5.8. Segurança alimentar e possibilidade de rastreio
devidamente homologado e publicado pelas competentes entidades oficiais, complementa e reforça esta actuação.
As águas minerais naturais e as águas de nascente estão entre os produtos mais regulamentados, à semelhança do que acontece com os alimentos infantis e os produtos dietéticos. A regulamentação incide tanto na qualidade alimentar quanto na segurança alimentar.
A rastreabilidade, cujo cumprimento é obrigatório para toda a indústria alimentar desde 1 de Janeiro de 2005, garante a vigilância às matérias-primas e ao produto acabado, desde a origem até ao consumidor final. O industrial embalador, por conseguinte, deve poder identificar todos os passos precedentes dos seus fornecedores e o destino de cada uma das suas remessas para os clientes. A ferramenta básica da rastreabilidade é o lote, que representa um conjunto de unidades de venda, embaladas em condições homogéneas. As embalagens de água mineral natural e de água de nascente incluem a inscrição do código do lote no rótulo, nas garrafas de vidro, ou directamente nas garrafas de plástico, a laser.
Directivas da União Europeia, complementadas por legislação nacional própria e específica, enquadram este sector por um conjunto de disposições que proporcionam ao consumidor final a certeza de dispor de um alimento natural, saudável e seguro. O sector das águas engarrafadas em Portugal está inteiramente abrangido pelas regras alimentares europeias e nacionais, o que o impõe o recurso aos mais sofisticados e seguros processos técnicos para captação, engarrafamento e distribuição de águas minerais naturais e de nascente. A regulamentação técnico-sanitária das águas embaladas especifica as manipulações permitidas e as acções de autocontrolo exigidas para a correcta elaboração do produto. A metodologia do HACCP (análise de perigos e pontos críticos de controlo) é imposta por uma norma internacional, que define os requisitos de uma correcta gestão da segurança alimentar e o sistema que se encarrega de identificar, avaliar e controlar os eventuais riscos do processo. Estabelece, também, as indispensáveis medidas preventivas e, em caso de necessidade, as correctivas. Um código de boas práticas de higiene de fabricação, elaborado para o nosso sector de actividade pela APIAM,
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