Temas em teorias da justiça III: O direito internacional em debate

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Justiça ambiental e desenvolvimento

desenvolvimento, esta continua desconsiderando parâmetros de justiça social e ambiental, reforçando um modelo de desenvolvimento predador, excludente e gerador de inúmeros conflitos ambientais. A pesquisa é feita através da análise documental e bibliográfica. Na primeira parte será abordado o papel das Nações Unidas na inclusão do tema ambiental na agenda do desenvolvimento através das conferências mundiais, bem como pelos documentos produzidos nas últimas décadas em relação ao binômio meio ambiente e desenvolvimento no contexto de tais conferências. Na segunda parte será colocada à discussão a respeito da justiça ambiental ou ecológica e os novos parâmetros para a garantia da igualdade e da dignidade que irão propiciar a construção de um modelo de desenvolvimento inclusivo e solidário. 1. A agenda internacional e a inclusão dos temas meio ambiente e desenvolvimento Em outubro de 2020 o Banco Mundial publicou um relatório intitulado “Pobreza e Prosperidade Compartilhada” (WORLD BANK, 2020), em que aponta o aumento da extrema pobreza global pela primeira vez nas últimas duas décadas. Segundo o relatório, ¼ da população mundial pode cair na pobreza extrema (o que significa viver com menos de US$1,90 por dia), sendo que grande parte dos “novos pobres” vivem em países de renda média como o Brasil. As causas para esse aumento da extrema pobreza global estão além da atual pandemia da SARS-COV2, que impactou, sem dúvida, a economia de diversos países: o aumento de conflitos internos e internacionais, bem como as mudanças climáticas e seus impactos, contribuíram para o agravamento do quadro de pobreza global. Assim, a discussão sobre as questões relacionados ao meio ambiente e ao desenvolvimento ganham novos elementos colocados pelo cenário de pandemia global e continua mais relevante do que nunca. No cenário internacional o espaço reservado à temática ambiental tem aumentado consideravelmente desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, realizada em Estocolmo, Suécia, no ano de 1972. No entanto, isto não significa que a ampliação da consciência do 88


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