A PANDEMIA E O TRABALHO REMOTO
A expansão do EaD e a crescente “flexibilização” das regulamentações No Brasil, a modalidade de educação à distância obteve respaldo legal para sua realização por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. A legislação estabelece a possibilidade de uso orgânico da modalidade de EaD em todos os níveis e modalidades de ensino. Inicialmente, o artigo 80 da LDB/1996 foi regulamentado pelo decreto nº 5.622 de 2005 e, em 2017, foi substituído por outro decreto: decreto nº 9.057 de 25 de maio de 2017. Nos termos do citado decreto, tanto a educação básica quanto a educação superior
31
