Modernização do Sector do Táxi V

Na revista anterior, demos conta da interrupção dos trabalhos do grupo de trabalho no início do corrente ano.

Passada a fase mais crítica da pandemia que nos atingiu no início do corrente ano, e levantado o estado de emergência, estamos já informados de que os trabalhos do gru-

po de trabalho, constituído pelo Despacho n.º 6560/2020, de 23 de Junho, do Secretário de Estado da Mobilidade para a Modernização do Sector do Táxi serão retomados no mês de Maio.

Aproxima-se assim, a esperada apresentação de um projeto, por parte do relator do Grupo, para apreciação do grupo e apresentação ao Governo. Este projecto será, naturalmente, fruto dos contributos que os constituintes trouxeram ao mesmo, podendo não refletir aquilo que são os desejos da ANTRAL ou, não espelhar, corretamente, os desejos transmitidos.

Importa não esquecer as demais entidades constituintes do grupo de trabalho, todas elas com a sua visão que é coordenado por um representante do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. e que são: a) A Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor; b) A Secretaria de Estado do Turismo; c) A Secretario de Estado da Mobilidade; d) A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes; e) A Direção - Geral das Atividades Económicas; f) A Direção - Geral do Consumidor; g) A Associação Nacional de Municípios Portugueses; h) A Área Metropolitana de Lisboa; i) A Área Metropolitana do Porto; j) A Comunidade Intermunicipal do Algarve e k) A nossa congénere FPT.

Não vai muito longe a angústia vivida pela ANTRAL, aquando das reuniões de um denominado grupo informal (para, com toda a pressa e sem formalidade, tentar construir algo que pudesse atenuar a posição de veto do Sr. Presidente da República) que terminou com a apresentação de um documento, formatado à revelia da posição da ANTRAL que inexplicavelmente logrou obter assinatura da FPT.

Recordo a posição de princípio da ANTRAL: 1. A ANTRAL lamenta a forma pouco transparente e correcta como o Governo pretende obter das

Associações do Sector um qualquer documento para legitimar a aprovação, a qualquer custo e com a maior urgência, da regulamentação que cria novos operadores, na actividade rodoviária de passageiros em viaturas ligeiras, descontingentando, retirando exigências de acesso e exercício e liberalizando o preço para os mesmos; 2. Como se sabe, a Assembleia da República tem já marcada data para a reapreciação e aprovação do regime legal que foi vetado pelo

Presidente da República sem que o Sector tenha conhecimento dos desenvolvimentos que a mesma sofreu; 3. Há, por isso, natural relação destes trabalhos com o veto do Presidente da República que aponta e no entender da ANTRAL bem, para uma abordagem conjunta da revisão do regime em vigor, único que enquadra a actividade, tal como é parecer da AMT, do IMT e dos Tribunais; 4. A ANTRAL lamenta não poder transmitir esta sua posição ao Senhor Ministro do Ambiente (tendo-o feito, em alternativa, ao primeiro-ministro) a quem, desde 03 de Abril de 2018 tem pedido e insistido para ser recebida; 5. Assim, o que está em causa neste método de trabalho, dito com a maior clareza possível é desde logo a razão pela qual se deu “informalmente” sequência a um grupo de trabalho formal datado de 2016 e que foi usado para um fim diferente do previsto e depois de alcançado o objectivo pretendido, à margem do sector, suspenso, para só retomar os trabalhos depois das intervenções da ANTRAL e de verificado o veto do Presidente da República; 6. Acresce que o Governo nada fez para fazer cumprir as decisões judiciais e tudo tem feito para

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

ignorar e maltratar o Sector; 7. Importa referir não ser verdadeira a introdução do relatório quando se refere ao grupo de trabalho formal como tendo abordado apenas, o transporte de veículos ligeiros em viaturas descaracterizadas, relegando para outro contexto a discussão de medidas concretas do Sector do Táxi. Essa foi a conclusão de quem dirigiu o

Grupo aliás, com a oposição das Associações que não assinaram o relatório que foi legitimado, mesmo assim! (…) 11. Neste particular, o Sector pode contrapor com algumas das várias situações previstas no projecto de relatório (nomeadamente a cor dos veículos e o tratamento fiscal ao IUC) que aparece agora, pomposamente, como sendo pilar de modernização do Sector quando, tais assuntos, se arrastam, há anos pelos gabinetes sem solução, não obstante constarem das várias propostas das Associações e tendo até já obrigado ao recurso aos Tribunais; 12. Igualmente, o Sector não pode aceitar que se coloque como pilar da modernização uma garantia prevista na lei de revisão das tarifas quando foi o Governo que unilateralmente suspendeu as negociações da tabela de 2012, em contexto de revanche pelas suas públicas posições em defesa do mesmo; (…)

O ponto hoje é precisamente o mesmo e radica na necessidade de descortinar, no concreto, o que pode ser a pedra de toque para promover a modernização do Sector do táxi, sem perder de vista a necessidade de fazer o contraponto, em matéria de equilíbrio, com o regime que foi posto em vigor para o TVDE.

Assim, a tarefa que o Sector tem pela frente é de saber se no projecto de alteração legislativa que por aí virá estão presentes os ingredientes para a modernização do sector ou, se não será mais uma meia dúzia de alterações de cosmética que não cheguem sequer a tocar esse desiderato.

E, quando dizemos isto, fazemo-lo no pressuposto que as soluções estejam corretamente expressas e, caso seja preciso a sua interpretação, as entidades que para ela contribuíram não se remetam a uma posição de lavar as mãos como pilatos, deixando o sector à deriva, como fizeram com as alterações que resultaram do acima referido relatório e que versavam sobre colocação do taxímetro, idade dos veículos, cor e suspensão do exercício da actividade.

A pergunta que qualquer sujeito ligado a esta actividade fará, sobre qualquer alteração e todas no seu conjunto é “o que é que isso vai contri-

buir para modernizar o Sector e aproximar as condições de operacionalidade que permitam

uma concorrência, justa e equilibrada”?

O grupo de trabalho visa a modernização do Sector do Táxi. É pois, este o ponto a que regressamos.

Importa, cumprir a racio do Despacho em dois vectores: - alteração dos padrões de mobilidade da população a favor do transporte público; - uma mobilidade mais sustentável,

A ANTRAL, no decurso dos trabalhos deste grupo foi fazendo alerta sobre o desfecho final do mesmo, focando a necessidade de olhar ao mercado relevante, para soluções conformes ao fim, fim este que nunca pode perder de vista a rentabilidade.

Temo que o alerta tenha sido ignorado e por isso, vamos para esta fase final com algumas cautelas de quem, escaldado, de água quente tem medo.

Não deixaremos por isso, se ser críticos se o tivermos de ser e de trazer ao Sector pedido de referenda de algo com quer estejamos verdadeiramente em oposição ou, conscientes de que não vai de encontro aos objectivos.