Infância e Comunicação - Referências para o Marco Legal e as Políticas Públicas Brasileiras

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Infância e Comunicação

A Cúpula Mundial de Mídia para Crianças e Adolescentes Um marco importante no que se refere à articulação em prol da participação de meninos e meninas e debate sobre qualidade da mídia tem sido a realização da Cúpula Mundial de Mídia para Crianças e Adolescentes, que está em sua 6ª edição. Melbourne, Londres, Tessalônica, Rio de Janeiro, Johanesburgo e Karlstad são as cidades que sediaram o evento. No Brasil, a Cúpula foi realizada em 2004 e reuniu cerca de 3 mil pessoas, entre educadores, pesquisadores, profissionais da indústria de mídia e, pela primeira vez, jovens. Organizado pela Empresa Municipal de Multimeios da Prefeitura do Rio de Janeiro (MultiRio) e pelo Midiativa, em parceria com diversas instituições nacionais e internacionais – entre elas a ANDI –, o evento contou com a participação de 150 meninos e meninas de 50 países, que vieram debater e refletir acerca dos conteúdos que recebem e sobre os conteúdos que gostariam de produzir.

Cartas do Rio Ao final do encontro, os adultos e os 150 adolescentes produziram as Cartas do Rio, nas quais apresentam seus anseios por uma mídia de qualidade. Entre outros pontos, estão demandas como: •• Articulação entre crianças, adolescentes e adultos em prol de uma mídia de qualidade; •• Garantia do controle da qualidade da mídia, a partir da criação, pela sociedade, de conselhos de ética e denúncia em todos os países: »» que definam os horários e/ou restrinjam a veiculação de conteúdo erótico, violento ou que incite o uso de bebidas alcoólicas, cigarros e drogas ilícitas; »» que recebam denúncias e sugestões do público sobre abusos cometidos e divulguem essas informações para a sociedade em geral; »» que pressionem os anunciantes para que não financiem programas considerados de baixa qualidade pelas denúncias do público; »» que contenham uma comissão formada por crianças e adolescentes. •• Criação urgente de medidas e programas eficazes para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos na internet. •• Sensibilização dos comunicadores para que possam oferecer melhor tratamento das notícias e informações que produzem sobre e para crianças e adolescentes, de forma que: »» evitem a difusão de estereótipos que associem crianças e adolescentes ao consumo e padrões alheios à sua realidade ou à criminalidade e à violência; »» não façam o uso constrangedor ou discriminatório de imagens de crianças e adolescentes. •• Introdução de espaços nas escolas para que as crianças e os adolescentes possam ser preparados para receber, buscar e utilizar as informações de forma crítica e produtiva, incluindo atenção especial às crianças e aos adolescentes com deficiência física ou mental. •• Criação de meios de comunicação dirigidos especialmente para crianças e adolescentes, em que haja espaço para veiculação de programas regionais e produzidos pelas próprias crianças e adolescentes. •• Garantia de espaço para participação de crianças e adolescentes nas mídias já existentes, tanto produzindo quanto veiculando seus produtos. •• Criação de políticas de financiamentos governamentais e privados para investimentos na produção de mídia por crianças e adolescentes. •• Concessão gratuita de canais de rádio e tevê para escolas e organizações que promovam a produção de mídia educativa para crianças e adolescentes, a partir da criação de estatutos que rejam o funcionamento destes veículos.


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