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CURIOSIDADES Autor: Artur Penedos
A VERDADE DE NUNO SANTOS SOBRE A REFORMA DA SEGURANÇA SOCIAL DO PARTIDO SOCIALISTA Um tal Nuno Santos, sócio gerente da press-à-porter, autor de um livro em que procura evidenciar a sua ‘enorme’ capacidade e competência para promover candidatos ao poder local – o caso mais sonante é Valentim Loureiro – com o aproximar das eleições autárquicas, mostra-se ao PSD para ver se não é esquecido na orientação de uma ou mais campanhas. Acredito que alguns dos que acompanham de perto os meus escritos possam pensar: lá está ele a meter-se com o coitado do Nuno Santos! Pois é. Por mais estranho que pareça, procuro falar do que conheço e comentar o que outros dizem, especialmente se o seu objetivo não é o de esclarecer o que quer que seja, mas tão só o de dar a conhecer a sua disponibilidade para confecionar comunicação à medida dos interesses de quem serve. Vem tudo isto a propósito da revelação daquele “administrador de imagem” sobre a verdade da reforma da segurança social do partido socialista. O motivo da sua aparição, aparentemente, visa ajudar o governo e o PSD a condenarem o PS por se ter recusado a participar na «refundação» que Passos Coelho quer fazer. Qual é essa “toda a verdade”? Resumidamente é tratada em 6 pontos! 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7)
PS pôs contribuintes que descontavam historicamente 10% (professores) a pagar 11%; Aplicou o fundo da Segurança Social em mercados financeiros de risco; Aumentou a idade de reforma, indexando a sua progressão à esperança de vida. Anexou vários fundos de pensões particulares para iludir os desastrosos resultados; Baixou o valor nominal das reformas, diminuindo a % sobre vencimento médio; Acabou com a acumulação de reformas do Estado; Indexou o cálculo da reforma à média da carreira contributiva.
Como facilmente se percebe, o autor do “toda a verdade”, nada sabe sobre a Lei de Bases da Segurança Social, mas também não precisa. O candidato do PSD à câmara de Vila Nova de Gaia, Marco António Costa, deve saber e isso basta-lhe.
Paredes
O único ponto evidenciado pelo ‘gestor de imagem’ que consta do texto da Lei de Bases da Segurança Social é o último e esse, como quase todos os outros, revela desconhecimento. Não há nenhuma indexação à média da carreira contributiva. Há, isso sim, um novo modelo de cálculo, baseado em toda a carreira contributiva. Aliás, em 1993, Cavaco Silva alterou o modelo de cálculo das pensões e teve o apoio generalizado dos parceiros sociais e dos partidos com assento na Assembleia da República. A alteração a que me refiro, traduziu-se na passagem do cálculo da média dos 5 melhores anos de contribuições, dos últimos 10 anos, para os 10 melhores dos últimos 15 anos de contribuições e, como sabem as pessoas que estudam estas matérias, não procedeu a qualquer reforma da Lei de Bases. O ‘gestor de imagem’ não sabe, mas a primeira Lei de Bases que o país teve data de 1984 e teve a chancela de um governo de coligação (PS/PSD), liderado por Mário Soares, com Mota Pinto a ocupar o cargo de vice-primeiro ministro. O referido “gestor” também não deve saber que esta foi a primeira Lei de Bases da Segurança Social que os portugueses tiveram. Já agora, para que ele fique esclarecido, deixo aqui a história da evolução da Lei de Bases da Segurança Social portuguesa.
A primeira, como referi, data de 1984;
A segunda, ocorre em 2000 – Lei 17/2000, no governo de Guterres; A terceira, revoga a de 2000 – Lei 32/2002 de Durão Barroso e Bagão Félix; A quarta e última – Lei 4/2007 de José Sócrates
O gestor não sabe, mas o novo modelo de cálculo foi plasmado na Lei em 2000 e contou com o apoio da generalidade dos partidos políticos e dos parceiros sociais e, como ele não sabe, fica a saber que nem o governo de Durão Barroso, nem o de Sócrates mexeram no novo modelo de cálculo. Mas, Nuno Santos, o tal sócio gerente da press-à-porter, está pouco interessado na verdade. O que verdadeiramente lhe interessa é acenar, ou prestar um servicinho a Marco António Costa, o candidato do PSD à Camara de VNG, para ver se é contratado para tratar da campanha eleitoral e, se ela for vencedora, colher o mesmo resultado que obteve em Paredes – ganhou uma avença que milhões de portugueses gostariam de ter e ainda colocou um homem da sua “equipa” a trabalhar a tempo inteiro na Câmara Municipal de Paredes! Interessante, não vos parece?
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