Congresso Nacional Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Lexor - Sistemas de Leis Orçamentárias PLN 22/2019 - LOA 2020
Espelho - Emenda de Inclusão de Despesa TIPO AUTOR Individual
TIPO DE EMENDA APROPRIAÇÃO
EMENDA 41800003
EMENTA Emenda Cidadania - Assistência Social MODALIDADE DE EMENDA Individual ESFERA ORÇAMENTÁRIA 20 - Orçamento da Seguridade Social ÁREA DE GOVERNO 06 - Assistência Social MODALIDADE DE INTERVENÇÃO 071 - Assistência Social
TIPO DE REALIZAÇÃO 285 - Atenção à Familia/Criança/Adolesc./Idoso/Pessoa com defic.
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
08.244.5031.219G.
FUNÇÃO 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA 5031 - Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) AÇÃO 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) SUBTÍTULO - No Estado do Espírito Santo COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
LOCALIDADE BENEFICIADA 3200000 - Espírito Santo
ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA Ente federativo apoiado (unidade)
META 0
QTD META A ALTERAR 10 em R$ 1,00
GND
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
RP
ACRÉSCIMO
3
Outras Despesas Correntes
40
Transferências a Municípios
6
600.000
4
Investimentos
40
Transferências a Municípios
6
1.200.000
TOTAL:
1.800.000
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
ID RP
CANCELAMENTO
90
0
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS SEQUENCIAL 000000019
FONTE
GND
100
1
Pessoal e Encargos Sociais
em R$ 1,00
Aplicações Diretas
1
1.800.000
TOTAL:
1.800.000
JUSTIFICATIVA Apoiar a implantação, a qualificação e a reestruturação das unidades que ofertam serviços de proteção social básica e especial do SUAS, possibilitando a melhoria das condições de atendimento, a ampliação do acesso aos serviços e o aprimoramento da sua gestão. Os recursos desta ação destinam-se a construção, ampliação, conclusão, reformas, adaptação, modernização e custeio das unidades públicas da Rede de Serviços de Proteção Social Básica (Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e Centro Público de Convivência – CC), das unidades públicas da Rede de Serviços de Proteção Social Especial (Centros de Referência da Assistência Social CREAS, Centros POP’s, Unidades de Acolhimento e Centros Dia) e à modernização e custeio das Entidades e Organizações Privadas de Assistência Social, Sem Fins Lucrativos, Integrante da Rede de Serviços de Proteção Social Básica e Especial. Os recursos destinados a unidades da Proteção Social Especial poderão ter como beneficiários os Municípios, Estados e o Distrito Federal, enquanto os recursos destinados a unidades da Proteção Social Básica são direcionados apenas aos Municípios e o Distrito Federal.
Autor(a):
4180 - Fabiano Contarato
Alteração:
23/10/2019 à(s) 11:47:21h
*IMPORTANTE: Este relatório é apenas para conferência na fase de Elaboração e não tem valor como comprovante de entrega. Emissão: 23/10/2019 às 13:30:41h
(Emendamento)
(LX004)
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Espelho - Emenda de Inclusão de Despesa TIPO AUTOR Individual
TIPO DE EMENDA APROPRIAÇÃO
EMENDA 41800002
EMENTA Emenda Agricultura - Patrulha Mecanizada MODALIDADE DE EMENDA Individual ESFERA ORÇAMENTÁRIA 10 - Orçamento Fiscal ÁREA DE GOVERNO 10 - Agricultura, Pecuária e Abastecimento MODALIDADE DE INTERVENÇÃO 004 - Fomento a(o)
TIPO DE REALIZAÇÃO 761 - Setor Agropecuário
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta
20.608.1031.20ZV.
FUNÇÃO 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO 608 - Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA 1031 - Agropecuária Sustentável AÇÃO 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário SUBTÍTULO - No Estado do Espírito Santo COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
LOCALIDADE BENEFICIADA 3200000 - Espírito Santo
ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA Projeto apoiado (unidade)
META 0
QTD META A ALTERAR 4 em R$ 1,00
GND 4
Investimentos
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
RP
40
6
Transferências a Municípios
ACRÉSCIMO 1.600.000
TOTAL:
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS SEQUENCIAL 000000019
FONTE
GND
100
1
MODALIDADE DE APLICAÇÃO Pessoal e Encargos Sociais
1.600.000 em R$ 1,00
90
ID RP
Aplicações Diretas
0
CANCELAMENTO
1
1.600.000
TOTAL:
1.600.000
JUSTIFICATIVA Promoção da agropecuária com incentivo e apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário mediante a aquisição de patrulhas mecanizadas.
Autor(a):
4180 - Fabiano Contarato
Alteração:
23/10/2019 à(s) 11:45:55h
*IMPORTANTE: Este relatório é apenas para conferência na fase de Elaboração e não tem valor como comprovante de entrega. Emissão: 23/10/2019 às 13:30:44h
(Emendamento)
(LX004)
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Espelho - Emenda de Inclusão de Despesa TIPO AUTOR Individual
TIPO DE EMENDA APROPRIAÇÃO
EMENDA 41800006
EMENTA Emenda Saúde Atenção Especializada (Hospital) MODALIDADE DE EMENDA Individual ESFERA ORÇAMENTÁRIA 20 - Orçamento da Seguridade Social ÁREA DE GOVERNO 07 - Saúde MODALIDADE DE INTERVENÇÃO 003 - Atenção Especializada:Hospitais/Policlínicas/Unid.Especializ
TIPO DE REALIZAÇÃO 552 - Implantação/Aparelham/Adequação Unid Saúde/ Aquis Unid Móvel
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 36901 - Fundo Nacional de Saúde
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
10.302.5018.8535.
FUNÇÃO 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 5018 - Atenção Especializada à Saúde AÇÃO 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde SUBTÍTULO - No Estado do Espírito Santo COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
LOCALIDADE BENEFICIADA 3200000 - Espírito Santo
ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA Unidade estruturada (unidade)
META 0
QTD META A ALTERAR 10 em R$ 1,00
GND
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
RP
ACRÉSCIMO
3
Outras Despesas Correntes
40
Transferências a Municípios
6
985.227
4
Investimentos
40
Transferências a Municípios
6
3.000.000
TOTAL:
3.985.227
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
ID RP
CANCELAMENTO
90
0
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS SEQUENCIAL 000000035
FONTE
GND
100
1
Pessoal e Encargos Sociais
em R$ 1,00
Aplicações Diretas
1
3.985.227
TOTAL:
3.985.227
JUSTIFICATIVA Implantação, reforma e ampliação de hospitais, policlínicas, unidades de pronto atendimento (UPAs) e unidades de atenção especializada em saúde, unidades de saúde mental* como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), aquisição de equipamentos e adequação física para sua instalação, bem como para aquisição de unidades móveis de saúde como veículos para transporte sanitário eletivo, ambulâncias tipo A ou para o SAMU 192
Autor(a):
4180 - Fabiano Contarato
Alteração:
23/10/2019 à(s) 11:10:32h
*IMPORTANTE: Este relatório é apenas para conferência na fase de Elaboração e não tem valor como comprovante de entrega. Emissão: 23/10/2019 às 13:30:50h
(Emendamento)
(LX004)
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Congresso Nacional Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Lexor - Sistemas de Leis Orçamentárias PLN 22/2019 - LOA 2020
Espelho - Emenda de Inclusão de Despesa TIPO AUTOR Individual
TIPO DE EMENDA APROPRIAÇÃO
EMENDA 41800005
EMENTA Emenda Saúde Atenção Básica MODALIDADE DE EMENDA Individual ESFERA ORÇAMENTÁRIA 20 - Orçamento da Seguridade Social ÁREA DE GOVERNO 07 - Saúde MODALIDADE DE INTERVENÇÃO 002 - Atenção Básica: UBS/Centro/Posto/Saúde Família/Saúde Bucal
TIPO DE REALIZAÇÃO 552 - Implantação/Aparelham/Adequação Unid Saúde/ Aquis Unid Móvel
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 36901 - Fundo Nacional de Saúde
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
10.301.5019.8581.
FUNÇÃO 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA 5019 - Atenção Primária à Saúde AÇÃO 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde SUBTÍTULO - No Estado do Espírito Santo COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
LOCALIDADE BENEFICIADA 3200000 - Espírito Santo
ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA Serviço estruturado (unidade)
META 0
QTD META A ALTERAR 10 em R$ 1,00
GND
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
RP
ACRÉSCIMO
3
Outras Despesas Correntes
40
Transferências a Municípios
6
985.227
4
Investimentos
40
Transferências a Municípios
6
3.000.000
TOTAL:
3.985.227
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
ID RP
CANCELAMENTO
90
0
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS SEQUENCIAL 000000019
FONTE
GND
100
1
Pessoal e Encargos Sociais
em R$ 1,00
Aplicações Diretas
1
3.985.227
TOTAL:
3.985.227
JUSTIFICATIVA Implantação, reforma e ampliação de postos de saúde, centros de saúde, unidades básicas de saúde (UBS) e unidades da saúde da família (USF), aquisição de equipamentos para tais unidades, inclusive para saúde bucal, além de veículos para transporte sanitário eletivo, consultórios móveis ou utilitários (saúde da família), exceto ambulâncias, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.
Autor(a):
4180 - Fabiano Contarato
Alteração:
23/10/2019 à(s) 11:52:59h
*IMPORTANTE: Este relatório é apenas para conferência na fase de Elaboração e não tem valor como comprovante de entrega. Emissão: 23/10/2019 às 13:30:54h
(Emendamento)
(LX004)
Página 11 de Página de 11
Congresso Nacional Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Lexor - Sistemas de Leis Orçamentárias PLN 22/2019 - LOA 2020
Espelho - Emenda de Inclusão de Despesa TIPO AUTOR Individual
TIPO DE EMENDA APROPRIAÇÃO
EMENDA 41800001
EMENTA Emenda Justiça - Segurança Publica MODALIDADE DE EMENDA Individual ESFERA ORÇAMENTÁRIA 10 - Orçamento Fiscal ÁREA DE GOVERNO 05 - Justiça e Segurança Pública MODALIDADE DE INTERVENÇÃO 060 - Fortalecimento do/da
TIPO DE REALIZAÇÃO 582 - Políticas de Segurança
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública Administração Direta
06.181.5016.21BM.
FUNÇÃO 06 - Segurança Pública
SUBFUNÇÃO 181 - Policiamento
PROGRAMA 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento AÇÃO 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade SUBTÍTULO - No Estado do Espírito Santo COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
LOCALIDADE BENEFICIADA 3200000 - Espírito Santo
ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA Ação apoiada (unidade)
META 0
QTD META A ALTERAR 100 em R$ 1,00
GND 4
Investimentos
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
RP
30
6
Transferências a Estados e ao Distrito Federal
ACRÉSCIMO 1.070.000
TOTAL:
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS SEQUENCIAL 000000035
FONTE
GND
100
1
MODALIDADE DE APLICAÇÃO Pessoal e Encargos Sociais
1.070.000 em R$ 1,00
90
ID RP
Aplicações Diretas
0
CANCELAMENTO
1
1.070.000
TOTAL:
1.070.000
JUSTIFICATIVA Está emenda tem como objetivo apoiar as ações estruturantes da Política Nacional de Segurança Pública e o aprimoramento de governança e gestão das ações de segurança pública e defesa social, por meio da aquisição de materiais e equipamentos especializados.
Autor(a):
4180 - Fabiano Contarato
Alteração:
23/10/2019 à(s) 11:52:43h
*IMPORTANTE: Este relatório é apenas para conferência na fase de Elaboração e não tem valor como comprovante de entrega. Emissão: 23/10/2019 às 13:30:59h
(Emendamento)
(LX004)
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Congresso Nacional Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Lexor - Sistemas de Leis Orçamentárias PLN 22/2019 - LOA 2020
Espelho - Emenda de Inclusão de Despesa TIPO AUTOR Individual
TIPO DE EMENDA APROPRIAÇÃO
EMENDA 41800004
EMENTA Emenda Educação - Equipamento, Reforma e Construção MODALIDADE DE EMENDA Individual ESFERA ORÇAMENTÁRIA 10 - Orçamento Fiscal ÁREA DE GOVERNO 15 - Educação MODALIDADE DE INTERVENÇÃO 922 - Infraestrutura de
TIPO DE REALIZAÇÃO 298 - Educação Básica
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
12.368.5011.20RP.
FUNÇÃO 12 - Educação
SUBFUNÇÃO 368 - Educação Básica
PROGRAMA 5011 - Educação Básica de Qualidade AÇÃO 20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica SUBTÍTULO - No Estado do Espírito Santo COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
LOCALIDADE BENEFICIADA 3200000 - Espírito Santo
ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA Projeto apoiado (unidade)
META 0
QTD META A ALTERAR 10 em R$ 1,00
GND
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
RP 6
3
Outras Despesas Correntes
40
Transferências a Municípios
4
Investimentos
40
Transferências a Municípios
1.000.000
6
2.500.000
TOTAL:
3.500.000
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
ID RP
CANCELAMENTO
90
0
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS SEQUENCIAL 000000019
FONTE
GND
100
1
Pessoal e Encargos Sociais
ACRÉSCIMO
em R$ 1,00
Aplicações Diretas
1
3.500.000
TOTAL:
3.500.000
JUSTIFICATIVA Apoio técnico, material e financeiro para construção, ampliação, reforma e adequação de espaços escolares e para aquisição de mobiliário e equipamentos para todas as etapas e modalidades da educação básica. Apoio à infraestrutura e ao uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação para todas as etapas e modalidades da educação básica com o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem.
Autor(a):
4180 - Fabiano Contarato
Alteração:
23/10/2019 à(s) 11:47:39h
*IMPORTANTE: Este relatório é apenas para conferência na fase de Elaboração e não tem valor como comprovante de entrega. Emissão: 23/10/2019 às 13:31:04h
(Emendamento)
(LX004)
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