União promissora 181
Direitos Humanos humanos e políticas públicas
Desafios
Os desafios para a vigência e ampliação da perspectiva dos Direitos Humanos nas políticas públicas são, contudo, enormes. No caso do Sistema Chile Solidário, ainda não aconteceu a reforma institucional exigida, que supõe quebrar a tradição corporativista, paternalista e clientelista do Estado para responder à demanda integrada de famílias pobres. A brecha que ainda existe entre as políticas públicas e o paradigma dos Direitos Humanos não é apenas um desafio de inovação para a tecnologia estatal disponível, a modernização de sua institucionalidade e a formação dos funcionários – todas tarefas de enorme importância. É também uma tarefa política permanente – especialmente no âmbito dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais –, algo que ainda não está consolidado com todos os atores políticos. Dessa forma, observou-se no Chile, em conjunturas de aumento da insegurança pública, restrições orçamentárias e a emergência política das demandas dos povos indígenas, o ressurgimento de tendências autoritárias e restri-
tivas em diversos campos. Uma cidadania mais “empoderada” – objetiva e subjetivamente – é o fator chave que pode ajudar a diminuir esta brecha. Este deve ser também um objetivo adicional que a perspectiva dos Direitos Humanos pode incorporar à formulação e execução das políticas públicas. * Sociólogo da Universidade Católica do Chile. Em 2003, foi Visiting Scholar no Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. É Investigador do Centro de Estudos Universitários da Universidade de Los Lagos, do Chile, e diretor do Programa Cidadania e Gestão Pública. Publicou diversos trabalhos sobre política social e sociedade civil no Chile, cooperação com o desenvolvimento, jovens populares, e gênero em políticas sociais.