Capítulo 1 | Meios para a Democracia
As críticas a esse modelo apontam, por um lado, para a impossibilidade prática da existência de tal forma de debate público em sociedades extensas e populosas como as contemporâneas. Por outro, ainda que fosse realizável, o modelo conteria nuances relacionadas às desigualdades existentes entre os diferentes atores participantes. O cientista político Luis Felipe Miguel aponta: Da mesma maneira que a igualdade formal nas eleições, proclamada pela máxima liberal ‘um homem (ou uma mulher), um voto’, não garante paridade de influência política, o mero acesso de todos à discussão é insuficiente para neutralizar a maior capacidade que os poderosos têm de promoverem seus próprios interesses. Por fim, como lembra Elster, freqüentemente o tipo de consenso defendido é impossível de ser atingido: “mesmo assumindo-se um tempo ilimitado para a discussão, acordos unânimes e racionais não necessariamente serão alcançados”. A despeito das críticas e limitações desse modelo, a questão de fundo que ele coloca – a importância da deliberação de todos e todas para a tomada de decisões – não é desprovida de relevância; ao contrário. Adicionalmente, ainda que os autores identificados com esse modelo tendam para níveis de abstração teóricos muito elevados, a interação dos meios de comunicação com tal forma de definir a democracia é praticamente imediata. Não é possível deliberar sem comunicar. Entretanto, como alcançar a cooperação de meios de comunicação privados para um tal processo deliberativo passa a ser parte do enigma não decifrado pelos defensores dessa proposta.
Democracia participativa Já para os “participacionistas” – como a inglesa Carole Pateman e o canadense C. B. Macpherson –, o modus operandi democrático conta com a possibilidade de crescimento humano dos partícipes. Isto é, a inclusão de todos nos processos decisórios permitiria o desenvolvimento individual e, por conseguinte, coletivo. Os autores enfocam a baixa participação nos regimes eleitorais como um problema a ser enfrentado, sinalizando para a possibilidade de aprimoramento da representação por meio da qualificação política dos cidadãos comuns. Assim, como reforça Elster, para os participacionistas a meta da política é a transformação e educação de seus participantes. Ou seja, o processo político é compreendido como um fim em si mesmo, pois acarretaria na formação cidadã daqueles que dele tomam parte e não como um método para alcançar outros objetivos. A democracia participacionista se insurge contra a rígida separação entre Estado e sociedade civil e defende a implantação de mecanismos democráticos nos espaços da vida cotidiana, notadamente bairros, escolas, locais de trabalho e famílias. Os participacionistas não contestam o fato de que a maioria das pessoas, na maior parte do tempo, são apáticas, desinformadas e desinteressadas – como pressupõe Shumpeter –, mas ressaltam que há condições em potencial de que todos exerçam um papel ativo na discussão e gestão dos negócios públicos. Segundo Carole Pateman:
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