Justiça Federal garantiu, no dia 20, a recomposição da reserva de segunda dose (D2) da vacina Astrazeneca/Fiocruz para os paraibanos e paraibanas que precisam completar o ciclo de imunização contra a covid-19 e foram vacinados com as doses decorrentes das 15ª e 16ª pautas, que venceriam nas datas de 30 de julho e 3 de agosto de 2021, respectivamente.
As pautas são cronogramas de distribuição das doses que asseguram o esquema vacinal da população estabelecido pelo Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a covid-19, do Ministério da Saúde. O objetivo é evitar que milhares de pessoas, já imunizadas com a primeira dose (D1) da Astrazeneca, tenham comprometido o ciclo de imunização por não receberem a segunda dose no intervalo recomendado pela bula da vacina, em decorrência da distribuição das segundas doses, que estavam reservadas e foram enviadas aos municípios, em 16/7, para serem usadas como D1. A decisão foi da 3ª Vara da Justiça Federal.
25/08/2021
13/08/2021 MPF pede informações à SES sobre adoção de nova diretriz na distribuição de vacinas contra covid19 aos municípios paraibanos
Em reunião com MPs e SES, Ministério
O Ministério Público Federal solicitou, no dia 13/8, que o secretário estadual de Saúde da Paraíba informe, em 48 horas, como está a adequação da distribuição das doses das vacinas contra a covid-19 à Nota técnica nº 15/2021 do Ministério da Saúde.
Em reunião, no dia 25, com membros do MPT,
Conforme a solicitação, o secretário deve informar também se o critério de distribuição determinado pela nota técnica do MS já será adotado na próxima remessa de imunizantes que chegar ao estado.
mais que estados e municípios tenham sua
A nota técnica busca equalizar as disparidades na distribuição das doses dos imunizantes aos municípios, para corrigir discrepâncias como a que ocorre na Paraíba, em que municípios como João Pessoa, Bahia da Traição e Marcação avançaram com maior rapidez na vacinação em relação aos demais municípios.
da Saúde esclarece que municípios da PB não devem vacinar adolescentes sem comorbidade
MPPB e MPF na Paraíba, no Rio Grande do
Norte, Pernambuco, Alagoas e Pará, além de integrantes da Secretaria de Estado da Saúde, a secretária nacional de enfrentamento à covid-19 reforçou que, por autonomia, o Programa Nacional de Imunizações deve ser respeitado, sob pena de risco de insuficiência de doses para grupos mais vulneráveis e para a efetividade da
campanha de vacinação. A representante do Ministério da Saúde pontuou que, embora tenha sido autorizada pela Anvisa a aplicação de uma das vacinas no público adolescente, ainda não houve planejamento de aquisição para doses específicas para esse grupo (salvo os adolescentes com comorbidades). De acordo com o MS, após a conclusão das
A nova orientação do Ministério da Saúde indica equiparação nas doses distribuídas aos municípios para evitar disparidades, atendendo a preocupações que o MPF vinha apontando desde o início da vacinação sobre discrepâncias verificadas na implementação dessa distribuição no Estado.
atuais fases da campanha, deverá ser priorizada a aplicação de doses de reforço em pessoas acima de 70 anos que receberam a 2ª
dose há mais de seis meses, e imunossuprimidos após 28 dias da d2 ou dose única da Janssen, conforme será formalizado em notas técnicas editadas em breve.
Em 10/10/2021, levantamento da universidade Johns Hopkins aponta 237,7 milhões de casos de covid-19 confirmados no mundo.
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06/09/2021
14/09/2021
Covid-19: MPF recomenda ao
Estado da PB acata recomendação
governo da Paraíba atender
do MPF e respeitará ordem de
prioridades na vacinação, conforme
prioridade da vacinação contra
Plano Nacional de Imunização
covid-19
O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid19 enviou recomendação ao governador do estado da Paraíba, para que o estado observe o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A Secretaria de Saúde da Paraíba
O objetivo é assegurar que seja respeitada a ordem de prioridade estabelecida, em especial, a imunização de adolescentes com deficiências permanentes ou comorbidades, gestantes e puérperas e privados de liberdade, antes de disponibilizar o imunizante para adolescentes sem comorbidades.
coronavírus.
O documento enfatiza que as doses de vacina disponíveis no estado devem ser preferencialmente destinadas aos grupos prioritários. Solicita ainda que o governador informe, em prazo de cinco dias, quais medidas estão sendo adotadas para viabilizar o acesso das populações vulneráveis à vacinação, em especial, as medidas de busca ativa desses grupos.
informou que o governador João Azevedo acatou recomendação do MPF, por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-
19, e que o estado respeitará ordem de prioridade da vacinação contra o
Conforme o Programa Nacional de Imunizações (PNI), antes de vacinar adolescentes sem comorbidades, devem ser completamente imunizados
adolescentes com deficiências permanentes ou comorbidades, gestantes e puérperas e os privados de liberdade, além de todas as pessoas
maiores de 18 anos. Segundo decisão da Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba, os
idosos acima de 70 anos e pessoas com alto grau de imunossupressão também têm prioridade para receber a terceira dose ou dose de reforço antes dos
adolescentes sem comorbidades.
20/09/2021 Vacinação de adolescentes: MPs orientam municípios a adotarem técnicas de planejamento para que grupos prioritários não sejam prejudicados Em reunião realizada no dia 20,
representantes do MPF, MPT e MPPB orientaram gestores que, ao optarem por vacinar adolescentes sem comorbidades, adotem técnicas de organização e planejamento, a fim de não prejudicar grupos prioritários. Na ocasião, foi esclarecido que
adolescentes sem comorbidades podem ser imunizados, desde que haja doses suficientes para garantir a vacinação completa dos grupos prioritários, além de todas as pessoas maiores de 18 anos, incluindo as doses de reforço dos idosos.
No encontro, os membros do MPF esclareceram que deve ser seguida a ordem do Plano Nacional de Imunização. O avanço pode ocorrer em caso de baixa procura e superestimativa de grupos, ocorrendo a aplicação a adolescentes sem comorbidades apenas em último lugar.
Em 13/10/2021, o Brasil tem 100 milhões de pessoas totalmente vacinadas contra a covid-19.
23/09/2021 Durante fiscalização, MPF, MPT e MP/PB constataram falhas pontuais a serem ajustadas na campanha de vacinação contra covid-19 na PB Membros e servidores do MPF. MPT e MPPB realizaram, ao longo do dia 23, uma fiscalização em vários postos de vacinação contra a covid-19 em João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Campina Grande, Itabaiana e Monteiro. Os MPs coletaram informações que subsidiarão relatórios e constataram falhas pontuais a serem ajustadas na campanha de vacinação de algumas cidades. Cidadãos abordados pelas equipes na capital paraibana relataram dificuldades de acessar os pontos de vacinação, especialmente em razão do horário de atendimento reduzido. Outro aspecto bastante relatado pelas pessoas, é que, atualmente, a Prefeitura de João Pessoa só disponibiliza um ponto de vacinação de segunda dose de AstraZeneca, o que pode dificultar a adesão. Ainda na capital, foi constatado um ponto de vacinação com sinalização incompatível para o público idoso e com comorbidades.
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08/10/2021
01/10/2021 Equipes do MPF e MPPB fiscalizaram postos de vacinação em Lucena, Santa Rita, Conde e Sousa Dando continuidade às fiscalizações na campanha de vacinação contra a covid-19 na Paraíba, equipes do MPF e MPPB realizaram, nos dias 30 e 1º, vistorias em postos de imunização nos municípios de Lucena, Santa Rita, Conde e Sousa. Durante a inspeção, os MPs coletaram informações que subsidiarão relatórios para ajustes na campanha.
Ministérios Públicos fiscalizam campanha de vacinação contra a
covid-19 em Lagoa Seca e Congo MPF, MPT e MPPB, fiscalizaram a campanha de vacinação contra a
covid-19 em mais duas cidades esta semana: Lagoa Seca, na região da Borborema, e Congo, no Cariri paraibano. Em unidade de saúde de Lagoa Seca foi encontrada caixa térmica sem termômetro para verificação de
Imagem: SES/PB
24/09/2021 Ministério Público conclama população da PB para o Dia D da Imunização no dia 25 O grupo de trabalho de enfrentamento à pandemia no âmbito do Ministério Público Federal na Paraíba conclama a população para o Dia D da Imunização contra a covid-19,
a ser realizado em todo o estado dia 25, das 8h às 17h. O dia de mobilização é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com gestores dos 223 municípios da Paraíba, com apoio do MPF, MPT e MP/PB.
31/12/2021 Em 26/11/2021, a CPI da Covid aprova seu relatório final.
Em 29/9, o município do Conde informou que não aderiu ao Dia D da Vacinação, realizada no dia 25, porque não existia vacina disponível para primeiras doses, e porque não havia pessoas com segundas doses em atraso.
temperatura das vacinas. A equipe
Representantes do MPF, a convite da Prefeitura Municipal de João Pessoa, participaram da abertura do evento estadual, no Parque Solon de Lucena, tendo constatado grande adesão da população da capital. A procuradora do MPF, Janaina Andrade, parabenizou os gestores estaduais e municipais e toda a equipe técnica pelo engajamento.
encontrada irregularidade, mas a
Adicionar um rodapé
constatou que a falha foi pontual, sem que tenha causado prejuízo ao lote de imunizantes, e orientou que os
cuidados fossem redobrados. Já na cidade do Congo, não foi
equipe constatou baixa procura da população por vacina. A prefeitura informou que está intensificando busca ativa, através dos agentes
comunitários de saúde. Durante a inspeção nos dois municípios, os MPs coletaram outras informações que subsidiarão relatórios para ajustes na campanha.
62
16/11/2021 Mediante inciativa do titular do 1º Ofício, procurador da República José Godoy, foi articulada uma rede de proteção social, com diversos órgãos, entidades, associações, movimentos sociais e veículos de comunicação, para buscar formas de mitigar os efeitos do agravamento da crise social e financeira sobre a população vulnerável na Paraíba.
23/11/2021
19/11/2021
Integrantes do MPF e visitantes
Em reunião com MPs, PGE-PB
MPF e MP/PB reiteram
que não comprovarem vacinação
informa que governo alterará
importância do cumprimento de
contra covid-19 poderão ser
decreto e pessoas vacinadas
medidas sanitárias em eventos
impedidos de acessar prédios da
poderão frequentar shows sem
religiosos
instituição
apresentar teste
A partir do dia 16/11 todos os
Em 18 e 19 de novembro, o MPF, MPT
Ministério Público da Paraíba
membros, servidores, estagiários,
e MPPB promoveram três reuniões
promoveram, no dia 23/11, uma
empregados das empresas
para definir diretrizes relativas aos
reunião, por videoconferência, com
terceirizadas, fornecedores e
eventos no estado.
mães e pais de santo de terreiros
visitantes das seis unidades do Ministério Público Federal (MPF)
O governo da Paraíba, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-
O Ministério Público Federal e o
de candomblé de João Pessoa e Cabedelo para tratar sobre a Festa
PB), informou que vai alterar o decreto
de Iemanjá, que acontece,
comprovante de vacinação contra a
vigente, no sentido de permitir que
tradicionalmente, no dia 8 de
covid-19 ao entrarem nas sedes.
pessoas plenamente vacinadas contra a
dezembro.
na Paraíba deverão apresentar
Pode ser apresentado o certificado
covid-19 (uma dose de Janssen ou duas de Pfizer, CoronaVac ou Astrazeneca)
O objetivo é orientar as lideranças
de vacinação digital, disponível em
possam frequentar shows sem
religiosas quanto ao cumprimento
plataforma do Sistema Único de
necessidade de apresentar teste.
de protocolos de biossegurança
Saúde (SUS), ou o cartão de vacinação emitido no momento da imunização pelos órgãos de saúde.
previstos em decretos estadual e Já quem tiver com apenas uma dose de Pfizer, CoronaVac ou Astrazeneca
precisa apresentar o teste negativado.
Fica ainda proibido o acesso às
E quem não se vacinou ou está com
dependências das unidades do
atraso na d2, não pode entrar nas
MPF/PB de pessoas com
temperatura corporal a partir de
casas de festas. Entidades e associações do setor se
municipais para evitar o recrudescimento da pandemia, com aumento de internações e óbitos por covid-19 no estado. As representantes do Ministério
Público destacaram a importância
comprometeram a elaborar
do respeito ao culto e do
sintomas respiratórios gripais
campanhas de estímulo à vacinação em
tratamento isonômico que deve ser
visíveis (como tosse, espirro e coriza).
toda a Paraíba.
dado a todas as religiões no país.
37,8°C, ou com a presença de
Em 24/11/2021, a Anvisa aprova a dose de reforço da Pfizer para pessoas a partir de 18 anos
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01/12/2021
05/12/2021
06/12/2021
21/12/2021
MPF recomenda que secretário de
MPF, MPT e MPC recomendam
A pedido do MPF, Justiça defere
MPs recomendam que Estado
Saúde da PB elabore diretriz técnica
que gestores não utilizem dinheiro
liminar para regularizar oferta de
obrigue passaporte da vacina
para realização de eventos de
público para promover festas de
leitos a gestantes na Paraíba
em shoppings, salões e espaços
Réveillon e Carnaval
final de ano e carnaval
A pedido do MPF , a Justiça deferiu
que forneçam alimentos de forma distinta do delivery e
O MPF, MPT e o Ministério Público
liminar para regularizar oferta de
recomendou ao secretário de Saúde da
de Contas assinaram recomendação
leitos a gestantes na primeira
Paraíba que elabore diretriz técnica
conjunta para que o governador do
macrorregião de saúde da Paraíba,
O MPF, MPPB, MPT e o Ministério
para realização de eventos de Réveillon
estado e prefeitos dos 223
notadamente na capital.
Público de Contas recomendaram
2021/2022 e Carnaval 2022 em todo o
municípios paraibanos não utilizem
Com a decisão, União, Estado da
ao governador do estado que
estado.
dinheiro público para promover
Paraíba, João Pessoa e Empresa
obrigue a apresentação do
festas de final de ano e de carnaval.
Brasileira de Serviços Hospitalares
passaporte de vacina em shoppings
devem deflagrar providências, em 90
e salões de beleza, além de serviços
dias, para atingir solução definitiva
essenciais que contenham espaços
para o problema do déficit de leitos
com fornecimento de alimentos de
obstétricos.
forma distinta do delivery e do
O Ministério Público Federal
O objetivo da medida é que as festividades, em especial em locais
Para os ministérios públicos, o gasto
públicos, só sejam realizadas se for
é incompatível com o estado de
possível cumprir critérios como, aferição
calamidade pública decretado em
de temperatura dos presentes, exigência
razão da pandemia de covid-19, nos
de cartão de vacinação e demais
termos do Decreto Estadual
medidas de segurança sanitária
nº41.806/21.
comprovadamente eficazes para evitar o recrudescimento da pandemia.
A recomendação abrange a abstenção de execução de gasto
O MPF recomenda, ainda, que a diretriz
público direto ou indireto (como a
técnica indique de forma clara, objetiva
concessão de ajuda, auxílio ou
e acessível por consulta pública os
transferência de recursos públicos)
critérios de monitoramento do cenário
para promover, no todo ou em parte,
pandêmico no estado e eventuais
mesmo que indiretamente,
condições que poderão ocasionar a
festividades de final de ano, prévias
suspensão de eventos, ainda que
carnavalescas, carnavais e shows
agendados anteriormente.
em ambientes abertos ou fechados.
Havendo descumprimento da decisão
takeaway
takeaway.
sem justificativa, a Justiça determinará
Os órgãos ministeriais consideram
multa diária por dia de atraso.
que, em razão da nova variante
A Lei estadual 11.758/2020 determina
Ômicron, a pandemia pode
a internação de parturientes na rede
recrudescer, ocasionando aumento
privada em caso de inexistência de
de casos e óbitos. Entendem ainda
vaga na rede pública. O objetivo é
que os estabelecimentos estão em
garantir que nenhuma parturiente
situação equiparável a
fique sem atendimento na pandemia,
restaurantes e academias,
considerando que houve aumento de
gerando-se aparente contradição
sobrecarga em maternidades com a
com os termos do Plano Novo
destinação de leitos exclusivos para
Normal editado pelo próprio
pacientes covid-19.
governo do Estado.
Em 24/11/2021, a África do Sul reporta à OMS a nova variante Ômicron.
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Medidas extrajudiciais Diversas providências em favor de
ao dano moral à coletividade por
soluções mais ágeis e úteis ao interesse
possível descumprimento de protocolos
público foram tomadas pelo MPF em
sanitários, durante evento realizado
conjunto com os demais ramos do MP,
em 2020 (valor revertido na compra de
tendo sido celebrados diversos termos
máscaras PFF2/N95, além da cessão de
de ajustamento de conduta (TAC),
um freezer horizontal, um fogão
durante a pandemia, garantindo
industrial e uma bancada, em bom
recursos em benefício de instituições de
estado de conservação).
saúde e educação da Paraíba.
Em junho de 2021, o MPF e MP/PB
Nesse sentido, além do caso do acordo
firmaram termo de ajustamento de
com hospital privado, réu em ação civil
conduta com uma entidade religiosa
pública movida pelos três ramos do MP
que se comprometeu a adquirir
na Justiça Federal, que resultou em
equipamentos destinados à
acordo envolvendo elevado volume de
maternidade do Hospital Universitário
serviços ao SUS e outros benefícios, em
Lauro Wanderley, no valor de R$ 19,1
maio de 2021, o MPF e MP/PB
mil, em razão de dano moral coletivo
firmaram TAC com empresa de eventos
relativo a possíveis responsabilidades
e sócio proprietário para destinar R$ 10
relacionadas ao descumprimento dos
mil ao Complexo Hospitalar de
decretos municipal e estadual que
Doenças Infectocontagiosas Clementino
restringiam o funcionamento de
Fraga, a título de reparação, por parte
atividades para conter a disseminação
dos compromissários, inclusive quanto
do novo coronavírus.
Em agosto de 2021, o MPF e o MP/PB celebraram três TACs, sendo um deles em razão de possíveis violações aos protocolos sanitários de combate à pandemia e outros dois relativos a possíveis violações ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Com os termos de ajustamento, os compromissários se dispuseram a arcar com indenizações por dano moral coletivo que, juntas, ultrapassam a quantia de R$ 73 mil. No TAC firmado em função de possíveis violações aos protocolos sanitários de combate à pandemia, um clube esportivo se comprometeu a ofertar R$ 50 mil em serviços disponíveis no estabelecimento (como natação, hidroginástica, futebol, voleibol, basquete, futsal, tênis, beach tennis, ginástica rítmica e ginástica artística) a alunos da rede pública do ensino fundamental e médio e a pacientes de baixa renda, em recuperação de sequelas da covid-19. Esses serviços deverão ser oferecidos no prazo máximo de um ano (a contar da assinatura do acordo). O clube terá de comprovar, mensalmente, junto aos MPs, a quantidade de pessoas atendidas, identificando os beneficiários, os serviços executados e os valores correspondentes.
Em 30/11/2021, o Estado de São Paulo confirma os dois primeiros casos da variante Ômicron no Brasil.
Nos outros casos, os compromitentes anuíram em destinar mais de R$ 20 mil a hospitais públicos da capital previamente indicados pelo Ministério Público e que são referência no tratamento da covid-19. O valor também poderá ser revertido na compra de produtos para o Complexo Hospitalar de Doenças Infectocontagiosas Clementino Fraga (referência no tratamento da covid-19 em João Pessoa) e/ou para o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), a exemplo de computadores, freezer horizontal, berço hospitalar e mesa ginecológica.
Todos os compromissos firmados em TACs estão sendo honrados e acompanhados pelos Ministérios Públicos, como forma de garantir resultados perceptíveis para a população em relação à investigação de situações no mínimo duvidosas de violação a normas sanitárias e critérios de vacinação. Recentemente foram firmados outros acordos com pessoas físicas e jurídicas contemplando a Pastoral do Migrante e a instituição de assistência a idosos Vila Vicentina, além do Hospital Padre Zé, com recursos para aquisição de insumos e alimentos em valor superior a R$ 15 mil.
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Medidas judiciais Entre as diversas medidas judiciais tomadas durante o período 2020/2021, há ações civis públicas ajuizadas e pareceres exarados em algumas ações: Ação nº 0804292-56.2020.4.05.8200 (1ª Vara Federal) ajuizada para garantir a instalação de leitos de UTI em todo o Estado da Paraíba por meio da entrega de mais 90 respiradores comprados pelos entes federados.
Ação nº 0804630-30.2020.4.05.8200 (1ª Vara Federal) ajuizada para regularizar o abastecimento de medicamentos essenciais para os pacientes graves internados com covid-19 nas unidades de saúde sob responsabilidade dos entes federados, bem como de insumos laboratoriais para detecção do novo coronavírus.
Imagem: Simon Orlob por Pixabay
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, pelo 3º ofício, ainda exarou
Ação nº 0810696-26.2020.4.05.8200 (2ª Vara Federal) ajuizada para resguardar a vida e a saúde da coletividade, mais especificamente com relação à prestação do serviço público federal de ensino superior delegado pela União, tendo em vista a inobservância pelos entes municipais do plano sanitário desenvolvido pelo Estado da Paraíba no contexto da pandemia de Covid-19.
pareceres em algumas ações referentes à pandemia, tendo como exemplo as que
Ação nº 0801065-24.2021.4.05.8200 (2ª Vara Federal) ajuizada, logo no início da campanha de vacinação contra a Covid-19, para assegurar as prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Imunizações (PNI), quanto à vacinação para idosos de todas as faixas etárias, antes de trabalhadores de saúde que não estavam envolvidos diretamente no combate à pandemia.
Diante da escassez de doses, o Ministério Público Federal se posicionou contrário à
Ação nº 0805021-48.2021.4.05.8200 (3ª Vara Federal) ajuizada para garantir a observância da ordem de prioridades do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, diante de distorções verificadas no avanço pelo município de João Pessoa em relação às pautas regulares de distribuição. Ação nº 0803856-63.2021.4.05.8200 (3ª Vara Federal) ajuizada para que União, Estado e município da capital) garantissem a aplicação de vacinas nos prazos das bulas, após detectadas graves falhas de organização e falta de coordenação entre todos.
foram propostas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e do Conselho Regional de Educação Física, visando alteração do Plano Nacional de Imunização.
ampliação das categorias prioritárias que não estivessem na linha de frente do combate ao coronavírus.
Em outra demanda do Conselho de Educação Física, o MPF deu parecer contrário à liberação das academias desportivas por risco de dano à ordem e à saúde pública. Em ação movida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para afastar
restrições de decreto estadual ao funcionamento de trens durante a pandemia, o MPF interpôs recursos e obteve a suspensão de liminar deferida em primeiro grau.
Em 02/12/2021, a Europa registra transmissão comunitária da variante Ômicron.
70
Representações apreciadas
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba também recebeu diversas representações de
Para enfrentamento de conjuntura tão
pela imprensa (notas, vídeos,
cidadãos reclamando de pontos
extraordinária, a Procuradoria Regional
entrevistas, peças publicitárias) para
relacionados a políticas da pandemia,
dos Direitos do Cidadão na Paraíba
esclarecimento da população, inclusive
como vacinação, restrições sanitárias,
(PRDC/PB) lançou mão de diversos tipos
veiculando e apoiando campanhas
e demandas por prevenção, testes e
de instrumentos e técnicas em sua
educativas sobre medidas de prevenção
tratamentos relativos à covid-19.
ampla atuação, abrangendo desde o
e vacinação.
acompanhamento e fomento de decisões
Todas as representações foram apreciadas com realização de
fundamentadas pelas autoridades
diligências e decisões produzidas com
competentes, fiscalização indireta ou
celeridade ao longo de todo o período
direta, inclusive in loco, além do
mais crítico de crise.
estímulo ao controle social e a mediação
entre entes federados para superação de
Essas representações versaram sobre
divergências.
variadas demandas e foram arquivadas. Vale destacar, a
Firmaram-se termos de ajustamento de
propósito, o dever do Ministério
conduta e acordos judiciais após
Público de dar resposta
iniciativas conciliatórias, além de outros
fundamentada diante de legítimos
compromissos menos formais e
questionamentos da sociedade,
recomendações (a grande maioria
quando não vislumbra
acolhida no todo ou em parte), bem como
irregularidades a serem corrigidas
ações judiciais próprias e pareceres em
mediante sua atuação.
algumas ações propostas por outros.
Relevante vertente do trabalho do órgão foi ainda a divulgação de informações
Membros do MP em diligência conjunta em pontos de vacinação de Campina Grande.
Em 15/12/2021, a OMS alerta que a variante Ômicron propaga-se pelo mundo em ritmo sem precedentes.
72
Atuação integrada Educação na pandemia Em 14 de junho de 2021, o Ministério
Público Federal participou de discussão promovida pelo MPPB sobre a
Diligências fiscalizatórias
retomada das atividades escolares presenciais nas redes públicas de
ensino.
A pedido do Ministério Público
O MPF ventilou a possibilidade de
Federal foram realizadas diversas
ajuizamento de uma ação visando o
fiscalizações do Conselho Regional de
controle de constitucionalidade do
Medicina, do Conselho Regional de
Decreto Estadual 41.396, de 2 de julho
Enfermagem e do Conselho Regional
de 2021, que proibiu as aulas
de Farmácia da Paraíba para
presenciais nas escolas das redes
averiguação de disponibilidade de
públicas em todo o Estado, em razão do
leitos, equipes e medicamentos nos
tratamento desigual entre estudantes
hospitais referência para
da rede pública e privada no acesso à
atendimento a pacientes com covid-
educação.
19, sempre buscando providências
corretivas imediatas.
Posteriormente, o MPPB ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
Também ocorreram fiscalizações in
0809864-06.2021.8.15.0000, pedindo ao
loco para verificação da regularidade
Tribunal de Justiça da Paraíba que
de fluxos e procedimentos de
declare a inconstitucionalidade do
vacinação prioritária, por equipes dos
artigo 8º do decreto estadual. Após o
próprios Ministérios Públicos e da
ajuizamento da ação, houve
Controladoria-Geral da União.
alteração do decreto.
Direito à informação Cloroquina em Cabedelo
e autonomia médica
Em abril de 2021 o MPF abriu investigação para apurar divulgação ostensiva feita pela Prefeitura de Cabedelo sobre distribuição de cloroquina adquirida pelo município para tratamento precoce de covid-19 sem comprovação científica, após orientação contrária do Tribunal de Contas da União.
MPF e MPPB recomendaram ao
A Prefeitura de Cabedelo negou ter distribuído, mas confrontada com divulgação efetivada pela própria gestão municipal de que tinha adquirido e disponibilizaria à população, a prefeitura revelou que a empresa havia entregado produto equivocado e assim não teria sido concluída a compra do medicamento. Em maio de 2020, as unidades do MPF em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Sergipe enviaram recomendações e ofícios ao Ministério da Saúde, à Anvisa, ao Tribunal de Contas da União e ao Conselho Federal de Medicina questionando nota informativa do governo federal favorável ao uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com covid.
Em 16/12/2021, a Anvisa aprova vacina da Pfizer contra Covid para crianças de 5 a 11 anos.
estado da Paraíba, aos municípios paraibanos e aos hospitais públicos e privados que orientem os profissionais médicos dos serviços
de saúde quanto às consequências clínicas e jurídicas relativas à prescrição de medicamentos off label para pacientes com covid-19. O objetivo foi promover a autonomia dos médicos mas garantir o direito à informação aos consumidores, para
tomarem decisões esclarecidas e conscientes no tratamento da doença.
A população também foi aconselhada a consultar os profissionais médicos acerca dos tratamentos disponíveis para a
doença, antes de se submeter a eles. Estado, municípios e hospitais deverão orientar as pessoas a
buscarem todas as informações possíveis, indagando os profissionais, inclusive, sobre riscos e efeitos adversos advindos de
tais tratamentos.
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Atuação preventiva Para exemplificar a atuação preventiva e integrada dos Ministérios Públicos em vários momentos, vale destacar que, em reunião ocorrida em 19 de janeiro
de 2021, membros do MPF, MPPB e MPT fizeram diversos questionamentos ao secretário de Saúde estadual e ao superintendente do Hospital
Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba. As indagações foram sobre a logística e os critérios para início da vacinação prioritária na Paraíba; aspectos relativos a controle de aglomerações no carnaval, prevenção da falta de oxigênio e, especialmente, sobre controle do fluxo de pacientes do amazonas.
Muitas sugestões aventadas na reunião foram acolhidas, informações prestadas, problemas detectados, tudo feito preventivamente. A reunião teve os seguintes encaminhamentos:
1 – Os Ministérios Públicos divulgarão à população que desvio de vacinas ou a sua utilização em desconformidade com o Plano Nacional de Imunização pode configurar ato de improbidade administrativa e crime, devendo ser tais fatos comunicados pelos canais próprios de recepção de notícias de fatos das instituições
enfrentamento da pandemia, a melhor maneira de garantir a efetiva fiscalização quanto ao cumprimento dos protocolos sanitários pelos municípios paraibanos;
2 – Os Ministérios Públicos expedirão ofício às empresas White Martins e SOS Oxigênio, solicitando esclarecimentos a respeito do estoque de gás oxigênio do Estado da Paraíba, acerca do seu parque de produção, bem como sobre a vigência do contrato com o Estado da Paraíba. Ademais, serão solicitados esclarecimentos a respeito da a situação da Paraíba, na hipótese de requisição administrativa por parte de outros estados;
6 - A Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba irá realizar, na medida do possível, o sequenciamento genético dos parentes dos pacientes advindos do Amazonas e que se encontram internados no Hospital Universitário Lauro Wanderley, bem como promoverá o acompanhamento epidemiológico dos casos juntamente com a vigilância municipal;
5 - A Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba irá realizar um levantamento dos estoques de seringas e vacinas disponíveis nos municípios;
3 – A Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba levará proposta ao governador do Estado da Paraíba de cancelamento do ponto facultativo relativo ao feriado de Carnaval;
7 – O Hospital Universitário Lauro Wanderley se compromete a informar às Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual acerca dos parentes dos pacientes advindos do Estado do Amazonas, para fins de acompanhamento no aspecto epidemiológico;
4 – O Ministério Público do Estado da Paraíba irá avaliar, no âmbito do seu comitê de
8 - O Hospital Universitário Lauro Wanderley se compromete a manter rigor na observância do
sistema regulatório de pacientes, mantendo contato permanente com as centrais de regulação, sejam estaduais, sejam municipais, e registrando por escrito justificativas precisas para eventuais admissões em leitos sem intermediação do sistema de regulação próprio; 9 - A Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba irá encaminhar ao Ministério Público do Estado da Paraíba informação a respeito da contemplação, ou não, dos pacientes internados em residências terapêuticas e residências inclusivas na primeira etapa de execução do plano de vacinação contra a covid-19; 10 – Os Ministérios Públicos expedirão ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informando acerca dos casos positivados de parentes de pacientes advindos do Estado do Amazonas que chegaram a João Pessoa, para que, assim, verifiquem a possibilidade de normatização de solicitação de testes para a saída de passageiros pela via aérea do Estado do Amazonas, em função da detecção de uma nova variante na referida unidade da federação.
Em 16/12/2021, o Ministério da Saúde anuncia a redução de seis para cinco meses o intervalo de tempo para a dose de reforço.
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Avaliando o trabalho conjunto A atuação do MPF como todas as demais atividades tiveram que se adaptar à nova realidade com a pandemia da covid-19. Nesse contexto, foi preciso pensar além das atribuições gerais e, na linha do orientado pelo CNMP, avançamos no diálogo interinstitucional com todos os ramos do MP paraibano e com o Giac-PGR em constante diálogo com os gestores da saúde, educação, parlamentares e sociedade civil. Nessa caminhada árdua, enfrentamos desafios de encontrar um sistema de saúde pública com dificuldades, mas com possibilidades, com bases nas diretrizes do SUS, de uma readequação na estrutura como forma de minimizar os impactos na população mais desassistida. Além disso, um grande desafio da atuação contramajoritária, que traz certa incompreensão de muitos, em especial, pela difusão de informações inadequadas, foi mostrar à população que o MPF não atuou contra a vacinação de uma determinada categoria, a exemplo dos professores, ao contrário, buscou-se que todos fossem vacinados de maneira igualitária, sem privilégios, típicos de uma sociedade de castas, que não podem existir em um país democrático.
Além disso, foi preciso demonstrar que outros grupos, que se encontravam em extrema vulnerabilidade social e sujeitos a disseminação em maior escala, a exemplo da população carcerária e moradores de rua, precisavam ser considerados sujeitos de direito para fins da universalidade da imunização, como diretriz do SUS. Embora se tenha nos últimos meses um panorama de diminuição de casos graves de COVID-19, com sinais de arrefecimento, a pandemia não acabou. O surgimento de novas cepas e variantes impõe aos órgãos de fiscalização uma atenção constante, com ações dinâmicas, tendo a consciência de que, pode ser preciso “recalcular” a rota a ser seguida na atuação ministerial.
Dentro desse desafiador período da Pandemia, a atuação conjunta de todos os ramos do Ministério Público (MPF, MPE, MPT e MP de Contas), desde o início, mostrou o quão valiosa e efetiva é a conjugação de esforços. Sem dúvidas, o êxito não seria o mesmo se não houvesse um trabalho alinhado, baseado no diálogo e busca de composição extrajudicial sempre que possível, em especial em um momento de pandemia que mostra, ainda mais, como todos estamos interligados e como é necessária a ação de cada um para resolução dos conflitos. Para além das recomendações, de todo o acompanhamento da crise sanitária e fiscalização, desde a elaboração do Plano de Contingenciamento, uma das atuações que mais me marcou foi o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o município de Campina Grande para realização de concurso público para preenchimento de 46 cargos vagos de médicos no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) e no Hospital da Criança e do Adolescente, uma demanda antiga que concretizou-se melhorando não apenas a prestação de serviço à saúde da população como também dos profissionais que estavam trabalhando além do limite da jornada. Acácia Soares Peixoto Suassuna Procuradora da República em Campina Grande
Janaina Andrade de Sousa Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão
Em 18/12/2021, o Ministério da Saúde anuncia a redução de cinco para quatro meses o intervalo de tempo para a dose de reforço.
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Avaliando o trabalho conjunto Desde o início da pandemia, e, em especial, após a confirmação do primeiro caso da covid-19 na Paraíba, todos os ramos do Ministério Público se uniram em esforços para o enfrentamento, dentro de suas esferas de atuação, com vistas a salvaguardar a saúde da população. E as atuações voltaram-se tanto para a fiscalização do ato administrativo, com a observância dos gastos públicos, quanto para o acompanhamento das políticas públicas voltadas para o enfrentamento à pandemia em si. Como tudo era novo, trabalhar a saúde pública foi um grande desafio também para os membros do Ministério Público e a cautela, o estudo, o diálogo foram ferramentas utilizadas para, num momento tão marcante na nossa história, as melhores condutas serem tomadas. No início, questões como garantia do isolamento social, a preparação de leitos, oferta de testes e de medicamentos, bem como a garantia de EPI, foram atuações necessárias para garantir que o Sistema Único de Saúde estivesse fortalecido para o atendimento dos pacientes. Até a chegada das vacinas, cuja oferta e equidade na distribuição foram acompanhadas, a fim de garantir que o Programa Nacional de Imunização fosse seguido.
E a atuação do Ministério Público, vigilante e participativo, foi essencial, bem como a união e respeito entre os membros, um fator decisivo para garantir a saúde do cidadão.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) de Defesa dos Direitos da Saúde vem orientando os órgãos de execução no enfrentamento articulado da crise sanitária, observada a independência funcional dos membros. Foram expedidas notas técnicas e materiais de apoio sobre vários temas, como restrições sanitárias e pertinente fiscalização, bem como sobre o acompanhamento do processo de vacinação, ofertando-se, por exemplo, modelos de recomendação com fito de busca ativa do público-alvo da cobertura vacinal. Como outro exemplo, na área de defesa do consumidor, produziu-se material de apoio fomentando o combate ao aumento abusivo dos preços de máscaras e álcool 70%. Registre-se, ainda, a intensa e produtiva participação do CAOP em diversas audiências e reuniões sobre enfrentamento à pandemia com gestores, órgãos de execução e demais ramos do Ministério Público, as quais resultaram em diversas atuações conjuntas de sucesso. Fabiana Maria Lobo da Silva Promotora de Justiça Coordenadora do CAOP-Saúde
Adriana Amorim de Lacerda Promotora de Justiça com atribuições na área da saúde em Campina Grande
Em 23/12/2021, o Ministério da Saúde abre consulta pública para ouvir a sociedade civil sobre a vacinação em crianças com idade de 5 a 11 anos.
80
Avaliando o trabalho conjunto Difícil escolher um momento mais marcante em nossa luta, face a gravidade do momento. Permita-me eleger a situação de urgência criada pela falta de oxigênio, num momento crucial, de “pico” da pandemia, se tornando uma situação de natureza humanitária e urgente. Tenho orgulho de ter participado desse momento, ao lado de colegas, comungando dos mesmos interesses, ou seja, a BATALHA PELA VIDA.
Maria das Graças de Azevedo 48ª Promotora de Justiça de João Pessoa que atua na Defesa da Saúde (média e alta complexidade)
A atuação conjunta dos Ministérios Públicos na Paraíba tornou mais eficaz a fiscalização das situações trazidas durante a pandemia pela COVID-19. Cada ramo do MP, com a acurácia do seu olhar, conseguiu contribuir significativamente e, assim, alinhados nas estratégias e ações, obtivemos grandes vitórias em prol da sociedade. Nesse contexto, estivemos especialmente atentos e ativos em garantir a observância das normas de proteção à vida e à saúde no ambiente de trabalho. Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho Procuradora Chefe do MPT no Estado da Paraíba
Os diversos ramos do Ministério Público na Paraíba alinharam suas ações em combate à pandemia, entregando à sociedade resultados efetivos e resolutivos, notadamente, com a feitura de TACs, abrangendo compensação de danos decorrentes de possíveis condutas ilícitas que afetaram a credibilidade dos serviços e normas de saúde pública. Assim, foram beneficiadas instituições de atenção à saúde e de assistência à população mais vulnerável. Jovana Maria Silva Tabosa 49ª Promotora de Justiça de João Pessoa que atua na Defesa da Saúde (atenção básica) em João Pessoa
A atuação do Ministério Público de Contas em conjunto com todos os ramos do Ministério Público Brasileiro, no Estado da Paraíba, ganhou ainda maior relevo no enfrentamento da pandemia da COVID-19. A situação tão extrema para a humanidade tornou-se mais de melhor enfrentamento com o exercício coletivo da defesa da sociedade, com tolerância e parceria entre os órgãos públicos. Assim, pudemos agir com recomendações conjuntas e representações importantes para a redução dos gastos públicos infundados e aprimorando as políticas públicas estatais. Bradson Tibério Luna Camelo Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Estadual
Em 25/12/2021, a Paraíba mais 16 estados e o DF registram casos de influenza, gripe causada pelo coronavírus H3N2.
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Procuradora da República Janaina Andrade e Promotora de Justiça Jovana Tabosa em fiscalização conjunta de pontos de vacinação contra a covid-19. Imagem: Gerd Altmann por Pixabay
Procuradores da República na Paraíba Acácia Soares Peixoto Suassuna Anderson Danillo Pereira Lima Antônio Edílio Magalhães Teixeira Bruno Barros de Assunção Bruno Galvão Paiva Djalma Gusmão Feitosa Felipe Torres Vasconcelos Janaina Andrade de Sousa João Raphael Lima José Godoy Bezerra de Souza
José Guilherme Ferraz da Costa Marcos A Bezerra Wanderley de Queiroga Renan Paes Felix Rodolfo Alves Silva Rodrigo Gomes Teixeira Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto Tiago Misael de Jesus Martins Victor Carvalho Veggi Yordan Moreira Delgado
Imagem: Gerd Altmann por Pixabay