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COMUNICADO
ACABOU-SE A FARSA
PAREDES É O 13.º CONCELHO COM MENOR LIQUIDEZ
Há anos que o Partido Socialista em Paredes denuncia a falta de rigor, o novoriquismo e o desnorte que os autarcas do PSD sempre colocaram na forma de gerir a Câmara. Ainda há bem pouco tempo, numa análise às Contas, os vereadores do PS revelaram que o passivo total da Câmara paredense crescia assustadoramente. Em apenas quatro anos, quase quadruplicou, passando de 21,5 milhões de euros em 2006, para 77 milhões de euros em 2010. Agora ninguém se atreverá a desmentir os vereadores socialistas. O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, referente ao ano de 2010, apresentado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, conclui que o município de Paredes se encontra no Top 10 de alguns dos rankings negativos mais importantes para o equilíbrio do município. Paredes é o 13.º município do país com menor liquidez. Tendo em conta os dados de 2010, verifica-se que, face a 2009, perdeu 77% de liquidez (p. 133 AFMP). Noutro dos rankings, em termos de receita liquidada, face à receita prevista, ocupa a 7.ª posição, num total de 308. Também aqui, Paredes se destaca pelas piores razões, sendo a que menos receita liquidou, face ao orçamentado (p. 87 AFMP). De acordo com o citado Anuário Financeiro, este município, sobressai, igualmente, a nível nacional, como o município em que o passivo exigível mais aumentou de 2009 para 2010 - essencialmente o passivo de curto prazo. Foram mais 18,2 milhões de euros do que em 2009, o que se traduz num aumento de 52,6% e que coloca o município num desconfortável 6.º lugar, isto é, no que de pior há em Portugal (p. 112 AFMP). O documento divulgado no passado dia 27 de Fevereiro revela, ainda, que o município de Paredes ocupa o 37.º lugar – muito distante do 308º – com o maior passivo exigível em 2010, passando de 11,9 milhões em 2006, para 53 milhões em 2010. Quase 5 vezes mais! (p. 111 AFMP). Estes resultados não surpreendem os vereadores do Partido Socialista na Câmara de Paredes, que têm continuamente alertado para a falta de rigor, de critério e de controlo orçamental nas Contas da autarquia. O cenário é catastrófico e, infelizmente para os paredenses, só confirma os alertas dos vereadores socialistas. Efectivamente, as Contas e Orçamentos da Câmara de Paredes, Sede do PS PAREDES Avenida da República, n.º 136, 1º Andar, Esc. 3 4580-193 Paredes
Paredes
2 mostram bem a megalomania do PSD local e a incapacidade deste para concretizar os Orçamentos que constrói. É assustador verificar que o valor das dívidas de curto prazo, exigíveis até 12 meses, é quase igual ao montante que a autarquia consegue com todas as receitas obtidas num ano - de capital e correntes. O desassossego aumenta quando se perspectiva que as Contas de 2011 irão ser piores que as de 2010, situação que, inevitavelmente dará origem a um passivo bem maior. A mania das grandezas tem levado a que os Orçamentos aprovados em Assembleia Municipal não passem de mero embuste. A título de exemplo, em 2010, para um total de Orçamento de 129,8 milhões de euros, apenas foram executados 43,2 milhões, ou seja, apenas 33% do orçamentado. Mas, não são apenas os socialistas de Paredes a remar contra a situação que se vive na câmara de Paredes. Também o governo mostra grande preocupação com a forma como algumas autarquias são geridas. Para controlar o desmando de uns tantos fez aprovar a lei 8/2012, que entrou em vigor no passado dia 22 de Fevereiro e que impõe limites à contratação de bens e serviços, obrigando a que se tenham em conta as disponibilidades financeiras reais das Câmaras municipais. E, como não podia deixar de ser, a partir deste momento, a Câmara de Paredes vai ter dificuldades na contratação de serviços básicos, como é o caso do transporte dos alunos para as escolas. Questão relevante desta Lei é a responsabilização dos decisores, pelo que é importante salientar que a sua violação acarreta responsabilidade civil e criminal para os membros da Câmara, bem como para o tesouraria e contabilidade da instituição. Para o PS Paredes é tempo de colocar na ordem os que pensavam que tudo lhes era permitido. Talvez agora surja algum bom senso e, com ele, o rigor que deve imperar sobre a megalomania e a vaidade de quem não tem respeito pela coisa pública.
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