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Classificação Indicativa: construindo a cidadania na tela da tevê
sentação da classificação e quanto ao fuso horário, devem ser rapidamente implementadas pelo Ministério também para o caso da Classificação para a tevê – o que está prometido para o final de 2006. Evitar a transferência de responsabilidades: apoiar a regulamentação da lei do V-CHIP é um caminho inevitável para o Ministério; não obstante, é preciso contrapor-se, a todo custo, ao argumento de que a responsabilidade pela regulação dos conteúdos audiovisuais deve estar exclusivamente com as famílias. Caminho da transparência: seguir o já bem-sucedido propósito de oferecer a maior transparência a todos os processos que estão sendo adotados, o que colabora muito para evitar retrocessos no âmbito da implementação da política de Classificação Indicativa. Chamadas dos programas: uma outra questão específica, porém central, refere-se à classificação dos spots que anunciam programas de televisão a serem exibidos posteriormente. É importante que estes spots também sigam a lógica da Classificação Indicativa, ou seja, não faz sentido anunciar um filme que é classificado para 18 anos no horário da programação livre. Educação para a Classificação Indicativa: somente uma ampla campanha – com distintos elementos e estratégias – de profundo convencimento das famílias, crianças e adolescentes e profissionais envolvidos na atenção a esses públicos poderá tornar a Classificação Indicativa eficiente, eficaz e efetiva. Criação de um serviço de ombudsman: o Ministério deve assumir efetivamente a função de ouvidor da
população quanto à qualidade da programação televisiva. Um canal do tipo 0800 precisa estar à disposição dos cidadãos e cidadãs e ser amplamente divulgado. As reclamações, sugestões e elogios devem ser sistematizados e periodicamente divulgados. Co-regulação: o caminho da auto-regulação do sistema, conforme já comentamos em nossas reflexões conceituais, é possível de ser trilhado e, não por outra razão, tem-se verificado uma política nessa direção, adotada por diversas nações. Porém, reforçamos que uma estratégia de transferir às empresas de comunicação o dever de classificarem seus próprios conteúdos deve estar balizada muito rigorosamente nos parâmetros aqui delineados. Ademais o Ministério não pode perder as rédeas do processo, funcionando sempre como um dispositivo de emergência, caso a auto-regulação falhe. Nesse sentido, deve realizar o monitoramento periódico e aleatório da programação televisiva, bem como ampliar os canais de contato com os outros grupos de interesse (ou seja, para além das emissoras). Cooperação com as escolas: a discussão anteriormente traçada – sobre a importância de tratar conteúdos aparentemente idênticos (como no caso da violência, por exemplo) a partir de suas especificidades e de seus contextos – necessita urgentemente ser inserida nas salas de aula. O Ministério da Justiça, em associação com a Secretaria Especial de Direitos Humanos e com o Ministério da Edu-