Guia de referência para a cobertura jornalística
Em busca do melhor caminho Boas práticas de atendimento socioeducativo devem se basear em três dos princípios do Sistema de Garantia de Direitos (SGD): a promoção, a proteção e a participação. E, obviamente alcançar bons resultados, aferidos mediante avaliação contínua e independente, além de mecanismos de controle externo. Atendendo a esses requisitos, algumas iniciativas de atendimento socioeducativo têm se destacado, cumprindo a lei com criatividade e ampliando o espectro de garantias às crianças e aos adolescentes. Abaixo, estão listadas algumas das experiências mais estruturantes desenvolvidas por gestores de cada estado. Em sua maioria, as iniciativas buscam articular a rede de serviços e de apoio aos adolescentes, na perspectiva de contribuir para a construção de seus projetos de vida. Um esforço conjunto de família, Estado e sociedade em geral que tende a produzir resultados socializadores. ACRE – Promoveu avanços no processo de ressocialização dos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas, com a implantação de um Centro de Apoio à Família e ao Egresso. A estratégia é fortalecer os vínculos familiares e comunitários, buscando a superação das
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dificuldades surgidas quando do retorno ao convívio social. ALAGOAS – Promove o reordenamento do sistema socioeducativo, aliando-o a projetos de Cultura de Paz, e realiza um trabalho de prevenção a violências, via rede de tratamento ao uso abusivo de drogas, com o apoio de organizações não governamentais especializadas na problemática. AMAZONAS – Desenvolve programas orientados pelo mecanismo do Plano Individual do Adolescente (PIA), preparando o interno para o convívio social, por meio, dentre outras estratégias, de realização de atividades externas. Conta também com recursos da Petrobrás para a profissionalização de egressos. BAHIA – Estimula a participação social do ado-
lescente, por meio de uma agenda positiva de empoderamento e cidadania. Em 2011, por exemplo, realizou a primeira Conferência do Sistema Socioeducativo, elegendo 15 internos como delegados para a Conferência Estadual, e dois para a Conferência Nacional da Juventude. CEARÁ – O esforço na área pedagógica resultou na escolarização de 100% dos adolescentes