União promissora 171
que não há um sistema interno que centralize as informações das 27 Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (uma em cada capital) e das 128 Procuradorias da República nos municípios. “Não há infra-estrutura, mas estamos tentando implementá-la”, diz. Empiricamente, Ela Niecko percebe que a demanda maior diz respeito a questões de saúde, previdência e pessoas com deficiência. E que os maiores resultados foram conseguidos longe da atuação judicial. “Por meio de acordos e estímulos extrajudiciais, temos conseguido avanços importantes”, conta. Sucesso nos acordos
A atuação da Procuradoria mudou muita coisa no Ministério da Saúde, por exemplo – especialmente em relação ao acompanhamento e à fiscalização da utilização de verbas. O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), que reúne os gastos públicos com saúde dos municípios, dos estados e da União, é a maior prova disso. O sistema foi implementado em 1999 por meio de uma articulação entre a PFDC e o Ministério da Saúde. A parceria aconteceu após um inquérito civil público realizado em 1994 pela Procuradoria, que tentou reunir, sem sucesso, informações sobre as despesas com a saúde. “Preferimos atuar conjuntamente a levar o caso à Justiça”, diz a Procuradora. A preferência por acordos e parcerias tem razão de ser. “Geralmente temos sucesso na primeira instância ou na concessão de liminar. Mas em instâncias superiores o processo entrava”, afirma. Para a Procuradora, esse tipo de atitude por parte do Judiciário reflete tanto as deficiências no ensino do Direito no País quanto a reprodução de uma estrutura aristocrática, alimentada
Do conjunto de textos analisados pela pesquisa Mídia e Direitos Humanos que mencionam o Ministério Público, 57,5% apenas citam o órgão. As ações do MP são descritas em 32,6%, enquanto apenas 5,5% avaliam sua atuação.