Manual de Procedimentos

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Introdução A nova estrutura da carreira do Magistério Superior (MS) na Unicamp foi aprovada pelo Conselho Universitário e formalizada por meio da Deliberação CONSU-A-13/2010, publicada em 30/11/2010. Essa Deliberação, que altera a redação de artigos dos Estatutos e do Regimento Geral da Unicamp, propôs a inclusão de níveis intermediários de ascensão na carreira, que passou a compreender os seguintes cargos e funções: I.

MS-3.1 - Professor Doutor I (cargo);

II.

MS-3.2 - Professor Doutor II (função);

III.

MS-5.1 - Professor Associado I(função);

IV.

MS-5.2 - Professor Associado II (função);

V.

MS-5.3 - Professor Associado III (função);

VI.

MS-6 - Professor Titular (cargo).

A etapa subsequente foi a de regulamentação desta nova carreira visando sua implantação na Universidade. Foram aprovadas, então, pelo Consu, em sua 1ª. Sessão Extraordinária de 2011 ocorrida em 26 de abril, 02 (duas) minutas de Deliberação contemplando, entre outros, os seguintes elementos: a quem se destina o processo, calendários e prazos, formas de ascensão aos níveis, interstícios a serem cumpridos, etapas do processo de promoção por mérito, procedimentos a serem adotados, critérios e formas de avaliação. Em 30/04/2011 foram publicadas as Deliberações de nº A-02 e A-03/2011, que “Altera o § 1º do Artigo 165 do Regimento Geral da UNICAMP, o caput e o Inciso I do § 1º do Artigo 1º da Deliberação CONSU-A-002/2003” e “Dispõe sobre o processo de promoção por mérito para os níveis de Professor Doutor II (MS-3.2), Professor Associado II (MS-5.2) e Professor Associado III (MS-5.3) da Carreira do Magistério Superior (MS)”, respectivamente. Concluído o estágio de formalização da nova carreira docente do Magistério Superior (MS), achou-se por bem organizar um Manual de Procedimentos buscando tornar mais claro as etapas do proces-


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