CAPÍTULO V
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Despesas do Projeto
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Os comprovantes de pagamentos dos impostos deverão ser anexados ao recibo, para comprovação na prestação de contas; A data de emissão do Recibo de Locação não poderá ser posterior a 60 (sessenta) dias contados a partir da data do débito do montante relativo ao seu pagamento, na conta de movimentação do projeto; O contrato de locação deverá ser arquivado para apresentação à ANCINE, na ocasião da inspeção documental, ou quando solicitado.
Recibo de Reembolso: ww É a modalidade de recibo utilizado para ressarcimento de despesas realizadas com recursos da proponente ou de profissionais contratados pelo projeto e posteriormente reembolsadas mediante apresentação dos comprovantes de despesas; ww As despesas deverão ser previamente autorizadas pela proponente e deverão estar previstas no orçamento aprovado pela ANCINE; ww O recibo deverá conter os dados da proponente, valor, descrição do produto ou serviço que deu origem à despesa, nome do profissional que executou a despesa, CPF, assinatura legível, local e data; ww O documento fiscal que deu origem à despesa deverá ser anexado ao recibo; ww Comprovantes de táxi vendidos em papelaria, cartões telefônicos, tickets e cartões de estacionamento deverão ser acompanhados de recibo de reembolso assinado pelo usuário do serviço; ww Contas de luz, telefone ou gás que não estejam em nome da proponente, deverão ser pagas mediante recibo de reembolso. Nesses casos, a proponente deverá comprovar que a conta paga pertence a pessoa ou local comprovadamente vinculados ao projeto; ww Recibos de passagem aérea ou rodoviária deverão ser acompanhados de recibo de reembolso; ww Os recibos de reembolso, assim como os comprovantes de despesas deverão conter o nome do projeto e sua identificação junto à ANCINE. ww O recibo de reembolso deverá ser emitido em até 60 (sessenta) dias após a data do débito do montante relativo ao seu pagamento, na conta de movimentação do projeto. Recibos de Perdiem: ww É a modalidade de recibo utilizado para pagamento de perdiem ou diárias; ww Além do recibo, recomendamos que se faça uma relação destacando o nome do técnico, a função desempenhada, o período de trabalho e o valor da diária; ww O recibo de perdiem deverá ser emitido em até 60 (sessenta) dias após a data do débito do montante relativo ao seu pagamento, na conta de movimentação do projeto. Recibos de Doação – Material Permanente: ww Documento que deverá ser assinado por instituição beneficente, ou sem fins lucrativos, que receber doação de bens ou materiais permanentes adquiridos pelo projeto; ww O recibo deverá conter o nome da proponente, nome da entidade, endereço, CGC, descrição do material ou bem, quantidade, local e data. A beneficiária deverá carimbar o CGC no recibo; ww O recibo de doação deverá ser anexado ao documento fiscal de compra do material permanente adquirido.
Manual de Prestação de contas
Versão 1.0 18/03/2013