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N¼ 04 | BOLETIM INFORMATIVO DA ARH DO TEJO, I.P. |

MAIO 2010

www.arhtejo.pt

PLANOS DE GESTÌO DE REGIÌO HIDROGRçFICA A actividade de planeamento de recursos h’dricos compreende a caracteriza‹o das regi›es hidrogr‡ficas, a avalia‹o do estado das massas de ‡gua, a defini‹o de objectivos e a defini‹o de medidas para a resolu‹o dos problemas diagnosticados. De acordo com a Lei da çgua Òo planeamento das ‡guas visa fundamentar e orientar a protec‹o

e a gest‹o das ‡guas e a compatibiliza‹o das suas utiliza›es com as suas disponibilidades de forma a garantir uma utiliza‹o sustent‡vel, assegurando a satisfa‹o das necessidades das gera›es actuais sem comprometer a possibilidade de as gera›es futuras satisfazerem as suas pr—prias necessidades, proporcionar critŽrios de afecta‹o aos v‡rios tipos de usos

pretendidos tendo em conta o valor econ—mico de cada um deles, assegurar a harmoniza‹o da gest‹o das ‡guas com o desenvolvimento regional e as pol’ticas sectoriais, os direitos individuais e os interesses locais, e fixar as normas de qualidade ambiental e os critŽrios relativos ao estado das ‡guas.Ó >>> PAG. 4

Opini‹o do Ministro da Agricultura

Produzir alimenta‹o protegendo os recursos h’dricos >>> PAG. 2

Entrevista de Ant—nio Carmona Rodrigues

A navega‹o do Tejo Conex‹o com outros modos de transporte >>> PAG. 5

Idanha-a-Nova

Valoriza‹o de recursos h’dricos >>> PAG. 11

Rio Tejo - Plan’cie agr’cola e duna no leito do rio

EDITORIAL O TEJO E O FUTURO Nesta quarta edi‹o do INFOTEJO o Ministro da Agricultura, Ant—nio Serrano, fala do futuro do Tejo salientando a op‹o do programa do governo em prosseguir a aposta na çgua e no Regadio, considerando que "Ž no espao geogr‡fico do Tejo que se encontra uma das principais regi›es produtivas agr’colas do pa’s", ao mesmo tempo que apela a uma maior sensibiliza‹o dos

agricultores para a protec‹o dos recursos h’dricos. Numa interessante entrevista, Ant—nio Carmona Rodrigues lembra-nos que o Tejo Ž um rio com Hist—ria. A sua navegabilidade Ž referida h‡ mais de dois mil anos. Mas, mais do que passado, o Tejo Ž um rio com futuro. ƒ isso que o nosso entrevistado refere quando aponta caminhos e defende uma "nova" navegabilidade competitiva e complementar com outros meios de transporte. Destacamos estas duas participa›es que se pretendem partilhar com os nossos leitores, pelo seu valor e saber. Em destaque est‹o tambŽm os Planos de Gest‹o de Regi‹o Hidrogr‡fica que constituem uma vis‹o sustentada na gest‹o dos recursos h’dricos e cujo procedimento concursal e respectiva

adjudica‹o se encontram j‡ conclu’dos. TambŽm o Plano de Ordenamento do Estu‡rio do Tejo foi adjudicado. Excelentes not’cias. Iniciativas de jovens estudantes com a colabora‹o da ARH do Tejo na ribeira de St». Catarina, no Entroncamento, e o trabalho que est‡ a ser desenvolvido para resolver, finalmente, o problema dos passivos ambientais no concelho do Seixal s‹o, entre outros, assuntos tratados neste nœmero. Como sempre, damos relevo a mais um munic’pio, nesta edi‹o a Idanha-a-Nova, para conhecermos projectos inovadores no ‰mbito dos recursos h’dricos. Manuel Lacerda Presidente da ARH do Tejo


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OPINIÌO

çGUAS E AGRICULTURA:

PRODUZIR ALIMENTA‚ÌO PROTEGENDO OS RECURSOS HêDRICOS Diversos acontecimentos, que tm ocorrido ˆ escala mundial nestes œltimos anos, vieram relembrar a import‰ncia esquecida ou, pelo menos, menorizada, da actividade agr’cola para garantir a satisfa‹o das necessidades vitais da humanidade em termos de alimenta‹o. A crise econ—mica internacional, bem como a crescente volatilidade dos preos dos principais produtos alimentares s‹o alguns dos principais exemplos.

diferente daquela que esteve presente na sua œltima reuni‹o, realizada h‡ mais de uma dŽcada, dominada pelas quest›es do comŽrcio internacional e da sua liberaliza‹o.

Desta forma, tem vindo a ser recolocada na agenda do debate e op›es pol’ticas a quest‹o de saber como assegurar as condi›es para que a agricultura desempenhe essa sua fun‹o vital de produ‹o alimentar, quest‹o em geral considerada, erradamente, como estando h‡ muito resolvida.

Assegurar o abastecimento alimentar enfrenta hoje novos desafios incontorn‡veis a n’vel mundial, decorrentes, designadamente, do crescimento substancial previsto para a procura e das altera›es clim‡ticas. Eles implicam, no fundo, conseguir obter mais produ‹o de bens alimentares com menos recursos naturais solo e ‡gua, ou seja, ser mais eficiente no seu uso, uma vez que as previs›es associadas ˆ mudana dos padr›es clim‡ticos estimam que grandes ‡reas deixem de ter condi›es de produzir e que os recursos h’dricos dispon’veis sejam menores.

O encontro dos respons‡veis governamentais da agricultura dos pa’ses da OCDE, que teve lugar no in’cio deste ano, no qual foi consensualmente reconhecida a segurana alimentar como a prioridade estratŽgica deste sector para os pr—ximos anos, Ž um sinal claro desta recente evolu‹o da orienta‹o pol’tica neste dom’nio. Orienta‹o bem

TambŽm para o nosso pa’s se prev que as altera›es clim‡ticas conduzam a condi›es especialmente gravosas para a actividade agr’cola, designadamente, a um acrŽscimo de variabilidade das condi›es clim‡ticas e a uma maior frequncia na ocorrncia de fen—menos extremos como secas, inunda›es e temporais.

Ora, como Ž sabido, produzir alimentos necessita de ‡gua pelo que, nas condi›es clim‡ticas mediterr‰nicas prevalecentes no territ—rio continental, em que n‹o chove na altura do ano na qual a temperatura Ž mais favor‡vel para o crescimento das plantas, o regadio se configura como um factor estratŽgico para a actividade agr’cola indispens‡vel para desenvolver a produ‹o alimentar. Neste contexto, tem especial relev‰ncia a op‹o do programa do governo de prosseguir a aposta priorit‡ria na çgua e no Regadio, nomeadamente atravŽs da finaliza‹o dos principais aproveitamentos hidroagr’colas, desenvolvendo os respectivos projectos e disponibilizando fontes de financiamento no ‰mbito das medidas do Programa de Desenvolvimento Rural. Pretende-se, assim, assegurar a disponibilidade de ‡gua para rega em quantidade e qualidade, promover o seu uso mais eficiente e ir criando, tambŽm, condi›es para responder ˆs necessidades de adapta‹o ˆs altera›es clim‡ticas. Considera-se, assim, o regadio como um instrumento de desenvolvimento e n‹o um

"No espao geogr‡fico de interven‹o da ARH do Tejo encontra-se uma das principais regi›es produtivas agr’colas do pa’s, cujo contributo para a produ‹o nacional Ž muito importante e na qual as culturas regadas representam um segmento chave para o seu desenvolvimento, moderniza‹o e competitividade, constituindo o suporte de uma actividade empresarial, exemplo de dinamismo e profissionalismo, que importa potenciar" 02


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OPINIÌO fim em si mesmo, que tem que ser encarado como um sistema de explora‹o sustent‡vel do ponto de vista econ—mico, ambiental e social. No espao geogr‡fico de interven‹o da ARH do Tejo encontra-se uma das principais regi›es produtivas agr’colas do pa’s, cujo contributo para a produ‹o nacional Ž muito importante e na qual as culturas regadas representam um segmento chave para o seu desenvolvimento, moderniza‹o e competitividade, constituindo o suporte de uma actividade empresarial, exemplo de dinamismo e profissionalismo, que importa potenciar. Neste sentido, a aposta do governo no regadio traduz-se, na regi‹o, entre outros, na finaliza‹o do projecto do Aproveitamento Hidroagr’cola da Lez’ria Grande de Vila Franca de Xira, viabilizando o desenvolvimento do seu potencial produtivo para o qual a proximidade do mercado da Grande Lisboa cria condi›es particularmente favor‡veis de competitividade. Se a resposta ˆ necessidade de desenvolvimento do regadio Ž um objectivo central de actua‹o, a n’vel nacional e particularmente nesta regi‹o, n‹o menos importante Ž assegurar o uso respons‡vel da ‡gua e a protec‹o da sua qualidade, contribuindo para a preserva‹o deste recurso natural estratŽgico. Para l‡ do apoio, no ‰mbito do PRODER, ˆ adop‹o de sistemas de rega mais eficientes, s‹o diversas as iniciativas que vm sendo promovidas com o objectivo de proteger a qualidade da ‡gua, salientando as medidas recentemente adoptadas no ‰mbito do Programa de Ac‹o para as Zonas Vulner‡veis, incluindo a do Tejo. Nele se estabelecem diversas normas para regular o desenvolvimento das pr‡ticas agr’colas, nomeadamente ao n’vel da rega, mas tambŽm da fertiliza‹o e da gest‹o dos efluentes pecu‡rios, por forma a prevenir a polui‹o da ‡gua com nitratos de origem agr’cola.

Particularmente importante Ž a divulga‹o e sensibiliza‹o dos agricultores para as solu›es de protec‹o dos recursos h’dricos no ‰mbito mais geral dos sistemas de produ‹o ambientalmente sustent‡veis, pelo que Ž igualmente de salientar o processo de dinamiza‹o da cria‹o dos Servios de Aconselhamento Agr’cola previstos no quadro da aplica‹o do regime da condicionalidade ambiental relativo ao cumprimento de exigncias ambientais pelos benefici‡rios dos apoios financeiros da PAC. Os agricultores, enquanto gestores e utilizadores de recursos naturais, s‹o agentes indispens‡veis do esforo colectivo para a sua salvaguarda. S‹o agentes particularmente determinantes no que se refere ˆ salvaguarda dos recursos h’dricos, tendo em conta que a agricultura Ž o principal utilizador da ‡gua ao produzir alimenta‹o, uma vez que ela Ž necess‡ria ao desenvolvimento das plantas e animais e constituinte principal dos alimentos. Gostaria, por isso, de deixar aqui um est’mulo e manifestar o meu apoio ao prosseguimento da actua‹o empenhada da ARH do Tejo no reforo da parceria estabelecida com os agentes do sector agr’cola, organiza›es de agricultores e administra‹o. Essa parceria constitui a plataforma de suporte ˆ partilha de responsabilidades, aos diversos n’veis, na gest‹o dos recursos h’dricos, por forma a responder ˆs necessidades colectivas

de desenvolvimento da regi‹o no quadro dos grandes desafios que se lhe colocam, designadamente, em termos de produ‹o alimentar, num esforo conjunto agricultura e ambiente, no interesse comum da sociedade.

"Considera-se o regadio como um instrumento de desenvolvimento e n‹o um fim em si mesmo, que tem que ser encarado como um sistema de explora‹o sustent‡vel do ponto de vista econ—mico, ambiental e social"

Ant—nio Serrano (Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)

TambŽm o novo enquadramento regulamentar da actividade pecu‡ria constitui um instrumento decisivo para promover uma gest‹o adequada dos efluentes animais das explora›es pecu‡rias, apoiada por medidas no ‰mbito do PRODER e em conjunto com a EstratŽgia Nacional para os Efluentes Agro-Pecu‡rios e Agro-Industriais.

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ACTUALIDADE

UMA VISÌO SUSTENTADA DA GESTÌO DE RECURSOS HêDRICOS >>> PçG. 1

A segunda gera‹o de planos, em processo de elabora‹o, traduz uma nova vis‹o do planeamento e da gest‹o dos recursos h’dricos, dando cumprimento ˆs exigncias da DirectivaQuadro da çgua (DQA) e da Lei da çgua, obrigando, designadamente, ˆ an‡lise econ—mica das utiliza›es da ‡gua e ˆ integra‹o de uma abordagem ecol—gica na defini‹o dos objectivos e incluindo, pela primeira vez, as ‡guas costeiras. A legisla‹o estabelece os princ’pios orientadores para esta actividade, nomeadamente, no que respeita ˆ participa‹o da sociedade e dos cidad‹os nos procedimentos de elabora‹o, execu‹o e altera‹o dos instrumentos de planeamento. No caso da regi‹o hidrogr‡fica do Tejo, pelo facto de se tratar de uma regi‹o hidrogr‡fica internacional, a elabora‹o do Plano de Gest‹o da Regi‹o Hidrogr‡fica (PGRH) do Tejo tem que ser obrigatoriamente coordenada entre as autoridades competentes de Portugal e Espanha. Ë ARH do Tejo, cabe a elabora‹o do PGRH do Tejo e do Plano de Bacia das ribeiras do Oeste. Nos termos da Lei da çgua, e sem preju’zo da delega‹o de competncias resultante do despacho conjunto da ARH do Centro e da ARH do Tejo, o plano relativo ˆ ‡rea das ribeiras do Oeste dever‡ ser integrado no PGRH do Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste. O procedimento concursal para a elabora‹o dos Planos encontra-se finalizado, tendo j‡ sido feita a adjudica‹o dos trabalhos. O concurso pœblico foi organizado em cinco Lotes: Recursos H’dricos Superficiais Interiores; Recursos H’dricos Subterr‰neos; Recursos H’dricos do Litoral; An‡lise Econ—mica das Utiliza›es da çgua; e Avalia‹o Ambiental EstratŽgica e Participa‹o Pœblica. A par de todo o processo, o procedimento contempla ainda o estudo de ‡reas-piloto, quer para a regi‹o hidrogr‡fica do Tejo quer para a bacia hidrogr‡fica das ribeiras do Oeste, o que permitir‡ aplicar com detalhe adequado, metodologias, modelos de gest‹o e medidas de interven‹o no terreno, de modo a retirar conclus›es e permitir ajustamentos de solu›es para a restante ‡rea de implementa‹o da responsabilidade da ARH do Tejo. Estes estudospiloto visam essencialmente o teste e a antecipa‹o da implementa‹o de medidas/abordagens pela pr—pria ARH, tendo em conta a sua dupla competncia de planear e gerir os recursos h’dricos.

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A ARH do Tejo estabeleceu uma estrutura organizativa para a coordena‹o e acompanhamento do processo de elabora‹o dos Planos, privilegiando a participa‹o directa dos seus tŽcnicos nas v‡rias ‡reas tem‡ticas, no sentido de assegurar uma liga‹o mais eficaz dos trabalhos desenvolvidos pelas empresas com as actividades da institui‹o e promover a sua capacita‹o tŽcnica progressiva, quer no contexto do conhecimento de novas abordagens quer na aplica‹o sistem‡tica das ferramentas de modela‹o e apoio ˆ decis‹o que ser‹o desenvolvidas. Encontra-se j‡ desenvolvida a plataforma colaborativa que servir‡ de suporte n‹o s— ˆ gest‹o do processo de planeamento, mas tambŽm ˆ organiza‹o de conteœdos associados aos Planos. Com a cria‹o do designado Òplano virtualÓ pretende-se estabelecer uma base comum de trabalho, muito pr—xima dos resultados finais pretendidos, que ser‡ progressivamente preenchida pelas v‡rias equipas. Procura-se, assim, garantir a consistncia dos produtos finais, tendo em conta a natureza dos trabalhos e os diferentes

Barragem de Castelo do Bode

actores envolvidos, a verifica‹o do cumprimento das disposi›es da DQA e o cumprimento dos prazos de execu‹o dos trabalhos. Outra aposta muito forte da ARH do Tejo, passa pela concretiza‹o de um modelo de participa‹o pœblica que se pretende inovador, pode mesmo dizer-se atractivo, para suscitar o interesse e favorecer um envolvimento dos cidad‹os no processo de planeamento. Assim, ser‹o aplicadas diferentes metodologias e produtos adaptados aos diferentes fins e tipos de participa›es. O planeamento de recursos h’dricos Ž um processo c’clico, pelo que os planos em elabora‹o prevem um sistema de acompanhamento e monitoriza‹o da implementa‹o das medidas, cujos indicadores suportar‹o futuras ac›es de planeamento e o pr—prio ajustamento das medidas a estabelecer. Com a adjudica‹o ˆs empresas, os trabalhos preparat—rios que tm vindo a ser conjuntamente desenvolvidos pelos tŽcnicos da ARH e pelos consultores contratados ganhar‹o uma nova din‰mica, no sentido de concretizar as obriga›es previstas na Lei da çgua.


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ENTREVISTA

Ant—nio Carmona Rodrigues*

A NAVEGA‚ÌO DO TEJO NÌO PODE ESTAR DISSOCIADA DA CONEXÌO COM OUTROS MODOS DE TRANSPORTE A ideia da navegabilidade no rio Tejo Ž uma quest‹o ancestral e recorrente; pode fazer-nos uma s’ntese da sua hist—ria? A hist—ria da navegabilidade do rio Tejo Ž longa. J‡ h‡ mais de dois mil anos Estrab‹o, na sua "Geografia", dizia que "O Tejo ( ... ) pode ser remontado por grandes navios de transporte; Como ao inundar as terras vizinhas na praia mar se formam esteiras com o comprimento de 150 est‡dios, toda esta parte plana se acha aberta ˆ navega‹o ( ... )". Desde tempos remotos que o Tejo assumiu um papel principal como via naveg‡vel, face ˆ import‰ncia que as trocas comerciais sempre tiveram. As suas condi›es naturais permitiram ter em SantarŽm o porto inicial do ent‹o chamado mar interior, no qual se iniciava a rota de navega‹o mediterr‰nica, que se despertou com a civiliza‹o fen’cia. No per’odo Romano, entre os sŽculos III AC e VII DC, o Tejo serviu de via de penetra‹o atŽ ao interior e acaba por ter um papel importante na estrutura‹o territorial da Pen’nsula IbŽrica. Foi tambŽm um p—lo de desenvolvimento, determinando a localiza‹o de diversos aglomerados, permitindo ao longo dos sŽculos a liga‹o do litoral ao interior, o alargamento da economia e a consolida‹o territorial. Com o impŽrio muulmano, sŽculos VII-XII, continuaram as obras de regulariza‹o do rio, o aproveitamento energŽtico por moinhos e fortificaram-se as cidades ribeirinhas contra os frequentes ataques inimigos. A montante do estu‡rio, o rio era uma via de comunica‹o importante, que os espanh—is sempre quiseram desenvolver como via de acesso ao mar e para a expans‹o peninsular. A navega‹o no Tejo a partir do sŽculo XVII foi objecto de v‡rias propostas que tinham como objectivo tornar o rio Tejo a principal via comercial de toda a sua bacia ibŽrica, a que

j‡ foi chamada Tej‰nia. O primeiro destes projectos Ž da Žpoca de Filipe II, a que se seguiu no sŽculo XVII o do padre Estev‹o Cabral e que possibilitaram a navega‹o atŽ Aranjuez, a 20 km de Madrid, onde chegaram a embarcar tropas para Lisboa. As capitais dos maiores impŽrios coloniais estiveram ligadas pelo Tejo. Nos meados do sŽculo XIII o comŽrcio progrediu, exercido tanto pelos pr—prios produtores como pelos mercadores, havendo not’cias da existncia, naquele sŽculo e no seguinte, de rela›es comerciais de SantarŽm com Flandres, Frana e Norte de çfrica. Neste sŽculo, com a conquista definitiva do Algarve, o rio Tejo aumentou a sua import‰ncia como eixo de comunica‹o, acentuado pelo facto de Lisboa ser a capital do reino. O crescimento da cidade andou a par com o incremento da navega‹o ao longo do rio. No Baixo Tejo era de salientar a navegabilidade atŽ Abrantes, pela Cala Real; atŽ Palmela, pelo rio Coina; atŽ Azeit‹o, pelo rio Judeu; atŽ Coruche, pelo Sorraia. Pelo Tranc‹o acima subiram m‡rmores e pedra para a constru‹o dos torre›es de Mafra. Chegaram a fazer-se planos para a liga‹o do rio Sizandro com o Lizandro, no contexto das Linhas de Torres como defesa da Capital, e a liga‹o ˆ ribeira de Alc‰ntara, transformando Lisboa numa ilha. Apesar da sua longa extens‹o, o tr‡fego fluvial mais intenso no Tejo cingia-se apenas ˆ liga‹o entre Lisboa e Abrantes, sendo limitadas as possibilidades da’ para cima durante o Ver‹o e nem mesmo em Abrantes era poss’vel a circula‹o de barcos de grande tonelagem. A irregularidade e intensidade das cheias nunca permitiram uma navegabilidade constante, nunca se mostrando Portugal muito interessado nesta linha fluvial. As irregularidades na navega‹o implicavam

que muitos produtos como a madeira e a cortia fossem transportados em jangadas atŽ parte do curso do rio, nomeadamente Valada ou Salvaterra, onde ent‹o passavam para barcos e seguiam atŽ Lisboa. No sŽculo XVI s‹o feitas algumas obras no rio como o cais de Tancos. No final deste sŽculo, durante o per’odo de ocupa‹o espanhola foram constru’dos sirgadouros de alvenaria nos pontos mais dif’ceis do curso tornando assim mais f‡cil a liga‹o entre Portugal e Espanha atravŽs do rio Tejo. Foi por essa via que foram transportados os m‡rmores de Estremoz para a constru‹o do Escorial junto a Madrid. Nos sŽculos seguintes o estudo do rio e da sua navegabilidade continuou a ocupar os vizinhos espanh—is. O tr‡fego fluvial ao longo do rio mantinha-se e exemplo disto eram os muitos barcos que iam atŽ Alc‰ntara buscar minŽrio para Lisboa. Em 1829 foi assinado um tratado em Lisboa que legalizou o projecto de navega‹o a vapor entre Lisboa e Aranjuez. Os espanh—is encomendaram 4 navios a vapor e Portugal 2, que nunca ultrapassaram Abrantes. Tanto no sŽculo XIX, o MinistŽrio das Obras Pœblicas, ComŽrcio e Indœstria, como no sŽculo XX o grupo Mendes Godinho, com o ÒProjecto Tejo, Aproveitamento para fins MœltiplosÓ, pretendiam construir no Tejo uma via fluvial que ligaria o centro da Pen’nsula IbŽrica a todas as auto-estradas fluviais principalmente da Europa. Esta obra permitiria, utilizando eclusas, ligar os diversos planos de ‡gua, promovendo assim a circula‹o de comboios de barcaas que transportariam aproximadamente 5 000 t o que equivale a 500 vag›es de 10 toneladas ou a 250 cami›es de 20 t. Destes planos de ‡gua teriam de ser constru’dos os aproveitamentos de Muge, SantarŽm e Almourol e dotar de eclusas anexas os restantes j‡ existentes.

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ENTREVISTA *Ant—nio Carmona Rodrigues, nasceu em Lisboa, em 23 de Junho de 1956. ƒ Engenheiro Civil (Lisboa, 1978), Dip. Hydraulic Engineering (Delft, Pa’ses Baixos, 1982) e Doutorado em Engenharia do Ambiente (UNL, Lisboa, 1992). Foi Assistente Convidado, desde 1983, e Ž Professor, desde 1992, na Faculdade de Cincias e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Nesta Universidade Ž o respons‡vel pelo Laborat—rio de Hidr‡ulica Prof. Armando Lencastre e o coordenador do Mestrado em Engenharia e Gest‹o da çgua. Durante os seus mais de 30 anos de experincia em recursos h’dricos, esteve envolvido em diversos projectos importantes em Portugal e no estrangeiro, incluindo planeamento de recursos h’dricos, estudos de modela‹o matem‡tica, obras hidr‡ulicas, regulariza‹o fluvial e estudos de impacte ambiental. ƒ membro da Academia de Engenharia, do Conselho Nacional da çgua, da Comiss‹o Nacional Portuguesa das Grandes Barragens e ex-Presidente da Comiss‹o Directiva da Associa‹o Portuguesa dos Recursos H’dricos. Foi Vereador da C‰mara Municipal de Lisboa (2002-2003, 2005 e 2007-2009), Ministro das Obras Pœblicas, Transportes e Habita‹o do XV Governo Constitucional (2003-2004) e Presidente da C‰mara Municipal de Lisboa (2004-2005; 2005-2007). ƒ, desde 2009, Presidente da DHV, SGPS Ð Consultoria e Engenharia.

A navega‹o do rio Tejo a montante de V. F. de Xira comeou a perder import‰ncia devido ao desenvolvimento do transporte ferrovi‡rio nos finais do sŽculo XIX e praticamente desapareceu no sŽculo XX com o desenvolvimento do transporte rodovi‡rio.

Se se pretender olhar para o potencial de valoriza‹o do Tejo, faz ou n‹o sentido incluir, hoje, a componente da navegabilidade? N‹o tenho dœvidas que a navegabilidade do rio Tejo tem de fazer parte de qualquer estratŽgia que vise a valoriza‹o e o aproveitamento sustent‡vel da sua bacia hidrogr‡fica. O rio sempre foi, como via naveg‡vel, um factor de desenvolvimento das regi›es que atravessa e das respectivas popula›es ribeirinhas. Apesar de ter perdido alguma da import‰ncia que teve no passado em termos de navega‹o fluvial, o rio Tejo tem hoje de voltar a ser olhado com um renovado interesse como uma via estruturante do desenvolvimento s—cio econ—mico da regi‹o envolvente, tanto pelas suas caracter’sticas espec’ficas, como pelos condicionalismos ambientais e energŽticos que cada vez mais se colocam ao Pa’s. Por outro lado, a navegabilidade cruza de forma clara a necessidade, por um lado, de articula‹o e de integra‹o das diversas utiliza›es dos recursos h’dricos e, por outro, da inser‹o numa pol’tica de mobilidade e transportes que garanta um funcionamento harmonioso e um desenvolvimento sustentado de uma vasta regi‹o com caracter’sticas urbanas, industriais e agr’colas.

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No sentido de integrar a componente navega‹o na valoriza‹o do rio Tejo, que tipo de interven‹o considera ser a mais indicada? Existem diversos estudos e planos que ao longo dos anos foram realizados para a bacia hidrogr‡fica do rio Tejo, alguns j‡ com muitos anos, como acima foi referido. Neste momento, est‹o em curso alguns trabalhos importantes, como o Plano de Gest‹o dos Recursos H’dricos do Tejo (a cargo da ARH do Tejo) ou o Programa das Barragens com Elevado Potencial HidroelŽctrico. No que diz respeito ˆ navegabilidade, a APL promoveu nos œltimos anos o seu plano de desenvolvimento portu‡rio, bem como um plano espec’fico para a n‡utica de recreio no estu‡rio do Tejo. Creio que neste momento faz sentido desenvolver um estudo integrado de aproveitamento e valoriza‹o do Tejo, que contemple o potencial de navega‹o fluvial a par de muitas outras valncias, como por exemplo a qualifica‹o ambiental, o controlo de cheias, a rega e o enxugo dos terrenos agr’colas, a produ‹o hidroelŽctrica, as capta›es de ‡gua ou ainda o recreio. As caracter’sticas do rio e da respectiva bacia hidrogr‡fica parecem, ˆ partida, sugerir que se justifique analisar a cria‹o de uma via naveg‡vel que se poder‡ estender atŽ Abrantes, ou mesmo atŽ ˆ barragem de Belver. N‹o nos podemos esquecer que se tem vivido um tempo em que os custos dos combust’veis pesam muito nos transportes, especialmente no transporte rodovi‡rio de mercadorias. Cada vez mais se buscam alternativas energŽticas, a par de exigncias ambientais cada vez mais assumidas pela sociedade, a economia de recursos e a optimiza‹o de custos.

Foi ali‡s na linha das preocupa›es energŽticas e ambientais que a Uni‹o Europeia, atravŽs do Livro Branco dos Transportes, traou h‡ anos uma clara orienta‹o no sentido de privilegiar o apoio aos projectos relativos ao modo de transporte ferrovi‡rio e ao transporte mar’timo de curta dist‰ncia. Como se sabe, o custo unit‡rio do transporte de mercadorias Ž significativamente mais baixo no transporte de navio do que atravŽs de avi‹o, cami‹o ou comboio. Para alŽm do programa de apoio ˆ cabotagem mar’tima, faz hoje todo o sentido olhar para as vantagens comparativas do transporte fluvial de curta dist‰ncia em zonas com claro potencial para tal, como Ž de facto o Baixo Tejo. Este transporte fluvial de curta dist‰ncia pode ser promovido tanto como tr‰nsito transversal, entre as margens do rio, como atravŽs da navega‹o longitudinal, ligando ‡reas urbanas e industriais e zonas agr’colas espalhadas ao longo do seu curso. Esta ideia foi ali‡s prevista no recente plano de expans‹o do Porto de Lisboa, que contempla a possibilidade de liga‹o fluvial para mercadorias entre Alc‰ntara e Castanheira do Ribatejo, ou ao Poceir‹o atravŽs do programado terminal multimodal do Barreiro, atravŽs de barcaas. Mas muitos outros locais existem ao longo das margens do Tejo com enorme potencial para suporte ˆ actividade da n‡utica fluvial.

Tendo presente a existncia de locais de extrac‹o de inertes no Tejo, como poder‹o articular-se as duas actividades? Quando se fala do aproveitamento integral de um rio, tal como foi acima referido, contemplando


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ENTREVISTA diversas valncias, Ž fundamental um estudo do comportamento hidromorfol—gico do curso de ‡gua. A necessidade de um estudo destes resulta naturalmente da permanente evolu‹o din‰mica que se verifica ao n’vel da bacia hidrogr‡fica, como por exemplo com a constru‹o de novas infra-estruturas, com modifica›es do uso do solo ou com altera›es na utiliza‹o dos recursos h’dricos. Um estudo desta natureza conduzir‡ ˆ defini‹o de perfis transversais e longitudinais do rio compat’veis com as suas diversas valncias, e permitir‡ tambŽm definir medidas tais como a limpeza dos leitos e escava›es dos fundos, protec‹o e/ou fixa‹o de fundos e margens, mas tambŽm planos de monitoriza‹o e controlo. A monitoriza‹o regular Ž da maior import‰ncia. Basta lembrar que em certos pa’ses, face ˆ import‰ncia da navegabilidade fluvial, se produzem anualmente cartas de fundos para aux’lio da navega‹o dos pilotos. No caso das extrac›es de sedimentos, Ž n‹o s— desej‡vel como mesmo imperioso compatibilizar essas ac›es que visam a garantia de canais de navega‹o com a actividade de extrac‹o de inertes que existe h‡ muito no Tejo. Os planos de extrac‹o de inertes ou de dragagens ter‹o necessariamente de se conformar com os v‡rios objectivos de valoriza‹o do rio. De forma criteriosa, as extrac›es de areia poder‹o ajudar ˆ manuten‹o das condi›es de navegabilidade, sem prejudicar outras valncias do uso do rio, desde logo a qualidade ambiental ou a segurana de infra-estruturas. Outro tipo de problemas poder‡ surgir com a necessidade de limpeza ou escava‹o de sedimentos contaminados para a melhoria das condi›es de navegabilidade ou de acostagem. TambŽm aqui se dever‹o avaliar as condi›es em que tais escava›es podem ser realizadas. No entanto, Ž importante prestar aten‹o a solu›es que tm vindo a ser utilizadas nestas situa›es noutros pa’ses, como por exemplo o armazenamento adequado destes sedimentos em certo tipo de estruturas de caix›es, que s‹o utilizadas nas obras de constru‹o dos cais acost‡veis ou dos ancoradouros fluviais. Existem mesmo experincias mais arrojadas de sucesso comprovado como por exemplo a utiliza‹o de dep—sitos, cobertos com terra ar‡vel, para a constru‹o de parques ou jardins na requalifica‹o urbana de frentes ribeirinhas.

Do seu ponto de vista, qual o cen‡rio mais plaus’vel, nos dias de hoje, para a navegabilidade no rio Tejo ? Relembrando em primeiro lugar o passado, de forma sum‡ria, constata-se que as embarca›es de transporte mais utilizados

no rio Tejo foram a fragata, o catraio e o iate para carga, o barco do Ribatejo e o batel de ‡gua acima para o transporte de provis›es, a falua para o transporte de passageiros e a barca de passagem para a liga‹o entre as margens. Saliente-se que o iate de carga tinha como destino o Algarve, transportando cimento de Alhandra e sacos de adubo do Barreiro. Em 1821, foram introduzidas as primeiras carreiras regulares de passageiros em barcos a vapor. Pretendia-se ent‹o estabelecer a liga‹o entre as duas margens do Tejo e ainda Lisboa ao Porto. Todavia, o barco a vapor acabou por se limitar ao estu‡rio do Tejo devido ˆ sua incapacidade de enfrentar a ondula‹o atl‰ntica. No sŽculo seguinte apareceram os gasolinas para a liga‹o entre as margens. A maioria destes barcos foi constru’da em estaleiros da Costa Norte ou da margem Sul do Tejo (Aveiro, Abrantes, Alcochete, Samouco e Seixal). Ainda assim existiram v‡rios estaleiros em Alhandra, Alverca, Vila Franca de Xira e Povos. Destes dois œltimos sabe-se que, pelo menos, remontam a tempos medievais. Nos tempos de hoje, tal como a Soflusa se equipou recentemente com embarca›es modernas, tipo Catamaran, para o transporte de passageiros, tambŽm as barcaas de transporte de mercadorias dever‹o ser adaptadas ˆs novas necessidades e exigncias tecnol—gicas. Hoje em dia, Ž essencial que a navega‹o do Tejo n‹o esteja dissociada da conex‹o com outros modos de transporte, como o ferrovi‡rio ou o rodovi‡rio. Isto Ž verdade tanto para o transporte de passageiros como de mercadorias. ƒ esta intermodalidade que pode tornar o sistema de transportes mais atraente. Por esta raz‹o, a quest‹o da navegabilidade do Tejo tem de ter obrigatoriamente uma componente de integra‹o no que respeita ao recurso ‡gua, mas tem tambŽm de ter uma componente de transversalidade pois interage necessariamente com o sistema de transportes. Em particular na regi‹o da grande Lisboa, Ž fundamental o envolvimento activo da Autoridade Metropolitana de Transportes para a defini‹o de uma pol’tica integrada de transportes que contribua para um desenvolvimento das actividades s—cioecon—micas em torno do Tejo. A navega‹o fluvial ter‡ pois de ser parte integrante de uma rede e de um sistema de log’stica e de transportes que contemple as infra-estruturas j‡ existentes como as que est‹o previstas para toda esta regi‹o centrada no rio Tejo, como por exemplo o novo aeroporto de Lisboa ou as projectadas plataformas log’sticas.

A defini‹o da extens‹o do Tejo naveg‡vel dever‡ ser pois objecto de uma an‡lise que contemple necessariamente a din‰mica social e econ—mica da regi‹o, a par de uma abordagem integrada a n’vel dos recursos h’dricos. ƒ natural que, havendo vantagens nessa direc‹o, se venham a definir obras de regula‹o fluvial de planos de ‡gua que incluam eclusas. Neste caso, haver‡ que acautelar devidamente todas as outras valncias, nomeadamente a da continuidade do meio h’drico, mas tambŽm se dever‡ avaliar a poss’vel compatibiliza‹o destas infra-estruturas com a valoriza‹o da componente energŽtica.

No caso de se pretender concretizar um projecto desta natureza, quais as preocupa›es a ter em conta no sentido de garantir todas as quest›es de segurana, nomeadamente das infra-estruturas prŽ-existentes? A navega‹o fluvial pressup›e uma via naveg‡vel em condi›es de operacionalidade e com as caracter’sticas exig’veis para o tr‰nsito de um determinado tipo de embarca›es. Mas, para alŽm disso, requer tambŽm um conjunto de infra-estruturas de apoio a essa actividade. No caso da via naveg‡vel, Ž necess‡rio desde logo avaliar e garantir a sua operacionalidade, garantindo a sua compatibiliza‹o com certas infra-estruturas, como por exemplo as pontes, existentes ou em projecto. Mas Ž tambŽm necess‡rio estudar a compatibiliza‹o das condi›es de navegabilidade com outros usos da ‡gua, como a explora‹o de aproveitamentos hidroelŽctricos ou o controlo de cheias e a defesa dos campos. No que respeita a infra-estruturas de apoio, como os cais acost‡veis ou os ancoradouros, existem alguns que n‹o est‹o operacionais h‡ anos devido a uma falta de uso ou de manuten‹o prolongada. Outros casos h‡ em que um desej‡vel acesso a plataformas log’sticas ou a outros modos de transporte se encontra prejudicado pela existncia de certo tipo de constru›es. Ou seja, haver‡ que identificar claramente onde dever‹o ser localizadas as infra-estruturas de apoio ˆ navega‹o fluvial, numa l—gica de optimiza‹o do sistema de transportes, para se definirem posteriormente as ac›es para a sua viabiliza‹o.

ÒO rio sempre foi, como via naveg‡vel, um factor de desenvolvimento(...)Ó 07


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NOTêCIAS

SISTEMA DE MONITORIZA‚ÌO NO LITORAL Na sequncia de Concurso Pœblico Internacional, est‡ em fase final de adjudica‹o o projecto ÒCria‹o e Implementa‹o de Sistema de Monitoriza‹o no Litoral abrangido pela ‡rea de jurisdi‹o da ARH do Tejo", com uma dura‹o prevista de 3 anos. A concep‹o, desenvolvimento e implementa‹o das diferentes componentes deste projecto ir‹o permitir montar um sistema de monitoriza‹o do litoral (evolu‹o e din‰mica dos sistemas costeiros) adaptado ˆs necessidades de gest‹o da ARH do Tejo, respondendo ˆs necessidades inerentes ˆ implementa‹o dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) em vigor para este troo costeiro e a revis‹o e gest‹o na sua ‡rea territorial. A diversidade geomorfol—gica e geol—gica deste troo costeiro (limitado a norte pela Foz do Liz Ð Marinha Grande e a sul pelo Cabo Espichel Ð Sesimbra) e os seus diferentes graus de uso e ocupa‹o, levaram a que o projecto fosse dividido em trs grandes componentes. A primeira, visa a caracteriza‹o do foramento meteorol—gico e oceanogr‡fico, a caracteriza‹o da margem terrestre na situa‹o de referncia, a avalia‹o

da perigosidade associada ˆ mobilidade da linha de costa e o enquadramento de solu›es de interven‹o em zonas de risco em litoral de arriba. As segunda e terceira componentes do projecto incidem, respectivamente, sobre o troo da Costa da Caparica e da Lagoa de Albufeira, tendo sido definidas como Estudos de Caso. No que se refere ˆ Costa da Caparica, foi definido um programa de monitoriza‹o espec’fico da evolu‹o da linha de costa de modo a melhor compreender os processos e mecanismos de circula‹o sedimentar presentes no troo, bem como quantificar o grau de vulnerabilidade e risco actualmente existente. Para dar resposta aos objectivos da Unidade Operativa de Planeamento e Gest‹o (UOPG-18) do POOC Sintra Ð Sado, foi prevista a realiza‹o de um conjunto de estudos espec’ficos na Lagoa de Albufeira, indispens‡veis ˆ concretiza‹o do conjunto de ac›es necess‡rio para o ordenamento e requalifica‹o deste sistema lagunar. Com a implementa‹o deste projecto, cujo in’cio se prev para o segundo trimestre de

2010, ser‹o dadas respostas fundamentais para a gest‹o da orla costeira na ‡rea de interven‹o da ARH do Tejo, promovendo a segurana de pessoas e bens, a preven‹o da ocorrncia de desastres naturais, a conserva‹o do ambiente natural, a melhoria do bem-estar social e o desenvolvimento de actividades econ—micas compat’veis com um contexto de sustentabilidade. Valmit‹o - Lourinh‹

PASSIVOS AMBIENTAIS NO CONCELHO DO SEIXAL Desde meados do sŽculo XX que as indœstrias qu’micas, de produ‹o de explosivos, siderurgia, metalomec‰nicas, estaleiros navais, entre outras, tm desenvolvido a sua actividade no Concelho do Seixal. A labora‹o destas indœstrias, juntamente com a inexistncia de pr‡ticas ambientais sustentadas, levaram a graves problemas ambientais com contamina›es de solos e ‡guas com os mais diversos tipos de poluentes, resultantes do dep—sito de res’duos de hidrocarbonetos e de ‡guas residuais contaminadas em lagoas escavadas nas areias e/ou em areeiros abandonados, sem qualquer tipo de impermeabiliza‹o. Esta pr‡tica levou ˆ contamina‹o, numa primeira fase, do aqu’fero superior e posteriormente pode vir a ameaar o aqu’fero profundo. Este sistema aqu’fero, o maior da Pen’nsula IbŽrica, Ž o respons‡vel pelo abastecimento pœblico de ‡gua a todos os concelhos da pen’nsula de Setœbal, num total de mais de um milh‹o de pessoas, e constitui uma importante reserva estratŽgica de ‡gua para o pa’s. Assim, no ‰mbito do Programa Operacional do Objectivo Coopera‹o Territorial do Espao Sudoeste Europeu, a ARH do Tejo, com o Laborat—rio Nacional de Energia e Geologia, a

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Agncia Portuguesa do Ambiente, a C‰mara Municipal do Seixal, a Confederaci—n Hidrogr‡fica del Tajo e a Fundaci—n IMDEA Agua (Universidade de Alcal‡ de Henares), elaboraram uma candidatura com o tema ÒValoriza‹o do Territ—rio pela descontamina‹o de solos e ‡guas Ð Bacia do Tejo (Seixal e Alcal‡ del Henares)Ó. Esta candidatura apresenta como quadro de referncia, os graves passivos de contamina‹o que h‡ dŽcadas se v‹o acumulando e agravando nas regi›es metropolitanas de Lisboa e Madrid.

O projecto Ž dimensionado para aprofundar o conhecimento destas situa›es e desenhar as solu›es de tratamento e remedia‹o da grave contamina‹o do solo e da ‡gua. Pretende igualmente, assumir uma dimens‹o de demonstra‹o que permitir‡ a dissemina‹o e divulga‹o das metodologias utilizadas e dos resultados obtidos, possibilitando a aplica‹o das mesmas na resolu‹o de outros passivos ambientais em Portugal, em Espanha e no resto da Europa.

>>> Res’duos de hidrocarbonetos no interior do Poo do Talaminho, situado a cerca de 20 m do estu‡rio do Tejo


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RECOLHA DE AMOSTRAS DE çGUA NA RIBEIRA DE STA. CATARINA: AC‚ÌO CONJUNTA DA ARH DO TEJO E DO GRUPO ÒOS RIBEIRINHOSÓ No dia 14 de Abril, quatro tŽcnicos da ARH do Tejo e os jovens que integram o grupo ÒOs RibeirinhosÓ, da Escola Secund‡ria do Entroncamento, deslocaram-se a dois locais desta ribeira para recolha de amostras de ‡gua e posterior an‡lise. O Projecto de Recupera‹o da ribeira de Santa Catarina - ÒOs RibeirinhosÓ - Ž constitu’do pelos alunos do 12.¼ ano de Cincias e Tecnologia, Elisabete Vit—ria, Filipe Bica, Jo‹o Ferreira, Jo‹o Vieira e JosŽ Eduardo Rebelo, que decidiram investigar a situa‹o desta ribeira e pediram a colabora‹o da ARH do Tejo. Esta ac‹o conjunta incluiu: - a recolha de amostras de ‡gua em dois locais da ribeira (a jusante da zona urbana do Entroncamento, imediatamente a jusante da descarga da ETAR e a montante do zona urbana, perto das nascentes) para

posterior an‡lise de diversos par‰metros f’sico-qu’micos de base e microbiol—gicos no laborat—rio da ARH do Tejo; - a medi‹o de caudal na sec‹o a jusante do local de rejei‹o da ETAR; - o preenchimento de fichas de caracteriza‹o f’sica da ‡rea envolvente. Esta interessante iniciativa enquadra-se no ‰mbito das atribui›es e objectivos da ARH do Tejo de proteger e valorizar os recursos h’dricos e de trabalhar em conjunto com todos os utilizadores e interessados na melhoria da qualidade dos nossos rios. Do ponto de vista dos alunos e restante comunidade local, permite-lhes compreender as ac›es necess‡rias ˆ monitoriza‹o e verifica‹o da qualidade dos nossos recursos h’dricos. http://os-ribeirinhos.blogspot.com/

>>> A ribeira de Sta. Catarina a jusante do ponto de rejei‹o da ETAR

>>> A determina‹o no local do OxigŽnio Dissolvido (OD) no ponto de amostragem a montante da ‡rea urbana do Entroncamento

CONTRATO PARA A ELABORA‚ÌO DO POE DO TEJO Jç ASSINADO O contrato para a elabora‹o do Plano de Ordenamento do Estu‡rio do Tejo foi assinado na passada semana com a empresa DHV, S.A.. O projecto tem uma dura‹o prevista de 18 meses, tendo sido criada uma estrutura organizativa para o seu acompanhamento e gest‹o.

Os principais desafios que agora se colocam ˆ elabora‹o do Plano de Ordenamento do Estu‡rio do Tejo, novo pela sua natureza e ‰mbito de interven‹o, s‹o as de que este seja efectivamente um instrumento supletivo, integrador de sinergias entre

utiliza›es e garante de salvaguarda de efeitos cumulativos de usos e ocupa›es e que promova a media‹o de conflitos constituindo um verdadeiro suporte de governana territorial em torno do estu‡rio do Tejo.

ASSINATURA DOS CONTRATOS PARA A ELABORA‚ÌO DO PGRH DO TEJO E PBH DAS RIBEIRAS DO OESTE A ARH do Tejo lanou o processo de elabora‹o do PGRH do Tejo e o PBH das ribeiras do Oeste, atravŽs de um concurso pœblico internacional por lotes, tendo assinado os contratos com as entidades:

DHV, S.A. Ð Recursos h’dricos superficiais interiores; HIDROPROJECTO/LNEC/ Associa‹o ICCE Ð Recursos h’dricos subterr‰neos; DHV, S.A. Ð An‡lise econ—mica; e BIODESIGN, Lda. Ð Avalia‹o Ambiental

EstratŽgica e participa‹o pœblica. Pelo facto do Lote 3 Ð Recursos h’dricos do litoral Ð ter ficado deserto, a ARH do Tejo est‡ a avanar com a contrata‹o dos respectivos trabalhos por ajuste directo.

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MUNICêPIOS

A experincia que adquiri ao longo de muitos anos ligado ˆ actividade agr’cola Ž uma mais valia para poder hoje, como Presidente da C‰mara Municipal de Idanha-a-Nova, ter uma leitura das potencialidades deste concelho. O Concelho de Idanha-a-Nova apresenta condi›es de excep‹o para evoluir no sentido da sustentabilidade, dados os seus recursos end—genos, de que, indubitavelmente, se destacam o patrim—nio natural, o patrim—nio hist—rico-cultural e as suas potencialidades ao n’vel agr’cola, com especial incidncia nos terrenos da conhecida Campina da Idanha. Com uma ‡rea de aproximadamente 1 412 quil—metros quadrados, este Concelho possui um limite fronteirio com a vizinha Espanha de mais de 80 quil—metros de extens‹o. Munic’pios espanh—is como Alc‰ntara, Carbajo, Cilleros, Membrio, Santiago de Alc‰ntara e Zarza-La-Mayor desenvolvem com o territ—rio concelhio um saud‡vel trabalho de coopera‹o transfronteirio que vem permitindo, desde h‡ longos anos, a concretiza‹o de ac›es que conduzem a um maior n’vel de desenvolvimento social, econ—mico e cultural da chamada Òraia transfronteiriaÓ. No conjunto do riqu’ssimo patrim—nio, assumem particular relev‰ncia as paisagens deslumbrantes e a riqueza da fauna e da flora Ð patentes em todo o Concelho e, em

Aude de Salvaterra do Extremo

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especial no Parque Natural do Tejo Internacional - que, a par das infra-estruturas hoteleiras de elevada qualidade, do servio de restaura‹o que privilegia a cozinha tradicional e da est‰ncia termal de Termas de Monfortinho, cativam um nœmero crescente de turistas, que buscam no Interior a tranquilidade que permite contrariar a agita‹o dos grandes centros urbanos. Num tempo em que as quest›es ambientais - e o tema da ‡gua e do aproveitamento racional dos recursos h’dricos em particular Ð est‹o na ordem do dia, Idanha-a-Nova pode orgulhar-se de ser banhada pelos rios Tejo, Ponsul, Erges, Aravil e pela Ribeira de Alpreade. Uma riqueza que n‹o Ž comum a todas a zonas do territ—rio nacional. Entre os planaltos caracterizadores do Concelho, a Campina, com o seu epicentro na freguesia de Ladoeiro Ž outra das importantes mais valias de que dispomos. Com uma ‡rea de regadio que se aproxima dos oito mil hectares, tem como base de sustenta‹o a Barragem Marechal Carmona. Na Campina da Idanha, constitu’da por solos altamente fŽrteis, outrora aproveitados para a produ‹o de tomate e em tempos mais recentes de tabaco, as novas realidades do mercado e da Uni‹o Europeia levam a diferentes aproveitamentos das suas potencialidades, mais recentemente traduzidas na congrega‹o de esforos para implementa‹o do projecto ÒHortas de

IdanhaÓ que vai promover a marca do Munic’pio e os seus produtos no mercado, por forma a facilitar o escoamento dos mesmos. Num territ—rio do Interior, marcadamente agr’cola, com as dificuldades que os produtores raianos enfrentam para poderem promover e comercializar aquilo que produzem, ser‡ sempre relevante o apoio a uma produ‹o de boa qualidade e o incentivo a mecanismos de associativismo que permitam enfrentar o mercado com uma confiana renovada. O projecto ÒHortas de IdanhaÓ Ž, na verdade, um valioso instrumento para levar por diante o anseio comum a todos os agricultores da regi‹o. Conscientes das potencialidades deste territ—rio marcadamente rural e extremamente rico do ponto vista do seu patrim—nio hist—rico, cultural e ambiental, apostamos, em cada dia e hoje ainda mais ap—s termos sido privilegiados pela aprova‹o do Geoparque do pa’s onde nos permite ter um territ—rio classificado pela Unesco, na sua renova‹o e no incremento da qualidade de vida, quer de quem nos visita, quer das Gentes que, por op‹o, j‡ escolheram ou venham a escolher a Idanha, para aqui constru’rem o seu futuro.

çlvaro Rocha Presidente da C‰mara Municipal de Idanha-a-Nova

Parque de Campismo


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MUNICêPIOS

VALORIZA‚ÌO DE RECURSOS HêDRICOS Ao n’vel dos recursos h’dricos, Idanha-a-Nova possui um conjunto de mais valias que lhe permite a produ‹o de produtos com elevada qualidade. AlŽm dos cinco cursos de ‡gua, nomeadamente os rios Tejo, Ponsul, Erges, Aravil e da ribeira de Alpreade, conta com variad’ssimas barragens destacando-se as mais importantes Ð Barragem Marechal Carmona, Barragem de Penha Garcia e Barragem da Toulica. A primeira, situada nas imedia›es de Idanha-a-Nova, tem fins de abastecimento de ‡gua para consumo humano e serve tambŽm os cerca de oito mil hectares de regadio da campina. Integrada na campina, e tambŽm servida pela mesma albufeira, a Herdade do Couto da V‡rzea, propriedade do Estado, h‡ alguns anos desactivada, voltar‡ a ser utilizada no ‰mbito de um protocolo entre a C‰mara Municipal, Escola Superior Agr‡ria de Castelo Branco e a Direc‹o Regional de Agricultura e Pescas do Centro, na cria‹o de uma Incubadora de Base Rural (projecto pioneiro). Com isto, vai ser permitido aos jovens agricultores apresentarem projectos v‡lidos nas ‡reas agr’cola e de turismo rural, a utiliza‹o de parcelas daquela herdade para se iniciarem na actividade, com o apoio institucional da C‰mara Municipal, Escola Superior Agr‡ria e Direc‹o Regional de Agricultura. Depois de algum tempo em estudo e elabora‹o, o Plano de Ordenamento da Barragem Marechal

Carmona, foi publicado em Di‡rio da Repœblica h‡ pouco mais de um ano, permitindo deste modo valorizar a envolvente da albufeira. Nas margens da Barragem Marechal Carmona existe um Parque de Campismo, com boas condi›es para apoiar os amantes da vida ao ar livre, que surgiu como forma de aproveitamento das magn’ficas condi›es naturais da barragem. Outra das barragens do concelho Ž a de Penha Garcia. Situada junto da freguesia com o mesmo nome, esta tem tambŽm fun›es de abastecimento de ‡gua e de apoio ao pequeno regadio tradicional. Localizada no rio Ponsul possui nas suas margens, alŽm de moinhos de ‡gua, devidamente recuperados, tambŽm um conjunto significativo de f—sseis que se assumem como um importante foco de visita tur’stica da regi‹o inclu’dos no Geoparque Naturtejo. A Barragem da Toulica, localizada junto da freguesia de Zebreira, em plena Herdade do Soudo, mais conhecida como Herdade do Povo, abastece tambŽm algumas povoa›es e permite regar cerca de 200 hectares de terra de um total de mais de 2 000 que comp›em aquela herdade. Esta propriedade Ž um espao utilizado pela popula‹o da freguesia de Zebreira, para fins agr’colas, desde o sŽculo XVIII. Por uma quest‹o de preserva‹o ambiental, os 2 000 hectares est‹o divididos em trs partes mais ou menos iguais. Todos os anos, uma

Aude do Roque em Segura

dessas partes, dividida em parcelas de aproximadamente cinco hectares, Ž sorteada pelos chefes de fam’lia da freguesia, que tm direito a duas parcelas, num total de aproximadamente 10 hectares. Com esta forma de gest‹o, a Herdade do Soudo tem sempre as parcelas dois anos em pousio.

CARACTERIZA‚ÌO SUMçRIA DO CONCELHO Concelho do distrito de Castelo Branco com uma ‡rea de 1 412 km2, abrangendo administrativamente 17 freguesias. ƒ o concelho com mais comendas, castelos e lugares templ‡rios no pa’s, sendo tambŽm aqui que se localizam as Santa Casa e Miseric—rdias, caso œnico no pa’s, criadas no sŽculo XVI. Localizado numa regi‹o de planalto, o concelho Ž limitado a Norte pelo concelho de Penamacor, a Oeste pelos concelhos do Fund‹o e Castelo Branco, a Sul e a Leste pelos rios Tejo e Erges que constituem uma longa linha fronteiria com Espanha, numa extens‹o de mais de 80 km. Trata-se de um concelho com importantes potencialidades tur’sticas, reforadas com as belas paisagens e enorme riqueza do seu patrim—nio religioso. Ao n’vel do patrim—nio hist—rico possui as aldeias de Monsanto e Idanha-a-Velha classificadas como hist—ricas.

Barragem Marechal Carmona

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AGENDA

CONTACTOS

ANO INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE DIA ABERTO - PAISAGEM PROTEGIDA DA ARRIBA FîSSIL DA COSTA DA CAPARICA

22 de Maio

Centro de Interpreta‹o da Mata dos Medos, FONTE DA TELHA Integrado no Ano Internacional da Biodiversidade, o Instituto da Conserva‹o da Natureza e da Biodiversidade promove o ÒDia AbertoÓ comemorativo do 26¼ anivers‡rio da Paisagem Protegida da Arriba F—ssil da Costa da Caparica. O programa inclui a interpreta‹o da can‹o ÒO Nosso Planeta M‡gicoÓ por um grupo de 45 crianas da creche 1¼ de Maio da C‰mara Municipal de Almada, a representa‹o da pea de teatro ÒA Mata dos MedosÓ pelo Grupo de Seniores do Centro Social da N». Sra. M‹e de Deus da Junta de Freguesia da Buraca, a apresenta‹o de um trabalho em cer‰mica Ð placas marcadas em letra normal e em braille com o nome de algumas espŽcies da flora da Mata dos Medos e a apresenta‹o de um trabalho elaborado a partir de um poema por 25 crianas da Escola EB1/J1 da Quinta do Campo de Corroios, Seixal. www.icnb.pt

SEDE Administra‹o da Regi‹o Hidrogr‡fica do Tejo, I. P. Rua Braamcamp, 7 1250-048 LISBOA Tel.: 211 554 800 Fax: 211 554 809 Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE) Av. Eng¼. Lu’s Paiva e Sousa, 6 2500-329 CALDAS DA RAINHA Tel.: 262 100 630 Fax: 262 100 631 Gabinete Sub-Regional do MŽdio e Alto Tejo (GMAT) Praa Visconde Serra do Pilar, 4, 1¼ 2000-093 SANTARƒM Tel.: 243 109 600/1 P—lo de Abrantes Rua D. Jo‹o IV, 33 2200-397 ABRANTES Tel.: 241 100 050

4¼ CONSELHO DE REGIÌO HIDROGRçFICA ARH DO TEJO

PRIMEIRAS JORNADAS DE ENGENHARIA HIDROGRçFICA

P—lo de Portalegre Bairro da Fontedeira, Bloco 1 Cave 7300-076 PORTALEGRE Tel.: 245 100 560 Fax 245 100 561

LISBOA

Instituto Hidrogr‡fico, LISBOA

P—lo de Castelo Branco Rua da Fonte Nova, 1 Quinta da Fonte Nova 6000 -167 CASTELO BRANCO Tel.: 272 100 510 Fax 272 100 511

25 de Maio

Realiza-se j‡ na pr—xima semana o 4¼ Conselho de Regi‹o Hidrogr‡fica Ð ARH do Tejo, nas instala›es da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, na rua da Artilharia Um, em Lisboa. A apresenta‹o e discuss‹o do Relat—rio de Actividades de 2009, informa›es sobre os projectos previstos e as actividades desenvolvidas, para alŽm de duas apresenta›es sobre sistemas de informa‹o para apoio ˆ gest‹o dos recursos h’dricos e sobre a avalia‹o do potencial hidroelŽctrico na ‡rea da ARH do Tejo s‹o alguns dos pontos em agenda.

21 e 22 de Junho

O Instituto Hidrogr‡fico realiza j‡ no pr—ximo ms, coincidindo com as comemora›es do seu cinquenten‡rio, as Primeiras Jornadas de Engenharia Hidrogr‡fica. Pretende-se que estas Jornadas possam vir a constituir um f—rum tŽcnico-cient’fico nacional, n‹o s— da ‡rea da engenharia hidrogr‡fica mas tambŽm de outras ‡reas como a oceanografia, em especial nas ‡reas operacional, na navega‹o, na geologia e qu’mica mar’tima e ainda sobre a gest‹o de dados do ambiente marinho. www.hidrografico.pt/jornadas2010.php

PATRIMîNIO NATURAL E CULTURAL DO TEJO SESSÌO DEBATE

P—lo da Guarda Gaveto das Ruas Pedro çlvares Cabral e Almirante Gago Coutinho 6300-517 GUARDA Tel.: 271 100 584

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I

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25 de Junho

VILA VELHA DE RîDÌO Numa organiza‹o conjunta da ARH do Tejo e da Sociedade de Geografia de Lisboa, vai realizar-se uma sess‹o debate sobre o Patrim—nio Natural e Cultural do Tejo, na Casa das Artes de Vila Velha de R—d‹o. Ao longo do dia 25 de Junho v‹o abordar-se os seguintes temas: ÒTejo. Patrim—nio da Humanidade, um sonhoÓ, ÒPatrim—nio Geol—gico-Geomorfol—gico do rio TejoÓ, ÒBiodiversidade e altera›es clim‡ticasÓ, ÒComunidades aqu‡ticas e qualidade ecol—gica da rede fluvial do TejoÓ e ÒValores flor’sticos e faun’sticos da bacia do TejoÓ. Realiza-se ainda um painel sobre o patrim—nio arqueol—gico e hist—rico do rio Tejo. A conferncia final, a cargo do Professor Carlos Blazquez, da Universidade de Saragoa, versar‡ o tema ÒTejo Ð Tajo, dois nomes, um rio, um sentimentoÓ.

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IMPRESSO EM PAPEL RECICLADO

FICHA TƒCNICA Propriedade: ARH do Tejo, I.P. Director: Manuel Lacerda Edi‹o: Fontes Pr—ximas Comunica‹o Textos: ARH do Tejo, I.P. Design: GPI


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