ANAIS VI Simpósio do núcleo de filosofia kantiana contemporânea e III Colóquio teorias da justiça - kantismo e direito internacional
"circunstâncias da justiça" de Hume são um dos meios através do qual alguém pode entender a necessidade por justiça nos assuntos humanos, constituindo circunstâncias familiares e plausíveis sobre as quais grande parte dos humanos vive. E, imaginando as pessoas em tais circunstâncias (ou nas análogas sugeridas por Locke e Kant), seria possível ver por que desejam fazer um contrato para vantagem mútua e imaginar o tipo de contrato que poderiam subscrever. Em contrapartida, ainda que compartilhemos com os animais um mundo de recursos escassos e ainda que haja em certa sentido um estado de rivalidade entre as espécies, comparável à rivalidade no estado de natureza, "a assimetria de poder entre os animais humanos e os não humanos é muito grande para que possamos imaginar como real qualquer contrato que pudéssemos estabelecer com eles" (NUSSBAUM, 2013, p. 410). De fato, o contrato nesse caso não seria para a vantagem mútua, pois se a intenção é se proteger de ataques de animais ameaçadores, poderíamos simplesmente matá-los como de fato é feito. Nussbaum ressalva que já faz muito tempo que os seres humanos não são mais ameaçados, de modo geral, pelo poder das "bestas, fazendo com que a condição rawlsiana de que nenhuma parte do contrato seja suficientemente forte para dominar ou matar as outras não seja satisfeita. Ora, os animais, diferentemente dos seres humanos em estado de deficiência mental extrema, podem ser bem independentes e, do seu modo, livres. Mas certamente não são iguais aos seres humanos em poder e recursos, e essa assimetria significa que os seres humanos que buscam fazer um contrato para a vantagem mútua irão simplesmente omitilos. Por que fazer um acordo com criaturas que estão controladas e dominadas de forma segura? A omissão dos animais do processo de elaboração do contrato poderia não ser importante se houvesse outro modo 199